terça-feira, 12 de novembro de 2013

CONTRATAÇÃO NA INDÚSTRIA TEM QUEDA EM SETEMBRO SEGUNDO O IBGE

O número de contratações de empregados na indústria brasileira caiu 0,4% em setembro, em relação ao mês de anterior, contabilizando a quinta taxa negativa consecutiva nesta comparação, o que representa um acúmulo de 1,7% de perdas. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) de setembro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a setembro de 2012, o emprego industrial caiu 1,4%. Foi o vigésimo quarto resultado negativo consecutivo nesta comparação. De acordo com o IBGE, 12 dos 14 locais pesquisados contribuíram para a queda, sendo que a Região Nordeste teve o pior resultado (-6,3%), pressionado pelas demissões nas indústrias de alimentos e bebidas (-10,0%), calçados e couro (-8,0%), vestuário (-4,5%), minerais não metálicos (-6,4%), refino de petróleo e produção de álcool (-11,6%), produtos têxteis (-5,6%), indústrias extrativas (-8,1%), produtos de metal (-5,7%) e borracha e plástico (-4,0%). Sobre a folha de pagamento da indústria, a pesquisa mostra que, em setembro, o valor foi 1,6% maior do que em agosto, recuperando parte da perda de 2,3% observada em agosto. A maior influência foi do setor extrativo, com expansão de 8,5%. Na comparação com setembro de 2012, o valor da folha de pagamento do setor registrou crescimento de 2,5%, após apontar variação nula na comparação entre agosto de 2013 e agosto de 2012.

FINANCIAMENTO DE IMÓVEL POPULAR PELO BANCO DO BRASIL CRESCE 86,5%

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre de 2013, segundo balanço divulgado nesta terça-feira pela instituição. O montante apresentou uma queda de 0,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido foi R$ 12,7 bilhões. A carteira de crédito formada por operações com clientes pessoa física fechou o mês de setembro com saldo de R$ 130 bilhões, o que representa um crescimento de 3,4% no trimestre e de 20,4% em 12 meses. Desse total, 74,9% estão concentrados nas linhas de crédito de menor risco - crédito consignado, crédito conta salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário. O destaque nesse segmento, segundo o banco, foi o financiamento de veículos que teve elevação de 30,7% nos últimos 12 meses. O crédito imobiliário teve saldo de R$ 20,1 bilhões em setembro, expansão de 86,5% em 12 meses. De acordo com o balanço, o Banco do Brasil financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. O saldo de crédito concedido às empresas encerrou setembro com R$ 307,3 bilhões, crescimento de 24,7% em 12 meses e 2,4% em relação ao trimestre anterior. As operações de capital de giro e de investimento obtiveram crescimento de 29,3% e 29,9% em 12 meses, respectivamente. As operações com micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram crescimento de 18% em 12 meses. Segundo a instituição financeira, a principal evolução foi observada nas operações de investimentos, que registraram elevação de 35,9% no mesmo período. Já o financiamento do agronegócio, no nono mês do ano chegou a R$ 130,1 bilhões, montante 32,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012 e 2,4% maior do que foi alcançado em junho deste ano.

DILMA CONFIRMA SUBSTITUIÇÕES NA SUA EQUIPE EM 2014

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que fará substituições no primeiro escalão do governo no início do ano. As mudanças na sua equipe ocorrerão na medida em que ministros decidam deixar o governo para concorrer às eleições de 2014. A declaração foi feita em rápida entrevista aos repórteres que a acompanham na visita oficial ao Peru. Ao ser perguntada se, na virada do ano, haveria a possibilidade de alguns ministros deixarem o governo, a presidente respondeu que é “muito possível”. Ela negou que pretenda substituir os ministros demissionários, no último ano de mandato, por seus respectivos secretários executivos. “Eu vou fazer substituições”, disse Dilma encerrando a entrevista. A visita oficial de Dilma Rousseff ao Peru marca os dez anos da aliança estratégica entre os dois países. Na ocasião também haverá o Foro Empresarial Brasil-Peru, que reunirá 400 empresários dos dois países, debaterá o comércio bilateral que alcançou US$ 2,9 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, um aumento de 8,8% em relação ao mesmo período de 2012.

DEFESA DIZ QUE OSX PODE LEVANTAR R$ 2 BILHÕES DE DÍVIDAS

A situação patrimonial da OSX é "largamente superavitária" e, por isso, o plano de reestruturação a ser apresentado no processo de recuperação judicial é viável, defendem os advogados da empresa, no pedido enviado à Justiça. A defesa alega que a empresa tem plenas condições de levantar, por meio da venda de ativos, uma quantia relevante para saldar suas dívidas, estimadas em 5 bilhões de reais. Segundo a petição inicial, entregue ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na segunda-feira, a empresa de construção naval do grupo do empresário Eike Batista consegue levantar 2 bilhões de reais líquidos de dívidas após a venda de seus principais ativos — as plataformas já em operação (arrendadas à petroleira OGX) ou em construção. "Em que pese estarem atravessando um indesejado momento de dificuldades financeiras, as requerentes são empresas indiscutivelmente viáveis e com muito valor agregado em seus ativos", diz o texto da petição. Os advogados da empresa destacam também que já está em curso uma revisão do projeto do estaleiro, em construção no Superporto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro, além da reestruturação operacional na OSX Leasing, dona das plataformas.

PETROBRAS NEGA SUPERFATURAMENTO DE CONTRATO COM A ODEBRECHT

A Petrobras divulgou nesta terça-feira uma nota sobre a denúncia de contrato superfaturado entre a estatal e a construtora Odebrecht, conforme pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo o comunicado, o documento firmado em outubro de 2010 com a Odebrecht para a prestação de serviços relacionados à carteira de projetos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da área de negócios internacionais da companhia foi renegociado em janeiro de 2013. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo aponta que o superfaturamento pode ter chegado a 1.600% em alguns serviços. A revisão, segundo a empresa, ocorreu em virtude da necessidade de refletir no documento o portfólio atualizado de ativos e necessidades de serviços de controladas da Petrobras no exterior. "O processos de licitação, contratação e execução de serviços da Petrobras são constantemente avaliados pela sua auditoria interna e suas recomendações são diligentemente analisadas, visando proteger os interesses da companhia", afirma a estatal, na nota. De acordo com o comunicado, o contrato original firmado com a Odebrecht previa a possibilidade de solicitação de serviços em nove países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, EUA, Japão, Paraguai e Uruguai) até o limite máximo de 825,6 milhões de dólares "sendo que a Petrobras e suas controladas não estavam obrigadas a solicitar serviços até o referido montante".

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE PRISÃO DE 23 DOS 25 MENSALEIROS CONDENADOS

Um dia antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do Mensalão do PT para julgar a segunda leva de embargos de declaração dos réus, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira a prisão imediata de 23 dos 25 mensaleiros condenados pela Corte. A decisão dos ministros deverá ser tomada nesta quarta-feira. O entendimento do chefe do Ministério Público é que os condenados podem começar a cumprir as penas mesmo ainda recorrendo de parte da sentença, conforme a súmula 354 da Corte. Esse dispositivo prevê que, “em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação”. Ou seja, como os infringentes contestam apenas partes da sentença - como o crime de formação de quadrilha, por exemplo -, as demais partes poderiam ser executadas imediatamente. Os embargos infringentes foram protocolados por dezoito mensaleiros, inclusive alguns que, em tese, não têm direito ao apelo - são necessários os votos favoráveis de ao menos quatro ministros para ter direito ao recurso. Em parecer encaminhado ao STF, Janot só poupa do pedido de prisão imediata dois réus: João Claudio Genu e Breno Fischberg, porque eles foram condenados por apenas um crime e recorrem por meio de embargos infringentes. O plenário do Supremo Tribunal Federal retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento da segunda leva dos embargos de declaração apresentados por políticos e empresários condenados no mensalão.

RABINO AMERICANO DEVOLVE 98 000 DÓLARES ENCONTRADOS EM ESCRIVANINHA USADA

Um rabinho do estado americano de Connecticut devolveu 98 000 dólares (mais de 220 000 reais), em dinheiro, que estavam no interior de uma escrivaninha usada que ele havia comprado por meio de um anúncio na internet. O rabino Noah Muroff, que é professor em uma escola judaica de New Haven, explicou que encontrou o dinheiro dentro de uma bolsa de plástico quando desmontou o móvel para colocá-lo dentro do escritório de sua casa. O rabino que, junto com sua mulher, tinha adquirido o móvel de segunda mão em setembro no portal de compra e venda Craiglist por 150 dólares (cerca de 350 reais), disse que após achar o dinheiro não hesitou em devolvê-lo. “Minha mulher e eu nos olhamos e dissemos: ‘não podemos ficar com este dinheiro''', explicou o rabino, que disse ainda que suas crenças religiosas o impeliram a “fazer o que era certo”. No dia seguinte, o rabino, sua esposa e os quatro filhos, encontraram a proprietária anterior do móvel e devolveram o dinheiro. Segundo o marido, a mulher contou que o dinheiro era de uma herança e que ela havia procurado pelo valor “por toda a casa”, sem lembrar que estava na escrivaninha. Como forma de agradecimento, a mulher escreveu uma carta em um blog de notícias judaico em que afirmou que não tinha palavras suficientes para agradecer a honestidade e integridade de Muroff. “Não acho que muita gente neste mundo teria agido como Muraff. Fico feliz em acreditar que ainda há boas pessoas neste mundo louco no qual vivemos e o senhor é, com toda certeza, uma delas” , escreveu a mulher, que pediu que sua identidade não fosse revelada.

