sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Advogado criminalista Eduardo Jobim consegue reverter no TRF 4 a condenação de João Luiz Vargas na Operação Rodin

Na extensa sessão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizada nesta quinta-feira, um dos processos da Operação Rodin, envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro aposentado João Luiz Vargas, teve desfecho favorável ao réu. A sentença só deve ser concluída em 31 de janeiro de 2019, após pedido de vistas da desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani. A análise do recurso pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelas duas turmas do tribunal especializadas em matéria penal (7ª e 8ª), é feita por seis desembargadores, dos quais quatro votaram pela absolvição de João Luiz Vargas nos dois crimes em que foi condenado no primeiro grau, na Justiça Federal de Santa Maria, formando maioria para o entendimento da tese da defesa. Em sustentação oral no tribunal o advogado criminalista Eduardo Jobim pediu pela reversão da condenação imposta nos dois crimes em que o réu era acusado, que somavam 12 anos e sete meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Sua tese foi acolhida pela maioria dos desembargadores federais. 

Ninguém apresenta lance no leilão do mega iate luxuoso de Eike Batista


O iate de luxo do bilionário piramista de papel Eike Batista não foi arrematado no leilão realizado nesta quinta-feira (13). Uma nova tentativa para venda da embarcação será realizada na próxima terça-feira (18), às 13h. O lance mínimo caiu de R$ 18 milhões para R$ 14 milhões. O leilão foi determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos processos derivados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em julho, ele condenou Eike Batista a 30 anos de prisão em regime fechado. O empresário foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), e de tentar ocultar valores por meio de uma operação de lavagem de dinheiro. Os pagamentos, realizados em 2011, seriam uma contrapartida a contratos assinados por suas empresas com o governo estadual. Sérgio Cabral, que já foi condenado em nove processos derivados da Operação Lava Jato, cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Por sua vez, Eike Batista chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto após ser beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Atualmente ele está em prisão domiciliar e aguarda o julgamento de recurso contra a sua condenação em primeira instância.

O iate é um Pershing SPA do modelo 115. Com capacidade para 21 passageiros, ele tem salas, cozinha, espaço para guardar dois jet skis e quatro quartos, incluindo duas suítes, uma delas com sauna e closet. A embarcação é equipada com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas. Como o iate está parado, o comprador deverá realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco. Também será preciso buscar a Capitania dos Portos para emissão da documentação necessária para a navegação, que não é renovada desde 2016. As taxas e os impostos vêm sendo pagos anualmente.

BNDES fecha o ano com desembolsos de R$ 71 bilhões



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que vai fechar este ano com desembolsos totais de R$ 71 bilhões, seguindo o patamar de 2017, quando desembolsou R$ 70,8 bilhões. Em termos de participação relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB) houve uma queda de 0,99%, enquanto no ano passado foi de 1,08%. É o menor percentual desde 2010 (4,33%). Para a instituição, a recessão econômica e o ajuste do tamanho do banco explicam o desempenho. Os dados foram repassados ao governo de transição. O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, disse que esse indicador é importante, mas existem outros relevantes como o tempo de análise dos projetos, que foi reduzido, e o número de aprovações e de operações em avaliação. “O banco vai começar o ano com um volume de operações a desembolsar bem maior do que teve este ano, e isso vai claramente indicar uma retomada do crescimento do banco no ano que vem”, disse, acrescentando que para 2019 o total poderá atingir R$ 90 bilhões, conforme prevê o planejamento estratégico da instituição. Em 2018, 50% dos desembolsos do BNDES se referem às pequenas e médias empresas. Em 2010, eram em torno de 27%. Para o presidente da instituição, o resultado é significativo. “É um crescimento muito grande na participação das pequenas e médias empresas, afastando o banco da imagem de que só financia grandes empresas e coisas dessa natureza. Hoje, pelo contrário, o banco financia prioritariamente as pequenas e médias empresas”, disse. No setor de infraestrutura, até o início de dezembro, os desembolsos tiveram aumento de 14% em relação a 2017. Em contratação subiu 26% e foram aprovados 80% a mais que o ano anterior, o que para o diretor de Infraestrutura, Márcio Ferrari, foi surpreendente. “Eram R$ 21 bilhões de janeiro a novembro em 2017 e em 2018 foram R$ 32 bilhões, na mesma comparação de aprovações”, disse, informando que aí estão incluídos projetos de logística, de transporte, de energia e de saneamento.

