quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Bolsonaro critica a imprensa e diz que jornal "vai fechar"

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta quinta-feira, 22, e afirmou que o jornal Valor Econômico "vai fechar". O motivo, segundo o presidente, é o fim da obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, previsto em medida provisória editada pelo seu governo no início do mês. O comentário do presidente foi feito durante café da manhã com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto.

Bolsonaro disse que poderia determinar a algum dirigente de estatal que publicasse suas atas e balanços em um determinado jornal, mas que não fará isso. E selou que o jornal Valor Econômico, que pertence à Rede Globo e depende das publicações judiciais para sua sobrevivência, vai fechar. "Não devia falar? Não devia falar, - acrescentou ele - mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil", completou Bolsonaro durante o encontro.

A Medida Provisória permite a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente. Ao anunciar a medida, no dia 6 de agosto, Bolsonaro afirmou que era uma "retribuição" ao tratamento que recebeu da imprensa durante a campanha eleitoral e até hoje. Ele ainda comentou: "Há uma briga com a mídia tradicional, com a grande mídia, na questão de deturpar (informações). Tirei de vocês (jornalistas) R$ 1,2 bilhão com publicação de balancetes. Não é maldade. É bondade e Justiça com os empresários, que não aguentam pagar isso para publicar páginas e páginas que ninguém lê. Então, publica no site oficial, CVM, a custo zero", disse.

O presidente afirmou ainda que "a imprensa" está acabando como acabou a profissão de datilógrafo. "Já estamos ajudando assim a não ter desmatamento, porque papel vem de árvore. Estamos em uma nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando também. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha a verdade ali".

Bolsonaro tem razão, os jornais impressos estão em processo de extinção no mundo inteiro. Esse processo começou com o início da informatização das empresas, que começou no início da década de 80. O primeiro passo foi a criação do fotolito, que terminou com a profissão de linotipista (responsável pela composição a quente dos textos). Outras profissões também já tiveram um auge, como a dos bancários, que foi reduzida a mico pela informatização dos serviços bancários. Com os jornalistas também acontece o que é apontado por Bolsonaro, o desamor pela verdade, já que os jornalistas em sua maioria são petistas, esquerdistas, e só vêem o mundo por seu ângulo.

Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte, ou seja, o mecanismo nunca pôde ser aplicado porque o Supremo não cumpria o seu papel de julgar. O resultado que os Estados e municípios faliram, e agora o Supremo nega aos mesmos a possibilidade de uso de um instrumento poderoso no combate aos déficits fiscais. O Supremo, mais uma vez, vota contra o Brasil e os brasileiros, na defesa de seus interesses corporativos.

O julgamento definitivo da questão começou na sessão desta quinta-feira (22). No entanto, após dez votos proferidos, o julgamento foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello, que não participou da sessão por motivos de saúde. Está internado em hospital devido a uma pneumonia. A nova data do julgamento não foi definida. A redução da jornada e dos salários de forma proporcional é uma forma cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver, temporariamente, a crise fiscal dos Estados e municípios.

De acordo com a LRF, Estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns Estados (como o falido Rio Grande do Sul), medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e entendeu que a irredutibilidade dos salários é um direito constitucional e não pode ser usado para equacionar as contas públicas. O entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Todos são funcionários públicos de carreira, corporativistas de ofício, vontam sempre a favor da minoria da sociedade à qual pertencem.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que, ao permitir a redução de salário e da carga horária, temporariamente e de forma proporcional, a lei criou uma fórmula para tentar solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas. O voto também foi seguido por Gilmar Mendes.  "O servidor tem o direito de dizer: eu prefiro manter minha carreira, é temporária essa diminuição de salário até o estado se equacionar, eu prefiro ter a minha carreira do que ficar desempregado e ganhar uma indenização", argumentou Alexandre de Moraes.