TRAFICANTES TINHAM PLANOS PARA MATAR JUIZ DE BANGU

A investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a invasão ao Fórum de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no último dia 31 de outubro, concluiu que os traficantes pretendiam matar o juiz Alexandre Abraão, da 1ª Vara Criminal, durante a audiência. Um relatório de inteligência da instituição aponta o traficante Jean Carlos Nascimento, conhecido como De Menor, como o executor do plano. O ataque dos traficantes naquele dia matou um policial e um menino de 8 anos. A investida dos criminosos contra um magistrado é mais um alerta no estado onde, em 2011, uma quadrilha de policiais militares assassinou a juíza Patrícia Acioli, no caso mais grave de atentado contra a Justiça de que se tem notícia no Brasil. A coluna Justiça e Cidadania, do jornal carioca O Dia, informou que Abraão havia enviado 12 ofícios ao Tribunal de Justiça solicitando reforço em sua segurança pessoal – todos foram negados. O caso expôs a falta de segurança das unidades da Justiça que recebem chefões do tráfico para audiências. A resolução aprovada na segunda-feira também exige que as audiências com presença dos réus presos sejam agendadas com pelo menos uma semana de antecedência, para que os órgãos competentes possam planejar um esquema de segurança e logística compatível com o risco. O traficante De Menor é acusado de comandar a ação do último dia 31, da qual teriam participado também Leandro Nunes Botelho (Scooby), Gerland Barbosa (Gegê) e Genilson Pereira. A ordem para invadir o Fórum de Bangu partiu, segundo a Polícia Civil, do Morro do 18, em Água Santa, e de outras favelas da Zona Norte. Os criminosos pretendiam resgatar Alexandre Bandeira de Melo (Piolho) e Vanderlan Ramos da Silva (Chocolate). Os dois últimos haviam sido chamados a depor pela advogada Adriana Godoy dos Santos Prado, em uma ação sobre tráfico de drogas na Vila Vintém. O chefão daquela área – e também suspeito de ser mandante do ataque – é o traficante Celsinho da Vila Vintém, preso em Bangu.

ALEMANHA PUBLICA LISTA COM 25 QUADROS DO "TESOURO NAZISTA"

O governo alemão publicou uma lista com 25 dos 1.400 quadros amealhados pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial e encontrados escondidos em um apartamento em Munique. A lista foi divulgada no site www.lostart.de após o governo ser pressionado por uma maior transparência em relação aos objetos descobertos. Na lista de 25 obras, há algumas que cabem dentro do que os nazistas chamavam de "arte degenerada" (como eram chamadas as telas que fugiam aos padrões clássicos, preferidos por Hitler), como duas aquarelas de Otto Dix e telas de Marc Chagall e Henri Matisse. Além disso, há outras obras, como uma gravura de Antonio Canaletto e um desenho de Eugène Delacroix, que não têm nenhum vínculo com esse tipo de arte. Também aparecem na lista obras de Max Liebermann, Auguste Rodin, Carl Spitzweg e Honoré Daumier. De acordo com a promotoria de Augsburgo, 970 das 1.400 obras achadas deverão ser investigadas para terem sua origem determinada. Entre elas, 380 pertencem à chamada "arte degenerada" e 590 foram expropriadas ilegalmente pelos nazistas. Os quadros estavam em poder de Cornelius Gurlitt, filho do colecionador Hildebrandt Gurlitt, que, entre 1933 e 1945, recebeu do governo nazista obras da "arte degenerada", os quadros do início do século XX confiscados de museus para serem vendidos no Exterior. Gurlitt recebeu parte dessas obras em comissões e também comprou outras do regime, todas por um preço abaixo do mercado. Depois da guerra, ele declarou que sua coleção tinha sido destruída durante os bombardeios aliados a Dresden. Por isso, o achado de Munique surpreendeu o mundo todo. A descoberta foi mantida em segredo durante um ano e meio, mas foi revelada na semana passada pela revista Focus.

AMERICAN AIRLINES E US AIRWAYS FAZEM ACORDO COM GOVERNO E CRIAM MAIOR EMPRESA AÉREA DO MUNDO

A US Airways e a American Airlines concordaram em abrir mão de slots (autorização de pousos e decolagens) e outros espaços em diversos aeroportos dos Estados Unidos para obter a aprovação do órgão antitruste e conseguir concluir a fusão entre as empresas, informou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos nesta terça-feira. O governo entrou com uma ação em agosto argumentando que a US Airways e a AMR Corp, controladora da American Airlines, deviam ser obrigadas a desfazer o negócio, que cria a maior companhia aérea do mundo. O acordo estabelece que as empresas aéreas se desfaçam de pontos de desembarque no Aeroporto Nacional Reagan, nos arredores de Washington, e no aeroporto LaGuardia de Nova York, considerados centrais para o negócio. Empresas aéreas rivais de baixo custo também terão mais acesso a aeroportos em Boston, Chicago, Dallas, Los Angeles e Miami, disse o governo.

LICITAÇÃO DE PORTO DE PARANAGUÁ NÃO INCLUIRÁ TERMINAL DE CONTÊINERES

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, disse nesta terça-feira que o governo pretende retirar o novo terminal de contêineres da licitação de arrendamento do Porto de Paranaguá (PR). Segundo ele, a proposta de retirada foi elaborada após conversas com a comunidade local. "Temos melhores alternativas para o caso dos contêineres, mas não vou entrar em detalhes agora", disse Silveira depois de participar de audiência pública em comissão do Senado. De acordo com o ministro, o governo ainda tem a expectativa de conseguir leiloar o primeiro bloco de arrendamentos portuários - Portos de Santos e Pará - ainda este ano. O edital dos arrendamentos está sob a avaliação do Tribunal de Contas da União.

ADVOGADOS VÃO DECIDIR DÍVIDA DE EIKE BATISTA

Juristas independentes vão decidir disputa entre Eike e OGX sobre pagamento de US$ 1 bilhão. O valor é referente a uma opção de venda, operação conhecida no mercado financeiro como "put", exercida pela petroleira no início de setembro Eike Batista questionou no início de setembro a validade do exercício da opção, afirmando que abriria procedimento na Câmara de Arbitragem do Mercado se a disputa sobre o exercício da opção não fosse resolvida em 60 dias. Ao levar o caso a juristas independentes, a empresa estima um prazo adicional de sessenta dias para um posicionamento definitivo sobre a disputa. A OGX, que era considerada o ativo mais precioso de Eike, entrou no fim de outubro com pedido de recuperação judicial pressionada por dívida de 11,2 bilhões de reais.

ISRAEL ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE 20 MIL CASAS NA CISJORDÂNIA E LOGO CANCELA LICITAÇÃO

O governo de Israel abriu licitação para a construção de 20 mil habitações para colonos judeus na Cisjordânia ocupada, mas o primeiro ministro Benjamin Netaniahy determinou a suspensão da licitação no mesmo dia. Trata-se da maior licitação de habitações em assentamentos judaicos desde a retomada das negociações de paz entre israelenses e palestinos. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, alegou se opor à construção de 1.200 casas na região em litígio conhecida como E1, nas proximidades de Jerusalém. Segundo Oppenheimer, o fato do governo levar adiante o processo de licitação para as 18.800 unidades remanescentes demonstra um compromisso com projetos mais amplos de colonização dos territórios ocupados reivindicados pelos palestinos para o estabelecimento de um futuro Estado. Segundo estimativa do jornal israelense Haaretz, essas unidades custarão US$ 13 milhões. "A destinação desses recursos públicos sugere que o governo é sério quanto à expansão de assentamentos e apenas finge negociar enquanto prossegue na construção de novas unidades para colonos", acusou o diretor da ong esquerdista Peace Now.

SENADO FIXA GASTO EM SAÚDE E APROVA ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM PRIMEIRO TURNO

O plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira fixar em 15% o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União terá que destinar à saúde até 2018 (a receita corrente líquida é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios). Atualmente, a União é obrigada a aplicar na área o montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado Orçamento Impositivo, cuja votação em primeiro turno foi concluída na sessão desta terça-feira. Para a conclusão do primeiro turno, faltava somente a votação de uma proposta da oposição que aumentava o percentual da receita corrente líquida de 15% para 18%. A proposta, que também diminuía de cinco para quatro anos o prazo que o governo teria para alcançar esse percentual, obteve 34 votos favoráveis e 23 contra, mas acabou rejeitada porque não alcançou o mínimo de votos necessários para emendas constitucionais (49).

CAPRILES DENUNCIA VENDA DE RESERVAS DA VENEZUELA

O líder opositor venezuelano Henrique Capriles denunciou nesta terça-feira que o governo de Nicolás Maduro está vendendo reservas em ouro e ativos petroleiros para cobrir suas "necessidades de divisas". Citando fontes de "dentro do próprio governo", Capriles afirmou em entrevista coletiva que a Petróleos de Venezuela (PDVSA) negocia a venta de "ações e dutos" de sua filial Citgo, com sede em Houston (Estados Unidos), totalizando 300 milhões de dólares. Capriles revelou ainda que o governo de Maduro negocia com o banco americano Goldman Sachs "a venda de 1.450.000 onças de ouro das reservas internacionais da Venezuela, que equivalem a mais de 1,8 bilhão de dólares", para atender a suas necessidades financeiras. O líder opositor denunciou que o governo está acertando um empréstimo de 3 bilhões de dólares para pagar a dívida do órgão regulador de divisas - Cadivi - com parte dos importadores venezuelanos. Ao denunciar a "terrível situação econômica" da Venezuela, Capriles desafiou o governo a desmentir suas informações e responsabilizou Maduro por levar à Venezuela ao desabastecimento e à inflação, que este ano deve superar os 50%, a mais alta da América Latina. "Que diga que isto não é verdade!" - exclamou Capriles, dirigente da opositora Mesa da Unidade Democrática.

COMISSÃO DO CONGRESSO DERRUBA TENTATIVA DE RECRIAÇÃO DE IMPOSTO PARA FINANCIAR A SAÚDE

Deputados de uma comissão especial criada pela Casa para discutir alternativas de financiamento rejeitaram o parecer apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que recomendava a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aos moldes da extinta CPMF, e aprovou um parecer alternativo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). O relatório final representa uma recomendação da Câmara para tratar das propostas em tramitação sobre financiamento da saúde. Durante as discussões, Rogério Carvalho chegou a ceder e retirou da sua proposta a criação da CSS. Ainda assim, os demais deputados preferiram rejeitar o seu parecer e aprovar o voto em separado de Geraldo Resende. O imposto rejeitado seria cobrado sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil, no percentual de 0,2% sobre cada movimentação bancária, semelhante à antiga CPMF, extinta em 2007.

ARÁBIA SAUDITA REJEITA FORMALMENTE VAGA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

A Arábia Saudita notificou oficialmente a Organização das Nações Unidas nesta terça-feira sobre sua decisão de rejeitar um assento no Conselho de Segurança da entidade, o que, segundo diplomatas, abre caminho para a provável eleição da Jordânia como país substituto. A Assembleia-Geral da ONU, composta por 193 países membros, elegeu a Arábia Saudita no mês passado para um mandato de dois anos no conselho a partir de 1º de janeiro. No entanto, em uma decisão surpreendente, o governo saudita recusou a vaga um dia após a votação em protesto contra o fracasso do conselho em acabar com a guerra na Síria e agir sobre outras questões do Oriente Médio.

