quinta-feira, 31 de março de 2011
Justiça fará mutirão para solucionar 200 mil casos do SFH
A Justiça Federal pretende fazer um mutirão nacional para solucionar cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro da Habitação e assinados antes de 1995. A Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça Federal, os tribunais regionais federais, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a Caixa Econômica Federal assinaram acordo na quarta-feira para viabilizar o mutirão. Segundo comunicado do Conselho da Justiça Federal, a cooperação prevê a "conciliação processual e pré-processual para a prevenção, composição e solução dos litígios relativos a débitos de pessoas físicas provenientes de contratos com garantia imobiliária cujo credor seja a Emgea, bem como o julgamento dos processos nos quais não tenha sido possível a conciliação". Tratam-se de processos de 1º e 2º graus que tramitam na Justiça Federal.
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