quarta-feira, 24 de abril de 2019

Engenheiro da Vale diz que diretoria da empresa sabia de riscos da barragem de Brumadinho

O engenheiro de recursos hídricos Felipe Figueiredo Rocha, da Vale, afirmou nesta terça-feira (23) que a diretoria da mineradora Vale tinha conhecimento dos riscos da barragem de Brumadinho (MG). O rompimento da barragem, em 25 de janeiro, deixou 232 mortos e 40 desaparecidos até o momento. Figueiredo Rocha foi ouvido nesta terça-feira na CPI do Senado que apura as responsabilidades no episódio.  Segundo ele, os riscos da barragem foram apresentados em um painel de especialistas e em um subcomitê da Vale. "Então, esses pontos é que me fazem afirmar que os riscos da barragem 1, apesar de não serem riscos iminentes - eram riscos possíveis -, foram apresentados tanto para a diretoria quanto para a diretoria executiva", disse o engenheiro. Figueiredo Rocha disse, no entanto, que não poderia afirmar se as apresentações que relataram os riscos da barragem de Brumadinho chegaram ao ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman. "Eu não posso afirmar se as apresentações que foram feitas para o comitê executivo chegaram em sua completude para o presidente Fabio Schvartsman. Eu trago comigo essa apresentação que foi feita no comitê executivo. Também trago a ata de reunião, tanto do comitê executivo de riscos, como do subcomitê de riscos operacionais, que mostram essas barragens nas zonas de atenção", pontuou Figueiredo Rocha. O engenheiro contou aos senadores que trabalha na Vale desde 2016. Ele disse ainda que está "à disposição das autoridades" e que está custeando do próprio bolso as despesas com advogados.  Em fevereiro, ele chegou a ficar preso durante cerca de 15 dias, no âmbito das investigações para apurar as responsabilidades no rompimento da barragem. Em 28 de março, o ex-presidente da Vale compareceu à CPI e disse que nem ele nem a diretoria da empresa tinham conhecimento dos relatórios que apontaram para risco de rompimento da barragem. "Se Figueiredo Rocha quisesse, poderia ter feito uma denúncia, tanto anônima como uma denúncia propriamente dita, se ele preferisse, e seria imediatamente tratada", disse Schvartsman, na ocasião.

Conselho Nacional do Ministério Público abre processo disciplinar contra o procurador federal Deltan Dallagnol



O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador federal Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Em entrevista em 15 de agosto do ano passado, Dellagnol criticou a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki, então da 2ª Turma do STF por terem determinado que trechos de depoimentos de acordo de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht, que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba (PR), fossem remetidos para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal no Distrito Federal. A decisão do Plenário do CNMP referenda liminar, de setembro do ano passado, do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, após demanda do presidente do STF, ministro Dias Tofolli. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias. Na rede social, Deltan Dallagnol ele disse que o conselho abriu contra ele o primeiro processo disciplinar em 13 anos de atuação. E acrescentou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal analisou o mesmo caso e entendeu que não houve falta disciplinar. 

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova parecer da reforma da Previdência


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25). A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamento anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente. A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob o tradicional cineminha da corriola comuno-petista. Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência. A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

Bolsonaro vai transferir Ceagesp para governo de São Paulo, diz governador João Doria Jr

O presidente Jair Bolsonaro decidiu repassar o controle da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para o governo estadual. A informação foi confirmada pelo governador João Doria Jr após se reunir hoje (23) à tarde com o presidente da República no Palácio do Planalto. Atualmente, a Ceagesp está sob controle do Ministério da Agricultura. "O governo do Estado, mais uma vez, reivindicou, e o presidente aceitou transferir a Ceagesp para o governo de São Paulo nos próximos meses. Com isso, ela sai da esfera do Ministério da Agricultura e vem para a Secretaria de Agricultura do governo do Estado de São Paulo", disse João Doria Jr. O entreposto de São Paulo é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina. Por lá, circulam diariamente cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos. Após receber a Ceagesp, o governo pretende iniciar o processo de privatização da empresa, que deverá ser concluído ao longo do ano que vem, segundo as projeções do governo.

