Governo Dilma libera R$ 1,95 bilhão para fomentar exportações

O governo Dilma vai liberar R$ 1,95 bilhão de auxilio financeiro para os Estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é fomentar as exportações no País. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União por meio de uma medida provisória. Esta decisão, segundo o Subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Marcus Aucélio, complementa a Lei Kandir, que determina que a União deve liberar anualmente R$ 3,9 bilhões para os Estados, municípios e o Distrito Federal. Esse valor já estava previsto no Orçamento da União. Do total liberado este ano, R$ 1,95 bilhão é pago em 12 parcelas mensais e iguais. O complemento, os outros R$ 1,95 bilhão, será pago em três parcelas (de outubro a dezembro) de R$ 650 milhões. A forma de pagamento deste auxílio foi decidida em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão formado por todas as secretarias de Fazenda estaduais. O conselho determinou ainda quanto cada Estado irá receber. De acordo com a Medida Provisória, Minas Gerais receberá o maior volume de recursos, 17% do total. Mato Grosso está em segundo lugar, com 14%, e São Paulo, em terceiro, com 11%.