quarta-feira, 20 de novembro de 2013

A DOENÇA DE JOSÉ GENOÍNO É REAL; A SUA TRANSFORMAÇÃO EM MÁRTIR É UMA FARSA; PETISTA E SEU ADVOGADO RECUSARAM EXAME DO IML NO DIA DA PRISÃO; SEM SEGUIDA, DERAM INÍCIO À NARRATIVA DE SUPOSTO CALVÁRIO. VEJAM O DOCUMENTO ASSINADO POR AMBOS.

José Genoino está doente, sim! Mas a sua transformação em herói é uma farsa calculada. Faz parte do seu show e do show do PT. O que vocês veem abaixo é um documento da Polícia Federal. No dia da prisão, atenção!, O SENHOR JOSÉ GENOINO E SEU ADVOGADO DISPENSARAM O EXAME PREVENTIVO NO IML. Vejam.

Genoino documento dispensa 2
O documento está assinado pelo próprio José Genoino. O documento está assinado por seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. O documento está assinado pelo delegado Eduardo Augusto Afonso. Não sou cretino. O documento não muda as condições objetivas de saúde do petista. Também não vou dizer “ele que se dane”. A minha questão é outra: por que ele seu advogado recusaram o que lhes foi oferecido como rotina? Para, em seguida, dar início à farsa da saga do mártir que teria sido torturado por Joaquim Barbosa? Ora, um exame feito naquela sexta-feira, então, atestaria as mesmas condições logo em seguida verificadas. Esse documento, lamento constatar, evidencia que há muito de mentira e má-fé se misturando à verdade. Não! A doença de Genoino não é uma farsa. É de verdade! Se eu decidisse, mandaria que cumprisse a pena, por enquanto ao menos, em casa. O Genoino transformado em mártir, no entanto, é puro cálculo. O documento que vai acima é parte da pantomima que tenta transformar Genoino em juiz dos juízes. Ah, as esquerdas… Quer coisa mais típica do que recusar o que lhes é oferecido pelo “estado burguês” para, em seguida, reivindicar a mesma coisa com estardalhaço? Por Reinaldo Azevedo

PETROBRAS ADIA REUNIÃO SOBRE REAJUSTE DE COMBUSTÍVEIS

Por falta de um consenso em torno do futuro sistema de reajuste automático dos combustíveis, a reunião do Conselho de Administração da Petrobras foi adiada para a quinta-feira da próxima semana. O encontro estava marcado para esta sexta-feira. A avaliação no governo é que a pauta ainda não está madura para ir à deliberação. O Ministério da Fazenda tem resistências ao modelo proposto pela estatal, que prevê correções periódicas dos preços com base nas taxas de câmbio e nas cotações internacionais do petróleo. O ministro Guido Mantega — que preside o conselho da empresa — já afirmou que é preciso cuidado para que não se crie um novo mecanismo de indexação no País, que pode prejudicar o controle da inflação. Mantega também não gostou de a proposta ter sido divulgada pela empresa antes de sua aprovação. A presidente da Petrobras, Graça Foster, informou no final de outubro, durante a divulgação do balanço da empresa no terceiro trimestre de 2013, que a diretoria da Petrobras apresentou ao conselho de administração uma nova metodologia para reajuste dos combustíveis. O conselho teria até o dia 22 de novembro para analisar e se posicionar sobre a proposta. A intenção, segundo ela, é dar maior previsibilidade ao alinhamento dos preços domésticos do diesel e gasolina e às cotações internacionais dos dois produtos. A Petrobras também já divulgou um fato relevante ao mercado informando que a nova fórmula estava em estudo.

"EXPORTAÇÃO" DA PLATAFORMA P-55 ENTRA NA CONTA E EXPORTAÇÕES DO RIO GRANDE DO SUL REGISTRAM CRESCIMENTO DE 157% EM OUTUBRO

A venda de uma plataforma de petróleo e gás, a P-55, para a Holanda, fez as exportações do Rio Grande do Sul crescerem 157% em outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado, totalizando US$ 3,8 bilhões. A mesma influência ocorreu no setor industrial, que teve uma expansão de 143,2% nos embarques e somou US$ 3,5 bilhões. Se essa operação fosse desconsiderada, o incremento da indústria seria de 8,8%. O segmento industrial que teve a maior elevação nas exportações foi Materiais de Transporte (93.750%), devido ao registro da plataforma P-55. Na sequência vieram Produtos Químicos (49,7%) e Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (27,3%). Por outro lado, as categorias de Produtos Alimentícios (-7,9%) e Tabaco (-1,4%) registraram as quedas mais acentuadas.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO CHORA E RECLAMA DE DOR NO PEITO AO REVER A FAMÍLIA NA PRISÃO

Na prisão desde o último dia 15, o ex-presidente do PT, o bandido mensaleiro José Genoino está quase sem voz. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do Mensalão do PT, o deputado licenciado do PT queixa-se de dor no peito e tem agora o olhar apagado, como se estivesse mirando um ponto fixo. "Baixinha, quando eu cheguei nessa prisão senti que estava vivendo tudo aquilo de novo", disse ele a Rioko, sua companheira há 40 anos, segundo relato da filha mais velha do casal, Miruna Kayano Genoino. "Aquilo" é uma referência ao cárcere da ditadura, quando Genoino foi capturado pela polícia após participar da Guerrilha do Araguaia, nos anos 70, aventura terrorista montada pelo PCdoB ainda na segunda metade da década de 60. José Genoíno foi o único que restou vivo misteriosamente daquele expedição terrorista. Foi naquela época que conheceu Rioko, prisioneira e torturada como ele. "Depois de 40 anos, meu pai e minha mãe se reencontraram numa cadeia", afirmou Miruna, com a voz embargada: "Todos nós choramos muito". Mesmo nos dias de visita no Complexo Penitenciário da Papuda, o bandido José Genoino nem de longe lembra o homem que se apresentou à Polícia Federal, em São Paulo, com o punho erguido e gritando "Viva o PT!". Dividindo a cela "S 13" com o ex-ministro da Casa Civil, o bandido mensaleiro José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, o também bandido mensaleiro Delúbio Soares, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-secretário de Finanças do PL (hoje PR), Jacinto Lamas, ele passa a maior parte do tempo quieto. Submetido há quatro meses a uma cirurgia na aorta, Genoino toma vários remédios diários. Por recomendação médica, deve ter uma dieta com menos sal e precisa fazer exames periódicos para controlar a coagulação do sangue, porque sofreu um AVC em agosto. "Nesse momento não estamos lutando para discutir o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Pedimos e imploramos pela prisão domiciliar para o meu pai por uma questão de saúde. Todos os dias a gente acorda e não sabe o que vai acontecer com ele", desabafou Miruna. José Dirceu e Delúbio Soares fazem as vezes de enfermeiros no cárcere. Antes de ser transferido para o regime semiaberto, no Centro de Internamento e Reeducação da Papuda, José Genoino chegou a tomar água de torneira. "Você não pode beber isso", afirmou José  Dirceu, que pediu água mineral para o companheiro de cela. Foi atendido. Ele e Delúbio também notaram que o ex-presidente do PT tossia com sangue e trataram de avisar o diretor do presídio. "É emocionante ver como Zé Dirceu e Delúbio estão cuidando do meu pai", contou Miruna. Para ela, tudo ali remete aos tempos da ditadura. Até mesmo a água. Nos anos 70, Genoino recebeu choques elétricos na cadeia e passou sede. Desfalecido, implorou pela água durante horas, até que um carcereiro, escondido, jogou uma garrafa na cela. Genoino nunca viu o rosto dele. Eleito deputado federal, contou o episódio em uma entrevista e o policial se apresentou. Essa dramatização toda dos petistas em volta da figura de José Genoíno serve para "santificar" a causa e para fazê-los passar a imagem de "presos políticos". Mas, não são presos políticos, são presos comuns, condenados por delitos graves, em um processo absolutamente regular em pleno Estado Democrático e de Direito.

CNJ DIZ QUE 58% DAS CORTES NÃO CUMPREM META DE JULGAMENTOS

Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 57,78% dos tribunais não cumprem a meta de julgar mais processos do que os que foram distribuídos no ano. Os dados, divulgados na terça-feira, no 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém, mostram que, dos 13.676.991 processos distribuídos em todos os segmentos da Justiça até setembro, apenas 12.167.341 receberam ao menos uma primeira decisão, o que deixa um estoque de 1,5 milhão a ser julgado - 90% (1,3 milhão) estão parados nas Justiças Estaduais. Os números referem-se à meta 1 do Judiciário, julgar mais processos do que os distribuídos no ano. Em relação à meta 2, que prevê o julgamento de ações mais antigas, o relatório aponta que foi cumprida por 88% dos tribunais. Dos 6.663.049 processos que eram alvos desta meta, 6.378.480 foram julgados. Os dados são referentes ao período de janeiro a setembro. O relatório final de cumprimento das metas de 2013 deve ser divulgado entre fevereiro e março.

JOAQUIM BARBOSA DECIDE SOBRE PRISÃO DOMICILIAR DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quarta-feira aos advogados do deputado federal José Genoino (PT-SP) que até esta quinta-feira decide se concede prisão domiciliar para o ex-presidente do PT. Os advogados pediram o benefício para José Genoino porque o deputado foi submetido, no final de junho, a uma cirurgia cardíaca e precisa de cuidados médicos. O Ministério Público Federal recomendou ao Supremo Tribunal Federal que uma junta médica examine as condições de saúde de José Genoino antes da decisão.

GRUPO TERRORISTA CLANDESTINO DO MST DE JOSÉ RAINHA AUMENTA INVASÕES DE TERRAS EM SÃO PAULO E SE SOLIDARIZA COM O BANDIDO MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU

Integrantes do MST da Base, dissidência da organização terrorista clandestina MST, liderada por José Rainha Júnior, também devem manifestar seu apoio aos bandidos petistas presos no Mensalão do PT. O grupo invadiu mais quatro fazendas no Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo, entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira. As áreas ficam nos municípios de Iacri, Marabá Paulista, Álvares Machado e Mirante do Paranapanema. Desde o final de semana, somam 25 as propriedades rurais invadidas pela organização terrorista clandestina, com o apoio de sindicatos rurais ligados à Central Única dos Trabalhadores, entidade pelêga petista. Destas, 15 foram desocupadas depois que os proprietários obtiveram liminares de reintegração de posse na Justiça. De acordo com Rainha Júnior, além de reivindicar a reforma agrária, as ocupações mais recentes manifestam solidariedade às lideranças do PT presas após condenação no processo do mensalão.

SENADO ADIA NOVAMENTE VOTAÇÃO DA PEC DO VOTO ABERTO

Os líderes partidários do Senado decidiram nesta quarta-feira adiar mais uma vez a conclusão da votação da PEC do Voto Aberto. Devido ao baixo quórum na Casa (vários senadores estão em seus Estados devido ao feriado do Dia da Consciência Negra), os líderes partidários decidiram deixar a votação para a próxima terça-feira. Em fase final de tramitação, a proposta torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora. O texto, porém, ainda é foco de desacordo, já que parte dos senadores, entre eles Renan Calheiros, quer tornar pública somente a votação para cassação de mandatos de deputados e senadores condenados ou processados por quebra de decoro parlamentar.Questionado sobre a possibilidade de a PEC não ser aprovada antes de a Câmara decidir se cassa ou não o mandato de deputados condenados no mensalão, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ser "injustiça total" culpar o Senado por uma eventual manutenção do mandato por voto secreto. Ele lembrou da decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), também condenado e preso. "Qual foi a grande injustiça disso? Dizer que não tinham resolvido o problema do Donadon por causa do Senado", afirmou.

EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, AFASTADO DO CARGO PELO CNJ, CONSEGUE ELEGER SUCESSOR

Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça há duas semanas, suspeito de permitir sobrevalorização no valor de precatórios que somam R$ 448 milhões e de má gestão à frente do Tribunal de Justiça da Bahia, o presidente do órgão, desembargador Mário Alberto Hirs, conseguiu eleger nesta quarta-feira o sucessor. Apoiado por Hirs e pela ex-presidente da Corte baiana, Telma Britto (também afastada pelo CNJ), o desembargador Eserval Rocha, que ocupa a presidência desde o afastamento de Hirs, assume oficialmente o tribunal em fevereiro. Juiz há 32 anos e desembargador desde 2004, Rocha venceu a principal concorrente, a desembargadora Lícia Laranjeira, pela maioria absoluta dos votos. Recebeu 22, dos 41 possíveis, o que evitou a realização de um segundo turno. Lícia, apoiada pela ex-corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon (responsável pelo início das ações que culminaram no afastamento da atual cúpula do Tribunal de Justiça), obteve 14 votos. O resultado foi entendido no Judiciário baiano como uma demonstração de força do grupo do qual fazem parte Hirs e Telma, que conta com a simpatia do governador Jaques Wagner (PT).

ESTÁDIO BEIRA RIO COMEÇA A INSTALAÇÃO DA COBERTURA

Na reta final das obras, o Beira-Rio começou nesta quarta-feira o processo de finalização da cobertura. Os operários iniciaram a instalação da membrana que revestirá as 65 folhas da cobertura do estádio. Feita de material sintético, a membrana foi produzida na Alemanha e chegou a Porto Alegre pronta para ser içada. A membrana facilitará a limpeza, não conta com componentes combustíveis, é imune à radiação ultravioleta e a agentes corrosivos. Translúcida, vai favorecer a iluminação interna e será a "cara" do estádio por complementar a concepção estética do reformado Beira-Rio. Inicialmente, a membrana tem cor bege, mas deve se tornar branca com o passar do tempo e com a ação do sol.

ROBERTO JEFFERSON DIZ QUE VAI ESPERAR EM CASA PELA POLÍCIA FEDERAL PARA LEVÁ-LO PRESO

O presidente nacional do PTB, Benito Gama, visitou nesta quarta-feira o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que aguarda em sua casa, na cidade fluminense de Comendador Levy Gasparian, ordem de prisão em função de seu envolvimento no esquema do Mensalão do PT. "Ele está muito consciente, embora ansioso. Qualquer que seja a decisão do Supremo, ela será respeitada sem apelo a nenhuma outra corte", disse Gama. Jefferson aguarda a expedição da ordem de prisão e afirma que vai esperar pela Polícia Federal sem deixar o local, quando o mandado for emitido. Nesta quarta-feira, o ex-deputado só saiu à rua para chegar à outra casa que mantém no mesmo quarteirão. Após alguns minutos, voltou ao imóvel principal da propriedade, acompanhado pela mulher.

ARTISTA PLÁSTICA TOMIE OHTAKE COMPLE 100 ANOS, EM PLENA ATIVIDADE

A pintora Tomie Ohtake completa nesta quinta-feira 100 anos. Mais de metade de seu tempo de vida foi dedicada à pintura, atividade que só começou depois de ver os filhos formados. Mãe dos conhecidos arquitetos Ruy e Ricardo Ohtake, ela passou igualmente pela experiência de organizar o espaço para depois descontruir a forma e se tornar um dos principais nomes do abstracionismo informal. Hoje, o instituto que leva seu nome inaugura uma grande retrospectiva com mais de 60 obras, desde as paisagens que marcaram o começo de sua carreira até as mais recentes pinturas, obras de grandes dimensões que expandem o território da tela e já não dependem de uma forma para existir, elegendo a cor como sinônimo de conteúdo. O Museu de Arte do Rio de Janeiro abriu na terça outra mostra em homenagem à artista, também com curadoria do crítico Paulo Herkenhoff. Nela estão algumas raras telas chamadas “pinturas cegas”, série realizada entre 1959 e 1962. Como o próprio nome indica, essa pequena série foi feita com os olhos vendados. Foi um rito de passagem da pintora, então ligada à construção geométrica, para o território informal. Tomie já pintava havia sete anos quando começou a série, tendo como primeiro incentivador o pintor japonês Keisuke Sugano, que, em 1952, estava no Brasil de passagem para uma exposição no MAM de São Paulo. Nascida em Kyoto, Tomie desembarcou no Brasil em 1936. Veio visitar um irmão e, devido à guerra entre Japão e China, acabou ficando. As primeiras paisagens foram feitas na Mooca, onde morava. Nos anos 1960, com a ascensão do movimento concreto, Tomie conheceu artistas como Hércules Barsotti e Willys de Castro. Seu contato com a linguagem abstrata foi decisiva. A figuração ficou para trás e ela passou a produzir o que convencionalmente se chama de “geometria sensível”, ou geometria lírica – por incorporar a emoção do artista no processo construtivo. São dessa época suas melhores pinturas, como se pode ver na mostra retrospectiva do Instituto Tomie Ohtake. A exposição chama-se Gesto e Razão Geométrica também porque a associação de Tomie com a geometria sensível praticada na América Latina não impediu que ela conservasse o vínculo com a cultura oriental, em particular com o gesto expressionista zen e, especificamente, com o círculo perfeito perseguido pela pintura zen budista – o enso, que simboliza o círculo, a iluminação espiritual, aparece de forma explícita nas telas dos últimos anos.

MINISTRO DA DITADURA VENEZUELA PEDE PUNIÃO AO JORNAL EL UNIVERSAL

O ministro do Interior da ditadura da Venezuela, Miguel Rodríguez, disse nesta quarta-feira que o governo do ditador Nicolás Maduro deve processar o jornal opositor El Universal por publicar em sua capa uma foto que mostra uma mancha de sangue após um crime logo abaixo da manchete “Maduro governará por decreto durante um ano”. A alta criminalidade é um dos principais problemas do país. Completa a página a foto de um vaso sanitário que ilustra uma notícia sobre beisebol. “Em primeiro plano falam da Lei Habilitante, mas a foto que põem é de sangue e do braço de um cidadão morto em um sequestro”, disse Rodríguez: “Isso não acontece em nenhum lugar do mundo, só em El Universal". Nos últimos meses, Maduro vem acusando jornais e proprietários de meios de comunicação pelo que considera tratamento parcial das informações, principalmente econômicas.

SENADO APROVA PROJETO DA MINIREFORMA ELEITORAL

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que promove a minirreforma eleitoral. A proposta, sem grandes mudanças nas regras para a disputa, foi chamada de "perfumaria" e de "nanorreforma" por integrantes do PT e de outros partidos da base aliada e da oposição. O texto, que seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, terá validade para as eleições de 2014, segundo informou a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em recente visita ao Congresso. A proposta manteve a proibição para que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos possam realizar doações eleitorais, como é o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. A Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado haviam aberto uma brecha para empresas acionistas, sócias ou ainda aquelas com razão social diferente do concessionário pudessem fazer doações já nas próximas eleições. Atualmente, o governo federal é o principal "sócio" de empresas concessionárias no País - recentemente, lançou o maior pacote de concessões da história, estimado em R$ 500 bilhões. Diante da reação, a proposta final tirou essa possibilidade. A proposta limitou a contratação de cabos eleitorais, que também constava no texto que tinha passado pela Câmara e pela CCJ do Senado. Ela fixou parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua, que, em média, corresponde a um cabo eleitoral para mil eleitores.

MALALA GANHA PRÊMIO DO PARLAMENTO EUROPEU

A jovem paquistanesa Malala Yousafzai recebeu nesta quarta-feira o prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, concedido pelo Parlamento Europeu. “Algumas crianças não querem iPhone e nem chocolate, querem um livro e uma caneta para irem ao colégio”, disse em seu discurso de agradecimento. Diante do olhar de seu pai, o professor Ziauddin Yousafzai, que a encorajou a escrever um blog para denunciar os problemas das meninas no Paquistão, Malala aproveitou a ocasião para reivindicar a atenção da União Europeia às milhares de crianças que não têm acesso à educação. "Faço um apelo aos países europeus para que ajudem os países da Ásia, o meu país, o Paquistão, em matéria de educação e desenvolvimento", disse a menina, sorrindo. Por ter denunciado as leis impostas pelo Talibã entre 2007 e 2009 na região do Vale do Swat, noroeste do Paquistão, e defendido o direito das meninas de ir à escola, Malala Yousafzai foi alvo de um ataque em 9 de outubro de 2012, quando voltava da escola em um ônibus escolar. Atingida na cabeça, Malala escapou da morte, e seu espírito corajoso transformou-a em um ícone internacional. Vestida com um sari na cor salmão, a menina se mostrou segura em seu discurso e começou sua fala brincando sobre sua estatura. “Coloquei saltos e espero que possam me ver bem”, disse a jovem de 16 anos diante dos eurodeputados e personalidades convidadas. Malala dedicou o prêmio Sakharov, que leva o nome do dissidente e cientista soviético Andrei Sakharov, “aos heróis sem nome do Paquistão e a todos os que lutam pelos direitos e liberdade”. "Este prêmio é um incentivo à minha luta pelo direito de todos à educação e pela proteção da infância”, acrescentou, diante de vinte outros antigos laureados. O encarregado pela entrega do prêmio, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, destacou que Malala, mesmo sendo uma adolescente, “já é um ícone global na luta pela educação das meninas”. Schulz também citou uma passagem do livro de memórias "Eu Sou Malala", na qual a jovem afirma: “Não quero ser conhecida como a menina que sobreviveu a um ataque talibã, mas a menina que luta pela educação. Quero dedicar minha vida a esta causa”. O prêmio Sakharov é concedido anualmente a um defensor dos direitos humanos e da democracia. Malala foi indicada em outubro por unanimidade do Parlamento Europeu.

