MESA DIRETORA APROVA REQUERIMENTOS DE SENADORES COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AOS MINISTÉRIOS

Requerimentos de senadores pedindo informações aos ministérios foram analisados nesta quinta-feira pela Mesa Diretora do Senado. Ao todo, dez foram aprovados e serão encaminhados aos ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, da Cultura, dos Transportes e da Fazenda. Os ministérios não podem deixar de fornecer as informações, que devem ser prestadas em prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do pedido. Se as solicitações não forem atendidas, os responsáveis podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. As informações podem ser respondidas pelas áreas técnicas dos ministérios, mas os documentos devem ser assinados pelo ministro. Entre as solicitações estão a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deseja saber do Ministério da Cultura o andamento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas. A do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Ministério dos Transportes, que pede detalhes do edital de concessão à iniciativa privada de trecho da Ferrovia Norte-Sul. E a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhidos por empresas privadas do Amazonas.