terça-feira, 26 de novembro de 2013

FILHO DE SENADOR NOMEOU PILOTO PRESO COM COCAÍNA PARA CARGO NA ASSEMBLÉIA DE MINAS GERAIS

O piloto Rogério Almeida Antunes, que foi preso em flagrante conduzindo um helicóptero com 445 quilos de cocaína, é funcionário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a assessoria da Casa, ele será exonerado do cargo de agente de serviço da terceira-secretaria, comandada pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). A Casa também informou que Antunes foi indicado ao posto por Gustavo Perrella (do novo partido Solidariedade), um dos donos da empresa Limeira Agropecuária, que é proprietária da aeronave apreendida. Silveira disse que a nomeação de cargos de sua secretaria é feita pelos presidentes das comissões – no caso, Perrella preside a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Silveira argumentou que Antunes tinha bons antecedentes e as suas funções consistiam em “prestar serviços” a Perrella. O piloto tinha salário de 829,67 reais, mais um bônus de 600 reais para alimentação e transporte. Perrella disse que nomeou Antunes para o cargo porque "confiava sua vida a ele". "Ele era o meu piloto, voava com ele todo fim de semana. Me sinto traído em dose dupla", disse o deputado. "A aeronave deveria estar trancafiada no hangar", completou. O deputado afirmou que Antunes trabalhava para sua empresa há pouco mais de um ano e recebia salário de 7 000 reais para pilotar o helicóptero.

MANTEGA DIZ QUE REAJUSTE DA GASOLINA NÃO SER FEITO DE IMPROVISO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que a decisão sobre a fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis não pode ser tomada "de improviso". Mantega, que é presidente do Conselho de Administração da Petrobras, disse ainda que o modelo não pode ser inflacionário. "A fórmula do reajuste não pode ser de improviso. É algo que tem que ser muito cauteloso para que se tenha uma metodologia que não seja inflacionária, que não indexe a economia", afirmou o ministro a jornalistas. "Quando a fórmula ficar pronta, será apresentada. Será uma decisão da diretoria da Petrobras", disse. A diretoria da Petrobras aprovou e submeteu ao Conselho de Administração uma proposta de nova política de preços que prevê reajustes automáticos e periódicos dos combustíveis. Mas o governo resiste à idéia, temendo que se torne um peso extra à inflação. O conselho da Petrobras deve avaliar a proposta em sua próxima reunião, na sexta-feira. "Estamos amadurecendo uma modalidade — não vou dizer nem uma fórmula — para eventual reajuste do combustível. Isso não pode ser uma indexação. Estamos trabalhando no Brasil para desindexar, para reduzir a inflação e não podemos ter um mecanismo dessa natureza", afirmou Mantega. Questionado se haverá reajuste de preços dos combustíveis neste ano, o ministro não mudou a retórica: respondeu que essa é uma decisão da direção da Petrobras. A decisão de não reajustar preços, liderada pelo Ministério da Fazenda, fez a estatal perder 14,1 bilhões de reais no acumulado do ano até agosto, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). O valor perdido seria suficiente para pagar duas vezes o bônus de Libra — e ainda sobrariam recursos.

CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO USARÁ LAUDA DA UnB SOBRE O BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO, ASSEGURA HENRIQUE ALVES

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou nesta terça-feira a possibilidade de o laudo expedido por médicos da Universidade de Brasília (UnB) sobre o quadro de saúde do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) influenciar o que deve ser preparado pela junta médica da Casa. Laudo feito por médicos UnB indica que José Genoino não precisa permanecer em casa para cuidar de sua doença cardíaca. O documento de nove páginas diz que José Genoino é "portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave". O bandido mensaleiro petista José Genoino se encontra atualmente na casa de uma filha, em Brasília, após ficar detido no Complexo Penitenciário da Papuda em razão da condenação no processo do Mensalão do PT. No caso da Câmara, um segundo laudo deve ser apresentado por uma junta médica composta por quatro servidores, que avalia o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo petista em setembro. Questionado sobre a influência do laudo da UNB, Henrique Eduardo Alves respondeu: "O que sei é que a junta médica que esteve com ele fez o exame clínico, recolheu uma série de exames, em grande quantidade, muitos processos, muitos papéis e realizados no hospital".

SENADO APROVA FIM DO VOTO SECRETO

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o sigilo nas votações de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. Foram 58 votos favoráveis e 4 contrários. Para entrar em vigor, a PEC depende apenas da promulgação em sessão do Congresso. Os senadores modificaram a proposta da Câmara, que pretendia acabar com todos os tipos de votações secretas no Legislativo. Ao contrário dos deputados, os senadores têm a atribuição de apreciar indicações da Presidência da República para autoridades, como embaixadores, diretores de agências reguladoras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas deliberações continuarão sendo sigilosas. Os senadores também retiraram do texto o dispositivo que estende as novas regras às Assembléias Legislativas dos Estados e às Câmaras Municipais. A mudança, portanto, vale apenas para o Congresso. A tramitação da proposta do voto aberto acelerou depois dos protestos de junho. Quando a Câmara manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (RO), em agosto, o clamor pela aprovação da medida se intensificou. Apesar disso, havia discordâncias sobre a solução a ser adotada: muitos parlamentares, especialmente no Senado, eram contra a extinção de todas as modalidades de voto secreto. Com a aprovação da proposta, é provável que os processos de cassação dos deputados mensaleiros – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) – ocorram em votação aberta. As votações das emendas mostraram uma divisão no plenário sobre quais tipos de votação deveriam permanecer secretas. O grupo que pretendia aplicar o voto aberto a todos os casos saiu derrotado. “Chegará o dia em que as pessoas vão se surpreender ao saber que o parlamento brasileiro votava de forma secreta”, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defensor do voto aberto em todas as ocasiões. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu cautela: o tucano defendia que os vetos também fossem submetidos à deliberação secreta: “Nós estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve equilíbrio entre os Poderes. Talvez nós nem possamos imaginar agora a que ponto ela operará no funcionamento das instituições democráticas brasileiras”.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU É CONTRATADO PARA TRABALHAR EM HOTEL DE BRASÍLIA

O ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, foi contratado para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Segundo a assessoria do Supremo Tribunal Federal, caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidir sobre a autorização de trabalho externo. José Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto no processo do Mensalão do PT. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos. Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deverá cumprir horário de trabalho das 8 às 17 horas e terá uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, o bandido petista José Dirceu afirmou que se candidatou ao emprego “por necessidade e por apreciar hotelaria e a área financeira”.

CINCO ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHOR DESEMPENHO NO ENEM SÃO ESCOLAS TÉCNICAS

As cinco escolas públicas estaduais com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 estão em São Paulo, segundo planilha divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Educação. Todas são escolas técnicas, ou seja, o estudante recebe formação específica em determinada área durante o ensino médio. A Escola Técnica Estadual de São Paulo lidera o ranking das estaduais, com uma média de 664,45, em uma escala que vai até 1.000. Em seguida, o Colégio Técnico de Campinas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com uma média de 660,09. Em terceiro lugar, o Colégio Técnico Industrial Professor Isaac Portal Roldan, com 645,59, e, em quarto, o Colégio Técnico Industrial de Guaratinguetá Professor Carlos Augusto Patrício Amorim, com 637,23, ambos da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Em quinto, a Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas, com 630,53. Para a elaboração da planilha, o Ministério da Educação considerou 11,2 mil escolas, todas com mais de 50% de participação no exame.

CRESCIMENTO BRASILEIRO NO ANO PASSADO FOI REVISADO PARA 1,5%, DIZ DILMA A JORNAL ESPANHOL

A economia brasileira teve o crescimento do ano passado revisado para cima, disse a presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista publicada nesta terça-feirahoje (26) pela versão em português do jornal espanhol El País na internet, ela declarou que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2012 foi reavaliado de 0,9% para 1,5%. “Esta semana resolveram reavaliar o PIB. E o PIB do ano passado, que era 0,9%, passou para 1,5%. Nós sabíamos que não era 0,9%, que estava subestimado o PIB. Isso acontece com outros países também. Os Estados Unidos sempre revisam seu PIB”, destacou a presidente. Segundo ela, o Brasil crescerá mais neste ano, mas ainda não dá para saber o quanto a expansão será superior à de 2012. Responsável pela apuração do PIB, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou apenas que divulgará, no próximo dia 3, os indicadores do terceiro trimestre e eventuais revisões do PIB de trimestres anteriores. O número poderá ainda ser revisado novamente até novembro de 2014, quando o IBGE apresentará os números definitivos das contas nacionais de 2012.

GUIDO MANTEGA DIZ QUE INFLAÇÃO ESTÁ BEM-COMPORTADA

A inflação está controlada e "bem-comportada", segundo avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele citou o IPCA-15 de novembro que ficou em 0,57%, abaixo da expectativa do mercado financeiro. Para ele, a inflação fechará o ano semelhante à do ano passado e abaixo do limite da meta pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é 6,5%. O ministro acredita que no ano que vem o resultado será melhor, se não houver aumento de preços dos alimentos provocado por problemas climáticos. Mantega mostrou otimismo com os fundamentos da economia brasileira e fez estimativas favoráveis para o País. O ministro da Fazenda disse também que acredita em uma solução satisfatória para a correção do rendimento da poupança, em função de perdas com os planos econômicos instituídos nos anos 1980 e 1990.