"CÃO DE GUARDA" DO PROTECIONISMO COMERCIAL NA ARGENTINA PEDE DEMISSÃO DE SEU CARGO NO GOVERNO

Um dos agentes mais controversos do governo da Argentina, o secretário do Comércio, Guillermo Moreno, renunciou na terça-feira. A gestão de Moreno foi marcada por seu esforço para controlar os preços, limitar as importações e por sua truculência em pressionar empresários para que aderissem a políticas governamentais. Ele vai deixar o escritório em duas semanas para se tornar um funcionário da embaixada da Argentina em Roma, informou o porta-voz da presidente Cristina Kirchner, Alfredo Scoccimarro. A notícia de sua renúncia aconteceu um dia depois de a presidente nomear um novo chefe de gabinete para o ministério da Economia e um novo presidente para o Banco Central. No mercado circulam rumores de que Moreno não tem um bom relacionamento com o novo ministro da Economia, Axel Kicillof, nomeado na segunda-feira pela peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner. Moreno estava também à frente do Indec (o IBGE argentino), órgão acusado de manipular dados econômicos, como a taxa de inflação oficial do país. O anúncio de Kicillof pesou na terça-feira sobre o mercado financeiro do país e o dólar teve a maior alta desde 2008 frente ao peso argentino. Na véspera, a moeda norte-americana fechou negociada a 6,045 pesos, maior patamar desde outubro de 2008. Se o novo ministro assustou o mercado, a renúncia de Moreno trouxe um pouco mais de calmaria e a Bolsa de Valores do país, Merval, chegou a subir 4% no pregão desta quarta-feira. A dupla é mal vista por economistas. Kicillof é um dos mentores da estatização da YPF e, no cargo de vice-ministro da Economia, esteve entre os autores da lei que legalizou dólares paralelos em circulação na Argentina. O mercado vê como marcas do jovem ministro, que tem 42 anos, o forte intervencionismo estatal e o ar informal. À época da expropriação da Repsol-YPF, ele chegou a dizer que segurança jurídica é uma "expressão horrível". Moreno foi um dos principais aplicadores das políticas de controle de preços do governo da Argentina, na tentativa de conter a inflação crescente do país. Seus esforços para limitar as importações e proteger a indústria nacional e as reservas internacionais levaram parceiros de negócios, como os Estados Unidos, a processarem o governo argentino junto à Organização Mundial do Comércio.

ESTADOS UNIDOS EXECUTAM HOMEM QUE MATOU MAIS DE 20 NEGROS E JUDEUS ENTRE 1977 E 1980

Autoridades do estado americano do Missouri executaram Joseph Paul Franklin, de 63 anos, na manhã desta quarta-feira, com uma injeção letal. Ele era defensor da "supremacia branca" e confessou ter matado mais de 20 negros e judeus entre 1977 e 1980. Franklin também baleou o editor de pornografia Larry Flynt, que acabou ficando paraplégico em consequência dos ferimentos. O episódio foi mostrado no filme "O Povo contra Larry Flynt", de 1996. A execução estava originalmente prevista para ocorrer na terça-feira à noite, mas acabou sendo adiada por ordem de dois juízes. Horas depois, outro tribunal derrubou as decisões, abrindo caminho para a execução de Franklin. O racista confesso aguardava há 15 anos pela execução na prisão de Potosi. Ele foi condenado por um total de sete assassinatos, todos com motivação racial. Franklin foi preso em 1981 e estava no "corredor da morte" desde 1998. O crime que lhe valeu a pena de morte foi o assassinato, em 1977, de um homem na saída de uma cerimônia de bar mitzvá em uma sinagoga do Missouri. Outras condenações, como as sentenças pelos assassinatos de dois negros, em 1980, lhe valeram penas de prisão perpétua. Franklin também confessou ter atirado em Larry Flynt, o notório editor da revista pornográfica Hustler, em 1978. Os ferimentos acabaram deixando Flint parcialmente paralisado. Ao confessar o crime, Franklin disse que atacou Flynt porque o editor havia publicado fotos de sexo inter-racial em sua revista. A autorização para a execução também recebeu aval da Suprema Corte do país. Franklin acabou recebendo a dose fatal às 6h07 (10h07 no horário de Brasília). Ele morreu dez minutos depois.

CONTROLADORIA INTIMA AUDITOR DA PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA DEPOR SOBRE A PROPINA DO ISS

A Controladoria-Geral do Município de São Paulo intimou nesta quarta-feira o auditor fiscal da prefeitura Amílcar José Cançado Lemos a depor sobre o esquema de cobrança de propina e de fraude no pagamento do imposto sobre serviços (ISS). Ele foi apontado por outros auditores acusados de integrar a quadrilha como um dos mentores do esquema de corrupção. Lemos já teve bens que somam 3 milhões de reais sequestrados pela Justiça paulista. A decisão foi da 1ª Vara de Fazenda Pública no dia 4 de novembro, a pedido do promotor Cesar Dario Mariano da Silva, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Ele também será convocado a depor no Ministério Público Estadual. Se não comprovar a origem legal de seu patrimônio, será alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, de acordo com Mariano. Lemos é dono da empresa Alicam Administradora de Bens, aberta em 2009 e registrada também no nome de suas filhas. A empresa declarou capital social de 1,9 milhão de reais à Junta Comercial. Em 1º de novembro, dois dias após a prefeitura e o Ministério Público deflagrarem a operação de combate à máfia do ISS, trocou a sede da Alicam do apartamento onde mora na Vila Mariana, na Zona Sul, para um prédio comercial em Santana, na Zona Norte.

PREFEITO DE NOVA YORK SANCIONA LEI QUE ELEVA PARA 21 ANOS A IDADE PARA COMPRA DE CIGARROS

O prefeito Michael Bloomberg sancionou na noite de terça-feira a lei que aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para a compra de cigarros em Nova York. Com a medida, a cidade se tornou a primeira metrópole americana a adotar esse parâmetro de idade para o fumo. A restrição, que havia sido aprovada no final de outubro pela Câmara Municipal, inclui também cigarrilhas e cigarros eletrônicos que contêm nicotina. A norma também estabelece a proibição de descontos na venda de tabaco, estipulando preço mínimo de 10,50 dólares (cerca de 22 reais) por maço. “As pessoas tentam colocar o tema da venda de cigarros em um contexto de empregos e prejuízos para as lojas. Eu acho isso extremamente errado. É uma questão de matar ou não as pessoas. Neste século um bilhão de pessoas vão morrer em decorrência do cigarro no mundo. E nós não queremos que esse número inclua nova-iorquinos”, disse Bloomberg, que encerra seu mandato em 1º de janeiro.

NONO PRESIDENTE DA AUTORIDADE OLÍMPICA PROMETE RESPONSABILIDADE NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS

O novo presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), o general Fernando Azevedo e Silva, assumiu nesta quarta-feira, ao tomar posse, o compromisso de fazer com que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 ocorram exatamente como foi prometido pelo governo brasileiro e a cidade do Rio de Janeiro. "Esse será o nosso trabalho, o nosso compromisso. Integrado a uma equipe, cumprirei a minha missão com espírito militar e a ela me dedicarei, com o mesmo entusiasmo que desempenhei as inúmeras atividades ao pino de 40 anos de serviços dedicados ao Exército e ao Brasil", disse. Azevedo e Silva garantiu que os recursos públicos serão usados com responsabilidade. "Um projeto dessa magnitude consome valores expressivos, o que exige trato criterioso dos recursos públicos. Controle e transparência estarão presentes em todas as nossas atividades, exatamente como definido no ordenamento jurídico nacional", completou. Fernando Azevedo e Silva substitui Elcione Macedo que, desde agosto, vinha exercendo a presidência em exercício do órgão, após o pedido de demissão de Márcio Fortes – que havia assumido o comando da entidade em julho de 2011. O nome do novo presidente foi aprovado pelo Senado por 46 votos a 7. Antes da indicação, ele ocupava a presidência da Comissão Desportiva Militar do Brasil desde 2012.

DILMA DIZ QUE SAÚDE ECONÔMICA DO BRASIL ESTÁ "BASTANTE ROBUSTA"

A saúde fiscal do Brasil está “bastante robusta”, disse nesta quarta-feira a presidenta Dilma Rousseff em entrevista a rádios de Campinas (SP). Ela defendeu as desonerações fiscais para alguns setores da economia que, a seu ver, melhoram a vida das pessoas e estimulam a produtividade e a competitividade. A presidente destacou que a “eliminação” da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital e materiais de construção viabilizaram investimentos e a construção de moradias. “Reduzimos em R$ 44,5 bilhões o que o Brasil pagava de imposto em 2012”, destacou Dilma ao comentar a saúde financeira do Estado. Nas entrevistas, Dilma também comentou sua expectativa quanto ao Portal Empresa Simples, lançado ontem em Campinas. Ela ressaltou que o objetivo é desburocratizar a relação do Estado com as micro e pequenas empresas, reduzindo as exigências tornando-as “mais racionais”. Ela ressaltou que o governo quer reduzir para cinco dias o prazo total que o dono do negócio terá para abrir sua empresa.

BRASIL E RUSSIA QUEREM INTENSIFICAR NEGÓCIOS EM US$ 10 BILHÕES

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, e o chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, reuniram-se nesta quarta-feira para discutir as relações bilaterais e aprofundar a "associação estratégica" entre os dois países. "O Brasil é o nosso maior parceiro comercial na América Latina. Ambos, planejamos cumprir os acordos dos nossos presidentes para aumentar em um futuro próximo o volume de vendas até US$ 10 bilhões", disse Lavrov. O chefe da diplomacia russa referia-se aos objetivos definidos pelo presidente russo Vladimir Putin e pela presidenta Dilma Rousseff durante uma reunião no Kremlin em dezembro do ano passado. As trocas comerciais entre 2005 e 2008 subiram, um crescimento que diminuiu com a crise, mas tornou a aumentar em 2011. O ministro russo destacou o nível de colaboração entre os dois países em matérias como defesa, ciência, desporto e espaço. Ele informou que a Rússia e o Brasil assinaram uma declaração em que se comprometem "a não ser os primeiros a lançar armamento para o espaço".

ATIVISTA BRASILEIRA DO GREENPEACE É LIBERTADA PELA JUSTIÇA RUSSA

A ativista brasileira Ana Paula Maciel deixou, nesta quarta-feira, o Centro de Detenção em que estava presa, em São Petersburgo, na Rússia. De acordo com informações do Greenpeace, ela foi a primeira do grupo de 28 ativistas e dois jornalistas a ser libertada após o pagamento de fiança. Não foram informadas pela Justiça russa as condições e restrições impostas aos ativistas beneficiados com a liberdade provisória. Também não foi divulgado se a brasileira poderá deixar a Rússia ou receber visitas. Ao todo, 15 ativistas foram libertados pela Justiça russa, sob o pagamento de fiança. O ativista australiano Colin Rusell é o único com ordem de prisão preventiva prolongada por mais três meses, até 24 de fevereiro. O Artic Sunrise, navio do Greenpeace foi retido no dia 19 de setembro por comandos da guarda costeira russa, depois de os ativistas da organização terem tentado escalar uma plataforma da empresa de gás Gazprom, no Mar de Barents (Ártico Russo). Os ativistas protestavam contra a exploração petrolífera no Ártico. No início de outubro, os 30 membros da tripulação de 28 nacionalidades diferentes foram acusados formalmente de “pirataria em grupo organizado”. No dia 30 de outubro, a Justiça russa decidiu reduzir a acusação contra a tripulação, passando de “pirataria” para “vandalismo”. Segundo a lei russa, o crime de vandalismo é passível de uma pena de até sete anos de prisão.