A Ceagesp também vai mudar de endereço. De acordo com o governador paulista, um novo local, seis vezes maior, está reservado para a realocação do entreposto. "Nós vamos ter mais permissionários, uma condição melhor física e operacional. Este novo local será próximo a uma rodovia, que permitirá uma interligação mais rápida e eficiente com o Porto de Santos e com as demais rodovias federais e estaduais", disse. O futuro endereço permanece sob sigilo, informou Doria, para evitar especulação imobiliária no entorno do local. 

Segundo o governador, no endereço atual da Ceagesp, que fica próximo à Marginal Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital, será implantado, com investimento privado, o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (CITI). "Será o Vale do Silício em São Paulo, urbano, com 650 mil metros quadrados de área dedicada à tecnologia", disse Doria. O governador paulista reafirmou o apoio à privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, e ressaltou que Jair Bolsonaro também é favorável à medida. O assunto será tratado no próximo semestre. "O presidente entende também que é um bom caminho a privatização do Porto de Santos, é um tema para o segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência", disse. Para Doria, a privatização vai permitir investimentos na modernização do porto, podendo deixá-lo, em poucos anos, com qualidade internacional compatível com os principais terminais portuários da Europa e da Ásia. Doria também confirmou a gradual desativação da pista do aeroporto do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, e liberação da área para a construção do Colégio Militar e do Museu Aeroespacial brasileiro, que vai abrigar o acervo da família Rolim Amaro, fundadora da companhia área TAM, atual Latam. Com isso, o Campo de Marte, que opera aviação privada e serviço de táxi aéreo, passará a manter apenas as operações de helicópteros, com manutenção dos hangares e das instalações da Aeronáutica.

O governador de São Paulo ainda confirmou a reforma do Museu do Ipiranga, na capital paulista, ao custo de R$ 160 milhões, que virão de empresas privadas com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura. O objetivo de João Doria é que a obra esteja concluída em três anos, para a celebração dos 200 anos de independência do Brasil. "Nós já conseguimos todas as cotas de investidores privados para completar os R$ 160 milhões para as obras de recuperação, ampliação de mais 5 mil metros de área do museu, assim como instalações contra incêndio e recuperação dos jardins e das fontes, para a inauguração no bi-centenário da Independência em setembro de 2022", disse. 

O museu, que está fechado desde 2013, tem mais de 30 mil itens que contam a história da independência brasileira, como objetos, móveis e pinturas, incluindo o famoso quadro Grito do Ipiranga, pintura de Pedro Américo datada de 1888, com a representação de Dom Pedro I proclamando a independência do Brasil, às margens do Rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Etanol deve alcançar recorde de produção com 33,14 bilhões de litros


A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,14 bilhões de litros, um aumento de 21,7% ou 5,9 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados hoje (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016. Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 23,58 bilhões de litros, 45,1% ou 7,3 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011. O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 9,56 bilhões de litros, 13,1% a menos que no período anterior. O aumento na produção de etanol nesta safra ocorreu principalmente em função da queda de preços do açúcar no mercado internacional e a um cenário mais favorável para o etanol no mercado interno, frente à alta do dólar e do petróleo, de acordo com a Conab. A junção desses fatores fez com que as unidades de produção aumentassem a destinação de cana-de-açúcar para a produção de etanol.

A safra da cana foi de 620,4 milhões de toneladas, apresentando redução de 2% em relação à anterior de 633,26 milhões de toneladas. A produção de açúcar atingiu 29,04 milhões de toneladas, um decréscimo de 23,3% ou 8,8 milhões de toneladas, se comparado à safra anterior. A área colhida ficou em 8,59 milhões de hectares, o que representa uma redução de 1,6% se comparada a 2017/2018.

Maioria do STJ decide reduzir pena do bandido corrupto Lula, equivale a mandá-lo para casa em menos de meio ano

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Em um evidente acordão, os ministros decidiram reduzir a pena de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses. De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância. Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira

Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010. O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade. O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente

Entre as novidades do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Também ficou definido que o uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância mediados por tecnologia. O novo código, portanto, transfere a regulação da chamada telemedicina para resoluções avulsas, passíveis de frequentes atualizações.

