terça-feira, 8 de outubro de 2019

Grupo Peugeot Citroën investe R$ 220 milhões para produzir veículos globais no Brasil

O grupo PSA Peugeot Citroën anunciou hoje investimentos de R$ 220 milhões em uma nova plataforma de veículos para a fábrica de Porto Real (RJ). Os novos modelos dessa plataforma começarão a ser produzidos em 2021 e a expectativa da empresa é que, em dois anos, as duas marcas francesas alcancem participação de 5% do mercado brasileiro. Hoje essa fatia é de 2%. Segundo explica Fabricio Biondo, vice-presidente de Comunicação, Relações Externas e Digital da PSA na América Latina, o primeiro produto global dessa plataforma, a nova geração do compacto Peugeot 208 será lançada nesta semana em Portugal. Além do Brasil, a nova base produtiva está sendo instalada na filial do grupo na Argentina, onde o novo 208 deverá ser produzido e exportado para o Brasil. Biondo ainda não revela os modelos a serem feitos em Porto Real, mas as apostas do mercado são para a nova geração do  utilitário-esportivo SUV 2008, assim como uma versão menor de SUV por enquanto chamada de 1008. “A nova plataforma é totalmente modular, o que permite a produção de vários produtos dos segmentos compacto e médio, assim como sedãs e utilitários-esportivos”, informa Biondo. Para preparar as instalações para receber a nova plataforma, que vai operar em conjunto com a atual – onde são feitos os modelos Citroën C3, C4 Cactos e Peugeot 208 –, a produção será totalmente paralisada em novembro e dezembro e os cerca de 1,6 mil trabalhadores entrarão em férias coletivas. O investimento anunciado, de acordo com Biondo, será apenas na plataforma. Serão adicionados valores futuros para cada novo veículo que for introduzido na linha. Os R$ 220 milhões envolvem diversas melhorias que serão feitas em  diferentes áreas produtivas da nova plataforma, incluindo  a instalação de cerca de 30 novos robôs em adição aos 245 já existentes. “Esses novos investimentos confirmam o nosso compromisso com o cliente latino-americano que, em um futuro próximo terá à sua disposição diversos outros modelos de produtos globais produzidos localmente pela PSA. Nossa intenção é de lançar um novo produto por ano, por marca, na região, em linha com nosso plano estratégico global Push to Pass”, afirma, em nota,  Patrice Lucas, presidente da PSA no Brasil e América Latina e membro do Comitê Executivo do Groupe PSA.

Gilmar Mendes dá dez dias a Ernesto Araújo para responder em reclamação da militância gayzista


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias ao chanceler Ernesto Araújo para explicar instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros no Exterior para que reforcem o entendimento do governo de que a palavra gênero significa o sexo biológico em negociações durante foros multilaterais. Em reclamação (RCL 37231) ao STF, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pediu a suspensão dos atos administrativos do Itamaraty, datados de abril a julho deste ano e dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA). Para a entidade, as normas violam a dignidade humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Na ocasião, o plenário do STF reconheceu aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes informa que somente após receber as informações do chanceler decidirá o pedido de liminar feito na reclamação.

Presidente da UDN, partido em criação, abre as portas para a família Bolsonaro

Fundador e presidente da UDN – partido que está em fase final de criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, Marcus Alves disse nesta terça-feira, 8, ter a expectativa de que a sigla seja homologada em meados de novembro. Nesse caso, estaria, portanto, apta a registrar candidatos para as eleições de 2020. "Só falta homologar os diretórios de alguns Estados", afirmou ele. O dirigente tem conversado com interlocutores do clã Bolsonaro, que tem enfrentado crises internas no PSL. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar a um apoiador nesta terça-feira que era para ele "esquecer" a sigla pela qual ele se elegeu e acrescentou que o presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE), "está queimado para caramba". "Estamos de braços abertos para a família Bolsonaro", disse Marcus Alves. Aliados da família Bolsonaro comentam que outra opção é o Patriotas, partido que chegou a negociar com Jair Bolsonaro antes das eleições. Para qualquer rumo que Bolsonaro indicar, o novo partido nascerá com no mínimo 25 deputados federais em seus quadros e uma infinidade de deputados estaduais pelo Brasil afora. Terá também candidaturas a prefeituras em 2020 em centenas de cidades brasileiras, de todos os tamanhos.

