sábado, 10 de setembro de 2011

ONGs acusadas em 2010 continuam a receber verba do governo

Foram três anos de depoimentos e tentativas de quebra de sigilo fiscal e bancário, e um relatório de 1.478 páginas. Hoje, quase um ano depois do relatório final da CPI das ONGs no Senado, que ocorreu de 2007 a 2010, entidades acusadas de irregularidades no texto final, e com inquéritos ou processos ainda em aberto em órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas da União, continuam a realizar contratos com o governo federal. Em 2010 e 2011, os contratos somam pelo menos R$ 10 milhões.

Marcio Thomas Bastos pode melar o processo do Mensalão do PT, e o grande beneficiário seria Lula

Marcio Thomas Bastos, o mais onipresente personagem do Mensalão do PT, que tramita no Supremo Tribunal Federal, estreou como advogado neste caso na maior moita, no último dia 1º de setembro. E estreou preparando uma peça que pode causar o maior rebulico no processo do Mensalão do PT. Ele representa o banqueiro mineiro José Roberto Salgado, do BMG, e protocolou uma petição em seu favor (e também da grande maioria dos réus do processo), solicitando uma coisa bem simples: que o banqueiro e todos os réus, sem privilégio de cargo ou função pública, sejam processados no primeiro grau. Marcio Thomas Bastos apresentou uma questão de ordem, alegando inconstitucionalidade no julgamento do seu cliente (e da maioria dos réus) direto pelo Supremo Tribunal Federal. A inconstitucionalidade residiria no fato de que os réus, sem prerrogativa de cargo ou função, sendo julgados direto no Supremo, teriam suprimido o direito constitucional ao recurso para um tribunal de segundo grau. Diz a petição de Marcio Thomas Bastos: "À leitura dos presentes e incomparavelmente extensos - autos, empreendida para deles se inteirar, haja vista ter sido recentemente contratado para assumir o patrocínio da defesa do supracitado acusado, divisou o advogado signatário matéria que, por guardar natureza essencialmente constitucional, revestindo-se, ademais e por conseguinte, de transcendental relevo jurídico-processual, máxime no que concerne à prejudicialidade sobre o julgamento do mérito, impõe pronta e autônoma arguição.
1.1. Sobretudo, para que Vossa Excelência, no compasso do disposto no artigo 21, IH, do RISTF, submeta-a, antes daquele e como questão de ordem, ao colendo Plenário, poupando-se - e aos demais Ministros - do trabalho, por conta dela eventualmente desnecessário, a despeito de vultosamente árduo e arduamente vultoso, de analisar e julgar, no tocante ao ora peticionário e, eventualmente, também a muitos dos demais denunciados, o objeto material do processo e seu vastíssimo conteúdo. 2. Cuida-se, com efeito, da INCONSTITUCIONALIDADE da ampliação da competência por prerrogativa de função do STF para "processar e julgar, originariamente", quem não exerça, como o ora peticionário, nenhum dos cargos ou funções relacionados nas alíneas b e c do inciso I do artigo 102 da Constituição, precipuamente em face da inexistência da impreterível previsão normativa, necessariamente, quanto mais não fosse, explícita e de matriz constitucional e da decorrente supressão do direito fundamental - e, como tal, presentemente às expressas incorporado ao ordenamento jurídico pátrio - ao duplo grau de jurisdição. 3. Dadas a densidade e a espessura do tema e a correlatamente inafastável injunção de esquadrinhá-lo com o quanto possível de clareza, precisão e rigor técnico, cumpre fazê-lo ponto por ponto, a saber: 1. Prefacialmente: 1.1. Matéria não debatida no julgamento, pelo Plenário, da questão de ordem alusiva ao desmembramento do processo. Manutenção da unidade processual por razões de conveniência e oportunidade prática e sob a ótica, apenas, de preceitos infraconstitucionais. 1.2. Inocorrência, portanto, de preclusão relativamente à inconstitucionalidade da extensão da competência especial por prerrogativa de função ao processo e julgamento de quem não a titularize. 2. Ratio essendi, natureza e caráter da competência especial por prerrogativa de função instituída pelo art. 102, 11, b, da Constituição. Cancelamento do enunciado 394 da Súmula do STF.
3. Decorrente necessidade de norma constitucional expressa para a válida ampliação dessa competência especial. Declaração de inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 84 do CPP, acrescentados pela Lei nº 10.628/2002. 4. CPP - Conexão e continência: inidoneidade jurídiconormativa dos preceitos comuns que as definem e regulam para alargar competência de natureza constitucional e caráter excepcional, sobretudo no que tange ao processo e julgamento de quem seja estranho à sua ratio iuris. Inexistência, no tocante à especialíssima competência penal originária do STF por prerrogativa de função, de espaço para, à base da teoria das "competências implícitas complementares", estendê-Ia, por conexão ou continência, a quem não a detenha. 6. O enunciado nº 704 da Súmula do STF: nenhum dos precedentes que inspiraram sua edição versava sobre competência originária do STF e, por tanto, sobre julgamento em única instância. Decorrente impertinência à espécie. Máxime e definitivamente, ante sua incompatibilidade com o regramento constitucional da matéria: formalmente, pela imprescindibilidade, para dilatar a competência originária do STF, de norma expressa e de estatura constitucional; substancialmente, pelo antagonismo com a leitura constitucional determinante do cancelamento da Súmula 394 e, ademais, por suprimir direitos e garantias processuais fundamentais, notadamente o juiz natural e o duplo grau de jurisdição (artigo 8, nº 2, h, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica). 7. Pacto de São José. Status normativo quando menos "supralegal". Suficiência para tornar inaplicáveis, por conflitarem com a "garantia mínima", por ele estabelecida, de "recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior", os dispositivos infraconstitucionais (conexão e continência) determinantes do deslocamento da competência penal originária para o STF. A condição de fator determinante da derrogação implícita, pela Súmula Vinculante 25, de norma genuinamente constitucional (art. 5º, LXVIII, última parte: admissibilidade da prisão civil por depósito infiel), confere-lhe, todavia, força constitucional.
