sexta-feira, 24 de maio de 2019

Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos por ausência dos titulares em três votações seguidas

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o País e no Exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) no site do Tribunal Superior Eleitoral. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguida do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no Exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição. O Estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813. Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados. 

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo. O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

TRF 4 bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental(é empresa de lixo do grupo Queiroz Galvão), de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve R$ 333.344.350,00 bloqueados. Também foi alvo da decisão o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258.707.112,76. Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato. Pela decisão, o bloqueio visa "garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade". 

Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras pediram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário que, pela lei, são impenhoráveis. A medida concedida pelo TRF4 diz respeito a dois esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro correspondente ao que seria o pagamento de propinas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de apurar os fatos, para acobertar o esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes. A Justiça pediu ainda o bloqueio de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e 3% do faturamento da empreiteira corrupta Queiroz Galvão.

Grupo de empresários decide apoiar manifestação pró-Bolsonaro

O Instituto Brasil 200, movimento de empresários liderado por Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo, decidiu apoiar publicamente as manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro programadas para o domingo. O grupo, que reúne nomes do empresariado simpáticos ao governo, como Luciano Hang (dono da Havan) e João Appolinário (Polishop), estava reticente em incentivar a adesão aos atos no início, mas mudou de posição, afirmou Gabriel Rocha Kanner, que é presidente do Brasil 200. “Estávamos contrários porque a manifestação surgiu de forma nebulosa, com pautas com ataques às instituições e a favor do fechamento do Congresso. Somos contrários à tese revolucionária. Acreditamos que as mudanças têm de ser feitas pelas instituições”, afirmou. Segundo ele, porém, as pautas “evoluíram” e as manifestações terão agora temas defendidos pelo Brasil 200. “As manifestações são um fenômeno orgânico e vão ganhando corpo. Defendemos a reforma da Previdência, a reforma administrativa e o pacote anticrime de (Sérgio) Moro e, por isso, daremos nosso apoio”, disse.

Para Kanner, foi o que aconteceu em 2013, quando os protestos eram pelo aumento do preço da passagem e se tornaram contra a corrupção. Ou nas manifestações pelo impeachment, que começaram com pessoas pedindo a intervenção militar. Kanner estará na Avenida Paulista e disse que outros também sairão às ruas do País, caso de Luciano Hang. Ele negou, porém, que representantes do governo ou do partido do presidente tenham pedido que o Brasil 200 apoiasse formalmente as manifestações. O instituto, que se define como apartidário, abriu escritório em Brasília para fazer lobby por políticas liberais e tem a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) como coordenadora de sua frente parlamentar.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Jair Bolsonaro anuncia investimentos de 16 bilhões da Fiat no Brasil até 2024

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (23), em sua conta no Twitter, que a Fiat-Chrysler anunciou investimentos de R$ 16 bilhões no Brasil até 2024. Segundo ele, trata-se do "maior ciclo de investimento da história da empresa em nosso país". O presidente disse ainda que os investimentos devem gerar 16 mil novos empregos diretos e indiretos. "Estamos resgatando a confiança de quem produz!", tuitou. Pela manhã, Bolsonaro se reuniu, no Palácio do Planalto, com o presidente mundial da Fiat Chrysler Automobiles, John Elkann, e outros executivos do grupo. Nesta sexta-feira o presidente embarca com ministros para Recife. Será a primeira viagem ao Nordeste desde que Bolsonaro tomou posse. Ele se reunirá com governadores da região e prometeu apresentar o plano estratégico do governo federal para a população local. Bolsonaro também deve aproveitar a visita para reforçar o anúncio do governo da concessão de um 13º pagamento do benefício do Bolsa Família, programa de transferência de renda que beneficia 13 milhões de famílias pobres, boa parte do Nordeste. Segundo o presidente, o pagamento extra vai gerar uma injeção extra de R$ 2,2 bilhões na economia do País no fim do ano. Além do Recife, a comitiva presidencial deve passar por Petrolina, no interior de Pernambuco, onde Bolsonaro vai participar da inauguração de projetos de moradia popular do programa Minha Casa Minha Vida.