Petrobras finaliza venda de três campos de petróleo na Bacia de Campos

A Petrobras finalizou hoje (8) a venda da totalidade da sua participação nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, localizados em águas rasas na Bacia de Campos, no norte fluminense, para a Perenco Petróleo e Gás do Brasil. A operação foi concluída com o pagamento de cerca de US$ 324 milhões para a Petrobras, com os ajustes previstos no contrato. Esse valor se soma a US$ 74 milhões pagos à Petrobras na assinatura dos contratos de venda. Segundo a Petrobras, essa operação está alinhada à otimização do portfólio da empresa e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os acionistas. O campo de Pargo foi descoberto em 1975 e os campos de Carapeba e Vermelho em 1982 e a produção nos três começou em 1988. As concessões foram outorgadas à Petrobras em 1998 na chamada Rodada Zero de licitações. O sistema de produção desses campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa. Com o fechamento da transação, a Perenco passa a ser a operadora dos campos.

sábado, 5 de outubro de 2019

Eduardo Leite convoca secretariado e deputados aliados para discussão das propostas que mudarão planos de carreira

Na segunda-feira, 7, entre 9h30min e 16 horas, todo o governo estadual e toda a base aliada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul estará reunida na sede da Procergs (Companhia de Processamento de Dados), em Porto Alegre. A convocação é do governador tucano Eduardo Leite. O governador quer discutir todos os aspectos ligados aos projetos que visam mudar os planos de carreira do funcionalismo estadual gaúcho.

O pacote será enviado ainda este mês para a Assembleia. Essa é uma tentativa do governador tucano Eduardo Leite de retomar a iniciativa política em sua administração. Ele prometeu durante a campanha eleitoral que acabaria com os atrasos salariais no primeiro ano de governo. Não acabou e agora teve que admitir, candidamente, que não pôde evitar acavalamento de dois meses de salários atrasados. É o fim do governo antes do fim do primeiro ano de administração.

Qualquer leigo em política sabe que o fim do governo foi decretado quando Eduardo Leite foi obrigado a cancelar a venda das ações do Banrisul, por rejeição do mercado financeiro. Todo mundo entendeu que o governo de Eduardo Leite está sangrando. Políticos são como urubus, que só se atiram sobre carniças. Eles agora querem ver mais sangue de Eduardo Leite, que dificilmente obterá quaisquer novas vantagens da Assembléia Legislativa.

O Rio Grande do Sul acabou mesmo e está sendo suplantado na corrida pelos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Empresas estão se retirando do Rio Grande do Sul às pressas, como a Sulpeças, que transferiu todas as suas atividades para Santa Catarina.

sábado, 21 de setembro de 2019

Bolsonaro leva na comitiva da delegação brasileira na ONU a índia Ysani Kalapalo


A indía Ysani Kalapalo, moradora de aldeia no Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, deve acompanhar o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Ela foi convidada pelo presidente para viajar com a comitiva do governo aos Estados Unidos na manhã de segunda-feira, 23. A indía convidada pelo presidente é defensora do discurso do governo de que “fake news” distorcem informações sobre as queimadas na Amazônia. 

O presidente Bolsonaro compartilhou nas redes sociais na quarta-feira, 18, vídeo de Ysani Kalapalo sobre as queimadas na Amazônia. Na gravação, ela aparece em sua aldeia e afirma: “Existe muito fake news sobre as queimadas, que é culpa do governo Bolsonaro. Não existe isso aí”. Segundo auxiliares que acompanham os preparativos para a viagem a Nova York, o presidente está “animado” com a oportunidade de defender, no discurso de abertura do evento, a sua versão sobre os incêndios na Amazônia e a política sobre meio ambiente do governo. 