8. Plena compatibilidade inconstitucionalidade ora entre o reconhecimento da apontada e finalisticamente atrelada apenas à asseguração do direito fundamental ao juiz natural e ao duplo grau de jurisdição - e o aproveitamento de todos os atos processuais. Conclusão e pedido.
1.1. Matéria não debatida no julgamento da questão de ordem alusiva ao desmembramento do processo. Manutenção da unidade processual por razões de conveniência e oportunidade e sob o influxo, apenas, de institutos e preceitos infraconstitucionais". A petição é longa, com mais de 80 páginas, e ainda contém um também longo parecer constitucional. Marcio Thomas Bastos alega que, embora a questão do desmembramento do processo já tenha sido decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em questões de ordem, as mesmas decidiram com base no conceito de extensão da competência da Suprema Corte, a partir da interpretação das previsões do Código de Processo Penal. Ele sustenta, portanto, que esta decisão se baseou em legislação infraconstitucional. Por consequência, o tema não está precluso (encerrado), já que a questão constitucional dos direitos dos réus não foi discutida na questão de ordem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em que este afirmou a sua competência com base na conexão. Se vingar a questão levantada pelo advogado Marcio Thomas Bastos, todos os réus seriam excluídos da Ação Penal nº 470, e seriam julgados por juízes de primeiro grau. Só permaneceriam sendo julgados no Supremo Tribunal Federal os réus João Paulo Cunha e Waldemar da Costa Neto, ambos deputados federais. E estes dois ainda levariam mais um prejuízo: não poderiam sequer renunciar aos seus mandatos para que fossem também julgados no primeiro grau. Recentemente, em caso de Rondonia, o Plenário do STF afirmou que era impossível driblar o seu julgamento por meio da renúncia (questão de ordem na Ação Penal 393). O tema terá, obrigatoriamente, que ir a Plenário, até porque essa foi uma decisão adotada pelo Presidente do Supremo, ministro Cesar Peluso, quando do julgamento dos agravos apresentados pelo advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. Qual é o significado dessa iniciativa processual de Márcio Thomas Bastos a esta altura do processo do Mensalão do PT? Em primeiro lugar, Márcio Thomas Bastos era ministro da Justiça quando os fatos constantes do processo do Mensalão do PT foram denunciados. Como tal, ele era o chefe da Polícia Federal, que ficou incumbida de investigar os fatos. Ele declarou, durante o processo do Mensalão do PT, que recebera ordens formais do presidente Lula para investigar as denúncias de corrupção. Isso também foi confirmado por outra testemunha, Aldo Rebelo, na época também ministro de Lula. Só que Rebelo disse que a ordem de Lula tinha sido informal (ou seja, não escrita, não documentada). E agora surge Márcio Thomas Bastos como advogado no processo do Mensalão. Mas, como ele poderia atuar como advogado de uma parte ré no processo, se já foi antes autoridade responsável pela condução das investigações, e também testemunha no mesmo processo? Isso fere diretamente a Lei Federal que instituiu o Estatuto da Ordem dos Advogados. E aínda com outro agravante: Marcio Thomas Bastos foi presidente nacional da OAB. O que a OAB fará agora diante dessa agressão ao seu código de ética no mais momentoso processo crime da história do Brasil? Fundamentalmente, a petição de Mário Thomas Bastos procura abrir a porta para a salvação do ex-presidente Lula, no caso de uma eventual inclusão dele no rol dos réus do processo do Mensalão do PT. Isso é o que está sendo pedido, há anos, pelo advogado Luis Francisco Correa Barbosa, que defende Roberto Jefferson, e que ele voltou a reiterar nas alegações finais que ele apresentou em defesa de seu cliente. Mais, também o publicitário mineiro Marcos Valério também agora aderiu a esse pedido, incluindo em suas alegações finais de defesa a inclusão de Lula no rol dos réus do Mensalão do PT. O advogado de Jefferson, Luiz Francisco Correa Barbosa, incluiu junto com as alegações finais (bem suscintas, não mais do que 10 laudas) a cópia integral (seis volumes) do processo de improbidade administrativa ajuizado por procuradores da República em Brasília, no qual Lula é réu. E nesse processo está a íntegra do inquérito do escândalo do Mensalão do PT realizado pela Polícia Federal. Uma das razões apresentadas pelo relator do processo do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, no julgamento dos recursos de Luiz Francisco Correa Barbosa, foi que não podia acolher o pedido de inclusão de Lula na ação penal, como réu, porque não tinha como dispor de cópia do inquérito da Polícia Federal. Agora ele não precisará fazer esse esforço. Se for acolhida a petição de Marcos Thomas Bastos, o grande interessado oculto nessa história, Lula, estará protegido porque, se vier a se tornar réu no processo do Mensalão do PT, por não ser mais Presidente da República, seria processado no 1º grau da Justiça. E, um processo que começa lá no primeiro grau, especialmenente dessa importância, não transitaria em julgado em menos de 15 anos, com toda certeza. Lula, o grande beneficiário, ficaria protegido contra os efeitos da Lei da Ficha Limpa, e não correria risco de decretação de sua inelegibilidade. É o xadrez da Justiça brasileira em ação.