O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que a LRF estabeleceu uma solução menos gravosa para o trabalhador do que a demissão. Segundo o ministro, não se aplica ao caso o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários. Para Barroso, como a demanda de trabalho será diminuída, os recebimentos também podem diminuir. "Entendo que é socialmente melhor permitir a redução da jornada de trabalho do que obrigar o administrador a decretar a perda do cargo", afirmou. Em voto separado, o presidente do STF, Dias Toffoli, entendeu que a redução dos salários pode ocorrer, mas somente se as outras medidas de cortes de cargo ocorrerem. É uma corte tremendamente elitista e divorciada do Brasil e dos brasileiros.

Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da MMX, empresa de mineração do empresário piramista Eike Batista

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da MMX Mineração e Metálicos. A decisão foi tomada na terça-feira (21) dentro do processo que tramitava desde novembro de 2016 e analisava o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa, que tem o empresário piramista de papel Eike Batista como fundador e acionista majoritário. Em comunicado, a MMX informou surpresa com a sentença e adiantou que vai recorrer da decisão. A empresa destacou ainda que manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema. "Na Assembleia Geral de Credores, realizada em 1º de julho de 2019, foram obtidos votos favoráveis à aprovação do Plano de Recuperação Judicial apresentado, em quantidade suficiente para a concessão da recuperação judicial na forma do artigo 58º da Lei Federal 11.101/2005, como reconhecido pelo Ministério Público e pelo administrador judicial", registra o texto.


A decisão atinge também a MMX Corumbá Mineração, subsidiária da MMX Mineração e Metálicos. A falência foi decretada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Na sentença, ele escreveu que a recuperação judicial "não atende aos interesses dos credores, os quais, com justa causa, repudiaram o plano, e não se desenha claramente a preservação da empresa, do emprego dos trabalhadores e do atendimento à função social". A aprovação do pedido de recuperação fiscal depende do voto favorável da maioria dos credores em cada uma das classes. Caso isso não ocorra, decreta-se a falência. Há, no entanto, exceções previstas no artigo 58º da Lei Federal 11.101/2005, citado pela MMX. Este artigo estabelece cenários em que o juiz pode adotar o "cram down", modalidade de recuperação judicial forçada que é concedida mesmo sem a aprovação de todas as classes de credores. 

No caso da MMX, o juiz Paulo Assed Estefan observou que o plano foi reprovado pelos credores da classe III, mas que o administrador judicial atestou a presença dos requisitos para aplicação do "cram down". Ele assinalou, no entanto, que o "cram down" é apenas uma possibilidade a ser considerada e que, conforme a legislação, cabe ao juízo realizar uma apreciação mais ampla. O juiz observou que a empresa propõe aplicar sobre as dívidas um desconto de cerca de 97%, assegurando um pagamento de apenas 3%. Além disso, destacou que a classe que reprovou a proposta responde por 99% do total devido. "Diante dessa constatação, soa ilógico imputar conduta abusiva aos credores que rejeitaram o plano. Afinal, repudiar um desconto da magnitude sugerida pelas recuperandas é conduta mercadológica típica", avaliou. Com a falência, os bens da empresa devem ser vendidos para pagamento das dívidas. 

De acordo com a sentença, os credores terão 15 dias de prazo para apresentar seus créditos ao juízo. Eike Batista foi alvo, no início do mês, de um mandado de prisão temporária cumprido pela Operação Segredo de Midas, na qual o Ministério Público Federal o acusa dos crimes de informação privilegiada e manipulação de mercado praticada em bolsas de valores no Brasil, Canadá, nos Estados Unidos e na Irlanda entre 2010 e 2015. Dois dias depois, ele obteve um habeas corpus e foi libertado. Esta foi a segunda ocasião em que o empresário piramista de papel Eike Batista foi preso. A primeira ocorreu em janeiro de 2017, quando a Operação Eficiência cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Três meses depois, ele obteve o direito à prisão domiciliar. Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele precisaria ficar recolhido em casa apenas à noite. Em julho de 2018, como desdobramento da Operação Eficiência, Eike Batista foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

NASA diz que incêndios na bacia amazônica estão próximos da média dos últimos 15 anos


O site da NASA (agência espacial americana) publicou imagens de vários incêndios ocorridos nos Estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso. Na nota que acompanha as fotos, a agência ressalta que “a estação do fogo chegou”. “Na região amazônica, os incêndios são raros na maior parte do ano porque o clima úmido impede que eles comecem e se espalhem. No entanto, em julho e agosto, a atividade normalmente aumenta devido à chegada da estação seca. 