A comitiva do presidente partirá de Brasília durante a manhã do próximo dia 23, dia da entrada da primavera no Brasil. O presidente deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 24. O retorno ao Brasil será no próxima quarta-feira, 25. Bolsonaro deve aproveitar o discurso para enviar “recados” à comunidade internacional. A previsão é de que Bolsonaro repita que o governo não tolera crimes ambientais, defenda a soberania no País, mostre dados para reforçar que as queimadas estão na média de anos anteriores. 

O discurso ainda deve sugerir que há “má vontade” de outros países com a sua gestão. Devem viajar aos EUA a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, do Meio Ambiente, Ricardo Salles; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Além deles, o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten; o médico da Presidência, Ricardo Camarinha; o assessor para assuntos internacionais, Filipe Martins; o chefe da assessoria especial, Célio Júnior, e o diplomata Carlos França. Ainda participam da delegação os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e virtual indicado ao cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, e do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). 

O Itamaraty confirma que o governo pediu credenciamento na delegação brasileira de aliados dp venezuelano Juan Guaidó. "Essa medida excepcional foi tomada como forma de assegurar a devida representação na ONU, que aceita apenas nomes indicados pelo regime ditatorial de Caracas", afirma a pasta.

Vaticano divulga lista de participantes do sínodo esquerdista da Amazônia, maioria é de brasileiros


O Vaticano divulgou neste sábado, dia 21, a lista completa de participantes do Sínodo da Amazônia, assembleia especial que discutirá temas políticos relacionados ao meio ambiente e assuntos internos da Igreja Católica em Roma, ao longo do mês de outubro. O Brasil tem a maior delegação entre os participantes, 58 bispos da região amazônica, além de outros nomes na cúpula do encontro presidido pelo esquerdopata peronista papa Francisco e que provocou reações negativas no governo Jair Bolsonaro. O papa, que tem como assessor para assuntos de meio ambiente o ex-frei comunista Leonardo Boff, convidou cientistas, nomes ligados à ONU, representantes de igrejas evangélicas, de ONGs e de povos indígenas. A previsão é de mais de 250 participantes.

Os principais nomes brasileiros são o relator-geral do sínodo, o esquerdista cardeal d. Cláudio Hummes, e um dos três presidentes-delegados, o cardeal d. João Braz de Aviz. Dos oito demais países da região pan-amazônica, as maiores delegações de bispos vêm da Colômbia (15), da Bolívia (12), do Peru (11), do Equador (7), da Venezuela (7), da Guiana (1), da Guiana Francesa (1) e do Suriname (1). Ao todo, são 185 "padres sinodais", clérigos com direito a voto nos temas a serem debatidos na assembleia. O papa vetou entre os convidados especiais (não-religiosos) militares ou políticos que exercem mandato, apesar de o governo Bolsonaro ter manifestado interesse em enviar representantes. A lista de 12 personalidades de expressão mundial inclui o climatologista brasileiro Carlos Nobre. Os outros convidados são: Ban Ki-moon - Ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU); René Castro Salazar - Diretor da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, entidade esquerdista); José Gregorio Díaz Mirabal - Presidente da Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA); indígena Koripako da Venezuela; Jean-Pierre Dutilleux - Presidente da ONG francesa Forêt Vierge (Associação Mata Virgem), entidade ligada ao cacique brasileiro Raoni, chefe indígena Kayapó; Josianne Gauthier - Secretária-geral da aliança católica CIDSE (Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Solidariedade); Miguel Heinz - padre, presidente da organização católica alemã Adveniat; Luis Libermann - professor, fundador da Cátedra do Diálogo e Cultura do Encontro, na Argentina; Jeffrey D. Sachs - professor de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Columbia (EUA); Hans J. Schellnhuber - professor, diretor emérito do Instituto Postdam de Pesquisa de Impacto Climático, na Alemanha; Pirmin Spiegel - Monsenhor, diretor-geral da organização alemã Misereor; Victoria Lucia Tauli-Corpuz - Relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas.

