terça-feira, 1 de março de 2011

Atropelador de ciclistas é internado em clínica psiquiátrica

Do jornalista Graciliano Rocha, no jornal Folha de S. Paulo: "O bancário Ricardo Neis, 47, que atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre (RS) na semana passada, foi internado em uma clínica psquiátrica nesta terça-feira. No início da noite, os advogados dele confirmaram a internação, mas não revelaram a localização. "Ele está muito abalado porque não estava preparado para tudo isso. A internação foi o melhor caminho para evitar um surto", disse o advogado Jair Antônio Jonco. Na tarde de hoje, Neis já havia procurado atendimento em outro local. Na Clínica Psiquiátrica São José, na zona sul de Porto Alegre, ele foi examinado por um médico e liberado em seguida. Na segunda-feira, após dizer à polícia que acelerou contra os ciclistas para evitar um suposto "linchamento", Neis afirmou que estava abalado e não conseguia dormir. O delegado Gilberto Montenegro, que investiga o atropelamento, informou pediu o indiciamento de Neis sob suspeita de tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem chance de defesa para as vítimas). A juíza Rosane Michels, do 2º Juizado da 1ª vara do júri de Porto Alegre, recebeu os pedidos de prisão preventiva feitos pela polícia e pela Promotoria e deverá decidir nesta quarta-feira se o bancário Neis será preso ou se continua em liberdade. "Pelas imagens que a Polícia Civil viu, ele fez uso do automóvel como arma, foi isso o que nos levou a pedir a prisão preventiva", afirmou Montenegro hoje pela manhã. Segundo ele, pelo menos 40 pessoas poderão figurar como vítimas no inquérito policial. São tanto ciclistas atropelados pelo carro como outros que se feriram no choque com outras bicicletas no após o Golf preto conduzido por Neis arremeter contra a multidão. O motorista também alegou ter sido ameaçado por ciclistas do movimento Massa Crítica, que promovia o passeio na sexta. Pela sua versão, ele acelerou contra o grupo porque temia ser linchado junto com o filho de 15 anos, que também estava no carro. Montenegro considerou a explicação insuficiente e vê "motivo fútil" para o motorista ter atropelado os ciclistas. Outro agravante citado pelo delegado foi o fato de as pessoas terem sido colhidas pelo Golf quando estavam de costas --sem chance de defesa, portanto. "Ele tinha idéia das consequências do seu ato", afirmou o delegado. O inquérito deve ser concluído até o final deste mês. O caso provocou comoção na cidade porque os ciclistas atropelados integram um grupo que defende o uso de bicicletas no trânsito. A prisão de Neis virou um objeto de disputa entre a Polícia Civil e o Ministério Público. Nos bastidores, delegados acusam a Promotoria de querer faturar publicamente com um pedido de prisão que a Polícia Civil já pretendia fazer. O promotor Eugênio Amorim, que requereu a detenção do atropelador, rebateu a insinuação. "O Ministério Público só pediu a prisão porque percebeu que a polícia não pediria. Ontem à tarde, o delegado Montenegro não me deu nenhum indicativo que pediria prisão. Foi textual em me dizer que não estava com pressa", disse o promotor à Rádio Gaúcha. O promotor afirmou que seu pedido de prisão foi fundamentado no vídeo, depoimento de uma das vítimas e ainda nos antecedentes criminais de Neis (que já foi acusado de ameaça e agressão contra uma mulher). "O clamor social não existe por acaso, mas pela brutalidade do ato. Imagina o cidadão passa por cima de dezenas de ciclistas", declarou. Montenegro refutou a alegada falta de pressa. Segundo ele, só não pediu a prisão do suspeito antes porque queria ouvi-lo em depoimento para oferecer ao Judiciário as versões do autor e das vítimas do atropelamento. O delegado confirmou o mal-estar com a polêmica: "Por causa de um ou dois promotores, não vou entrar em polêmica com Ministério Público".

Serra Morena confirma fábrica de fertilizantes de R$ 20 milhões em Rio Grande

A empresa Serra Morena confirmou nesta terça-feria a construção de uma fábrica de fertilizantes em Rio Grande. Com investimento de R$ 20 milhões, o empreendimento gerará 50 empregos diretos e outros 150 indiretos. A empresa já está de posse da licença prévia junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A expectativa é de que a licença de instalação, que autoriza o começo físico das obras, saia nos próximos dias. A construção deve consumir um ano de trabalho. O terminal retroportuário ficará em uma área de 10 hectares, localizado na Via 8, no Distrito Industrial de Rio Grande, em frente ao porto marítimo. A unidade terá capacidade para produzir 100 mil toneladas de fertilizantes ao ano, além de espaço para estocar 170 mil toneladas do produto. A Serra Morena atua no Porto de Rio Grande desde a década de 1990, porém como operadora portuária. Há 10 dias, a empresa recebeu um guindaste sobre rodas, comprado por R$ 5,5 milhões, da marca Liebherr, que veio da Áustria e é considerado dos mais modernos do mundo.

Nelson Marchezan Junior denuncia irregularidades no Ministério Público do Rio Grande do Sul

O deputado federal Nelson Marchezan e o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul estão em um enfrentamento direto e aberto. Marchezan emitiu duríssima nota nesta terça-feira, denunciando irregularidades de dimensões oceânicas no Ministério Público gaúcho. O deputado do PSDB avisa na nota que ninguém publicará o que ele está denunciando. Ele não estava se referindo a Videversus,é claro. Diz a nota de Marchezan: "Referente à matéria publicada nesta segunda-feira (28), na edição nº 16.625 do Jornal Zero Hora, na qual o subprocurador -geral para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, me chama de irresponsável, respondo o quanto segue: Fui chamado de irresponsável. Equívoco do representante do Fiscal da Lei. Irresponsável é quem não responde a algo ou a alguém. Ao questionar os privilégios, legais e ilegais, do MP e do setor público, acredito que estou respondendo como Parlamentar à minha obrigação legal de legislar e fiscalizar. Quando ele afirma que só faço isso porque “rende voto”, também se contradiz: se foi isso que me deu votos e me elegeu, é isso que tenho a responsabilidade de continuar fazendo. Posso afirmar que respondo por todos os meus atos, estão todos publicados na internet, meus votos em Plenário, nas Comissões, meus pronunciamentos, minha remuneração, e a totalidade de minhas despesas com dinheiro público no exercício da minha atividade. Por outro lado, nada disso se aplica ao MP. E nem aos “poderes” ou “órgãos” mais aquinhoados do setor supostamente “público” do RS. É uma vergonha. Percebam: o MP é o Fiscal da Lei, mas recebe valores ilegais referentes à URV (de cinco a dez mil reais por mês para alguns). Não me refiro à imoralidade desses pagamentos, mas à ilegalidade mesmo. O MP já decidiu que vai receber valores referentes a auxílio moradia retroativos (tão imorais e ilegais quanto a URV). Só aí já são quase dois milhões para cada “sortudo” do MP do RS. Receberão RECURSOS PÚBLICOS DE FORMA ILEGAL, INDEVIDA. Uma apropriação do patrimônio público por indivíduos muito bem pagos para defender a Lei e o interesse público. Nada disso publicado.... Também o MP, o Fiscal da Lei, não cumpre a Lei 13.507/2010, de minha autoria, ao não publicar a remuneração individual de seus integrantes na internet (é de se imaginar que sejam impublicáveis...). Não é justo, lógico, que o cidadão saiba, de verdade, quanto paga a cada um dos seus funcionários? Até as empresas privadas que possuem ações na bolsa de valores o fazem. Mas o setor supostamente público, nesse caso especificamente o Ministério “Público”, entendeu em desobedecer a Lei. Afinal, quem o fiscaliza? O deputado, chamado irresponsável justamente por fiscalizar. Tem mais diferenças entre o MP RS e esse Parlamentar supostamente irresponsável: as reuniões que decidem que o MP não precisa de decisão judicial, não precisa de lei, não precisa de previsão orçamentária, não precisa entrar na fila dos precatórios, para que seus “abençoados” integrantes recebam milhões de reais, de forma ilegal, são SECRETAS. Isso mesmo: decidem sobre recurso público de forma secreta, independente, como se dinheiro público saísse dos jardins da sede Babilônica do MP estadual e não do bolso de todos os contribuintes. Volto a me colocar à disposição para um debate público (embora isso seja apenas retórica para alguns), para fazer valer a legislação brasileira e o interesse público (de novo essa palavrinha...). Reitero meu apreço pessoal ao meu ex-professor Dr. Delmar da Luz e à instituição do Ministério Público. Minha crítica refere-se a atos administrativos. Infelizmente esses atos o MP não publica, não discute, não defende. Prefere atacar a pessoa do agente público e político a se defender (seria indefensável?). MP não é só para acusar, deveria ser para defender, não os seus interesses, mas os da sociedade que paga seus elevados salários, e, infelizmente, seus privilégios ilegais e impublicáveis. Eu sou responsável. O Ministério Público gaúcho está sendo mais, muito mais do que irresponsável. Está sendo partícipe... E eu não me intimidarei com agressões ou ameaças pessoais. Responderei à sociedade. Nelson Marchezan Júnior, Deputado Federal".