EX-SÓCIO DE MARCOS VALÉRIO E EX-DIRIGENTE DO BANCO RURAL TENTAM RETARDAR PRISÃO

Embora em princípio não tenham direito a novo julgamento no caso do Mensalão, um ex-sócio de Marcos Valério e um ex-dirigente do Banco Rural entraram com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal para tentar evitar o possível cumprimento imediato de pena. Esse recurso permite nova análise das acusações para condenados que receberam ao menos quatro votos pela absolvição. O advogado Rogério Tolentino, ex-sócio de Valério, foi condenado a seis anos e dois meses por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Quer ter direito a novo julgamento porque seu embargo de declaração, e não a condenação principal, foi rejeitado por placar apertado, seis votos a cinco. A votação dizia respeito à condenação de Tolentino por corrupção ativa. Seis ministros entenderam que o réu deveria ser condenado com base em legislação de 2003, que impôs pena mais severa. Outros cinco optaram pela lei anterior, mais branda. Essa decisão, para a defesa de Tolentino, criou uma "contradição", já que os três políticos do PP que a denúncia diz que o ex-sócio de Valério corrompeu (Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene, este já morto) foram condenados por corrupção passiva com base na lei anterior. "Como pode o corruptor ser condenado nos termos da legislação nova, mais gravosa [que pesa, onerosa], e os corrompidos na legislação anterior, com pena mais branda?", indaga a defesa no embargo. O advogado de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, disse que o recurso está sob análise do Ministério Público Federal e, por isso, não deve ser apreciado agora pelo Supremo. Ele diz acreditar que isso ficará para 2014. A defesa de Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenado a oito anos e nove meses por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro, também apresentou embargo infringente. Em princípio ele também não teria direito. O embargo infringente de Samarane, assinado pelos advogados Maurício Campos Júnior e Rodrigo Pacheco, apresenta como argumento o fato de o regimento interno do STF dizer que deve ser considerado o número mínimo de quatro votos divergentes para que o réu tenha direito ao embargo que lhe pode garantir novo julgamento.

STJ LIMITA A TRÊS ANOS A PENSÃO DE R$ 20 MIL PARA ROSANE MALTA

O Superior Tribunal de Justiça limitou nesta terça-feira a três anos o prazo que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) deve pagar pensão de R$ 20 mil à ex-mulher, Rosane Collor. Ele havia recorrido ao STJ por entender que a decisão da Justiça do Alagoas extrapolou a proposta de acordo que ele fez e que foi recusada por ela. No acordo, ele havia proposto uma pensão de R$ 5.200,00 por mês, além de bens de R$ 950 mil. Rosane Malta, por sua vez, recusou a oferta porque queria R$ 40 mil mensais. A Justiça do Alagoas garantiu a ela então 30 salários mínimos mensais, cerca de R$ 20 mil, além dos bens de R$ 950 mil. A Quarta Turma do STJ decidiu limitar o prazo desta pensão por três anos, a partir da publicação da decisão.

AÉCIO NEVES ACUSA RENAN CALHEIROS DE ENGAVETAR PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou nesta terça-feira o comando do Senado de engavetar pedidos de informação ao governo federal apresentados pela oposição. O tucano cobrou, em especial, a análise do pedido de informações ao Tribunal de Contas da União sobre as obras com recursos públicos que foram paralisadas. Aécio disse ser "inadmissível" a postura do Senado. "O Senado Federal deve e tem a responsabilidade de avaliar detalhadamente os motivos de tanta ineficiência e desperdício de dinheiro público. A maior interessada deveria ser a presidente da República e a própria presidente deveria estudar melhor do que acusar e atacar o TCU", afirmou. Em resposta a Aécio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que todos os pedidos de informação em tramitação no Senado estão em dia --e que faltava apenas um parlamentar solicitar para ser incluído nas votações. Aécio rebateu o presidente do Senado ao afirmar que já pediu a sua votação, mas que ela não saiu do papel.

FIFA DIZ QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR NOVOS PROTESTOS NA COPA

A Copa do Mundo de 2014 pode ser alvo de mais protestos no Brasil, mas a Fifa não deve ser responsabilizada ou se tornar bode expiatório, disse o secretário-geral da federação, Jérôme Valcke, nesta terça-feira. A grande presença da imprensa internacional na Copa do Mundo representa "uma plataforma fácil para expressar preocupações e organizar manifestações", disse Valcke. "Acho que é muito fácil colocar a culpa pelo que aconteceu nas ruas do Brasil em junho na Fifa ou na Copa do Mundo, dizendo: 'por que estão gastando tanto dinheiro com um torneio de futebol e não gastam em outras coisas?'", acrescentou.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE BLOQUEIO DE BENS DE EMPRESAS DE EX-DONO DA VASP

O Ministério Público encaminhou à 1ª Vara de Falências e Recuperação de Empresas um pedido para o bloqueio de bens e ativos financeiros de 14 empresas do grupo econômico Canhedo Azevedo. O Ministério Público quer garantir o pagamento dos credores da massa falida da Vasp. O Ministério Público também pede a desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas, a fim de que o patrimônio pessoal de seus sócios responda pelos créditos gerados pela falência da Vasp. O promotor Arthur Migliari Júnior justificou o pedido no “incidente processual” encaminhado à Justiça. “Os negócios da empresa Vasp foram descentralizados, formando várias empresas, mas, sempre com poder de comando próximo ao local onde era desempenhada a atividade econômica principal, capitaneada pelo sr. Wagner Canhedo Azevedo secundado pelos filhos, mostrando se tratar de um grupo econômico consolidado”, afirmou. Para o promotor, “não é possível conviver no Direito com duas situações absolutamente díspares: os credores da VASP que é, ao mesmo tempo, controlada e controladora de outras empresas não possam participar dos benefícios auferidos nos outros processos de recuperação judicial”, descreve o pedido.

JOSÉ DIRCEU CHEGA AO SUL DA BAHIA PARA PERÍODO DE "DESCANSO"

O ex-ministro José Dirceu desembarcou de uma jatinho particular no aeroporto de Ilhéus, a 460 km de Salvador, na noite de segunda-feira. Ele descansará pelos próximos dias em uma propriedade particular no sul da Bahia. Ligado ao ex-ministro da Casa Civil, o deputado federal Josias Gomes (PT-BA), que tem base eleitoral no sul da Bahia, confirmou a chegada de Dirceu à região. Relatou ser uma viagem "para descanso" e "de cunho pessoal".  A viagem de Dirceu à Bahia ocorre na semana em que Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso da defesa do petista no julgamento do mensalão.

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DÁ SINAL PARA MUDANÇA DO PISO SALÁRIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez mais um aceno à agenda municipalista e prometeu dar prioridade a um projeto que troca o cálculo de reajuste do piso nacional do magistério. O objetivo é aliviar o caixa das administrações municipais. Henrique Alves afirmou que a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário da Casa quando a pauta for destrancada será um recurso de Plenário ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do pagamento mínimo nacional a professores do ensino básico o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualização é feita com base em um cálculo que envolve o número de alunos de primeira a quarta série, da área urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o ano que vem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski, estima que o reajuste, nos termos atuais, representaria um gasto adicional de R$ 9,5 bilhões para os municípios - quase 25% da folha de pagamento das cidades é comprometida com o magistério, segundo Ziulkoski. O presidente da entidade justificou que o aumento estimado, no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano que vem, é de cerca de R$ 4 bilhões, insuficiente para compensar o comprometimento extra com o salário dos professores. Hoje, o piso nacional dos professores é de R$ 1.567,00. O projeto de lei cujo recurso será analisado em plenário foi apresentado em 2008, pelo Poder Executivo. No Senado, foi proposto um substituto, rejeitado posteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde tramitava de forma terminativa. Dessa forma, a redação aprovada pelos deputados iria à sanção presidencial, mas houve um recurso de Plenário assinado pela petista Fátima Bezerra (RN). Caso o recurso seja aceito, o plenário da Câmara vai deliberar sobre o mérito da proposta. Se for rejeitado pelos parlamentares, o projeto  que troca o fator de reajuste do piso do magistério vai diretamente para sanção presidencial. Atualmente, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada pelo Marco Civil da Internet e por um projeto que destina para habitação os recursos da multa adicional de 10% sobre o Funde de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.

TERRORISTAS NARCOTRAFICANTES DAS FARC COM PLANO PARA MATAR EX-PRESIDENTE ALVARO URIBE

O governo da Colômbia denunciou nesta terça-feira que a organização terrorista e narcotraficante das Farc preparou um plano contra a vida do ex-presidente Alvaro Uribe, que terá sua segurança reforçada, segundo o ministro da Defesa, Juan Carlos Pinzón. "Por instruções do presidente Juan Manuel Santos, nesta terça-feira, junto com o diretor da Polícia, general Rodolfo Palomino, eu me reuni com o ex-presidente Alvaro Uribe para informar a ele sobre um plano, que foi detectado e que atentava contra sua vida, elaborado pela Coluna Móvel Teófilo Forero das Farc", afirmou o ministro Pinzón. "O presidente Santos ordenou que, além do esquema de segurança atual do ex-presidente Uribe e de sua família, que compromete cerca de 300 funcionários, está sendo feito tudo o que é necessário para garantir a segurança e a integridade do ex-chefe de Estado e protegê-lo, assim como chegar aos responsáveis por essas ameaças. Uribe, de 61 anos, é o principal crítico do processo de paz conduzido em Havana há um ano entre o governo de Juan Manuel Santos e os terroristas narcotraficantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Durante seus dois mandatos na presidência, entre 2002 e 2010, Uribe combateu sem trégua as Farc, reduzindo pela metade o número de terroristas narcotraficantes e confinando o movimento a regiões remotas do país. Uribe, que reside em sua região natal de Antioquia (noroeste), é considerado um candidato certo ao Senado por seu partido de direita Centro Democrático nas eleições de 2014.