TRF4 confirma desembargador Thompson Flores na 8ª Turma, a da Lava Jato

O TRF4 homologou nesta quinta-feira o nome do atual presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, para integrar a 8ª Turma, especializada em matéria criminal. Ele substitui Vitor Laus, o novo presidente da Corte. Essa é a turma de três desembargadores que julga os casos da Lava Jato. A 8ª. Turma julgará o recurso de Lula no caso de Atibaia, devendo confirmar a sentença de Curitiba e manter Lula confinado na cadeia, cumprindo pena por corrupção. A vice-presidente, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, passará a compor a 2ª Turma, de matéria tributária, e o corregedor regional, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, será o novo componente da 4ª Turma, de matéria administrativa. Thompson Flores barrou o famigerado habeas corpus dado em plantão judiciário pelo desembargador Rogério Favreto, notório ex-petista, ex-procurador geral do município de Porto Alegre no governo do petista peremptório Tarso Genro, no começo da década de 2000. 

Após sanções dos Estados Unidos, a gigantesca Índia deixa de importar petróleo do Irã



A Índia parou de importar petróleo iraniano para respeitar as sanções impostas pelos Estados Unidos contra Teerã, anunciou nesta quinta-feira, 23, seu embaixador em Washington, Harsh Vardhan Shringla. Nova Délhi já reduziu bastante suas importações, para apenas 1 milhão de toneladas de petróleo iraniano em abril, antes do fim das isenções americanas que permitiam evitar sanções. “Acabou. Depois disso, não importaremos mais petróleo”, explicou o diplomata indiano, em Washington. O embaixador disse ainda que o país também parou de comprar petróleo da Venezuela, em razão do embargo imposto pelos Estados Unidos ao país, para forçar o ditador genocida comuno-bolivariano Nicolás Maduro a deixar o poder. O governo do presidente Donald Trump restabeleceu as sanções americanas contra o Irã após ter retirado o país do acordo nuclear, há um ano. Essas sanções, com as quais Washington busca impor uma “pressão máxima” a Teerã, proíbem as exportações de petróleo do Irã e afetam também a todos os países dispostos a comprar a commodity. Países da União Europeia, que criticaram o endurecimento da posição americana, ainda negociam com o Irã a validade do acordo.

Petistas Guido Mantega e Luciano Coutinho agora são réus no caso de corrupção do açougue bucaneiro JBS no BNDES



A Justiça Federal rejeitou denúncia criminal contra o açougueiro bucaneiro Joesley Batista, do Grupo J&F. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Bastos Reis, da 12ª Vara Criminal Federal em Brasília. O magistrado anotou, em sua decisão, que Joesley está amparado no acordo de colaboração premiada que fechou com a Procuradoria. A Operação Bullish, a cargo da Polícia Federal e de procuradores da República do Distrito Federal, foi deflagrada em maio de 2017, para investigar as operações do BNDES com o frigorífico JBS. “Para além do intento ministerial de utilizar-se das declarações do denunciado para sustentar a acusação que lhe dirige, não se pode olvidar que o Termo de Acordo de Colaboração Premiada prevê em sua Cláusula 4ª o benefício legal do não oferecimento de denúncia”, advertiu Marcus Vinícius. No âmbito da Operação Bullish, a Procuradoria acusava Joesley de crime de gestão fraudulenta do BNDES. No mesmo despacho, o magistrado rejeitou denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma), mas abriu processo contra outros citados na Operação Bullish, como o ex-ministro Guido Mantega (governos Lula e Dilma) e o ex-presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho. 

Receita confirma estudo de reavaliação de imóveis para aumentar arrecadação

A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (23) que estuda um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal. A informação é de Claudemir Malaquias, chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros. Ele afirmou que estudos estão sendo feitos por causa da grave situação fiscal que o País enfrenta. "Todas as alternativas estão sendo discutidas, inclusive o rearranjo do sistema tributário, que está sendo discutido no âmbito das discussões das reformas", diz. A Receita tenta identificar e quantificar as bases possíveis de serem tributadas e analisa novas hipóteses de incidência, desde que não aumentem a carga tributária, qualificada por Malaquias como "mal distribuída".  "Há um espaço, sem aumentar tributo, sem aumentar nenhuma base de incidência, de aumentar a base de contribuintes. As análises que estão sendo feitas são no sentido de ampliar base de contribuintes e uma distribuição mais isonômica da carga tributária". A informação havia sido dada na quarta-feira (22) pelo secretário Especial da Receita, Marcos Cintra. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu estudos sobre um projeto de lei que trata de reavaliação patrimonial. 

