Poder do CNJ é tema de audiência pública no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça recebe nos próximos dias, no Senado Federal, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e da OAB, Ophir Cavalcante, além da corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmom, para discutir a possibilidade de o Supremo limitar o poder do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir as faltas e crimes cometidos pelos juízes. O assunto é polêmico e divide a opinião de magistrados. No entanto, os senadores defendem o papel fiscalizador do CNJ, como explica o senador Demóstenes Torres (DEM-GO): "Não é duvidar de quem quer que seja. Porque os juízes não são bandidos, não são mesmo, não. Os promotores não são, não. Mas o fato é, e se aparecer algum nessa condição. Só deputado e senador precisa ser ficha limpa? O juiz não precisa, o promotor não precisa? Se ele cometer um delito ele não tem que ser punido?" O senador já apresentou uma proposta de Mudança na Constituição que mantém o poder do Conselho Nacional de Justiça de investigar e abrir processos contra juízes suspeitos de irregularidades. Criado em 2005 para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre eles um ministro do STJ, Paulo Medina. Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.