Ibope aponta Manuela D'Ávila (27%) e Fortunatti (25%) na frente em Porto Alegre

Manuela D'Ávila, 27%, e José Fortunatti, 25%, estão tecnicamente empatados a quase um ano das eleições para a prefeitura de Porto Alegre, segundo pesquisa encomendada pelo jornal Zero Hora. Na pesquisa estimulada (a que mostra os nomes dos candidatos) a candidata do PT, Maria do Rosário, está um pouco distante dos dois, mas apresenta um bom resultado, já que está com 18% das intenções de votos. O terceiro pelotão é maior e inclui o deputado estadual Paulo Borges (DEM), com 5%, e Nelson Marchezan Júnior (PSDB), com 3%. Em qualquer dos sete cenários apresentados, a comunista Manuela D'Ávila bate Fortunatti, mas o prefeito ganha de qualquer outro candidato do PT (no caso de Maria do Rosário, há empate rigoroso, 28%). Se for candidato, Raul Pont sairá liderando a rejeição dos portoalegrenses, com 16%. Neste quesito, José Fortunatti está muito melhor situado do que as deputadas federais Maria do Rosário e Manuela D'Ávila.

Egito declara estado de emergência após invasão da embaixada de Israel

O governo do Egito declarou estado de emergência no país depois que centenas de manifestantes invadiram o prédio onde fica a embaixada de Israel na capital, Cairo, na sexta-feira. O estado de emergência foi declarado pelo ministro do Interior egípcio. O primeiro-ministro do país, Essam Sharaf, convocou uma reunião do gabinete de emergência para discutir a situação. O embaixador de Israel no Egito, assim como sua família e os funcionários da missão diplomática, dirigiram-se ao aeroporto do Cairo para deixar o país. Na sexta-feira, manifestantes destruíram um muro em torno do prédio onde fica a embaixada. Em seguida, cerca de 30 pessoas invadiram o local e jogaram documentos pelas janelas. Alguns manifestantes atearam fogo a um veículo da polícia, que não fez nada para tentar impedir a invasão da embaixada. Um comunicado divulgado pelo gabinete do ministro de Defesa Israelense, Ehud Barak, afirma que ele falou com seu colega americano, Leon Panetta, "pedindo a proteção da embaixada contra os manifestantes". Já uma declaração emitida pela Casa Branca pede ao Egito que cumpra com as suas obrigações internacionais e proteja a embaixada. O presidente americano, Barack Obama, conversou com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, dizendo que os Estados Unidos estavam tomando medidas para ajudar a resolver a situação sem mais violência.

Estados Unidos podem eliminar imposto sobre lucros no Exterior

O Tesouro dos Estados Unidos considera uma proposta para eliminar parte dos impostos sobre lucros de empresas americanas no Exterior, segundo afirmou o "Wall Street Journal" neste sábado. Eliminar os impostos sobre parte dos lucros é elemento central dos planos do governo de Barack Obama para reformar o código tributário corporativo, disse o jornal. Há muito as empresas reclamam do sistema que taxa os lucros realizados no Exterior, alegando que isso prejudica os negócios que já pagam impostos nos países onde fazem lucro.

FMI reconhece órgão rebelde como governo legítimo da Líbia

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o Conselho Nacional de Transição (CNT) como governo legítimo da Líbia, anunciou no sábado a diretora-gerente, Christine Lagarde. "A Líbia está, agora, formalmente representada", disse Lagarde depois da reunião do G8 (os sete países mais industrializados do mundo e a Rússia) dedicada à ajuda aos países da chamada "Primavera Árabe", entre eles a Tunísia e o Egito. A diretora-gerente do FMI insistiu em sua vontade de emprestar assistência ao CNT com todos os meios que dispõe o fundo e disse que enviará uma equipe, quando as condições de segurança permitirem. No encontro, os países industrializados do G8 comprometeram-se a duplicar a ajuda a esses países, e isso, provavelmente, poderá chegar a até US$ 80 bilhões, detalhou neste sábado o ministro francês das Finanças, François Baroin.

Ditador Chávez liga para Dilma e garante interesse em refinaria

Em telefonema, o ditador da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou à presidente Dilma Rousseff que a PDVSA (estatal venezuelana de petróleo) irá cumprir com o aporte de recursos acordados com a Petrobras para o projeto da Refinaria Abreu e Lima, a ser construída em Pernambuco. O impasse entre as duas empresas se arrasta desde 2009. Recentemente, a venezuelana questionou os valores do projeto. O prazo inicial de repasse dos recursos acabou em agosto. A entrega das garantias junto ao BNDES, entretanto, acabou estendida até o último dia de setembro. A PDVSA precisa assumir 40% do empréstimo de R$ 10 bilhões tomado pela Petrobras junto ao banco. Caso as garantias sejam aceitas pelo BNDES, a estatal venezuelana teria ainda até o fim de novembro para fazer o aporte dos valores. O acordo para a construção da Refinaria Abreu e Lima foi feito no governo Lula. Ela tem início das operações previsto para 2013 e terá capacidade de refino de 230 mil barris de petróleo por dia. A refinaria ajudaria no processamento do petróleo venezuelano. Inicialmente orçada em US$ 4 bilhões em 2005, quando a parceria foi celebrada, a refinaria deverá custar pelo menos quatro vezes mais.

Decisão do STF deve favorecer motoristas de casos polêmicos

A decisão do Supremo Tribunal Federal de desclassificar o dolo de um homicídio causado por motorista que bebeu pode beneficiar a nutricionista Gabriella Guerrero Pereira e o engenheiro civil Marcelo Malvio de Lima. Os dois foram indiciados pela polícia paulista sob suspeita de homicídio doloso porque envolveram-se em acidentes fatais em que, na interpretação da polícia, assumiram o risco de matar. Em acidente assim, o dolo (intenção) é considerado eventual (a pessoa assume o risco de matar ao andar em alta velocidade ou após ter consumido bebida alcoólica). Gabriella porque, numa Land Rover, atropelou e matou Vitor Gurman, de 24 anos. Ela teria bebido e estaria acima da velocidade permitida. Lima, por sua vez, num Porsche, chocou-se com a Tucson de Carolina Cintra Santos, de 28 anos, que furou o sinal. Para a polícia, ele estava em alta velocidade e teria bebido.