Muitas pessoas usam o fogo para manter terras cultiváveis ​​e pastagens ou para limpar a terra para outros fins. Normalmente, o pico de atividade se dá no início de setembro e pára até novembro". E ainda: a partir de 16 de agosto, uma análise dos dados de satélite da NASA indicou que a atividade total de incêndios na bacia amazônica neste ano “esteve próxima da média em comparação com os últimos 15 anos”. “Embora a atividade pareça estar acima da média nos Estados do Amazonas e Rondônia, até agora tem aparecido abaixo da média em Mato Grosso e Pará, segundo estimativas do Global Fire Emissions Database, projeto de pesquisa que compila e analisa dados da NASA. Isso é um pontapé nas fuças de ambientalistas cretinos do mundo ocidental e suas empregadas, as ongs ambientalistas, tudo dominado pelo esquerdismo mundial.

Governo de Jair Bolsonaro já digitalizou 315 serviços em 2019

O governo federal apresentou hoje (22), de forma oficial, o portal único federal, o GOV.BR, que deverá abrigar todos os sites de órgãos públicos federais até o final do ano que vem. Entre as novidades da nova plataforma estão a oferta de 315 serviços públicos completamente digitalizados, como pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, carteira digital de trânsito, entre outros. Batizada de Dia D da Transformação Digital, a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, além de ministros e parlamentares.

"O Brasil é o quarto país em conexão à internet, são mais de 140 milhões de pessoas utilizando a internet. Estão sendo passados para um único portal cerca de 1,6 mil portais governamentais, estão sendo todos colocados no portal GOV.BR", destacou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. "É uma plataforma que vai reunir produtos e informações de serviços do governo, tudo num único clique, e, de forma fácil, transparente, intuitiva, a população vai ter acesso direto aos serviços", afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

A unificação de canais também vai englobar os aplicativos móveis, segundo o governo. Em junho deste ano foi criada a conta única gov.br, na loja Google Play, que já conta com 41 aplicativos migrados, entre eles o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre os serviços digitalizados destacam-se os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o simulador de aposentadoria e até a requisição do benefício.

De acordo com o presidente da autarquia, Renato Vieira, 90 dos 96 serviços disponibilizados ao cidadão pelo órgão já foram digitalizados. "Todos os serviços que não exigem a presença física foram transformados em digitais. Em outras palavras, o cidadão tem mais conforto e comodidade, ele não precisa ir à agência do INSS, embora ela ainda esteja lá. A prova de que o cidadão abraçou e entendeu o INSS Digital é que agora, em agosto, 80% de todos os requerimentos feitos ao INSS já foram de forma digital, pelo telefone, internet e aplicativo de celular.

Apenas 20% dos segurados que fizeram algum pedido ao INSS no mês de agosto optaram por ir a uma agência", disse Vieira. A expectativa do governo é que, após a migração de todos os sites do governo federal para o portal único, cerca de mil serviços públicos federais estejam disponíveis na internet.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Justiça eleitoral paulista condena o poste petista Fernando Haddad a 4 anos e 6 meses de cadeia em regime semiaberto por caixa dois da UTC

