sábado, 20 de abril de 2019

Governo do Rio de Janeiro nomeia uma irmã do juiz Marcelo Bretas


A irmã do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, assumiu um cargo de confiança na gestão do governador Wilson Witzel (PSC). O governador e o juiz são amigos. A advogada Marcilene Cristina Bretas Santana foi nomeada pelo secretário da Casa Civil, José Luís Cardoso Zamith, como assessora da Controladoria Geral do Estado. Marcilene Bretas foi selecionada num processo seletivo aberto em janeiro deste ano. A exigência era "ser bacharel em direito, com formação sólida na área pública, saber ler textos em inglês e ter disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 horas semanais". Marcilene Bretas atuou como controladora-geral do município de Queimados, na Baixada Fluminense, de 2003 a 2005, e consultora jurídica geral do mesmo órgão de 2013 a 2016. Tratam-se das gestões de Azair Ramos (ex-MDB) e Max Lemos (MDB), respectivamente. O último é, atualmente, deputado estadual com forte ligação com Jorge Picciani (MDB). A advogada tem um escritório em Queimados. Seus principais processos se referem a ações envolvendo o pai, Adenir Bretas. Essa nomeação é escandalosa em um estado falido como o Rio de Janeiro. Mas também serve para escancarar as relações do governador Witzer com o muito corrupto MDB fluminense e com os esquemas do ex-governador Anthony Garotinho. O Rio de Janeiro parece não ter solução nunca. 

CEEE Distribuidora registrou prejuízo de R$ 1 bilhão em 2018

Só o controlador, o governo do Rio Grande do Sul, falido, poderia salvar a CEEE,(Companhia Estadual de Energia Elétrica), promovendo uma enorme capitalização da estatal gaúcha, colocando dinheiro bom em uma empresa desgraçada, que atrasa o progresso do Estado e só serve para distribuir privilégios para sua corporação. Se a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul precisava de mais uma razão para acabar com a necessidade de plebiscito para privatizar a CEEE, certamente encontrou isto nos números do balanço que a distribuidora publicou esta semana. Foram registrados prejuízos de R$ 989,3 milhões, ou seja, quase um R$ 1 bilhão. É prejuízo demais para uma empresa que faturou apenas R$ 4,9 bilhões. A outra empresa do grupo, a CEEE Geração e Transmissão, encerrou o exercício com lucro líquido irrisório de R$ 173,4 milhões, metade do valor apurado no ano anterior. Essas porcarias, sendo dadas de graça para a iniciativa privada, já seria um grande negócio para o governo e para os gaúchos. Essas desgraças não cumprem mais nenhum papel nas mãos do Estado em benefício dos gaúchos. 

Bolsonaro diz que vai manter o passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo e garante: "Ponto final"


O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira, 18, que vai manter a emissão de passaporte diplomático para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), bispo Edir Macedo, e a esposa dele, Ester Bezerra. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a portaria do Ministério das Relações Exteriores que concedeu o documento oficial ao casal evangélico, apoiador do presidente. “Nós autorizamos a renovação do passaporte, e será mantida, no que depender de mim, a renovação desse passaporte para ele e esposa, e ponto final”, disse o presidente. Bolsonaro afirmou que a concessão a Macedo se encaixa nas regras oficiais de casos excepcionais, em que o passaporte é autorizado para pessoas que não são autoridades públicas, mas que desempenham papel de interesse nacional. “A exceção é muito bem vinda nesse caso”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente, a discussão sobre o interesse do País no caso do casal da Iurd é “demagogia pura e simples”. Ele citou que os governos petistas concederam o passaporte a eles pela primeira vez e que representantes de outras igrejas possuem o mesmo benefício, entre eles, a Igreja Internacional da Graça de Deus, a Assembleia de Deus, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Igreja Católica. 

Relatório da CIA acusa o governo chinês de financiar a Huawei.

A informação foi publicada neste sábado pelo jornal britânico The Times. O veículo afirma que teve acesso a documentos fornecidos pela agência ao Reino Unido. De acordo com o relatório, a multinacional chinesa estaria recebendo dinheiro do Exército Popular de Libertação, da Comissão Nacional de Segurança da China e do serviço de inteligência do país. Na China, há leis que determinam a obrigação das empresas em cooperar com os departamentos de inteligência e segurança. Os Estados Unidos, a CIA e o Reino Unido afirmam que a empresa está utilizando os softwares de seus dispositivos para espionar as conversas e compartilhar os dados. A Huawei nega as acusações. Além da Grã-Bretanha, os norte-americanos compartilharam os documentos da CIA com Austrália, Nova Zelândia e Canadá. A ideia desse grupo de países é fazer uma revisão ampla da próxima geração de redes móveis, o 5G.