Em defesa, Delúbio Soares é apresentado como um “sonhador”, comparável a Jesus Cristo

Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal referentes ao processo do Mensalão do PT, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Solares, admite o crime de caixa dois e compara as injustiças que teria sofrido durante a CPI dos Correios à condenação de Jesus Cristo. Apontado como um dos principais operadores do Mensalão, ele nega que tenha feito pagamentos mensais a parlamentares da base aliada, como aponta a denúncia do Ministério Público Federal. Delúbio Soaresdiz que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG com a ajuda do publicitário Marcos Valério para cobrir despesas das campanhas eleitorais de 2002, confessando que fez caixa dois. “A instrução também demonstrou que a razão de os pagamentos terem sido feitos em espécie foi exclusivamente o fato de que tais valores não foram registrados na contabilidade do partido”, afirma. O reconhecimento do crime, perante a Corte Suprema, pode beneficiar o ex-tesoureiro petista. O crime eleitoral de caixa dois já está prescrito e não implicaria em nenhuma sanção ao réu. Ao longo da defesa, Delúbio Soares é apresentado como um sonhador, que mesmo com décadas na militância política, permanece pobre.

Rio de Janeiro já se organiza para manifestação contra corrupção no próximo dia 20

Depois dos protestos contra corrupção realizados na última quarta-feira, Dia da Independência, em várias cidades do País, quando pelos menos 30 mil pessoas foram às ruas, o Rio de Janeiro já prepara um grande encontro no próximo dia 20, a partir das 17 horas, na Cinelândia. O evento, organizado pelo movimento “Todos Juntos Contra a Corrupção”, criado em agosto deste ano nas redes sociais, também será realizado, simultaneamente, em São Paulo, Campo Grande, Recife e Manaus, entre outras capitais.”Queremos que o carioca se empenhe e apareça na nossa manifestação para mostrar toda a indignação que estamos sentindo com a corrupção”, disse a empresária Cristiane Maza, de 50 anos, uma das idealizadoras da marcha. Além da convocação da população pelo Facebook, o movimento está recebendo doações de materiais para a confecção de faixas, cartazes e camisas. A expectativa é que, como ocorreu em Brasília, cerca de 25 mil pessoas compareçam ao encontro. Não será permitida a participação de partidos políticos.

Ação de procurador ameaça Secretaria de Aviação

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal a anulação da lei que criou a Secretaria de Aviação Civil, órgão que assumiu funções do Ministério da Defesa e já tem parte dos 129 funcionários contratados. O alvo de Gurgel é o regime que flexibilizou licitações para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O regime foi estabelecido como um “contrabando” pela mesma medida provisória que criou a Secretaria de Aviação, e o procurador quer que a lei seja declarada inconstitucional. A pedido do Planalto, o relator da MP na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aproveitou o regime de urgência no qual tramitava a MP da secretaria e incluiu o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para as obras.

Análise do TSE sobre criação do PSD atrasará 10 dias

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, atrasará em dez dias a análise do Tribunal Superior Eleitoral sobre a criação do PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Sandra Cureau requisitou ao tribunal a realização de diligências para que o partido explicasse as suspeitas de fraude em assinaturas de eleitores. O pedido foi negado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que, apesar disso, determinou a reabertura de prazo para que a Procuradoria Geral Eleitoral emita sua opinião final sobre a criação do PSD. "Indefiro o pedido de conversão do processo em diligência, porquanto o Ministério Público Eleitoral não explicita de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida", diz a decisão de Andrighi. A vice-procuradora não chegou a detalhar o que pretendia, apenas pediu, genericamente, pelas realizações de diligências.

Em meio a polêmicas, diretor do palácio de Versalhes se aposenta

Jean-Jacques Aillagon, de 65 anos, diretor do palácio de Versalhes, na França, anunciou sua aposentadoria na sexta-feira. Com sua saída, as polêmicas mostras de arte contemporânea realizadas no suntuoso museu devem acabar. Ex-ministro da Cultura francês, Aillagon comprou briga com conservadores franceses quando abriu as portas da residência do rei Luís 14 (1643-1715) para artistas contemporâneos. A primeira mostra foi do artista norte-americano Jeff Koons, famoso por suas obras de grande apelo comercial. Seguiram-se exposições de Xavier Veilhan, Takashi Murakami e Bernar Venet. Herdeiros da monarquia francesa e grupos conservadores reclamavam que as mostras iam contra a herança do lugar, que tem decoração suntuosa. Esse diretor não entendeu que a única coisa em mostra permanente é o próprio Palácio de Versailles.

Cid Gomes representa Dilma na posse do presidente de Cabo Verde

Dias depois de capitanear a coleta de assinaturas para um manifesto de governadores a favor da criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde, o governador do Ceará, Cid Gomes, recebeu na sexta-feira um "afago" da presidente Dilma Rousseff. Ele foi designado para representar o governo brasileiro na posse do novo presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, neste sábado. No PSB, partido de Cid, a medida de Dilma foi vista como um gesto da presidente para prestigiá-lo e também uma medida que poderá ajudar a impulsionar as relações comerciais entre Cabo Verde e o Ceará.