GOVERNO DILMA VAI INCENTIVAR ESTUDANTES A CURSAREM O FRANCÊS O E ESPANHOL

O Ministério da Educação criará programas para incentivar estudantes a dominar um segundo idioma, com o objetivo de se candidatarem a uma bolsa pelo Programa Ciência sem Fronteiras. A idéia é que, além do Programa Inglês sem Fronteiras, já em vigor, os estudantes tenham a possibilidade de aprender o francês e o espanhol. Os programas devem seguir o padrão adotado no idioma inglês, que começou a ser executado este ano. Podem participar estudantes de graduação e pós-graduação de universidades públicas e particulares que tenham alcançado no mínimo 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em edição posterior a 2009. Suas ações incluem a oferta de cursos à distância e presenciais além da aplicação de testes de proficiência. Até o dia 29 de novembro, o Ciência sem Fronteiras recebe inscrições de interessados em fazer graduação sanduíche, quando o estudante cumpre metade do curso no Brasil e a outra metade no Exterior. Nesta nova chamada, o programa oferece cursos em 20 países, entre eles a Austrália, a Nova Zelândia, o Canadá, os Estados Unidos, a China, a Coréia do Sul e o Japão. O Programa Ciência sem Fronteiras também disponibiliza
cursos na Alemanha, na Áustria, na Bélgica, na Espanha, na Finlândia,na França, na Holanda, na Hungria, na Irlanda, na Itália, na Noruega, no Reino Unido e na Suécia.

MinC DESTINA R$ 4 MILHÕES PARA REFORMAR PARQUE EM UNIÃO DOS PALMARES

O Ministério da Cultura destinou R$ 4 milhões, do Fundo Nacional de Cultura, para a Fundação Cultural Palmares com o objetivo de incentivar as comemorações do Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro. Metade dos recursos deve ser usado para reformas e melhorias na estrutura do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, no município. De acordo com o presidente da fundação, Hilton Cobra, a ministra da Cultura, socialite paulistana Marta Suplicy, telefonou para ele de manhã, informando sobre a disponibilização dos recursos. “É mais do que necessário, mais do que urgente essa atualização constante dos equipamentos do parque”, destacou. Com o dinheiro, ele acredita que será possível reformar as construções do local, que simulam como eram as casas no local, no século 16. Parte dos recursos serão utilizados, também, para asfaltar os 9 quilômetros de estrada de terra que levam à fundação. Cobra também quer transformar uma estação de trem desativada de União dos Palmares em um museu e criar uma linha de trem que leve as pessoas ao pé do Morro da Serra da Barriga, que conta com o memorial em seu topo e que fazia parte do histórico Quilombo dos Palmares. “Se a gente conseguir emplacar isso até 2014, vamos mostrar que, realmente, o Poder Público abriu seus recursos, seus cofres e suas cabeças para a necessidade de manutenção da cultura mais rica do Brasil, que é a cultura de matriz africana”, destacou. O Parque Memorial Quilombo dos Palmares, implantado em 2007 pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Palmares, reconstitui o cenário do quilombo no século 16. Desde 1981, no Dia da Consciência Negra, representantes do movimento, de religiões de matriz africana, além de admiradores da história de Zumbi, sobem a serra – a maioria a pé – para reverenciar o herói nacional e os habitantes de Palmares.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIZ QUE BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO PODE SER EXTRADITADO PARA O BRASIL

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça informou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido mensaleiro petista Henrique Pizzolato, pode ser extraditado para o Brasil. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão do PT. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal e teve o nome incluído na lista da Interpol de procurados em mais de 190 países. De acordo a Secretaria Nacional de Justiça, órgão do ministério, o bandido petista pode ser extraditado por ter dupla cidadania, brasileira e italiana. Para o ministério, o Artigo 13 do tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália prevê a prisão preventiva nestes casos. “O pedido de extradição pelo Brasil poderá ser feito por decisão do Supremo, cabendo ao Ministério da Justiça a sua execução. Em eventual negativa do pedido de extradição ou prisão, o Brasil poderá valer-se das convenções de Palermo e de Mérida que prevê o instituto da prestação de informações espontânea”, destacou a assessoria do ministério na nota. Em parecer enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pediu que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A vice-procuradora também pede a homologação da condenação do Supremo para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil.

SAIBA COMO O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO QUER TIRAR R$ 1,3 BILHÃO DA CEEE E COLOCAR NO CAIXA DO ESTADO

Em troca da absorção da folha da CEEE, o governo do peremptório petista Tarso Genro quer ressarcimento imediato do valor de R$ 1,3 bilhão por parte da CEEE. Este é o modo mais rápido e legal dele se adonar da indenização de R$ 2 bilhões que o governo federal pagou à CEEE. Ele poderia ter exigido que o valor fosse depositado no caixa único, mas politicamente enfrentaria problemas para meter a mão nos recursos. . O projeto, tal como está, é outro cheque em branco pedido pelo governador do PT. O dinheiro entrará em caixa imediatamente, vindo da CEEE, o governo não diz no que gastará tudo isto, e além disto inchará a folha de salários do Estado, inclusive pensões e aposentadorias, para o resto da eternidade. Nem um único cálculo autuarial foi feito para justificar o valor que sairá dos cofres da CEEE. Os passivos trabalhistas permanecerão sob encargo da estatal. A manobra explica por que razão a CEEE não estava usando o dinheiro que recebeu da União para investir. Seus serviços são de péssima qualidade e a companhia desmilingue depois que a presidente Dilma Roussef impôs-lhe uma política tarifária inconsequente. Recentemente o governador petiata Tarso Genro apoderou-se peremptoriamente de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais e, neste momento, além dessa manobra ardilosa do caso CEEE, ele possui dois projetos em regime de urgência na Assembléia, os casos das subsidiárias de seguros e administração de cartões do Banrisul, que poderão render-lhe mais R$ 2 bilhões, resultado do que fará com elas a Brasil Plural, contratada justamente para estudar modos de venda de parte dos ativos de cada uma.

CEEE - ASSEMBLÉIA DO RIO GRANDE DO SUL ESTÁ COM UMA BOMBA NO COLO, MAS NÃO SE DÁ CONTA

Do jornalista Políbio Braga - O editor saiu atrás de mais informações sobre o projeto 350/2013, enviado em regime de urgência para a Assembléia, portanto sem tempo para discussões nas comissões permanentes e nem mesmo no plenário. É um assunto gravíssimo. Os ex-autárquicos são antigos empregados da época em que a CEEE era uma autarquia, A Comissão Estadual de Energia Elétrica e acabou extinta para a criação da empresa estatal CEEE. Isto tudo foi confusão deixada pelo ex-governador Brizola quando encampou a canadense Light and Power sem indenizá-la. O projeto prevê a transferência dos pagamentos dos proventos dos servidoes ex- autárquicos da CEEE, na verdade um grupo que compreende CEEE-GT e CEEE-D -  geração e transmissão, a primeira,  e distribuição.  Com isto a CEEE passa os chamados ex-autárquicos para a folha de pagamento do Estado, que já é inchada. Assim, Com isto, o petista do peremptório Tarso Genro, controlador da jurássica estatal, limpa a folha dela e pode privatizá-la ou federalizá-la. O projeto, como os demais enviados ao Legislativo, é enxutíssimo, tem apenas quatro artigos, e não explica quase nada. É um cheque em branco, igual ao que o governo deseja para o Banrisul criar duas novas subsidiárias a serem privatizadas logo a seguir.

AS INSANIDADES AUTORITÁRIAS EM UMA NOTA DO PT: CONTRA O JUDICIÁRIO, CONTRA A IMPRENSA, CONTRA ALTERNÂNCIA DE PODER. E A FAVOR DE CRIMINOSOS, É CLARO!

O Diretório Nacional do PT divulgou uma “nota de conjuntura” na segunda-feira. A íntegra está aqui. Destaco abaixo alguns trechos em vermelho e comento em azul. Muito impressionante! O partido deixa claro o seu desprezo pelo Judiciário, acusa o STF de agir por interesses partidários, volta a mirar numa tal “mídia conservadora” e prega uma reforma política que privilegiaria o próprio partido.

(…)
É nosso papel combater o discurso e as falácias da oposição a respeito da economia, da política econômica e da ação governamental, sem deixar de manifestar nossa rejeição a propostas como a da independência do Banco Central, rapidamente descartada pela presidenta. Da mesma maneira, é preciso não baixar a guarda com relação às taxas de juros, bem como a obsessão por superávits primários que sacrifiquem as políticas de distribuição de renda e geração de empregos.
Não adianta! Eles não reconhecem o regime democrático e ponto! Como se nota, para os valentes, as oposições não constituem entes típicos do regime democrático. Ora, é claro que o papel do PT é dizer que estão erradas. Mas reparem que o que vai acima é outra coisa: elas seriam portadores de “falácias”. Se é assim, expressam um ponto de vista obviamente ilegítimo. É a velha tara comuno-fascista, segundo a qual quem discorda, na verdade, sabota. Se é assim, o adversário tem de ser eliminado, não vencido.
Vale tudo para tentar barrar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Esta tem sido a estratégia e a palavra de ordem da oposição. Seja a do bloco formado pelo PSDB, DEM, PPS e conexos, seja a recente articulação pretensamente de terceira via, encabeçada pela maioria do PSB. Contam a seu favor neste momento com a ação orquestrada da mídia monopolizada, bem como a simpatia de setores do grande capital, de altos funcionários do aparelho Judicial e do Ministério Público.
Os petistas criminalizam a oposição, acusando-as, que escândalo!, de tentar tomar o lugar de Dilma. Que crime! Antes, essa mesma oposição queria o lugar de Lula!!! É inaceitável que ainda existam partidos políticos que tenham a ousadia de disputar a Presidência da República, que, como é sabido, cabe ao PT por direito divino. Destaque-se: o PSB, agora, já virou inimigo e é apenas uma “pretensa terceira via”.
Parte significativa do esforço da oposição política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à exaustão, das condenações de lideranças petistas no curso da AP 470. Novos episódios deste fim de semana vieram a retomar essa linha de atuação. A prisão arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito.
Das 12 pessoas que tiveram a prisão decretada, só 4 são petistas — além de Pizzolato, o fujão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Os outros oito não são do PT. Atenção! Os 11 ministros decidiram, por unanimidade, dar como transitada em julgado a parte da sentença contra a qual já não cabia recurso. E isso inclui Ricardo Lewandowski. Sabem por que os ministros agiram assim? Porque é o legal, é o que recomenda o… estado de direito.
Não fosse só por isso, o mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado.
O risco de vida, segundo nota do próprio Ministério da Justiça, é só exagero. Se existe, nada tem a ver com a prisão. A não especificação do regime é de ser lamentada, mas o ponto do PT, fica evidente, é outro. O partido não aceita é o julgamento. Entende estar acima da lei.
Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral.
Mais uma vez essa conversa de tentativa de influir no processo eleitoral. Lula venceu a disputa em 2006 com a questão do mensalão ainda quente. Dilma se reelegeu em 2010 com o processo já correndo no Supremo. O PT obteve importantes vitórias em 2012 com o julgamento em curso. Que diabo de “tentativa” é essa, que não surte efeito mínimo? Criminalizar o PT? Não! O que se fez foi punir os criminosos que usaram dinheiro público — e privado — para criar um estado paralelo.
O DN reafirma o conteúdo da Nota da CEN de novembro de 2012. O julgamento dos petistas denunciados na AP 470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos. Com serenidade e equilíbrio, reiteramos que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional.
Ah, claro! O julgamento “dos petistas” foi injusto. E o dos demais? Será que, sem o partido, Marcos Valério e Kátia Rabello, por exemplo, teriam operado o esquema? É preciso ter uma cara de pau gigantesca para escrever tais barbaridades.
Como afirmamos em nosso 3º. Congresso, a crise é do sistema político que prevê financiamento privado de campanhas e que privilegia o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais ao processo democrático. Para romper com essa lógica, o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
Viram? Os petistas estão confessando outro crime: o financiamento irregular de campanha. Deveriam explicar como os R$ 73 milhões do Banco do Brasil, que lhes foram franqueados por Henrique Pizzolato, o fujão, se encaixam nessa história. Mas eles já têm uma solução: o financiamento público de campanha. Vale dizer: querem enfiar ainda mais a mão no nosso bolso. E o sistema, que distribuiria dinheiro segundo o tamanho da bancada de cada partido na Câmara, privilegia o… PT!
O PT saúda e se soma à iniciativa de dezenas de movimentos sociais, centrais sindicais e outros organismos da sociedade civil de organizar, na Semana da Pátria de 2014, o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Somente a mobilização social amplificará a necessidade do instrumento da Constituinte Exclusiva para a realização de uma efetiva Reforma Política no País, como a Presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho.
(…)
As protoditaduras bolivarianas, como é amplamente sabido, foram precedidas de… constituintes. Processos constituintes só se justificam quando há alguma ruptura importante da ordem. Sem isso, é só uma tentativa de golpe — no caso, de autogolpe porque pensando para conceder mais privilégios a quem já está no poder. A nota do PT tem um mérito: não esconde o que quer. E quer um ditadura petista. A tentativa de linchar o Judiciário e a imprensa é parte desse projeto. É o que se vê a Argentina e nas repúblicas bolivarianas. O outro instrumento é justamente a Constituinte, que se encarregaria de criar na lei um país fora da… lei. Por Reinaldo Azevedo