O ex-prefeito de São Paulo, o poste petista Fernando Haddad (PT), foi condenado por caixa dois na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Na mesma sentença, Haddad foi absolvido dos crimes de falsificação de notas fiscais, formação de quadrilha, corrupção passiva, improbidade e lavagem. O ex-prefeito ´petista Haddad foi denunciado por uso de caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz afirmou, em acusação, que o ex-prefeito "deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas". Os valores foram repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como "Chico Gordo". Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à Polícia Federal. A denúncia narra que R$ 3 milhões foram negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento. Segundo o juiz, "quanto ao caixa dois eleitoral, a comprovação de sua materialidade decorre do reconhecimento da falsidade das notas fiscais emitidas pelas empresas do réu Francisco Carlos (lwc) e do réu Ronaldo (Cândido e Oliveira) que foram incluídas na prestação de contas da candidatura a prefeito, assinada pelos réus Haddad e Francisco Macena". “Como já exposto, a norma eleitoral impõe o dever ao candidato de acompanhar pessoalmente as despesas e receitas de campanha, ao estabelecer como elemento de existência da prestação de contas a assinatura do candidato”, afirmou. “O réu Francisco Macena era o responsável financeiro da campanha do réu Haddad a prefeito da Capital de São Paulo. Afirmou, ao ser interrogado, que controlava diretamente as despesas. Entretanto, não explicou porque utilizou as notas de material que não foi produzido e entregue, como acima demonstrado. Ao não conferir as notas fiscais e respectivos recibos, criou o risco não-permitido de falsidade ideológica para fins eleitorais, com o uso de notas fiscais falsas na prestação de contas, o que veio a se concretizar, caracterizando o delito do artigo 350 do Código Eleitoral, sabido que tem havido grande incidência de processos por caixa dois eleitoral, em razão de doações não contabilizadas e de despesas inexistentes lançadas. Mediante um único documento público, inseriu 258 declarações falsas de despesas com gráficas”, concluiu. O juiz afirma que, "quanto ao réu Fernando Haddad, mediante um documento (prestação de contas) veiculou 258 declarações ideologicamente falsas (258 operações de prestação de serviços simuladas), com a finalidade eleitoral". “A culpabilidade (grau de reprovabilidade da conduta), é extremamente elevada, pois o réu Haddad era candidato e foi eleito para o cargo de Prefeito do maior município do País, com um dos cinco maiores orçamentos da federação, e assumiu o risco ao não se interessar pelo gerenciamento das contas de campanha, comportamento que se mostra, para um ocupante de cargo executivo, extremamente desfavorável”, escreve. Segundo o juiz, “as circunstâncias que conduziram à prática dos crimes de caixa dois são extremamente graves. A prova produzida demonstrou que os crimes foram praticados quando o partido do réu (PT) detinha o Governo Federal, em uma organização com setores especializados, dos quais o núcleo político que aceitava doações de empresas que mantinham contratos com o poder público, bem como a emissão de notas fiscais e recibos sem lastro em operações mercantis ou de prestação de serviços”, anotou. Na mesma ação, João Vaccari Neto foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores (Lei 9.613/98), com pena somada de 10 anos de reclusão em regime fechado. Segundo a sentença, Vaccari pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita, de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC. O responsável financeiro pela campanha de Haddad, Francisco Macena, também foi condenado pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, a 3 anos e 9 meses em regime aberto. Os donos das gráficas, Francisco Carlos de Souza (Chico Gordo) e Ronaldo Cândido, pegaram, respectivamente, 11 anos e 6 meses (fechado) e 9 anos e 9 meses (fechado).

Facebook contrata executivo chileno para supervisionar WhatsApp no Brasil

O Facebook contratou um executivo para supervisionar o WhatsApp na América Latina – baseado em São Paulo, o chileno Pablo Bello será diretor de políticas públicas para aplicativos de mensagens na região. Além do WhatsApp, ele também cuidará do Facebook Messenger, que faz parte da suíte de soluções para mensagens instantâneas da empresa de Mark Zuckerberg. É o primeiro executivo denominado para a região com algum grau de supervisão sobre o WhatsApp – só o Brasil tem 130 milhões de usuários no aplicativo, sendo seu segundo maior mercado. O primeiro é a Índia, com cerca de 400 milhões de pessoas. Com experiência no setor de telecomunicações no Chile, Pablo Bello, no entanto, não será funcionário do WhatsApp, mas sim do Facebook. Ele não pode ser considerado um representante legal. No entanto, há juristas que defendem que o Facebook deve, sim, ser acionado em questões jurídicas ligadas ao WhatsApp, uma vez que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, algo que está previsto no Marco Civil da Internet.