Bolsonaro declara ter uma "simpatia inicial" pela prrivatização da gigante estatal Petrobras


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que tem "simpatia inicial" pela ideia de privatização da Petrobras. A fala foi feita quando o presidente foi convidado a comentar a declaração dada na quarta-feira, 17, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que Bolsonaro havia "levantado a sobrancelha" quando foi aventada a ideia de privatizar a estatal. Durante a campanha, Bolsonaro admitiu a possibilidade de privatizar a petroleira, embora tenha dito que pessoalmente era contra a ideia. “Eu entendo que a Petrobras é estratégia. Por isso eu não gostaria de privatizá-la, esse é o sentimento meu. Então é o recado que eu dou para o pessoal da Petrobras: vamos ajudar a buscar uma solução”, afirmou: “Se não tiver solução, tem que privatizar”. 

Mark Zuckerberg pode ser indiciado em inquérito sobre privacidade


O presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, pode ser indiciado individualmente após a conclusão de uma investigação da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC). A FTC passou a investigar declarações e atos de Zuckerberg e como ele pode ser culpado por falhas de privacidade da rede social – o inquérito da autoridade regulatória foi iniciado no ano passado, depois da eclosão do caso Cambridge Analytica. Desde março de 2018, a FTC tenta descobrir se o Facebook rompeu um acordo feito em 2011 com a autoridade, que pregava que a rede social não desrespeitaria a privacidade dos usuários. A possibilidade de indiciar Zuckerberg individualmente poderia criar problemas legais, políticos e de imagem para um dos principais líderes do Vale do Silício. A investigação da FCC está próxima de ser concluída, a autoridade já negocia com o Facebook multas e penas cabíveis para o caso.  Normalmente, a FTC não indicia executivos em casos nos quais descobre falhas de privacidade cometidas por empresas. No entanto, para analistas, indicar Zuckerberg pode mandar uma mensagem para as gigantes de tecnologia. "Os dias de fingir que o Facebook é uma plataforma inocente estão perto de acabar", disse Roger McNamee, investidor inicial do Facebook. Em momentos anteriores, Zuckerberg chegou a chamar para si a responsabilidade pelos problemas do Facebook. "Eu criei o Facebook, eu o conduzo e eu sou responsável pelo que acontece nele", disse o executivo, diante de congressistas americanos em abril do ano passado.

Tesouro Nacional quer limitar concessão de aumento para servidor a mandato do governante


O projeto de lei para ajuda fiscal aos Estados que o Tesouro Nacional prepara para enviar ao Congresso deve incluir uma limitação para políticos das três esferas do poder concederem aumento ao funcionalismo. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, governantes são proibidos de dar reajuste salarial a servidores nos últimos seis meses de seu mandato, mas muitos aprovam esses aumentos para os anos seguintes e deixam de herança irreversível para seus sucessores. A ideia, diz Mansueto, é permitir que governos federal, estadual e municipal só possam dar aumento para vigorar em seu próprio mandato. Os próprios governantes agora reconhecem que isso seria bom. Ele reforçou que, embora seja enviada com o plano de equilíbrio fiscal dos Estados, a proposta abarca todas as esferas governamentais. Mansueto Almeida disse que o projeto deve ser encaminhado nas próximas duas semanas. Governadores cobram o ministro da Economia Paulo Guedes pela demora de sua equipe em apresentar o plano de socorro aos Estados em dificuldade financeira - alguns condicionam a medida a um apoio mais enfático pela reforma da Previdência. Mansueto afirmou que a própria reforma no sistema de aposentadorias trará algum alívio para os Estados. 