No âmbito das pesquisas em medicina, o novo código prevê a criação de normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Quando houver situação de diminuição da capacidade do paciente de discernir, além do consentimento de seu representante legal, será necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

Ainda no âmbito das pesquisas, o novo código permite os chamados placebos de mascaramento, mantendo a vedação ao uso de placebo isolado - quando não é usada nenhuma medicação eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz. 

As novas regras também autorizam o médico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar cópias do prontuário de pacientes sob sua guarda diretamente ao juízo requisitante. No código anterior, o documento só poderia ser disponibilizado a um perito médico nomeado pelo juiz em questão.

Entre as diretrizes mantidas estão a consideração à autonomia do paciente, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência. Fica vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de risco iminente de morte.

Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados. O código assegura a proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos; e reforça a necessidade de o médico denunciar aos conselhos regionais instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional.

Secretário de Segurança Pública defende transformar a Força Nacional em guarda permanente, uma violação da prerrogativa constitucional dos Estados

O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, disse hoje (23) que pretende transformar a Força Nacional em uma guarda nacional de segurança pública. Já defendida em governos anteriores, a proposta significa converter a atual tropa de “pronta-resposta”, formada por profissionais temporariamente cedidos pelos governos estaduais, em uma força militar integrada por efetivo próprio e permanente. Isso é uma violação das atribuições constitucionais. O Brasil é uma federação, e pela Constituição Federal, a segurança pública é uma atribuição dos Estados, e não da União. Tudo o que o Brasil não precisa é de uma força bolivariana, aos moldes da Venezuela. "Eu pretendo que a nossa Força Nacional seja uma guarda nacional de segurança pública institucionalizada, como existe em outros países”, disse o secretário pela manhã, durante cerimônia de assinatura de um acordo de cooperação com o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (Conif), com o objetivo de viabilizar a realização de cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o País. Segundo Thephilo, o caráter federativo da Força Nacional – dependente de que Estados e o Distrito Federal cedam policiais militares e civis, bombeiros e peritos para a formação da tropa – não atende à demanda. “Tenho uma demanda que vocês não imaginam. Todo mundo malha a Força Nacional, mas tem estado esperando para a gente atuar lá”, comentou o secretário, lembrando que, há poucos dias, o Ministério da Justiça autorizou o emprego do efetivo para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios por 33 dias a partir da última quarta-feira (17).

Na portaria ministerial que avaliza o uso da Força Nacional na Esplanada, o ministério justifica a medida apontando a necessidade de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, além da defesa dos bens da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília”. Hoje, o secretário confirmou que a medida se deve à previsão de realização de atos e eventos organizados por diferentes movimentos sociais, tais como a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, que é organizado pelo movimento indígena e começou hoje, na Esplanada. E o chamado Abril Vermelho, realizado em todo o País, pela organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). “Agora vai ter o Abril Vermelho e temos que fazer a segurança na Esplanada”, declarou o secretário, voltando a destacar a necessidade de um efetivo permanente. “Todos os presídios federais estão pedindo a presença da tropa federativa. Temos toda a fronteira necessitando da presença da Força Nacional. Não dá mais para ficar assim. Vamos institucionalizar; criar a carreira de segurança pública”, acrescentou o secretário, dizendo estar “dependente” dos governos estaduais.

Criada em 2004, em pleno regime corrupto comuno-petista, para apoiar o policiamento ostensivo em unidades da Federação que peçam ajuda ao governo federal durante episódios de perturbação da ordem pública, e também para que o regime criminoso do PT caminhasse para ter seu próprio exérrcito, a Força Nacional também pode atuar em situações de emergência e calamidade pública, podendo, inclusive, cooperar com órgãos de segurança federais. Sediada em Brasília, a tropa é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e peritos cedidos pelos governos estaduais e do Distrito Federal por até dois anos. Durante este período, os profissionais selecionados por suas próprias instituições de origem passam por um curso de capacitação que inclui treinamento físico e aulas teóricas.