Vale anuncia início de dragagem para retirar lama do minério de ferro do leito do rio Paraopeba

A Vale anunciou nesta terça-feira (20) o início de uma nova etapa da remoção da lama que vazou após o rompimento da barragem ocorrido na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Trata-se de uma dragagem no rio Paraopeba, desde o ponto em que ele recebe o Ribeirão Ferro-Carvão até dois quilômetros à jusante dessa confluência. A mineradora estima que estão depositados nesse trecho entre 300 mil e 350 mil metros cúbicos de rejeitos. O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro deste ano e, além da poluição ambiental, causou mais de 200 mortes e destruiu diversas edificações. Conforme o planejamento, as atividades de dragagem que estão se iniciando devem ser concluídas até julho de 2020. "Todas as ações realizadas no rio contam com um plano de monitoramento previamente validado pelos órgãos ambientais e diariamente reportado a eles. Para o processo de dragagem foram instalados oito pontos de monitoramento de água e sedimentos na área de influência da atividade", informou a Vale em nota.

Em junho, a mineradora já havia divulgado detalhes do plano de recuperação ambiental e de remoção dos rejeitos da área atingida pela tragédia. Ele traz, além da retirada da lama, uma lista de obras e intervenções para garantir a segurança de estruturas remanescentes na Mina Córrego do Feijão. Para levar adiante todas as medidas previstas, foi anunciado um aporte de R$ 1,8 bilhão até 2023.


Estima-se que a barragem armazenava 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Mais da metade desse volume teria ficado depositado, segundo a mineradora, nos 10 quilômetros que separavam a estrutura do rio Paraopeba. Neste primeiro trecho, onde o escoamento da lama se deu principalmente pelo ribeirão Ferro-Carvão, cerca de 750 mil metros cúbicos de rejeito já foram removidos. Também estão em curso ações para evitar que a lama espalhada nessa área continue a ser carreada para o rio Paraopeba. 

O plano apresentado em junho pela Vale leva em conta ainda outros dois trechos. O segundo, que vai do local onde o ribeirão Ferro-Carvão encontra o rio Paraopeba até o município de Juatuba (MG), é exatamente onde a dragagem ocorrerá. Já o terceiro vai até a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, no município de Pompéu (MG). Neste trecho, as ações terão como objetivo reduzir o carreamento dos rejeitos mais finos ao longo do curso do Rio Paraopeba. 

Na dragagem, a água será bombeada por tubulação para bolsas geotêxteis. Nelas, o rejeito é retido e a água atravessa por pequenos poros, sendo submetida na sequência aos processos de precipitação, filtragem e adsorção química. Esses procedimentos têm como objetivo separar os pequenos sólidos que podem ter passado pelos poros. Em seguida, uma Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF) implantada pela Vale permitirá reduzir a turbidez da água antes de devolvê-la ao rio Paraopeba. A ETAF Lajinha, como foi batizada, tem capacidade para tratar 2,25 milhões de litros por hora e 54 milhões de litros por dia.

Sequestrador da Ponte Rio-Niterói é abatido por sniper do Bope, todos os reféns são salvos