Cintra disse que a medida pode acabar com parte do contencioso e com burocracias, além de permitir uma melhora na arrecadação. A fala do secretário ocorre no mesmo dia em que o presidente informou a deputados da região Nordeste que seu governo prepara uma medida que pode trazer mais recursos em caixa do que o esperado com a reforma da Previdência. "Falei com o presidente sobre um projeto que chegou aí e ele pediu para nós analisarmos e que envolve reavaliação de patrimônio e alguns mecanismos que permitem você atualizar valores patrimoniais e com isso acabar com boa parte do contencioso, boa parte da burocracia envolvida, e ao mesmo tempo pode ser uma forma de melhorar também arrecadação", afirmou.

Governo Bolsonaro defende entrada automática de jovem assalariado no regime de capitalização

Integrantes da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) defendem que a proposta da reforma da Previdência seja alterada para que o jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, já faça parte do regime de capitalização. O trabalhador teria um prazo para, se preferir o atual sistema de repartição, poder trocar. Nesse regime, quem está no mercado de trabalho financia aposentadorias e pensões de inativos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe o sistema de capitalização. Nele, cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. Pela proposta em discussão na equipe econômica, o jovem teria de tomar a iniciativa de mudar para o modelo atual, em vez de fazer a opção no momento em que consegue o primeiro emprego, como está previsto no texto enviado ao Congresso em fevereiro. A ideia foi apresentada pela Abrapp (Associação Brasileira dos Fundos de Pensão), mas tem o apoio do governo. O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que vai estudar o assunto. "Ainda preciso analisar a sugestão", afirma. A capitalização tem sofrido críticas de deputados da oposição e de partidos independentes ao governo. Por ser uma mudança na Constituição, a reforma da Previdência encaminhada pelo governo dá apenas as diretrizes para que o novo modelo previdenciário seja criado. Demais regras, como alíquota a ser paga para acumular a poupança para aposentadoria, devem ser apresentadas em projeto de lei a ser finalizado pela equipe econômica após o Congresso aprovar a reforma. A sugestão da Abrapp, em discussão pelos técnicos do Ministério da Economia e pela equipe de Moreira, criaria a chamada adesão automática. Por esse mecanismo, o trabalhador ainda poderia fazer a escolha entre os dois modelos. Por isso, a capitalização não seria obrigatória. O jovem, porém, já começaria a vida laboral no sistema defendido por Guedes, podendo trocar nos primeiros meses. A reforma da Previdência de Bolsonaro prevê que a participação do regime de contas individuais é optativa e também não determina que o patrão contribua para a aposentadoria do empregado.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), fina flor do Centrão, por exemplo, diz acreditar que essa parte da proposta da reforma será derrubada. Para tentar aprovar o novo sistema, Guedes sugere que o regime passe a ser chamado de poupança garantida, em vez de capitalização -nome que tem sido relacionado a bancos e instituições financeiras. Além disso, a equipe econômica avalia apresentar, na próxima semana, simulações de como poderia ser o novo sistema. Um dos exemplos deve prever que o empregado contribua com 11% e o patrão também deposite o mesmo percentual. Em um cenário de juros estáveis, como o atual, e com essas alíquotas, integrantes da equipe econômica avaliam ser suficiente para que o trabalhador faça uma poupança capaz de bancar a aposentadoria. Técnicos, no entanto, trabalham com outras hipóteses, como uma contribuição de 7,5% do salário. Moreira quer que a contribuição patronal seja obrigatória caso o Congresso venha a aprovar a criação do novo sistema previdenciário. O percentual a ser cobrado só deve ser previsto no projeto de lei que será enviado pelo governo futuramente, que ainda não tem data para acontecer. 

