segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Estados Unidos dizem que rejeição da Venezuela a embaixador terá consequências

A decisão da Venezuela de rejeitar o novo embaixador dos Estados Unidos, Larry Palmer, "trará consequências" nas relações bilaterais, advertiu nesta segunda-feira o porta-voz do Departamento de Estado americano, Philip Crowley. O ditador Hugo Chávez disse no sábado que não permitirá a entrada no país do embaixador designado pelos Estados Unidos, a quem acusou de "desrespeitar" seu governo. Ex-embaixador americano em Honduras, Palmer levantou alguns debates, particularmente em sua mensagens ao senador republicano Richard Lugar. Neste ano, Palmer mostrou sua preocupação sobre a influência de Cuba nos militares de Chávez, e reavivou as acusações americanas de 2008, de que os políticos próximos ao ditador venezuelano ajudaram terroristas colombianos com fornecimento de armas e nas operações de tráfico de drogas. "Deixamos claro à Venezuela que este tipo de ação teria consequências. Discutimos este tema com as autoridades venezuelanas por meses e avisamos que a negativa teria um impacto nas relações", destacou Crowley. "Esperávamos que a Venezuela não fizesse isto, mas diante do passo que deu, avaliaremos o que fazer". Segundo o porta-voz, o governo de Barack Obama não pretende nomear um substituto para Palmer, que ainda não foi ratificado pelo Senado americano.

Dilma anuncia mais 7 ministros, sendo 3 mulheres

A equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira o nome de mais sete ministros. Alexandre Padilha (PT), médico infectologista, deixa a Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula e assume a partir de 1º de janeiro a pasta da Saúde. A economista gaúcha Teresa Campello vai para o Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo Bolsa Família, e a socióloga Luiza Bairros comandará a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Para a Cultura, Dilma escolheu a atriz, cantora e compositora Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque de Hollanda. O PP manterá a pasta das Cidades, mas sai Marcio Fortes, dando lugar ao deputado Mario Negomonte (PP-BA). Orlando Silva (PCdoB) permanece no Esporte e Luis Inácio Lucena Adams fica na Advocacia-Geral da União (AGU).

Estudo da USP diz que número de adolescentes infratores cresceu 17,1%

Produzido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), o 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil aponta um crescimento, entre 2004 e 2006, no número de adolescentes (entre 12 e 17 anos) cumprindo medida de internação. Segundo o relatório divulgado hoje, cresceu 17,1% a quantidade de jovens infratores punidos no País. De acordo com o levantamento, em 2006 a região Sudeste detinha 53,1% do total de adolescentes em regime de internação, enquanto o Nordeste respondia por 6,9% dos 15.791 adolescentes em medidas socioeducativas no País. São Paulo era o Estado com o maior número de adolescentes internados em instituições como a Fundação Casa (38,4%) e Roraima tinha a menor porcentagem: 0,1%. De 2004 a 2006, a região Norte teve a maior alta de jovens infratores internados (70%) e a Sudeste, a menor (6,9%). Rondônia e Tocantins tiveram alta de 750% e 276,9%, respectivamente, embora em números absolutos o crescimento tenha sido de 30 para 255 jovens em Rondônia e de 13 para 49 no Tocantins. Roraima (-46,9%), Maranhão (-26,6%), Bahia (-12%), São Paulo (-4,9%), Amazonas (-3,5%) e Distrito Federal (-2,7%) apresentaram redução na quantidade de adolescentes em regime de internação. A superlotação ainda é uma realidade nos presídios brasileiros. Em 2007, a relação entre vagas e número de presos era de 1,8, enquanto em 2005 era de 1,4, aponta o estudo. Dos 422.373 encarcerados no Brasil em 2007, a região Sudeste concentrava o maior número de presos (53,2%) e a Norte, a menor (6%). Assim como no levantamento sobre os menores em regime de internação, São Paulo é o Estado com o maior número de presidiários (36%) e Roraima tem o menor número(0,3%). Segundo o relatório, a população carcerária no País cresceu 16,9% no período, tendência observada em todas as regiões. A região Sul liderou o crescimento com 27,1% e a Centro-Oeste teve o menor crescimento (13,8%). O aumento mais acentuado foi na Bahia (94,8%) e em São Paulo (63,6%). Embora tenha ocorrido um aumento de 18% no número de vagas no sistema penitenciário, o investimento foi insuficiente para acompanhar o crescimento da quantidade de presos. Do total de presos, 93,9% eram homens e 6,1% mulheres. Entre a população feminina nos presídios, houve um crescimento de 27,5% entre 2005 e 2007, enquanto entre os homens o crescimento foi de 16,2%.