O sequestrador de um ônibus na Ponte Rio-Niterói foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope) às 9h04 desta terça-feira, após mais de três horas de sequestro. O homem, identificado como Willian Augusto da Silva, de 20 anos, desceu do coletivo e jogou um casaco para os policiais. Quando ia subir a escada para reembarcar, foi baleado. Seis tiros foram disparados. Todos os 37 reféns foram liberados sem ferimentos, segundo informações da Polícia Militar. Os tiros foram disparados às 9h04 desta terça-feira (20), cerca de três horas e meia após o início do sequestro. Willian subiu no ônibus, por volta das 5h10, em Alcântara, no ponto final. Deu uma nota de R$ 20,00 e recebeu troco. A tarifa é de R$ 9,15. Estava calmo e foi assim durante toda a viagem até entrar na Ponte. O veículo passou pelo posto da Polícia Rodoviária Federal. No ponto da Base Naval do Mocanguê, oito passageiros desceram. O coletivo seguiu viagem. Logo depois, Willian mandou o motorista encostar o ônibus. Os passageiros viram um revólver - que era de brinquedo -, uma arma de choque e uma faca, além de uma garrafa PET cheia de combustível.
Após ser baleado, William foi levado para o Hospital Souza Aguiar. "O paciente chegou em parada cardiorrespiratória, e foi constatado o óbito pela equipe médica do hospital", diz nota da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo menos três snipers (atiradores de elite) estavam em posições estratégicas em volta do ônibus. Um deles estava deitado sobre um carro dos bombeiros e chegou a ser coberto por um pano vermelho. Tão logo Willian caiu, o atirador que estava sobre o carro do Corpo de Bombeiros levantou e fez um sinal de positivo. Pessoas que estavam no local comemoram logo após os tiros. Willian intimidava os passageiros com uma arma de brinquedo e ameaçava a todo momento incendiar o ônibus. Para tal, cortou garrafas PET ao meio, encheu os recipientes com gasolina e os pendurou ao longo da cabine. Fotos de reféns mostram esses copos improvisados. O sequestro foi anunciado às 5h26; pouco antes das 6 horas, o ônibus foi atravessado na pista sentido Rio da ponte. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, desembarcou de helicóptero na Ponte Rio-Niterói e comemorou o resultado da operação, com a morte do sequestrador. Ele definiu o trabalho como uma ação "técnica" das forças de segurança e parabenizou os policiais militares e policiais rodoviários federais. "O ideal é que todos saíssem com vida, mas tivemos que tomar a decisão de salvar os reféns", disse. “Conversei com familiares dele, um deles me pediu desculpa. Mas ele queria pedir desculpas e pediu à toda sociedade, pediu desculpas aos reféns, disse que alguma coisa falhou na criação e a mãe está muito abalada. Vamos também cuidar da família dele, tentar entender o problema para que outros não ocorram", afirmou Witzel. Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou os PMs. "Parabéns aos policiais do Rio de Janeiro pela ação bem sucedida que pôs fim ao sequestro do ônibus na ponte Rio-Niterói nesta manhã. Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente". O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também divulgou mensagem parabenizando os policiais: "Situação de sequestro e reféns é sempre tensa, imprevisível e pode não acabar bem. Parabéns à PMERJ pelo resgate dos reféns sãos e salvos".

Federação nacional de policiais pede a Bolsonaro o veto total da lei de abuso de autoridade

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, que reúne associações estaduais de PMs e bombeiros, defendeu o veto total à Lei de Abuso de Autoridade. Em carta ao líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo, a entidade lembrou que Jair Bolsonaro foi eleito para garantir a atuação policial, apoiar a Lava Jato, combater a corrupção e o crime organizado. “Se o presidente sancionar, estará negando a sua história e o seu governo. Se o Presidente vetar parcialmente, desagrada o seu eleitorado, a justiça e a segurança, pois o projeto nos seus 43 artigos, é um verdadeiro ‘Frankenstein'”. A Feneme reconhece a necessidade de atualizar a lei contra o abuso de autoridade, mas diz que há 16 projetos sobre o assunto no Congresso e que os novos parlamentares devem participar mais a fundo da discussão.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Lula será transferido para prisão em São Paulo, autorização foi dada pela juíza Carolina Lebbos


A juíza federal Carolina Lebbos autorizou a transferência para presídio em São Paulo do ex-presidente, presidiário e bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula, que cumpre pena em cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. 

O pedido foi feito pelo delegado federal Luciano Flores de Lima, que é irmão do juiz federal Loraci Flores de Lima, de Santa Maria (RS). Este foi o juiz que sentenciou no processo da Operação Rodin, em substituição à juíza Simone Barbisan Fortes, que conduziu todo o processo até a fase sentença, quando então pediu transferência para Florianópolis. 