No atual sistema de repartição, trabalhadores que contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a essa proteção em caso de enfermidades e acidentes, por exemplo. Para financiar esses auxílios no modelo de capitalização, uma parcela da contribuição mensal do trabalhador e do patrão deve ser direcionada para um fundo com essa finalidade específica. Essa opção, segundo técnicos da equipe de Guedes, seria mais vantajosa para grandes entidades -responsáveis pela gestão dos recursos de aposentadoria de muitos trabalhadores. A opção para entidades menores poderia ser contratar uma empresa de seguros, que bancaria o auxílio em caso de doença e acidente.

Casa de Edemar Cid Ferreira, do falido Banco Santos, é vendida por R$ 23,3 mi

Uma mansão no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, que pertenceu ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, do falido Banco Santos, foi vendida nesta quinta-feira (23), por R$ 23,3 milhões, ao ser levada a leilão pela quarta vez. O imóvel foi avaliado em R$ 76,8 milhões, mas só recebeu um lance no leilão feito por Renato Moysés, da Superbid. O comprador da casa pediu sigilo ao leiloeiro e afirmou que fará o pagamento daqui a dez dias. Construída entre 2000 e 2004, a casa, na rua Gália, foi projetada pelo arquiteto Ruy Ohtake, que recebeu R$ 1,15 milhão pelo serviço. O decorador norte-americano Peter Marino recebeu R$ 8,86 milhões. O imóvel tem duas galerias de arte, com pé-direito de nove metros, e uma biblioteca. Banheiros de vidro com tecnologia que muda de cor quando estão ocupados, mármores importados da França e elevadores pneumáticos também contribuíram para elevar o preço do imóvel, que custou ao ex-banqueiro mais de R$ 140 milhões. Também foi vendido via leilão um imóvel na marginal Pinheiros, onde era a sede do banco por R$ 30,1 milhões. O terreno valia R$ 50 milhões e recebeu 13 lances. O dinheiro recebido irá para os credores do banco. Os responsáveis pela administração judicial dos recursos afirma que já possuem R$ 260 milhões em caixa. “Com os valores que vão entrar com a venda dos imóveis, os credores irão receber cerca de 20% do total da dívida que é de R$ 1,5 bilhão”, diz Vânio Aguiar, administrador da massa falida.

Brasil recebe aceno de Israel para entrar na OCDE

A candidatura do Brasil a uma vaga na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), apoiada oficialmente pelos EUA nesta quinta-feira (23), deve contar com o auxílio de Israel. A promessa foi feita durante a visita do presidente Jair Bolsonaro àquela nação, no início de abril, e reforçada em discurso feito pelo embaixador israelense no Brasil na noite de quarta-feira (22). Yossi Shelley, durante comemoração aos 71 anos de Israel, disse que seu país também está "lutando" para que o Brasil ingresse na OCDE. O apoio ocorre num momento em que israelenses comemoraram uma mudança da diplomacia brasileira num sentido de adotar uma postura mais favorável a Israel. De acordo com pessoas próximas às tratativas, a ideia é que Israel possa ajudar o Brasil a fazer adaptações legislativas e regulatórias para ser aceito no órgão. O argumento é que como tornou-se membro há menos de dez anos - em 2010 - o país tem a "memória fresca" sobre o que é necessário fazer. Na cerimônia de quarta-feira, Shelley falou sobre o apoio à entrada do Brasil ao comentar a ausência do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na comemoração de quarta, em Brasília. Ele está em Paris, na França, onde participa de reunião do órgão ao qual o Brasil pleiteia uma vaga. "O chanceler está na OCDE para fazer uma luta para o Brasil entrar nessa organização (OCDE). Israel também está lutando por isso", afirmou. Ainda em seu discurso, o embaixador disse que o Brasil é "uma grande potência que pode ajudar o mundo e pode receber em troca disso". Ao falar sobre a troca, disse que Bolsonaro está cumprindo a promessa de campanha de mudar o posicionamento da diplomacia brasileira de forma a torná-la pró-Israel. "Parabéns, as relações entre Brasil e Israel nesses cinco meses trocou muito nas organizações como a ONU, Conselho de Direitos Humanos ... Trocou de uma maneira que o presidente prometeu na campanha dele", disse. O embaixador citou como exemplo uma votação feita esta semana na OMS (Organização Mundial da Saúde), dizendo que com a ajuda do Brasil, Israel aumentou seu apoio no organismo internacional. "O Brasil, como outros 11 países votaram conosco, ano passado havia cinco a favor de Israel. Vamos melhorar pouco a pouco para chegar ao nosso desafio", afirmou. 