Atrasos de termelétricas geram prejuízo de R$ 330 milhoes

A onda de atrasos no cronograma de usinas térmicas no Brasil tem gerado prejuízo de R$ 330 milhões, calcula a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo o diretor da agência Edvaldo Santana, cerca de 15 usinas que deveriam estar fornecendo energia para o sistema entre 2010 e 2011 estão inadimplentes. São atrasos que afetam financeiramente o mercado, mas que não colocam em risco o suprimento de energia no sistema interligado, afirma Santana. Só do grupo Bertin são seis usinas, que somam 1.056 MW de potência instalada. A Aneel começou nesta terça-feira o julgamento de pedido da empresa para perdão de multa e adiamento do prazo para entrega de energia. O relator do caso, diretor André Pepitone, pediu vistas, pois alegou que ainda não está totalmente à vontade com o assunto. O diretor Edvaldo Santana já manifestou seu voto contrário ao pedido. Segundo a Aneel, a dívida do grupo é de até R$ 13 milhões por mês, valor referente ao atraso das seis termelétricas, que deveriam ter entrado em operação em 1º de janeiro.

Ministério Público pede prisão preventiva de fundador da Gol

O Ministério Público do Distrito Federal pediu a prisão preventiva de Nenê Constantino, um dos fundadores da companhia aérea Gol. Até a noite desta terça-feira, a Justiça do Distrito Federal não havia decidido sobre o pedido. O promotor José Pimentel Neto, que acompanha o caso, disse que o pedido foi feito porque uma testemunha que falou nos dois processos contra Constantino sofreu um atentado recentemente. "A testemunha levou vários tiros, mas sobreviveu", afirmou o promotor. Constantino é investigado pela morte de um líder comunitário que teria invadido o terreno de uma empresa de ônibus do fundador da Gol. Ele responde à ação como mandante do crime e nega participação no caso.

Assembléia da ONU suspende Líbia do Conselho de Direitos Humanos

A Assembléia Geral da ONU suspendeu a Líbia por unanimidade nesta terça-feira como país membro do Conselho de Direitos Humanos da entidade devido ao uso da violência pelo governo líbio na repressão aos protestos antigoverno. Quer dizer que, durante 40 anos em que comandou a ditadura no seu país, Muamar Kadahfi não estava violando os direitos humanos dos líbios? O país vive há duas semanas sob intensos confrontos entre as forças leais ao ditador Muamar Kadahfi e rebeldes da oposição, que exigem sua queda. A resolução foi adotada pelos 192 países-membros da Assembléia, seguindo a recomendação feita pelo próprio conselho, sediado em Genebra. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, comemorou a suspensão, a decisão do conselho de abrir um inquérito para investigar abusos de direitos humanos na Líbia, assim como o encaminhamento do país do norte da África ao Tribunal Penal Internacional pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Senado aprova novos diretores do Banco Central

O Senado aprovou nesta terça-feira as indicações de Altamir Lopes e Sidnei Corrêa Marques para diretores do Banco Central. Com a aprovação no plenário da Casa, os dois podem assumir os cargos depois que as mensagens presidenciais com as indicações forem publicadas no Diário Oficial da União. Lopes teve o nome aprovado pelo Senado por 52 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A indicação de Altarmir Marques foi aprovada por 51 votos a favor, cinco contra e nenhuma abstenção. Altamir Lopes deixará o Departamento Econômico para assumir a Diretoria de Administração. Marques vai sair do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação para assumir a Diretoria de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural.

Ex-presidente Lula estréia como palestrante em São Paulo

O ex-presidente Lula faz nesta quarta-feira sua estréia como palestrante em um evento organizado pela empresa de eletrônicos LG. Segundo comunicado da companhia, a palestra está marcada para começar às 18 horas no Expo Transamérica, em São Paulo. O evento é fechado para convidados. O valor pago ao ex-presidente não foi divulgado. Estima-se que o cachê de Lula pode passar dos R$ 200 mil. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ganha cerca de R$ 90 mil por evento e faz em média 30 palestras por ano.

Tiririca diz que criticas sobre comissão são preconceituosas

O deputado federal mais votado do País, Tiririca (PR-SP), disse nesta terça-feira que as críticas que fizeram contra ele por sua participação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara foram preconceituosas. "Preconceito que existiu até para eu chegar aqui, mas foi o povo que me colocou aqui e a voz do povo é a voz de Deus", afirmou ele. Tiririca disse que pretende atuar também na área de educação, não só na de cultura. "Até porque as duas coisas caminham juntas". Mais uma vez ele não falou sobre os projetos que tem para as áreas, mas contou que a UNE já o procurou para levar propostas. Questionado se fará o discurso no plenário da Câmara em breve brincou que "daqui quatro anos fará um discurso bem legal". Riu ao ser perguntado se já pensava em reeleição e disse que ainda se perdia andando sozinho no Congresso. "A expectativa é grande. De vocês, jornalistas, dos próprios deputados. Ainda não pensei qual será o tema do discurso, mas estou me preparando. Hoje, quando me soltam aqui no Congresso, eu ainda me perco", afirmou ele.

STJ aceita recurso e pode dar novo desfecho a caso do menino Sean

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou, na tarde desta terça-feira, o recurso especial da família brasileira de Sean Goldman, de 10 anos, e decidiu que Chiara Bianchi Lins e Silva, de 2 anos e meio, meia-irmã de Sean, pode fazer parte do processo que deu a guarda do menino para o pai biológico, o norte-americano David Goldman. Para a defesa da família brasileira, a decisão reabre o processo e pode levar a Justiça brasileira a decidir, no futuro, pela manutenção de Sean no Brasil. A tese dos advogados da família materna de Sean era de que Chiara era parte interessada no processo, pois a sentença da Justiça Federal a afastou do convívio do irmão. Como a sentença a afetou, seus interesses também deveriam ser levados em consideração. O garoto deixou o Brasil em dezembro de 2009, para viver com o pai nos Estados Unidos, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal ter cassado uma liminar concedida por um ministro do mesmo tribunal e permitido o cumprimento de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que ordenava a entrega do garoto. Antes da decisão do Supremo, a defesa da família brasileira havia solicitado a inclusão da irmã como parte interessada. O pedido chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que isso é possível. A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi unânime. A relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, e os demais ministros da turma, entenderam que qualquer decisão tomada com relação à guarda do menino terá reflexos na vida da irmã e, por isso, Chiara pode ingressar como assistente do pai, João Paulo Lins e Silva. Em seu voto, Andrighi abordou a eventual possibilidade de ruptura do núcleo familiar e os reflexos para as duas crianças. "O que está em discussão é a prerrogativa da não-separação dos dois irmãos, que já foram submetidos a intenso sofrimento ao se verem privados da presença viva da mãe", disse a ministra. A guarda do menino Sean, de 9 anos, foi devolvida ao pai no dia 24 de dezembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nascido nos Estados Unidos, o garoto veio ao Brasil em 2004 com a mãe, que morreu em 2008. Desde 2004, David Goldman e a família da brasileira da mãe, Bruna Bianchi, disputam a guarda do menino. O caso ganhou repercussão internacional em março deste ano, quando a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, cobrou das autoridades brasileiras a devolução do garoto para o país. Goldman vivia com a brasileira em Nova Jersey desde 1999. O filho nasceu em 2000. Segundo ele, em 2004, Bruna levou o menino ao Brasil de férias, mas ao chegar ao país avisou que queria o divórcio e que manteria o filho no Rio de Janeiro. Para o pai, o menino foi sequestrado e mantido ilegalmente no Rio de Janeiro com os avós. Depois que ordem de 2004 da Justiça de Nova Jersey para devolução do garoto não foi cumprida, Goldman notificou o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Ele também entrou com um processo no Brasil. Entretanto, Bruna (que se casou novamente) morreu no parto de sua filha com o segundo marido, em 2008. O padrasto, João Paulo Lins e Silva, é quem hoje detém sua guarda e assumiu a disputa judicial pela criança. Os advogados de Lins e Silva argumentaram na Justiça que não há, no caso, desrespeito à Convenção de Haia, como alegou Goldman, acordo internacional relativo à proteção de crianças e à cooperação sobre adoção. Por ter saído dos EUA acompanhado da mãe, e por ser brasileiro, não houve sequestro.

