quarta-feira, 19 de junho de 2019

Mario Bonsaglia é o mais votado em lista tríplice formada por entidade privada para a chefia da Procuradoria Geral da República



A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma entidade privada, definiu nesta terça-feira (18) a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro para escolha do Procurador-Geral da República. De acordo com a votação, em primeiro lugar ficou o subprocurador Mário Bonsaglia (super corporativista), com 478 votos. Em seguida ficaram os subprocuradores Luiza Frischeisen (esquerdista, com 423) e Blal Dalloul (422). A lista, que é elaborada desde 2001, foi feita internamente entre os membros do Ministério Público Federal em todo o Pais em função do término do mandato da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que termina em 18 de setembro. O presidente não é obrigado por lei a seguir essas indicações que são uma gigantesca excrescência na vida institucional brasileira, porque são promovidas por uma entidade privada que quer ter o poder de indicar os nomes que podem ser escolhidos pelo Presidente da República. O Ministério Público não é um quarto poder; tem autonomia administrativa e financeira, mas é órgão integrante do Poder Executivo. Portanto, o Presidente da República tem todo o poder para escolher quem julgar melhor para o cargo, e não precisa nem ser membro do Ministério Público. 

Raquel Dodge não figura entre os indicados na lista por não ter se candidatado nessa eleição promovida pela entidade privada, mas, poderá reconduzida para mais dois anos no cargo. É o que ela deseja, mas é quase impossível que seu nome seja considerado por Jair Bolsonaro. Afinal de contas, ela promoveu ações absurdas contra Bolsonaro. O indicado pelo presidente precisará ser sabatinado e ter nome aprovado pelo Senado antes de tomar posse. 

Facebook anuncia criptomoeda em parceria com outras empresas

O Facebook divulgou nesta terça-feira (18) os detalhes de sua iniciativa para criação e gestão de uma criptomoeda própria, que ganhou o nome de libra. O projeto é capitaneado pela plataforma, mas também ganhou a participação de outras companhias, como Mastercard, Visa PayPal, eBay, MercadoPago, Uber e Spotify. A libra estará disponível a quem tiver um smartphone e conectividade com a internet, em todo o mundo. As operações poderão ser realizadas, segundo os responsáveis, entre consumidores e empresas em diferentes lugares do mundo. O objetivo do Facebook e da rede, que ganhou o nome de Associação Libra, é permitir operações financeiras usando a internet e aplicativos diversos, como os da empresa (a rede social de mesmo nome, o Messenger, o Instagram e o WhatsApp). A expectativa é que a critptomoeda esteja disponível em 2020. Ou seja, o Facebook e esses grandes conglomerados do mundo cibernético funcionarão como se fossem uma Nação soberana, com  moeda própria. De acordo com o Facebook, um dos propósitos é oferecer alternativas desse tipo a quem hoje não tem conta em banco, cerca de 1,17 bilhão de pessoas, o que equivale a 31% da população global. No documento técnico divulgado, o Facebook aponta como obstáculo a ser superado o cenário de altas taxas para operações financeiras e empréstimos. A libra usará a tecnologia Blockchain, de trocas distribuídas, que dá suporte a outros tipos de criptomoeda, como o bitcoin. Segundo o documento técnico, a libra será lastreada em um fundo formado por ativos em moedas importantes e estáveis. O texto não detalha, porém, quais moedas e que tipo de ativos. “Diferentemente da maioria das criptomoedas, a libra é totalmente respaldada por uma reserva de ativos reais. Um cesto de depósitos bancários e títulos públicos de curto prazo será mantido na reserva libra para cada libra criada, gerando confiança em seu valor intrínseco. A reserva libra será administrada com o objetivo de preservar o valor da libra ao longo do tempo”, explica o documento da Associação Libra. O Facebook anunciou também uma “carteira” para comprar, poupar, transacionar e gastar a libra, de nome Calibra. Por meio da aplicação, será possível enviar libras a outros contatos que o usuário possui na rede social. No futuro, a expectativa da companhia é possibilitar outras operações, como o pagamento de contas e a realização de compras. 

STJ decide que acusados do incêndio na Boate Kiss vão a júri popular


Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (18), que quatro investigados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri da cidade, por homicídio. O incêndio causou a morte de 242 pessoas e 636 ficaram feridas. O colegiado julgou um recurso protocolado pelo Ministério Público e pela associação dos familiares das vítimas da tragédia para reformar uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que os envolvidos não deveriam ser julgados pelo júri popular, mas por um juiz criminal. Dessa forma, poderiam ser condenados a uma pena menor por homicídio culposo, e não doloso. Ao decidir a questão, a Turma seguiu voto proferido pelo relator ministro Rogério Schietti Cruz. Ele entendeu que os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio, estavam cientes dos riscos do uso de fogos artifícios, que não poderiam ser acionados em ambientes fechados. De acordo com a investigação, o acionamento deu início ao incêndio. Schietti também argumentou que há provas no processo demonstrando que a boate estava superlotada, com poucos acessos de saída, alguns extintores de incêndio falharam e os funcionários da casa noturna não tinham treinamento para atuar em situações de emergência. "Razoável concluir que tinham eles ciência de que esse risco existia e que poderia a vir a se concretizar com danos humanos e materiais calculáveis", afirmou.