O papa convidou representantes de igrejas evangélicas – cuja presença expansiva na Amazônia é uma das preocupações do sínodo católico. Seis deles estão entre os chamados “delegados fraternos”, sendo quatro brasileiros: o historiador Moab César Carvalho Costa, evangelista da Igreja Assembleia de Deus em Imperatriz (MA); o reverendo Nicolau Nascimento de Paiva, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; e dois nomes da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil - Daniel Dos Santos Lima, membro da Comunidade Anglicana de Manaus (AM), e o reverendo Cláudio Correa de Miranda, vice-coordenador do Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs.

Entre auditores e colaboradores do sínodo, o Vaticano convocou dezenas de outros nomes atuantes no Brasil, a maior parte ligada à Igreja, como os padres Justino Sarmento Rezende, especialista em inculturação de espiritualidades indígenas e originário do povo Tuyuka, em São Gabriel da Cachoeira (AM), e Dario Bossi, missionário italiano da Rede Igrejas e Mineração, que atua em Açailândia (MA). Há também também nomes de fora da hierarquia católica, como o procurador federal Felício de Araújo Pontes Júnior, especialista em direito das populações indígenas, e o linguista Tapi Yawalapiti, cacique que representará 16 tribos do território do Alto Xingu, no Mato Grosso.

O sínodo, que tem na pauta dar mais protagonismo a mulheres na Igreja, terá uma presença significativa delas, mas sem direito a voto. Na delegação que vai a Roma foram incluídas a professora da Universidade Federal de Roraima, Marcia Maria de Oliveira, doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, especialista em história da Igreja na Amazônia e assessora da Rede Eleclesial Pan-Amazônica (Repam): a coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB - braço auxiliar do PT) Judite da Rocha, e a agrônoma Ima Célia Guimarães Vieira, representante da comunidade científica no CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), ex-diretora e pesquisadora titular do Museu Paraense Emilio Goedi.

O sínodo será encerrado em 27 de outubro, com uma missa do papa Francisco na Basílica de São Pedro. O evento também marcará a canonização de Irmã Dulce. Os resultados do sínodo, que serve como encontro de consulta do papa à Igreja, só serão conhecidos após a exortação apostólica que será proferida pelo pontífice. Este sínodo é um braço auxiliar do Foro de São Paulo, com a Igreja Católica, esquerdista, tentando tomar o espaço que ficou aberto pelo imenso descrédito do muito corrupto e criminoso PT. A Igreja Católica esquerdista tenta assumir um papel político desde a década de 50, com o surgimento na França da Action Populaire, que no Brasil ganhou o nome de AP (Ação Popular) e chegou a presidir a UNE (o último presidente da UNE no momento do início do regime militar foi José Serra).

Polícia rodoviária apreende carregamento de armas e munições na rodovia Rio-Santos


A Polícia Rodoviária Federal apreendeu um carregamento de armas e munições na madrugada deste sábado, 21, na Rodovia Rio-Santos (BR-101), na altura de Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Agentes faziam uma fiscalização de rotina na rodovia quando abordaram um veículo com dois homens: o motorista, de 25 anos, e um idoso de 65 anos. Durante a revista, os policiais descobriram um compartimento debaixo do banco traseiro, onde estavam escondidas 48 pistolas, 95 carregadores e 1.830 munições de diferentes calibres. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o carregamento abasteceria o crime organizado em algumas comunidades do Rio de Janeiro. O motorista foi preso em flagrante e afirmou que receberia R$ 5 mil pelo transporte do veículo de Curitiba, no Paraná, até a cidade do Rio de Janeiro.

Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar a abjeta lei eleitoral votada pelo Centrão e PT


Está nas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro. A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem.

Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.

Bolsonaro deveria se insurgir e nem vetar, nem sancionar a lei, deixando esse encargo para o presidente da Câmara dos Deputados, o reizinho do Centrão, Rodrigo Maia. Ele e seus comparsas é que devem carregar esse peso, que vai cobrar um preço dessa malta fisiológica e bandida formada pelo Centrão e PT e seus asseclas.

Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral; e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento. O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.

Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa. As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas.

