terça-feira, 19 de novembro de 2013

CINCO CONSÓRCIOS APRESENTAM PROPOSTAS PARA O GALEÃO E CONFINS

O prazo para a apresentação das propostas para o leilão dos aeroportos de Galeão e Confins se encerrou na tarde desta segunda-feira, com a participação de ao menos cinco consórcios. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não divulgou informações oficiais sobre o número de participantes e afirmou que os nomes não serão apresentados antes do leilão, que deve ocorrer na sexta-feira. Apenas as empresas desclassificadas, conforme as propostas apresentadas nesta segunda-feira, terão seus nomes divulgados pela Anac. Só cinco consórcios apresentaram propostas para o aeroporto de Galeão. E, entre eles, três deram lances também por Confins. A empresa CCR, da Camargo Correa, associou-se à operadora alemã Flughafen, que controla os aeroportos de Munique, na Alemanha, e Zurique, na Suíça. Já a Queiroz Galvão associou-se à espanhola Ferrovial, operadora de Heathrow, em Londres, e a Carioca Engenharia uniu-se à GP Investimentos e às operadoras Aéroports de Paris (França) e Schiphol (Holanda). A Odebrecht Aeroportos retomou a parceria com a operadora Changi, de Cingapura, e foi a única a confirmar ter feito ofertas pelos dois aeroportos. O último consórcio do grupo é integrado pela Ecorodovias e pela operadora alemã Fraport, também repetindo a mesma parceria formada para o leilão de Guarulhos, Viracopos e Brasília, em 2012. A novidade é que a Invepar, empresa de infraestrutura que arrematou Guarulhos, associou-se ao grupo, com 14,99% da fatia que corresponde à iniciativa privada no consórcio. O leilão de Confins e Galeão é considerado tanto pelo governo como pelo setor privado como o mais organizado e equilibrado entre todos os certames realizados ao longo do governo Dilma. A experiência com Guarulhos, Viracopos e Brasília fez com que o Palácio do Planalto revisasse as regras do edital e apertasse as exigências do novo leilão para evitar a entrada de empresas incompatíveis com o tamanho dos aeroportos brasileiros a serem privatizados. No ano passado, a presidente Dilma ficou insatisfeita, para dizer o mínimo, com o fato de as grandes operadoras aeroportuárias terem ficado de fora dos consórcios vencedores. Viracopos, visto pela presidente como o de maior potencial do País, será operado pela francesa Égis, cujo maior aeroporto sob gestão é o de Chipre, na Europa. A própria ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reconheceu que o leilão se mostrou mais atrativo que o de rodovias, ocorrido em setembro. O governo marcou os próximos leilões de rodovias federais para depois da disputa pelos aeroportos, segundo a ministra, justamente porque muitos dos grupos que atuam nas concessões de estradas também vão participar da concorrência pelos aeroportos em sociedade com operadores estrangeiros. O governo tem agendado para 27 de novembro a licitação da BR-163 no Mato Grosso. Em 4 de dezembro, será a vez do lote que envolve trechos das BRs 060/153/262 entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Ainda em 2013, o governo espera leiloar a BR-163 no Mato Grosso do Sul, em 17 de dezembro, e a BR-040 (MG-DF) em 27 de dezembro. O último depende da aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim deste mês. Questionada sobre o leilão de novos aeroportos, Gleisi disse que o governo ainda está estudando. “Há possibilidade, mas 2014 é um ano mais difícil de definir, até porque temos limitações legais”, disse, referindo-se ao período eleitoral.

EM PETIÇÃO AO SUPREMO, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA VÊ TRÊS OPÇÕES PARA O CASO PIZZOLATO. NÃO VEJO NENHUMA!

