Pagamento para obra no Aeroporto de Cumbica é suspenso pelo TCU

O Tribunal de Contas da União suspendeu na última quarta-feira novos pagamentos para a ampliação do terminal remoto do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). A obra da construtora Delta integra o pacote de melhorias para a Copa do Mundo e foi contratada, sem licitação, por R$ 85 milhões. O problema mais grave apontado pelo tribunal é o fato de haver forte risco de a obra não ficar pronta no prazo contratual de 180 dias. Foi justamente a suposta urgência da obra e a necessidade de concluí-la em seis meses que justificou a dispensa de licitação. Segundo o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, itens para equipar o terminal têm prazo de entrega maior que o de conclusão do contrato. Também é impossível saber se o terminal vai operar neste ano, já que as pistas de taxiamento que levariam os aviões até lá nem começaram a serem construídas. Segundo o órgão de controle, o serviço começou sem haver nem sequer um projeto básico e o contrato foi feito com base em cinco desenhos. De acordo com o TCU, a precariedade do contrato não permite se saber se há superfaturamento. Outro problema, segundo o TCU, é que os usuários poderão estar em um local inadequado, já que o imóvel não tem pé direito (distância entre o chão e o teto) dentro das normas. A suspensão vale até que a Infraero analise o projeto executivo da obra. Em janeiro de 2010, a Infraero anunciou que faria a obra até dezembro daquele ano. O plano não foi cumprido e, em julho de 2011, a estatal contratou a Delta para concluir a obra em seis meses, alegando haver risco de um novo caos aéreo no final de ano. O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça a paralisação da obra neste mês, mas a estatal reverteu a decisão dois dias depois.