MANTEGA DIZ QUE RESULTADO FISCAL DESTE ANO FICARÁ DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS

O resultado fiscal deste ano será bastante razoável, dentro dos limites estabelecidos, estimou nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele lembrou que 2013 foi um ano difícil, por causa da seca que, ao final, levou o governo a fazer gastos extras, como os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só isso vai nos consumir cerca de R$ 15 bilhões [R$ 10 bilhões para a CDE e R$ 5 bilhões com medidas para o enfrentamento da seca na Região Nordeste]. São gastos extraordinários, que não esperávamos”, disse Mantega. O ministro destacou que o governo está revisando gastos, como, por exemplo, os do seguro-desemprego, de modo a controlar a conta, que “subiu bastante neste ano”. “Certamente não vamos fazer um superávit primário cheio, mas o governo federal se compromete a fazer R$ 73 bilhões com o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional). Estamos perseguindo esta meta. Se os estados e municípios fizerem mais [até R$ 26,5 bilhões], poderemos ter este resultado satisfatório”, disse Mantega. Para ele, o resultado deverá permitir mais uma vez a redução do dívida líquida no país. Para o próximo ano, o ministro da Fazenda espera  situação mais favorável, pois, segundo ele, a arrecadação tem melhorado.

TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE INICIAM GREVE POR REAJUSTE SALARIAL

Na manhã desta terça-feira, 27 mil empregados que trabalham na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, paralisaram as atividades, por tempo indeterminado. Em assembléia no sábado eles rejeitaram a proposta do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), que prevê um reajuste salarial de 11% para a maioria dos trabalhadores, de 30% na cesta básica e vale-alimentação, além de aumento de 12% na Participação nos Lucros e Resultados. Os trabalhadores reivindicam um aumento de 15% nos salários para toda a categoria, além de cesta básica de R$ 380,00. Os empregados também pediram que os sábados fossem considerados dias livres, ou, no caso de trabalho, que fosse pago como hora extra, mas o pleito não foi aceito pela empresa. O CCBM informou que, diante da não ocorrência de acordo, “está avaliando as medidas a serem tomadas”.

ARGENTINA E ESPANHA CHEGAM A ACORDO PROVISÓRIO SOBRE REPSOL-YPF

A Argentina chegou a um acordo provisório para compensar a companhia espanhola Repsol, pela expropriação no ano passado de suas ações na empresa petrolífera YPF. A Repsol era dona de 51% da estatal argentina, que tinha sido privatizada nos anos de 1990, e pedia US$ 10,5 bilhões por ter sido forçada a entregar o controle da YPF à Argentina. Na época, o governo argentino justificou a expropriação acusando a Repsol de não ter investido o suficiente em exploração e de ter contribuído para o déficit energético do país. Até 2010, a Argentina tinha um superávit de US$ 1,5 bilhão na balança comercial energética que, desde então, tem sido deficitária. “O problema é que usamos quase todo o superávit da nossa balança comercial para importar combustíveis e nossas exportações são nossa única fonte de divisas estrangeiras”, disse o economista Fausto Spotorno. Desde que decretou a moratória da divida externa, em 2001, a Argentina não conta com empréstimos para financiar a economia. No ano passado, a Argentina registrou um superávit na balança comercial de US$ 11 bilhões, mas gastou US$ 9,2 bilhões importando energia. Ha três anos, a Repsol-YPF descobriu na Patagônia argentina a terceira maior reserva de gás e petróleo não convencional no mundo. Mas a empresa, atualmente controlada pelo Estado, não tem recursos suficientes para investir sozinha na exploração: precisa se associar a companhias estrangeiras.

STJ SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DA VALE NO EXTERIOR

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a tributação de lucros de subsidiárias da Vale no Exterior foi suspenso nesta terça-feira pelo pedido de vistas de um dos ministros, dificultando a tomada de decisão por parte da companhia sobre a adesão ao parcelamento de débitos tributários, cujo prazo vence na sexta-feira. A análise da legalidade da exigência de recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) antes da disponibilização dos lucros no Brasil pela Vale é aguardada com grande expectativa pelo mercado. Na sessão de votação realizada nesta terça-feira na 1ª Turma do STJ, o relator do processo da Vale, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou a favor da companhia. Em seguida, o ministro Sérgio Kukina proferiu voto favorável ao governo, representado na sessão pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O ministro Benedito Gonçalves se declarou impedido de votar. Logo depois, o ministro Ari Pargendler pediu vistas ao processo, suspendendo o julgamento.

PSOL DO RIO DE JANEIRO DECIDE AFASTAR A DEPUTADA ESTADA JANIRA ROCHA

No dia em que reapareceu para negar as denúncias de cobrança de “cotas” de funcionários de seu gabinete e de desvio de recursos de um sindicato para fazer caixa 2 de campanha, a deputada estadual Janira Rocha, do PSOL do Rio de Janeiro, enfrentou mais um revés. A direção estadual do partido, eleita no último dia 2, decidiu afastar Janira dos quadros do partido por 30 dias e iniciar um processo de expulsão, a ser conduzido pela comissão nacional de ética da agremiação. Em um comunicado no fim desta tarde, a direção estadual informou que reconheceu o trabalho de Janira: “Reconhecemos que, nesses mais de três anos na Alerj, a deputada Janira Rocha colaborou para o avanço das lutas dos setores mais desprivilegiados da população. A luta por direitos dos bombeiros, policiais e dos operários do Comperj são alguns exemplos dessas iniciativas que muito orgulharam o partido. Contudo, nos é forçoso reconhecer que desenvolveu-se no âmbito do grupo político de Janira Rocha, notadamente na relação com o movimento sindical e as práticas partidárias, um processo de degeneração das práticas políticas que tornou a ação desse mandato incompatível com os ideais éticos e políticos do PSOL”. A nota concluiu que as denúncias contra Janira referem-se a “fatos graves que são inadmissíveis em um partido de esquerda”. “Não podemos adotar as práticas dos nossos adversários que sempre repudiamos, mesmo que elas sejam infelizmente comuns em outras forças políticas. O PSOL não veio à política brasileira para ser mais do mesmo”, diz o texto. O PT também dizia isso, e deu no Mensalão. Janira Rocha estava a meio caminho disso, já estava em pleno Caixa 2 e desvio de recursos de sindicato.

AEROPORTO DE NATAL TALVEZ TENHA ACESSOS RODOVIÁRIOS ANTES DA COPA DO MUNDO

O governo estadual do Rio Grande do Norte se comprometeu a entregar as obras de acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante antes da Copa do Mundo, informou nesta terça-feira, Alysson Paolinelli, diretor-presidente da Inframérica, responsável pela construção e posterior administração do novo terminal. Ele participa em Brasília do 1º Seminário de Operadores de Aeroportos Brasileiros. Paolinelli disse que o primeiro aeroporto entregue à iniciativa privada do País vai entrar em operação às 8h30 do dia 3 de abril do ano que vem, quando um vôo do Aeroporto Internacional Augusto Severo, que serve Natal, será transferido para o novo terminal, distante 33 km do atual. As obras de acesso ao novo aeroporto, de responsabilidade do governo estadual, eram o que mais preocupava a Inframérica. Orçado em 73 milhões de reais, o projeto prevê a construção de 33,7 Km de estrada duplicada, ligando o aeroporto à BR 406 pelo acesso norte e às BRs 304 e 226 pelo acesso sul. O governo do Rio Grande do Norte se comprometeu a entregar as obras do acesso norte até março de 2014 e as do acesso sul antes da Copa do Mundo. Segundo Paolinelli, o terminal de passageiros está 70% pronto e o terminal de cargas, 40%. O consórcio Inframérica, controlado pelo Grupo Engevix e pela argentina Corporación América, investirá 410 milhões de reais no novo terminal. Na primeira fase, o aeroporto terá capacidade para 6,2 milhões de passageiros por ano e na segunda fase essa capacidade será ampliada para 11 milhões de passageiros por ano, demanda esperada apenas para o ano de 2038.

MANTEGA CONFIRMA SUPERÁVIT MENOR E CULPA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Depois de trabalhar para viabilizar a mudança do cálculo de superávit primário, excluindo a regra que obriga o governo a cumprir o superávit de Estados e municípios, o ministro Guido Mantega confirmou, sem qualquer pesar, que o governo não cumprirá a meta. Segundo Mantega, em vez dos 110,9 bilhões de reais previstos no início do ano, cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta deste ano será entre 96 e 99 bilhões de reais. "Certamente, não faremos primário cheio", disse, em entrevista  na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro não hesitou em atribuir a culpa pelo não cumprimento a Estados e município. "A conta de Estados e municípios será algo entre 23 bilhões de reais e 26 bilhões de reais. É o número que estamos trabalhando", disse. A meta fixada é de 110,9 bilhões de reais, sendo bilhões de reais para o Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e perto de 38 bilhões de reais para Estados e municípios (a meta inicial era de 48 bilhões, mas o governo já havia aceitado cobrir 10 bilhões de reais). Governadores e prefeitos já pouparam 18,5 bilhões de reais até setembro e devem economizar entre 6 e 8 bilhões de reais a mais até o final do ano, segundo Mantega. "A meta que eu tenho repetido para vocês é a do governo central, que é de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e mais aquilo que Estados e municípios puderem fazer. Guido Mantega está fazendo "mandraquice".