Na mesma decisão, o relator decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que retirou da denúncia apresentada pelo Ministério Público o agravamento da pena com duas qualificadoras de motivo torpe e uso de meio cruel para cometer os homicídios. Segundo o ministro, os fatos foram avaliados para levar o caso ao júri e não poderiam ser computados duas vezes. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Nancy Andrigui. 

Senado revoga decreto das armas de Jair Bolsonaro

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Isso é uma farsa, políticos, em geral muito corruptos, têm um profundo medo de que o povo armado resolva mudar o rumo de suas vidas. 

Entre as medidas previstas no decreto, assinado em maio pelo presidente da República, estão a concessão do porte a 20 categorias profissionais; o aumento de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente; a permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade; a quebra do monopólio da importação de armas no Brasil; a permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição; o direto ao porte de armas para praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. 

Plano Safra terá R$ 225,59 bilhões em créditos para agricultores


O governo anunciou nesta terça-feira (18) a liberação de R$ 225,59 bilhões em créditos para financiamento de pequenos, médios e grandes agricultores pelo Plano Safra 2019/2020. Do total, R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito estará disponível a partir de 1° de julho. Do valor do total do plano, R$ 222,74 bilhões vão para o crédito rural, R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. Dos recursos destinados ao crédito rural, R$ 169,33 bilhões vão para o custeio, comercialização e industrialização. Para investimento, são R$ R$ 53,41 bilhões. Na parte de custeio, comercialização e industrialização, os juros para o Pronaf, que reúne os pequenos agricultores, são de 3% a 4,6% ao ano. Para o Pronamp, que reúne os médios agricultores, os juros serão de 6% ao ano e para os demais produtores, de 8% ao ano. Nos programas de investimento os juros vão de 3% a 10,5% ao ano.

O volume de recursos – R$ 1 bilhão – para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) mais que dobrou nesta temporada. A estimativa do Ministério da Agricultura é que a área segurada chegue a 15,6 milhões de hectares em 2020. Pela primeira vez, recursos do Pronaf podem ser usados na construção e reforma de moradias de pequenos agricultores. Foram destinados R$ 500 milhões para essa finalidade, valor suficiente para construir 10 mil casas, de acordo com o Ministério da Agricultura. O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terão disponíveis R$ 13,4 bilhões para segurar 120 diferentes culturas. Para 2020, está programado R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidade de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços. Há 20 anos, os recursos para a agricultura comercial e familiar eram anunciados separados. Com as mudanças na estrutura dos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, a agricultura familiar passou a integrar o Ministério da Agricultura e o anuncio foi feito conjuntamente.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht, deveria ter decretado a falência dessa máquina de corrupção

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht, quando deveria ter decretado a falência e extinção dessa gigantesca máquina de corrupção, a maior já produzida no mundo inteiro, durante o regime criminoso do PT. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega quase a R$ 100 bilhões. A administração judicial será feita pelo escritório de advocacia Alvarez & Marsal. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores. O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos.

Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste. O grupo corrupto Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos (corrupção em escala planetária) e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.

Donald Trump lança a sua campanha pela reeleição à presidência dos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou oficialmente sua campanha de reeleição em Orlando, na Flórida, na noite desta terça-feira (18), diante de uma multidão de 20.000 pessoas. "Especialistas" dizem que não é conclusiva a discussão se Trump continuará ou não seu trabalho no primeiro posto da nação norte-americana. Todo mundo sabe, atualmente, o quanto os "especialistas" são especialistas em errar nas previsões. "Eu diria que talvez em 50/50", disse Kyle Kondik, editor-gerente do Sabato's Crystal Ball, um boletim político apartidário produzido na Universidade de Virginia Center for Politics. Grande previsão!!!! O índice nacional de aprovação de Trump gira em torno de 40%. O único presidente desde 1945 que teve um índice de aprovação mais baixo nesta fase de seu primeiro mandato foi Jimmy Carter em 1977. As classificações de aprovação nem sempre são os melhores indicadores do sucesso eleitoral. De acordo com a mesma análise feita por FiveThirtyEight, o Presidente George H.W. Bush estava sentado perto de 70% neste momento em seu primeiro mandato, e mesmo assim viu-se derrotado pelo democrata Bill Clinton, em 1992. Para vencer, Trump precisa manter ou expandir sua base nos principais estados que ele conquistou em 2016. É uma tarefa difícil, mas há vários fatores importantes que podem levar Trump a uma segunda vitória, apesar de sua relativa impopularidade. A tarefa é poderosa, especialmente quando um presidente em exercício preside uma economia em um tempo de relativa paz. "Essas são as condições desafiadoras para um presidente em exercício que se propõe a vencer uma nova eleição", disse Kondik.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Michel Platini é preso em investigação de suborno



