SUPREMO NEGA NOVO AFASTAMENTO DE MINISTROS EM JULGAMENTO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira o pedido para que três ministros fossem impedidos de participar do julgamento dos planos econômicos. Desta forma, não haverá risco de falta de quórum para a análise do caso. O pedido foi feito pela Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar). Foi requisitado o afastamento do caso dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux já se declarou suspeito e não julgará o caso porque sua filha trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Gilmar Mendes e Dias Toffoli são relatores de dois dos processos. No pedido feito ao STF, a associação alega que a mulher de Gilmar Mendes também trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua nos processos em julgamento. Toffoli teria, quando foi advogado-geral da União, tratado do assunto. Como os ministros Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso já estão afastados do caso, com a ausência de mais dois magistrados não haveria quórum para prosseguir a análise do processo. Barbosa afirmou que decidiu na manhã desta quinta-feira negar seguimento ao pedido. Na quarta, quando estava marcado o início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, os ministros do STF decidiram deixar os votos apenas para 2014.