MANTEGA DIZ QUE GOVERNO DEVE LIBERAR MAIS R$ 24 BILHÕES PARA O BNDES

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta terça-feira que já assinou uma Medida Provisória que vai liberar mais 24 bilhões de reais para o BNDES ainda este ano. Inicialmente, o mercado aguardava um aporte de 20 bilhões de reais. De acordo com o ministro, o texto deve ser publicado nesta semana. "Vamos fechar o ano com esses 24 bilhões de reais, que serão suficientes para viabilizar financiamento a ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, cuja demanda continua forte", disse. Mantega esclareceu que o impacto fiscal do aporte é no longo prazo porque o financiamento é subsidiado. Questionado sobre as perspectivas de aporte do Tesouro para o BNDES no ano que vem, o ministro disse que está muito cedo para tratar do assunto e afirmou que o banco de fomento tem fluxo de recursos próprios. "O BNDES vai continuar o ano com todos os programas funcionando e essa discussão só tem sentido no segundo semestre (de 2014)", disse. Perguntado sobre se haverá mudança nas taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), Mantega respondeu que "talvez". "Ainda não está definido", concluiu. Mantega disse aos empresários para ficarem "tranquilos" porque o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) terá continuidade em 2014.

DECLARAÇÃO DE MANTEGA IMPULSIONA QUEDA DE 6% DAS AÇÕES DA PETROBRAS

A queda de mais de 6% das ações da Petrobras puxou para baixo o principal índice do mercado acionário brasileiro, que fechou no nível mais baixo em quase três meses nesta terça-feira, em meio a preocupações de que o governo possa atrasar a aprovação de um mecanismo para o reajuste de preços de combustíveis. O Ibovespa caiu 1,56%, a 51.446 pontos - nível de fechamento mais baixo desde 30 de agosto. O giro financeiro do pregão foi de 7,8 bilhões de reais. As ações preferenciais da Petrobras perderam 6,29% e as ordinárias 6,43%, acentuando movimento de baixa após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que um mecanismo para os reajustes dos combustíveis não pode ser de "improviso", tampouco inflacionário. Há duas semanas, uma fonte do Executivo disse que o governo resistia à metodologia de reajuste apresentada pela diretoria da estatal. O assunto voltou à tona nesta terça-feira com o jornal Folha de S. Paulo afirmando que o governo está disposto a conceder um reajuste para gasolina e diesel neste ano, mas que já considera deixar para 2014 a aprovação de um mecanismo para o reajuste automático. A reunião do Conselho de Administração da estatal que deve analisar o tema, adiada em uma semana, está programada para a próxima sexta-feira.

90% DAS ESCOLAS ESTADUAIS — ONDE ESTUDAM 65% DOS ALUNOS — FICAM ABAIXO DA MÉDIA DO ENEM 2012

A grande maioria (90,8%) das escolas estaduais do País — onde estudam 65,53% dos alunos do ensino médio — ficou abaixo da média brasileira no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, revelam dados divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação. O resultado é similar ao obtido na avaliação anterior, em 2011, quando 92% das escolas mantidas por governos estaduais tiveram nota inferiores à média nacional. No Enem 2012, a média das 11.239 escolas brasileiras listadas pelo MEC foi de 516,5 pontos. Entre as 5.906 estaduais, a média foi de 479,4 pontos, ante os 558,21 pontos das 5.099 privadas, que concentram 31,5% dos estudantes. As 137 instituições federais, que abrigam apenas 2% do alunato, atingiram média de 564,9 pontos, e as 97 escolas municipais, que atendem a menos de 0,95% dos estudantes, ficaram com 511,2 pontos de média. Os dados relativos a 2012 revelam apenas o desempenho de instituições de ensino em que pelo menos metade dos alunos concluintes do ensino médio realizou o exame naquele ano.

JOAQUIM BARBOSA PRECISOU CRIAR UMA CLASSE PROCESSUAL NO REGIMENTO DO SUPREMO PARA PODER EXECUTAR AS PENAS DO MENSALÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar as penas dos condenados no processo do Mensalão do PT. A norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14 deste mês, um dia antes da decretação da prisão de 12 dos condenados no processo. De acordo com o texto da norma, divulgado no dia 19 no Diário da Justiça, a nova classe processual, denominada Execução Penal (EP), foi criada para dar cumprimento às penas condenatórias do processo do Mensalão do PT. A resolução prevê que o processo seja distribuído ao relator da ação penal e tenha tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão. No último dia 20, com a publicação da norma, os processos começam a ser autuados. A execução do processo do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, o bandido mensaleiro José Genoino (SP), foi identificada como número 1. A do bandido mensaleiro José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é a número 2, e o processo do bandido mensaleiro Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, o 3. Os demais condenados foram identificados em seguida.

ESTUDO APONTA SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS NO DESEMBARQUE EM AEROPORTOS BRASILEIROS

A análise sobre a qualidade do desembarque de passageiros em cinco aeroportos brasileiros garantiu um dos prêmios do Concurso Marechal do Ar Casimiro Montenegro à tese de doutorado da engenheira de infraestrutura aeronáutica Giovanna Borille. O estudo verificou a situação dos usuários de cinco dos maiores aeroportos do País: Guarulhos, Viracopos e Congonhas, em São Paulo, Antonio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. Segundo a engenheira, a demora para a retirada da bagagem, uma das principais queixas dos passageiros, pode ser corrigida pelo administrador do aeroporto com o gerenciamento de itens como agilidade no desembarque dos viajantes e diminuição da distância entre as aeronaves no pátio e o tempo de deslocamento até a sala de desembarque. “Além disso, é importante disponibilizar esteiras com dimensões apropriadas, conforme o número de passageiros por vôo, e evitar que a mesma esteira seja usada para muitos vôos”, disse Giovanna Borille. O estudo avaliou o comportamento de 500 passageiros, considerando o tempo de espera após desembarque e o local ao redor da esteira de bagagem. "As pesquisas científicas nesta área eram todas feitas com base no embarque do passageiro – avaliar a questão da qualidade no desembarque foi inédito para o país", completou. “A espera pela bagagem varia entre 15 e 50 minutos. A situação não depende do passageiro, a mala chega de forma aleatória. O comportamento do passageiro, se é mais rápido, ou não, ao sair do avião, é irrelevante”, ressaltou ela. Ao avaliar a situação, a engenheira preparou um roteiro com 720 alternativas para os aeroportos, com a simulação de cenários reais para que os administradores deles tenham opções de acordo com a realidade local para melhorar a qualidade do atendimento ao passageiro na hora do desembarque. Para ela, esse estudo poderá ser aproveitado tanto no dia a dia quanto em momentos de grande fluxo nos aeroportos brasileiros, como na Copa do Mundo, em 2014, e nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

SENADO APROVA AUMENTO DE EFETIVO DO EXÉRCITO EM QUASE 30 MIL MILITARES

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que aumenta o efetivo do Exército em tempos de paz. O texto aprovado prevê a ampliação do limite legal de pessoal militar para 325.692, cerca de 30 mil oficiais, subtenentes, sargentos, cabos e soldados a mais do que o atual. O limite atual de 296,3 mil pessoas no efetivo do Exército vigora há 29 anos. O acréscimo irá significar 9,9% a mais e deverá ser aplicado até 2030. Pelo projeto aprovado os efetivos terão, em tempos de paz, 182 oficiais-generais, 40 mil oficiais, 75 mil subtenentes e sargentos e 210,5 mil cabos e soldados. Em sua justificativa para apresentar o projeto ao Poder Legislativo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, alega que o aumento servirá para atender aos projetos previstos para 2014, 2022 e 2030. Ele explica que a incorporação de novos quadros será feita em curto, médio e longo prazo.

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA VAI PEDIR ACESSO A DOCUMENTO SOBRE O CASO SIEMENS

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) vai pedir ao Ministério da Justiça acesso ao documento anexado ao inquérito da Polícia Federal, em que o diretor da empresa Siemens faz denúncias sobre a prática de cartel das empresas que forneciam de materiais e serviços para o metrô de São Paulo. Denúncias divulgadas pela imprensa apontam o senador como participante do esquema quando era secretário de Transportes do Estado, o que ele negou nesta terça-feira, em discurso, na tribuna do Senado. Aloysio Nunes Ferreira alega que o documento anexado ao inquérito da Polícia Federal foi falsificado. Com base nisso, pede acesso ao documento que consta oficialmente na investigação para comprovar a falsificação. “Essa denúncia foi escrita em inglês. Era um documento interno da Siemens. Pois bem, essa denúncia foi acostada aos autos, a primeira denúncia do senhor Everton Rheinheimer a seu ombudsman, e, junto, uma tradução. Acompanhando linha a linha um documento e outro, verificamos que, na tradução para o português, foi enxertado um parágrafo que não constava na denúncia original. Que parágrafo foi esse? De que esse esquema deveria beneficiar partidos políticos, em especial o PSDB e o DEM. Isso não constava no documento original. Foi acrescido por quem o traduziu”, alegou Alosio Nunes Ferreira ao se dirigir aos demais senadores. O parlamentar disse ainda que o ministro da Justiça, o "porquinho" petista .+José Eduardo Cardozo, foi imprudente ao encaminhar o documento para a Polícia Federal e avaliou que ele está se aproveitando do cargo para atacar os adversários políticos. “O ministro da Justiça, que conheço há muitos anos, está atrapalhando a investigação. Ele deveria se conduzir com mais sobriedade. Ele está trazendo para a rinha política adversários do seu partido para que nós, na nossa defesa, apaixonada e indignada, possamos elevar o tom político dos acontecimentos, o que é inevitável. Nesse sentido, ele está atrapalhando as investigações”, acusou Aloysio Nunes Ferreira. O senador ainda admitiu que conhece o consultor Arthur Teixeira – apontado como intermediador do esquema de fraude e responsável por repassar propinas a políticos – mas negou que tenha “relações estreitas com ele”. Segundo Aloysio Nunes, Teixeira e outros executivos de empresas do setor.