COI afirma que aposta ilegal no esporte movimenta R$ 230 bilhões por ano

A aposta ilegal em eventos esportivos movimenta cerca de US$ 140 bilhões (em torno de R$ 230 bilhões) por ano mundialmente, disse nesta terça-feira o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Jacques Rogge. Falando após um encontro com ministros de Esportes, a Interpol e representantes da União Européia sobre apostas ilegais e irregulares, Rogge pediu que sejam tomadas medidas para combater o problema. "O que nós ouvimos da Interpol é que a aposta ilegal está crescendo, e nós temos absolutamente que lutar contra isso. Há um sentimento de urgência e esse será um processo constante", disse ele.

Polícia esclarece assassinato por mensagens de computador

Um homem foi preso depois que a polícia do Paraná encontrou no computador dele mensagens que, segundo as investigações, mostraram que ele matou a ex-namorada. O suspeito, o gerente comercial Marcelo Rodrigues Fin, de 34 anos, forjou se passar pela vítima, Maria Lígia Siqueira, de 29 anos, durante quase dois meses, enviando mensagens pelo computador a familiares dela para convencê-los de que ela estava viva. Maria Lígia desapareceu em dezembro do ano passado, em São José dos Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba (PR). De acordo com a polícia, a vítima e Fin tinham um relacionamento conturbado há cerca de cinco anos. A polícia diz que Fin confessou o crime e matou Maria Lígia com um tiro na cabeça durante uma discussão. O corpo dela foi abandonado e queimado em Quatro Barras (PR), outro município da região de Curitiba. Depois disso, Fin mudou-se para Mato Grosso do Sul, onde moram parentes. Entre dezembro e este mês, a polícia informou que ele mantinha contato com familiares da ex-namorada para dizer que ela estava com ele.

Petrobras reajusta querosene de aviação pela terceira vez no ano

A Petrobras reajustou nesta terça-feira o preço do querosene de aviação em 6,52%. O combustível subiu pela terceira vez neste ano e já acumula alta de 16,08%, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. A estatal confirmou o aumento, que sempre ocorre no primeiro dia de cada mês. Mas não informou o percentual de reajuste, dizendo se tratar de uma informação comercial e estratégica. O combustível é a principal fonte de despesa das companhias aéreas e chega a representar de 30% a 35% do custo total das companhias. No caso do querosene de aviação e de outros produtos de uso industrial e comercial (nafta, óleo combustível e outros), a Petrobras corrige os preços todos os meses, de acordo com as condições de preço do mercado externo.

FGV aponta que cai confiança da população na Justiça

A confiança da população na Justiça do País caiu nos últimos três meses de 2010, segundo a Fundação Getulio Vargas. O ICJBrasil (Índice de Confiança da Justiça), elaborado pela Faculdade de Direito de São Paulo, ficou em 4,2 pontos no último trimestre do ano passado. No trimestre anterior, o índice havia apresentado 4,4 pontos. O ICJBrasil monitora a confiança na Justiça desde 2009. Para o cálculo do índice, que varia de 0 a 10 pontos, foram entrevistados 1.570 cidadãos em Minas Gerais, Pernambuco, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Minas Gerais foi o estado com maior confiança na Justiça (4,4 pontos). Já Pernambuco foi o estado com o menor índice (4,1 pontos).

Ditador Raúl Castro admite atraso em demissão de servidores em Cuba

As reformas econômicas anunciadas pelo governo cubano, que compreendem a ampliação de atuação da iniciativa privada e a eliminação de empregos estatais, demorarão ao menos cinco anos para serem implementadas, anunciou o ditador da ilha, Raúl Castro. A "atualização do modelo socialista", como tem sido chamado o pacote de reformas econômicas, "não é uma tarefa de um dia nem sequer de um ano, e por sua complexidade, demandará não menos do que um quinquênio realizar sua implementação", afirmou o sanginário ditador Raúl Castro. Em outubro de 2010, o governo de Raúl Castro anunciou que iria eliminar meio milhão de empregos estatais até 31 de março deste ano, como a primeira fase de um plano para acabar com 1,3 milhão de postos no Estado, o equivalente a 20% dos empregos em Cuba.

STJ nega liminar à Folha para acessar lista dos superpassaportes

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão liminar, negou que o jornal Folha de S. Paulo tivesse acesso à lista com os nomes dos beneficiados pela concessão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional entre 2006 e 2010. O jornal irá recorrer. Segundo o ministro que analisou o mandado de segurança, Hamilton Carvalhido, não há prejuízo caso a medida venha a ser concedida só no final da análise da ação, "já que a informação poderá ser veiculada na imprensa a qualquer tempo, com a mesma atualidade". A Folha entrou com o mandado de segurança na tarde de segunda-feira e a decisão saiu nesta terça-feira. No dia 18 de janeiro, o jornal enviou um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando a divulgação da lista. O pedido não foi respondido. Um segundo ofício, enviado no dia 14 de fevereiro, reiterou a demanda, novamente sem resposta. Assim, a Folha decidiu ir à Justiça, baseada no artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao acesso às informações públicas. Em 6 de janeiro, a Folha revelou que os filhos de Lula receberam o superpassaporte. O pedido foi feito pelo então presidente e o passaporte foi concedido em caráter excepcional, sem fundamentação, por "interesse do País". Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício. No período de 2006 a 2010, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de "interesse do País", como mostrou a Folha no dia 6 de fevereiro. O decreto 5.978/2006, que regulamentava a emissão do documento, previa que o superpassaporte fosse dado a presidentes, vice-presidentes, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos e até 24 anos, no caso de estudantes).

Temer diz que decreto do salário mínimo dá estabilidade jurídica

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que um decreto do Executivo dará estabilidade jurídica para a fixação do valor do salário mínimo até 2015. Temer ressalta, porém, que nada impede que o Congresso aprove outro projeto de lei com uma política salarial diferente. Diz ainda que, com o decreto, há segurança, "pois sabemos o que irá acontecer daqui alguns anos": "Na minha concepção jurídica, não política, o que o Legislativo fez foi estabelecer uma política para o salário mínimo para os próximos quatro anos. E, na política, haverá um cálculo aritmético que, em um dado momento, o decreto possa estabelecer esse valor. Mas isso não impede que o Legislativo, em sua soberania e na sua autonomia, proponha um outro projeto de lei estabelecendo uma outra política para o salário mínimo".

Senado quer concluir comissão sobre reforma política até abril

Na tentativa de acelerar a discussão sobre a reforma política no Senado, a comissão criada para discutir o tema decidiu nesta terça-feira concluir os trabalhos até o dia 5 de abril. O cronograma de trabalhos, aprovado nesta terça-feira, determina que o grupo vai iniciar a reforma com a discussão de dois temas: suplência dos senadores e mudança na data da posse dos chefes do Poder Executivo. Até o dia 5 de abril, cada item da reforma vai ser discutido separadamente em uma das reuniões da comissão, que terá autonomia para aprovar temas que compõem a reforma por maioria simples. Se não houver consenso, a maioria dos integrantes da comissão vai decidir sobre a proposta a ser encaminhada ao plenário da Casa. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que os "insatisfeitos" terão liberdade para apresentar projetos paralelamente à reforma, sem nenhuma ligação com o texto final da comissão.