A Procuradoria-Geral da República encaminhou uma petição ao Supremo apontando três caminhos para que a lei alcance Henrique Pizzolato. Leiam o que segue. Volto em seguida.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal que tome providências sobre a situação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que está foragido do País. Condenado a doze anos e sete meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália e está na lista dos procurados pela Interpol. Na petição, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou três opções ao presidente do STF, Joaquim Barbosa: que seja realizado um pedido formal de extradição; que a Corte peça que ele cumpra as penas do processo do mensalão na Itália; ou que seja submetido a um novo julgamento na Itália, transferindo para o país europeu a remessa de provas e os indícios que constam na ação penal. De acordo com Wiecko, tais procedimentos respeitam o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e as demais convenções entre os países. Para que a proposta da Procuradoria-Geral da República possa ser viabilizada, a vice-procuradora-geral sugere que sejam traduzidos para o italiano o acórdão do julgamento, a certidão do trânsito em julgado, o mandado de prisão contra o ex-diretor do Banco do Brasil, a denúncia do Ministério Público Federal e dados de identificação do foragido. Wiecko diz ainda que “será necessário juntar ao pedido a ser encaminhado à Itália, por intermédio do Ministério da Justiça, cópia dos textos legais aplicáveis, referentes aos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e de peculato”, além de trechos do Código Penal, todos traduzidos ao italiano. A Procuradoria-Geral da República se colocou à disposição para preparar a documentação a ser enviada à Itália. Além das três opções, a Procuradoria-Geral da República pediu que a suprema corte determine à Polícia Federal que inclua o mandado de prisão expedido contra Pizzolato na difusão vermelha da Interpol, de forma que ele possa ser preso em qualquer jurisdição estrangeira e possa ser extraditado para o Brasil. O pedido da procuradora já foi atendido nesta segunda-feira: Pizzolato está oficialmente inscrito na lista de procurados da Interpol. O site da polícia internacional reúne dados e fotos do foragido e informa os crimes pelos quais foi condenado. A Interpol já emitiu alerta vermelho sobre Pizzolato para os 190 países membros. Em alguns países, o aviso tem validade de mandado de prisão. Em outros, é necessário que a Justiça local ratifique o mandado.
Voltei
Em qual acredito? Em nenhuma das três. É improvável que a Itália extradite aquele que é, para todos os efeitos, também um cidadão italiano, que não cometeu crime nenhum naquele país — não que se saiba ao menos. Se isso não vai acontecer, tampouco vai querer executar a pena de um julgamento ocorrido no Brasil. Da mesma sorte, não me parece provável que se abra lá um processo com base nos crimes cometidos aqui. O envio da versão em italiano da chamada Ação Penal 470 me parece prudente, mas para outro propósito. Do que vive Pizzolato na Itália? Qual é a sua fonte de renda? Fez alguma remessa de dinheiro àquele país? Recebe, na Itália, recursos oriundos de algum outro lugar? E a coisa para por aí. O processo do Brasil, acho eu, pode ser, no máximo, uma espécie de agravante caso ele venha a fazer ou já tenha feito alguma bobagem na Itália. O bom caminho da apuração por lá, reitero, é saber do que vive esse patriota. Estaria ele vendendo bugiganga pra turista à volta da Fontana di Trevi? Ou, à noite, escondido, mergulha na água para caçar as moedinhas? Por Reinaldo Azevedo

MARCO AURÉLIO AJUDA A DEMONIZAR O PODER JUDICIÁRIO E PEDE QUE COMPREENDAMOS A ALMA PROFUNDA DE PIZZOLATO. CLARO QUE SIM, MINISTRO! É PRÁ JÁ!