Atos em Campinas marcam 10 anos da morte de Toninho do PT

Um ato público, uma missa e a apresentação especial da Orquestra Sinfônica de Campinas são alguns dos eventos realizados neste final de semana para lembrar os 10 anos da morte do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, assassinado na noite de 10 de setembro de 2001. Até hoje o crime não foi esclarecido. Durante a semana, a viúva do prefeito petista, Roseana Garcia, realizou uma reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para solicitar que as investigações passem para a Polícia Federal, por considerar que a Polícia Civil não tem condições de seguir na investigação. Essa foi a primeira reunião desde 2008, quando a família passou a solicitar audiências na Procuradoria. "Muitos anos antes de ser prefeito ele já vinha contrariando muitos interesses, mas naquele 2001 ele tinha poder para barrar desvios do dinheiro público e era um homem sem preço. A única saída para os que não o queriam lá foi eliminá-lo", disse Roseana Garcia. O prefeito estava no cargo havia oito meses quando foi assassinado. O petista saía de um shopping da cidade, em seu carro, na noite de 10 de setembro, quando foi alvo de três tiros.

Exportações do agronegócio paulista crescem 19,3% em 2011

As exportações do agronegócio paulista atingiram US$ 15,1 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor 19,3% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano passado. Os dados foram divulgados na sexta-feira pelo IEA (Instituto de Economia Agrícola), vinculado à Secretaria da Agricultura do Estado. As importações do setor, por sua vez, avançaram 35,5% na mesma base de comparação, alcançando US$ 6,7 bilhões. Com o resultado, o agronegócio paulista encerrou os primeiros oito meses do ano com superávit comercial de US$ 8,3 bilhões, incremento de 8,7% sobre o mesmo período de 2010. Segundo o IEA, as exportações do agronegócio no Estado representaram 23,6% das vendas externas do agronegócio brasileiro, enquanto as importações responderam por 32% do total nacional.

Justiça suspende decisão que impedia supersalário na Câmara

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados. No dia 27 de julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que têm vencimentos de R$ 26,7 mil. O juiz disse que sua decisão atingia os servidores e parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto. Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defenderem.

TCU revoga decisão que suspendia contrato para aplicação do Enem

O Tribunal de Contas da União revogou a decisão cautelar do próprio tribunal que mandava o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) suspender o pagamento do contrato para a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. A suspensão do pagamento, determinada no mês passado pelo tribunal, levou à especulação de um eventual atraso na prova. A cautelar foi justificada por um "aumento injustificado do valor" em relação ao contrato de 2010, com uma alta de 189,5%. O relator do caso, ministro José Jorge, ainda questionou a necessidade de dispensa de licitação. Segundo a assessoria do tribunal, a medida cautelar foi suspensa na sexta-feira passada, mas as "irregularidades levantadas prosseguem em análise".

Rebeldes líbios entram em Bani Walid, reduto de Gaddafi

As forças do novo governo líbio entraram na sexta-feira em uma das últimas cidades leais ao ditador Muammar Gaddafi, onde travaram batalhas rua a rua. "Os combatentes antigaddafi estão no norte da cidade enfrentando os franco-atiradores. Também entramos pelo leste", disse Abdallah Kanshil, membro do Conselho Nacional de Transição (CNT), falando dos arredores de Bani Walid, cidade que fica 150 quilômetros a sudeste de Trípoli, no deserto. Os outros únicos lugares ainda controlados pelas forças pró-Gaddafi são Sirte, cidade natal do governante deposto, no litoral, e Sabha, uma remota localidade no deserto.

Alemães visitam o Itaquerão e elogiam transporte paulistano

Três consultores alemães foram na sexta-feira visitar o Itaquerão usando transporte público. Partindo da estação São Bento do Metrô, pegaram trem na Luz e foram até a estação Corinthians-Itaquera. Impressionados com o tamanho de São Paulo, eles elogiaram a dedicação das autoridades paulistas na movimentação para realizar a Copa na cidade. "É impressionante como estão as estruturas de transporte", afirmou Gerd Kolbe, um dos consultores, que foram enviados pela GIZ, agência de cooperação internacional do governo alemão. No terreno do Itaquerão, a Odebrecht apresentou a eles imagens do Itaquerão e os presenteou com um quadro do estádio.

Socialites criam blog para revender bolsas de grife usadas

Arrependidas, endividadas ou endinheiradas em busca de espaço no guarda-roupa acharam a solução para seus problemas. Com a ajuda de um blog criado por um trio que conhece bem sua clientela, é possível vender desde uma bolsa Chanel "básica" por R$ 2.200 até uma Birkin de couro de crocodilo por R$ 53 mil. Socialites compram as peças de segunda mão e comemoram o bom negócio. Há três meses no ar, o pegueibode.com foi criado numa madrugada pela empresária Daniela Carvalho, de 26 anos, a estudante Gabriela Carvalho, de 20 anos, e a advogada Flávia Eluf, de 42 anos. Daniela e Gabriela são irmãs, e Flávia é madrasta das duas. Os primeiros produtos à venda eram das idealizadoras. "Não aguentava mais olhar para um sapato Christian Louboutin, presente de uma pessoa de quem peguei o maior bode", conta Flávia. O trio fez o primeiro post e o divulgou no Facebook. No dia seguinte, o sapato e outra sapatilha já estavam vendidos. O boca a boca fez o restante e, em pouco tempo, a página acumulou 20 mil visitas diárias. O trio fica com uma comissão, que varia de 15% a 20%, e doa 1% para o Educandário Dom Duarte, tocado pela sogra de Flávia. Os preços, definidos pela dona da peça, nem sempre ficam abaixo do valor original, se tiveram pouco uso ou são da coleção atual da grife, por exemplo. "Recebemos peças com etiqueta, caso da Birkin de crocodilo", afirma Daniela. "Só vendemos produtos de amigas, para não repassar falsificações", garante Flávia. Antes de completar o primeiro trimestre, o site virou empresa. E deve crescer: ganhará novo layout e ferramentas que permitam a compra com cartão de crédito. Hoje, as transações são feitas via depósito em conta. O nome também já foi registrado e elas se apressam para profissionalizar o negócio e não perder nenhuma venda. Entre as marcas mais cobiçadas pela clientela, estão Chanel, Céline e Balenciaga. A regra do trio é não dizer quem são as compradoras e as vendedoras, mas, quando a dona da peça é famosa (e desde que ela autorize), o nome pode ser revelado para turbinar as vendas. A empresária Donata Meirelles, a blogueira Lala Rudge e Marcella Tranchesi, filha da fundadora da Daslu, estão entre as que decidiram "praticar o desapego", como costumam escrever. "A Marcella vendeu umas 30 bolsas, quase todas Chanel. Foi tudo em uma noite", conta Daniela.