Petrobras cria empresa de logística na área de etanol

A Petrobras e parceiros privados anunciaram nesta terça-feira a criação da Logum, empresa de logística na área de etanol que nasce com investimento previsto de R$ 6 bilhões até 2020. A companhia vai gerir um sistema de transporte de álcool por duto, hidrovia e caminhões, que ligará regiões produtoras em Goiás e São Paulo até os centros de consumo no entorno da capital paulista e na Grande Rio de Janeiro. Há previsão ainda de um ramal de duto até Caraguatatuba ou São Sebastião, onde haverá um terminal marítimo para exportação de etanol a partir de 2016. Ao todo, a previsão é construir 1.300 quilômetros de duto. Todos os investimentos serão compartilhados entre os sócios, na proporção de sua participação. A composição societária é a seguinte: Petrobras, Odebtecht, Cosan e Copperçucar tem 20% cada uma; já Camargo Corrêa e Uniduto possuem 10% cada. A companhia busca financiamento de até 80% do projeto no BNDES, que já enquadrou o pedido de empréstimo. A expectativa é fechar o contrato com o banco até o final do ano. Segundo Alberto Guimarães, presidente da nova companhia e executivo da carreira da Petrobras, a principal vantagem será a redução do custo de transporte, estimado em 20%. Inicialmente, será construído um primeiro ramal entre Ribeirão Preto e Paulínia, em São Paulo, ao custo de R$ 900 milhões. A previsão é entregar a obra, que já teve início, até 2013. Quando todo o empreendimento estiver finalizado, em 2020, terá capacidade de transporte de 22 bilhões de litros de etanol, o que corresponderá a um terço da produção estimada do País naquele ano.

Presidente do TSE reafirma que posse deve ser de suplente da coligação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira que suplentes de coligações, e não dos partidos, devem assumir as vagas de deputados licenciados. O assunto tem gerado polêmica entre Câmara e o Supremo Tribunal Federal. O Legislativo tem a mesma opinião de Lewandowski, enquanto o Judiciário vem concedendo liminares para a posse de deputados do mesmo partido dos deputados afastados. "Tenho muita tranquilidade em afirmar que a vaga deve ser dada para o suplente das coligações. Embora as coligações se extingam ao final das eleições, seus efeitos se projetam no tempo", afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ao chegar na Câmara para instalação de comissão para debater a reforma política.

Rio de Janeiro paga R$ 3.000,00 a policiais por redução da criminalidade

O governador do Rio de Janeiro, o neopopulista Sérgio Cabral (PMDB), anunciou no começo da tarde desta terça-feira o pagamento de prêmio a 11.088 policiais que integram unidades em bairros onde houve redução de criminalidade. Os primeiros colocados receberão até sábado R$ 3.000,00; os segundos, R$ 2.000,00; e os terceiros, R$ 1.500,00. Serão gastos cerca de R$ 15 milhões com os prêmios aos policiais militares e civis. A premiação é por semestre. Sérgio Cabral anunciou que no fim do primeiro semestre deste ano o pagamento vai dobrar, ou seja, os primeiros colocados receberão R$ 6.000,00. Houve maior redução de crimes (homicídio, roubo a veículo e assaltos na rua) em Copacabana e Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro.

Jirau e Santo Antonio começam disputa por ganhos de energia

As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho (RO), terão um impasse para resolver a partir de hoje. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou mudança no marco topográfico de Santo Antonio, elevando em 50 centímetros o eixo de implantação de suas turbinas. Com a elevação da cota de operação, Santo Antonio terá sua capacidade de geração de energia ampliada, o que não vai acontecer com Jirau. Jirau deixará de ter o direito de vender 25 MW médios de energia, o que renderia R$ 30 milhões anuais, segundo os cálculos do presidente da usina, Victor Paranhos. A mudança pode comprometer também o projeto de expansão de Jirau, que desde o ano passado tenta aprovar na Aneel a ampliação da sua capacidade em até seis turbinas. A elevação de altitude da cota 70 para a 70,5 (em relação ao nível do mar) será uma adequação, pois o cálculo inicial do IBGE sobre o posicionamento da usina estava equivocado. "Não podemos ser prejudicados por um erro de engenharia", afirma Paranhos. O pedido de mudança foi feito à Aneel por Santo Antônio. Jirau quer uma parte do direito de venda de energia conquistado por Santo Antônio.

Arábia Saudita prende clérigo xiita por sermão democrático

As autoridades sauditas detiveram um clérigo xiita que defendeu a adoção de uma monarquia constitucional e o fim da corrupção e das discriminações, disseram ativistas de direitos humanos nesta terça-feira. O país (maior exportador mundial de petróleo e importante aliado dos Estados Unidos) é uma monarquia absolutista, que aplica uma austera visão do islamismo sunita e não tolera dissidências. Sua minoria xiita (10% a 15% dos 18 milhões de habitantes da Arábia Saudita) há muito tempo se queixa de discriminações, o que as autoridades negam. Tawfiq al Amir, que já havia sido detido anteriormente por falar sobre liberdade religiosa, fez seu sermão na sexta-feira em Hafouf, e foi preso dois dias depois, segundo o ativista local Mohammad Gabran. "Anteriormente, a única preocupação dele era a liberdade religiosa, mas no seu último sermão ele mudou de direção e começou a exigir uma monarquia constitucional", disse Gabran.

Senado cria subcomissão para acompanhar política fiscal do governo

Na semana em que o governo anunciou cortes no Orçamento da União, o Senado criou nesta terça-feira uma subcomissão para acompanhar a execução da política fiscal do governo federal. O grupo vai funcionar na Comissão de Assuntos Econômicos, com o apoio da base aliada da presidente Dilma Rousseff na Casa. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apóia a subcomissão por considerar que o Senado pode contribuir com o controle de gastos no País. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor do pedido de criação da subcomissão, argumentou que o Senado tem o direito constitucional de avaliar o sistema tributário nacional de forma periódica.

CNJ adia mais uma vez julgamento de presidente eleito do TRE-RJ

Em meio a uma discussão, o Conselho Nacional de Justiça adiou mais uma vez a análise de reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Zveiter, presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O conselheiro José Adonis protocolou pedido para que o colega Nelson Braga se declarasse suspeito para analisar o caso. Segundo Adonis, o conselheiro já se posicionara da mesma forma em outros processos que envolviam Zveiter. O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluzo, não deixou que a discussão que iniciava se estendesse e suspendeu a análise da reclamação disciplinar para que Braga se posicione. Ela deve ocorrer em duas semanas, na próxima sessão do plenário do órgão. É o segundo adiamento do caso em que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliane Calmon, pediu a instauração de processo contra Zveiter e o seu afastamento. De acordo com o relatório da magistrada, o desembargador favoreceu a imobiliária Cyrella, cliente do escritório da advocacia do irmão, em processo no Tribunal de Justiça. À época, Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Dilma anuncia reajuste de até 45,5% a beneficiários do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira o reajuste médio de 19,4% aos beneficiários do programa Bolsa Família, com elevação real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 a março de 2011. O maior aumento, de 45,5%, será dado a crianças e adolescentes de até 15 anos. O valor concedido aos jovens entre 16 e 17 anos também é significativo: 15,2%. O reajuste terá um impacto de R$ 2,1 bilhões, o que representa cerca de 0,4% do PIB. Com a correção, o menor valor pago pelo programa passa de R$ 22,00 para R$ 32,00 e o maior, de R$ 200,00 para R$ 242,00. O benefício médio atual, de R$ 96,00 subirá para R$ 115,00. Segundo o governo, 12,9 milhões de famílias em todo o Brasil recebem o benefício, cerca de 50 milhões de pessoas com renda mensal per capita de até R$ 140,00. O sertão baiano foi escolhido pela presidente como palco do anúncio do primeiro reajuste de seu governo no valor dos benefícios do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda federal. O anúncio foi feito durante a visita de Dilma a Irecê, município localizado no Polígono das Secas, a 478 quilômetros de Salvador. O reajuste havia sido prometido pela própria presidente, em novembro, logo após sua eleição. O valor do benefício está congelado desde setembro de 2009.