CGU vai fechar dois acordos de leniência e multas somarão US$ 1 bilhão



O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, anunciou nesta quinta-feira, 23, que o órgão deve fechar mais dois acordos de leniência com empresas investigadas por atos de corrupção nos próximos dias. Segundo ele, os acordos vão render US$ 1 bilhão aos cofres públicos no pagamento de multa pela empresa. Ele fez o anúncio no instituto The Interamerican Dialogue (Diálogo Interamericano, bancado pelo banqueiro David Rockfeller e que teve como fundador o comunista tucano Fernando Henrique Cardoso), em Washington. Uma das duas empresas que está em vias de assinar a leniência já fez um acordo anterior com outro órgão público, como o Ministério Público Federal. Por "determinação legal", o ministro não informou quais empresas terão o acordo assinado. Atualmente, há 21 negociações de acordo de leniência na mesa da CGU. Desde a Lava Jato, empreiteiras muito corruptas, como Camargo Corrêa, Andrade e Gutierrez e Odebrecht fecharam acordos com o Ministério Público Federal responsável pelas implicações criminais dos executivos envolvidos em atos de corrupção. Depois de celebrado o acordo com o Ministério Público Federal, as empreiteiras passaram a buscar órgãos de controle como o CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU), para evitar virarem alvo de ações administrativas e manter a capacidade de contratar com o poder público.

A receita gerada pelos acordos de leniência tem sido usada pela pasta nas negociações com o governo federal para evitar o contingenciamento de R$ 23 milhões previsto para o ministério. A verba da pasta é de R$ 110 milhões. A expectativa do ministro é de que o governo desista do corte na verba, por ver a injeção de dinheiro nos cofres públicos gerada pelas multas pagas por empresas. Os acordos firmados até agora pela CGU estabelecem como destino dos recursos as entidades lesadas, que podem ser empresas públicas ou a União, os Estados e os municípios.

Desde abril, a CGU e a Advocacia-Geral da União passam a tornar públicos documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos de corrupção. Mas parte das informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos são mantidas em sigilo. A publicação dos termos dos acordos firmados é vista como uma forma de atrair outras empresas à colaboração com o poder público. 

Superior Tribunal Militar liberta nove militares que mataram músico no Rio de Janeiro



Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram nesta quinta-feira, 23, libertar nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, que estava em um veículo alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro no dia 7 de abril. O catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no carro, também morreu cerca de 10 dias depois. O julgamento havia sido interrompido em 8 de maio por um pedido de vista e foi retomado na tarde desta quinta-feira. O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, mas 14 julgaram o caso. O presidente não votou. Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. A ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi o único voto contra a liberdade do grupo. Durante a sessão, os ministros José Barroso Filho e José Coêlho Ferreira sugeriram a aplicação de medidas cautelares aos militares. Barroso determinou em seu voto que o tenente fique preso e que aos outros militares sejam impostas cautelares. Coêlho ordenou, em seu voto, que as medidas sejam aplicadas a todo o grupo. O relator do pedido da defesa, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, havia negado liminarmente habeas corpus aos militares no dia 12 de abril, contra decisão de primeira instância que havia determinado a prisão preventiva. No julgamento do mérito pedido, no dia 8, o ministro se manifestou pela soltura. 

Evaldo Rosa dirigia seu carro, um Ford Ka sedan branco, rumo a um chá de bebê, e transportava a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente. Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado com 80 disparos pelos militares. O motorista morreu no local. O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois. Inicialmente, o Comando Militar do Leste emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo. Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City. Foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Irritado, presidente da comissão da reforma da Previdência cobra governo Bolsonaro e PSL