Arqueólogo diz que Muralha da China pode não ser estrutura contínua

A Muralha da China pode não ser uma estrutura contínua e alguns de seus trechos podem ser compostos de várias paredes paralelas, indicou na quinta-feira um arqueólogo chinês. Pesquisas realizadas em várias partes do monumento teriam levado à descoberta de partes nas quais foram construídas duas ou três paredes paralelas à muralha principal, contradizendo assim a idéia de que esta é uma construção contínua única. O diretor do grupo de pesquisadores da Universidade de Shaanxi, Duan Jingbo, afirmou que o trecho da muralha localizado na província de Shaanxi, no noroeste da China, é composto de paredes paralelas, um tipo de construção que permitia que os líderes militares aquartelassem suas tropas mais efetivamente. Desta maneira, segundo Duan, era aumentado o poder defensivo da muralha, algo que também é possível verificar em outras seções da construção. As pesquisas sobre as condições da muralha, uma das sete maravilhas do mundo moderno, foram intensificadas em 2006 a pedido do governo central da China. O monumento foi construído há 2.000 anos pelo imperador chinês Qin Shihuang, unindo muralhas defensivas muito mais antigas, a fim de proteger seus domínios das incursões dos povos nômades do norte da Ásia.

Meta de criação de emprego em 2011 não será cumprida, diz Lupi

A meta de geração de 3 milhões de novos empregos em 2011 não será cumprida, segundo informou na sexta-feira o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele afirmou que já está revisando para baixo a estimativa feita no começo do ano. "A tendência é que esse ano não seja tão bom quanto a gente esperava. Vai ficar um pouco menos de 3 milhões. Estamos fazendo os cálculos e vamos divulgar na semana que vem", afirmou ele sem detalhar qual seria a nova projeção. Lupi explicou que a geração mensal de vagas está num ritmo menor agora por conta de uma desaceleração da economia e da forte entrada de produtos importados, que está prejudicando as contratações na indústria. Lupi acrescentou ainda que os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de agosto mostrarão uma geração de aproximadamente 200 mil novos postos de trabalho. O ministro destacou que o resultado é pior do que os cerca de 250 mil gerados um ano antes, porém melhor do que o observado em julho, que foi de 140.563.

Indicador de preço de passagem aérea tem menor valor desde 2002

O preço das passagens aéreas vendidas no Brasil entre julho do ano passado e junho de 2011 foram os mais baixos da série histórica iniciada em 2002, quando comparados aos mesmos meses dos anos anteriores. As informações foram divulgadas na sexta-feira pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Segundo o levantamento, em junho deste ano, o yield doméstico (valor médio pago por passageiro por quilômetro voado) atingiu cerca de R$ 0,34, redução aproximada de 14,56% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com junho de 2002, a queda é de 47%. Já a tarifa aérea média (valor médio pago pelo passageiro por uma viagem aérea em território brasileiro) foi de R$ 271,37 em junho de 2011. Apesar de apresentar um pequeno aumento de 1,97% em relação a junho de 2010, em relação a junho de 2002, caiu 33,40%.

IBGE projeta novo recorde para safra 2011

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve atingir 159 milhões de toneladas. O resultado da oitava estimativa, divulgada na sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), supera em 6,3% a safra recorde de 2010, que totalizou 149,6 milhões de toneladas. Além disso, é 0,1% maior do que a prevista em julho. De acordo com dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, a área a ser colhida em 2011, de 48,8 milhões de hectares, apresenta acréscimo de 4,9% em relação à de 2010. As três principais culturas, que somadas representam 90,6% da produção, devem registrar aumentos na área colhida. No caso do arroz, o acréscimo é 1,6%; para o milho, o IBGE estima 4% de elevação; e para a soja, 3,3%.

Ministro diz que vai aprimorar editais de licitação para Transportes

O governo anunciou que vai aprimorar os editais de licitação de obras como rodovias e ferrovias. A decisão foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em resposta a relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União que mostra um desvio potencial de R$ 682 milhões no setor de transportes. Passos afirmou na sexta-feira que o objetivo é ampliar a concorrência e minimizar a possibilidade de conluio entre empresas e servidores. Passos também anunciou mais medidas de fiscalização, e admitiu que até então a prática tem sido deficiente. "Não existia fiscalização? Afirmar isso é fazer uma afirmação exagerada. Havia fiscalização. Mas nós podemos e devemos avançar para mecanismos mais aprimorados e rigorosos. Havia uma fiscalização deficiente", disse ele. O governo vai diminuir as restrições técnicas dos editais para tornar o processo mais competitivo. Passos afirmou que haverá mais rigor na elaboração do projeto de engenharia, que passarão a ser desenvolvidos com a presença de técnicos regionais do Dnit, em campo. "Faremos isso para evitar que aconteça como no lote 7 da BR-101, no Nordeste, em que um traçado previsto passava em cima de um açude", disse Passos.