OEA E UNIÃO EUROPÉIA DIZEM QUE RESULTADO DAS ELEIÇÕES DE HONDURAS É CONFIÁVEL

Observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Européia fizeram nesta terça-feira uma avaliação sobre as eleições gerais de Honduras no último domingo. Para as missões observadoras que acompanharam o processo, os resultados divulgados pelo Supremo Tribunal Eleitoral do país são confiáveis. No entanto, os observadores da OEA dizem que a entrega de “credenciais em branco” para os partidos políticos não atendeu aos padrões internacionais de segurança. Nas eleições gerais no país, a Justiça hondurenha emitiu credenciais de acesso aos partidos políticos sem cadastrar as pessoas que fariam o trabalho. Cada partido recebe as credenciais não preenchidas para utilizá-las conforme seu próprio critério. Ainda assim, o coordenador da missão da organização esquerdopata OEA, Enrique Correa, disse que foram observados representantes de partidos políticos em pelo menos 95% das mesas eleitorais visitadas. “A presença dos partidos contemplou cada ação: a hora do voto, a chegada das atas e houve transparência no processo”, disse Correa. A União Europeia ressaltou que, embora o processo tenha sido confiável, a campanha foi cara e desigual. A UE recomendou que o país faça uma reforma eleitoral com o tema de financiamento de campanhas. Os observadores pediram à população do país e aos líderes políticos da oposição para esperar “pacientemente o término da contagem dos votos e respeitar os resultados finais”.

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA A GOL A PAGAR R$ 1 MILHÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

A VRG Linhas Aéreas, subsidiária da Gol, foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) considerou que a empresa retaliou funcionários que participaram da greve dos aeroviários, em 2010. O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os desembargadores seguiram em parte as razões expostas pelo relator do processo, juiz Paulo Henrique Blair, que deu parcial provimento aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho, na ação civil pública contra a empresa. Na ação inicial, ajuizada na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, o Ministério Púlico do Trabalho argumentou que a empresa dispensou empregados e tirou comissão de outros que mantinham posição de liderança durante a greve. O Ministério Público do Trabalho considerou que esss medidas foram retaliação à greve deflagrada pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários. A condenação dada pelo TRT confirmou decisão anterior da 11ª Vara do Trabalho, que entendeu que houve conduta antissindical atentatória ao exercício de direito de greve e assédio moral caracterizado pela dispensa e descomissionamento dos funcionários do setor de manutenção.

EPE DIZ QUE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO E DE SUBESTAÇÕES TERÁ INVESTIMENTOS DE R$ 17,9 BILHÕES ATÉ 2018

O Programa de Expansão da Transmissão (PET) prevê a construção de 13 mil quilômetros de linhas de transmissão e de 39 subestações de energia elétrica  no País até 2018. As informações foram divulgadas nesta terça-feira pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que acaba de fechar a programação de investimentos no segmento de transmissão de energia elétrica para os próximos anos. De acordo com o segundo ciclo do PET, que abrange o período entre 2013 e 2018, o conjunto de novas linhas de transmissão e subestações que será implantado neste período exige investimentos de cerca de R$ 17,9 bilhões em novos recursos. O programa já foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia para ser licitado em 2014. Segundo a EPE, a programação de investimentos contempla “instalações de transmissão visando à expansão da rede básica de modo a garantir as condições para atendimento às necessidades de intercâmbio entre as regiões do País”. A EPE ressalta, ainda, que os investimentos de R$ 17,9 bilhões, previsto no segundo ciclo 2013 do PET, referem-se a projetos cujos estudos já estão concluídos, mas que ainda não foram licitados. A previsão é que os novos empreendimentos entrem em operação até o final de 2018.

PRIVATIZAÇÕES DE AEROPORTOS TORNARÃO INFRAERO MAIS COMPETITIVA

As privatizações de aeroportos brasileiros à iniciativa privada ajudarão a tornar a Infraero – empresa estatal que detém o monopólio das operações aeroportuárias no País – mais competitiva, tanto em termos econômicos quanto na prestação de serviços. A opinião foi dada nesta terça-feira ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e pelos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e da Infraero, Gustavo do Vale, durante o Seminário de Operadores de Aeroportos Brasileiros. "A Infraero é uma empresa que teve acomodação por causa do monopólio na operação de aeroportos", admitiu o presidente da Infraero. "Hoje, a situação é outra porque temos concorrência de outros aeroportos. Tempos novos parceiros entre os grupos que detêm a concessão, já que somos sócios de outros aeroportos. E, com eles, tem havido transferência de tecnologia. Claro que isso não acontece da noite para o dia, mas estamos aprendendo”, acrescentou Vale.

ANEEL APROVA NOVAS TARIFAS DE ENERGIA PARA RONDÔNIA, ACRE E AMAPÁ

Os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) terão um reajuste de 16,44% na conta de luz a partir do sábado. Para as indústrias, o aumento será 6,77%. Os valores, decorrentes da revisão tarifária periódica da distribuidora, foram aprovados nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Ceron atende a 564 mil unidades consumidoras localizadas em 52 municípios do estado. Para a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a revisão tarifária resultou em um aumento de 15,58% para os consumidores residenciais. Já as indústrias terão uma redução de 4,68% nas tarifas. A distribuidora atende a 226 mil unidades consumidoras localizadas em 22 municípios do estado. O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A revisão tarifária da concessionária de Rondônia foi debatida em audiência pública. A diretoria da Aneel também homologou o índice provisório do reajuste tarifário da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que valerá a partir do sábado para 180 mil unidades consumidoras localizadas em todo o Estado. O aumento previsto é 28,67%, tanto para residências como para as indústrias. A distribuidora do Amapá estava inadimplente há dez anos com o pagamento de encargos do setor elétrico. Como regularizou sua situação, a empresa poderá reajustar a tarifa. O índice provisório estará em audiência pública do dia 29 de novembro a 31 de janeiro, que servirá para aprovar o índice definitivo do reajuste da empresa.

SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC DO VOTO ABERTO EM SEGUNDO TURNO

O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.

MJDH CRITICA JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PELO DESCALABRO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

O conselho deliberativo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul realizou reunião na noite de segunda-feira e tomou uma resolução fortissima, acusando os poderes constituídos sul-riograndenses pela situação escabrosa vivida pelo Presídio Central de Porto Alegre. Leia a nota: "O Movimento de Justiça e Direitos Humanos denúncia que os poderes constituídos necessitam, com urgência, resolver a situação caótica do sistema penitenciário gaúcho. E, para tanto, não basta o ingresso de ações judiciais em instâncias internacionais ou promessas vãs. O Poder Executivo, representado pelo Governador do Estado, precisa cumprir suas promessas de campanha e criar novos presídios para garantir a desativação completa do Presídio Central de Porto Alegre. O Poder Judiciário, representado pelos juízes da Vara de Execuções Penais, deve parar de se eximir de suas responsabilidades e, após seus colegas representarem contra o País na Corte Interamericana de Direitos Humanos, deve abandonar o uso de medidas paliativas e aplicar a Lei de Execução Penal (artigo 66, VIII) para interditar no todo o Presídio Central de Porto Alegre. O Poder Legislativo, representado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deve transformar esta em sua pauta principal e não apenas questão a ser objetivo de encontros pontuais e publicações. Hoje, necessitamos prisões nas quais, com dignidade, os condenados cumpram suas penas. O respeito pelos direito de todos os gaúchos, tenham ou não cometidos crimes, deve ser regra no Estado do Rio Grande do Sul".

OPOSIÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL ENCURRALA E HUMILHA O PEREMPTÓRIO GOVERNADOR PETISTA TARSO GENRO NO CASO DOS PROJETOS DE PRIVATIZAÇÃO DO BANRISUL

A situação que se desenvolveu na tarde desta terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tornou-se hilária. Em entrevistas às rádios gaúchas, o presidente do PT, o deputado estadual Raul Pont, assumindo a posição de vítima, reclamou: "Como é que a oposição não dá quorum ?" Ora, e os 27 deputados da base aliada, que sozinhos garantiriam o quorum, por que não estavam no plenário, solidários com o governo petista? Raul Pont falou como falcão depenado, choramingando pelos cantos, bem diferente do senhor do raio e do trovão com os quais hostilizou a oposição durante os três primeiros anos do governo. A maioria que o governador Tarso Genro teve durante os seus três primeiros anos de mandato está se desmanchando no ar (vira vapor), segundo foi possível perceber claramente esta tarde na Assembléia do Rio Grande do Sul, quando não houve quorum para colocar em discussão e votação os projetos  276 e  279, que propõem a criação da Banrisul Corretora de Seguros e Banrisul Administradora de Cartões de Crédito. No total, 88 projetos estão prontos para votação - todos em regime de urgência. Nova tentativa ocorrerá dia 3, mas no dia 10 a Assembléia Legislativa entrará em recesso. O chefe da Casa Civil tomou café e almoçou com deputados da base aliada, garantindo 27 deputados em plenário para abrir os trabalhos da tarde na Assembléia, mas apenas 23 deles compareceram. Faltaram quatro dos sete deputados do PDT, que é da base. Desde que perdeu o PSB e não consegue segurar o PDT, resultado da incompetência e falta de habilidade do governador Tarso Genro e seus auxiliares, tudo está dando errado para o governo petista. Além disto, a oposição encorpou e age com mais entusiasmo diante do seu crescimento. Foi uma derrota esperada do Piratini. Uma nova humilhação. Os projetos irão a votação na semana que vem, justamente quando a base terá pelo menos três deputados a menos, porque eles acompanharão Tarso Genro na sua viagem à China. O governo está se liquefazendo a olhos vistos na Assembléia e suas lideranças parlamentares perderam o poder de negociação e o até o eixo. Os deputados petistas e seus aliados batem cabeça pelos cantos. O governo perdeu a maioria depois que o PSB e seus três deputados saíram da base e logo em seguida à migração do deputado Cassiá Carpes do PTB para o Solidariedade. A oposição retirou seus deputados do plenário e com isto o presidente da Assembléia, Pedro Westphalen, não encontrou deputados em número suficiente para encaminhar os dois projetos à votação. As restrições dos oposicionistas dizem respeito à caixa preta na qual os dois projetos do governo foram enfiados. A oposição quer que o governo entregue cópia do contrato firmado entre Banrisul e Brasil Plural, pelo qual sai todo o serviço de estruturação das duas estatais, inclusive possíveis IPOs. Além disto, os deputados querem garantias de que o dinheiro amealhado com a venda de participações nas estatais, calculado em R$ 2 bilhões, sirva apenas para capitalizar o banco e não para tapar rombos do caixa do governo. (Políbio Braga)

