Governo cobrará nova taxa de empresa em concessão de aeroporto

O governo criou uma nova taxa a ser paga pelo consórcio vencedor do leilão para os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), com o objetivo de acelerar investimentos, principalmente nos aeroportos regionais. "Esses aeroportos têm rentabilidade significativa, estão crescendo, é importante que esses aeroportos contribuam para o sistema", disse o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Ele afirmou que, além da taxa fixa que definirá o vencedor do leilão, o consórcio terá de pagar uma taxa variável anual, calculada sobre a receita bruta da empresa. Essa cobrança não estava no leilão do primeiro aeroporto concedido, o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. As taxas valerão durante toda a concessão dos aeroportos. Os valores mínimos a serem pagos ao governo pelos futuros concessionários dos aeroportos serão divulgados na segunda semana de outubro. O governo publicou a minuta do edital nesta sexta-feira. O documento ficará disponível para consulta pública por 30 dias. No entanto, o governo definirá questões importantes, como prazo da outorga e obrigações de investimento, na segunda semana de outubro, segundo garantiu o ministro. Bittencourt apenas afirmou que o prazo da concessão será de 20 a 30 anos. Os investimentos obrigatórios das empresas vencedoras deverão estar atrelados ao crescimento de demanda desses três aeroportos. Se a data prevista para o certame (22 de dezembro) for mantida, o governo estima que a nova gestão dos aeroportos passará a valer a partir de abril ou maio de 2012. Ou seja, a construção do terceiro terminal de Guarulhos deverá ficar a cargo do consórcio vencedor.