A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta. O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais.

A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos. A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais.

A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.

Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário da Câmara, não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado.

O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos. O trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento. Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara "é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos".

O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a "restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários".

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um "retrocesso inimaginável". Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto. Nada disso, a responsabilidade é dos congressistas e eles devem assumir isso.

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chefão do Centrão e reizinho também do PT e de seus asseclas, campeão máximo do fisiologismo congressista, tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Desmatamento na Amazônia é comandado por redes criminosas, diz ONG em relatório ridículo

Relatório divulgado hoje (17) pela ong Humans Rights Watch (HRW) afirma que os grupos que desmatam a Amazônia praticam ameaças e assassinatos para invadir terras de comunidades tradicionais. De acordo com o pesquisador da ONG, César Muñoz, as organizações que atuam em diversas atividades ilegais mantêm conexões, formando redes criminosas. “Essas redes criminosas têm contato entre elas e atuam com diversos atores que estão em diversas funções ilegais. Então, você tem o grupo que faz extração ilegal de madeira, tem outro especializado em grilagem e outro esquentando a madeira”, afirmou durante a apresentação das conclusões. O trabalho foi elaborado a partir de dois anos de pesquisa, com visitas a três Estados, e 170 entrevistas, parte por telefone, com moradores da região e agentes públicos. “Viajamos por vários Estados da Amazônia e documentamos padrões de violações de diretos em pelo menos 12 comunidades”, ressaltou Muñoz. Não há dúvida que grupos criminosos atuam na Amazônia, e inclui incluside ongs. Esse trabalho é suspeito também. Em dois anos, realizou apenas 170 entrevistas, e boa parte delas por telefone. É ridículo. Segundo o estudo, um dos principais fatores que possibilita a ação das redes criminosas na região é a falta de apuração das mortes e ameaças. Dos mais de 300 assassinatos ligados a conflitos fundiários registrados na região pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 2009, apenas 14 foram julgados.

Mais ridículo ainda e biduzão este trabalho, porque associado, evidentemente, com Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica, um órgão comunista que trabalha sem parar pelo internacionalização da Amazônia. Para a elaboração do documento, a HRW analisou em profundidade 28 casos ocorridos depois de 2015. De acordo com Muñoz, não há dados do Poder Público sobre a violência ligada às disputas pela terra na região. Se não existem dados públicos, como ele pode atribuir confiabilidade ao seu trabalho? Isso faz parte, obviamente, da campanha de descrédito internacional do Brasil desenvolvida pelas esquerdas e pelo onguismo, em oposição ao governo Bolsonaro, que cortou suas fontes de financiamento.

“Os casos de violência e ameaças estão em muitos lugares da Amazônia. E esse é um dos problemas, nenhuma autoridade federal ou estadual compila os casos”, enfatizou o pesquisador. As informações da Comissão Pastoral da Terra tem baseado as ações do Ministério Público Federal, que usou esses registros na elaboração da publicação Violências Praticadas contra Defensores de Direitos Humanos no Campo Possibilidades de Atuação, lançada em abril deste ano. Aí está outro exemplo de mostra de atuação esquerdista, com a organização comunista católica instrumentalizando o Ministério Público no Brasil. A falta de responsabilização dos crimes começa, de acordo com o pesquisador, com a forma como são conduzidas as investigações. Muñoz disse que, em vários casos, os delegados admitiram que não houve sequer autópsia dos corpos de pessoas assassinadas nesses crimes. “Eles reconhecem os problemas e falam que os crimes acontecem em lugares muito longe”, disse sobre a má qualidade das investigações. A situação só muda, segundo o pesquisador, quando os crimes ganham repercussão para além da região, aumentando a pressão sobre as autoridades. “Temos casos onde houve ação penal do Ministério Público, porque houve investigação da polícia, porque houve repercussão nacional. Isso mostra que é possível fazer”, destacou. O trabalho encampado pelo Humans Watch é uma evidente vigarice intelectual, que recebe abrigo e apoio da grande imprensa nacional e internacional esquerdista. Nesse sentido, uma das recomendações do relatório é que a violência contra os agricultores e comunidades tradicionais na Amazônia passe a ser acompanhada diretamente pelo governo federal.