DITADURA RUSSA DE PUTIN TRANSFERE PARA PRISÃO NA SIBÉRIA INTEGRANTE DA BANDA PUSSY RIOT

Nadejda Tolokonnikova, uma das duas jovens do grupo de rock russo Pussy Riot presas, foi transferida para um campo de trabalhos na Sibéria, por se sentir ameaçada na prisão em que estava, indicou o delegado russo para os direitos humanos, Vladimir Lukin. "Tolokonnikova chegou a Krasnoiarsk (Sibéria Oriental) onde cumprirá o restante de sua condenação", declarou Lukin. "Vamos examinar em breve as condições de detenção, mas, no geral, os campos de trabalhos locais são totalmente aceitáveis", assegurou Lukin. A jovem deverá se comunicar com seus advogados e familiares "nos próximos dias", indicou. Os advogados de Tolokonnikova estavam sem notícias dela desde 22 de outubro. O marido de Tolokonnikova, Piotr Verzilov, declarou que sua esposa "está exilada no fundo da Sibéria. É um castigo pela repercussão de sua carta" que denunciava as ameaças de morte e as condições de detenção comparáveis à escravidão no campo de Mordovia, 600 quilômetros a leste de Moscou. A decisão da transferência foi tomada depois que ela retomou a greve de fome iniciada no início de setembro. Nadezhda Tolokonnikova cumpre, com outra colega de grupo, uma pena de dois anos por ter cantado, no início 2012, uma "oração punk" contra o ditador Vladimir Putin na catedral de Cristo Salvador, em Moscou. Sua pena deve terminar em março de 2014.

SETE ESTRADAS DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUAM BLOQUEADAS DEVIDO ÀS CHUVAS

As fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul entre domingo e segunda-feira deixaram sequelas. Conforme a Polícia Rodoviária Estadual, sete rodovias continuam bloqueadas devido a alagamentos, buracos e deslizamentos. Os pontos com interrupções no trânsito são os seguintes: RS-502, na altura do km 9, em Paraíso do Sul, bloqueio total nos dois sentidos, devido a alagamento; RS-516, no km 4, entre Santa Maria e São Martinho da Serra, com trânsito em meio, após o asfalto ceder; RS-630, no km 81, entre Dom Pedrito e São Gabriel, devido ao transbordamento do rio Pedroso; RS-444, na altura do km 5, sentido Bento Gonçalves - Pinto Bandeira, devido a deslizamento de terra; RS-149, no km 78, em Restinga Seca, próximo a Santa Maria, devido a uma ponte que cedeu, deixando a rodovia totalmente bloqueada; RS-030, interrupção no km 9, em Gravataí, nos dois sentidos, por causa de um buraco na pista; RS-124, no km 6, em São Sebastião do Caí, bloqueio total devido à cheia do Rio Caí.

RUI FALCÃO É REELEITO PRESIDENTE DO PT

Com a maior parte dos votos apurados, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi matematicamente eleito para mais um mandato no comando do partido. O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT foi realizado no domingo, em todo o País.

COLÔMBIA RECONHECE RESPONSABILIDADE POR DESOCUPAÇÃO DE PALÁCIO EM 1985

O Estado colombiano reconheceu sua responsabilidade no incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985, após a ocupação do local por terroristas do M-19. Com a ação militar, 13 pessoas desapareceram ou morreram. O reconhecimento já era esperado pela Colômbia e aconteceu, nesta terça-feira, durante a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil. Na sessão extraordinária da Corte IDH, que acontece nesta terça e na quarta-feira, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, são ouvidas testemunhas, peritos e vítimas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a Colômbia. Já no começo da sessão, Adriana Guillén, diretora da Agência de Defesa Jurídica da Nação (órgão de defensoria da Colômbia) admitiu a responsabilidade do país no que aconteceu. "O Estado Colombiano não cessará os esforços para conhecer a verdade e fazer justiça. Do mesmo modo, as feridas ainda não cicatrizaram e o Estado colombiano lamenta sua dor", declarou em tom emotivo. Antes que ela se pronunciasse, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), José de Jesús Orozco, disse que houve tortura, desaparecimento forçado e "ações coordenadas" nos acontecimentos, por parte das autoridades colombianas. Orozco acrescentou que o objetivo da operação era "eliminar" as pessoas que participaram da tomada do Palácio de Justiça, em 1985, ação liderada por terroristas integrantes do M-19. Para a comissão não houve avanços significativos internos na investigação e julgamento das desaparições e torturas registradas na época.

RIO GRANDE DO SUL TEM 110 PROJETOS DE ENERGIA EÓLICA HABILITADOS PARA LEILÃO

O Rio Grande do Sul tem 110 projetos de geração eólica inscritos para disputar o leilão de energia renovável na próxima segunda-feira. Os empreendimentos habilitados contemplam uma capacidade total de 2.429 megawatts (MW). O Estado não apresentou projetos de energia solar, pequenas centrais hidrelétrica ou termelétrica a biomassa. No País, são 381 os empreendimentos de geração por ventos habilitados tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para concorrer no certame de venda de energia, para inciar a produção em 2016. A capacidade instalada dos parques eólicos totaliza 9.191 MW. A fonte solar, que pela primeira vez participa dos leilões públicos promovidos pelo governo Federal, obteve 31 centrais de geração do tipo fotovoltaico habilitadas, totalizando uma capacidade de 813 MW.

AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA DIZ QUE BRASIL SE TORNARÁ UM DOS MAIORES PRODUTORES DE PETRÓLEO DO MUNDO ATÉ 2035

Graças a exploração em águas profundas, como o pré-sal, o Brasil se tornará um dos maiores produtores mundiais de petróleo até 2035, triplicando sua atual capacidade de produção de 2 milhões de barris por dia para 6 milhões diários. Mais de 80% dessa produção virá das chamadas águas profundas e ocorrerá principalmente até 2025. Hoje, os maiores fornecedores mundiais de petróleo são Arábia Saudita, Rússia, Estados Unidos, China, Canadá, Irã e Emirados Árabes. A previsão faz parte de relatório divulgado nesta terça-feira pela Agência Internacional de Energia (AIE). O documento também destaca que o Brasil é um dos países que utiliza o menor percentual de combustíveis fósseis em sua matriz de energética: menos de 20% ante quase 50% do resto do mundo. No relatório, a AIE avalia que as grandes mudanças que estão ocorrendo nos mercados de energia, como resultado da forte expansão da produção de petróleo na América do Norte, não vão levar a uma "era de abundância" da commodity ou abalar o predomínio de longa data do Oriente Médio no setor.

TARIFAS GARANTEM LUCRO DO BANCO DO BRASIL NO TERCEIRO TRIMESTRE

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 2,704 bilhões no terceiro trimestre de 2013. Nos três meses anteriores, a instituição havia registrado ganhos de R$ 7,47 bilhões e, no mesmo período de 2012, de R$ 2,728 bilhões. As receitas com tarifas totalizaram R$ 5,819 bilhões no terceiro trimestre, montante 10,2% superior ao visto em um ano, de R$ 5,280 bilhões. Na comparação com os três meses imediatamente anteriores, porém, foi vista queda de 1,7%, informou o banco nesta terça-feira, ao divulgar seu balanço referente ao período. A redução trimestral é explicada, conforme relatório que acompanha as demonstrações financeiras do Banco do Brasil, principalmente, por menores rendas com operações de crédito, tarifas de conta corrente, e em seguros, previdência e capitalização que tiveram alteração na sua composição devido à estruturação da BB Seguridade, holding que concentra os negócios de seguros do Banco do Brasil e que abriu capital em maio. As receitas com conta corrente caíram 2,8% no terceiro trimestre ante o segundo e 5,6% na comparação anual. No caso das operações de crédito, foi vista queda de 11,8% e alta de 15,4%, respectivamente. As receitas com seguros declinaram 15,5% na comparação trimestral, mas subiram 15,3% em um ano. Também puxaram as receitas para baixo, embora em menor peso, os ganhos menores advindos do mercado de capitais. Essas rendas caíram 38,3% ao final de setembro ante junho e avançaram 7,0% em 13 meses. Os destaques de alta foram cartões de crédito/débito e administração de fundos. As receitas com tarifas de plásticos alcançaram R$ 1,433 bilhão no terceiro trimestre, alta de 5,1% ante o segundo e de 20,6% em um ano. Já o segmento de administração de fundos rendeu receitas 1,0% e 13,0% maiores, respectivamente e na mesma base de comparação.

SENSAÇÃO TÉRMICA NO RIO DE JANEIRO CHEGA A 47 ºC

Depois de um forte calor na tarde desta terça-feira, com a temperatura em 40,5 graus Celsius (°C), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e uma sensação térmica de 47°C, um temporal atingiu o Rio de Janeiro, deixando a cidade em estado de atenção. Houve registro de chuva de granizo nos bairros da Penha e Vista Alegre, na zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com o Inmet, a temperatura é a segunda mais alta do ano. A primeira mais alta, de 40,9ºC, foi registrada no dia 8 de janeiro, no bairro da Saúde, na zona portuária. Há três anos, não fazia tanto calor na cidade no mês de novembro.

SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS LIDERA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A preocupação com a segurança pública para grandes eventos consumirá a maior parte dos investimentos do Ministério da Justiça neste ano. Devem ser aplicados, em 2013, cerca de R$ 707 milhões, quase o dobro previsto para o programa de combate ao crack, que tem orçamento de R$ 368 milhões. O investimento total da pasta sem segurança pública deve alcançar R$ 4,2 bilhões neste ano. As informações foram divulgadas nesta terça-feira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e fazem parte do primeiro Boletim de Segurança Pública. De acordo com o ministro, eventos como a vinda do papa Francisco ao país, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, além de garantir a segurança pública deixam um legado para a sociedade brasileira. “Um dos grandes problemas da segurança pública do estado brasileiro é a falta de integração das polícias e esses grandes eventos são a oportunidade para integrar essas polícias e termos o apoio das Forças Armadas”, disse. Cardozo destacou que os valores investidos na área são ainda maiores considerando a nova gestão dos recursos da pasta. “Por questões de mudança metodológica na gestão do ministério, em vez de repassar recursos para os estados, nós passamos a fazer aquisições e passar os bens para os estados”, explicou.

PLATAFORMA P-63 ENTRA EM OPERAÇÃO NA BACIA DE CAMPOS

A Petrobras iniciou nesta semana a produção de petróleo extraído pela plataforma P-63, no Campo de Papa-Terra, ao sul da Bacia de Campos. A estatal é a operadora do projeto, com participação de 62,5%, enquanto sua parceira, a Chevron Brasil, detém 37,5%. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelas duas empresas. A plataforma P-63 compõe o primeiro sistema de produção de Papa-Terra. Ela é do tipo FPSO - unidade flutuante que produz, armazena e transfere petróleo -, está instalada em local com profundidade de cerca de 1.200 metros, e tem capacidade para processar diariamente 140 mil barris e 1 milhão de metros cúbicos de gás. Segundo a Petrobras, trata-se de um dos projetos mais complexos da empresa, que requer soluções inovadoras, uma vez que combina reservatórios com petróleo de grau API - escala arbitrária que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo - variando entre 14 e 17, em águas profundas. Além da P-63, à qual serão interligados cinco poços produtores e 11 injetores de água, o campo de Papa-Terra contará ainda este mês com a P-61 à qual serão interligados 13 poços produtores.