Já elogiei muitas vezes os votos de Marco Aurélio aqui, mesmo quando na contramão ou da metafísica influente ou da minha própria opinião. Parecia-me um ministro independente. Com o tempo, a coragem de não endossar consensos foi ganhando, assim, os contornos de alguém que parece falar “pour épater les bourgeois”, para causar espécie, indignação, polêmica. E isso na melhor das hipóteses. Está em curso um processo de demonização do Poder Judiciário, do STF em particular e, mais especificamente, do ministro Joaquim Barbosa. Ainda que se possam fazer reparo aos três, a gritaria que está por aí se dá por maus motivos. Leiam o que informa Severino Motta, na Folha. Volto em seguida.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira a forma como foram feitas as prisões do mensalão. De acordo com ele, há dúvidas sobre a necessidade de levar todos a Brasília e teria havido pressa nesta última etapa do processo. Segundo o ministro, os detentos deveriam cumprir pena nos Estados onde moram, próximo de suas famílias. “O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando – e tomara que todos saiam reeducados – onde o reeducando tem raízes, tem domicílio. Porque se pressupõe que, ficando mais próximo da família, vai haver a assistência, que é importante para a ressocialização”, disse. Marco Aurélio ainda disse que a pressa para as prisões fez com que os apenados passassem um dia no complexo prisional da Papuda no setor controlado pela Polícia Federal, o que não deveria ter acontecido. De acordo com ele, caso houvesse mais calma, haveria maior segurança. Pouco antes de entrar numa das turmas de julgamento do STF, Marco Aurélio, que foi o ministro responsável por dar um habeas corpus ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 2000, que acabou fugindo do País, também disse que é preciso compreender a decisão de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. “Precisamos compreender a angustia de quem está condenado. É incito à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias. Então, como ele tinha dupla nacionalidade, ele saiu do Brasil para se ver livre do que seria o recolhimento a uma das penitenciárias. Isso nós precisamos compreender”. Ele ainda alegou que o STF não poderia determinar medidas que limitassem a liberdade de ir e vir de Pizzolato antes de uma condenação definitiva e que agora só resta ao Brasil pedir a extradição e aguardar uma resposta do governo da Itália. Por fim, o ministro também voltou a explicitar sua descrença em relação à possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconhecer a existência do mensalão. “Eu presumo sempre o que normalmente ocorre. Eu não consigo imaginar o presidente da República alheio ao que ocorre na respectiva cozinha”. (…)
Voltei
Angústias, creio, todos têm, menos os psicopatas, clinicamente incapazes de sentir simpatia ou empatia. A literatura brasileira é plena de jagunços comovidos. Ainda hoje, algumas das personagens que excitam a imaginação dos nossos cronistas, especialmente em certa imprensa, é o bandido humanista, não é assim? É realmente estupefaciente que Marco Aurélio, em fala tão curta, hostilize, ainda que de maneira oblíqua, Joaquim Barbosa e nos convoque a compreender os desvãos da alma de Henrique Pizzolato. Sua fala é também perigosa. Daqui a pouco, os bandidos brasileiros reivindicarão o direito legítimo à fuga. Ou por outra: não se pode proibi-los de tentar fugir, mas se deve puni-los por isso. Estranho, não? Agora que a Papuda ganhou alguns hóspedes ilustres, deram para lembrar as condições miseráveis dos presídios brasileiros. O ministro deveria ser um pouco mais prudente. Em qualquer país democrático do mundo, alguém nas condições de Pizzolato estaria com vigilância especial — e não haveria agressão a direito nenhum. Desde a sua condenação, isso teria sido determinado. Esperar-se-ia, como se esperou, o trânsito em julgado para a execução da pena, mas seus passos estariam vigiados. Quando se retira o passaporte, por exemplo, o que se tem? Na prática, é uma restrição de direito. Da forma como se fez no Brasil, convenham, todos poderiam ter simplesmente se mandado do Brasil. Lamento, mas a fala do ministro deixa implícita a idéia de que otário é quem não o fez.  Não dá! Há a hora em que se espera de um dos 11 ministros do Supremo que fale em nome da instituição. Se Marco Aurélio quer se comportar como advogado de defesa, que tire a toga dos ombros e abra um escritório. Lamentável! Passou dos limites mais uma vez. Por Reinaldo Azevedo

BANCADA DO PT NO SENADO DECIDE EM PESO VISITAR OS MENSALEIROS; É SOLIDARIEDADE POLÍTICA; PARTIDO DEIXA CLARO QUE NÃO RECONHECE AUTORIDADE DO JUDICIÁRIO

Previ que o próprio Apedeuta lideraria uma caravana de visita aos petistas mensaleiros na Papuda. Ainda não se chegou lá, mas quase — ou, em certo sentido, pior. A bancada do PT no Senado decidiu que irá ao encontro dos patriotas nesta quinta-feira:

“É uma visita de solidariedade. Nós tivemos uma convivência com essas lideranças e reconhecemos a importância histórica. São pessoas que conviveram no parlamento, como ministro, dirigente sindical ou líder do nosso partido. As pessoas precisam desse apoio é nessas horas. A nossa bancada não pode esquecer uma das coisas que é a essência do nosso partido que é a solidariedade, o apoio pessoal, humano e o apoio à família, enfim, na hora que precisa”.
Lula ainda chega lá. É questão de tempo. A própria Dilma Rousseff já deu a sua contribuição. Seu perfil retuitou uma mensagem de protesto contra a prisão dos mensaleiros. Note-se: trata-se de uma operação de solidariedade com pessoas que são oficialmente declaradas pela Justiça como criminosas. Fosse um apoio humano, aos amigos, seria compreensível. Quando, no entanto, uma bancada de senadores decide fazer uma visita como a anunciada, em grupo, nos termos em que a anuncia Wellington Dias, é claro que se está diante de uma questão política. Os petistas acatam a decisão da Justiça porque não fazê-lo obrigaria o Estado brasileiro a usar a força para que se cumprisse a decisão judicial. Isso não seria interessante. Acatam, sim, mas não reconhecem a sua legitimidade. O que o PT está dizendo é que o Poder Judiciário não é Poder nas cercanias do partido. A legenda não reconhece a sua legitimidade. Por Reinaldo Azevedo