O ex-presidente da Uefa, Michel Platini, foi preso nesta terça-feira (18), em Paris, dentro de uma investigação sobre possíveis fraudes na escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022. A lenda do futebol francês, eleita para dirigir a entidade máxima do futebol europeu em 2007, foi detida pela polícia anticorrupção francesa, que está à frente das investigações. O ex-jogador, que foi presidente da Uefa até 2015, cumpre suspensão de quatro anos - que expira em outubro - por violar o código ético da Fifa ao aceitar, em 2011, um pagamento autorizado pelo então presidente da entidade, Joseph Blatter, de aproximadamente 1,8 milhão de euros por trabalhos feitos entre 1998 e 2002. Além de Platini, foi presa uma antiga conselheira do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, Sophie Dion. O ex-secretário-geral do Palácio do Eliseu, Claude Guéant, prestou depoimento sob o status de "suspeito livre". Em 2016, a Promotoria Nacional Financeira abriu uma investigação de corrupção na escolha do Catar para sediar a Copa de 2022, caso no qual o próprio Platini já havia prestado depoimento como testemunha em dezembro de 2017. A investigação é centrada na reunião ocorrida em novembro de 2010 entre as autoridades do Catar com Sarkozy e Platini, na sede do governo francês, que também contou com a participação de Guéant e Sophie Dion. O Catar foi acusado de comprar votos na sua candidatura para sediar a Copa do Mundo. Relatório do investigador independente americano Michael Garcia revelou uma série de transações financeiras suspeitas, muitas ligadas a Sandro Rosell, o ex-presidente do Barcelona que serviu como consultor do Catar. Platini, três vezes vencedor da Bola de Ouro de melhor jogador do mundo, deveria suceder Blatter como presidente da Fifa em 2016, quando o escândalo de corrupção eclodiu.

Milton Gonçalves processa Paulo Betti por racismo


Milton Gonçalves e Jorge Coutinho concorrem com Paulo Betti pela presidência do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro. Milton Gonçalves é o atual presidente e Jorge Coutinho, diretor-geral. Num grupo de Whatsapp dos quais os três fazem parte, Betti publicou o seguinte: “a atual diretoria do sindicato está lá há muito tempo e tem uma forte representação negra com Jorge Coutinho e o grande Milton Gonçalves, além do querido Cosme, isso complica bastante a luta, pois pode confundir as coisas”. Milton Gonçalves e Jorge Coutinho resolveram processar Betti por racismo. Segundo a Folha, que teve acesso aos autos do processo, a defesa de ambos alega que as falas de Betti fazem distinção entre negros e brancos e são “insinuações evidentemente maledicentes”. E ainda: “Embora não reste dúvidas quanto à hostilidade das palavras prolatadas por Betti, há real possibilidade de se aferir a prática de crime de injúria preconceituosa, dependendo do que declarar o interpelado”. O juiz do caso deu 15 dias para Betti explicar-se. Paulo Betti afirmou que a mensagem que motivou a ação "é fruto de um vazamento e está fora do contexto da disputa pela presidência do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro”.  Paulo Betti é um notório militante petista e adora o brilho. Todos os envolvidos no caso são esquerdistas. A disputa entre eles é para ver qual corrente da esquerda irá controlar o Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro

Polícia Federal prende o delegado federal Fernando Caieron na Operação Chabu, em Florianópolis

O delegado federal Fernando Amaro de Moraes Caieron, da Polícia Federal está entre os presos temporários da Operação Chabu, realizada na manhã desta terça-feira (18), em Florianópolis. Ele é lotado na capital catarinense. Foi preso para prestar esclarecimentos sobre envolvimento no esquema investigado pela própria Polícia Federal, de atuação de hackers que fraudavam investigações para beneficiar políticos e empresários. Há também a suspeita de envolvimento no caso de um lobista morador em Jurerê, e até de uma apresentadora de televisão. Considerado um dos pioneiros no combate ao tráfico de drogas sintéticas no Brasil, Fernando Caieron ficou conhecido mundialmente em 2005, com a Operação Playboy, que desarticulou uma das maiores quadrilhas de tráfico internacional que atuava no Brasil. A ação foi tão grande que inspirou a jornalista Australiana, Kathryn Bonella, a escrever o livro "Operation Playboy", com depoimento de um brasileiro e outros membros do esquema, condenados à morte no Exterior. Santa Catarina é um Estado muito rico e também muito corrupto. Florianópolis é um covil de corrupção, envolvendo empresários, políticos, lobistas, jornalistas e bandidos que controlam redes de prostituição de luxo, de jogatina e distribuição de drogas, além de grandes operações de lavagem de dinheiro, com envolvimento de operadores em bitcoin. 