GOVERNO DILMA FARÁ PRIMEIRO LEILÃO EXCLUSIVO DE ENERGIA RENOVÁVEL

Um total de 429 projetos foi habilitado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para o leilão de energia A-3, que o governo federal promoverá na segunda-feira (18), com o objetivo de garantir o abastecimento do mercado consumidor nacional em 2016. A capacidade instalada alcança 10.460 megawatts (MW). A fonte de geração eólica (dos ventos) responde por 381 empreendimentos, totalizando 9.191 MW, dos quais 105 projetos estão localizados na Bahia e 110 no Rio Grande do Sul. O restante está distribuído no Ceará (51), no Maranhão (seis), em Pernambuco (dez), no Piauí (26), no Rio Grande do Norte (71) e em Santa Catarina (dois). O preço máximo do leilão será de R$ 126 por megawatts-hora (MWh), para todas as fontes participantes. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, destacou que este é o primeiro leilão que conta com a participação exclusiva de fontes renováveis, além de marcar a estreia da fonte solar nos pregões de comercialização de energia efetuados pelo governo a cada ano. Segundo Tolmasquim, embora a energia solar ainda não seja competitiva com as demais fontes, em termos de custo, sobretudo a eólica, “os projetos inscritos permitem que a EPE planeje a entrada da energia solar na matriz energética brasileira”. Trinta e uma centrais de geração fotovoltaica foram habilitadas para o leilão, somando capacidade de 813 MW.

ASSOCIAÇÃO PREVÊ UM COMÉRCIO DE R$ 15,4 BILHÕES EM PRODUTOS DE PET SHOP EM 2013

O comércio de produtos para animais de estimação movimentou mais de R$ 14 bilhões em 2012 e colocou o Brasil no posto de segundo lugar no faturamento mundial, atrás dos Estados Unidos. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), que discute hoje (12) os desafios do setor no Brasil e no Exterior. Segundo a Abinpet, o faturamento do setor no Brasil neste ano deve atingir R$ 15,4 bilhões, um aumento de 8,1% sobre 2012. A associação calcula que, com uma redução da carga tributária em 20%, o crescimento do setor poderia chegar a 12,2%, alcançando R$ 23,1 bilhões apenas neste ano. A associação destacou que o país é o quarto no ranking de população de animais de estimação no mundo, de acordo com os dados de 2012, e representa 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional,. No encontro, participam representantes dos ministérios da Agropecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, além de parlamentares e entidades setoriais. O Brasil ainda tem um grande potencial de comercialização de comida para animais que é inexplorado pelo mercado. Segundo a  apuração deste ano, o consumo médio diário de alimento completo para cães e gatos é de 4,4 milhões de toneladas e o abastecimento industrial de 2,3 milhões.

BRASIL QUER AUMENTAR NÚMERO DE TURISTAS HOLANDESES

O número de turistas holandeses que visitam o Brasil caiu nos últimos anos e chegou a 73,1 mil em 2012. O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) quer mudar esse quadro e incentivar a entrada de holandeses no Brasil, especialmente no ano que vem, quando o país sediará a Copa do Mundo. “A Holanda é um país que está classificado, é um país apaixonado por futebol tanto quanto os brasileiros, a gente sente isso por parte dos holandeses”, disse o diretor de Administração e Finanças da Embratur, Tufi Michreff, à Agência Brasil. A Embratur promove nesta quarta-feira, na capital holandesa, o evento Goal To Brasil – Encontros Brasileiros, com o objetivo de diversificar a oferta do turismo do Brasil na Holanda e proporcionar oportunidades de negócios entre os dois países. “As ações que vamos fazer aqui, com este evento, mostrando outras opções de destino e lazer, ecoturismo, cultura, gastronomia, permite uma aproximação maior com o mercado e potencializa nossa possibilidade de crescimento, de entrada de holandeses no Brasil”, disse Michreff. Ele avalia que uma das razões para a queda do número de turistas holandeses pode ser a falta de voos diretos entre os dois países e a concorrência de outros mercados. Na reunião de amanhã, três companhias aéreas participarão das rodadas de negócios, o que poder ajudar a melhorar o cenário. Outra ação da Embratur para incrementar a ida de holandeses ao Brasil é a abertura dos Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT) em Amsterdã para aproximar os agentes de turismo do mercado. “Por ser um mercado prioritário para a gente, também vai ser um fator que possibilitará enormemente o crescimento dessa demanda turística”, ressaltou o diretor da Embratur. O EBT também poderá retomar a captação de novos voos charter, o que pode ter contribuído para a redução do número de turistas no Brasil desde 2005.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO APROVA RESTRIÇÃO À PRESENÇA DE PRESOS EM FÓRUNS DO ESTADO

A partir de janeiro de 2014, os réus presos no sistema penitenciário só poderão comparecer a audiências nos fóruns do Estado se elas forem marcadas com uma semana de antecedência. A medida faz parte de uma série de restrições aprovadas pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir a segurança nas unidades e evitar atentados como o que ocorreu no Fórum de Bangu, no final de outubro. A Resolução 45/2013 também restringe a circulação de presos pelas dependências dos fóruns e estabelece que as visitas de advogados aos presos só poderão ser feitas nas carceragens. As visitas que precisarem ser feitas durante a audiência serão consideradas exceções. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a presença de pessoas, incluindo parentes do réu, informante ou testemunha, durante a audiência será limitada à capacidade das salas, obedecendo às condições de segurança. No entanto, caso o juiz considere necessário, a sala poderá ter sua capacidade reduzida. O juiz poderá, ainda, restringir a presença de pessoas nos corredores próximos à sala de audiência.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DETERMINA QUE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VÃO RESPONDER A MAIS UM PROCESSO DISCIPLINAR

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira, durante a 179ª Sessão Ordinária, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de omissões administrativas do presidente afastado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, também afastada. A decisão plenária foi tomada na análise das sindicâncias 0002205-75.2013.2.00.0000; 0002206-60.2013.2.00.0000; e 0002204-90.2013.2.00.0000, que foram abertas em abril deste ano, após correição realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia. As sindicâncias apontaram indícios de que os dois desembargadores não tomaram as devidas providências para sanar irregularidades administrativas no tribunal e descumpriram várias recomendações e determinações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em inspeções realizadas a partir de 2010. “Diante das inúmeras irregularidades constatadas no Tribunal de Justiça da Bahia, durante as Inspeções, as Revisões de Inspeção e a Correição no Tribunal, uma série de determinações foi feita pela Corregedoria Nacional de Justiça. Neste procedimento apura-se o desvio de conduta pela inércia dos sindicados em resolver os graves problemas apresentados pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, disse, em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, relator das três sindicâncias. Sua proposta pela abertura do PAD foi seguida pelos demais conselheiros. O corregedor nacional descreveu indícios de irregularidades relacionadas à má qualidade dos serviços nos cartórios extrajudiciais, concentração de servidores no segundo grau em prejuízo dos trabalhos no primeiro grau e contratação do Banco Bradesco para construção de prédio, sem licitação. Segundo o corregedor nacional, uma das determinações descumpridas pelos dois desembargadores refere-se à realização de concursos para preenchimento de titularidade de cartórios extrajudiciais. O voto relata um quadro caótico de atendimento ao público, com exemplos extremos como o caso de uma mãe que passou seis noites na fila em cartório de Vitória da Conquista/BA tentando obter a certidão de óbito do filho de um ano que morreu. Como não foi atendida, a mãe decidiu sepultar o filho como indigente, em cemitério clandestino. Ela só conseguiu o documento após 18 dias de espera. Outro exemplo foi verificado durante correição realizada entre 8 a 18 de abril último. No cartório do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Camaçari/BA, o serviço de registro de óbito, que deveria ocorrer das 12 às 18 horas, estava completamente suspenso. O motivo alegado foi a licença médica de uma servidora. O corregedor nacional contrastou esses serviços com os de outro cartório, já privatizado. “No mesmo prédio funciona o 1º Tabelião de Notas da Comarca de Camaçari, mas não há atraso na prestação desse serviço, possivelmente por se tratar de serventia privatizada”. Outra determinação descumprida previa a realização de mutirões em secretarias para atualizar as fases lançadas nos processos. A medida foi apontada como necessária para que os relatórios emitidos pelo sistema informatizado retratassem com precisão o acervo do tribunal. Mais um problema que persiste apesar das determinações da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo o relator, é a insuficiência de servidores no primeiro grau de jurisdição. A sindicância constatou que não há falta de servidores no Judiciário da Bahia (10 mil servidores efetivos), mas má distribuição deles. “O que existe é má gestão dos recursos humanos, deficiência de capacitação. Má gestão ficou demonstrada nas visitas feitas nos gabinetes dos desembargadores em abril de 2013. Na oportunidade, verificou-se que os assessores trabalham em regime de plantão, frequentando a sede do Tribunal apenas uma ou duas vezes por semana, em patente subutilização da força de trabalho humana, tão necessária na primeira instância”, escreveu o ministro Francisco Falcão em seu voto. A sindicância descobriu que, em janeiro de 2007, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Banco Bradesco celebraram convênio, sem licitação (inexigibilidade), para a construção de prédio anexo ao tribunal. O Bradesco se comprometeu a construir o prédio, arcando com os custos da obra, cujo valor inicial era de R$ 23 milhões. Em outubro de 2007 houve o primeiro aditivo ao convênio, que elevou o valor para R$ 35 milhões. Em um segundo aditivo, foram acrescidos R$ 3,6 milhões ao custo do empreendimento. A sindicância descobriu que, em contrapartida, o banco obteve exclusividade e centralização do processamento da folha de pagamento, dos pagamentos referentes a fornecedores, bens, serviços, insumos e demais movimentações financeiras, prestação dos serviços de arrecadação de taxas cartorárias, custas processuais e recebimento de títulos e protesto. No segundo aditivo, apurou a Corregedoria Nacional de Justiça, foi acrescentada ao contrato a manutenção, no Bradesco, dos depósitos judiciais do tribunal. “A irregularidade é flagrante”, afirmou o relator, citando decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 21 de setembro de 2005, declarou ilegal a manutenção de depósitos judiciais em instituições financeiras não oficiais. O relator também aponta “desleixo” ante as políticas nacionais do Conselho Nacional de Justiça no caso de indícios de nepotismo cruzado no tribunal, com desembargadores empregando em seus gabinetes familiares de outros magistrados. O corregedor nacional ressaltou que esse caso é objeto de uma apuração em separado. As parentes de desembargadores beneficiadas com a nomeação aparentemente nem cumprem expediente de trabalho. O ministro Francisco Falcão, ao propor a abertura do PAD, decidiu que os casos apurados nas sindicâncias não justificam o afastamento dos dois desembargadores no período de tramitação do processo. Ambos os magistrados foram afastados de suas funções no último dia 5, durante a 178ª Sessão Ordinária, quando foi aberto PAD para apurar indícios de seu envolvimento com irregularidades na gestão e no pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Clique no link a seguir para descobrir os descalabros do Tribunal de Justiça da Bahia, descubra que magistrados não se consideram Deus, eles têm certeza de que são Deus e podem fazer tudo que querem: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUbG9VVGRVWjd1YWs/edit?usp=sharing