Dyogo Oliveira ressaltou o esforço feito pela instituição para a devolução de recursos para o Tesouro Nacional como um dos fatores de destaque em 2018. Desde 2015, essas devoluções somam R$ 310 bilhões, o que representa uma redução de 5% do PIB na dívida bruta do governo federal. O saldo remanescente é de R$ 280 bilhões, cuja devolução foi ajustada em 20 anos, com pagamento de R$ 25 bilhões por ano. Para o presidente do BNDES, a principal mudança na atuação do banco nas diretrizes atuais foi a digitalização, que permitiu entre outros avanços a redução dos prazos de avaliação dos projetos. Além disso, houve a transferência de 10% do pessoal com funções na área meio para as de atividade-fim. Com isso, o prazo médio de tramitação das operações saíram de 290 dias em 2017 para 243 este ano. Para 2019, ele estima que quando todas as alterações estiverem efetivadas, o prazo de análise vai cair ainda mais. “Isso vai cair muito, porque estamos aprovando agora operações que nas últimas reuniões tiveram o prazo de tramitação de 60 dias”, disse, acrescentando, que, mesmo as operações mais complexas, que normalmente levam dois anos, o banco tem aprovado em até 220 dias. A meta da instituição é ter 50% das operações aprovadas em menos de 180 dias.

O diretor jurídico, Marcelo Siqueira, informou que empresas de auditoria forense serão contratadas para apurações externas do banco. Atualmente, há duas apurações externas em andamento: uma sobre operações do banco com o grupo J&F e outra, a ser iniciada em breve, sobre contratação de serviços. “Para termos uma apreciação de agente de fora do banco acerca da licitude das operações da instituição. As duas são demandas internas da própria instituição. Foi uma definição nossa de percepção de risco, inclusive de imagem, que nos levaram a adotar este procedimento externo em relação a esses dois conjuntos de operação, porque são os que recebem um conjunto maior de críticas”, informou. Siqueira destacou que, desde a parceria com o Tribunal de Contas da União, a transferência de informações para o tribunal tornou-se perene e que a "caixa-preta" do banco foi aberta. “Nós temos hoje uma caixa absolutamente transparente. Isso é motivo de muito orgulho de toda a casa. Foi um movimento integrado de direção e empregados em prol de enfrentar o problema e apresentar a sociedade uma demonstração bastante clara de para onde vão os recursos financiados pelo banco”, completou.

Entre as operações informadas ao público, conforme o diretor, estão: exportação de serviços e a íntegra dos contratos, operações domésticas do banco. Apenas três conjuntos de informações não estão disponíveis: saldo devedor, situação de adimplência ou inadimplência da operação. Ainda assim, segundo o diretor, após o BNDES entrar com uma cobrança da dívida, a informação se torna pública. Não é informado também o rating que o próprio banco faz sobre o tomador e a operação, porque é uma avaliação subjetiva da instituição. O terceiro volume de dados não divulgados é sobre sigilo empresarial e plano de negócios que as empresas entregam ao BNDES como demonstração de viabilidade para a consideração do financiamento. 

Governo Temer reduz em mais de 60% o valor do seguro do DPVAT


O governo Temer definiu nesta quinta-feira a redução média de 63,3% no valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. A medida desagradou a Seguradora Líder, administradora dos recursos depositados pelos motoristas. Segundo a entidade, o ideal seria que o Conselho Nacional de Seguros Privados tivesse mantido as tarifas para garantir a elevação das indenizações e preservar os valores repassados à saúde e a campanhas de segurança. Dos recursos que os motoristas pagam todo ano ao DPVAT, somente 50% são usados para o pagamento de indenizações e para o pagamento de despesas operacionais e administrativas do seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para financiar campanhas e iniciativas da Política Nacional de Trânsito.