ITÁLIA AFIRMA QUE NÃO FORNECEU SEGUNDA VIA DO PASSAPORTE PARA O BANDIDO MENSALEIRO PETISTA HENRIQUE PIZZOLATO; ENTÃO ELE SÓ PODE TER USADO PASSAPORTE FALSIFICADO, OU ENTREGOU ESSE PASSAPORTE FALSIFICADO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O governo italiano enviou documento à Polícia Federal negando que tenha fornecido uma segunda via do passaporte ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido mensaleiro petista Henrique Pizzolato, possibilitando que ele fugisse para a Itália para escapar de ser preso. Pizzolato, que tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana), foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão e, por isso, seus passaportes foram retidos pela Justiça. Embora digam acreditar que Pizzolato esteja na Itália, até ontem os policiais federais não tinham confirmação oficial da presença do condenado no mensalão em território italiano. A Polícia Federal trabalha inclusive com a hipótese da fuga do ex-diretor de Marketing ter ocorrido com o uso de documento falso. Um rastreamento feito com a ajuda de adidos lotados nas embaixadas brasileiras revelou que não há registros de Pizzolato embarcando para a Itália, principalmente usando aeroportos no Brasil, na Argentina e no Paraguai. Oficialmente, de acordo com a Polícia Federal, a última vez que ele ingressou em território argentino foi em 2009. Para complicar ainda mais as investigações da Polícia Federal, a Itália não tem controle migratório rigoroso. Ou seja, Pizzolato pode ter realmente entrado no país, mas não há como dizer quando ou como isso ocorreu. A hipótese de que Pizzolato tenha usado documentos falsos é aventada também por uma alta fonte da Embaixada da Itália em Assunção, para quem “o mais provável é que Pizzolato tenha conseguido um passaporte falso, através das máfias que operam no Paraguai”. As autoridades consulares da Itália no Paraguai souberam da fuga de Pizzolato sábado passado por meio da imprensa e dizem ter imediatamente checado seus expedientes para descartar que o ex-funcionário do Banco do Brasil tenha passado pelo consulado de Assunção. "Não o conhecemos, somente pelos jornais. Para dar um passaporte pedimos autorização à autoridade que concedeu a cidadania italiana. É um processo complicado e muito rigoroso. Se ele fez tudo o que estão dizendo que fez, era pouco provável que viesse a um consulado oficial. Aqui, somos parte da República italiana e seguimos as regras de nosso país. Primeiro queremos saber a história de cada pessoa e consultamos onde iniciou os trâmites de cidadania italiana", explicou a fonte. Assim como no Paraguai, fontes do consulado italiano em Buenos Aires também afirmam que Pizzolato não realizou qualquer tipo de trâmite na sede diplomática argentina. Para Pizzolato tirar uma segunda via de seu passaporte italiano fora do consulado ao qual a documentação dele está vinculada, a unidade onde ele fez a solicitação precisa aguardar uma resposta do setor (polícia ou consulado italiano) competente pelo território onde efetivamente reside. O tempo médio de espera para a resposta é de 15 dias úteis. É como se fosse uma espécie de autorização para que o documento seja emitido fora da circunscrição na qual a pessoa reside. A fuga de Pizzolato começou com uma viagem de carro de cerca de 20 horas do Rio de Janeiro até a fronteira com o Paraguai. Pizzolato deixou sua cobertura na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, ainda de madrugada, por volta de 4h30m, acompanhado de um amigo e sem bagagem para não despertar a atenção de vizinhos. Do Paraguai, a bordo de outro carro, foi para a Argentina e, da capital Buenos Aires, partido de avião para a Europa com uma segunda via do passaporte italiano (a Polícia Federal não descarta que fosse um documento falso, já que havia entregue o documento, além do passaporte brasileiro, à Justiça brasileira).

CÂMARA INICIA PROCESSO DE CASSAÇÃO DE GENOÍNO NESTA QUINTA-FEIRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Mesa Diretora da Casa dará início nesta quinta-feira ao processo de cassação do deputado José Genoino (PT-SP), que cumpre pena em Brasília pela condenação no julgamento do mensalão. A Câmara foi notificada formalmente pelo Supremo Tribunal Federal da situação do petista na noite de terça-feira. Alves afirmou que a abertura do processo de cassação é apenas o primeiro passo para tirar Genoino do quadro de deputados da Câmara. O trâmite é longo: o caso terá de ser analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois levado ao plenário. Recentemente, em processo similar, a Comissão de Constituição e Justiçalevou dois meses para aprovar um parecer sobre a cassação do deputado-presidiário Natan Donadon (RO). Em seguida, o plenário promoveu sua vergonhosa absolvição. “Tendo chegado a notificação, já convoquei a Mesa Diretora para dar início ao processo de cassação. A Câmara representará, o caso irá para a CCJ, é isso que o Regimento determina”, disse Alves nesta quarta-feira: “O tempo para ser ou não cassado depende dos prazos da defesa. Esse é um procedimento regimental que não cabe boa ou má vontade, nós temos de segui-lo". Como o presidente da Câmara afirmou que, após o vexame de Donadon, só pautará votações de processos de cassação de mandato quando o Congresso aprovar o voto aberto, a tendência é que o caso de José Genoino só seja levado ao plenário no próximo ano. Ao abrir o processo, aliás, a Câmara descumpre a determinação do Supremo de cassar automaticamente o mandato de parlamentares condenados. Genoino está licenciado do cargo desde setembro, quando entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez. O parlamentar foi submetido a uma cirurgia cardíaca e ficou internado por um mês. A junta médica da Câmara fará uma nova avaliação sobre sua condição de saúde em janeiro.

MUDANÇA DE REGRA DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO PODE ABALAR AINDA MAIS A CREDIBILIDADE DO BRASIL NO MERCADO MUNDIAL

O governo Dilma se movimentou de forma avassaladora nas últimas 48 horas para reunir apoio da base e viabilizar a votação do projeto de lei nº 01/13, que muda importante regra da política fiscal. Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de Estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu na terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite. Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação. “Vou trabalhar para derrubar o projeto. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso”, afirmou o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara. Superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – 110,9 bilhões de reais dos quais 38 bilhões correspondem ao superávit de Estados e municípios. Com a proximidade do fim do ano e o iminente fechamento das contas, o governo se depara com uma dura realidade: não conseguirá cumprir a meta. Até setembro, o esforço fiscal feito pelo setor público consolidado é de 45 bilhões de reais. Isso significa que o governo central (formado pelo Banco Central, Previdência e Tesouro), Estados, municípios e empresas estatais terão de economizar 66 bilhões até dezembro para conseguir cumprir a meta. O ministro Guido Mantega reconheceu que isso não vai acontecer. Daí a necessidade de mudar a regra do jogo durante a partida. “Eu sempre garanti que o governo central faria sua parte. Se os governos estaduais fizerem, nós alcançaremos. Se não, vai ser a diferença”, afirmou Mantega, em coletiva no início do mês. Ao tentar derrubar tal obrigação, a estratégia do Planalto é manter o superávit do governo central (que não inclui estatais, Estados e municípios), e esquivar-se da obrigação de bancar o superávit que os governos locais não conseguirem cumprir. No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a regra, a culpa do não cumprimento recai sobre Estados e municípios. Se a regra se mantém, o culpado do fracasso é o governo. Assim, de uma forma ou de outra, está claro que a meta não será cumprida. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a tentativa de mudança ocorre no pior momento. “Eles vão tentar aprovar isso na hora errada, quando a credibilidade está em xeque. Fica parecendo que o governo esqueceu-se que tinha de arcar com Estados e municípios e, do dia para a noite, se lembrou”, afirma. Velloso explica que a dificuldade que os Estados e municípios encontram para cumprir a meta é causada, justamente, pelo governo federal. “Eles autorizaram que novas dívidas fossem contraídas por cidades e governos estaduais, sem pensar que isso impactaria no resultado fiscal de todos eles. Agora, depois de viabilizar o endividamento, muda as regras do jogo. A União sabia todo esse tempo qual era capacidade de Estados e municípios de cumprir a meta”, afirma o economista. O dispositivo que atribui ao governo a obrigação de arcar com a parcela do superávit que não for cumprida por outros entes da federação foi criado pela própria presidente Dilma, num lapso de rigor fiscal, logo no início de seu governo. Contudo, segundo o texto do projeto de lei, assinado pela ministra do Planejamento, a petista Miriam Belchior, tal regra foi proposta “levando em conta um cenário macroeconômico em que não havia ainda a necessidade de ampliar investimentos do governo federal e promover uma política de desonerações tributárias abrangente”. Logo, a ministra informa que o cenário se inverteu devido à crise da Europa e dos Estados Unidos (jamais o culpado é um fator interno), fazendo com que a necessidade de investimento se ampliasse para estimular a economia, “sem comprometer os resultados fiscais e, particularmente, a continuidade da redução da trajetória dívida líquida/PIB”. A chance de a mudança de regras ser derrubada pela oposição é pequena, já que um acordo foi costurado entre o governo e a base. A presidente Dilma fez, pessoalmente, um apelo a deputados e senadores em favor do projeto de lei. Eduardo Cunha, líder do governo na Câmara, disse que o partido, que tem a maior bancada, não vai se opor. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) também defendeu a aprovação da proposta. “A questão do aval do governo é de uma época passada. Hoje, cada município e cada Estado tem que ser responsável pelo seu empréstimo. Não pode colocar o governo federal para pagar a diferença de quem não puder pagar”, afirmou. A mudança, contudo, entrará para o leque de fatores de deterioração fiscal que as agências de classificação de risco deverão analisar para decidir pelo rebaixamento (ou não) da nota do Brasil. A "contabilidade criativa" (especialidade petista, vide-se o caso do Caixa 2 e gastos não contabilizados do Mensalão) e os repasses do Tesouro a bancos públicos foram os principais alvos de crítica das agências, quando rebaixaram a perspectiva do Brasil para o patamar negativo. Agora, como não há mais espaço fiscal para "inovações’ contábeis", a mudança de regras surge como alternativa solitária. Para tentar atenuar os efeitos da provável nova regra, a presidente Dilma firmou, na terça-feira, um pacto fiscal com a base para que nenhum projeto que onerasse o governo ou reduzisse arrecadação fosse aprovado até o fim do ano. A presidente usou até mesmo o Twitter para avisar sobre a ‘boa nova’. “Firmamos um pacto pela responsabilidade fiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas”, escreveu. Resta saber quem se convencerá.