GOVERNADOR PETISTA DE BRASÍLIA CANCELA LICITAÇÃO PARA ALUGAR JATINHO DE LUXO

O governo do Distrito Federal anunciou que a licitação para contratação de serviço de táxi-aéreo foi cancelada. O pregão foi lançado na segunda-feira, sob a proposta de atender o governador Agnelo Queiroz (PT) com um jatinho em viagens nacionais e internacionais. O gasto estava estimado em R$ 1,371 milhão por ano. Para justificar a contratação, o edital alegava que "a extensão territorial do nosso País" tornava necessário um meio de transporte "ágil e seguro". Nesta terça-feira, o governo distrital emitiu nota anunciando que a licitação (Pregão Eletrônico 285/2013) foi cancelada por determinação de Agnelo Queiroz. O texto desta terça-feira menciona ainda que o "governo do Distrito Federal manterá gestões no Departamento de Polícia Federal para obter a doação em sistema de comodato de uma aeronave turbo-hélice, modelo King Air, que será destinada à captação de órgãos para transplante". O comunicado ressalta também que o pagamento do serviço de táxi-aéreo seria feito apenas por trabalhos utilizados e que seria usado, preferencialmente, para transporte de órgãos para transplante. O edital cancelado previa que o avião deveria conduzir o governador do Distrito Federal em viagens nacionais e internacionais, além de oferecer, obrigatoriamente, uma sala vip no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. O contrato incluía ainda serviço de alimentação. O edital justificava a necessidade de contratação do serviço por causa da "intensa e diversificada" agenda do petista Agnelo Queiroz, "inclusive em municípios que não são atendidos pela aviação comercial regular".

PRODUTORES RURAIS NÃO RECEBEM LULA E ORGANIZAM VAIA CONTRA O PETISTA

Lula queria ir falar com o agronegócio no Mato Grosso do Sul para atacar Marina Silva e Eduardo Campos. Não que os dois não mereçam ataques, mas Lula não é flor que se cheire. Por isso, o agronegócio não quer saber do Lula. A Famasul, federação da agricultura local, recusou-se a fazer evento politiqueiro para o ex-presidente. Lula teve que apelar para a FIEM, Federação da Indústria. Em represália, se recusou a falar com produtores rurais legitimamente titulados invadidos por indígenas. Nesta quarta-feira, Lula vai levar vaia no Mato Grosso do Sul. Vaia da grossa. Se você estiver em Campo Grande, participe. (CoroneLeaks)

ESCÂNDALO EM SÃO PAULO: POSTE MUNICIPAL INVENTADO POR LULA ILUMINA AINDA MENOS DO QUE O POSTE FEDERAL. VAI QUE É SUA, HADDAD!

Antônio Donato, o homem forte da gestão Haddad, está oficialmente fora da Prefeitura. É preciso ver se os petistas estão apenas desligando um fio que pode gerar um curto-circuito ou se veem ainda mais desastres pela frente. O clima, também entre os companheiros, é o pior possível.  Mais o tempo passa, mais o escândalo se aproxima da atual gestão. O caso de Donato é eloquente:

1: foi ele quem indicou Ronilson Rodrigues, considerado chefe do esquema, para a diretoria da SPTrans;
2: quando Ronilson soube que estava sendo investigado, procurou a ajuda de Donato;
3: em depoimento ao Ministério Público, auditora diz ter ouvido de membros da máfia que Donato recebera doação eleitoral da turma;
4: ex-mulher de um dos membros da máfia diz em telefonema ameaçador que Donato recebeu R$ 200 mil do grupo;
5: nesta terça, a Folha revelou que Eduardo Horle Barcellos, suspeito de operar para o esquema, trabalhou três meses com Donato, a pedido do secretário;
6: em outra gravação, revelada nesta sexta pelo Estadão, Ronilson fala aos comparsas que vai marcar uma conversa com Donato. Mas não só com ele…
Tudo pode se complicar
As coisas podem se complicar ainda mais. Reportagem do Estadão traz o conteúdo de uma conversa gravada pelo auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães, que fez um acordo de delação premiada. Ele é o mais aflito e o mais nervoso da turma. Transcrevo trecho da reportagem (em vermelho):
Magalhães diz que foi alertado por Leonardo Leal Dias da Silva. Ex-diretor de Arrecadação e Cobrança da gestão Haddad, sobre a investigação. Ele afirma para Rodrigues: “O Leo falou pra mim, é o corregedor vai botar pra f….. Precisa de um bode expiatório”. Silva sabia da investigação porque respondeu a requerimentos do MPE feitos neste ano. Ao Estado, por e-mail, ele afirmou que não tinha informação sobre o esquema. Rodrigues confirma que fala diariamente com o atual subsecretário da Receita, Douglas Amato. “Vamos trazer o Leo e o Douglas aqui. E nós vamos para o (Antonio) Donato também”, afirma Rodrigues.
Retomo
Como se vê, os hierarcas da gestão Haddad são tratados com intimidade. Sobre quais temas o tal Magalhães conversa “diariamente” com Douglas Amato, ninguém menos do que subsecretário da Receita Municipal? Futebol?
A operação deflagrada por Haddad para tentar minimizar o mal-estar gerado pelo reajuste escorchante do IPTU é uma das mais desastradas da história do PT. ATENÇÃO! DESMANTELAR A QUADRILHA ERA UMA OBRIGAÇÃO LEGAL E MORAL, AINDA QUE FOSSE PARA ESPIRRAR EM ALGUNS HOMENS DA PRÓPRIA GESTÃO. Mas há modos e modos. Haddad preferiu sair por aí batendo no próprio peito, como um moralista empedernido, apontando o dedo acusador para terceiros — muito especialmente para a gestão que o antecedeu. E quem era o titular da outra? O agora aliado — do Planalto ao menos — Gilberto Kassab.
Kassab, como num jogo de truco, “chamou seis”, e Haddad teve de recuar. O PT a tanto o forçou porque quer o apoio de Kassab na disputa presidencial e conta com ele para dividir o eleitorado antipetista em São Paulo. Ele pode ser um fato decisivo para empurrar a disputa para um segundo turno. Assim, no que concerne à questão política, a operação foi desastrada.
Mas também está saindo tudo pelo avesso no que diz respeito à opinião pública. Os petistas tentaram inicialmente mirar em Mauro Ricardo, ex-secretário de Finanças. Até agora, não há evidência contra ele. Quem acabou caindo foi Donato, este sim, tudo indica, muito próximo da turma. E outros já começam a entrar na mira. De quebra, descobriu-se que um dos envolvidos na lambança é sócio da mulher de Jilmar Tatto, secretário dos Transportes, que, por sua vez, não anda se entendendo com Donato.
IPTU
E o IPTU mesmo? Haddad arca com o desgaste do reajuste aprovado, embora, para todos os efeitos, hoje, ele não tenha validade porque obstada pela Justiça. Descobriu-se que os fiscais podem ter fraudado também a arrecadação desse imposto. Se confirmada a suspeita, tanto pior para a cidade. O prefeito não esperou. Saiu proclamando por aí que o imposto ao qual ele quer aplicar um reajuste brutal era alvo da rapinagem da gangue. Ocorre que parte do escândalo já caiu sobre o colo da sua gestão. Ora, por que alguém vai se conformar com o assalto a seu bolso sabendo que, segundo o próprio prefeito, parte desse dinheiro vai parar na mão de ladrões.
Concluo
Haddad se lançou nessa para criar a versão municipal da “Dilma faxineira”. Fosse mais hábil, dado o tamanho da roubalheira, a coisa poderia ter dado certo. Ocorre que o poste municipal inventado por Lula ilumina muito menos do que o poste federal. E olhem que a luz que vem do Planalto  já é fraquinha, bruxuleante até…
Ai, ai… No domingo, em entrevista à Folha, Fernando Haddad dizia ter encontrado a Prefeitura numa situação de descalabro. Na segunda, no próprio jornal, Kassab tasca o descalabro na testa do próprio prefeito. Na terça, cai o homem forte da gestão. Quando eu apelidei o petista de “Supercoxinha”, com aquela sua mania “deixa comigo”,  houve quem achasse uma indelicadeza. Não! Era só uma síntese. Era uma análise política quase poética: um mínimo de palavras para um máximo de significação. Por Reinaldo Azevedo