A Operação Rodin foi a maior e mais ostensiva operação político-policial, sob o comando do então ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro. A operação visava intimidar todo o mundo político gaúcho, de maneira a abrir o caminho de Tarso Gento até o Palácio Piratini, o que efetivamente acabou acontecendo. Uma vez no governo, ele explodiu as contas públicas do Rio Grande do Sul. 

Este delegado federal também já é velho conhecido do bandido corrupto Lula, foi o mesmo que bateu na porta do apartamento de Lula em Santo André e o conduziu para depoimento em instalação da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas. 

A decisão da transferência do bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula para prisão em São Paulo foi publicada na manhã desta quarta-feira pela Justiça Federal. O bandido corrupto Lula deverá ser levado para uma sala de Estado de Maior em alguma instalação da Polícia Militar paulista nas imediações da capital paulistana. Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá. 

Segundo o delegado federal Luciano Flores de Lima, por conta da prisão do político corrupto, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos", além de as instalações serem inviáveis para presos de longa permanência. 

O Ministério Público Federal foi contrário a essa transferência, justificando que o problema de aglomerações diante do prédio da superintendência, em Curitiba, já foi resolvido pela Polícia Militar do Paraná, não há risco de confrontos de manifestantes no local, e o bandido corrupto Lula ainda está sendo inquirido em instrução criminal de outros processos. A própria defesa do bandido corrupto Lula também se manifestou contra a sua transferência. 

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Roberto Campos Neto diz que os juros baixos precisam chegar ao consumidor final


O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (6) que é preciso fazer com que os juros baixos cheguem na ponta, ao consumidor final. O cheque especial e o rotativo do cartão de crédito ainda têm juros muito altos no país. afirmou Campos Neto, ao participar, em Brasília, do evento "Como fazer os juros caírem no Brasil?" - organizado pelo jornal Correio Braziliense. “O grande vilão hoje, que chama a atenção do mercado para os juros, são produtos emergenciais - cheque especial e rotativo do cartão”, enfatizou. Segundo Roberto Campos Neto, há um estudo para reduzir o que chamou de regressividade do cheque especial. “Quando o banco disponibiliza um limite para alguém tomar dinheiro no cheque especial, há um consumo de capital para o banco. Quem tem mais dinheiro na conta, vai ter um limite de cheque especial maior, logo vai consumir mais capital. Geralmente, essa pessoa que tem um limite maior, é a pessoa que menos usa o produto. Quem usa o produto é basicamente a pessoa que ganha até dois salários mínimos, e 67% têm até o ensino médio. Basicamente, quem está na parte de baixo da pirâmide está pagando para quem está em cima”, afirmou, destacando que os juros do cheque especial estão em cerca de 320% ao ano. Ele disse que tem conversado com os bancos para encontrar soluções para esse problema. “As nossas conversas vão no sentido de como diminuir a regressividade. Também é necessário ter compreensão do instrumento, que vem com a educação financeira. A educação financeira é chave nesse sentido”, destacou Campos Neto. Estudo do Banco Central apresentado por Roberto Campos Neto revela que, quanto maior a renda do tomador, menor seu comprometimento de renda com o cheque especial. Entre os que ganham até dois salários mínimos, o comprometimento é de 2,75%. Esse percentual sobe para 21,1%, quando se consideram os 10% mais endividados. Para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos, o comprometimento de renda fica em 1,62% e aqueles com renda entre cinco e 10 salários mínimos, 1,21%. Entre os de maior renda, acima de 10 salários mínimos, o comprometimento de renda é 0,79%. O percentual chega a 7,5%, entre os 10% mais endividados. Com relação à indústria de cartões, o presidente do Banco Central disse que houve “grande evolução” e que a concentração do mercado “diminuiu bastante”. De acordo com Campos Neto, a inadimplência é o principal fator para que o crédito ainda seja caro no Brasil. Ele explicou que isso ocorre porque faltam informações sobre o tomador de crédito, o que eleva a taxa, e que há demora na recuperação do crédito quando há inadimplência, na comparação com outros países. Na avaliação do presidente do Banco Central, o Cadastro Positivo e a implementação do open banking (sistema em que os dados bancários pertencem aos clientes, e não às instituições financeiras) vão diminuir esse problema. Roberto Campos Neto defendeu ainda a criação de condições para o uso de imóveis quitados como garantia de empréstimos (home equity). Para ele, essa medida pode injetar R$ 500 bilhões na economia, quase dobrando a carteira atual de crédito imobiliário. Segundo o presidente do Banco Central, para que esse tipo de empréstimo cresça, é preciso reduzir custos cartoriais e de avaliação de imóveis, que ficam em torno de R$ 7 mil a R$ 8 mil. Isso “mata” o produto, afirma Campos Neto. Ele ressaltou que os juros desse tipo de empréstimo podem ser menores na comparação com os do crédito pessoal. Conforme simulação apresentada por Campos Neto, os juros do crédito direto ao consumidor seriam de 153,63% ao ano. Já o crédito com garantia do imóvel ficaria em 15,39% ao ano. Enquanto o crédito direto ao consumidor seria de até R$ 50 mil, o empréstimo com garantia de imóvel, com essa taxa menor, seria de até R$ 300 mil.