Por Reinaldo Azevedo

MANTEGA HÁ MUITO PERDEU A CAPACIDADE DE PLANEJAR O FUTURO

Pois é, pois é… O próprio governo Dilma havia tomado a iniciativa de, digamos assim, cobrir o rombo provocado por Estados e municípios para garantir a meta de superávit primário, que não será cumprida, mas não só por causa dos excessos dos demais entes. Que se lembre sempre: o principal gastador é o governo federal, que não é obrigado a se submeter aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, como se lê no post anterior, pretende-se mudar a regra. Quando Dilma decidiu adotá-la, quis sinalizar para os mercados que tem um lado fiscalista, de pessoa preocupada com as contas. Se, agora, desiste, emite sinal contrário. Atenção! A gravidade maior nem é a coisa em si. O problema é mais amplo. O governo está é sem rumo. O governo havia decidido apoiar projeto que permite renegociar a dívida de Estados e municípios — o que, em si, é uma necessidade. Esses entes estão arcando com o peso de juros realmente escorchantes. Já escrevi a respeito. Ocorre que a medida foi lida como mais uma aposta no relaxamento fiscal. E o governo fez o quê? Abandonou a proposta. Não quer mais saber. Resumo: a proposta que cobria o rombo de Estados e municípios era vista como sinal de rigor; agora, o Planalto mudou de idéia; a que renegociava as dívidas era tida como laxista; mais uma vez, toma-se rumo diverso. Corolário: o governo não sabe para onde vai. Guido Mantega há muito tempo perdeu a capacidade de planejar o futuro. Vive da mão para a boca. E só. É por isso que o Brasil deu agora para desenterrar cadáveres. Deixamos essa coisa de futuro pra lá… Por Reinaldo Azevedo

MINISTRO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO NA JUSTIÇA PARA QUE PREFEITURA DE PORTO ALEGRE ATESTE SEGURANÇA DA PAVIMENTAÇÃO POR ONDE PASSA O CONDUTO FORÇADO ALVARO CHAVES

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública contra o Município de Porto Alegre requerendo, liminarmente, que seja apresentado, com urgência, laudo técnico atestando a segurança para o tráfego de veículos e circulação de pessoas da estrutura da pavimentação asfáltica de todo o trajeto viário sob o qual se situa o Conduto Álvaro Chaves. Além disso, o Ministério Público postula que sejam interditados imediatamente os locais onde já houve desabamento do asfalto (trechos das Ruas Dr. Timóteo e Quintino Bocaiúva) e naqueles cuja segurança não seja atestada. A ação civil pública é assinada pelos promotores Luciano de Faria Brasil, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística. O Ministério Público também pede a condenação do Município de Porto Alegre no sentido de que refaça os projetos e reexecute as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves em todos os trechos nos quais tais providências sejam necessárias. A ação civil púbica foi ajuizada após a instauração de inquérito civil tendo como objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em virtude de irregularidade nas obras do conduto, decorrente do rompimento da tubulação na Rua Coronel Bordini, próximo à Rua Marquês do Pombal. Ele faz parte do sistema de drenagem da bacia que abrange os bairros Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Auxiliadora, Rio Branco, Higienópolis, São Geraldo, Navegantes e Floresta. A obra pode ser considerada a maior de drenagem dos últimos 40 anos na Capital, pois buscou solucionar problemas crônicos de alagamentos dos referidos bairros e da Avenida Goethe. “Todavia, apesar da importância e da envergadura desta obra definitiva, do investimento milionário e do prazo de três anos para sua execução, infelizmente, transcorridos apenas cinco anos da sua finalização, começaram a aparecer problemas decorrentes de falhas na concepção do projeto e na execução da obra”, narram os promotores na ação. Eles citam, como exemplos, o rompimento do Conduto nas laterais da Rua Bordini, em 20 de fevereiro; e o desabamento do asfalto na Rua Dr. Timóteo, em 28 de outubro, ambos neste ano.

KASSAB FORMALIZA APOIO DO PSD À REELEIÇÃO DA PETISTA DILMA

Em meio a uma guerra declarada com o prefeito Fernando Haddad (PT), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, formalizou nesta quarta-feira o apoio da legenda à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. “Acreditamos que o melhor para o Brasil é a continuidade do governo Dilma”, disse Kassab, em reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília. O anúncio ocorre uma semana depois de Kassab e Haddad trocarem acusações em um embate político motivado por uma investigação contra auditores fiscais que desviaram 500 milhões de reais da prefeitura na gestão de Kassab. Haddad disse que encontrou a prefeitura em situação de “descalabro”. Kassab respondeu no mesmo tom: afirmou que “descalabro era o primeiro ano da gestão Haddad”. O contra-ataque levou a cúpula petista a agir nos bastidores para conter um possível rompimento do PSD com o PT. O petista montou e acompanhou pessoalmente a operação com o Ministério Público Estadual para desarticular a quadrilha de auditores fiscais. Gravações que constam dos autos ligaram os auditores a Kassab, enquanto Haddad pregava a “independência política” da operação. A investigação, entretanto, acabou acertando em cheio o próprio governo Haddad: homem forte da administração, o vereador Antonio Donato (PT) pediu demissão do secretariado após um dos auditores afirmar em depoimento aos promotores que o petista recebia mesada do esquema. Em São Paulo, vereadores do partido já votaram contra a administração Haddad na aprovação do reajuste do imposto predial e territorial urbano (IPTU). O partido, porém, ainda ocupa a empresa municipal São Paulo Turismo (SPTuris), cujo presidente, Marcelo Rehder (PSD), ganhou status de secretário municipal na gestão Haddad. Ao lado de Dilma, Kassab destacou que o Brasil tem enormes desafios e reforçou que, para superar o maior número deles, é fundamental a continuidade do governo atual. Integrantes da cúpula da legenda defenderam a aliança para a reeleição da presidente. Os “kassabistas” se revezaram no microfone para fazer declarações favoráveis a Dilma, que chegou ao evento acompanhada de Kassab e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT). O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ressaltou que Dilma deve contar com a sigla “para uma grande campanha e uma grande vitória” no ano que vem. O governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), disse que Dilma é “uma presidente boa para o Amazonas e para o Brasil”. O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR), disse que Dilma terá o empenho da bancada do partido no próximo ano para a campanha à reeleição. “Estamos materializando esta união neste ato. A bancada federal do PSD vai continuar ajudando o governo de Dilma Rousseff”, disse. Em maio, o partido foi contemplado por Dilma com seu primeiro ministério. O PSD indicou o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Também presente ao encontro, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, agradeceu o apoio do PSD e afirmou que a legenda já era uma aliada desde o seu surgimento em 2011. “Trata-se de uma formalização do que já vinha ocorrendo”, disse Falcão.

AFOCEFE SINDICATO REÚNE CONSELHO DELIBERATIVO COM INDICATIVO DE GREVE

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, mais uma vez, não cumpriu o compromisso de encaminhamento de publicação da comissão do concurso público para Técnico do Tesouro do Estado. O concurso para Técnicos do Tesouro, a maior categoria da Secretaria da Fazenda, foi autorizado pelo governador Tarso Genro em 23 de agosto, juntamente com o concurso para o cargo de Auditor do Estado, porém, encontra-se engavetado na mesa do Secretário da Fazenda, sem justificativas. O AFOCEFE Sindicato realizou inúmeras reuniões na Secretaria da Fazenda, na Casa Civil e na Assembleia Legislativa, e possui posição definitiva do governo, através do Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, de que o concurso será encaminhado, mas até agora não houve qualquer avanço no processo. Também não foram cumpridos compromissos anteriores assumidos pelo Secretário com a categoria, como as alterações inadmissíveis no Termo de Infração de Trânsito de mercadorias, realizadas de maneira equivocada, representando uma das formas de assédio moral que a categoria está sofrendo dentro da Secretaria da Fazenda. Para culminar, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de criação de nova carreira de nível médio na Secretaria da Fazenda, bem distante do aceitável pela categoria dos Técnicos do Tesouro. Devido a estas questões, o Conselho Deliberativo Ampliado do AFOCEFE se reunirá de forma extraordinária, na terça-feira, dia 26, às 9 horas, na sede do Sindicato, em Porto Alegre, para avaliar os encaminhamentos e mobilizações que serão realizadas, oriundos de decisão soberana da última Assembleia Geral da categoria, que votou pelo indicativo de greve.

COLAPSO DO SISTEMA 156 DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM PORTO ALEGRE AGORA É IMINENTE

A situação de ausência de poder decisório na prefeitura de Porto Alegre, no governo de José Fortunati (PDT), contaminou toda a administração pública. Na problemática Procempa, sob uma devastadora investigação do Ministério Público estadual e de uma CPI na Câmara Municipal, essa ausência de iniciativa chegou agora ao ponto de paralisação total dos serviços da companhia estatal de processamento de dados. Ninguém decide nada, a Procempa virou o reino do “ao-ao” (ofício daqui para ali, e dali para aqui, sem qualquer solução). Até secretário municipal responsável pela área – Cezar Busatto, secretário de Governança e Política Local – entrou nessa dança de paralisia. No caso, ele é o responsável pela administração do Sistema 156, de relacionamento com o cidadão. Ocorre que este sistema está em vias de entrar em colapso. O que significa que a prefeitura de Porto Alegre deixará de disponibilizar uma série grande de serviços para os cidadãos. Por exemplo, os moradores da cidade não poderão mais pedir troca de lâmpadas em postes de ruas por meio do Sistema 156; ou solicitar a poda de uma árvore de sua rua; solicitar conserto de fugas de água; pedir a limpeza de terrenos baldios: retirada de lixo. E por aí vai. Por que o sistema pode parar de funcionar a qualquer momento? No dia 16 de outubro de 2012 (portando, há um ano e um mês), a empresa paranaense ABL System Consultoria e Informática Ltda, dona do sistema e responsável pela sua manutenção (corretiva e desenvolvimento), solicitou à Procempa uma atualização financeira do contrato, com o objetivo de promover o seu equilíbrio. Em 17 de agosto deste ano de 2013, o referido contrato venceu, expirou. Não é preciso dizer que a ABL System trabalhou mais de um ano sem qualquer reequilíbrio financeiro de um contrato desvalorizado pelos efeitos da inflação e outros, como também não teve a renovação do próprio contrato. E durante todo este tempo ficou dando suporte técnico (depois de 17 de agosto de 2013, trabalhando de maneira gratuita para a Procempa, o secretário Cezar Busatto e o quadro da Procempa). Por que o Sistema 156 poderá parar? Porque, diante dessa situação, a empresa ABL System decidiu dar férias coletivas para a equipe técnica que cuida do Sistema 156 e, ao término dessas férias, já está decidida a realocar os técnicos dessa equipe na manutenção e desenvolvimento de outro sistema da empresa. Quem se der ao trabalho de pesquisar o andamento do processo nº 0006010772-11.1 constatará a verdadeira via crucis deste campeão do “ao-ao”  (ao fulano, ao beltrano, ao sicrano), sem qualquer decisão objetiva. No momento, o processo de encontra no Departamento Comercial da Procempa, dormindo à espera de uma solução. Inacreditavelmente, a empresa tinha sido comunicada, no último dia 5 de novembro, para reenviar o ofício com o pedido de reajustamento dos valores do contrato que havia protocolado em outubro do ano passado. Não é fantástico, em se tratando de uma empresa de informática? Se ela processasse todas as informações para cidadão nessa velocidade, o secretário Busatto já teria sido demitido do seu cargo, e o prefeito Fortunati teria sido afastado da prefeitura.

