Decisão da Justiça mantém Rosinha Garotinho na prefeitura de Campos

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral na última terça-feira. Ex-governadora do Rio de Janeiro, ela foi condenada por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha na qual se elegeu, em 2008. Além de manter Rosinha Garotinho no cargo, a liminar também suspende a inelegibilidade dela e do deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias. O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato da prefeita, era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Segundo o desembargador, constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que ele classificou de "insegurança jurídica".