Em nota, a Seguradora Líder destacou que a redução do seguro obrigatório pelo terceiro ano seguido (37% em 2017, 21% em 2018 e 63,3% em 2019) comprometerá a destinação dos recursos para as áreas sociais. A administradora do DPVAT informou que, em parceria com outras entidades do setor de seguros, sugeriu diversas vezes ao Conselho Nacional de Seguros Privados a elevação das indenizações máximas de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil, medida que dependeria de votação no Congresso. De acordo com a Seguradora Líder, os valores das indenizações, que cobrem morte, invalidez permanente – total ou parcial – e despesas médicas e suplementares, não são reajustados há 11 anos. A seguradora lembrou que as reduções das tarifas do DPVAT só foram possíveis por causa do combate a fraudes e da revisão de todos os gastos e contratos com fornecedores. A entidade informou que tem reservas suficientes para pagar indenizações no próximo ano, mas advertiu que a diminuição dos recursos ano a ano dificulta a manutenção das atividades da administradora. 

Ao justificar a redução das tarifas do DPVAT, o Ministério da Fazenda, a quem o Conselho Nacional de Seguros Privados está vinculado, informou que as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano. De acordo com a pasta, as melhorias de gestão da Seguradora Líder aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o seguro obrigatório.

Ministério Público do Rio de Janeiro cobra na Justiça que Sérgio Cabral e empreiteiras devolvam R$ 390 milhões roubados dos cofres públicos

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou nesta quinta-feira (13) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o ex-governador emedebista Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia Ltda, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável pela execução das obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô carioca, por dano ao erário de mais de R$ 394 milhões. O dano apontado é oriundo da prática de superfaturamento e sobrepreço nas obras. A ação pede a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar, a partir de termos aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo à CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam o total das obras. Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o Ministério Público do Rio de Janeiro quer que os mesmos sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 39 milhões. Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro aponta o histórico de irregularidades e de desvio de recursos públicos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1.

Médico do Hospital Albert Einstein confirma cirurgia de Bolsonaro para o dia 28 de janeiro

O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, do Hospital Israelita Albert Einstein, afirmou nesta quinta-feira (13) que a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi remarcada para o dia 28 de janeiro. Bolsonaro esteve no hospital, na capital paulista, para uma consulta de rotina, que durou cerca de um hora. Inicialmente marcada para quarta-feira (12), a cirurgia foi adiada em novembro após uma série de exames que apontaram uma inflamação do peritônio e processo de aderência entre as alças intestinais. A nova data também é uma adequação à agenda do próximo presidente, que participará do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, entre os dias 22 e 25 de janeiro, em um dos seus primeiros compromissos internacionais após tomar posse no cargo. "É a disponibilidade de Bolsonaro. Agora não dá por causa da posse do dia 1º de janeiro, depois ele tem um compromisso fora do Brasil, Fórum de Davos, que ele não pode deixar de ir. Quando ele voltar desse compromisso, será operado", afirmou Macedo, um dos maiores especialistas em cirurgia do aparelho digestivo no País. Antônio Macedo acompanha Bolsonaro desde o ataque sofrido pelo então candidato à presidente, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral. Bolsonaro foi esfaqueado no abdômen pelo terrorista Adélio Bispo de Oliveira, de 40 anos, que foi militante do PSOL. O terrorista segue preso na penitenciária federal de Campo Grande.


Após a consulta no Hospital Albert Einstein, localizado no bairro do Morumbi, Jair Bolsonaro seguiu para a casa de Silvio Santos, que também mora no mesmo bairro, onde almoçou com o apresentador e dono do SBT. Na quarta-feira, Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, completou 88 anos de idade, e o almoço foi organizado como uma confraternização. O presidente eleito estava acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro, do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além de outros assessores, sob um forte esquema de segurança. Bolsonaro deixou a casa de Silvio Santos por volta das 14 horas e foi direito para o aeroporto de Congonhas, onde embarcou para o Rio de Janeiro. A visita dele a Silvio Santos representou também um ato de camaradagem militar, porque Silvio Santos foi da Brigada de Paraquedistas da Infantaria no Rio de Janeiro quando jovem. E Jair Bolsonaro é igualmente paraquedista. Mas, também serviu de um recado implícito para os donos da Rede Globo, que sustentam uma guerra midiática contra o futuro presidente, acreditando que ainda é dona da formação da opinião pública no País. 