Adiada instalação da CPI para investigar tragédia de Brumadinho provocada pela criminosa mineradora Vale

A reunião para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que vai investigar o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), foi adiada para esta quinta-feira (25), informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A reunião onde deveriam ser escolhidos o presidente, vice-presidente e o relator da CPI estava marcada inicialmente para hoje (23). O adiamento foi determinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, foi lido em plenário na semana passada. A comissão será composta por 43 titulares, com o mesmo número de suplentes e, inicialmente, funcionará por 120 dias. Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar regras gerais de construção e desativação de áreas de rejeitos de mineração. Uma comissão externa para acompanhar o caso já está em funcionamento. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro. De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram e 41 estão desaparecidas.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Ministério da Cidadania muda o nome da Lei Rouanet e reduz drasticamente o teto de financiamentos

O Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (22), novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo. A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil. As mudanças foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo, divulgado nas redes sociais da pasta, e devem ser publicadas em uma instrução normativa. A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos. Essas regras não se aplicam a: projetos de restauração de patrimônio tombado; construção de teatros e cinemas em cidades pequenas; planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O vídeo divulgado pelo ministério cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação. "Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra no vídeo.

Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único. A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores. "Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça", diz Terra. As regras em vigor também separam 20% dos ingressos para “preços populares”. Pelo que já foi anunciado, o percentual será mantido, mas o preço máximo desse lote cairá de R$ 75 para R$ 50. No vídeo, Osmar Terra afirma que os produtores serão obrigados a promover “ações educativas” nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras, e que haverá editais específicos para projetos realizados integralmente fora do eixo Rio-São Paulo. Não há detalhamento dessas medidas.

A peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner vai a julgamento no dia 21 de maio,


A ex-presidente argentina Cristina Kirchner, de anos 66, peronista populista muito incompetente e tremendamente corrupta, deve sentar-se no banco dos réus pela primeira vez no próximo dia 21 de maio no julgamento do caso conhecido como "Los Sauces". Mesmo investigada por este e outros seis episódios de corrupção, a atual senadora planeja concorrer às eleições presidenciais marcadas para 27 de outubro.  Em pesquisa divulgada no fim de semana pela consultora Isonomia, Cristina Kirchner levaria 9 pontos de vantagem em um eventual segundo turno contra Mauricio Macri, atual ocupante do cargo. Isso comprova que a Argentina não tem mesmo solução, continuará se afundando sempre e sempre enquanto essa praga do peronismo estiver na cabeça da população. 

Apesar de as candidaturas serem formalizadas apenas em junho, quando termina o prazo de inscrição para as eleições primárias de agosto, a sondagem dá 45% dos votos a Cristina Kirchner contra 36% para Macri em um segundo turno. Já no primeiro, ambos estariam em empate técnico, com cerca de 30% dos votos. O terceiro colocado depende ainda da definição de quem será o candidato do peronismo moderado. O melhor posicionado é Sergio Massa, seguido do ex-ministro da economia Roberto Lavagna e do governador de Salta, Juan Manuel Urtubey. Também há uma dúvida sobre uma provável candidatura independente da União Cívica Radical, que vinha integrando a base aliada de Macri. 

A situação econômica do país vem piorando, com aumento da inflação - que chegou a seu recorde desde 1991, com 4,7%, em março - e da pobreza, que já atinge 32% da população. Esse quadro vem debilitando as chances de reeleição do atual presidente, Mauricio Macri. O julgamento de Cristina Kirchner, marcado para 21 de maio, envolve a acusação de desvio e lavagem de dinheiro público por meio dos hotéis que pertencem à família Kirchner na Patagônia. A ex-presidente vive momentos conturbados. Sua filha, Florencia, de 28 anos, também acusada de receber dinheiro ilícito em uma conta em seu nome aberta pela mãe, está internada em Cuba, para tratamento do vitiligo, para onde a ex-presidente obteve permissão de viajar - Cristina estava impedida pela Justiça de sair do país. Na véspera da viagem, morreu sua mãe, Ofelia. Porém, a proposta de Cristina Kirchner de concorrer à eleição presidencial no próximo dia 27 de outubro segue firme. O anúncio oficial deve acontecer no próximo dia 20 de maio, justamente um dia antes do julgamento, no estádio do time de futebol Racing - um dos mais tradicionais de Buenos Aires.