Cade promete investigar clubes de futebol que negociarem com as TVs

O procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gilvandro Araújo, disse nesta terça-feira que os times de futebol poderão ser investigados caso negociem diretamente com as emissoras sem obedecer às regras da concorrência. "Se houver conduta anticoncorrencial, será investigada", disse ele. "O acordo do ano passado não dá salvo-conduto para novos processos", completou o presidente do Cade, Fernando Furlan. Nesta terça-feira, em meio à crise de clubes ameaçando sair do Clube dos 13 para negociar diretamente com as emissoras, a entidade decidiu mudar a licitação que acontece no próximo dia 11 e tirar uma cláusula que beneficiava a Rede Globo. O Clube dos 13 se reuniu com o Cade, órgão que já havia feito acordo para tirar privilégios dados a Globo nas licitações, e pediu para que mais uma vez o edital fosse alterado. Na prática, o Cade sugeriu e o Clube dos 13 derrubou a chamada "cláusula dos 10%", que permitia à Globo vencer a licitação para transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro mesmo oferecendo um valor 10% inferior. Segundo o presidente do Cade, Fernando Furlan, a reunião aconteceu a pedido do Clube dos 13. "Eles vieram aqui para saber se está cumprindo corretamente o acordo feito no ano passado com a entidade e com a Globo. A cláusula dos 10% não satisfazia esse acordo e sugerimos tirar para dar mais igualdade na disputa", disse Furlan. A licitação para a transmissão dos jogos em TV aberta do Brasileiro de 2012 a 2014 deve ocorrer no dia 11, com valor mínimo de R$ 500 milhões por ano. A disputa está coberta de dúvidas, uma vez que diversos clubes ameaçam sair da entidade para negociar diretamente com as emissoras.

Governo sobretaxa importações de vidro para coibir concorrência desleal

O governo instituiu nesta terça-feira uma medida de defesa comercial para combater importações de peças de vidro a preços considerados desleais. São alvo os produtos da China, Indonésia e Argentina. A ação aplicada é a de antidumping, pela qual se instituiu um imposto extra sobre o importador para eliminar o que foi considerado pelo governo de concorrência desleal. Este foi o primeiro antidumping aplicado pelo novo governo. A medida vale por cinco anos. Os produtos sujeitos ao antidumping são peças de vidro de mesa: pratos, xícaras, pires, taças de sobremesa, potes, vasilhas e tigelas, entre elas fruteiras, saladeiras, sopeiras e terrinas. Os objetos com detalhes metálicos, como os que vêm com tampas, também estão sujeitos à sobretaxa. A sobretaxa imposta varia de acordo com o país de origem. Para os produtos vindos da China, o imposto adicional é de US$ 1,70 por cada quilo do item importado. Para os da Indonésia, o imposto é de US$ 0,15 por quilo. Para os da Argentina, é de US$ 0,37 por quilo. No caso dos produtos serem importados da empresa argentina Rigolleau, o imposto cai para US$ 0,18 por quilo. A vantagem foi concedida para a empresa porque esta foi a única a responder o questionário do governo brasileiro durante o processo de investigação para definir se havia ou não concorrência desleal.

Cientista nuclear é culpado de desviar dinheiro da Nasa

Um cientista e ex-professor da Universidade da Flórida foi considerado culpado por um júri federal por desviar, com a esposa, mais de US$ 3 milhões da Nasa e de outros organismos federais. Samin Anghaie, de 61 anos, de origem iraniana, e sua mulher, Sousan, de 56 anos, foram considerados culpados por um tribunal de Gainesville de 28 e 26 acusações de, respectivamente, fraude e conspiração, após três semanas de julgamento. O casal foi acusado em 2009 de "obter fundos" ilegalmente da Nasa após uma inspeção nos escritórios do professor de engenharia nuclear por agentes do FBI. A investigação concluiu que o cientista e sua mulher eram suspeitos de preparar faturas "fraudulentas" mediante as quais obtiveram milhares de dólares. A investigação centrou-se na companhia Netech (New Era Technology Inc.), criada em 1988 como uma empresa de pesquisa de alta tecnologia. Sousan era a presidente da companhia que, desde 1999, obteve 13 contratos federais por US$ 3,4 milhões (R$ 5,6 milhões), dos quais US$ 2,5 milhões (R$ 4,1 milhão) procediam da Nasa. Segundo agentes do FBI, grande parte do dinheiro da companhia foi desviada para contas pessoais para a compra de veículos e de propriedades.

Brasil fica no 88º lugar em ranking de educação da Unesco

O Brasil manteve a mesma posição do ano passado e ficou no 88º lugar de 127 no ranking de educação feito pela Unesco, o braço da ONU para a cultura e educação. Com isso, o País fica entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia. A classificação foi feita a partir de um índice criado para medir o desempenho das nações em relação a metas de qualidade para 2015 estabelecidas na Conferência Mundial de Educação de Dacar, em 2000. Entre os objetivos a serem atingidos estão ampliar a educação infantil, universalizar o ensino primário, combater as desigualdades de gênero na área e melhorar a qualidade. O "Relatório de Monitoramento Global", lançado nesta terça-feira em Nova York, mostra como cada país está se saindo em relação a esses objetivos. O programa de combate ao analfabetismo no Brasil é apontado como um exemplo, embora o País tenha cerca de 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, e mais de 100 milhões que são analfabetos funcionais, e os dados mostram que o País é um dos que mais aumentou seus investimentos em educação. Por outro lado, o documento mostra que o País ainda tem muitas crianças fora da escola (cerca de 600 mil) e que esse número pode subir se a inclusão não for acelerada.

União Européia fará reunião de cúpula extraordinária sobre a Líbia em 11 de março

Os chefes de Estado e de Governo da União Européia se reunirão no próximo dia 11, em Bruxelas, em uma reunião de cúpula extraordinária para estudar sua resposta à crise na Líbia e no norte da África. A reunião será realizada um pouco antes de outra cúpula já programada para o mesmo dia, na qual se reunirão os líderes de apenas 17 países da Eurozona para abordar a colocação em andamento de um pacote de medidas dirigidas para fazer frente à crise da dívida soberana. O presidente da União Européia, Herman Van Rompuy, convocou o encontro dos 27 depois de um pedido do presidente francês, Nicolas Sarkozy, apoiado por outros países que temem a onda de imigrantes ilegais do país. Na segunda-feira, a União Européia aprovou sanções contra o ditador Muamar Kadahfi, incluindo embargo de armas, congelamento de seus bens e proibição de viajar aos países do bloco. A decisão foi tomada pelos embaixadores europeus que se reuniram para discutir a crise na nação africana. As sanções serão válidas também para 25 familiares e nomes ligados ao regime Kadahfi.

STJ nega liminar a ex-deputado acusado de homicídio

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar ao ex-deputado estadual Cícero Ferro (PMN-AL), que pretendia impedir o cumprimento de ordem de prisão preventiva decretada contra ele pela Justiça de Alagoas. O ex-deputado é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, ocorrido em 2007 na cidade de Mata Grande. Segundo Ferro, decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça, proferidas em dois habeas corpus, teriam sido desrespeitadas com a decretação de nova prisão preventiva contra ele no curso da ação penal que apura o homicídio. O Tribunal de Justiça de Alagoas alega que o ex-deputado estaria usando seu poder político para dificultar o trabalho do Judiciário. Ao analisar o requerimento de Ferro, Maria Thereza concluiu que "os motivos da prisão se basearam em situações aparentemente apartadas do contexto anterior", razão pela qual negou a liminar.

Alckmin afasta funcionário por venda de dados sigilosos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afastou nesta terça-feira o sociólogo Túlio Kahn. Reportagem publicada na edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo mostra que ele vende serviços de consultoria nos quais colocava à disposição de empresas dados sigilosos sobre a violência no Estado. "Kahn fez um bom trabalho nessa área de estatísticas, de interpretação dos índices de segurança de São Paulo. É um profissional competente. Mas essa atividade empresarial dele é incompatível com o cargo que ocupa. Então, será substituído hoje de suas funções", afirmou o governador. Desde 2003, Kahn era coordenador da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), o órgão da Secretaria da Segurança Pública que concentra todas as informações estatísticas sobre violência. Já atravessava três governos na função. Havia sido nomeado para o cargo pelo secretário Saulo de Castro, no governo de Geraldo Alckmin (2003-2006). A reportagem publicada revelou que, como sócio da Angra Consultoria, Kahn repassa a clientes informações cuja divulgação é vetada, "para não alarmar o público". Entre elas, estão que tipo de bens são levados com maior frequência em assaltos a condomínios de São Paulo e quais os furtos mais comuns na região de Campinas. Os contratos da Angra chegam a até R$ 250 mil. O levantamento sobre roubo a condomínios foi feito a pedido do Secovi (sindicato das empresas imobiliárias de São Paulo) e pago pela GR, uma das maiores empresas de segurança do Estado, segundo o próprio Kahn relatou à Folha. Segundo Kahn, foi o próprio Estado que sugeriu que ele abrisse uma empresa para cobrar por certos projetos, pois seu salário era baixo. Alckmin nega: "Imagina se o governo vai recomendar alguém para ter uma atividade paralela". Parte das informações criminais no Estado é publicada trimestralmente, de acordo com a resolução 160, que criou em 2001 as regras para divulgação de estatísticas. A divulgação, porém, não inclui dados estratégicos, como o local do crime. Com isso, não dá para se saber a rua onde se mata mais na cidade de São Paulo ou as faculdades que concentram o furto de veículos. Não há esse veto para a clientela da Angra. Os valores dos contratos da empresa de Kahn variam de R$ 80 mil a R$ 250 mil. Por exemplo: um projeto de pesquisa que ensina prefeituras a fechar bares para reduzir a violência, que inclui acesso a dados sigilosos de boletins de ocorrência, está orçado em R$ 100 mil.