Medium João de Deus propõe trabalhar sob supervisão policial para escapar de pedido de prisão preventiva


Mesmo com o pedido de prisão preventiva, o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, quer continuar seus trabalhos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. O advogado Alberto Toron, que defende o médium, apresentou petição nesse sentido na tarde desta quinta-feira (13), não em Abadiânia, mas em uma cidadezinha vizinha, chamada Alexânia. O juiz titular de Alexânia, Fernando Augusto Chacha de Resende, é também, juiz substituto em Abadiânia. De acordo com o mesmo documento, a titular em Abadiânia é uma juíza. O advogado defende que o médium mantenha sua rotina de atividades sob supervisão policial e de câmeras. Toron afirmou que, assim, João de Deus, que se diz inocente, continuará fazendo o bem às pessoas e à cidade, cuja atividade econômica é garantida pela movimentação de milhares de visitantes, do Brasil e do Exterior, à Casa Dom Inácio de Loyola. Toron disse que aproveitou a ida ao fórum para se apresentar ao magistrado. Segundo o advogado, João de Deus, que não foi mais visto, está em Abadiânia, ou em sua casa em Anapólis, cidade localizada a 30 minutos. Toron confirmou que o médium o visitou em São Paulo na segunda-feira (10). O Ministério Público de Goiás apresentou na quarta-feira (12) o pedido de prisão preventiva do médium acusado de abuso sexual contra adolescentes e mulheres adultas durante sessões de atendimento espiritual em Abadiânia. João de Deus nega as acusações. Simpatizantes do médium, vestidos de branco, fizeram nesta quinta-feira uma manifestação na rua da Casa Dom Inácio de Loyola. Com cartazes, nos quais se lia “Espalhe o amor” e “Unidos pela Casa”, os manifestantes rezaram e defenderam a inocência de João de Deus.

Senador Agripino Maia é denunciado no Supremo por funcionário fantasma



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quinta-feira (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal, com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a Procuradora Geral da República, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília. Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo desvio, a Procuradoria Geral da República também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio. Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse. “Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a Procuradoria Geral da República.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Paulo Guedes anuncia os nomes de dois novos diretores para o Banco Central do Brasil


O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quinta-feira a indicação de dois novos diretores para o Banco Central. Os nomes serão encaminhados ao Senado Federal somente em janeiro, após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tomar posse. O economista Bruno Serra Fernandes ocupará a Diretoria de Política Monetária, a mais importante do Banco Central, responsável por acompanhar o Sistema de Pagamentos Brasileiro e administrar as reservas internacionais. Responsável pela mesa de renda fixa do Banco Itaú Unibanco, Fernandes é mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e tem passagem pelo BankBoston. Ele substituirá Reinaldo Le Grazie, que pediu exoneração por motivos pessoais e sairá nos próximos dias, assim que o decreto for publicado. 

O atual secretário de Promoção da Produtividade, Advocacia da Concorrência e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, será o novo diretor de Organização do Sistema Financeiro. Essa diretoria conduz os processos administrativos instaurado pelo Banco Central e acompanha a intervenção e liquidação de bancos. Ele entrará no lugar de Sidnei Corrêa Marques, que ficará no cargo até o futuro diretor tomar posse. Os dois novos diretores precisarão ter os nomes confirmados pelo Senado, assim como o futuro presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As sabatinas e as votações pelo plenário da Casa só ocorrerão no início do próximo ano. Em nota, o Banco Central informou que, temporariamente, a Diretoria de Política Monetária será ocupada por Carlos Viana de Carvalho, atual titular da Diretoria de Política Econômica. O diretor Tiago Couto Berriel acumulará, também em caráter temporário, as diretorias de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos e de Política Econômica. Os dois diretores interinos retornarão às funções originais após o Senado Federal apreciar o nome de Bruno Serra Fernandes.