O documento aponta a necessidade que as autoridades federais registrem os casos de violência relacionada a disputas pela terra e identifiquem os padrões de violação de direitos das pessoas que vivem nessas áreas. Ou seja, os ongueiros querem o governo federal trabalhando a favor deles, a favor da pauta esquerdista. A coordenadora da Articulação de Mulheres Indígenas do Maranhão, Maria Helena Gavião, disse que se sente desamparada diante das ameaças e agressões contra sua comunidade. “As pessoas não se intimidam mais, entram diretamente dentro do território, de dia e de noite”, disse em relação aos grupos que fazem o desmatamento ilegal dentro da terra indígena. “O povo, as autoridades não estão nem aí para os povos indígenas”, reclamou.

O relatório aponta os índios como fator de proteção da floresta. Nas terras indígenas, muitas vezes, o desmatamento é muito menor até mesmo do que em áreas de proteção ambiental, devido ao esforço feito pelas comunidades. É justamente por isso, segundo documento, que essas pessoas são ameaçadas e mortas. “As vítimas receberam ameaças antes de serem atacadas e mortas. Se as autoridades tivessem levado essas denúncias a sério e investigado, essas pessoas ainda poderiam estar vivas”, ressalta o diretor da HRW, Daniel Wilkinson.

Em agosto, após o aumento das queimadas na região amazônica, o governo federal iniciou a Operação Verde Brasil, levando 7 mil homens das Forças Armadas para a floresta. Desde o início da ação, no último dia 24 de agosto, os militares combateram mais de 400 focos de incêndio, apreenderam cerca de 17 mil metros cúbicos de madeira e aplicaram multas em um total de R$ 22,5 milhões. Foram apreendidos caminhões, tratores, carretas, motos, motosserras e embarcações utilizadas no desmatamento ilegal e em garimpos clandestinos. Foram interditadas quatro madeireiras dentro da terra indígena Alto Turiaçu, com a destruição de dez acampamentos e oito pontes clandestinas.

Petrobrás avalia criar contratos diretamente com empregados, devido à falta de acordo com sindicatos petistas


Sem chegar a um consenso com os sindicatos sobre o acordo coletivo de trabalho, a Petrobrás analisa agora firmar contratos individuais com os empregados que ganham mais de R$ 11,8 mil. A informação foi dada pelo diretor de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, a um grupo de gerentes e supervisores, em reunião na sede da empresa, no centro do Rio de Janeiro, na última sexta-feira. No encontro, ele falou também em migração do regime de trabalho para CLT e corte de "quase cem itens que a Petrobrás paga acima da Lei", caso o impasse permaneça em outubro. A Petrobrás, a Federação Única dos Petroleiros (FUP, que nunca abriu a boca enquanto a estatal era assaltada pelo PT e seus asseclas) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que representam os 46 mil funcionários, negociam há meses o acordo coletivo, sem chegar a um consenso. Diante do impasse, o TST determinou que o atual ACT seja cumprido até o fim deste mês. A partir do dia primeiro de outubro, no entanto, o documento perderá a validade. A direção da companhia diz que não apresentará nova proposta e as federações também não aceitam as condições de reajuste salarial e revisões de benefícios trabalhistas apresentados pela empresa. Sem uma convergência, a petroleira diz que passará a seguir a legislação trabalhista da iniciativa privada. A empresa confirmou que analisa a possibilidade de firmar acordos diretamente com empregados, em linha com o que prevê a legislação. "Se não houver uma convergência até o fim do mês, apesar da gente continuar esperando que haja, a gente vai migrar para CLT. A gente vai migrando paulatinamente, em pacotes, porque é complicado operacionalmente mudar tudo", disse o diretor Eberaldo de Almeida Neto, em referência à perda dos cem itens que a empresa "paga acima da lei". Em seguida, ele afirmou que a área jurídica da empresa e também a de Recursos Humanos avaliam firmar acordos diretamente com os empregados, sem a intermediação dos sindicatos. Segundo o diretor, essa proposta partiu dos funcionários, que teriam enviado e-mails e mensagens na intranet da companhia questionando essa possibilidade. "A legislação hoje faculta esse direito ao empregado. O que ela estabelece é que a remuneração do empregado seja superior a dois tetos do valor do INSS, que dá R$ 11,8 mil. Então, em princípio, qualquer empregado cuja remuneração é superior a R$ 11,8 mil teria o direito de travar um contrato individual com a empresa nos moldes com o que a gente propôs", disse ele.