DILMA CONVOCA REUNIÃO COM PARTIDOS PARA TENTAR ACALMAR O MERCADO FINANCEIRO

Em uma tentativa de recuperar a credibilidade com o mercado financeiro, a presidente Dilma Rousseff firmou nesta terça-feira um pacto com as lideranças dos partidos de sua base aliada no Congresso Nacional para evitar a aprovação de novos cortes de impostos e novos gastos sem previsão orçamentária. "É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias", diz um trecho do pacto, assinado por deputados e senadores da coalizão governista: "Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse aos parlamentares que há risco inflacionário e possibilidade de redução da nota de crédito do Brasil por agências internacionais, para convencê-los a assumir o pacto proposto por Dilma. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insiste em votar o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde. A medida tem impacto anual de R$ 2,5 bilhões, segundo o governo. Com a proposta do pacto, o governo está preocupado em passar para o mercado e investidores estrangeiros a mensagem de que existe compromisso com a austeridade fiscal.

LAUDO DIZ QUE JOSÉ GENOÍNO É "PACIENTE COM DOENÇA GRAVE"

Depois que o ex-presidente do PT e condenado no julgamento do Mensalão, José Genoino, se submeteu a exames médicos nesta terça-feira, o Instituto Médico Legal divulgou resultados da avaliação. O laudo afirma que Genoino é "paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais". Os peritos do IML destacaram que o preso precisa passar por exames de sangue e avaliação cardiológica periódica e necessita de dieta com restrição de sal. A defesa de Genoino pediu, em função do seu quadro de saúde, que a pena seja convertida para prisão domiciliar.

CONGRESSO DA VENEZUELA DÁ PODERES ESPECIAIS AO DITADOR NICOLAS MADURO

A maioria chavista do Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira poderes especiais ao ditador Nicolás Maduro para que governe por decreto durante um ano e reforce seu combate à crise inflacionária e de escassez no país. "Aprovado pela fracção revolucionária dos deputados e deputadas da Pátria", declarou o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Do lado de fora da Casa, centenas de seguidores chavistas comemoravam a aprovação pela Assembleia Nacional da chamada Lei Habilitante, com a qual poderá estabelecer leis através de decretos em temas como maior controle das importações, regulação das margens de lucro ou corrupção. Com esses "superpoderes" Maduro advertiu que "ninguém vai pará-lo" e que estes servirão para estabelecer a "nova ordem econômica interna", em meio a uma crise econômica que se reflete em uma inflação de 54% ao ano e em uma escassez pontual de produtos da cesta básica.

JOAQUIM BARBOSA DETERMINA PENAS ALTERNATIVAS A TRÊS CONDENADOS PELO MENSALÃO DO PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira a execução das penas de três condenados a penas alternativas (sem prisão) no processo do Mensalão do PT. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB, Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR), deverão pagar multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados a pena abaixo ou igual a quatro anos. Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, dois anos e seis meses, e Quadrado, três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. O documento informa o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.

STF NOTIFICA CÂMARA, QUE DEVERÁ DEFINIR EM REUNIÃO O FUTURO DO MANDATO DE JOSÉ GENOÍNO, CONDENADO PELO MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara, na noite desta terça-feira, uma notificação sobre o início do cumprimento das penas de todos os condenados no processo do Mensalão do PT. Em tese, a medida já permitiria à Câmara discutir a cassação de José Genoino, mas o caso só será avaliado nesta quarta-feira. A Mesa Diretora da Câmara deve decidir o destino do mandato de Genoino. Na terça-feira, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chegou a convocar uma reunião para esta quarta-feira, mas desmarcou alegando que faltava o STF comunicar oficialmente a prisão.

JOSÉ GENOÍNO DEIXA PRISÃO PARA FAZER EXAMES MÉDICOS

O ex-presidente do PT, José Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão do PT, deixou nesta terça-feira o Complexo Penitenciário da Papuda para se submeter a exames médicos no Instituto Médico Legal (IML). A saída foi determinada pelo juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, para averiguar o estado de saúde de Genoino, que sofre de problemas cardíacos. Mais cedo, a Procuradoria-geral da República havia pedido ao STF que o preso pudesse ser avaliado por uma junta médica. A defesa do petista pediu ao Supremo que sua pena seja convertida em prisão domiciliar.

HENRIQUE ALVES MARCA REUNIÃO PARA DEBATER CASO GENOÍNO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma reunião da Mesa Diretora para a manhã desta quarta-feira com o objetivo discutir a situação do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão e preso desde sexta-feira, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Alves reclamou, em plenário, do fato de até agora o STF não ter comunicado a Casa oficialmente da prisão do parlamentar, após acompanhar discurso do líder do PT, José Guimarães (CE), irmão de Genoino. "Causa estranheza essa Casa não ter recebido, nem antes, nem durante, nem depois, nenhuma comunicação, mesmo que por dever protocolar", disse Alves A Mesa discutirá se encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a discussão sobre a perda do mandato, para assim ser oferecido um parecer que será levado a plenário. A tese de perda imediata do mandato, defendida pela oposição, tem poucas chances de avançar.

MENSALEIRAS PRESAS TOMAM PRIMEIRO BANHO DE SOL NA PAPUDA

A ex-dona do Banco Rural, Kátia Rabelo, e a ex-diretora da agência de publicidade de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, condenadas no julgamento do Mensalão do PT, tiveram direito ao primeiro banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, nesta terça-feira. Durante meia hora, elas caminharam pelo pátio do presídio e conversaram com outra detenta, sempre escoltadas por policiais. Elas têm direito a duas horas diárias de banho de sol. Presas em Brasília desde sábado, elas foram transferidas na segunda-feira da Superintendência da Polícia Federal para uma unidade da Polícia Militar dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão presos também os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. O advogado de Kátia Rabelo, José Carlos Dias, disse já ter pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a transferência dela para uma prisão em Belo Horizonte, onde mora a família.

GOVERNO DILMA DEIXA DE ARRECADAR R$ 64,3 BILHÕES COM DESONERAÇÕES EM 2013

A Receita Federal informou nesta terça-feira que as desonerações tributárias em outubro somaram 7,163 bilhões de reais, 2,777 bilhões a mais que em outubro de 2012. A maior redução de receita se deu em função da desoneração da folha de salários, num total de 1,418 bilhão de reais. Também impactaram negativamente a arrecadação a desoneração da cesta básica, da nafta, do álcool e do transporte coletivo, além da mudança na tributação sobre a participação nos lucros e resultados das empresas. Entre janeiro e outubro, as desonerações tributárias fizeram com que o governo deixasse de arrecadar de 64,350 bilhões de reais. O montante é 27,551 bilhões superior que o registrado em igual período de 2012. Desse total, 12,591 bilhões surgiram com a mudança na tributação da folha de salários das empresas. Apesar da composição parcial das alíquotas, a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para vários setores ainda implicou numa renúncia fiscal de 9,227 bilhões de reais. A arrecadação da Cide do combustível também teve uma perda de 9,567 bilhões.

CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO INDUSTRIAL CRESCE, MAS FICA ABAIXO DO ANO PASSADO

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu no mês de novembro e atingiu 54,5 pontos, ante 53,8 pontos em outubro, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira. Ainda assim, o indicador está abaixo da média histórica de 58,5 pontos. Também é inferior ao patamar registrado em novembro de 2012, quando alcançou 58,4 pontos. "O crescimento nos últimos meses ainda não foi suficiente para reverter a queda de julho", disse a CNI. Mas o clima na indústria é de recuperação do otimismo. "A confiança cresceu para os empresários dos três setores da indústria pesquisados", destaca a publicação da CNI que contém os resultados deste mês. A Confederação ressalta que na indústria extrativa o Icei alcançou 56,6 pontos neste mês, ante 54,2 pontos em outubro. Na indústria da construção, o indicador chegou a 56,1 pontos em novembro, frente a 54,8 pontos no mês anterior. Na indústria de transformação, o Icei deste mês foi de 53,4 pontos, ante 52,9 pontos, em outubro. Por segmento, há mais otimismo nas áreas de limpeza e perfumaria (59,1 pontos), farmacêuticos (59,0) e alimentos (58,8). Os índices mais baixos foram apurados em calçados e suas partes (48,5), máquinas e materiais elétricos (48,9) e outros equipamentos de transporte (49,3). O Icei leva em conta a avaliação das condições atuais da economia brasileira e da empresa, considerando o cenário dos últimos seis meses; além de expectativas para os próximos seis meses também em relação à economia brasileira e à empresa. Isoladamente, em relação às condições atuais da economia, o Icei marcou 47,1 pontos em novembro, ante 45,4 pontos no mês anterior. Sobre as expectativas para os próximos seis meses, o indicador deste mês marcou 58,2 pontos, ante 58,0 pontos em outubro. O Icei varia no intervalo de zero a cem. Valores acima de 50 indicam empresários confiantes. Foram consultadas 2.689 empresas, sendo 1006 pequenas, 1025 médias e 658 grandes.

PAGAMENTO DE BÔNUS DA ÁREA DE LIBRA É ADIADO PELA ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) alterou para o próximo dia 27 a data de pagamento do bônus de assinatura do contrato referente ao leilão da área de Libra, no valor de 15 bilhões de reais. Inicialmente, a agência havia definido esta terça-feira como limite para o consórcio vencedor, formado por Petrobras (40%), Total (20%), Shell (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%) depositar o bônus. O novo calendário foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira. O adiamento do cronograma geral de Libra beneficia diretamente as empresas chinesas, que precisam constituir subsidiárias brasileiras para efetuar a assinatura do contrato. No dia do leilão, 21 de outubro, as chinesas não possuíam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com o novo calendário, vence nesta terça-feira o prazo para o consórcio vencedor apresentar as documentações exigidas no edital, assim como os documentos referentes à regularização e à qualificação das empresas componentes do consórcio. Até a próxima sexta-feira, o consórcio deve apresentar à ANP as garantias do Programa Exploratório Mínimo (PEM) e a garantia de performance.