Balança comercial brasileira vai apresentar um superávit em 2019 quase 40% menor do que este ano


As exportações brasileiras deverão atingir US$ 220,117 bilhões em 2019, que representa recuo de 7,7% em comparação aos US$ 237,485 bilhões estimados para 2018. O dado consta da previsão da balança comercial para 2019, divulgada hoje (13), no Rio de Janeiro, pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Para as importações, a entidade prevê aumento de 2,1% para o próximo ano, totalizando US$ 186,360 bilhões, contra US$ 182,534 bilhões programados para o ano em curso. Segundo os dados, superávit da balança comercial será de U$ 33,757 bilhões no próximo ano, mostrando retração de 38,6% em relação aos US$ 54,951 bilhões esperados para 2018.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, disse que o principal motivo para a queda das exportações será causado pelas commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado Exterior), que já sinalizam que as cotações serão menores do que foram neste ano. Outro fator de destaque para o resultado das exportações em 2019 será a soja. Em 2018, o Brasil teve um volume de exportação desse grão de 82 milhões de toneladas. “É recorde absoluto porque, no ano anterior, nós exportamos 68 milhões de toneladas”, disse Castro. Castro lembrou que a Argentina teve, em 2018, uma queda na safra de soja de 17 milhões de toneladas e o Brasil teve que suprir a carência argentina. Deverá afetar também as exportações brasileiras a guerra comercial no mercado mundial. Isto porque a China deixou de comprar soja dos Estados Unidos e passou a comprar do Brasil, adquirindo inclusive o que havia em estoque. “Raspou o tacho”, disse o presidente da AEB.

Segundo José Augusto de Castro, mesmo que o Brasil tenha, em 2019, uma superprodução de soja, a Argentina voltará a produzir, bem como os Estados Unidos, e a tendência é de o preço cair no mercado internacional. Analisou que a crise na Argentina vai fazer com que o Brasil tenha uma forte redução das exportações para aquele mercado, o que ajuda a diminuir ainda mais o ‘superávit’ brasileiro. “O superávit é consequência. Há uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto no Brasil em torno de 2,5%, o que vai demandar importações. Então, nós vamos ter queda nas exportações por causa das commodities e aumento das importações, por conta do crescimento do PIB interno. Isso provoca redução no superávit comercial”, apontou.

O Brasil continuará um forte exportador de commodities, deixando a desejar ainda como exportador de produtos manufaturados, de maior valor agregado. Em torno de 43% dos manufaturados brasileiros são exportados para a América do Sul. Mas a maioria dos países sul-americanos é exportador também de commodities: “Com a queda das commodities, eles vão reduzir as importações do Brasil”. Outro aspecto que pode contribuir para a redução das exportações brasileiras no ano que vem é a possibilidade de haver uma redução unilateral das tarifas de importação pelo atual governo: “Isso na prática significa que o Brasil está saindo do Mercosul, e abre espaço para a China e outros países ocuparem esse nicho”. Castro informou que não houve ainda decisão final da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre o tema, mas existe uma tendência de aprovação. A AEB é contrária à adoção de uma tarifa específica pelo Brasil, porque considera que o país estaria indo contra os princípios do Mercosul. “É como se ele estivesse saindo do bloco”. Oficialmente, porém, não há ainda nada decidido sobre essa questão, destacou.

Castro indicou que a taxa de câmbio, com o dólar oscilando entre R$ 3,50 e R$ 3,90 ajuda a exportação, mas não há garantia de que a taxa vai permanecer nesse patamar, advertiu. A tendência é de que o novo governo adote medidas de interesse da economia para o câmbio ficar menos flutuante, com tendência à estabilização em um patamar baixo. “O câmbio, por si só, não gera competitividade. O que nós temos [de entrave] é o chamado custo Brasil, que representa 30% das exportações”. 