Empresa aérea Azul desistiu da compra da falimentar Avianca


O presidente-executivo da companhia aérea Azul, John Rodgerson, anunciou na quinta-feira, 18, a desistência da oferta pela compra de parte das operações da Avianca e acusou as rivais Gol e Latam de agirem para evitar a concorrência da ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro, a mais cobiçada do País. No mês passado, a Azul assinou um acordo não vinculante de US$ 105 milhões para compra de ativos da Avianca Brasil, incluindo slots em aeroportos e contratos de leasing de aviões da rival. “É uma pena o que os nossos concorrentes estão fazendo, tentando evitar a concorrência na ponte aérea partindo de Congonhas, porque quem vai sair perdendo é o consumidor”, disse Rodgerson. A Gol e a Latam Airlines Brasil, afiliada da Latam Airlines, disseram no começo do mês que fariam ofertas de pelo menos 70 milhões de dólares por alguns ativos da Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país e que pediu recuperação judicial em dezembro.

Estados Unidos impõem restrições a viagens e envio de remessas à ditadura comunista de Cuba

Os Estados Unidos vão limitar as viagens e o envio de remessas de dinheiro a Cuba, disse nesta quarta-feira (17) o assessor de segurança nacional do presidente Donald Trump, John Bolton.  A medida reverter a política de abertura adotada pelo governo do ex-presidente Barack Obama a partir de 2014. "O Departamento do Tesouro implementará mudanças regulatórias para restringir as viagens não familiares a Cuba", disse Bolton em um almoço em Miami com a comunidade cubana: "Também vamos anunciar novos limites para as remessas a Cuba". "Estas novas medidas ajudarão a tirar dólares americanos do regime cubano", disse Bolton. No mesmo dia, o governo de Donald Trump anunciou em Washington que ativará em maio uma norma que permite processar em tribunais americanos empresas estrangeiras presentes em Cuba que administram bens confiscados dos cubanos pela revolução de 1959. O objetivo da medida é pressionar o regime de Havana a diminuir seu apoio ao ditador venezuelano Nicolás Maduro. "Nessa admnistração, não jogamos boia salva-vidas para ditadores. Nós derrubamos eles", disse Bolton no evento em Miami.  Estima que as remessas sejam a segunda fonte de receita da ilha, atrás apenas da exportação de serviços médicos. Segundo o Havana Consulting Group, 70% dos cubanos recebem remessas de dinheiro.

Jerônimo Antunes renunciou ao cargo no Conselho de Administração da Petrobras


A Petrobras informou na quinta-feira (18) que Jerônimo Antunes renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da estatal, por razões pessoais. Ele também sai dos comitês do conselho dos quais fazia parte. Em nota, a Petrobras informou que “aguardará a indicação do substituto pelo acionista controlador”, que é a União. O indicado será submetido aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo a análise de conformidade e integridade necessária ao processo sucessório da Petrobras. Em janeiro, por decisão do Conselho de Administração, Jerônimo Antunes assumiu interinamente as funções da presidência do colegiado após as renúncias do então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, e do conselheiro Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, no dia 1º. Jerônimo Antunes se tornou membro do Conselho de Administração da Petrobras em julho de 2015. Desde setembro do mesmo ano, passou a integrar o Comitê de Auditoria, do qual ocupou a presidência a partir de agosto de 2016.

Déficit estrutural das contas públicas no Brasil chega a 0,7% do PIB

A deterioração das contas dos Estados e municípios levou à piora do déficit estrutural do setor público brasileiro em 2018. O déficit estrutural subiu de 0,5% em 2017 para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, acendendo sinal de alerta na equipe econômica. Pelos dados do Ministério da Economia, o déficit primário (aquele que oficialmente mede a política fiscal para cumprimento da meta fiscal) caiu de 1,7% em 2017 para 1,6% do PIB em 2018, apresentando ligeira melhora. O resultado fiscal estrutural, no entanto, mede o desempenho das contas livre das influências transitórias, como as receitas extraordinárias e os efeitos dos ciclos econômicos. Ou seja, é aquele que seria observado com o PIB no nível potencial (sem os efeitos do baixo crescimento), o preço do petróleo igual ao valor de equilíbrio de longo prazo e sem receitas e gastos não recorrentes, que não se repetem. Um exemplo desse tipo de receita é a arrecadação com os parcelamento de débitos tributários (Refis) e as concessões. O resultado estrutural de 2018 foi publicado na sexta-feira no site do Ministério da Economia. O indicador é calculado pelo governo como importante instrumento de monitoramento da qualidade da política fiscal. Na prática, ele mede o real esforço do governo para alcançar a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Desde 2016, o Brasil publica esse indicador, que é usado em vários países do mundo. Em 2016, o déficit estrutural foi de 0,88% do PIB. A última vez que o Brasil teve um superávit estrutural foi em 2012, de 1,14% do PIB.

