domingo, 16 de dezembro de 2018

Jair Bolsonaro manda Itamaraty desconvidar os ditadores de Cuba e Venezuela para sua posse

O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mudou um entendimento padrão do Itamaraty e deu ordem para que os chefes de Estado das ditaduras comunistas da Venezuela e de Cuba deixassem de ser convidados para sua posse, no dia 1º de janeiro, em Brasília. O novo governo pediu a exclusão dos convites que já haviam sido emitidos ao ditadores venezuelano Nicolás Maduro e ao cubano Miguel Díaz-Canel. Sob orientação dos auxiliares de Bolsonaro, o Itamaraty enviou, então, novos comunicados a Maduro e a Canel, informando que os dois não estavam mais convidados para a cerimônia em Brasília. Integrantes do alto escalão do Itamaraty afirmam que os convites para a posse são determinação do presidente eleito. Esta é a primeira vez que esses países são deixados de fora do evento no Planalto. De acordo com funcionários do Itamaraty, os convites são geralmente distribuídos com pouco mais de um mês de antecedência - para que haja tempo hábil para a adoção de todas as providências diplomáticas. Este ano o período foi mais curto, mas, ainda segundo os diplomatas, não houve comprometimento de nenhum dos serviços. 

O futuro ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, afirmou neste domingo (16) que o ditador Nicolas Maduro não havia sido convidado para a posse de Bolsonaro. Segundo ele, a decisão se dava "em respeito ao povo venezuelano" e que "não há lugar para Maduro numa celebração da democracia". "Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela", escreveu. Mais tarde foi a vez de o próprio presidente eleito comentar a exclusão de Maduro e Canel do evento de sua posse. "Não vai receber convite, nem Maduro nem o ditador que substituiu o Fidel Castro (Díaz-Canel). Fidel Castro não, o Raúl Castro. Ditadura, pô, não podemos admitir. O povo lá não tem liberdade".

Bolsonaro disse ainda que os cubanos que integravam o programa Mais Médicos "foram embora (...) porque sabiam que eu ia descobrir que grande parte deles, ou parte deles, era de agentes e militares, e não podíamos admitir o trabalho escravo aqui no Brasil com a máscara de trabalho humanitário voltado para pobres". O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, por sua vez, reproduziu em uma rede social duas notas diplomáticas atribuídas ao Itamaraty com o que seria o convite a Maduro para a posse. Uma delas, escrita em espanhol e com data de 29 de novembro, informa que a embaixada venezuelana em Brasília receberia mais detalhes da cerimônia. Em seguida, Arreaza escreveu que o governo venezuelano enviou uma resposta ao Brasil para dizer que "jamais assistiria à posse de um presidente que é a expressão da intolerância, do fascismo e da entrega de interesses contrários à integração latino-americana e caribenha". Bolsonaro é crítico do regime de Maduro e, durante a campanha que o elegeu ao Planalto, afirmou diversas vezes que não deixaria o Brasil "se tornar uma Venezuela".

Na Venezuela, uma grave crise econômica faz com que a cada dia cerca de 5.000 pessoas deixem o país. A expectativa é que a inflação atinja mais de 1.000.000% em 2018. Em outubro, o governo venezuelano enviou felicitações ao Brasil pela realização da eleição e pediu a Bolsonaro para "retomar o caminho das relações diplomáticas de respeito, harmonia, progresso e integração regional". Empossado, o novo presidente terá que lidar com a crise migratória envolvendo os dois países, já que venezuelanos têm entrado em território brasileiro em busca de melhores condições de vida. Em 10 de janeiro, Maduro iniciará um novo mandato, previsto para até 2025. Ele foi reeleito em maio deste ano, numa eleição cuja legitimidade foi contestada dentro e fora do país. O ditador está no poder desde 2013 e assumiu após a morte de Hugo Chávez, de quem era vice. Maduro esteve na posse de Dilma Rousseff em 2015, assim como os então presidentes José Mujica (Uruguai), Michelle Bachelet (Chile), Evo Morales (Bolívia) e Horacio Cartes (Paraguai), além dos vice-presidentes Joe Biden (Estados Unidos) e Li Yuanchao (China). 

Temer é instrumento servil de posição de Bolsonaro ao extraditar Battisti, diz o petista Tarso Genro

O ex-ministro da Justiça petista, o peremptório Tarso Genro, poeta de mão cheia e tenente artilheiro, responsável por conceder refúgio político ao terrorista italiano Cesare Battisti em 2009, afirmou que o presidente Michel Temer foi um "instrumento servil" da posição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao assinar a extradição do ex-ativista italiano. Temer tomou a decisão na sexta-feira, 14, após o Supremo Tribunal Federal decretar pedido de prisão e a Polícia Federal considerar o italiano foragido. Tarso Genro afirmou que a extradição é um acordo político entre dois governos de extrema direita, referindo-se ao futuro governo brasileiro e ao governo italiano, e não é uma decisão jurídica. Na quinta-feira, 13, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a prisão de Battisti e abriu caminho para a extradição. "Acho que isso aí foi um acordo entre dois governos de extrema direita, um acordo político. Não é uma decisão jurídica", afirmou o ex-ministro: "O Temer está sendo apenas um instrumento servil dessa posição (de Bolsonaro) que, na minha opinião, não é fundamentável juridicamente". Tarso Genro é conhecido por uma tremenda vilania, a prisão e deportação instantânea de dois boxeadores cubanos que desertaram durante os Jogos Pan-Americanos e pediram asilo no Brasil. O então ministro petista da Justiça conseguiu um jatinho da PDVSa, estatal petrolífera venezuelano, para buscar os boxeadores no Brasil e recambiá-los de volta para Cuba. Nunca antes na história do Brasil tinha acontecido algo similar. 

Juridicamente, afirmou o petista, a decisão de conceder refúgio político ao italiano durante o governo do bandido corrupto Lula foi tomada após decisão do Supremo Tribunal Federal e percorreu "os caminhos normais". Para o ex-ministro peremptório petista, a decisão desta sexta-feira só favorece a Bolsonaro e vai ser rapidamente "superada" por conta do apoio que o presidente eleito tem na sociedade: "Acho que não vai ter repercussão nenhuma, vai ser rapidamente superada porque hoje existe uma unidade muito grande no País dos meios de comunicação e dos setores políticos mais organizados de direita em torno do governo Bolsonaro". Se há alguém neste Brasil atual que não tem moral para falar só questões de extradição, esse alguém é o petista Tarso Genro. O terrorista italiano está com ordem de extradição assinada porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando essa medida, aliás, pela segunda vez. No caso dos boxeadores cubanos, os quais haviam pedido asilo no Brasil, não houve processo algum, porque Tarso Genro os embarcou em um jato venezuelano e os entregou a Cuba. Mas, exigir coerência do petista Tarso Genro já seria pedir demais.

Polícia Federal divulga retratos de possíveis disfarces do terrorista italiano que é foragido da Justiça



A Polícia Federal divulgou na tarde deste domingo (16) retratos com as principais possibilidades de disfarce que poderiam ser usados pelo terrorista italiano Cesare Battisti, que tem mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal. "Qualquer informação sobre o foragido pode ser fornecida pelo telefone (61) 2024-9180 ou pelo e-mail plantao.dat@dpf.gov.br. O anonimato é totalmente resguardado”, diz a Polícia Federal. Na sexta-feira (14), o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo terrorista Proletariados Armados pelo Comunismo, uma fração das Brigadas Vermelhas. Ele chegou em 2004 ao Brasil, clandestino, usando nome falso, e preso três anos depois. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, e voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares. Ontem (15), o governo da Itália enviou carta a Temer agradecendo a decisão. “Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem, assinada pelo presidente italiano Sergio Mattarella. Ficou evidente que ele foi avisado de que teria ordem de prisão expedida contra ele. E ficou mais evidente ainda que a Polícia Federal negligenciou de maneira inconcebível a vigilância permanente que deveria manter sobre esse criminoso internacional.


Medium João de Deus já está preso em Goiânia

O médium João de Deus, de 76 anos, já está passando a noite deste domingo (16) em uma cela individual e isolado dos demais detentos, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. Ele vai cumprir prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. A negociação para que o João de Deus tivesse tratamento diferenciado foi feita pelos advogados de defesa do médium, que argumentaram com a idade e o estado de saúde dele João de Deus e com o fato de ter passado por um câncer de estômago. Paralelamente, os advogados Alberto Toron e Ronivan Peixoto Morais Júnior preparam para ajuizar nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus na tentativa de que ele possa cumprir prisão em casa.  João de Deus é acusado e suspeito de ter abusado sexualmente de mais de 300 mulheres que o procuraram para cirurgias espirituais. As denúncias vieram de todo o País e também do exterior.

O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, que se apresentou para ser preso em uma estrada de terra em Abadiânia, é casado e tem nove filhos – a mais nova é uma menina de 3 anos. Ele não cobra pelas consultas e operações espirituais realizadas na Casa Dom Inácio de Loyola, no município goiano de Abadiânia. Mas, no local são vendidos livros, cristais bentos, garrafas com água “energizada” e remédios manipulados que prescreve pela farmácia chamada JTF (iniciais de seu nome). João de Deus tem propriedades rurais, além de alguns imóveis em Abadiânia, e é sócio em um garimpo. Ele era procurado pelas autoridades policiais desde sexta-feira (14), quando foi decretada sua prisão preventiva.

Corte Interamericana tenta promover intervenção no Brasil, proibindo ingresso de novos presos em Bangu,

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proibiu o ingresso de mais presos no presídio Plácido de Sá Carvalho, em Bangu. A decisão, proferida no dia 22 de novembro, foi informada neste domingo pela assessoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Além de não poder receber novos presos, agora um dia de pena cumprido no presídio será contado como dois. Segundo a Defensoria, a decisão é obrigatória. É o que faltava, uma intervenção externa no Brasil, violando a soberania do País, promovida por um aparelhão esquerdista do Organização dos Estados Americanos. O Brasil de Jair Bolsonaro precisa romper relações com esta Corte Interamericana de Direitos Humanos, os membros desse organismo não podem alimentar a idéia de intervenção na vida pública brasileira. O nome disso é quebra de soberania nacional, o que não pode ser aceito. 

Tribunal de Justiça gaúcho anula decisão do Tribunal de Contas e autoriza extinção de fundações públicas

Só agora, no apagar das luzes do governo do muito incompetente e inapetente emedebista José Ivo Sartori, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Estado e garantiu a retomada do processo de extinção de seis fundações públicas pelo governo gaúcho, anulando uma esdrúxula decisão do Tribunal de Contas, em vigor desde abril, que suspendeu a extinção até que o governo provasse que planos tinha para elas. A medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que usurpou funções de governo, foi do conselheiro Cezar Miola. Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça reconheceu que a decisão de Cezar Miola extrapolou os limites de atuação da Corte e a anulou por 8 a 0.

Carlos Bolsonaro faz postagem dizendo: “Não sou o preferido”, sobre relação com o pai


O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) utilizou neste sábado a sua conta pessoal no Twitter para dizer que não é o “preferido” nem o “principal influenciador” do pai, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “Afirmo tranquilamente que não sou o preferido e muito menos principal influenciador de Jair Bolsonaro. Há uma clara tentativa de dividir, desinformar e desestabilizar, assim como fazem nas escolas com seus filhos. É tudo muito bem pensado!”, escreveu o vereador. “A sanha pelo poder jamais me influenciou como é o objetivo de muitos e esta barreira é intransponível! Apenas defendo o que acredito! Esta é uma grande diferença entre homens e ‘ratos’!”, completou. Carlos Bolsonaro é considerado o filho mais ligado ao pai e também o mais impulsivo, com um histórico de aversão à mídia e paixão pelas redes sociais, no que ele tem muita razão.

sábado, 15 de dezembro de 2018

Polícia Federal prende o prefeito de Mauá, cidade da Grande São Paulo



O prefeito de Mauá, cidade localizada na Grande São Paulo, Átila Jacomussi (PSB), foi preso na quinta-feira, 13, na Operação Trato Feito, da Polícia Federal, e está recolhido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista. Sob suspeita de ser o principal beneficiário de ‘mensalão’ de R$ 500 mil bancado por um grupo de nove empresas fornecedoras de sua gestão, Átila Jacomussi é o principal alvo de inquérito que aponta também para o ex-secretário de Governo de Mauá, João Eduardo Gaspar, e para 22 dos 23 vereadores da cidade - todos contemplados com propinas do esquema do prefeito em troca de ‘apoio político’. Átila passou por audiência de custódia, antes de seguir para o CDP Pinheiros. A Trato Feito é um desdobramento da Operação Prato Feito, desencadeada em maio para combater desvios de verbas da merenda escolar. Documentos apreendidos naquela ocasião nos endereços dos investigados levaram a Polícia Federal a ligações da gestão Átila Jacomussi com empresários que detinham o monopólio dos maiores contratos.




Entre os documentos encontrados havia planilhas que indicam repasses ilícitos aos vereadores. Eles deverão ser indiciados por corrupção passiva. Na Operação Trato Feito, na quinta-feira, 13, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,089 milhão em dinheiro vivo – a dinheirama em dólares (US$ 150,3 mil), euros (€ 29,4 mil) e reais (R$ 372,1 mil) foi confiscada de empresários e políticos.

Polícia Federal prende deputada Ione Pedroso, de Roraima, por propinas e desvio de R$ 50 milhões do transporte escolar

A Polícia Federal prendeu a deputada estadual eleita Ione Pedroso (Solidariedade/RR) e outras nove pessoas no âmbito da Operação Zaragata, deflagrada nesta sexta-feira, 14, para apurar desvios de R$ 50 milhões em recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima. O marido de Ione, o empresário José Wallace Barbosa da Silva, também foi alvo de prisão, mas ainda não foi localizado. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal. Ao todo, os agentes cumpriram 10 mandados de prisão e 12 de buscas e apreensão. Outros três alvos da ação foram os ex-secretários da Fazenda, Aline Karla Lira de Oliveira e Shiská Pereira, e o servidor público Thiago Lima Martinez. Os dois últimos estavam presos por outros processos envolvendo supostos desvios na merenda escolar do Estado. O inquérito da Zaragata foi instaurado em agosto deste ano para apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do Fundeb por meio de dispensa de licitação emergencial. Segundo a Polícia Federal, há indícios de esquemas envolvendo o transporte escolar do Estado, como cobrança de propinas de empresas do setor, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para receber o pagamento do governo. “A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios”, informou a Polícia Federal. Notas técnicas da Controladoria-Geral da União apontaram indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar. Em um deles, os valores ultrapassam R$ 78 milhões. Segundo o órgão, os pagamentos indevidos poderiam chegar a R$ 50 milhões. “Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação”, relata a Polícia Federal. As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima. Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.

Ministro do STJ manda soltar quatro policiais paulistas envolvidos em tiroteio em Juiz de Fora, Minas Gerais


O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar de habeas corpus e mandou soltar o delegado Bruno Martins Magalhães Alves, da Polícia Civil de São Paulo, envolvido no tiroteio com policiais de Minas Gerais, em outubro, entrevero que culminou na morte de um agente da polícia mineira e deixou outras duas pessoas feridas. A decisão do ministro do STJ é extensiva aos outros policiais civis de São Paulo que também participaram da operação em Minas Gerais. A troca de tiros ocorreu no dia 20 de outubro no estacionamento de um condomínio de consultórios médicos ligados ao Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora (MG). Segundo a Polícia Civil mineira, os policiais davam cobertura a uma transação possivelmente ilegal entre dois empresários. A negociação deu errado quando se descobriu que parte das notas de real que seriam trocadas por dólar eram falsas. Conforme a Polícia Civil de Juiz de Fora, os policiais de São Paulo estavam fazendo abordagens de armas em punho, quando dois agentes de Minas Gerais se identificaram como policiais e tentaram rendê-los. Outros policiais paulistas que estavam na retaguarda deram início ao tiroteio. A intensa troca de tiros só parou quando viaturas das polícias Civil e Militar cercaram a área.

Com a decisão liminar, os investigadores Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira e Jorge Alexandre Barbosa de Miranda e o delegado Rodrigo Castro Salgado da Costa também serão beneficiados e deixarão o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Todos vão responder ao processo em liberdade. A decisão teve como base o pedido de revogação impetrado pelo advogado Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, responsável pela defesa dos delegados Bruno Martins Magalhães Alves e Rodrigo Castro Salgado da Costa. O advogado sustentou a "ilegalidade da prisão". O ministro do STJ, ao concordar com os argumentos da defesa dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, estendeu o efeito a todos os demais policiais paulistas presos.

MDB gaúcho convoca reunião extraordinária urgente do Diretório para decidir sobre adesão ao governo de Eduardo Leite

O MDB do Rio Grande do Sul, que é presidido pelo ficha suja deputado federal Alceu Moreira, convocou para as 10 horas de segunda-feira uma reunião extraordinária dos 71 membros do Diretório Estadual para discutir a adesão do partido ao futuro governo de Eduardo Leite, do PSDB. Os chefetes partidários que moram no Interior estão sendo convocados com insistência para que cheguem a Porto Alegre na manhã de segunda-feira. Nessa reunião o MDB decidirá se aceita ou não o ultimato do governador Eduardo Leite, que deu prazo até o final do dia para que o partido aceite integrar o seu governo, recebendo em troca de votos na Assembléia Legislativa a secretaria dos Transportes, diretorias de estatais e manutenção dos atuais CCs que possui no governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori. Eduardo Leite já chegou a pedir a Sartori que não demita os atuais CCs, justamente porque em troca de apoio quer negociar caso a caso com os partidos. A bancada estadual de oito deputados tem maioria formada pelo apoio a Eduardo Leite. Apenas os deputados Thiago Simon e o ex-vice-prefeito da capital, derrotado por Marchezan Junior, resistem à idéia. Mas, os partidários do MDB não dão bola para seus argumentos. Se tiver de apostar, aposte que o MDB gaúcho entrará para o governo de Eduardo Leite. 

José Mariano Benincá Beltrame recusa oferta da Secretaria de Segurança gaúcha

O delegado federal aposentado, José Mariano Benincá Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro por dez anos, nos governos dos emedebistas Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, recusou o convite para assumir a secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Os dois governadores sob os quais Beltrame serviu estão na cadeia, por roubos monumentais de recursos públicos. Entretanto, não há notícia de um único inquérito sequer aberto para investigar as retumbantes operações corruptas que ocorriam no Rio de Janeiro, como nos contratos para compra de alimentação para os presos. As gestões de José Maria Beltrame foram de tal maneira ineficazes e incompetentes que acabaram gerando a intervenção federal na área de segurança pública no Estado, com as Forças Armadas tomando conta de sua gestão. As gestões de Beltrame tiveram como principal destaque a política da implantação das UPP. Essas UPPS subiram os morros, tiraram de lá os traficantes (no primeiro momento), mas nunca combateram as operações dos traficantes. Ao contrário, serviram para dar cobertura oficial de segurança ao tráfico. Até o momento em que os traficantes viram que não precisavam também dessa presença do Estado nas favelas cariocas. O programa terminou da maneira mas melancólica possível. Esse era o programa queridinho do PT nacional na área de segurança pública. José Maria Beltrame ficou conhecido quando atuou como assessor da CPI da Segurança Pública, que devastou o governo do Exterminador do Futuro, o petista Olívio Dutra. Esta CPI destruiu o governo petista quando veio a público gravação de conversa do então chefe de polícia, delegado Luiz Fernando Tubino, como o petista Diógenes de Oliveira (matador do capitão americano Charles Chandler). 

Ana Amélia Lemos ainda não aceitou convite para o secretariado estadual gaúcho

A senadora Ana Amélia Lemos, cujo mandato chega ao fim, só não anunciou ainda a aceitação do convite para o secretariado de Eduardo Leite, no governo do Rio Grande do Sul, porque ainda alimenta a esperança de integrar o futuro governo de Jair Bolsonaro, embora não mais em um ministério, cujos 22 titulares já foram anunciados e confirmados.

Austrália reconhece Jerusalém Ocidental como a capital de Israel


O governo australiano reconheceu neste sábado Jerusalém como capital de Israel, mas não deve mudar imediatamente sua embaixada de Tel-Aviv. Segundo o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, o governo pretende fazer a mudança “quando o status final da cidade for definido”. Esta posição é mais moderada em relação à dos Estados Unidos e Guatemala, que não fizeram essa ressalva. O futuro governo brasileiro pretende seguir essa linha. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou pelo Twitter em novembro que, “como afirmado durante a campanha, pretendemos transferir a Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém. Israel é um Estado soberano e nós o respeitamos". O anúncio recebeu elogios do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, e o grupo Hamas escreveu em suas redes sociais que a decisão é um "passo hostil" aos palestinos. Os Estados Unidos inauguraram oficialmente em 14 de maio sua embaixada em Israel na cidade de Jerusalém. 

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

STJ mantém filho da governadora de Roraima na prisão



O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta sexta-feira, 14, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Guilherme Campos, filho da governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Ele foi preso no último dia 29 de novembro no âmbito da Operação Escuridão por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos do sistema penitenciário estadual. A defesa alegava nos autos que a ordem de prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Roraima era inválida, visto que os desembargadores estaduais não teriam competência para julgar o caso. Os advogados alegam que o processo deveria ser processado pela Justiça Federal. Além disso, dizem que a prisão de Guilherme Campos representaria uma violação à presunção de inocência. Os advogados pediam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Na decisão, o ministro Fonseca discordou dos argumentos, alegando não visualizar, ao menos no momento, ‘manifesta ilegalidade’ na prisão de Guilherme Campos. “A uma, porque o Juízo federal teria se manifestado expressamente declinando da competência, e a investigação, após livre distribuição na Justiça comum, ascendeu ao Tribunal estadual em razão de envolver pessoa com prerrogativa de foro”, anotou. Segundo o ministro, há ‘elementos contemporâneos e concretos para justificar a medida extrema para a garantia da ordem pública e econômica’, visto que Guilherme é filho da governadora do Estado. De acordo com o ministro, o novo cenário político em Roraima pode levar à revisão da prisão cautelar dos presos da Escuridão, ‘inclusive com uma avaliação aprofundada da sua efetiva imprescindibilidade’.

Deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de novembro, a Operação Escuridão levou o filho da governadora Suely Campos, Guilherme Campos, à prisão por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos do sistema penitenciário de Roraima. Também foram presos os ex-secretários de Justiça e Cidadania do Estado, Ronan Marinho e Josué Filho. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da Escuridão era desembaraçar organização criminosa que desviou recursos públicos estaduais, com faturamento próximo a R$ 70 milhões entre 2015 e 2018. O esquema contava com a contratação emergencial de empresa aberta oito dias antes para prestar serviço de alimentação dos detentos do Estado. A empresa em questão superfaturava os valores das refeições, produzidas com alimentos de baixa qualidade, alega a Polícia Federal. Os donos da empresa, oficialmente em nome de laranjas, teriam efetuado saques de 30% dos contratos para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio. Guilherme Campos é acusado de ser um dos verdadeiros donos da empresa.