Para o petróleo, a previsão da AEB é de que haverá aumento das exportações em termos de quantidade, mas o preço vai cair: “Porque este ano havia um pensamento quase unânime de que o preço do petróleo não passaria de US$ 55,00 o barril e ele alcançou US$ 82,00”. Para 2019, a previsão da AEB é de que o preço do barril fique em torno de US$ 62,00 como está agora, porque os Estados Unidos assumiram o posto de maior produtor de petróleo e ele não tem interesse de que o preço suba e deva forçar a cotação para baixo. Por isso, a projeção é de que os preços caiam em relação a 2018.

CVM condena petista Almir Barbassa, ex-diretor financeiro da Petrobras, e adia julgamento de Jorge Gerdau e outros


O petista Almir Guilherme Barbassa, ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, foi condenado nesta quinta-feira (13), por unanimidade, pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de multa de R$ 300 mil por não divulgar fato relevante sobre a adoção da nova política de preços de combustíveis da companhia, a partir da veiculação de notícia na imprensa sobre o assunto, em setembro de 2013 e após 7 de outubro daquele ano. De acordo com a CVM, Barbassa infringiu o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6 da Instrução CVM Número 358 e o Parágrafo 4 do Artigo 157 da Lei 6.404/76. Com a omissão na divulgação de fato relevante, as ações da companhia tiveram oscilação de preços considerada atípica pela comissão, que é vinculada ao Ministério da Fazenda. Pela Lei das Sociedades Anônimas, os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da empresa, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.

No segundo julgamento de hoje, que apurava a responsabilidade de membros do Conselho de Administração da Petrobras por infração ao Artigo 155, caput, da Lei das Sociedades Anônimas, que estabelece dever de lealdade dos conselheiros com relação à companhia, o relator Pablo Renteria concluiu não haver evidências de que a conduta dos acusados tenha induzido investidores a erro. Por isso, votou pela absolvição de todos os acusados. Porém, um pedido de vista do diretor do colegiado, Henrique Machado, levou a CVM a adiar o julgamento. A nova data ainda não foi definida. São julgados os conselheiros José Maria Ferreira Rangel, Sérgio Franklin Quintella, Guido Mantega, Miriam Aparecida Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Galvão Coutinho, Mario Pereira Zimmermann e Jorge Gerdau Johannpeter, que exerceram o cargo no período de 2014 a 2016.

De acordo com comunicado divulgado pela CVM, os conselheiros Guido Mantega, Miriam Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Coutinho, Marcio Zimmermann, Sérgio Quintella e Jorge Gerdau Johannpeter, todos eleitos em 19 de março de 2012, são acusados de induzir os investidores em erro, ao aprovar os Planos de Negócios 2013-2017 e 2014-2018 da Petrobras e a política de preços divulgada em 29 de novembro de 2013 “com o declarado objetivo de atingir níveis objetivos de endividamento em datas predefinidas, mas optar por conduzir a política de preços da Petrobras de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”. O conselheiro José Maria Ferreira Rangel, eleito em 29 de abril de 2013, é julgado também por induzir os investidores em erro, ao aprovar o Plano de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29 de novembro de 2013, com a mesma finalidade dos demais.

Ministro Luiz Fux determina a prisão do terrorista italiano Cesare Battisti; decisão facilita a extradição


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (13) a prisão do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A decisão de Fux poderá facilitar a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extraditar Battisti para a Itália. No mês passado, Bolsonaro disse que fará “tudo o que for legal” para extraditá-lo. Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo terrorista Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, com identidade falsa, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o corrupto então presidente Lula decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser pedida. 

Em outubro do ano passado, o terrorista italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares. Cesare Battisti, de 63 anos, condenado na Itália por quatro homicídios, vive em São Paulo. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas, ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 1970, completamente covardes. Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007. 

Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que dê preferência ao julgamento do processo que trata da extradição de Battisti. Para a procuradora, a prisão é necessária para evitar o risco de fuga de Battisti e assegurar a extradição. "Revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”, argumentou a procuradora. Raquel Dodge também sustentou que a decisão do ex-presidente Lula pode ser revista. No entendimento da procuradora, a entrega de estrangeiros é tarefa exclusiva e discricionária do presidente da República e não pode sofrer interferência do Judiciário.