O deputado federal, do baixíssimo clero elevado a sumo pontífice do corrupto Centrão, Marcelo Ramos, presidente da comissão especial da reforma da Previdência, ocupa a tribuna da Câmara para cobrar da liderança do governo e do PSL o posicionamento deles sobre a proposta: “Quero saber se são verdadeiramente a favor e estão dispostos a aprovar a reforma da Previdência". As atitudes públicas dele são nitidamente cínicas e dirigidas a criar dificuldades para a tramitação do projeto". Marcelo Ramos, que é do centrista PT, diz que declarações e atitudes do governo e do partido do presidente e “discussões periféricas” atrapalham a tramitação da reforma. Irritado, o deputado acrescentou que se Jair Bolsonaro tem uma proposta que vai trazer mais dinheiro para o País, que o presidente a apresente e suspenda a tramitação da reforma da Previdência. Esse tipo faz de conta não saber que a reforma da Previdência, por sí só, será incapaz de resolver os problemas dos déficits fiscais brasileiros e que, efetivamente, é necessário muito mais dinheiro ao governo para cobrir seus gastos e realizar os investimentos sociais que o País precisa. É um atorzinho de baixa qualidade criado no Amazonas. 

Polícia Federal afirma que houve ação para atrapalhar investigação do assassinato da vereadora Marielle no Rio de Janeiro

A Polícia Federal concluiu que houve tentativa de atrapalhar as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. O relatório com os resultados da investigação já foi enviado para a procuradora geral da República, Raquel Dodge. A Polícia Federal entrou no caso em novembro do ano passado, quando começou uma "investigação da investigação", paralela, para verificar denúncias de irregularidades no trabalho estadual. Quem está apurando a autoria e motivação do crime em si é a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro, ambos organizações devastadas pela corrupção e bandidagem, no caso da Polícia Civil. Com 600 páginas, o documento concluído pela Polícia Federal aponta que os responsáveis pela obstrução foram o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, e sua advogada, Camila Nogueira. O agente teria dado um depoimento falso para dificultar a solução do caso. Ele procurou a polícia menos de um mês após o crime, em maio do ano passado, acusando o miliciano e ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, de ter planejado a morte da política junto com o vereador Marcello Siciliano, conforme informou o jornal "O Globo" na época. 

Ferreira contou aos policiais ter ouvido uma conversa, em um restaurante em 2017, em que os dois diziam que "precisavam resolver" um problema com Marielle e o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Essa foi durante meses uma das principais linhas de investigação da Polícia Civil, mas ambos sempre negaram envolvimento. O policial militar é ex-segurança de Orlando e pediu proteção ao procurar a polícia, alegando ter sido ameaçado de morte pelo miliciano. Depois, porém, a Polícia Federal descobriu que Ferreira poderia ter algum tipo de interesse em prejudicá-lo: três meses depois de fazer a delação, o PM assumiu o controle de um complexo esportivo na zona oeste do Rio de Janeiro que antes era dominado por Orlando.

Nessa época, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão ligados ao caso. Os alvos incluíram as casas de Ferreira e de sua advogada; de um delegado federal que levou o PM até os investigadores, Hélio Khristian; do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão; e de mais um ex-policial civil e um ex-policial federal. A advogada de Ferreira, Camila Nogueira, disse à Polícia Federal na ocasião que desconfiava da versão de seu cliente e que se sentiu usada, conforme depoimento divulgado pela TV Globo em março. Ela afirmou que a suposta "manobra" de Ferreira poderia ter ocorrido por ordem de outra pessoa, já que ele "não teria capacidade para tanto". Além de Ferreira e Nogueira, o inquérito concluído agora pela Polícia Federral também cita dois advogados que atuaram na defesa de Orlando da Curicica como suspeitos de tentar obstruir as investigações. Haveria, inclusive, uma conexão entre eles e um policial da Delegacia de Homicídios, que investiga o caso Marielle. Eles teriam tentado obter uma delação do miliciano, preso desde 2017 em Mossoró (RN), a mando da contravenção. O motivo seria o medo de as apurações do assassinato trazerem à tona outros crimes cometidos por um grupo de matadores de aluguel apelidado de Escritório do Crime, formado por PMs da ativa e ex-policiais.

A entrada da Polícia Federal no caso aconteceu justamente depois que Orlando acusou a Polícia Civil do Rio de Janeiro de coagi-lo a assumir a morte da vereadora e de ser paga para proteger matadores de aluguel. Ele havia dito que policiais da Delegacia de Homicídios recebiam mesadas para não elucidar assassinatos cometidos por esse grupo.