Via Campesina invade unidade da Braskem no Rio Grande do Sul

Militantes da Via Campesina e outros grupelhos petistas invadiram na manhã desta terça-feira uma unidade da Braskem no Polo Petroquímico de Triunfo (cidade localizada a 97 quilômetros de Porto Alegre). Segundo o movimento, que também é integrado pela organização terrorista MSTD e pelo Levante da Juventude e Intersindical, 800 mulheres ocupam o pátio da empresa, controlada pelo grupo Odebrecht, desde as 8 horas. Mas, conforme a Brigada Militar, o número de militantes não passa de 350. Um documento divulgado pelos manifestantes afirma que o objetivo da invasão é denunciar o plástico verde (ou polímero verde), um produto da Braskem produzido à base de cana-de-açúcar lançado em 2007. Segundo os manifestantes, o plástico verde é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo porque intensifica a monocultura, os produtos transgênicos, o uso de agrotóxicos e a concentração de terra. No local são produzidas 200 mil toneladas de plástico verde por ano.

Apesar de restrição ao crédito, venda de veículos bate recorde

Apesar das medidas de restrição ao crédito, as vendas de veículos novos no País bateram recorde em fevereiro, registrando 274,4 mil licenciamentos. Os números mostram expansão de 12,1% no número de emplacamentos de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões em relação a janeiro e de 24,2% no confronto com o mesmo mês do ano passado, quando ainda havia redução de IPI. No primeiro bimestre do ano, as vendas também atingiram um novo patamar, contabilizando 519,3 mil unidades no período, representando alta de 19,6% sobre igual intervalo em 2010. Os últimos dados divulgados pelo Banco Central sobre a concessão de crédito para veículos apontam uma queda de 33,5% na comparação de dezembro com janeiro. Considerando a média diária, a redução é um pouco menor (27,2%). Montadoras e concessionárias têm ampliado as promoções para alavancar as vendas após as medidas tomadas pelo Banco Central no final do ano passado para restringir os financiamentos com prazo superior a 24 meses sem entrada. Há descontos em torno de R$ 2.000,00 até nos modelos 2011 fabricados neste ano, que vão perdendo valor com a chegada ao mercado dos modelos 2012.

Estilista John Galliano é demitido da Dior após insultos antissemitas

A maison Christian Dior anunciou nesta terça-feira que demitiu o estilista John Galliano. Ele é acusado pelas declarações antissemitas feitas na semana passada. "Nós condenamos as declarações feitas por John Galliano, que estão em total contradição com os valores centrais de longa data da Christian Dior", disse Sidney Toledano, CEO da grife. Também nesta terça-feira, a atriz Natalie Portman, o rosto do perfume "Miss Dior Cherie", disse em comunicado oficial que está chocada com o vídeo em que o estilista da maison Christian Dior, John Galliano, aparece dizendo insultos antissemitas: "Estou profundamente chocada e enojada com o vídeo dos comentários de John Galliano. À luz deste vídeo, e como alguém que tem orgulho em ser judia, eu não estou associada com o Sr. Galliano de qualquer forma. Espero, no mínimo, que estes comentários terríveis nos lembrem de lutar contra esses preconceitos ainda existentes, que são o oposto de tudo que é belo". No domingo, o tabloide inglês "The Sun" publicou um vídeo em que Galliano aparece dizendo que "ama Hitler". Na segunda-feira, ele prestou depoimento em uma delegacia de Paris, na França.

Sarney admite desconforto em corte de emendas parlamentares

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira que, apesar de causar certo desconforto entre alguns deputados e senadores, o corte de emendas parlamentares pelo governo é necessário para manter a estabilidade do País. Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, informaram que haverá um corte de R$ 18 bilhões das emendas parlamentares do corte total de R$ 50 bilhões que o governo federal fará no Orçamento deste ano. O montante corresponde a aproximadamente 72% das emendas apresentadas pelos parlamentares, que ficaram próximas aos R$ 25 bilhões, segundo a Consultoria da Câmara. "O que a inflação significa para o povo é muito maior do que esses pequenos sacrifícios que são feitos neste momento", disse Sarney. Para o senador, o anúncio do corte de R$ 5 bilhões no programa "Minha Casa Minha Vida" não representa descumprimento das promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral.

Embaixadora diz que Estados Unidos vão pressionar Gaddafi até que renuncie

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Susan Rice, disse nesta terça-feira que o país vai manter a pressão política e financeira sobre o líder líbio, Muamar Kadahfi, até que ele renuncie e chegou a sugerir o exílio. Susan Rice deu uma série de entrevistas a emissoras de TV dos Estados Unidos, nas quais falou sobre a situação na Líbia. "É importante que ele saia do palco", disse Susan Rice ao "The Early Show", da rede CBS, acrescentando que o exílio "pode ser uma opção a ser avaliada" por Kadahfi. Mas ela evitou falar em uma intervenção dos Estados Unidos no país ou mesmo apoio material aos rebeldes que buscam depor Kadahfi. "Estamos buscando o diálogo com todos os campos da sociedade líbia", disse ela: "Mas, para ser franca, ainda não se aglutinou uma oposição claramente unificada, por isso é prematuro nesta fase falar sobre reconhecimento ou concessão de material de apoio para tal oposição". A fala dela soa como meio sonsa, já que os Estados Unidos não conseguiram enfrentar o governo líbio nem mesmo quando Kadahfi praticou o horrendo crime de atentado ao Boeing da Pan Am em Lockerbie. A Líbia não se constitui em um país, propriamente dito, mas em uma reunião de tribos, muitas inimigas entre si.

Saldo da balança comercial atinge US$ 1,1 bilhão em fevereiro

A balança comercial registrou superávit de US$ 1,199 bilhão em fevereiro. Esse resultado de exportações menos importações foi 180% maior que o saldo comercial do mesmo mês do ano passado. As exportações do País somaram US$ 16,733 bilhões, um crescimento de 23,5% sobre fevereiro do ano passado. Já as importações foram de US$ 15,534 bilhões no mês passado, o que representa uma alta de 18% sobre o mesmo mês de 2010. No ano, o saldo comercial do País está em US$ 1,622 bilhões, resultado que é quase 700% maior que nos dois primeiros meses do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e das importações) foi de US$ 62,3 bilhões em janeiro e fevereiro.

Comissão da Câmara de Porto Alegre desautoriza CPI da Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre considerou anti-regimental a decisão da presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon, do PT, que mandou os Partidos indicarem os membros da CPI da Saúde. A CPI quer investigar a área, com ênfase no assassinato do ex-secretário Eliseu Santos (PTB). O caso irá para o plenário. Só depois disto a Comissão de Constituição e Justiça se debruçará sobre os outros pré-requisitos que permitirão que a CPI seja instalada. O imbróglio principal é a assinatura da ex-vereadora Neusa Canabarro, do PDT. É que ela assinou o requerimento quando suplente, mas o quorum só foi alcançado quando o titular voltou ao cargo e assinou também. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Eloy Guimarães, disse nesta terça-feira que isto não será admitido. A se aceitar o caso, bastaria cada vereador licenciar-se, permitir a assinatura do suplente e depois ele mesmo assinar. Neusa Canabarro e seu marido, Alceu Collares, têm promovido uma verdadeira guerra para a instalação da CPI da Saúde, na administração Fogaça/Fortunatti, tão desejada pelo PT. Collares, que tem um cargo altamente remunerado no governo federal petista, de conselheiro de Itaipu, age como se fosse o mais petista dos petistas. O casal não se constrange diante do fato de promover instalação de uma CPI que irá desgastar a administração de um companheiro de partido. Na prática, Collares e Neusa Canabarro estão agindo como se estivessem fazendo desde já campanha eleitoral para o candidato do PT à prefeitura no próximo ano.