Bolsonaro defende a ministra Damares Alves, ridicularizada pelos esquerdistas nas redes sociais e grande imprensa por ter pensado em suicídio e ser salva por Jesus Cristo



O presidente eleito Jair Bolsonaro fez uma postagem na tarde desta quinta-feira em sua página no Twitter para defender sua futura ministra Damares Alves. A ministra é debochada pela grande mídia e por boa parte de blogs e sites esquerdistas, apenas porque disse que Jesus Cristo ao subir em uma goiabeira quando era menina. O presidente eleito afirma que Damares contou que viu Jesus Cristo subir no pé de goiaba quando ela estava ao pé da árvore e pensava em se suicidar, tudo porque era vítima de estupro continuado em família e queria se matar. Futura chefe do Ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves disse nesta quinta-feira (13) que superou o trauma de ter sido vítima de pedofilia. Damares disse que sofreu abuso sexual quando era criança e que, aos dez anos de idade, pensou em cometer suicídio.


Ela conta que mudou de ideia ao ver Jesus quando estava em cima de um pé de goiaba. "As crianças têm amigos imaginários. Hoje os pais compram unicórnios para as crianças, que não existem. Eu, aos dez anos de idade, quando eu quis me suicidar, eu tive o meu amigo imaginário. Eu estava em cima de um pé de goiaba, eu ia tomar veneno, ia morrer. Era muita dor na alma por todos abusos que passei. E, quando estava em cima do pé de goiaba, não vi um unicórnio, não vi um amigo imaginário. Eu vi o que eu acreditava: Jesus", disse ela nesta tarde ao sair de reunião no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), sede do governo de transição. Questionada se se sentiu ofendida com alguns comentários, Damares disse que não. "Esta história eu conto em todos os lugares. Se você pegar 500 palestras minhas, no final você vai encontrar minha história, meu relato. Eu demorei anos para admitir que a menininha do pé de goiaba era eu. Mas, quando eu contei, foi libertador", disse Damares. "Assumi que fui vítima da pedofilia, que fui vítima de dores. O Brasil inteiro, meu público todo sabe o que é o pé de goiaba ao ponto que queriam que eu lançasse um livro", afirmou. "E detalhe: temos muitas crianças no Brasil hoje em cima do pé de goiaba. E muitas mulheres que não conseguiram descer ainda. Eu desci. E vou dizer para vocês: desci e desci diferente. A menininha do pé de goiaba tá aqui hoje, gente, ajudando a salvar crianças. Esta é minha história", acrescentou.​

Bolsonaro dá aval a medida provisória de Temer que abre todo o capital de empresas aéreas no Brasil e estrangeiros


O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que libera estrangeiros para assumirem o controle de companhias aéreas no Brasil podendo alcançar até 100% do capital. Hoje, esse limite é 20%. A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca e abre caminho para investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais. A total abertura de capital do setor a estrangeiros seria uma das primeiras medidas do futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, segundo a cúpula de Bolsonaro. Antes de baixar a Medida Provisória, o governo atual consultou o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele concordou imediatamente com a medida, mas pediu tempo para consultar Jair Bolsonaro. Pouco depois, com o aval do presidente eleito, Paulo Guedes ligou para o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e disse: “Vamos em frente”. A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (13) em edição extra do "Diário Oficial da União", com efeito imediato. No Congresso Nacional, o assunto vinha sendo discutido em um projeto de lei que englobava mudanças tanto na aviação civil quanto no turismo. Mas encontra-se parado devido à resistência diante da abertura de cassinos como pilares de novos polos turísticos no País.

Na quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União julgou um processo em que a restrição ao capital estrangeiro nas aéreas foi considerada inconstitucional. O assunto foi discutido entre o presidente Michel Temer, ministros do TCU, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ofereceu um jantar na quarta-feira (12) ao ministro José Múcio Monteiro, novo presidente do tribunal. “Houve uma mudança constitucional em 2000 e uma lei de 1985 que restringia o controle estrangeiro no setor passou a ser inconstitucional”, disse o ministro do TCU, Bruno Dantas. Relator do processo, ele liderou a discussão com Temer durante o jantar e costurou o apoio à medida com Rodrigo Maia. Na conversa, Bruno Dantas ressaltou que se tratava de um mero entendimento do tribunal, já que declarar a inconstitucionalidade é um papel do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do TCU disseram que, apesar de seu entendimento, haveria mais segurança jurídica para o setor se a abertura passasse pelo Congresso. O presidente saiu do jantar sem demonstrar que levaria a medida adiante. 