ECONOMISTAS DO BANCO ITAÚ PROJETAM RECUO DE 0,3% NO PIB DO TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO

Os economistas do Banco Itaú projetam clima de recessão para o penúltimo trimestre do ano, prevendo que o PIB registrará recuo de 0,3% no período. Para o ano, o Itaú projeta crescimento minguado de apenas 2,4%. Diz o trabalho deles: "Projetamos ligeira contração da atividade econômica no Brasil no terceiro trimestre deste ano, revertendo parte da expressiva alta do segundo trimestre. Nossa projeção contempla queda da produção agropecuária e da indústria, pelo lado da oferta. Do lado da demanda, esperamos contração da formação bruta de capital fixo, após três trimestres de crescimento elevado. Uma incerteza adicional para o crescimento da economia no terceiro trimestre é a incorporação da Pesquisa Mensal de Serviços nos dados da Contas Nacionais. Essa mudança no conjunto de informação causará uma revisão nos dados a partir do primeiro trimestre de 2012. Um conjunto amplo de dados continua mostrando que a disseminação do crescimento é baixa, o que indica uma tendência de expansão moderada da economia adiante. Desta maneira, estimamos uma aceleração gradual no quarto trimestre, levando o PIB para um crescimento de 2,4% neste ano".

EXORTAÇÃO APOSTÓLICA NÃO É CARTA DE REFORMA COISA NENHUMA; CRÍTICA DA IGREJA AO MATERIALISMO É ANTIGA; PAPA DEIXA CLARO REPÚDIO AO ABORTO. OU: LEMBRANDO OUTRO JESU´TA: PADRE VIEIRA

Veio a público a primeira Exortação Apostólica do papa Francisco. Chama-se “Evangelii Gaudium” (A Alegria do Evangelho). Comecemos por corrigir uma distorção importante que circula por aí: NÃO É UM DOCUMENTO DE REFORMA DA IGREJA OU DO VATICANO. Como toda exortação dessa natureza, é um texto que trata de valores — e que, sim, fala da necessidade de mudanças. A Igreja é regida pela Constituição Apostólica “Pastor Bonus”, de 1988. Há uma comissão que cuida de sua reforma. Quando as propostas vierem a público, aí, sim, se cuida então de uma mudança. Por enquanto, Francisco está a cuidar dos valores. A íntegra do documento, em português, está aqui.

Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, não é um teólogo, como Josef Ratzinger. Não é um intelectual. Não tem a tendência de transformar as questões humanas num conceito para submetê-lo a uma ratio, de onde sairia, então, uma orientação de natureza moral e atemporal. Imprime à sua fala um tom de urgência, de caráter, sim, reformista, para a Igreja de agora — ainda que, como é de esperar, seus valores sejam os do catolicismo.
Além de não ser um teólogo, Bergoglio é um jesuíta, o primeiro a se tornar na papa na história. E isso faz diferença. A ordem nasceu com o propósito da evangelização, o que a levou, ao longo da história, a entrar em conflito, mais de uma vez, com a própria hierarquia católica. Não por acaso, a autoridade máxima dos jesuítas é chamada de “o papa negro” (referência à batina), numa sugestão de que os jesuítas têm suas próprias prioridades, que nem sempre são as da Igreja oficial.
O mais notável jesuíta que atuou e pregou no Brasil, Padre Vieira, distinguia os “pregadores do paço” (dos palácios) dos pregadores do “passo” (os evangelizadores), que estão entre os homens. A própria Igreja era alvo constante de sua gloriosa fúria retórica.
Recado à Igreja
Nós parágrafos 81, 82 e 83, o papa aponta a “acédia” — prefiro a grafia “acídia” — que toma conta dos católicos. É o enfraquecimento da vontade, a inação, a prostração. Transcrevo trecho de seu texto e depois retomo Padre Vieira. Vocês verão que interessante.
“Esta acédia pastoral pode ter origens diversas: alguns caem nela (…) por terem perdido o contato real com o povo, numa despersonalização da pastoral que leva a prestar mais atenção à organização do que às pessoas (…) Assim se gera a maior ameaça, que ‘é o pragmatismo cinzento da vida quotidiana da Igreja, no qual aparentemente tudo procede dentro da normalidade, mas na realidade a fé vai-se deteriorando e degenerando na mesquinhez’. Desenvolve-se a psicologia do túmulo, que pouco a pouco transforma os cristãos em múmias de museu. Desiludidos com a realidade, com a Igreja ou consigo mesmos, vivem constantemente tentados a apegar-se a uma tristeza melosa, sem esperança, que se apodera do coração como ‘o mais precioso elixir do demónio’. (…) Não deixemos que nos roubem a alegria da evangelização!”
Confesso que algumas imagens a que recorre Francisco não são exatamente do meu agrado, mas ele parece mesmo empenhado em fazer a Igreja falar uma língua mais crua. No belíssimo “Sermão da Sexagésima”, Vieira indaga por que faz pouco fruto a palavra de Deus no mundo. Transcrevo trechos:
“Fazer pouco fruto a palavra de Deus no Mundo, pode proceder de um de três princípios: ou da parte do pregador, ou da parte do ouvinte, ou da parte de Deus. Para uma alma se converter por meio de um sermão, há-de haver três concursos: há de concorrer o pregador com a doutrina, persuadindo; há de concorrer o ouvinte com o entendimento, percebendo; há de concorrer Deus com a graça, alumiando.”
Vieira examina, em seguida, cada um desses fatores para saber se o problema está com Deus, com a doutrina ou com os pregadores. E conclui:
“Sabeis, cristãos, porque não faz fruto a palavra de Deus? Por culpa dos pregadores. Sabeis, pregadores, porque não faz fruto a palavra de Deus? Por culpa nossa.”
E é justamente nesse Sermão que o padre distingue os pregadores do “paço” dos do “passo”, referindo-se explicitamente aos jesuítas, que enfrentavam a oposição de outras ordens religiosas e da alta hierarquia católica. Leiam o que ele diz:
“Entre os semeadores do Evangelho há uns que saem a semear, há outros que semeiam sem sair. Os que saem a semear são os que vão pregar à Índia, à China, ao Japão; os que semeiam sem sair, são os que se contentam com pregar na Pátria. Todos terão sua razão, mas tudo tem sua conta. Aos que têm a seara em casa, pagar-lhes-ão a semeadura; aos que vão buscar a seara tão longe, hão-lhes de medir a semeadura e hão lhes de contar os passos. Ah Dia do Juízo! Ah pregadores! Os de cá, achar-vos-eis com mais paço; os de lá, com mais passos”.
Visões de mundo
Não estou comparando discursos, obras etc. Estou tratando de uma visão de mundo: a jesuítica, segundo a qual a pregação do Evangelho, em meio ao povo, é o “sal da terra”. Vieira e Bergoglio entendem que não há nada de errado com Deus ou com a doutrina. O problema está com os pregadores; o problema está com a Igreja. Cumpre notar, em todo caso, que, da segunda metade do século 17 a esta data, a Igreja não acabou, não é?
A Igreja, na sua doutrina essencial, e antimaterialista e, vá lá, anticapitalista, mas não, obviamente, socialista. Faço essa observação porque outra linha condutora da exortação de Francisco é, sim, a crítica ao capitalismo — especialmente nos parágrafos 55 a 60. Leiam este trecho:
“56. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta.”
Mais uma vez, se quiserem, podemos voltar a Vieira e a alguns de seus escritos sobre a escravidão. Que tal isto?
“Os Israelitas atravessaram o mar Vermelho e passaram da África à Ásia, fugindo do cativeiro; estes atravessam o mar Oceano na sua maior largura, e passam da mesma África à América para viver e morrer cativos (…). Os outros nascem para viver, estes para servir. Nas outras terras, do que aram os homens, e do que fiam e tecem as mulheres, se fazem os comércios; naquela, o que geram os pais e o que criam a seus peitos as mães, é o que se vende e se compra. Oh trato desumano, em que a mercancia são homens! Oh mercancia diabólica, em que os interesses se tiram das almas alheias, e os riscos das próprias!
Já se, depois de chegados, olharmos para estes miseráveis e para os que se chamam seus senhores, o que se viu nos dois estados de Jó é o que aqui representa a fortuna, pondo juntas a felicidade e a miséria no mesmo teatro. Os senhores poucos, e os escravos muitos; os senhores rompendo galas, os escravos despidos e nus; os senhores banqueteando, os escravos perecendo à fome; os senhores nadando em ouro e prata, os escravos carregados de ferro; os senhores tratando-os como brutos, os escravos adorando-os e temendo-os como deuses; os senhores em pé, apontando para o açoite, como estátuas da soberba e da tirania, os escravos prostrados com as mãos atadas atrás como imagens vilíssimas da servidão e espetáculos de extrema miséria. Oh Deus! Quantas graças devemos à fé, que nos destes, porque ela só nos cativa o entendimento, para que, à vista destas desigualdades, reconheçamos, contudo, vossa justiça e providência! Estes homens não foram resgatados com o sangue do mesmo Cristo? Estes corpos não nascem e morrem como os nossos? Não respiram com o mesmo ar? Não os cobre o mesmo céu? Não os aquenta o mesmo Sol? Que estrela é logo aquela que os domina, tão triste, tão inimiga, tão cruel?”.
É um trecho do Sermão Vigésimo Sétimo, de 1688, um daqueles que o padre dirigiu à Comunidade Nossa Senhora do Rosário, composta de negros.
Por quê?
Faço essas observações para destacar que a proximidade da Igreja com os pobres, com os desvalidos, não é uma “modernidade” surgida com a Teologia da Libertação. O que essa corrente fez, isto sim, foi emprestar à tradição humanista da Igreja o viés marxista, como se a luta de classes fosse o único caminho de combate à desigualdade. Evidencio que o compromisso da instituição — ou de fatias importantes dela — com o combate às injustiças é antigo. Na verdade, está na origem do cristianismo. Ainda hoje, apesar de tudo, a Igreja Católica coordena a maior rede de assistência social do mundo.
Francisco não é, como, às vezes, se tenta vender aqui e ali, um papa contra a Igreja. Parece é que o jesuíta pretende uma Igreja menos apegada ao “paço” e mais apegada “ao passo”; uma Igreja que busque menos as culpas dos fiéis relapsos do que dos pregadores relapsos. Outras manifestações suas me desagradaram um tantinho. Esta não. Até porque valores que me parecem essenciais estão devida e inequivocamente explicitados.
Aborto
Certas declarações do papa sobre o aborto, por exemplo, andaram criando certa confusão. Esta exortação não deixa a menor dúvida sobre o posicionamento do Sumo Pontífice (e como poderia ser diferente?) sobre o tema. Transcrevo os parágrafos 213 e 214:213. Entre estes seres frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predileção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir. Muitas vezes, para ridiculizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posição como ideológica, obscurantista e conservadora; e no entanto esta defesa da vida nascente está intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento. É fim em si mesmo, e nunca um meio para resolver outras dificuldades. Se cai esta convicção, não restam fundamentos sólidos e permanentes para a defesa dos direitos humanos, que ficariam sempre sujeitos às conveniências contingentes dos poderosos de turno. Por si só a razão é suficiente para se reconhecer o valor inviolável de qualquer vida humana, mas, se a olhamos também a partir da fé, «toda a violação da dignidade pessoal do ser humano clama por vingança junto de Deus e torna-se ofensa ao Criador do homem».
214. E precisamente porque é uma questão que mexe com a coerência interna da nossa mensagem sobre o valor da pessoa humana, não se deve esperar que a Igreja altere a sua posição sobre esta questão. A propósito, quero ser completamente honesto. Este não é um assunto sujeito a supostas reformas ou «modernizações». Não é opção progressista pretender resolver os problemas, eliminando uma vida humana. Mas é verdade também que temos feito pouco para acompanhar adequadamente as mulheres que estão em situações muito duras, nas quais o aborto lhes aparece como uma solução rápida para as suas profundas angústias, particularmente quando a vida que cresce nelas surgiu como resultado duma violência ou num contexto de extrema pobreza. Quem pode deixar de compreender estas situações de tamanho sofrimento?”
Meio ambiente
Francisco é um papa de 2013, do século 21, e o meio ambiente assume também uma dimensão apostólica. Leiam:
215. Há outros seres frágeis e indefesos, que muitas vezes ficam à mercê dos interesses económicos ou dum uso indiscriminado. Refiro-me ao conjunto da criação. Nós, os seres humanos, não somos meramente beneficiários, mas guardiões das outras criaturas. Pela nossa realidade corpórea, Deus uniu-nos tão estreitamente ao mundo que nos rodeia, que a desertificação do solo é como uma doença para cada um, e podemos lamentar a extinção de uma espécie como se fosse uma mutilação. Não deixemos que, à nossa passagem, fiquem sinais de destruição e de morte que afectem a nossa vida e a das gerações futuras. Neste sentido, faço meu o expressivo e profético lamento que, já há vários anos, formularam os Bispos das Filipinas: «Uma incrível variedade de insectos vivia no bosque; e estavam ocupados com todo o tipo de tarefas. (…) Os pássaros voavam pelo ar, as suas penas brilhantes e os seus variados gorjeios acrescentavam cor e melodia ao verde dos bosques. (…) Deus quis que esta terra fosse para nós, suas criaturas especiais, mas não para a podermos destruir ou transformar num baldio. (…) Depois de uma única noite de chuva, observa os rios de castanho-chocolate da tua localidade e lembra-te que estão a arrastar o sangue vivo da terra para o mar. (…) Como poderão os peixes nadar em esgotos como o rio Pasig e muitos outros rios que poluímos? Quem transformou o maravilhoso mundo marinho em cemitérios subaquáticos despojados de vida e de cor?»
216. Pequenos mas fortes no amor de Deus, como São Francisco de Assis, todos nós, cristãos, somos chamados a cuidar da fragilidade do povo e do mundo em que vivemos.
Encerro
O texto é imenso, e há muitos outros aspectos a destacar. Que se marque: Bergoglio é um jesuíta, e Francisco é o chefe religioso de todos os católicos. 
A condenação ao aborto vai aí explicitada. É inequívoca. O que Francisco faz é não demonizar a mulher que, premida por esta ou por aquela circunstâncias, acabou optando pelo aborto. O papa, no entanto, é muito direto: “Este não é um assunto sujeito a supostas reformas ou ‘modernizações’. Não é opção progressista pretender resolver os problemas, eliminando uma vida humana”. A Igreja não mudará o seu ponto de vista sobre o aborto. Não com Francisco. Pode não demonizar a mulher que abortou porque abraça e perdoa o pecador, mas não condescende com o pecado. Convém não confundir o papa da Igreja Católica com um “teólogo da libertação”. Ele não é. Graças a Deus! Por Reinaldo Azevedo

PSDB ACUSA PT DE REEDITAR A OPERAÇÃO DOS "ALOPRADOS" PARA ENCOBRIR O MENSALÃO PETISTA

Lideranças do PSDB criticaram nesta terça-feira o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, que admitiu ter encaminhado à Polícia Federal acusações que atingiriam políticos ligados ao partido. A reação dos tucanos ocorreu em uma entrevista coletiva com a presença do presidente da sigla, senador Aécio Neves, e outras lideranças partidárias. O centro do embate são as acusações sobre o cartel nas obras do metrô de São Paulo, durante gestões do PSDB, e do Distrito Federal. Um documento atribuído ao executivo Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, aponta nomes de secretários de estado e deputados como supostos beneficiários do esquema. No texto, o autor da denúncia pede um cargo na diretoria na Vale para delatar um esquema de corrupção. Na última sexta-feira, o ministro da Justiça admitiu que recebeu o documento das mãos do petista Simão Pedro, deputado estadual licenciado que comanda a Secretaria de Serviços da cidade de São Paulo. Em ofício, a Polícia Federal informava que a denúncia foi recebida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), presidido pelo petista Vinícius Carvalho, ex-assessor de Simão Pedro. Os tucanos vão pedir que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abra uma investigação sobre a conduta do ministro no episódio. Eles também vão tentar aprovar um requerimento de convocação de Cardozo no Congresso Nacional e pedir que o Ministério Público Federal apure se o petista cometeu crime de improbidade administrativa. Eles afirmam que o ministro deveria ter encaminhado a denúncia à Procuradoria-Geral da República, já que há parlamentares citados. “O PT usa o Estado em benefício próprio para atacar adversários”, afirmou Aécio Neves em entrevista coletiva. O deputado Carlos Sampaio, líder tucano na Câmara, comparou o episódio ao “dossiê dos aloprados” – na ocasião, em 2006, um grupo de petistas foi preso com um dossiê contra o tucano José Serra e 1,7 milhão de reais em espécie. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que teve o nome mencionado na denúncia, disse que o material é falso e pediu a punição dos envolvidos: “Esse episódio me causa um intenso sofrimento pessoal, porque vi o meu nome misturado a um episódio nebuloso, a partir de um documento falso”. Após o pronunciamento dos tucanos, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo tentou rebater as críticas: convocou uma coletiva de imprensa de última hora com a presença do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, e do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

TÉCNICOS DO TESOURO DO ESTADO PROTESTAM EM FRENTE AO PALÁCIO PIRATINI EXIGINDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBICO

Na tarde desta terça-feira, os Técnicos do Tesouro do Estado realizaram uma mobilização na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e em frente ao Palácio Piratini pelo andamento do processo do concurso público,  autorizado pelo governador Tarso Genro em agosto, e engavetado na Secretaria da Fazenda. Os delegados sindicais estiveram presentes em grande número no Plenário para buscar apoio do parlamento, que se mostrou parceiro e garantiu que nenhum projeto de criação de nova carreira na Sefaz será aprovado se não houver recomposição do quadro de Técnicos do Tesouro. Em seu pronunciamento, o deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) falou do PL 354/2013 enviado pelo Executivo que cria 200 cargos de Assistente Administrativo Fazendário e extingue 300 cargos de Técnicos do Tesouro do Estado, manifestando preocupação com a fiscalização do trânsito de mercadorias com a  redução no número de Técnicos. ‘’Nos últimos anos foram fechados 11 postos de fiscalização, restando apenas seis postos de divisa, sendo que as unidades de Iraí e Goio-en podem ser desativadas. Das 80 Turmas Volantes estão atuando apenas 28 devido a falta de pessoal, já que a categoria está há 12 anos sem concurso’’, relatou o parlamentar. Ele destacou ainda a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em 2012 quando cinco comissões debateram o tema e um documento assinado por mais de 40 deputados foi entregue ao governador Tarso Genro falando da necessidade da realização imediata do concurso público para recompor o quadro de Técnico do Tesouro. ‘’Os avanços tecnológicos na Secretaria da Fazenda não podem prescindir da fiscalização presencial, feita pelos Técnicos do Tesouro. O que pode existir maior do que a autorização do governador que impede a realização deste concurso? Não estamos tratando de interesses de uma categoria, mas sim do Estado ’’, afirmou o parlamentar.

PAPA FRANCISCO APRESENTA MAIOR REFORMA DO VATICANO NOS ÚLTIMOS 50 ANOS, EM SEVERÁ CRÍTICA À IGREJA QUE DIRIGE

O papa Francisco lançou um projeto de “conversão do papado”, no qual propõe a “descentralização” da Igreja e apresenta o plano da maior reforma feita no Vaticano em pelo menos meio século. No primeiro documento de seu próprio punho apresentado nesta terça-feira, o papa Francisco explica em mais de 200 páginas seu projeto para o futuro da Igreja, lançando duros ataques contra sacerdotes e denunciando a guerra pelo poder dentro dos muros da Santa Sé. “Desejo dirigir-me aos fieis cristãos para convidá-los a uma nova etapa de evangelização marcada por esta alegria e indica direções para o caminho da Igreja nos próximos anos”, escreveu em sua Exortação Apostólica publicada nesta terça-feira, o Evangelii Gaudium do Santo Padre Francisco aos Bispos, Presbíteros, Diáconos, dirigida às pessoas consagradas e aos fiéis laicos sobre o Anuncio do Evangelho no Mundo Atual. “É uma nova evangelização no mundo de hoje, insistindo nos aspectos positivos e otimismo”, explicou o cardeal Rino Fisichella, presidente do Conselho Pontifical para a Nova Evangelização e que admite que o papa é “franco”. “O centro é o amor”, insistiu. “Sem isso, a Igreja é um castelo de cartas  e isso é o nosso maior perigo”, declarou. Em seu texto, o papa Francisco apela à Igreja a “recuperar a frescura original do Evangelho”, mas encontrando “novas formas” e “métodos criativos”. “Precisamos de uma conversão pastoral e missionária, que não pode deixar as coisas como elas são”. Uma parte central de seu trabalho será a de “reformar as estruturas eclesiais” para que “todas se tornem mais missionárias”. O recado é claro: promover uma “saudável descentralização” na Igreja, num gesto inédito vindo justamente da pessoa que representou por séculos a centralização da instituição e sempre lutou contra repartir poderes. A esperança é de que as conferencias episcopais possam contribuir para “o sentido de colegialidade”. A descentralização apontaria até mesmo para a abertura de espaços para diferentes formas de praticar o catolicismo. “O cristianismo não dispõe de um único modelo cultural e o rosto da Igreja é multiforme”, escreveu. “Não podemos esperar que todos os povos, para expressar a fé cristã, tenham de imitar as modalidades adoptadas pelos povos europeus num determinado momento da historia”. Para o papa, teólogos precisam ter em mente “a finalidade evangelizadora da Igreja”. Nem o próprio papa estaria isento da reforma. Sua meta é a de promover uma “conversão do papado para que seja mais fiel ao significado que Jesus Cristo lhe quis dar e às necessidades atuais da evangelização”. A burocracia e a aristocracia da Santa Sé também precisa ser revista. “Nesta renovação não se deve ter medo de rever costumes da Igreja não diretamente ligados ao núcleo do Evangelho, alguns dos mais profundamente enraizados ao longo da história”. Bergoglio insiste que prefere “uma igreja ferida e suja por ter saído às estradas, em vez de uma igreja preocupada em ser o centro e que acaba prisioneiras num emaranhado de obsessões e procedimentos”. Um dos pontos centrais é ainda a abertura da Igreja aos fieis. “Precisamos de igrejas com as portas abertas” para evitar que aqueles que estão em busca de Deus encontrem “a frieza de uma porta fechada”. “Nem mesmo as portas dos Sacramentos se deveriam fechar por qualquer motivo”, escreveu. A escolha dos fieis que deveriam comungar também é atacado pelo papa. “A Eucaristia não é um prêmio para os perfeitos, mas um generoso remédio e um alimento para os fracos”, alertou. O documento ainda lança severas críticas a padres e sacerdotes. O papa pede que se evite as “tentações” do individualismo e alerta que “a maior ameaça é o pragmatismo incolor da vida quotidiana da Igreja, quando na realidade a fé se vai desgastando”. Pedindo uma “revolução de ternura”, o papa critica “aqueles (religiosos) que se sentem superior aos outros” e que apenas fazer obras de caridade não seria o suficiente. O papa também ataca os sacerdotes que “em vez de evangelizar, classificam os outros”, adotando um “certo estilo católico próprio do passado”. Bergoglio também ataca os religiosos que tem “um cuidado ostensivo da liturgia, da doutrina e do prestigio da Igreja, mas sem que se preocupem com a inserção real do Evangelho” as necessidades das populações: “Esta é uma tremenda corrupção com a aparência de bem. Deus nos livre de uma igreja mundana sob cortinas espirituais ou pastorais”. As batalhas por poder dentro do Vaticano também são alvos de ataques do papa contra a Igreja. Ele apela para que as comunidades eclesiais “não caiam nas invejas e ciúmes”. “Dentro do povo de Deus, quantas guerras”, lamenta o argentino: “A quem queremos evangelizar com estes comportamentos?”, atacou, indicando um “excesso de clericalismo”. O papa ataca o “elitismo narcisista” entre os cardeais. “O que queremos? Generais de exércitos derrotados? Ou simplesmente soldados de um esquadrão que continua batalhando?”, questionou. Até mesmo as homilias são alvos de ataque do papa. “São muitas as reclamações em relação a este importante ministério e não podemos fechar os ouvidos”. Bergoglio insiste que ela não deve ser nem uma conferencia e nem uma aula: “Temos de evitar uma pregação puramente moralista”. Um ataque especial vai também aos religiosos que não se preparam devidamente para as missas. “Um pregador que não se prepara não é espiritual, é desonesto e irresponsável”, escreveu. Quanto às confissões, o argentino é ainda mais duro: “não se trata de uma câmara de tortura”. O papa volta a defender um maior papel da mulher dentro da Igreja. “Ainda há necessidade de se ampliar o espaço para uma presença feminina mais incisiva na Igreja, nos diferentes lugares onde são tomadas decisões importantes”, defendeu. “As reivindicações dos direitos legítimos das mulheres não se podem sobrevoar superficialmente”, apontou. Bergoglio deixa claro a posição da Igreja contrária ao aborto. “Entre os fracos que a Igreja quer cuidar estão as crianças em gestação, que são as mais indefesas e inocentes de todos, às quais hoje se quer negar a dignidade humana”, escreveu. “Não se deve esperar que a Igreja mude a sua posição sobre essa questão. Não é progressista fingir resolver os problemas eliminando uma vida humana”, declarou. Bergoglio ainda destina uma parte importante de seu texto à situação mundial e não deixa de atacar o modelo econômico que prevalece. “O atual sistema econômico é injusto pela raiz”, declarou. “Esta economia mata porque prevalece a lei do mais forte”. “Os excluídos não são explorados, mas lixo, sobras”, atacou. “Vivemos uma nova tiraria invisível, por vezes virtual de um mercado divinizado onde reinam a especulação financeira, corrupção ramificada, evasão fiscal egoista”. O dinheiro, segundo ele, deve servir, e não dominar. Para ele, esse modelo estaria promovendo uma “crise cultural profunda” nas famílias. “O individualismo pós-moderno e globalizado promove um estilo de vida que perverte os vínculos familiares”, alertou. O papa ainda apela para que a Igreja não tenha medo de se envolver nos debates políticos e que faça parte da luta por influenciar grupos políticos para garantir maior justiça social. Para ele, os pastores tem “o direito de emitir opiniões sobre tudo o que se relaciona com a vida das pessoas”, escreveu. “Ninguém pode exigir de nos que releguemos a religião à secreta intimidade das pessoas”, declarou. Sua luta contra a pobreza também fica claro no documento. “Até que não se resolvam radicalmente os problemas dos pobres, não se resolverão os problemas do mundo”, declarou, fazendo um apelo aos políticos.Em seu documento, ele volta a defender os “mais fracos”, os “sem-teto, os dependentes de drogas, os refugiados” e apela a países que promovam uma “abertura generosa” aos imigrantes. Para ele, existem “muitos cúmplices” nesses crimes. O argentino, porém, não deixa de apelar “humildemente” aos países muçulmanos que garantam a liberdade religiosa para os cristãos, “tendo em conta a liberdade de que gozam os crentes do Islã nos países ocidentais”. “Uma adequada interpretação do Corão se opõe a toda a violência”, defendeu. Bergoglio, porém, insiste na necessidade de fortalecer o diálogo e a aliança entre crentes e não-crentes. Apesar dos desafios, o papa insiste que os fieis não devem desistir. “Se eu conseguir ajuda pelo menos uma única pessoa a viver melhor, isto já é suficiente para justificar o dom da minha vida”, concluiu.