Polícia Federal prende o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, do MDB, na investigação da atuação de hackers que sabotam Lava Jato

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (18) na Operação "Chabu", realizada pela Polícia Federal em Santa Catarina. A ação tem como objetivo desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina, de acordo com a Polícia Federal. Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão temporária e outros 23 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), pelo desembargador Leandro Paulsen. A competência é do TRF4 em função do foro privilegiado. Este desembargador é o mesmo que atua nas operações Moeda Verde e Lava-Jato. A Operação Moeda Verde prendeu empresários gaúchos e catarinenses, além de políticos e funcionários públicos, todos envolvidos na fraude de licenças ambientais. Santa Catarina é um Estado muito corrupto, mas sua capital, Florianópolis, é um enorme covil de corrupção, envolvendo grandes empresários. lobistas, políticos de projeção nacional, até apresentadoras de televisão, além de controladores de redes de jogatina, controle de prostitutas e distribuição de drogas. 

Funcionários do gabinete do prefeito Gean Loureiro não puderam entrar no local de trabalho até o fim da manha desta terça-feira. Os agentes federais também estiveram realizando buscas e apreensões no prédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, localizado ao lado da Catedral Metropolitana. De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início após análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, realizada em agosto de 2018. Segundo a polícia, foi apurado que a organização criminosa construiu uma rede composta por políticos, empresários, e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.  Os suspeitos, lotados em órgão de inteligência e investigação, tinham o objetivo de prejudicar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de favorecimentos financeiros e políticos. "Durante as investigações foram apuradas várias práticas ilícitas, dentre as quais destacam-se o vazamento sistemático de informações a respeito de operações policiais a serem deflagradas até o contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar 'salas seguras' a prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas", afirmou a Polícia Federal em nota. Estão sendo investigados crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa conforme a Polícia Federal.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Novo supercomputador da Petrobras está na lista dos maiores do mundo



Operando desde março, o supercomputador Fênix figura na 142ª posição em capacidade de processamento, conforme lista dos maiores computadores do mundo da Top500.org, divulgada nesta segunda-feira (17/6). Com 55.296 Gigabyte de memória e Central Processing Unit com 48.384 núcleos, o Fênix é o maior supercomputador da América Latina segundo os parâmetros da lista. Instalado no Rio de Janeiro (RJ), ele contribuirá para multiplicar por cinco a capacidade de processamento de dados geofísicos da Petrobras. O Fênix é um dos quatro supercomputadores que passam a incrementar a capacidade de processamento geofísico da Petrobras, que até o final de 2020 terá sua capacidade aumentada em 15 vezes em relação a 2018. O processamento geofísico aplica algoritmos matemáticos de alta complexidade para gerar imagens do subsolo das bacias sedimentares. Tais imagens são essenciais para todo o processo de exploração e produção de petróleo, desde a aquisição de novas áreas exploratórias até o desenvolvimento e produção de campos de petróleo. A partir desta nova capacidade computacional, será possível fornecer imagens com maior definição e resolução, contribuindo para reduzir riscos geológicos e operacionais, aumentando a rentabilidade dos projetos de Exploração e Produção da Petrobras.

União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de Estados

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de Estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um Estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Nos cinco primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,984 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,605 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 1,38 bilhão ao estado do Rio. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de Estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019. 

Plano Safra manterá R$ 10 bilhões de subsídios para crédito rural

Com lançamento previsto para amanhã (18), o Plano Safra 2019/2020 manterá a subvenção de R$ 10 bilhões para o crédito rural, disse hoje (17) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela antecipou o valor em evento da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista. A subvenção representa o subsídio que o Tesouro Nacional injeta no plano para que os bancos possam cobrar juros mais baixos dos produtores. O Ministério da Agricultura informou que o valor total do Plano Safra superará os R$ 200 bilhões, mas que o número final só será anunciado nesta terça-feira. Durante o evento em São Paulo, a ministra disse que a subvenção permitirá à pasta atender principalmente aos pequenos e aos médios produtores, que contraem mais financiamentos com juros subsidiados. Tereza Cristina também anunciou que o Plano Safra lançará os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em dólares, ferramenta destinada aos produtores de maior porte. A subvenção do Plano Safra estava condicionada ao crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O crédito era necessário para que o Tesouro emitisse títulos públicos para financiar subsídios não apenas para o Plano Safra, mas também para a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações. 

Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo. Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.