ADIAMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PODE ATRASAR VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2014

O adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo na Câmara dos Deputados pode atrasar a análise da Lei Orçamentária Anual para 2014, reconheceu o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Lobão Filho (PMDB-MA), nesta quinta-feira. A análise da PEC que obriga o governo a pagar emendas parlamentares individuais tem condicionado a votação de matérias orçamentárias, caso da LDO, que só foi aprovada após a aprovação da PEC em Comissão do Senado. "O Orçamento Impositivo hoje é o grande obstáculo para que a gente possa efetivamente adentrar na discussão no Orçamento Geral da União", disse Lobão. O fatiamento da proposta do Orçamento Impositivo em duas partes, decidido na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a partir de requerimento do líder do DEM na Casa, deputado Ronaldo Caiado (GO), obriga o retorno das matérias à Mesa Diretora para serem renumeradas, o que deve atrasar sua tramitação. Além disso, foi interpretado como uma quebra de acordo firmado entre as duas Casas do Congresso e o governo, segundo o qual a Câmara manteria o texto aprovado pelos senadores.