Pista principal do Aeroporto Santos Dumont será liberada para o tráfego aéreo já no sábado


A pista principal do Aeroporto Santos Dumont, que estava fechada para obras desde o dia 24 de agosto, estará liberada a partir deste sábado (21). Com isso, as companhias aéreas poderão voltar a utilizar o aeroporto em seus vôos, que foram transferidos para o Aeroporto Internacional Tom Jobim. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo presidente da Infraero, brigadeiro Paes de Barros, que esteve no local vistoriando a finalização dos trabalhos.

“O cronograma foi mantido, conforme estabelecido no início do ano, vamos terminar a obra dentro do prazo. A idéia inicial era que esta obra custasse R$ 10 milhões, mas ela vai ficar em R$ 9 milhões. Foi um processo de trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, para entregar estas instalações completamente preparadas para que o tráfego retorne com bastante eficiência”, disse Paes de Barros.

Durante as obras, somente a pista auxiliar esteve operando, recebendo aviões menores das companhias Azul e Passaredo. O fluxo diário médio de 25 mil passageiros no Santos Dumont se reduziu para 4 mil durante o período de obras. As demais companhias utilizaram ônibus entre os dois aeroportos para facilitar a vida de quem já havia comprado passagem.

A orientação do presidente da Infraero é que os passageiros que têm vôos agendados para este final de semana liguem para as companhias para se certificarem de qual aeroporto partirão. A pista principal recebeu uma nova camada porosa de asfalto, o que permite o escoamento da água da chuva com mais eficiência, garantindo maior segurança para as operações em condições climáticas adversas. A expectativa é que a pista não precise de nova camada de asfalto pelos próximos dez anos.

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ANP avalia que ataque à Arábia Saudita vai valorizar leilão do pré-sal


O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, avalia que o ataque feito por drones no último sábado (14) a instalações de petróleo na Arábia Saudita vai aumentar o interesse de companhias estrangeiras do setor em participar dos leilões de petróleo no Brasil, programados para os meses de outubro e novembro. “Aumenta a percepção de risco no mercado de petróleo, o que deve se refletir nos preços, mesmo após a retomada plena do suprimento saudita, o que valoriza o pré-sal e os demais ativos brasileiros”, disse Oddone, por meio de nota divulgada hoje (16).

No mercado financeiro, o ataque também traz impactos, de acordo com o economista-chefe da Daycoval Asset Management, Rafael Cardoso. “Do lado mais amplo e incerto, o ataque levará à elevação da tensão geopolítica na região. Em relação aos impactos econômicos globais, há a alta do preço do petróleo, como já está ocorrendo, mas que não deve se perpetuar devido à retomada da produção saudita nos próximos meses ou à expansão da oferta por parte de outros participantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - Opep”.

Para o economista, se houver alta de inflação nos países, ela deverá ser momentânea até a normalização da oferta de petróleo em um contexto global. Cardoso disse que a elevação momentânea dos preços, seguida de normalização, bem como a não implicação para a política monetária, valem também para o cenário nacional, onde “o Banco Central está em meio a um ciclo de queda da taxa (básica de juros) Selic”.

A Arábia Saudita anunciou  que um oleoduto da Aramco que atravessa o país foi atacado por drones armados no sábado, por organizações terroristas, entre elas as milícias Houthi, braço armado do Irã no Iêmen.  Após o anúncio saudita, os Houthis assumiram a autoria dos ataques. Segundo o ministro de Enegia da Arábia Saudita, Abdulaziz bin Salman, o ataque resultou na redução da produção diária de óleo do país em cerca de 5,7 milhões de barris.