Brasil pede reunião de urgência do FMI sobre a Grécia

O Brasil pediu à diretoria do Fundo Monetário Internacional (FMI) uma reunião de urgência sobre a Grécia. Houve interrupção das negociações do FMI com Atenas e também há dúvidas sobre o programa de austeridade estabelecido para os gregos. Paulo Nogueira Batista Junior, diretor executivo para o Brasil e outros oito países, confirmou que fez o pedido. A delegação do FMI e União Européia suspenderam sua missão na semana passada na Grécia, reclamando que o governo atrasou a implementação do programa de ajuste. Uma nova parcela do financiamento para o país está prevista para meados deste mês. A Grécia tem enorme dificuldade em cumprir as promessas de ajuste. O banco britânico Barclays estima que a chance de mais notícias ruins procedentes de Atenas é "muito real". Certos analistas na Europa estimam que cedo ou tarde a Grécia acabará fazendo um real "calote" (default), piorando a situação da zona euro e causando contágio no resto do mundo.

Francesa Tereos reforça presença em setor alimentício no Brasil

O grupo agroalimentar francês Tereos mantém sua expansão no Brasil, tornando-se o principal acionista da empresa Halotek, especializada na transformação da mandioca em amido, anunciou na sexta-feira em um comunicado. A Tereos adquiriu 68% da Halotek pelo valor de R$ 45 milhões (20 milhões de euros) e se tornou assim acionista de referência da empresa. A companhia brasileira será rebatizada Syral Halotek para marcar o seu pertencimento à Syral, filial da Tereos em amido. "Este investimento permite à Tereos Syral acelerar seu desenvolvimento apoiando-se no crescimento fora do mercado europeu", comentou seu presidente Pierre-Christophe Duprat, citado no comunicado. A operação foi realizada pela filial brasileira Tereos Internacional, cotada na Bolsa de São Paulo, indicou. A Halotek, criada em 1991, tem sua sede no estado de São Paulo, região de implantação das usinas de produção de açúcar e etanol da Tereos no Brasil. Ela emprega 185 pessoas e tem uma capacidade de produção de amido de 60.000 toneladas por ano.

Havelange critica Globo por denúncias contra Ricardo Teixeira

O presidente de honra da Fifa, João Havelange, reclamou de recente veiculação pela TV Globo de denúncias contra seu ex-genro e presidente da CBF, Ricardo Teixeira. "Por que isso? Porque mudou horário de jogo. O Ricardo só não serve na hora que não faz as vontades. Enquanto interessou à Globo, era um gênio. No dia em que ele quis tomar uma medida que poderia ferir a emissora, ela se volta contra ele", disse Havelange. A Central Globo de Comunicação afirmou que "o jornalismo da TV Globo é absolutamente independente e não existe quem possa influenciar a sua linha editorial, baseada sempre em critérios de correção e isenção".

Funai libera obra de usina de Teles Pires

A Funai (Fundação Nacional do Índio) deu sinal verde para as obras da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso, mesmo após identificar falhas no licenciamento. Técnicos da própria Funai apontaram descumprimento de condicionantes por parte do consórcio construtor, que apresentou estudo sem "isenção científica". O cumprimento integral de 15 condições ligadas a áreas indígenas era obrigatório, mas pelo menos oito não foram realizadas, segundo documento da Coordenação de Licenciamento Ambiental. Em ofício apresentado ao Ibama em dezembro, quando a usina conseguiu a licença prévia, a Funai disse que elas não poderiam "ser postergadas para outras fases do licenciamento". Apesar disso, a fundação manifestou em agosto parecer favorável ao andamento do processo. A licença de instalação, que autoriza o canteiro de obras, foi emitida pelo Ibama em 19 de agosto. A usina é a principal entre as seis que o governo federal planeja construir no rio Teles Pires, na transição entre a Amazônia e o Cerrado. O custo previsto é de R$ 2,4 bilhões, com potência instalada de 1.820 MW. A obra é tocada por consórcio formado por Neoenergia, Furnas, Eletrosul e Odebrecht. Segundo o parecer da Funai, a consultoria contratada pelo consórcio "esqueceu" de analisar a importância de uma área considerada sagrada para alguns povos, que será alagada. E ainda subdimensionou alguns impactos, como aumento da população. A usina de Belo Monte, no Pará, também não cumpriu todas as condicionantes antes de começar as obras. Para o Ibama, porém, isso não seria necessário. A Funai afirma que o parecer da Coordenação de Licenciamento Ambiental foi considerado e que as condicionantes indígenas de Teles Pires deverão ser atendidas. O órgão declarou por e-mail que o cumprimento integral deve ser efetivado "ao longo de todo o processo de licenciamento". Questionada pela Folha sobre a mudança de orientação -ofício datado de dezembro afirmava que as condicionantes não poderiam ser adiadas-, a Funai afirma que "mantém sua posição". Para a fundação, "o momento de emissão da licença" é avaliado pelo Ibama, órgão licenciador. Este afirmou que concedeu a licença de instalação porque teve parecer favorável da Funai. O gerente ambiental da usina, Paulo Rogério Novais, afirmou que as condicionantes serão cumpridas.