Embraer vende quatro jatos modelo 190 para Trip

A Embraer anunciou nesta terça-feira que vendeu quatro jatos modelo 190 para a companhia aérea brasileira Trip. A operação, a preços de tabela das aeronaves, é avaliada em US$ 172 milhões. Segundo a fabricante de aeronaves, dos quatro aviões, um já estava na carteira de pedidos firmes do quarto trimestre do ano passado. Os jatos comprados pela Trip serão configurados em classe única para 110 passageiros. Atualmente a companhia tem uma frota de nove jatos modelo 175 da Embraer, com capacidade para 86 passageiros cada. Além desses aviões, a companhia ainda possui 33 turboélices da francesa ATR. Com o pedido anunciado nesta terça-feira, as encomendas da Trip por jatos da Embraer somam 24 aviões até 2012. Em 2011, a companhia aérea deve receber nove jatos modelo 190, afirma a fabricante brasileira.

Luciana Genro não se intimida e continua usando serviços públicos para seu cursinho particular

Do site do jornalista Políbio Braga: "A ex-deputada Luciana Genro, principal líder do PSOL no RS e filha do governador Tarso Genro, não se intimidou diante das denúncias feitas aqui, que foram de duas naturezas: 1) recebimento de dinheiro para seu curso pré-vestibular por parte de cinco grandes grupos econômicos, capitaneados pela Icatu Seguros, seguradora que detém o monopólio de todos os seguros do Banrisul, banco estatal subordinado ao império de seu pai, o governador.  2) utilização escrachada de instalações e serviços públicos (Colégio Júlio de Castilhos) para promover inscrições para o seu curso pré-vestibular, em pleno andamento. O site do curso, chamado Emancipa (duas turmas de 50 alunos cada, com professores bem pagos), foi desenvolvido pela Drops Midia Digital, a mesma que trabalha para a RBS e para uma das agências que fez a campanha do pai de Luciana, a Competence. Clique no endereço a seguir para saber mais sobre o curso: http://www.emancipa-rs.com.br/  O Twitter é http://twitter.com/emancipa.  A administração do curso fica no antigo comitê eleitoral de Luciana Genro, candidatíssima a vereadora, que faz campanha antecipada: Praça Otávio Rocha, 93, sala 21. O cursinho de Luciana Genro não tem objetivo apenas didático, mas também político e ideológico, conforme ela mesma confessa. Está tudo inspirado na Associação 19 de Setembro, uma Oscip de São Paulo que ela clona. O Manual dos Professores deixa isto bem claro. A consigna do cursinho Emancipa é esta frase de Regina Haydt: “Não existe educação neutra”.

Editorial - O editor é radicalmente contra a prisão preventiva de Ricardo Neiss

Do site do jornalista Políbio Braga - "72% dos leitores desta página acham que os ciclistas que interromperam o trânsito na Cidade Baixa, Porto Alegre, sexta-feira, não poderiam ter feito isto. Eles não pediram autorização para ninguém para levar adiante seu protesto contra a existência de carros na face da terra. Além disto, até o gandula do Inter sabe de que modo comportam-se multidões em caso de confronto iminente. É o que também acha o editor. O editor não teme patrulha e convida os leitores a fazer o mesmo, saindo imediatamente do armário. A lei deve ser cumprida e vale para todos, o que não parece o caso.  Embora considere que o episódio trabalha contra o motorista Ricardo Neiss, o homem que atropelou duas dezenas de ciclistas que interromperam o trânsito e entraram em confronto com ele, o editor nem de longe aprova o pedido de prisão preventiva elaborado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual. Trata-se de um evidente exagero. É possível que o juiz do caso ilumine-se no que diz a lei para repelir essa concessão a grupos que se intitulam politicamente corretos e para as quais as regras valem apenas para os outros. Não existe uma só roda de portoalegrenses bem informados que aprova o que fez o motorista Ricardo Neiss, mas em nenhuma delas não existe uma só posição majoritária que lhe atribua responsabilidade exclusiva pelo que aconteceu".

Esmiuçando o corte feito por Dilma: sim, atinge investimentos; não, não alcançará a marca anunciada. Resultado: o BC terá de corrigir a farra com juros