AO RETOMAR TRABALHO, CRISTINA KIRCHNER MUDA DIRIGENTES ECONÔMICOS DO PAÍS

A presidente argentina, Cristina Kirchner, substituiu nesta segunda-feira vários membros de seu gabinete ministerial, entre eles o ministro da Economia, a presidente do Banco Central e o ministro da Agricultura. As mudanças foram anunciadas pelo secretário de Comunicação Pública, Alfredo Scoccimarro. O anúncio coincidiu com a retomada das atividades oficiais da presidente argentina, que se ausentou depois de ser submetida a uma cirurgia para a drenagem de um hematoma cerebral, em 8 de outubro. O novo ministro de Economia será Axel Kicillof, que ocupava o cargo de secretário de Política Econômica da pasta. O novo chefe de Gabinete será o atual governador da província do Chaco, Jorge Capitanich, que substituirá Juan Abal Medina. A atual presidente do Banco Central do país, Mercedes Marcó del Pont, será substituída por Carlos Fabrega, atual presidente do Banco Nación. O novo ministro da Agricultura será Carlos Casamiquela, atual diretor do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta), no lugar de Norberto Yahuar. Cristina também resolveu criar uma Unidade Executiva de Reestruturação da Dívida Externa, que ficará sob a responsabilidade do até então ministro da Economia, Hernán Lorenzino.

GRUPO MONTY PYTHON ANUNCIA REUNIÃO APÓS 30 ANOS

O lendário grupo de humor britânico Monty Python vai se reunir 30 anos após o fim da trupe, que marcou época na televisão, inspirando produções mundo afora -- TV Pirata, no Brasil, teve o seu quinhão no legado. O reencontro foi confirmado à BBC por Terry Jones, um dos integrantes do grupo. Os detalhes da reunião serão anunciados nesta  quinta-feira, em uma entrevista coletiva em Londres. O evento terá a presença dos cinco membros remanescentes do grupo: John Cleese, Eric Idle, Terry Gilliam, Michael Palin e Terry Jones. Graham Chapman, sexto integrante original, morreu em decorrência de um câncer, em 1989.

TELECOM ITÁLIA CONFIRMA PLANOS DE VENDER A TIM BRASIL

A companhia de telecomunicações Telecom Italia está disposta a vender sua parte na filial brasileira, TIM Participações S.A., assim que o acordo para a venda de suas ações na Telecom Argentina for fechado. Foi o que revelou o secretário-geral do sindicato italiano SLC-CGIL, Michele Azzola, na saída do encontro realizado nesta terça-feira, em Roma, com o executivo-chefe de Telecom Italia, Marco Patuano. "Patuano disse que o Brasil é estratégico, mas também que, se chegasse uma boa oferta, a participação no Brasil também estaria à venda", disse Azzola, em declaração divulgada pela imprensa italiana. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidirá se permite que a Telefónica mantenha o controle da Vivo, da qual é proprietária, e, ao mesmo tempo, de modo indireto, da filial de Telecom Italia, a TIM Brasil. A Vivo é a operadora de telefonia celular líder do mercado brasileiro, com uma parcela de 28,69%, enquanto a TIM é a segunda e conta com 27,22% dos clientes, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

SITE DO GOVERNO PERMITIRÁ ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS EM ATÉ CINCO DIA

A partir do próximo ano, pequenas e microempresas poderão usar um portal do governo para evitar trâmites burocráticos, como abertura e fechamento de firma. O portal será criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que acaba de firmar um contrato de 30 milhões de reais com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) da Presidência. O acordo foi anunciado durante o 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, em Campinas (SP). O portal, batizado "Empresa Simples", entrará em operação no segundo semestre de 2014 e terá como principal meta reduzir o tempo e os trâmites para a abertura e o fechamento de empresas no Brasil, que atualmente são embaraçosos e considerados um impedimento para a competitividade brasileira. O empresário precisará apenas do CNPJ para registrar uma empresa e receber as respectivas autorizações da Prefeitura e da Junta Comercial, assim como as licenças de funcionamento.

MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA PEDE QUEBRA DE SIGILO DE MAIS DOIS AUDITORES FISCAIS DA PREFEITURA PAULISTANA

O Ministério Público de São Paulo pedirá nesta quinta-feira à Justiça a quebra dos sigilos fiscal e bancário de mais dois auditores da prefeitura investigados pelo desvio de até 500 milhões de reais: os servidores de carreira Fábio Camargo Remesso e Amilcar Cançado Lemos. Eles passaram a ser investigados pelo Ministério Púbico na última quarta-feira. “Acabei de fazer as petições agora e vou protocolar nesta quinta-feira”, disse o promotor Roberto Bodini. Remesso e Cançado ocuparam posições de chefia no esquema de cobrança de propina em troca de desconto no pagamento do imposto sobre serviços (ISS) da emissão de certificados de quitação do tributo para construtoras, de acordo com as investigações. O promotor pediu que a quebra de sigilo dos demais investigados seja estendida até o começo de 2007. O Ministério Público investiga a fraude entre 2007 e 2012. Bodini também afirmou nesta terça que intimará as mulheres dos auditores investigados a prestar depoimento. Além de Remesso e Cançado, são investigados como parte da cúpula do esquema de corrupção os funcionários de carreira Ronilson Bezerra Rodrigues, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Luis Alexandre de Magalhães. Barcellos e Magalhães fecharam acordo de delação premiada (em troca de redução da pena) e detalharam à investigação como funcionava parte do esquema. As mulheres e até filhos maiores de idade dos auditores podem ser indiciados e responsabilizados por lavagem de dinheiro, porque compunham a divisão societária das empresas de fachada abertas pelos fiscais para movimentar a propina.

ATIVISTA BRASILEIRA DO GREENPEACE É LIBERTADA NA RUSSIA

O Tribunal Distrital Primorsky, em São Petersburgo, liberou nesta terça-feira, sob fiança, a ativista brasileira do Greenpeace, Ana Paula Alminhana Maciel. Ela e outros integrantes do Greenpeace foram detidos pelo governo russo no dia 19 de setembro, após um protesto contra a exploração de petróleo no Ártico. Ana Paula foi a quarta pessoa, dentre os 30 presos, a ter o pedido de fiança aceito, e a primeira que não é de nacionalidade russa.

LUCRATIVIDADE DAS EMPRESAS AUMENTA A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

A arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e as receitas de outros órgãos obtidas por guias de recolhimentos, chegou ao valor de R$ 100,9 milhões em outubro deste ano. Nos dez meses de 2013, o valor é de R$ 907,44 milhões, informou, nesta terça-feira, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A arrecadação de outubro foi maior quando comparada ao mesmo mês de 2012 que somou R$ 90,51 milhões. O secretário disse que a expectativa é que o aumento de arrecadação se mantenha nos próximos meses. O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a outubro de 2013, quando comparado ao mesmo período de 2012, teve uma variação real acumulada, já atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA), de +1,61%.

PRÉVIA DA INFLAÇÃO EM NOVEMBRO REGISTRA ALTA DE 0,57%

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA, registrou, em novembro, alta de 0,57%, ante a taxa de 0,48% de outubro. Com este resultado, o índice acumula no ano alta de 5,06%, bem próxima à de 5,05%, registrada no mesmo período de 2012. Os dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que dos nove grupos de produtos e serviços que compõem o IPCA-15, sete apresentaram, em novembro, taxas maiores do que as registradas em outubro. A maior alta, de 0,96%, ficou com os artigos de vestuário. No entanto, o grupo alimentação e bebidas, com variação de 0,84%, foi o que respondeu por um terço do índice de novembro. Os destaques foram os itens carnes, com alta de 2,34%; refeição consumida em restaurante, 0,83%; tomate, 23,36%; macarrão, 2,15%; frango em pedaços, 1,69%; e pão francês, 1,09%. O grupo despesas pessoais, com variação de 0,68%, também pressionou na composição do IPCA-15 de novembro, por causa dos itens empregado doméstico, com alta de 0,97%; excursão, 2,40%; e cigarro, 1,15%. No grupo dos transportes (0,39%), as maiores altas foram das passagens aéreas (6,56%). No grupo comunicação (0,28%), a pressão veio dos serviços de telefonia celular (0,88%). No grupo educação, a alta em novembro foi de 0,09%; habitação, 0,5%; e artigos de residência (0,55%).

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE QUE JUNTA MÉDICA AVALIE ESTADO DE SAÚDE DE JOSÉ GENOÍNO

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (PT-SP). O parecer foi motivado pelo pedido de prisão domiciliar requerido pela defesa de Genoino ao STF.  A procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, avalia que o estado de saúde de Genoíno pode tornar inviável o cumprimento da pena, mesmo com tratamento médico disponibilizado dentro da Papuda. A Lei de Execução Penal prevê que condenados que têm doença grave podem cumprir a pena em regime domiciliar.

DEMANDA DE EMPRESAS POR CRÉDITO CRESCE 5% EM OUTUBRO, APONTA SERASA

A demanda das empresas por crédito cresceu 5% em outubro em comparação com setembro, segundo o indicador  Serasa Experian divulgado nesta terça-feira. Em relação a outubro de 2012, a busca por crédito registrou alta de 14,2%. Já no acumulado de janeiro a outubro, foi verificada uma queda de 1,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a Serasa, nesta época do ano, as empresas costumam ter uma demanda maior por capital de giro, o que impulsiona a procura por empréstimos: “Visando à produção e à composição de estoques para fazer frente às vendas de final de ano”. A demanda por crédito em outubro foi mais forte entre as micro e pequenas empresas, crescimento de 5,3% em relação ao mês anterior. Nas médias e grandes empresas, a expansão ficou de 1,3% e 1,2%, respectivamente. No acumulado do ano, no entanto, as grandes empresas tiveram o maior aumento, 18,5% de janeiro a outubro, em relação ao mesmo período de 2012. Os micro e pequenos empreendimentos tiveram queda de 2% na procura por crédito nos dez primeiros meses do ano. O setor de serviços teve o maior crescimento na procura por crédito em outubro (6,5%). O setor foi ainda o único que aumentou o número de empréstimos no acumulado de janeiro a outubro, com alta de 2,3%. A indústria e o comércio tiveram queda de 2,3% e 4,1%, respectivamente, na demanda por crédito nos dez primeiros meses.

EM CARTA, JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOÍNO E DELÚBIO SOARES AGRADECEM APOIO DE MILITANTES

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-presidente do PT, José Genoino, divulgaram nesta terça-feira uma carta para agradecer o apoio da militância do partido. Os três foram condenados no processo do Mensalão do PT, e estão presos no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A carta foi divulgada à imprensa por um dos advogados de Delúbio Soares, Luiz Egami. Nela, os condenados dizem que não aceitam a "humilhação" que estão sofrendo. “Companheiros e companheiras, a ação de vocês nos sustenta muito, nos alimenta, é a solidariedade política – valor essencial da esquerda. O nosso agradecimento é a luta. Queremos o respeito à lei. Não aceitamos a humilhação, preferimos o risco e a dignidade da luta. Com gratidão e muitos abraços e beijos, Genoino, Zé Dirceu e Delúbio Soares”, é o conteúdo da carta.

SIMONE VASCONCELOS PEDE AO SUPREMO TRANSFERÊNCIA PARA BELO HORIZONTE

Os advogados de defesa de Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de prisão no processo do Mensalão do PT, pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal que ela seja transferida para Belo Horizonte (MG). Simone apresentou-se à Polícia Federal, na capital mineira, na sexta-feira, mas foi transferida para Brasília junto com outros nove condenados que tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, ela está presa com a ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O pedido será analisado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.