Segundo Eliseu Padilha, a iniciativa vale para todas as empresas brasileiras, não importando a origem do capital. Gol, TAM e Azul, que têm investidores ou parceria com empresas estrangeiras, também poderão rever os acordos acionários em vigor. "À medida que tenhamos a implantação dessa política, teremos novas companhias, novos destinos e, com isso, estimularemos a geração de emprego e passagens mais baratas", disse Eliseu Padilha. O ministro comparou a medida à privatização do serviço de telefonia, ocorrida há duas décadas: "Isso tem a ver com a Avianca? Não só. A Avianca circunstancialmente poderá vir a ser beneficiada". 

O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, avaliou a iniciativa como uma "vitória". "O governo terminará seu mandato com a plena modernização da aviação civil, primeiro com a política de céus abertos e, agora, a abertura total para estrangeiros do capital das aéreas", disse. Segundo ele, o ano de 2019 começará diante de um cenário "muito mais positivo para o setor com a perspectiva de barateamento de passagens". Técnicos do governo consideram que a medida não vai salvar a Avianca. Para eles, teria sido mais eficiente estimular um acordo entre a Sinergy, empresa que controla a Avianca, e a Petrobras. Ambas têm uma disputa judicial em torno de uma plataforma de petróleo que, recentemente, levou ao bloqueio das ações da Avianca. Existem empresas interessadas na companhia, mas nenhuma quer colocar dinheiro diante dessa confusão jurídica. 

A Avianca Brasil registrou pedido de recuperação judicial afirmando que, caso o requerimento não seja concedido, poderá deixar de atender, até o fim do ano, 77 mil passageiros que já compraram bilhetes. A empresa diz no requerimento que já está sofrendo ameaças de paralisação de suas operações porque já foram ajuizadas ações de reintegração de posse para a retomada de aeronaves. No documento, a Avianca afirma que se acontecer a reintegração de posse de 14 aeronaves, que está sendo pleiteada em três ações judiciais, "isto representará uma redução aproximada de 30% da frota, o que inviabilizará o atendimento aproximado de 77.000 passageiros entre 10.12.2018 e 31.12.2018, que adquiriram as passagens aéreas, o que ocorrerá em período de alta temporada". 

A quarta maior companhia aérea do País perdeu a posse de pelo menos três aeronaves dias antes de entrar com o pedido de recuperação judicial, embora tenha dito abertamente que mantinha o controle de toda a frota. A subsidiária irlandesa da BOC Aviation venceu, em primeira instância, processo contra a aérea para reaver dois Airbus A320-351N. Outra arrendadora, a Constitution Aircraft, apresentou uma moção na quarta-feira pedindo ao juiz encarregado do processo de recuperação judicial da Avianca Brasil que revertesse a decisão anteriormente tomada de suspender os esforços para retomada de posse de aeronaves, No documento, a Constitution informa já ter recuperado um dos 11 aviões arrendados para a Avianca Brasil.

Dilma Rousseff passa por cirurgia no coração no Hospital Sírio Libanês


A petista Dilma Rousseff (PT), ex-presidente apeada do poder pelo impeachment, foi submetida a angioplastia, uma cirurgia cardíaca para desobstruir artérias, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo boletim médico, Dilma deu entrada no hospital na terça-feira para a realização do exame de cateterismo (coneangiocoronariografia), onde por imagens os médicos verificam a presença de eventuais entupimentos nas artérias e, em seguida, foi submetida a angioplastia, a qual foi acompanhada pela equipe médica coordenada pelo médico Roberto Kalil Filho. “O procedimento foi realizado com sucesso e sem intercorrências”, diz o boletim. Ela teve alta nesta quinta-feira, viajou para Porto Alegre e já está repousando em sua residência. Dilma Rousseff recebeu a implantação de stent na via coronária.