Do site do jornalista Reinaldo Azevedo: "Já recomendei aqui o blog do economista Mansueto Almeida, do Ipea (não, não é ele o “meu amigo economista”). Quando o governo havia dito que cortaria R$ 50 bilhões do Orçamento, mas sem prejudicar os investimentos e os gastos sociais, ele foi o primeiro a dizer, de maneira técnica e muito sóbria: impossível. Agora, em seu blog, ele demonstra, mais uma vez, que os investimentos estão sendo, sim, atingidos. Mas não só isso: fez as contas e constata que não há hipótese de haver um ganho fiscal de 1% do PIB, conforme anuncia o Planalto. Vale dizer: estamos diante de uma empulhação — isso, digo eu, não ele. Reproduzo seu post na íntegra. O título é meu. A muitos, o assunto poderá parecer técnico demais, um pouco chato. Mas é essencial para o entendimento do que está em curso. Mansueto é bastante claro, didático mesmo.
****A divulgação da lista de cortes hoje mostra, sem dúvida, que a equipe econômica está cada vez mais convencida de que é preciso segurar a velocidade de expansão dos gastos públicos. No entanto, como já havia escrito neste blog antes, acho difícil um corte de R$ 50 bilhões que preserve os investimentos e os gastos sociais, e, pelo detalhamento parcial dos cortes divulgados hoje, estou cada vez mais convencido disso. Gostaria de fazer  três breves comentários.
(1) Os cortes são divulgados de uma maneira que, propositadamente, não permite ao cidadão comum identificar o que está sendo cortado, se investimento ou custeio.
Os ministros deveriam ter divulgado os cortes das despesas de uma forma diferente. Ao invés de mostrar os cortes por ministério e por despesas obrigatórias e discricionárias, os cortes deveriam ter sido detalhados por Grupo de Natureza de Despesa (GND) — pessoal, outras despesas correntes, investimentos  — e/ou por função: saúde, saneamento, transporte, educação, habitação etc. Ao detalhar os cortes dessa forma, ficaria mais fácil acompanhar se os ministros iriam manter a promessa de não cortar investimento e gastos sociais. Ao invés de facilitar o acompanhamento do que foi prometido, os ministros ou seus assessores insistem em deixar os cortes menos transparentes. Por exemplo, o orçamento de 2011 para o Ministério do Turismo foi cortado em R$ 3 bilhões, de um total de R$ 3,65 bilhões de gastos discricionários desse ministério. O que isso significa exatamente? É fácil responder. A tabela abaixo mostra o orçamento para o Ministério do Turismo para 2011. Como se pode ver de forma clara quando se divide os gastos por Grupo de Natureza de Despesa (GND),  70% do orçamento do Ministério do Turismo (R$ 2,6 bilhões) são investimentos. Ou seja, cortar R$ 3 bilhões desse ministério significa cortar quase todo o investimento programado.
Orçamento Autorizado do Ministério do Turismo (LOA 2011)
Do total do gasto programado para o Min. do Turismo, apenas o gasto com pessoal e encargos sociais (R$ 56 milhões) e talvez juros (R$ 2,9 milhões) são obrigatórios. Os demais são discricionários, mas quase tudo investimento. Ou seja, o corte será em cima dos investimentos programados.
Se o governo quisesse ser claro, ele deveria ter mostrado essa tabela acima para todos os ministérios. O cidadão tem o direito de saber o que está sendo cortado para se posicionar nesse debate.
Vamos para outro exemplo. O maior corte nominal anunciado foi o do Ministério das Cidades, um corte de R$ 8,5 bilhões. Impresionante!!!! Um momento: por que “impressionante”? Nada de impressionante quando se olha a execução do Orçamento do ano passado.  Em 2010, o Ministério das Cidades teve um orçamento aprovado de R$ 16,2 bilhões. No entanto, o valor de fato executado foi de R$ 6,9 bilhões como detalhado abaixo. Ou seja, poderíamos falar que houve um corte real de R$ 9,3 bilhões no orçamento do Ministério das Cidades no ano passado; maior do que os R$ 8,5 bilhões anunciados agora.
Orçamento do Ministério das Cidades em 2010
O que temos para 2011?
Bom, a tabela abaixo mostra o orçamento do Min das Cidades para 2011 por Grupo de Natureza de Despesas (GND). O orçamento como aprovado na Lei Orçamentária Anual foi de R$ 22 bilhões. Assim, um corte de R$ 8,5 bilhões significa que a execução programada para esse ano é de R$ 13,5 bilhões (R$ 22 bilhões - R$ 8,5 bilhões).
Orçamento Autorizado do Min das CIdades (LOA 2011)
Mas se a execução, em 2010, desse ministério foi de R$ 6,9 bilhões; R$ 13,5 bilhões para esse ano (depois do corte de R$ 8,5 bilhões) representam, na verdade, um crescimento de 95% nas despesas desse ministério. É importante saber disso porque a equipe econômica, propositadamente ou não, faz duas grandes confusões:
(a) fala que os investimentos do PAC serão mantidos; e
(b) estimou que a economia no gasto decorrente das medidas detalhadas hoje traz um ganho fiscal equivalente a 1% do PIB, dando a impressão para nós que a despesa pública seria reduzida em um ponto percentual do PIB. Vamos aos detalhes.
(2) Há sim cortes dos programas do PAC e a economia estimada do corte das despesas em 1 (um) ponto percentual do PIB está equivocada.
Já falei antes neste blog e continuo afirmando: não há como preservar os 100% do investimentos do PAC, e uma parcela do PAC, para a minha surpresa,  entra na contabilidade pública como gastos de custeio e não como investimentos como é o caso dos recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Minstério da Cidades.
Da conta de custeio da tabela acima do Ministério das Cidades para este ano, R$ 13,5 bilhões de “outras despesas correntes”  são, na verdade, transferências ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) — R$ 9,5 bilhões,  fundo criado para financiar as compras de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Assim, o que será cortado do Ministério das Cidades são os recursos do Programa Minha, Casa Minha Vida e parcela dos gastos com investimentos, pois são essas duas contas que importam em termos de valores para esse ministério.
No caso da economia estimada, a despesa primária do governo federal aprovada para 2011 pelo Congresso foi de R$ 767,4 bilhões (já incluindo os R$ 1,6 bilhão de gastos vetados). Com corte de R$ 50 bilhões, essa despesa vai para R$ 717,4 bilhões, R$ 60 bilhões acima do gasto primário de 2010 (excluindo capitalização da Petrobrás). Isso significa que, mesmo com o corte de R$ 50 bilhões, o corte real quando compararmos 2011 com 2010 não será superior a 0,3% do PIB.
De onde então a equipe econômica tirou a economia de 1 ponto percentual do PIB?
A conta foi feita em cima do orçamento aprovado (R$ 767,4 bilhões) e não do gasto real do ano passado (R$ 657,2 bilhões). Por exemplo, olhando para o exemplo acima do Ministério das Cidades, o governo divulgou a economia em cima do corte do orçamento aprovado, não para o orçamento executado de 2010. Dito de outra forma: se o Congresso Nacional tivesse aprovado um orçamento inflado em mais R$ 50 bilhões, R$ 817,4 bilhões, e o governo cortasse R$ 100 bilhões, a economia seria ainda maior (2% do PIB) na conta do governo. Como o que vale é gasto executado (pago) neste ano comparado com o gasto executado (pago) do ano passado, não há corte e sim uma expansão nominal do gasto público primário em R$ 60 bilhões, o que equivale a uma redução do gasto público não-financeiro do governo federal de, no máximo, 0,3% do PIB — isso se o corte de R$ 50 bilhões se materializar.
(3) Orçamento ainda projeta forte crescimento da receita tributária de R$ 70 bilhões.
A revisão da receita administrada e não administrada para menos R$ 18 bilhões torna ainda mais difícil o cenário de cumprir a meta cheia do superávit primário. Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) trabalhava com uma receita primária (exclusive previdência) de R$ 734 bilhões, e o Congresso Nacional aumentou para R$ 750,42 bilhões, um crescimento de R$ 16,4 bilhões. O corte de R$ 18 bilhões resgata o projeto original do governo com um corte um pouco maior.
O governo agora trabalha com uma expectativa de receita de R$ 731,3 bilhões, o que representaria um crescimento perto de R$ 70 bilhões em relação à receita realizada de 2010, de R$ 662,3 bilhões (excluindo a receita extra da capitalização da Petrobrás e a receita da previdência social). Um crescimento de R$ 70 bilhões é um aumento de arrecadação longe de ser irrisório e ainda assim não-garantido.
RESUMO
Continuo achando difícil o governo cortar R$ 50 bilhões. Mas é possível, já que está disposto a reduzir o investimento como mostra o exemplo do Ministério do Turismo.  Essa economia, ainda que mostre uma vontade real do governo de cortar gastos, é pequena frente ao crescimento dos últimos dois anos e já está com seus dia contados. Em 2012, já sabemos que temos um despesas extra de R$ 22,5 bilhões do reajuste do salario mínimo para um valor próximo a R$ 620, e, assim, tudo volta à estaca zero, e teremos, novamente, um novo problema fiscal. Já afirmei várias vezes nesse blog minha posição sobre o ajuste fiscal. Terá de ser gradual e deveria ser um esforço constante de anos e não apenas de um ano. Infelizmente (ou felizmente), vamos precisar confiar muito mais na política monetária do que na fiscal para reduzir as pressões inflacionarias. Por fim, não falamos ainda em um novo empréstimo para o BNDES, que o Ministro da Fazenda disse que será decidido até sexta-feira. Se sair um novo empréstimo próximo a R$ 50 bilhões, isso significa que, do ponto de vista de demanda, estamos diminuindo gastos do governo (G) e aumentando investimento (I), e a pressão inflacionária continua. Novamente, vamos precisar da ajuda do Banco Central. Acho que, de fato, o governo passou a se preocupar com a expansão dos gastos fiscais. Infelizmente, como essa percepção está atrasada em pelo menos um ano, os ajustes, agora, mesmo que na margem, são muito mais difíceis. A propósito, mantenho tudo que escrevi no meu post do dia 10 de fevereiro (O improvável corte do custeio em R$ 50 bilhões), quando falei que seria impossível que a maior parte do ajuste viesse do custeio. Continuo com a mesma opinião.

Cortar R$ 6,5 bilhões só em fraudes? Então isso não é um caso de política, mas de polícia!

Do site do jornalista Reinaldo Azevedo: "Publiquei ontem aqui um post um tanto irônico, elogiando Dilma pela “coragem” por meter o facão nos programas sociais. A cobertura política  e a chamada “crônica especializada”, como se dizia antigamente, chegam a ser cômicas. Parece que “corte de gastos” é um valor em si. Ora, só se faz quando necessário, certo? No caso em questão, o que determina o aperto de agora é a farra de antes. Mas a coisa ainda está um tanto confusa. E aqueles que costumam pôr preço na confusão comentavam ontem que: a) o governo parece estar batendo cabeça; b) o corte não chega a R$ 50 bilhões nem debaixo de porrete; c) no que haverá de cortes, PAC e obras sociais serão afetados. Bem, até aí… Mas espantoso mesmo é que não se aponte o óbvio: na ânsia de mover os tanques para dar a impressão de estar fazendo alguma coisa, o governo promete fazer uma auditoria em si mesmo. “Ah, Reinaldo, sempre pode aparecer alguma coisa para cortar. É louvável!” Alguma coisa? Como apontou aquele meu amigo economista, para o seguro-desemprego, estão orçados R$ 30 bilhões, e o governo pretende cortar R$ 3 bilhões! Há a possibilidade de 10% dos recursos do seguro-desemprego irem para a sem-vergonhice? O próprio governo considera que o seguro-desemprego, controlado pelo Ministério do Trabalho, é uma cornucópia de fraudes. Informa hoje o Estadão: “A investigação (do TCU) informa que a ausência de um sistema de cruzamento dos dados fornecidos pelo suposto desempregado com informações oficiais prejudica a fiscalização. A auditoria pede o aperfeiçoamento do software do seguro-desemprego. Os auditores mencionam, por exemplo, a falta de confiabilidade nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), usado pelo governo como ferramenta do seguro-desemprego. “O sistema pode ser baixado da internet por qualquer pessoa e não há necessidade de autenticação, ou seja, não se sabe a origem dos dados cadastrados, o que abre a possibilidade de fraudes nas ações de seguro-desemprego”, diz trecho do relatório de auditoria". No total, R$ 6,5 bilhões viriam só do combate às fraudes. Bem, das duas uma: ou esse volume é uma fantasia, ou é preciso chamar a Polícia — no caso, a Federal. E ela deve começar investigando o Ministério do Trabalho".