LAUDO MÉDICO CONCLUI QUE O BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO NÃO PRECISA DE PRISÃO DOMICILIAR, SEU CASO NÃO É DE CARDIOPATIA GRAVE

Laudo médico elaborado a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirma que a prisão domiciliar ao ex-presidente do PT, o bandido mensaleiro José Genoino, “não é imprescindível”. O estado de saúde do petista foi analisado por uma equipe de cardiologistas no último final de semana. Os médicos concluíram que o petista é “portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave”, o que permite que ele seja tratado normalmente no sistema prisional. As conclusões médicas serão utilizadas para que Joaquim Barbosa decida se atenderá ou não o pedido da defesa do mensaleiro para cumprir pena em casa. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, admitiu que a Casa enviou médicos, sem a autorização do Supremo, para produzirem um laudo paralelo destinado a conceder aposentadoria por invalidez ao deputado licenciado. Hipertenso há três décadas, José Genoino foi levado para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal após ter passado mal no Complexo da Papuda, onde cumpre pena em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. Há poucos meses ele se submeteu a uma cirurgia para corrigir uma dissecção na aorta, o que, segundo o laudo médico, não impede que o petista cumpra pena normalmente, fora do ambiente domiciliar. “Passado o período crítico pós-operatório, naturalmente que se faz necessário seguimento ambulatorial periódico pós-cirúrgico de pouca frequência anual para a verificação evolutiva do quadro clínico-cirúrgico, como de hábito, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente acometido”, diz o documento, assinado por cinco cardiologistas. O diagnóstico médico, segundo o documento, foi feito por unanimidade, sem controvérsias entre os profissionais. “O conceito de cardiopatia grave não se aplica no presente caso”, conclui o laudo. Para os médicos, embora o bandido mensaleiro petista José Genoino não precise necessariamente de prisão domiciliar, ele deve manter a pressão arterial controlada por meio de medicamentos e deve seguir uma dieta balanceada com pouco sal, além de seguir restrições de atividade física pesada e de situações de estresse. “O exame clínico geral e especializado realizado pela junta médica demonstrou um paciente (…) em bom estado geral, cônscio, comunicativo, levemente ansioso, mas tranquilo em sua comunicação (…) e com expressão de cansaço ao falar”, afirma trecho do laudo. No exame de tórax do deputado, os cardiologistas concluíram que a área cardíaca estava “normal”. Depois da cirurgia, segundo os médicos, José Genoino apresenta “excelente condição clínica atual, sem expectativa em qualquer prazo futuro de eventual insucesso cirúrgico ou complicação”.

REVISÃO DE PLANOS ECONÔMICOS PODE CUSTAR R$ 40 BILHÕES A FUNDOS DE PENSÃO

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) calcula perdas de 40 bilhões de reais para os fundos de pensão caso o Supremo Tribunal Federal decida revisar o rendimento das cadernetas de poupança dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor (1990) e Collor 2 (1991). Se decidir pela correção monetária das cadernetas de poupança da época, as perdas do sistema financeiro podem chegar a 190 bilhões de reais - 150 bilhões de prejuízo aos bancos mais 40 bilhões dos fundos de pensão. A Abrapp também manifestou ao Supremo sua preocupação com o resultado negativo para os fundos de pensão. A decisão do Supremo pode ser aplicada para mais de 1 milhão de ações envolvendo os bancos.

BRASIL E NIGÉRIA NEGOCIAM TRANSFERÊNCIA DE PRESOS E NEGÓCIOS

Os vice-presidentes do Brasil, Michel Temer, e da Nigéria, Mohamed Namadi Sambo, abriram nesta terça-feira o Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, com a participação de ministros de várias áreas, de ambos os lados, e estabeleceram assuntos prioritários para as próximas reuniões anuais. A área de segurança e defesa teve grande destaque. Um dos temas abordados foi a transferência para seu país de origem de 377 nigerianos condenados por crimes praticados no Brasil, e que cumprem pena nos presídios brasileiros. De acordo com o governo brasileiro, uma subcomissão envolvendo os ministérios da Justiça dos dois países deve buscar uma solução para os presos nigerianos no primeiro semestre de 2014. Além disso, deve ser fechado acordo para troca de informações na área de inteligência, para ajudar investigações brasileiras, principalmente no combate ao tráfico de drogas, crime pelo qual vários nigerianos foram condenados no Brasil. Uma das propostas é que um agente da Polícia Federal se instale na Nigéria para tornar mais rápida a troca de informações. Os nigerianos mostraram interesse em adquirir equipamentos de defesa do Brasil, o que pode ajudar a reduzir o deficit comercial brasileiro. Enquanto a Nigéria exporta cerca de US$ 7 bilhões em produtos para cá, o Brasil vende US$ 2 bilhões para lá. Os vice-presidente Sambo disse que seu país tem interesse na aquisição de equipamentos da indústria de defesa brasileira, entre eles o avião Supertucano da Embraer. O ministro da Defesa, Celso Amorim, incluiu no acordo atividades no Centro de Instrução de Guerra na Selva, sediado em Manaus, e o Centro Conjunto de Operações de Paz, no Rio de Janeiro. Temer disse que as discussões entre os dois países foram divididas em nove eixos temáticos que devem ser aprofundados nas próximas reuniões: agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento rural; comércio e investimentos, energia, inovação e defesa; cultura, temas jurídicos e consulares e infraestrutura. O vice-presidente destacou a importância da Nigéria para o país e as oportunidades de negócios. “A Nigéria é o principal parceiro comercial do Brasil no continente Africano. O Brasil é o primeiro destino das exportações da Nigéria. Mais de 50% do petróleo que importamos vêm da Nigéria. A Nigéria, ficou muito claro na reunião, oferece oportunidade a várias empresas brasileiras de infraestrutura e de energia que lá queiram fazer suas aplicações e seus trabalhos”, disse Temer. Para incrementar os investimentos brasileiros no país, que tem muita carência na área de infraestrutura e energia, está sendo estudada a abertura de um escritório do BNDES lá.

TESTEMUNHA RELATA EM JUÍZO QUE EX-ASSESSOR PETISTA PEDÓFILO DA MINISTRA GLEISI HOFFMANN FEZ SEXO ORAL COM UMA MENINA DE CINCO ANOS

As audiências de instrução do processo movido contra o petista Eduardo Gaievski, ex-assessor da ainda ministra Gleisi Hoffmann na Casa Civil, revelaram novos e estarrecedores fatos. O mais chocante deles dá conta que o pedófilo, que um dia foi encarregado de administrar as políticas do governo federal para jovens e adolescentes, fez sexo oral com uma menina de 5 anos. A história é espantosa. Uma menina de 16 anos, que trabalhava como babá, tinha um caso com Gaievski, então prefeito de Realeza. Um dia o ex-assessor de Gleisi Hoffmann ligou convidando a menor para ir ao motel. Ela disse que não podia ir porque estava cuidando, como babá, de uma menina de 5 anos. Gaievski disse que não havia problema: “Traga ela junto”. Quando chegaram ao motel, o pedófilo convenceu a menina a fazer sexo oral com ele. Depois das audiências, a situação de Gaievski ficou ainda mais complicada. Além desse caso estarrecedor, 24 das 25 testemunhas arroladas pela acusação confirmaram todas as denúncias. Gaievski é acusado de 26 estupros de menores, 17 deles cometidos contra vulneráveis (menores de 14 anos). A única testemunha que negou ter tido encontros sexuais com Gaievski (contrariando depoimento anterior) foi desmentida por três outras testemunhas. Acontece que Gaievski costumava fazer programas com várias meninas ao mesmo tempo. As três meninas confirmaram que a menor que negou os fatos estava presente em sessões de sexo com o monstro da Casa Civil da Presidência da República. Com as novas revelações feitas nas audiências iniciais, os novos advogados de Eduardo Gaievski – “padrão FIFA” e custeados pelo PT, deverão rever a afirmação de que o delinquente sexual passaria o Natal em casa e com a família. Se a Justiça liberar o pedófilo para as festas de final de ano, o melhor a se fazer é fechar o Brasil para balanço, pois um criminoso desse naipe não pode ficar um minuto longe das grades. Resta saber quando a presidente Dilma Vana Rousseff comentará sobre a sandice cometida por uma das suas principais assessoras, que em qualquer país minimamente sério já estaria demitida. O mais estranho é que a presidente continua fingindo ser absolutamente normal o fato de um marginal como Gaievski ter trabalhado a poucos metros do seu gabinete, sem que o GSI e a ABIN tivessem conhecimento do currículo do pedófilo. O silêncio de Dilma Rousseff é um atentado contra as vítimas e suas famílias.