CCJ DO SENADO PODE VOTAR AINDA ESTE ANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar até o fim deste ano a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal, que hoje é a partir dos 18 anos. O desejo é do presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), apesar de ter ciência da polêmica desta mudança na Constituição. "Eu tenho uma vontade e é uma vontade desafiadora de decidir esta matéria ainda este ano", declarou o senador. Nesta terça-feira, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou o relatório sobre seis PECs em exame na CCJ e que foram analisadas em conjunto. Ferraço pediu o arquivamento de cinco delas e propôs a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Houve um pedido de vista coletiva para melhor análise do texto e ainda não foi marcada a data de votação da matéria. A PEC 33/2012 estabelece que jovens maiores de 16 anos podem cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os hediondos. A penalidade pode ser imposta ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado. No entanto, o maior rigor na punição só pode ser pedido pelo Ministério Público especializado em questões de infância e adolescência e decidido por juízes também encarregados de cuidar de crianças e adolescentes. O senador Aloysio Nunes Ferreira explicou que a proposta também estabelece que a pena seja cumprida em prisões especiais, sem contato com condenados adultos, “porque seria um tipo de pena com uma ênfase muito maior na reeducação”. O senador esclareceu ainda que o jovem infrator terá que passar por exames para atestar se tem condições de entender a gravidade do crime praticado. Para o senador, é preciso que o Congresso encare a questão da maioridade penal. O relator das propostas de emenda à Constituição em exame na CCJ, senador Ricardo Ferraço, explicou que optou pela proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira por acreditar que essa é o “caminho do meio” para punir com mais vigor adolescentes infratores. Disse temer que a redução da maioridade penal para 13 anos, por exemplo, pode resultar que criminosos adultos passem a recrutar adolescentes cada vez mais novos. "Se hoje são recrutados jovens de 16 ou 17 anos, diminuída a maioridade penal para 16 ou 15 anos, seriam recrutados jovens de 15 ou 14, em uma lógica contraproducente e marcadamente injusta", alertou. O senador Ricardo Ferraço espera que até o final deste ano a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania conclua o exame sobre a redução da maioridade penal. "O Congresso não pode continuar se acovardando diante dos temas que são polêmicos, sob pena de vermos de novo a política ser judicializada pelo Supremo Tribunal Federal. O importante é que os representantes populares possam defender as suas convicções. Eu tenho a convicção que não é possível continuar como estamos", disse ele. O relator da PEC disse ainda que este tema não pode ser considerado cláusula pétrea da Constituição. Na opinião de Ricardo Ferraço, se o constituinte de 1988 acreditasse que a maioridade penal não pode ser reduzida, teria explicitado isso no texto constitucional. "Por que não o fez? Então, fica a interpretação de cada um e não é possível que se conviva com maiorias do passado querendo impor verdades absolutas à maioria do presente", disse.

SAMU DESMENTE PETISTA IDELI SALVATI, QUE ESTÁ NA MIRA DA COMISSÃO DE ÉTICA

O serviço de saúde Samu, de Santa Catarina, desmentiu o teor de uma nota de esclarecimento da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Justiça, que mentiram ao afirmar que o helicóptero utilizado pela ministra Ideli Salvatti em visitas eleitorais “não é conveniado ao Samu desde agosto de 2012”, o que o impediria de realizar remoção de vítimas de acidentes. O Samu esclareceu que o convênio com a Polícia Rodoviária Federal para o resgate de pacientes graves está em pleno vigor. A Comissão de Ética da Presidência da República informou na segunda-feira que irá abrir uma investigação sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal pela ministra das Relações Institucionais, a petista Ideli Salvatti, e irá aplicar advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o também petista Vinicius Marques de Carvalho. A ministra utilizou um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, que realiza atendimentos médicos, para visitar obras e participar de inaugurações em Santa Catarina. Ideli Salvati usou cinco vezes a aeronave para inaugurar obras rodoviárias, posto da Polícia Rodoviária Federal e lançar editais, e se reunir com prefeitos entre 2012 e 2013. Segundo o presidente da Comissão de Ética da Presidência, Américo Lacombe, a ministra tem dez dias para apresentar uma explicação. Ideli Salvati publicou nota afirmando que “nos dias em que houve a utilização do helicóptero não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro”. “Em Santa Catarina, há outras aeronaves que prestam serviços aeromédicos”, acrescentou. Lacombe explicou que a advertência ao presidente do Cade aconteceu porque ele não tomou as providências necessárias para se desvincular do PT, antes de assumir o cargo no Conselho.

EX-ASSESSOR DA CASA CIVIL CONSEGUE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ‘PADRÃO FIFA’ - ACUSADO DE PEDOFILIA E 26 ESTUPROS, PETISTA GAIEVSKI QUER PASSAR NATAL EM CASA

O petista Eduardo Gaievski, aquele ex-assessor da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, acusado de pedofilia, 26 estupros e preso desde agosto, contratou o advogado Elias Mattar Assad para fazer sua defesa. A contratação de Assad reforça que Gaievski deve ter mesmo bala na agulha para exigir assistência jurídica “padrão FIFA” do PT. A primeira tarefa dada ao novo advogado foi conseguir a sua liberação para passar as festas de fim de ano em casa, no aconchego da família. A primeira audiência será no próximo dia 21 e Assad terá a difícil missão de convencer o juiz que Gaievski não representa perigo para as crianças. Existem denúncias de que Gaievski tentava, mesmo da cadeia, pressionar testemunhas a retirarem as acusações. Recentemente, os irmãos de Gaievski, Edmundo e Francisco, tiveram prisão preventiva decretadas por esse tipo de pressão.

NOVA ESTATAL DO BANRISUL QUE GOVERNO PETISTA PRETENDE CRIAR VALERIA ATÉ R$ 4 BILHÕES; O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PODERIA VENDER A METADE POR 2 BILHÕES DE REAIS

Além da corretora de seguros, o sistema Banrisul contará em breve com uma empresa administradora de cartões, que será criada como subsidiária da Banrisul Serviços, que já é uma subsidiária do banco. Isto é o que prevê o projeto 279/23013, que foi protocolado com pedido de regime de urgência na Assembléia, devendo ser votado até terça-feira. Não ocorre nenhuma discussão relevante entre os parlamentares, porque a base aliada patrola a oposição e quer aprovar tudo a toque de caixa. O projeto é um dos mais enxutos da história da Assembléia do Rio Grande do Sul, porque possui apenas dois artigos. Nada fica claro na nova lei. Na Justificativa, o governo alega que diante da nova configuração do mercado financeiro (juros mais baixos) o Banrisul reduziu a competividade e precisa buscar novas opções de negócios, o que é verdadeiro. A nova estatal administrará o Banricompras, que atualmente integra os ativos do Banrisul. O que se comenta no mercado é que a nova estatal poderá valer até R$ 4 bilhões, embora seja criada com capital de apenas R$ 40 milhões. Como o banco não pode vender ações por força de dispositivo constitucional apresentado pelo próprio PT, nada impede que isto aconteça na nova administradora de cartões. O que se imagina é que o governo petista force a venda de até 49% das ações da subsidiária, faturando algo como R$ 2 bilhões antes mesmo de o peremptório petista Tarso Genro concluir seu mandato.

GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PREPARA MAIS UM CALOTE, NOS PEQUENOS PRECATÓRIOS

É uma esperteza inesperada o projeto de lei enviado nesta terça-feira à Assembléia Legislativa pelo governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, propondo ampliar os recursos destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para até 2%, ao mesmo tempo em que reduz em quatro vezes o valor para o enquadramento, que passará de 40 para 10 salários mínimos. A idéia do projeto é gastar muito menos com mais pessoas, inviabilizando o pagamento da maioria das dívidas, que estão situadas em valores superiores a 10 mínimos. Vai sobrar dinheiro no final do ano. O texto prevê também a redução do limite de enquadramento em RPV de 40 para 10 salários mínimos, por um período de cinco anos, e estabelece a preferência de pagamento para pessoas idosas ou portadores de doença grave. É uma barbárie monumental pretendida pelo governo petista sul-riograndense.

"DIFAMAÇÃO PURA" - ARTIGO DE OLAVO DE CARVALHO

Meu artigo “Nem um pouquinho” veio com um erro: o colunista Rodrigo Constantino não entrou na Folha, mas no Globo e na Veja. Quem foi para a Folha junto com o Reinaldo Azevedo foi o Demétrio Magnoli. Qualquer que seja o caso, a observação que fiz sobre as reações indignadas dos mandarins da esquerda foi exata, apenas incompleta. Esqueci de enfatizar que essas reações não se voltavam contra isto ou aquilo que os articulistas tivessem escrito, mas contra a sua simples presença na mídia. Não se tratava de refutar opiniões, mas de cortar cabeças.

Também deixei de observar que os apelos à guilhotina não vieram todos de fora, mas alguns apareceram nos próprios jornais onde os novos colunistas estreavam. Nunca, nunca, em toda a história da mídia brasileira, se viu uma pressão coletiva de jornalistas pela expulsão de algum colega socialista ou comunista da redação de qualquer jornal, estação de rádio ou canal de TV.
A solidariedade de classe entre os jornalistas brasileiros é só para os comunistas e seus companheiros de viagem. Até os direitistas correm para protegê-los, como se viu tantas vezes no tempo dos militares. Mas o infeliz liberal ou conservador, pego em flagrante delito de escrever artigos para a grande mídia, não tem perdão. É abandonado até pelos seus correligionários.
É verdade que os jornalistas da direita vêm ganhando algum espaço, mas no Brasil a esquerda está tão acostumada a mandar sozinha na mídia, que se escandaliza e espuma de raiva com isso. Em qualquer país decente, a direita e a esquerda repartem mais ou menos equitativamente os meios de difusão. No Brasil, quando a direita salta dos dois por cento para os cinco por cento, já é o alarma geral, em tons sinistros de quem anuncia um golpe de Estado. Um dos indignados, o indefectível Paulo Moreira Leite, mente como um vendedor de terrenos submarinos ao dizer: “Quem estava no centro foi para a direita. Quem estava à direita foi para a extrema-direita.” Constantino, Azevedo e Magnoli, desde que estrearam como colunistas, não mudaram de convicções em absolutamente nada. Foram os censores esquerdistas, como o próprio Moreira Leite, que, estreitando cada vez mais a área do direitismo permitido na mídia, passaram a rotular simples liberais de “extremistas de direita”, tentando criminalizá-los. Moreira Leite confunde maquiavelicamente a régua com o objeto medido.
Mais obsceno ainda é Antonio Prata, da própria Folha, que, imaginando fazer sátira, escreve: “Como todos sabem, vivemos num totalitarismo de esquerda. A rubra súcia domina o governo, as universidades, a mídia, a cúpula da CBF e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara” – uma descrição bem exata e literal do estado de coisas. Tanto que vários leitores levaram a afirmativa a sério e a aplaudiram. O autor teve de avisar, “ex post facto”, que pretendera fazer piada. No meu tempo de ginásio, quem quer que ignorasse que não se satiriza a verdade tiraria zero de redação. Mas, para expulsar os liberais e conservadores da mídia, vale até um colunista se expor ao ridículo. Tudo pela causa.
Voltando ao sr. Moreira Leite, sei que é inútil tentar levar alguém como ele a um debate sério, mas, para dar aos leitores uma ideia de quanto o uso atual do rótulo de “extrema direita” na mídia é abusivo, notem esta distinção, que toda a ciência política do mundo confirma: a diferença de esquerda e extrema esquerda é de graus e de meios, a de direita e extrema direita é de natureza, de fins e de valores.
O esquerdista torna-se extremista quando quer realizar, por meios revolucionários e violentos, o mesmo que a esquerda moderada busca fazer devagar e pacificamente: a expansão do controle estatal na economia, visando à debilitação e, no fim, à extinção da propriedade privada dos meios de produção.
Totalmente diversa é a relação entre direita e extrema direita. Ser de direita, ou liberal, é ser a favor da economia de mercado, das liberdades civis e da democracia constitucional (a versão conservadora defende essas mesmíssimas políticas, mas o faz em nome da tradição judaico-cristã, que para o liberal não significa grande coisa). Se por extrema direita se entende aquilo que o vocabulário corrente e a esquerda em especial designam por esse nome, isto é, o fascismo e o nazismo, o fato que estou assinalando salta aos olhos da maneira mais clara e inequívoca: ser de extrema direita não é querer mais economia de mercado, mais liberdades civis, mais democracia constitucional — é querer acabar com essas três coisas em nome da ordem, da disciplina, da autoridade do Estado, às vezes em nome do anticomunismo, do combate à criminalidade ou de qualquer outro motivo. Não houve um só governo conhecido como de extrema direita que não fizesse exatamente isso. A conclusão é óbvia: passar da esquerda à extrema esquerda é somente uma intensificação de grau na busca de fins e valores que permanecem idênticos em essência. Passar da direita à “extrema direita” é mudar de fins e valores, é renegar o que se acreditava e, em nome de alguma urgência real ou fictícia, empunhar a bandeira do que se odiava, se desprezava e se temia. Constantino, Azevedo, Magnoli não fizeram isso. São odiados precisamente porque defendem o que sempre defenderam. Por isso o único meio de difamá-los é trocá-los de classificação, alistá-los à força no exército dos seus inimigos, identificá-los com tudo o que abominam e combatem.
Eis aí por que uma frase como a do sr. Paulo Moreira Leite – “passaram da direita à extrema direita” – é um expediente difamatório apenas, não uma afirmação séria, pensada, digna de um intelecto respeitável.