A quantidade corresponde a cerca de 5% da oferta global. Os ataques repercutiram no preço do petróleo no mercado mundial. O índice Brent ultrapassou os US$ 71,00 por barril, logo depois do começo do pregão desta segunda-feira (16) em Londres, o que representa mais de 18% em relação à semana passada. O anúncio de que os Estados Unidos devem liberar suas reservas de petróleo, ajudou a conter a alta dos preços, mas as cotações do preço futuro do petróleo nos mercados-chave se mantém cerca de 10% mais altos do que na semana anterior.

STJ dá 30 dias para governo decidir sobre anistia a ex-terrorista gaúcho da VPR

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam mandado de segurança para determinar que o governo de Jair Bolsonar decida, em 30 dias, "em caráter final e como entender de direito", o requerimento administrativo de concessão de anistia formulado pelo ex-terrorista gaúcho Laerte Dorneles Meliga, o "Amauri", ou o "Flávio", ou o "Sebastião", que alegou "situação financeira grave". Laerte Meliga integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), no Rio Grande do Sul, no início da década de 1970, quando foi preso pelos órgãos de repressão. Mais tarde, no Governo Lula ocupou o cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda. Ele foi casado com uma enteada do ex-governador gaúcho Alceu de Deus Collares (PDT). A determinação dos ministros do STJ foi feita com base no artigo 49 da Lei 9.784/1999, que prevê o prazo de 30 dias para a decisão do processo administrativo, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. O mandado de segurança havia sido impetrado contra o ministro da Justiça, mas atualmente a concessão de anistia política compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o mandado de segurança julgado pelo STJ, em 6 de março de 2015, Laerte Meliga requereu ao Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, a condição de anistiado político, e teve reconhecido o direito à anistia e indenização. Em 9 de novembro de 2017, foi elaborada a minuta da portaria ministerial com a decisão. Porém, a portaria ainda não foi publicada. No mandado de segurança, "o impetrante alegou enfrentar situação financeira grave, faltando somente o período em que foi preso político para ter o deferimento da concessão de aposentadoria". Pediu ainda o pagamento da indenização, nos termos da decisão da Comissão de Anistia.

Ações da Petrobras sobem 4% com alta no petróleo após ataque na Arábia Saudita

As ações da Petrobras mostraram alta na manhã desta segunda-feira, 16, após o ataque a unidades de processamento de petróleo da Saudi Aramco, na Arábia Saudita, no sábado. O ataque foi reivindicado pelos rebeldes houthis do Iêmen, que são o braço armado do Irã na região. Às 11h30 as ações ordinárias da companhia (ON, com direito a voto) avançavam 3,61%, sendo cotadas a R$ 30,73, enquanto as preferenciais (PN, sem direito a voto) subiam 3,31%, a R$ 27,77; mais cedo a alta chegou a 4%. O ataque comprometeu metade da produção da petrolífera saudita, a Aramco. Com isso, os preços do petróleo dos tipos Brent e WTI mostraram alta de mais de 10%. As ações de companhias petrolíferas ao redor do mundo também tiveram forte alta, incluindo as americanas ExxonMobil e Chevron, e as europeias Shell e BP. "Para a Petrobras, vemos como positiva a alta do petróleo, contribuindo não só para o melhor preço de venda da commodity como também pode aumentar o interesse pelos ativos da cessão onerosa, com leilão previsto para os próximos meses", apontou Luis Gustavo Pereira, estrategista da Guide Investimentos. A alta no petróleo também afeta os papéis das empresas aéreas brasileiras: as ações PN da Gol caíam 6,53% e as da Azul, 7,42%. Cerca de 30% dos custos das companhias aéreas estão relacionados ao querosene de aviação, que deve subir com o petróleo mais caro. Esta segunda-feira é dia de vencimento de opções sobre ações, o que tende a gerar instabilidade no mercado.