O movimento de melhora das contas públicas pelo resultado oficial não aconteceu no estrutural por conta dos Estados e municípios. Essa piora é mais uma sinal para a equipe econômica da necessidade de ajuste fiscal dos governos regionais. O quadro pode ser considerado mais grave do que o medido, porque a metodologia de cálculo não consegue alcançar todos os atrasos de pagamentos dos governadores e prefeitos com seus fornecedores de bens e serviços. Esses atrasos cresceram no ano passado. Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões. 

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe terminaram o ano com um buraco de R$ 67,9 bilhões. Nesses Estados, faltou dinheiro não vinculado (que pode ser usado livremente) e vinculado (carimbado para determinado gasto, como saúde). Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo de R$ 3 bilhões em recursos não vinculados. O resultado estrutural de 2018 revelou um impacto nas contas públicas positivo de 0,5% do PIB de receitas extraordinárias e negativo de 1,4% do PIB decorrente do baixo nível de atividade econômica e da alta do preço internacional do barril do petróleo. Esses efeitos foram “retirados” da conta para se chegar ao déficit estrutural de 0,7% do PIB. Para o coordenador-geral de Política Fiscal do Ministério da Economia, Bernardo Patta Schettini, não há dúvida de que os gastos regionais representam um desafio para a estabilização fiscal. Enquanto o governo federal fez um ajuste de 0,2% do PIB em relação a 2017, os governos regionais tiveram uma piora de 0,4% do PIB de um ano para o outro. O coordenador alerta também que o valor elevado de 1,4% do PIB de impacto do baixo nível de crescimento nas contas públicas não significa que o crescimento da atividade econômica seria suficiente para equacionar a questão fiscal. Ele rejeita a tese de que bastaria uma aceleração do crescimento para o problema fiscal estar resolvido. “Precisamos equacionar a dívida, o que só é possível com superávits elevados. A recuperação econômica não resolveria o déficit”, diz. Segundo ele, esse quadro é agravado pela trajetória de crescimento das despesas: “Olhando para a frente, o setor público brasileiro precisar fazer um esforço maior.”

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Ministro Alexandre de Moraes tripudia: "Podem espernear à vontade".


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que comanda o espúrio inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra os integrantes do tribunal, aplicando censura à imprensa, respondeu às críticas de membros do Ministério Público à investigação. "No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza e nós vamos prosseguir a investigação", disse Alexandre Moraes na tarde de terça-feira (19). Ele disse que solicitou à Polícia Federal e à Polícia Civil de São Paulo um delegado de cada corporação para auxiliá-lo nas diligências que irá determinar, "principalmente sobre a questão dessa rede de robôs, de WhatsApp, Twitter, essa rede que alguém paga, alguém financia por algum motivo". "O objetivo dessa rede, na verdade, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Antes de ingressar no STF, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo. O ministro afirmou que terá o auxílio dos setores de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil paulistas, com os quais já teve duas reuniões, porque as corporações têm expertise em crimes cibernéticos e porque há suspeitas de que os maiores esquemas de financiamento de informações ofensivas ao Supremo estejam em São Paulo. Segundo Moraes, uma vez encontrados suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis pelo julgamento e aplicação de eventuais punições. O STF só julga pessoas com prerrogativa de foro especial, como deputados, senadores e ministros de Estado. Na última quinta (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou a abertura do inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares. Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações "em toda a sua dimensão". A investigação tramitará em sigilo. "Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades, e em especial a liberdade de imprensa, em vários de seus julgados", disse Toffoli antes de anunciar a apuração.

O escopo do inquérito é bem amplo. Entre possíveis alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que teriam, no entendimento de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor.

Bandidos ameaçam de morte senador Marcos do Val, relator do pacote de lei anticrime do ministro Sérgio Moro

O senador Marcos do Val (PPS-ES), relator do pacote de lei anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no Senado Federal, recebeu nesta quinta-feira, ameaças de morte enviadas para o seu email, com cópia para o Ministério da Justiça. A pessoa que postou tinha conhecimento que a polícia está montando um grupo especial para fazer escolta a ele e à sua família. Um dado que surpreendeu o senador, já que não era ainda de conhecimento público. A partir daí, houve a ameaça. Diz o e-mail do bandido que ameaça o senador: "Consultoria: escolta pessoal armada e atiradores de elite. Diz o texto: Vossa Excelência, como instrutor, consultor e palestrante de diversas agências de aplicação da lei e fundador do curso CATI (Curso de Operações Táticas), possui amplos conhecimentos sobre SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PESSOAL. Poderia me dizer se escolta pessoal é eficaz contra ATIRADORES DE ELITE? Pois é isto que vamos usar contra Vossa Excelência e sua família caso o Pacote anticrime do SENHOR SÉRGIO MORO seja votado".