Atenção - Atenção - STJ julga recurso de Lula nesta terça-feira

O Superior Tribunal de Justiça acaba de anunciar que será julgado nesta terça-feira, na Quinta Turma, o julgamento do recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá. Em princípio, participarão do julgamento os ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O quinto integrante do colegiado, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido e só será substituído, por Antonio Saldanha Palheiro (da Sexta Turma) se houver empate no julgamento. Em resumo, a defesa de Lula pede absolvição, sob alegação de falta de provas; anulação da condenação, por contestar a competência de Sergio Moro e da Justiça Federal; ou redução da pena de 12 anos e 9 meses, com a eliminação da condenação por lavagem de dinheiro.

Bolsonaro diz em nota que jornalista e filósofo Olavo de Carvalho "não contribui com objetivos do governo"


O presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta segunda-feira, 22, por meio de nota, às críticas do jornalista e filósofo Olavo de Carvalho a integrantes do governo federal, principalmente, à ala militar do Palácio do Planalto. Bolsonaro afirmou, em comunicado lido pelo porta-voz Rêgo Barros, que Olavo de Carvalho não contribui com os objetivos do governo.“O professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das idéias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fizeram ao nosso País. Entretanto, sua recentes declarações contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo, que visam ao fim e ao cabo ao bem-estar da sociedade brasileira e ao soerguimento do Brasil no contexto das nações”, disse o porta-voz, ao ler a nota do presidente. Conforme Rêgo Barros, o presidente entende que Olavo de Carvalho possui "espírito patriótico" e tenta "contribuir com a mudança e o futuro do Brasil". A afirmação de Olavo de Carvalho, em vídeo que foi posteriormente apagado tanto de sua conta quanto da conta de Jair Bolsonaro, que havia compartilhado o conteúdo, gerou resposta do vice-presidente Hamilton Mourão. General do Exército, Mourão afirmou que Olavo de Carvalho deveria se limitar à sua função de "astrólogo". Naturalmente, essa foi uma expressão boçal, rastaquera, de baixíssimo nível, que revela a precariedade da formação intelectual do general Mourão. Rêgo Barros também garantiu que o presidente Jair Bolsonaro assume a responsabilidade pelo gerenciamento de suas redes sociais, após o compartilhamento do vídeo de Olavo de Carvalho em sua conta. "O presidente entende que é muito importante ele assumir a responsabilidade por suas mídias sociais", afirmou Rêgo Barros. Questionado, o porta-voz não respondeu se foi o presidente que postou ou excluiu a sequência de críticas aos militares de seu canal de vídeos. Filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) tem influência na administração das mídias sociais do pai e repassou aos seus seguidores o conteúdo com as críticas de Olavo de Carvalho. Ele elogiou o professor, jornalista e filósofo nesta segunda-feira, entre reações do presidente e do vice.

Subsídios da União caem pelo terceiro ano consecutivo em 2018, benefícios custaram R$ 314,2 bilhões no ano passado

Pelo terceiro ano seguido, os subsídios da União caíram. Segundo números divulgados hoje (22) pelo Ministério da Economia, essas despesas totalizaram R$ 314,2 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Instrumentos que reduzem preços ao consumidor ou custos ao produtor, os subsídios tinham caído de 6,7% do PIB em 2015 para 6,1% em 2016, e 5,5% em 2017. Em 2003, os subsídios estavam em 3% do PIB. Existem dois tipos de subsídios. O primeiro corresponde aos benefícios financeiros e creditícios, que oferecem crédito com juros mais baratos que as taxas de mercado e subvenções de dívidas para determinados setores da economia. O segundo é representado pelos benefícios tributários, que correspondem a desonerações (reduções de impostos) que implicam perda de receitas para o governo. Na separação por tipos de subsídios, a queda em 2018 foi inteiramente sustentada pelos benefícios creditícios e financeiros, que caíram de R$ 84,17 bilhões em 2017 para R$ 21,36 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, esse tipo de subsídio passou de 1,3% para 0,3% do PIB na mesma comparação. Os principais fatores para essa queda foi a devolução antecipada de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro no ano passado e as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cuja maior parte dos financiamentos deixou de ser subsidiado.