HADDAD NÃO FEZ O CURSO "MASSINHA I" DO PETISTA MORALISTA? OU: KASSAB CHAMA HADDAD PARA A BRIGA, PREFEITO FOGE, E OS PETISTAS GRAÚDOS SE CALAM

Lembram-se disto?

"Meu garoto!!!" Maluf faz carinho na cabeça de Haddad, como um tio afaga um sobrinho. Lula observa (foto: Epitácio pessoa/Agência Estado)
Meu garoto!!!” Maluf faz carinho na cabeça de Haddad, como um tio afaga um sobrinho. O moralizador era ali abençoado. Lula observa (foto: Epitácio pessoa/Agência Estado)
Desde mais ou menos as 3 da madrugada de ontem, está no ar um pesado contra-ataque do ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente do PSD, a Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo. Contestando uma entrevista concedida por seu sucessor, Kassab afirmou que descalabro mesmo é a atual gestão. Foi além: Prefeitura quebrada, deixou claro, quem encontrou foram os eleitos de 2004 — José Serra como prefeito, ele como vice. Kassab se referia, é claro!, à petista Marta Suplicy, hoje ministra da Cultura. Nota: Haddad foi subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da gestão petista entre 2001 e 2003. A ele se atribui a ideia de criar a taxa do lixo, que rendeu à então prefeita o apelido de “Martaxa”.
Haddad, como se diz em Dois Córregos, enfiou a viola no saco e sumiu. Não apareceu um só petista em seu socorro ou para dar um chega pra lá no ex-prefeito, nada! O que se ouviu foi só um pesado silêncio. Convidada a falar a respeito no Peru, a presidente Dilma deu de ombros. O único que ensaiou algum muxoxo foi Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, ao afirmar que o PT não tem medo de investigar a corrupção. Vocês conhecem as valentias dos companheiros. No mais, ninguém disse nada.
Não só isso. Dei uma olhadinha nas redes sociais. Os petralhas também se recolheram. Como a gente sabe, a Al Qaeda Eletrônica — inclusive os sites e blogs financiados por estatais e por gestões petistas — obedecem a comandos. Se é para atacar, a quadrilha avança unida; se é para recuar, idem. E eles ficaram quietinhos. Ninguém disse uma palavra. Por que não?
A bancada do PSD na Câmara só é menor do que a do PT e a do PMDB. Dilma quer o tempo de seu fiel aliado — e isso, no que diz respeito à presidente e a Lula, Kassab é. Tem pouco mais de um minuto do tempo de TV, o que é bastante coisa. Sua entrevista, como disse aqui, estabeleceu uma linha vermelha e serviu de aviso aos petistas: “É bom não passar ou caio fora!”. E eles não passaram. Ademais, as falcatruas dos fiscais também caem no colo de secretários do atual prefeito.
Massinha I
Haddad se comporta como se tivesse faltado ao nível “Massinha I” do curso “A Moralidade do Petista Exemplar”. É lá que se aprende, nos primeiros passos, que nem toda denúncia de corrupção interessa. Se ela atinge o PT ou um aliado, é coisa má; se pega um adversário, aí já vale como juízo de condenação. No caso em questão, justiça se faça, não há indícios de que o ex-prefeito estivesse envolvido na falcatrua — e, como escrevi aqui, parece difícil que esteja. Falando em tese, se um prefeito quer ser desonesto, em São Paulo ou em Xiririca do Mato Dentro, há caminhos mais seguros do que se meter nesse tipo de lambança. Haddad resolveu ser o Supercoxinha da Moralidade e não viu quem estava na frente — ou atrás. Tenta, desesperadamente, reverter a queda de popularidade. Até agora, tudo inútil.
Assim, Kassab faturou esse “round”. Falou um “Cospe aqui se for homem”, e Haddad teve de saltar de banda, fazer de conta que não era com ele, ainda que contra a vontade. Está insatisfeito com a decisão do PT de não comprar briga, mas não tem o que fazer. Nessas coisas, os petistas são profissionais. Lideranças não ficam se bicando ou se arranhando por causa de metáforas, a exemplo do que fazem tucanos.
As prioridades do PT são a eleição de Dilma Rousseff e a campanha de Alexandre Padilha em São Paulo. Kassab é considerado uma importante linha auxiliar nos dois propósitos. Caso se candidate mesmo ao governo do Estado, conta-se com ele para levar a disputa para o segundo turno, quando, então, os petistas esperam o seu apoio, já que dificilmente alguém lhes toma o segundo lugar. E não será Fernando Haddad a atrapalhar.
Nove entre 10 petistas consideram o prefeito um vaidoso trapalhão — e isso inclui o próprio Lula. Busca-se agora uma forma de mantê-lo mais ou menos sob controle. Por enquanto, ele fugiu da briga com Kassab, que já avisou que o seu embate nada tem a ver com o PT nacional. Não mesmo! Desde, é claro, que o PT nacional não o hostilize — o que significa não sair em socorro do atual prefeito. Ah, sim: Haddad se esqueceu de um dos atos inaugurais de sua campanha? Aconteceu nos jardins da casa de Paulo Maluf, não é? Era a aula de encerramento do nível “Massinha I”. Por Reinaldo Azevedo

EIS A REITORIA DA USP DEPOIS DA INVASÃO. A CONVERSA É COM O JUIZ LAROCA, NÃO COM BANDIDOS E LADRÕES

A minha conversa não é com delinquentes que invadem a USP. Não falo com bandidos. A minha conversa não é com os delirantes de extrema esquerda, uma minoria que se alimenta da própria estupidez. Não falo com dinossauros. A minha conversa não é com os que roubaram equipamentos públicos. Não falo com ladrões. A minha conversa é com um juiz chamado Adriano Marcos Laroca. Ele se diz um “juiz para a democracia”. Ele pertence a uma associação chamada “Juízes para a Democracia”. É ao juiz Laroca que eu apresento esta foto (todas as imagens são de autoria de Nelson Antoine, da Fotoarena).

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É ao juiz Laroca que eu mostro esta outra foto.
educacao-reintegracao-reitoria-usp-20131112-06-size-80Invasão USP 2013 5 - Nelson Antoine-Fotoarena
É ao juiz Laroca que eu exponho esta terceira foto.
Invasão USP 2013 4 - Nelson Antoine-Fotoarena
É ao juiz Laroca que eu exibo mais uma foto.
Invasão USP 2013 - 2 - Nelson Antoine-Fotoarena
É ao juiz Laroca que eu revelo uma quinta foto.
Invasão USP 2013 3 - Nelson Antoine-Fotoarena
Essa é a reitoria depois que os invasores do PSOL, do PSTU e de outros grupelhos de extrema esquerda a ocuparam. Já invadi a reitoria. O Demétrio Magnoli também — não custa lembrar, já que estamos na moda. Nunca largamos uma guimba no chão. Refiro-me ao conjunto dos militantes de então. Se o professor deixasse o comando de greve entrar na sala, bem, entrava-se e se dava o recado; se não, então era não. Havia um professor de alemão que não permitia nunca. A gente pedia sempre. Ele sempre dizia não. A gente não engrossava nunca: “Obrigado, professor!”. E ia embora. O Brasil era uma ditadura. Achávamos que era preciso acabar com a ditadura. Mas não com a hierarquia do saber. E para contestar o saber? Há os espaços que reservados pelo próprio… saber. 
É com o juiz Laroca “para a democracia” que se tem de conversar. Ao negar uma liminar de reintegração de posse, ele escreveu:“A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum, por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática, para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instancia, à sociedade. Outrossim, frise-se que nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal.”
Ao escrever “nenhuma luta que não cause”, maltratou a Inculta & Bela. Mas quem apanhou mesmo foram as ideias. Dado o resultado, ele poderia dizer — será? — que o “ônus é maior do que os benefícios” e que isso é muito feio. A ressalva, em sua decisão, parece-me, é apenas prudencial. O certo é que o meritíssimo endossou um método de luta que afronta não uma ordem ditatorial, mas uma ordem democrática. Quem vai pagar por isso, juiz Laroca? Por Reinaldo Azevedo