O crime organizado no País, que inclui largas bandas podres das organizações policiais públicas, chegou a um ponto de audácia e de movimentação no Brasil que é intolerável para a grande maioria dos cidadãos. É preciso acabar com essa bandidagem com o máximo rigor da lei, que precisa ser muito mais endurecida do que prega o pacote de Sérgio Moro. É preciso ampliar em muito o limite de cadeia, encarcerar bandidos responsáveis por morte no mínimo por 30 anos, terminar com o regime de progressões de penas, estabelecer presídios de segurança absoluta, com isolamento total dos condenados perigosos, diminuir a idade penal para 14 anos, reformar fortemente o Estatuto da Criança e do Adolescente e militarizar as escolas públicas. O Brasil precisa mudar, com urgência, e eliminar os bandidos. 

Concessão do estádio do Maracanã passa hoje para o controle do Flamengo e Fluminense


A Concessionária Maracanã encerrou ontem (18) à tarde a gestão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, que passa hoje (19) para o Flamengo, compartilhada com o Fluminense. A permissão de uso temporária do estádio do Maracanã aos dois clubes foi assinada pelo governo do Estado no último dia 12. A permissão vai vigorar pelo prazo de 180 dias, que poderá ser prorrogado por igual período. Nesse intervalo, o governo fluminense pretende elaborar edital para a concessão definitiva do estádio. As mudanças na administração do Maracanã começaram em 18 de março, quando o governo anunciou que cancelaria a concessão ao Consórcio Maracanã S/A. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel acredita que a mudança de comando vai aumentar a renda dos clubes nos dias de jogos no estádio. Por ocasião da assinatura da permissão de uso temporária do estádio, o governador afirmou que "o mandante fica com a bilheteria e mais a arrecadação da alimentação e das bebidas. Isso é bom para todos os clubes. Todos os que estiverem ali jogando estarão sendo beneficiados". O primeiro jogo sob a administração do Flamengo e Fluminense ocorrerá no próximo domingo (21), às 16 horas, entre Flamengo e Vasco. Esse será o segundo jogo da final do Campeonato Carioca.

De acordo com a concessionária, nos últimos seis anos de concessão, o Maracanã registrou recorde de público da ordem de 9 milhões de pessoas, tendo realizado um total de 257 partidas. O estádio foi palco de eventos esportivos mundiais, como a abertura e o encerramento dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e das finais da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações, em 2013. O complexo foi devolvido ontem ao governo do Estado. Durante a gestão do Consórcio Maracanã, o estádio recebeu 261 eventos musicais internacionais, com público de quase 500 mil pessoas. A concessionária informou que o Tour Maracanã, que permite aos visitantes conhecer os bastidores do templo do futebol e chegar bem próximo do famoso gramado do estádio, opera normalmente, apesar da troca de comando. 

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Bolsonaro diz na live desta quinta-feira que há 65% de fraudes nos benefícios do defeso dos pescadores



O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que as fraudes na concessão do seguro-defeso a pescadores podem atingir o total de 65% dos benefícios concedidos. Bolsonaro fez a declaração em transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook. "Nós calculamos que 65%, ou seja, dois terços, sejam fraudes. A gente gasta mais de R$ 2 bilhões por ano e devemos combater isso aí", afirmou Bolsonaro, que considerou a situação uma "festa no seguro-defeso". O presidente está na Base Naval do Guarujá, litoral paulista, onde deverá permanecer durante o feriado e o fim de semana. Ele confirmou a realização de um recadastramento nacional para coibir a concessão irregular do benefício. Os pescadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar. O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies. A Secretaria de Aquicultura e Pesca é o órgão que está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. O presidente disse que quem não fizer jus ao benefício, não deverá se recadastrar, mas quem insistir em manter a fraude poderá ser processado. "Quem, até lá, voluntariamente, sair do sistema, sem problema nenhum será anistiado. Quem teimar em ficar, poderá receber um processo por falsidade ideológica, coisa que, no fundo, a gente não quer fazer, mas isso é fraude, é desvio", disse.