Outro fator responsável pela queda foi a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Taxa que corrige os financiamentos do BNDES desde o ano passado, a TLP é definida com base nos juros de títulos públicos do Tesouro vinculados à inflação mais juros prefixados (definidos com antecedência). Na prática, a TLP é próxima as taxas de mercado, diferentemente da TJLP, que era fixada pelo governo a cada três meses. Em contrapartida, os benefícios tributários aumentaram de R$ 278,743 bilhões em 2017 para R$ 292,841 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, no entanto, esses gastos tributários ficaram estáveis em 4,3% do PIB. Segundo o Ministério da Economia, houve redução de gastos com a desoneração da folha de pagamento, que foi reduzida para bancar parte do preço do diesel depois da greve dos caminhoneiros no ano passado. Essa queda, no entanto, foi contrabalançada por aumentos nos subsídios para a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), a agricultura e a agroindústria. 

O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, disse que o principal desafio da equipe econômica consiste em reduzir os gastos tributários. Ele ressaltou que o governo criou um comitê para analisar e discutir a eficácia das desonerações, cujos membros tomaram posse em janeiro e definirão uma agenda no próximo dia 30. Segundo ele, o governo apresentará um projeto de lei até o fim do ano para revisar os gastos tributários. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado na semana passada ao Congresso, prevê a redução dos gastos tributários em 0,5% do PIB até 2022. A LDO de 2019 estipula a elaboração de um plano para analisar a eficácia dos gastos tributários e reduzir as desonerações em um prazo de dez anos. (Ag. Br)

Acordo sobre campo de petróleo de Sapinhoá rende R$ 108 milhões ao governo federal


A Pré-sal Petróleo, empresa pública criada em 2013 para gerir os recursos do pré-sal, anunciou hoje (22) um acordo com o consórcio do campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, que rendeu R$ 108 milhões à União. O total é referente à produção de petróleo de área excedente ao campo leiloado e que era, portanto, da União. A Petrobras é a maior operadora do campo de Sapinhoá, dona de 45%, em parceria com a Shell (30%) e Repsol, além de Sinopec (25%). Com o depósito, foi encerrado o processo de equalização de gastos de Sapinhoá, que rendeu R$ 955 milhões para a União, no total. Este é um dos maiores campos em operação no País. Por causa do elevado custo de operação, o governo brasileiro decidiu compartilhar a exploração de poços do pré-sal com a iniciativa privada. Ainda assim, a descoberta de óleo em Sapinhoá ultrapassava os limites geográficos da área leiloada no bloco BM-S-9 e a União passou a ter direito a uma parcela a mais da produção, rica em petróleo e gás natural. Nesse tipo de situação, é a Pré-sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União nas negociações com o consórcio dono bloco. O acerto é fruto de um Acordo de Individualização da Produção (AIP), em que a União entra também na divisão dos custos de operação, além de receber uma compensação devida pelo consórcio. Em Sapinhoá, ficou decidido que 3,7% da produção vinha de fora da área leiloada e era da União. Em 2018, a PPSA e o consórcio que opera Sapinhoá fizeram o primeiro acordo de compensação financeira sobre a produção da área excedente entre 2010 e 2017. Este primeiro acordo gerou R$ 847 milhões para o Tesouro. O novo montante é um complemento deste. Desde sua criação, em novembro de 2013, a PPSA fechou sete acordos de compensação (Acordos de Individualização) e outros dois estão em andamento. Mais 13 estão sob discussão. (Ag. Br)