Anfavea diz que venda de veículos aumentou 12,1% no primeiro semestre


A venda de veículos no País aumentou 12,1% de janeiro a julho de 2019 na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 1,38 milhão de unidades para 1,55 milhão. Quando comparadas as vendas de julho de 2019 (243,6 mil) com o mesmo mês de 2018 (217,5 mil), houve elevação de 12%. Na comparação com junho, os licenciamentos aumentaram 9,1%.  Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A exportação de veículos montados caiu 38,4% de janeiro a julho na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a julho de 2018, a venda para o exterior caiu 15,7% e ante junho deste ano houve aumento de 4,2%. "Continuamos tendo queda nas exportações basicamente por conta da Argentina. Este mês tivemos um pequeno acréscimo de exportações para Colômbia e México que ajudou a diminuir essa queda, mas exportação é um número que estamos estimando que poderá gerar queda no total do ano de cerca de 29%", afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

Segundo a associação, a produção dos sete meses de 2019 aumentou 3,6% ante o mesmo período do ano passado, ao passar de 1,68 milhão para 1,74 milhão de veículos produzidos. Na comparação entre os meses de julho houve crescimento de 8,4%. No sétimo mês deste ano a produção chegou a 266,4 mil. Na comparação com junho o aumento foi de 14,2%. "A produção teve um crescimento importante em linha com o crescimento do mercado interno e também compatível com o novo cenário das exportações", disse Moraes.

sábado, 3 de agosto de 2019

Estados Unidos e Brasil fecham parceria para investimentos em infraestrutura

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, assinou na quinta-feira um memorando para facilitar negócios e investimentos em projetos de infraestrutura feitos pelos norte-americanos no Brasil. O compromisso foi formalizado por Ross após encontro com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Atualmente, a Opic, agência norte-americana voltada para financiamento de projetos fora dos Estados Unidos, destina cerca de US$ 60 bilhões anualmente para investimentos em países emergentes. “Hoje mais cedo me reuni com o ministro de Infraestrutura. Estou muito impressionado com o nível de detalhes do seu planejamento e com o fato de que ele tem planos de muito curto prazo vindo por aí. Este é um governo que está realmente começando a se mexer. Essa é uma consideração muito importante para aqueles que estão um pouco nervosos em investir. Estou menos nervoso aqui do que em outros lugares".  E concluiu: “Os Estados Unidos querem ser o parceiro preferencial para projetos na América Latina porque nossas empresas oferecem a expertise, a inovação, integridade e valor demandado para a infraestrutura crucial e oportunidades destacadas aqui".

Governo Bolsonaro muda cúpula da comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (1º) que a troca de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aconteceu por que “mudou o presidente” da República. "O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também", disse ele, ao deixar o Palácio da Alvorada. O governo trocou quatro dos sete membros da comissão. Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero na presidência do colegiado; Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta, deputado federal petista gaúcho. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo do esquerdóide Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.