Autoridades do regime de Gaddafi chegam ao Níger

Um novo grupo de 14 autoridades do regime do ditador líbio, Muammar Gaddafi, chegou à cidade de Agadez, no norte do Níger, disseram na sexta-feira fontes do setor de segurança do país. Entre eles está o general Ali Kana, um tuaregue que era um dos guardas mais próximos de Gaddafi e estava encarregado das tropas no sul da Líbia. Duas fontes disseram que no grupo estão quatro altas autoridades, incluindo outros dois generais, cuja identidade não foi revelada. Um repórter da Reuters em Agadez informou que os quatro estão hospedados em um hotel de propriedade de Gaddafi. Segundo uma das fontes, o grupo chegou na quinta-feira à noite, acompanhado de forças de segurança do Níger. O país vem dizendo que autorizou a entrada de líbios em seu território por razões humanitárias. No entanto, o governo do Níger está sob pressão da comunidade internacional para entregar autoridades do governo Gaddafi acusadas de violações dos direitos humanos.

Emprego na indústria recua 0,1% em julho, aponta IBGE

O número de vagas criadas na indústria recuou 0,1% em julho em relação a junho, segundo a Pimes (Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário), divulgada na sexta-feira pelo IBGE. Este é o segundo recuo consecutivo, mesmo com índices praticamente estáveis. Na comparação com julho de 2010, o emprego industrial caiu 0,4%, enquanto no acumulado do ano (de janeiro a julho) houve crescimento de 1,7%. O índice de média móvel trimestral do emprego industrial repetiu em julho o patamar do mês anterior, após apresentar estabilidade em maio. O valor da folha de pagamento real (descontada a inflação) dos trabalhadores em julho apontou variação positiva, de 0,1%, ante avanço 0,3% em junho e 0,5%. Ainda na série com ajuste sazonal, o índice de média móvel trimestral mostrou acréscimo de 0,3% na passagem do trimestre encerrado em junho para julho, após dois meses seguidos de estabilidade. Na relação com o mesmo período de 2010, o valor da folha de pagamento real avançou 1,3% em julho de 2011, 19ª taxa positiva consecutiva, e 4,9% no índice acumulado dos sete primeiros meses do ano. A taxa anualizada, índice acumulado nos últimos doze meses, cresceu 6,3% em julho de 2011 e registrou a menor expansão desde novembro de 2010 (5,7%).

Governo quer licitar concessão de novas jazidas

O governo prepara novo marco regulatório para o setor mineral que deve ser levado ao Congresso em breve. Entre as propostas está a de criar um novo modelo de outorga de jazidas, por meio de licitação. Hoje as jazidas de minério são dadas a quem pede primeiro para fazer pesquisa da área. A presidente chama o modelo de "Corrida do Ouro". A idéia da licitação é da presidente Dilma Rousseff, mas ela encontra resistências na área técnica do ministério, que quer apenas as grandes jazidas licitadas. Para os técnicos, será complexo licitar pequenas jazidas. Há uma idéia também de transformar o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em uma agência reguladora, mas ainda não está definido se entrará no novo modelo. No Congresso, a expectativa é por um marco regulatório mais duro com as empresas. Estudos mostram que a mineração no País é a que paga menos tributos no mundo.

Demanda do consumidor por crédito se recupera e cresce 8%

A demanda do consumidor por crédito cresceu 8,0% em agosto na comparação com o mês anterior, revertendo as duas quedas ocorridas em junho e julho, de acordo com o indicador da Serasa Experian divulgado na sexta-feira. Já na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve expansão de 14,0% e, no acumulado do ano, alta de 13,1% ante os oito primeiros meses de 2010. Segundo os economistas da Serasa, as vendas do Dia dos Pais e a maior quantidade de dias úteis (23 em agosto ante 21 em julho) impulsionaram a busca do consumidor por crédito no mês passado. Os consumidores de baixa renda (que ganham até R$ 500,00 por mês) se destacaram, com alta de 12,4% em agosto ante julho. Em seguida aparecem aqueles que ganham entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 com acréscimo de 9,0%. No acumulado do ano, os consumidores que ganham até R$ 500,00 por mês também lideram com folga em relação às demais camadas de renda, com expansão de 29,9%.

Procuradoria denuncia 12 por venda de sentenças no Mato Grosso

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou sob acusação de improbidade administrativa 12 suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça Eleitoral do Estado. Entre os denunciados estão o ex-presidente do TRE-MT, Evandro Stábile, os advogados e ex-juízes eleitorais Eduardo Jacob, Renato Viana e Maria Abadia Aguiar, uma ex-prefeita e servidores públicos. Segundo a Procuradoria, as investigações começaram em 2009 e apuraram a existência de uma suposta rede de intermediários que fazia "corretagem" de decisões judiciais no Estado. Por envolver desembargadores, a investigação criminal do caso tramita no Superior Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu se aceita a denúncia oferecida pelo sub-procurador-geral da República, Eugênio Aragão. A ação proposta agora diz respeito à esfera cível, onde não cabe o foro privilegiado. A Procuradoria diz ter constatado que ao menos uma das negociações identificadas como suspeitas foi paga com dinheiro público. O suposto acerto envolveu, segundo a denúncia, o julgamento de recursos no TRE sobre a cassação do prefeito eleito de Alto Paraguai, Adair Moreira (PMDB). O grupo ligado à segunda colocada, Diane Alves (PR), aparece em diálogos gravados pela Polícia Federal tentando ratificar a cassação e se beneficiar do processo. Ela chegou a assumir o cargo. A ação pede, ainda, o bloqueio de bens de Stábile e Jacob, que estão afastados do TRE desde junho do ano passado por determinação judicial.

Projeto na Câmara pede reajuste de até 60% para servidor

Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União, assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários. Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%. O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil. A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. "No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento", afirmou o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara. O texto apresentado também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil, e o menor, de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil. O último reajuste da categoria ocorreu em 2010. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado. O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro. A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma crise institucional com o Executivo. Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária.