sexta-feira, 19 de julho de 2019

AGU evita perdas de R$ 237,2 bilhões no primeiro semestre

A Advocacia-Geral da União anunciou nesta quinta-feira (18) que a atuação do órgão evitou perda de R$ 237,2 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre deste ano. Os valores seriam pagos pelo governo federal caso a União fosse condenada em processos judiciais envolvendo pagamentos de benefícios indevidos a servidores e a paralisação de leilões, entre outros casos. A economia também teve origem em ações nas quais advogados públicos garantiram ressarcimentos ao erário. Segundo levantamento divulgado pelo órgão, a AGU obteve êxito em processos que somam R$ 204,9 bilhões, além de condenações de ressarcimento à União, no valor de 28,6 bilhões, além de cifras recuperadas em acordos de leniência no montante de R$ 3,7 bilhões. A atuação da AGU também evitou a paralisação de obras de infraestrutura, como leilões de 12 aeroportos, dois portos, uma ferrovia e no processo de compra da Embraer pela Boeing. De acordo com advogado-geral da União, André Mendonça, a AGU deu provas concretas de comprometimento com a "coisa pública". "Temos muito a avançar e não podemos esquecer que não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para o país. O nosso compromisso é com o Brasil. Temos a reflexão de onde acertamos e onde podemos melhorar para que em seis meses vejamos muito mais resultados", diz Mendonça. A AGU também destaca que montou uma força-tarefa para atuar nas ações contra a tramitação da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Mais de 11 mil famílias pediram desligamento do Bolsa Família em 2019

Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. Geralmente, o cancelamento do benefício é pedido quando beneficiário consegue um emprego formal. O programa atende cidadãos em situação de pobreza e de extrema pobreza e inclui famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos. Segundo a pasta, se a família que solicitou o desligamento voluntário precisar novamente do benefício, o processo é simples. Se o pedido foi há menos de 36 meses, basta procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, levar a documentação e solicitar a reversão do cancelamento. Famílias consideradas abaixo da linha da pobreza, com renda per capta de até R$ 178,00 por mês, tem retorno garantido ao programa. Para solicitar a reinclusão, o beneficiário deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família de seu município. É necessário levar CPF ou título de eleitor e documento de identificação do responsável familiar. Além disso, é preciso apresentar a documentação de todos os integrantes da família, para atualizar o cadastro. 

Nathalie Moellhausen conquista a primeira medalha de ouro mundial na Esgrima para o Brasil

A brasileira Nathalie Moellhausen conquistou nesta quinta-feira (18), em Budapeste, na Hungria, a medalha de ouro no Campeonato Mundial de Esgrima. O resultado é inédito para a esgrima brasileira. Ao comemorar a vitória de Nathalie Moellhausen, o presidente da Confederação Brasileira de Esgrima, Ricardo Machado, classificou de "espetacular" o feito da atleta. "Espetacular, Nathalie! Nos encheu de orgulho! A esgrima brasileira está em festa e, agora, somos todos campeões mundiais!", disse Ricardo Machado. Italiana naturalizada brasileira, Nathalie Moellhausen tem 33 anos e derrotou na final individual de espada a chinesa Sheng Lin. Antes de competir pelo Brasil, Nathalie Moellhausen defendia a Itália. Nos Jogos Pan-Americanos de 2015, ela conquistou a medalha de bronze e, nos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, chegou às quartas de final, terminando entre as oito melhores da competição. Foi escolhida a melhor esgrimista do ano no Prêmio Brasil Olímpico de 2018.

Bolsonaro faz balanço dos 200 dias de governo


O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quinta-feira(18), de cerimônia alusiva aos seus 200 dias de governo. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades. Para marcar a data, o presidente anunciou várias medidas, como a revogação de normas e decretos que desburocratizam a administração pública. Bolsonaro também assinou a regulamentação do Selo Arte, que permite a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o País. A medida deve beneficiar, por exemplo, produtores de queijos, doces e embutidos.

Leilão da Lava Jato não consegue vender principais itens

Os principais itens do leilão ocorrido nesta quinta-feira (18) com bens apreendidos na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro não foram arrematados e deverão ser reavaliados. Não foram vendidos, por exemplo, a lancha Manhattan Rio, do ex-governador emedebista muito ladrão Sérgio Cabral, nem o sítio do delator Carlos Miranda. As informações são do leiloeiro oficial Renato Guedes, que pedirá uma reavaliação ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Os bens se deterioraram ao longo do tempo”, disse Guedes. Segundo o leiloeiro, não há prazo para os bens voltarem a leilão. Os principais itens são o sítio de Miranda, em Paraíba do Sul (RJ), com 51 hectares, com avaliação mínima de R$ 2,250 milhões, e a lancha de Sérgio Cabral, com quatro suítes, com avaliação mínima de R$ 2,360 milhões.  A casa do sítio foi totalmente depredada por dentro, com ladrões tendo levado quase tudo de valor no imóvel. Foram vendidos no leilão de hoje somente um jet ski, por R$ 50,6 mil, e um automóvel Pajero, blindado, por R$ 124 mil.

Argentina cria registro de organizações terroristas na véspera do aniversário de atentado contra a sede da Amia



O governo argentino criou nesta quarta-feira, 17, o registro de pessoas e entidades vinculadas a atos de terrorismo para combater seu financiamento, nas vésperas de cumprir nesta quinta-feira, 18, 25 anos do atentado à entidade judaica Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), pelo qual se acusa o Irã, por meio da organização terrorista xiita libanês Hezbollah. O decreto, publicado nesta quarta-feira no Boletim Oficial, habilita o ministério da Justiça a listar as pessoas ou entidades que serão incluídas no registro, embora não mencione nenhuma em particular. O registro é considerado um passo prévio e necessário para que a Argentina possa declarar um grupo como terrorista, mesmo que este não esteja incluído na lista da Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar das indicações do próprio país, o registro também incorporara as listas de pessoas e instituições elaboradas pelo Conselho de Segurança da ONU. A norma estabelece que se congelarão os ativos das pessoas listadas, assim como das organizações consideradas terroristas. Os estrangeiros registrados também não poderão entrar no país. "Serão congelados os ativos dos membros do Hezbollah e, claro, todos terão sua entrada proibida no país", adiantou a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich. “É a primeira vez que aceitamos que uma organização que atacou a Argentina fique condenada por suas ações em um sentido simbólico, porque a condenação só pode ser dada pela justiça”, ressaltou Bullrich.

O registro, que será público, "dará acesso e intercâmbio de informação sobre pessoas humanas, jurídicas e entidades vinculadas a atos de terrorismo e seu financiamento", diz o decreto. O texto também defende que a iniciativa busca “facilitar a cooperação doméstica e internacional para prevenir, combater e erradicar o terrorismo e o seu financiamento”. Em outro decreto também publicado nesta quarta, o governo argentino ampliou o prazo para a tramitação de indenizações aos familiares das vítimas do atentado da AMIA. Para a quinta-feira, foi declarado estado de luto nacional pelo novo aniversário do atentado, que segue impune.

O Irã, por meio do financiamento do grupo terrorista xiita libanês Hezbollah, é acusado como responsável pelo atentado a bomba ao prédio da Amia em 18 de julho de 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos. Uma caminhoneta carregada de explosivos atingiu o edifício onde funcionavam a AMIA e a Delegação das Associações Israelitas Argentinas (Daia).


O ataque a AMIA é considerado o atentado mais cruel na Argentina, onde vivem cerca de 300 mil membros da comunidade judaica, formando a maior da América Latina. A Argentina é o único país latino a registrar um atentado antissemita. Em um contexto de extrema tensão entre Israel e Irã, Buenos Aires sofreu outro ataque dois anos antes: no dia 17 de março de 1992, uma bomba foi lançada contra a embaixada de Israel, deixando 29 mortos e cerca de 200 feridos. A Justiça argentina acusa funcionários de alta hierarquia no governo iraniano de terem planejado o ataque, mas não foi capaz de interrogá-los.

Um memorando de entendimento com o Irã assinado em 2012 pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) buscou, segundo seus autores, superar esse entrave, mas nunca foi aplicado e agora é investigado judicialmente como um caso de encobrimento e traição. Outro julgamento contra a alegada "conexão local" que forneceu a logística para o ataque foi cancelado, quando foi verificado que o juiz responsável pagou a um dos envolvidos para acusar falsamente um grupo de policiais e liberar o primeiro acusado. Com isso, foi deixada de lado a investigação da chamada "pista síria", que ligava o ataque a famílias próximas ao ex-presidente Carlos Menem (1989-99). Por essa operação, o ex-juiz Juan José Galeano foi condenado a seis anos de prisão em 28 de fevereiro por desvio da investigação. Menem foi absolvido, mas seu ex-chefe de inteligência, Hugo Anzorreguy, foi sentenciado a quatro anos de detenção.

As organizações de parentes das vítimas eram demandantes e denunciavam o acobertamento, em confronto com as autoridades da comunidade judaica. "A justiça fracassou rotundamente. São 25 anos do ataque e a realidade é que não temos nada", critica Diana Malamud, esposa de uma das vítimas e líder do grupo de familiares Memória Ativa. Antes de assumir a presidência em 1989, Menem havia oferecido a países árabes que colaboraram no financiamento de sua campanha a venda de tecnologia militar e insumos nucleares ao Irã, o que não cumpriu após se alinhar aos Estados Unidos na política externa. Entre outras hipóteses, suspeita-se que o ataque poderia ser uma vingança por esses compromissos não cumpridos. Mario Cimadevilla, que esteve à frente de uma secretaria para investigar o caso mas que abandou o cargo em seguida, defende que "o poder político não tem nenhum interesse em avançar na Causa Amia; a causa está parada há anos".

Justiça catarinense manda prender ex-prefeito de Palhoça por apropriação de 800 metros quadrados de área pública



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, para variar emedebista (MDB) à pena de cinco anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso. O julgamento, em sessão do Órgão Especial, ocorreu nesta quarta-feira, 17, e rejeitou por unanimidade os embargos declaratórios movidos pela defesa do ex-prefeito. Assim, o Tribunal de Justiça determinou ao juízo de origem que promova a execução provisória da decisão condenatória mediante expedição de mandado de prisão. Segundo a denúncia, em 2008, prefeito de Palhoça, na Grande Florianópolis, pelo então PMDB, Ronério "se apropriou de parte de uma via pública, um trecho de 800 metros quadrados, e incorporou a área a dois galpões que eram de sua propriedade". Na época, o local estava alugado para uma fábrica de sorvetes, que chegou a pagar aluguéis ao prefeito pela área pública ocupada. Posteriormente, em 2009, em uma tentativa de legalizar a situação, valeu-se de lei municipal falsificada para desafetar a área pública e repassá-la aos locatários. Ronério foi prefeito de Palhoça por dois mandatos de 2005 a 2012. Ronério também foi condenado a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos.

Produção de cocaína foi recorde em 2017, puxada pela Colômbia



Impulsionada por uma forte alta na Colômbia, a produção mundial de cocaína bateu um novo recorde em 2017, superando em 25% o anterior de 2016, indicou um relatório do Escritório da ONU contra a Droga e o Crime (UNODC) divulgado na terça-feira. Cultivos em locais remotos e novas quadrilhas impulsionaram a produção no maior produtor mundial, apesar dos esforços para afastar as comunidades rurais do plantio de coca após o acordo de paz com a organização terrorista comunista narcotraficante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).  “É uma má notícia para os países produtores. O que está acontecendo na Colômbia é preocupante”, disse Angela Me, chefe de pesquisas do UNODC, com sede em Viena. O relatório diz que o salto na produção “foi liderado sobretudo pelo aumento na Colômbia, que produz cerca de 70% da cocaína mundial”. Entre 2008 e 2017, registrou-se um aumento de 50% na produção, atingindo um recorde de 1.976 toneladas dois anos atrás, segundo o relatório, que tem como base cifras dos sistemas nacionais de monitoramento. 

No mesmo período de dez anos, a quantidade de cocaína apreendida em nível mundial subiu 74%. Em 2017, as autoridades interceptaram uma quantidade recorde da droga: 1.275 toneladas, 13% a mais que no ano passado. “Isso sugere que as forças de segurança se tornaram mais eficazes e o reforço da cooperação internacional pode ter ajudado no aumento das apreensões”, explica o estudo. Cerca de 90% das apreensões ocorreram no continente americano. Só na Colômbia foram apreendidos 38% do total mundial em 2017. A produção de cocaína em algumas áreas do centro da Colômbia caiu após o acordo de paz de 2016 com as Farc, já que as autoridades ofereceram a camponeses alternativas ao cultivo da coca. Mas o relatório diz que, desde então, a Colômbia viu mais cultivos de coca, com novas terras, frequentemente muito longe das grandes cidades e grupos criminosos que migraram para áreas antes controladas pela organização terrorista narcotraficante Farc. 

O UNODC elevou drasticamente sua estimativa para o número de pessoas com problemas pelo uso de drogas que precisa de tratamento. Em nível mundial, 35 milhões de pessoas teriam problemas com drogas em 2017, cerca de 4,5 milhões a mais que a estimativa anterior. A crise dos opióides nos Estados Unidos também bateu um novo recorde em 2017, com mais de 47 mil mortes por overdose com esta substância. O UNODC estima em 53,4 milhões os consumidores de opióides em 2017, 56% a mais que em 2016. O fentanil e os analgésicos similares continuam sendo um grande problema na América do Norte. As apreensões mundiais de opióides sintéticos passaram de menos de 10 quilos em 2010 para quase 9 toneladas em 2013 e um recorde de 125 toneladas em 2017.

Empresas que distribuíram 76 bilhões de pílulas de opióides são alvo da maior ação civil dos Estados Unidos


As maiores empresas farmacêuticas americanas saturaram o País com 76 bilhões de analgésicos de oxicodona e hidrocodona de 2006 a 2012 no que consistiu na epidemia de drogas mais letal do país, fora de controle, segundo dados que constam na maior ação civil da história dos Estados Unidos. A informação vem de um banco de dados mantido pela DEA (Administração de Repressão às Drogas) que monitora o caminho de cada um dos comprimidos de analgésico vendido no país – de fabricantes e distribuidores a farmácias em todas as cidades. Os dados fornecem uma visão sem precedentes do surto de analgésicos legais que abasteceram a epidemia de opióides prescritos, o que resultou em quase 100 mil mortes entre 2006 e 2012. Apenas seis empresas distribuíram 75% dos comprimidos e pílulas durante esse período: McKesson Corp., Walgreens, Cardinal Health, AmerisourceBergen, CVS e Walmart, de acordo com uma análise do banco de dados feita pelo jornal Washington Post.

Três empresas fabricavam 88% dos opióides: a SpecGx, subsidiária da Mallinckrodt; Actavis Pharma; e Par Pharmaceutical, uma subsidiária da Endo Pharmaceuticals. A Purdue Pharma, que os autores da queixa alegam ter disseminado a epidemia nos anos 90, com a introdução do OxyContin, sua versão de oxicodona, ficou em quarto lugar entre os fabricantes, com cerca de 3% do mercado. O volume de comprimidos manipulados pelas empresas disparou à medida que a epidemia aumentava, crescendo cerca de 51%, de 8,4 bilhões em 2006, para 12,6 bilhões em 2012. Em contraste, doses de morfina, um tratamento conhecido para casos de dor severa, tiveram uma média ligeiramente maior que 500 milhões por ano durante o período. Essas empresas, juntamente com cerca de uma dezena de outras, estão sendo processadas em um tribunal federal em Cleveland por quase 2 mil cidades, municípios e condados sob a alegação de que elas conspiraram para inundar o país com opióides. 

As empresas culpam a epidemia pela prescrição excessiva por parte de médicos e farmácias e por culpa dos pacientes que abusaram dos medicamentos. As empresas alegam que estavam trabalhando para suprir as necessidades dos pacientes com prescrições legítimas, desesperados por alívio da dor. A base de dados revela o que cada empresa sabia sobre o número de comprimidos que estava enviando e distribuindo e, precisamente, o quanto elas estavam cientes desses volumes, ano a ano, cidade por cidade. Em um caso após o outro, as empresas permitiram que os medicamentos chegassem às ruas de comunidades grandes e pequenas, apesar dos persistentes alertas de que essas pílulas estavam sendo vendidas em aparente violação da lei federal e sendo desviadas para o mercado paralelo, de acordo com os processos judiciais.

Os queixosos há muito tempo acusam os fabricantes de medicamentos e os atacadistas de abastecer a epidemia de opióides produzindo e distribuindo milhões de analgésicos, ao mesmo tempo que faturavam bilhões de dólares. As empresas pagaram mais de US$ 1 bilhão em multas ao Departamento de Justiça e à Agência de Controle de Alimentos e Medicamentos (FDA) por questões relacionadas aos opióides, e centenas de milhões a mais para fechar acordos nos Estados. Mas os casos anteriores abordaram apenas uma parte do problema, jamais permitindo que o público tomasse conhecimento do tamanho e abrangência do comportamento subjacente à epidemia. Os acertos monetários das empresas foram acompanhados por acordos que mantiveram tal informação oculta. 

As empresas farmacêuticas, junto com a DEA e o Departamento de Justiça, lutaram furiosamente contra o lançamento público do banco de dados, o Automation of Reports e o Consolidated Order System (relatórios emitidos automaticamente e sistema consolidado de pedidos), conhecido como Arcos. As empresas argumentaram que a divulgação dos “dados sobre as transações” poderia dar aos concorrentes uma vantagem injusta no mercado. O Departamento de Justiça alegou que a divulgação da informação poderia comprometer as investigações da DEA. Até agora, o litígio tem sido encaminhado sob segredo incomum. Muitos documentos e provas no caso foram selados sob ordem de proteção judicial. O sigilo finalmente foi suspenso depois que o Post e a HD Media, que publica o Charleston Gazette-Mail, em Virgínia Ocidental, travaram uma batalha legal de um ano pelo acesso a documentos e dados sobre o caso.

Na segunda-feira à noite,  Dan Polster, juiz distrital dos Estados Unidos, removeu a ordem de proteção para parte do banco de dados Arcos. Advogados dos governos locais que processam as empresas saudaram a divulgação dos dados. “Os dados fornecem informações estatísticas que ajudam a identificar as origens e a disseminação da epidemia de opiáceos – uma epidemia que milhares de comunidades em todo o país alegam ter sido provocada e inflamada por fabricantes de opióides, distribuidores e farmácias”, disse Paul T. Farrell Jr. da Virgínia Ocidental, conselheiro para os queixosos. Em declarações enviadas ao Post por e-mail na terça-feira, os distribuidores de drogas enfatizaram que os dados do Arcos não existiriam a menos que eles relatassem as remessas com precisão e colocaram em questionamento porque o governo não se esforçou mais para lidar com a crise. “Durante décadas, a DEA teve acesso exclusivo a esses dados, que podem identificar o volume total de substâncias controladas que são encomendadas, farmácia por farmácia, em todo o país”, disse Kristin Chasen, porta-voz da McKesson. Uma porta-voz do DEA se recusou a comentar o caso na terça-feira “devido a litígios em andamento”.

A Cardinal Health disse que aprendeu a partir de sua experiência, aumentando o treinamento e fazendo um trabalho melhor para “localizar, suspender e reportar pedidos suspeitos”, escreveu a porta-voz da empresa, Brandi Martin. A AmerisourceBergen ridicularizou o lançamento dos dados do Arcos, dizendo que este “oferece uma imagem muito enganosa” do problema. A empresa disse que seus controles internos tiveram “um papel importante em nos permitir, da melhor forma que pudemos, caminhar na corda bamba da criação de acesso apropriado aos medicamentos aprovados pela FDA, ao mesmo tempo em que combatemos o desvio de medicamentos controlados”.


Embora a Walgreens ainda distribua opiáceos, a empresa disse que não entrega substâncias controladas por prescrição para suas lojas desde 2014.  “A Walgreens tem sido uma indústria líder no combate a essa crise nas comunidades onde nossos farmacêuticos vivem e trabalham”, disse Phil Caruso, porta-voz da Walgreens. Mike DeAngelis, porta-voz da CVS, disse que as alegações dos queixosos sobre a empresa não têm mérito e a CVS está se defendendo agressivamente contra eles. Walmart, Purdue e Endo se recusaram a comentar a informação sobre os dados da Arcos.

Nova técnica da genealogia genética corrige erro judicial nos Estados Unidos

A genealogia genética, uma técnica de investigação que cruza informações de DNA e árvores genealógicas, permitiu pela primeira vez que uma vítima nos Estados Unidos fosse inocentada por um erro judicial. Um tribunal do Estado de Idaho inocentou completamente Christopher Tapp, que passou 20 anos na prisão acusado pelo estupro e morte de Angie Dodge, em 1996. "É uma nova vida, um novo começo, um novo mundo para mim e vou aproveitar cada dia", declarou Tapp, de 43 anos, na audiência judicial que o livrou da cadeia. Esta decisão ocorreu após a prisão, em maio, de outro homem, Brian Dripps, que confessou ter cometido o crime depois de ter sido confundido pela genealogia genética. Esta técnica consiste em comparar uma amostra de DNA que estava na cena do crime com as bases de dados públicos em sites da internet. Nos Estados Unidos, muitas pessoas fazem testes de DNA para encontrar parentes distantes e compartilham seu perfil genético nesses sites. As investigações detectam as pessoas que têm perfis de DNA próximos aos relacionados com a cena do crime e rastreiam suas árvores genealógicas para ver onde estão, o que geralmente lhes permite pôr um nome ao DNA do suspeito. Esta técnica permitiu a prisão, em abril de 2018, de um homem suspeito de ser o "assassino de Golden State", autor de 12 assassinatos e de cerca de 50 estupros na Califórnia entre os anos 1970 e 1980. Desde então, aproximadamente 70 casos penais foram resolvidos graças à técnica. Mas é a primeira vez que esta é usada para inocentar um acusado. "É um sentimento incrível ajudar alguém a limpar seu nome", declarou a especialista em genealogia, CeCe Moore, que supervisionou as investigações.

Mulher sapiens petista Dilma Rousseff interpela presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal

A mulher sapiens petista e rainha da mandioca Dilma Rousseff apresentou ao STF uma interpelação, para exigir explicações de Jair Bolsonaro sobre uma recente declaração que ele fez em Dallas, insinuando que ela teria participado do assassinato do capitão americano Charles Chandler, em outubro de 1968, em São Paulo, em uma operação da VPR (organização terrorista à qual ela pertenceu e foi dirigente, e na qual tomou parte como um dos executores do militar dos Estados Unidos o petista gaúcho Diógenes de Oliveira). “Quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão”, disse Bolsonaro em maio, referindo-se a Charles Chandler. O militar americano tinha 30 anos e estudava no Brasil quando foi vítima de uma emboscada em São Paulo, atribuída a Carlos Marighella e outros guerrilheiros ligados à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e à Ação Libertadora Nacional (ALN). Conhecido por palestras e entrevistas na época, ele era considerado um agente da CIA pelas organizações terroristas comunistas. Interpelação judicial é uma medida absolutamente inócua. Jair Bolsonaro não é obrigado a responder e isso não tem a menor importância. Não cabe a citado ficar apresentando qualquer espécie de prova ou argumento à acusação. Obviamente, a mulher sapiens petista sabe que não tem a menor chance de progredir a sua intenção de processar Jair Bolsonaro, mas quer criar um conflito jurídico. 

Lava Jato recupera R$ 67 milhões roubados pela corrupção da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba anunciou nesta quinta-feira (18) a recuperação de R$ 67 milhões desviados da Petrobras pela corrupção produzida pelo regime criminoso do PT que estavam em contas na Suíça. Segundo o Ministério Público Federal, os valores foram desviados por Aluísio Teles Ferreira Filho, Ulisses Sobral Calile e Mário Ildeu de Miranda, três ex-executivos da estatal, que confessaram o crime, ocorrido em um contrato firmado com a muito corrupta empreiteira baiana Odebrecht. De acordo com a força-tarefa, a quantia foi transferida para uma conta judicial vinculada à ação penal na qual os três acusados foram condenados pela Justiça Federal. Ao longo de cinco anos de investigações, R$ 13 bilhões desviados foram recuperados e depositados na conta. Segundo levantamento do Ministério Público Federal, no primeiro semestre deste ano, foram recuperados mais de R$ 1,5 bilhão. No mesmo período, a força-tarefa em Curitiba apresentou 14 denúncias contra investigados na Lava Jato.


Associação Nacional de Procuradores diz que decisão de Toffoli traz duplo prejuízo

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que reúne mais de 15 mil filiados, considera que a suspensão de investigações com dados do Coaf e Receita quebra uma rotina antiga na comunicação dos crimes e causa um duplo prejuízo. “Essa comunicação é um dever de ofício das autoridades fiscais, sob pena de cometerem prevaricação. Crimes de corrupção, peculato e todos contra o patrimônio público podem ser descobertos a partir desse relatório”, explica o vice-presidente da associação, Manoel Murrieta. Além disso, prejudica de duas maneiras. Enquanto a investigação estiver parada, você não pode atuar para cessar o dano e não consegue dar resposta ao próprio investigado, porque ele fica com as investigações em aberto e não há conclusão e não se sabe se ele será considerado responsável ou não por uma conduta criminosa.

TRF-2, no Rio de Janeiro, nega Habeas corpus para empresários presos pela Lava Jato

O TRF-2 negou dois pedidos de habeas corpus para os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, ambos presos desde o ano passado. A dupla é acusada pelo Ministério Público Federal de organizar um cartel de multinacionais para ganhar licitações da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro no governo do muito corrupto e ladrão emedebista Sérgio Cabral. Iskin e Estellita também são acusados de pagar R$ 16 milhões em propina a Sérgio Cabral e a seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Os governos de Sérgio Cabral, amplamente apoiados pelo bandido corrupto petista Lula, que cumpre pena em Curitiba, foi o mais corrupto de toda a história do Rio de Janeiro, recheada de corrupção e violência já secular. 

Procuradores federais da Lava Jato dizem que decisão de Toffoli sobre Coaf traz "insegurança jurídica"

Os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram nesta  quarta-feira uma nota conjunta sobre a decisão do ministro presidente do STF, Dias Toffoli. A medida, segundos eles, contraria “recomendações internacionais” para o combate à lavagem de dinheiro. E criam “insegurança jurídica” em relação às principais operações contra a corrupção. Leiam a íntegra. “As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário. A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro. As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada. Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho".

A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras.

Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos.”