Azul fecha acordo para priorizar piloto formado na PUC-RS em sua seleção

O risco de um apagão de mão de obra no setor aéreo levou a Azul a buscar uma espécie de seguro para não ficar sem pilotos. A empresa assinará nesta terça-feira um convênio com a Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, de Porto Alegre (RS), que dá prioridade aos profissionais formados pela instituição em seus processos de seleção. A faculdade formou pilotos para a Varig por quase uma década. Com a parceria, a companhia espera preencher parte das 150 vagas para copiloto que planeja abrir por ano até 2015. Hoje, a PUC-RS tem capacidade para formar 60 alunos por ano. Para o diretor de operações da Azul, Álvaro Neto, a companhia sai na frente na disputa por profissionais qualificados. "A aviação comercial experimentou nos últimos anos um crescimento inédito e a formação de profissionais não tem acompanhado esse ritmo. Ainda não estão faltando pilotos, mas poderão faltar se o processo de formação não for acelerado", afirma. O executivo lembra que o País ainda sofre os efeitos da debandada de pilotos brasileiros para o exterior depois que Varig, Vasp e Transbrasil encerraram suas operações. "A Azul já repatriou cerca de 50 profissionais que estavam fora, mas ainda há mais de 300. É difícil trazê-los de volta, pois a maioria se estabilizou e é muito bem remunerada", diz. Embora não haja exigências de que os pilotos de companhias aéreas tenham graduação em Ciências Aeronáuticas, a tendência é de que as companhias deem preferência a esses profissionais, avalia Neto, da Azul. O alto custo da formação dos pilotos, no entanto, ainda é um entrave para que mais pessoas ingressem na profissão. O curso da PUC-RS, que tem duração de três anos, custa R$ 110 mil, por exemplo. Esse valor, no entanto, só inclui a parte teórica. Para se formar, os alunos precisam ainda arcar com os custos das horas de vôo exigidas.

Ciro Gomes desiste de ser ministro de Dilma

Ainda na Europa, em viagem com o filho caçula, Iuri, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) avisou a seus interlocutores junto à presidente Dilma Rousseff que agradece, mas não aceita o convite para ser ministro do futuro governo, nem da Integração Nacional, nem de Portos e Aeroportos, ministério a ser criado. Ciro Gomes pretende passar um tempo no Exterior estudando línguas. Este neocoronel da política cearense especializou-se nos últimos anos em levar pé nos fundilhos do petismo e seguir bajulando seus detratores. Ele é considerado o "Otário nº 1" da política nacional.

Ganha peso contra candidatura de Marco Maia à presidência da Câmara

Deputados descontentes com a indicação do petista gaúcho Marco Maia articulam uma outra alternativa e marcaram reunião para a noite desta terça-feira em Brasília. "Tem muita chance de ter uma candidatura alternativa à do Marco Maia. Há apoio em vários partidos", afirmou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), líder do chamado "bloquinho" (PCdoB e PSB). O nome mais "procurado", completa, é o do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Do outro lado da batalha, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos poucos deputados presentes na Casa nesta segunda-feira, diz que a "estratégia" até o início da próxima Legislatura será montada em reuniões nos próximos dias. O argumento usado para unir apoios em torno de Marco Maia é uma proposta de proporcionalidade e participação de todos os partidos, mesmo os da oposição, em atividades da Câmara, como relatorias de Medidas Provisórias e participação em comissões. "Por isso, não acredito em uma candidatura alternativa. A bancada do PT está unificada, o acordo com o PMDB é sólido", diz Tatto. Petistas, porém, não descartam que um segundo nome seja lançado à disputa da Presidência da Casa. Os líderes do DEM e do PSDB defendem a eleição de Marco Maia e rejeitam um candidato alternativo. Como se vê, não existe oposição dessa casa de picaretas, conforme Lula. "Sempre há alguém que capta a insatisfação com a escolha principal da Presidência e vê se tira algum proveito disso", afirma o deputado João Almeida (PSDB-BA), líder do seu partido.

WikiLeaks revela que Fatah solicitou ajuda de Israel para atacar o Hamas

Membros do Fatah, o partido do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, pediram a Israel que atacasse o movimento terrorista Hamas em 2007, segundo telegramas diplomáticos secretos revelados pelo site WikiLeaks. Os documentos citam o chefe do serviço interno de segurança israelense, o Shin Bet, assegurando, em junho de 2007, a dirigentes americanos, que membros do Fatah, "desmoralizados" ante a crescente força do Hamas, solicitaram sua ajuda. "Pediram-nos que atacássemos o Hamas", declarou Yuval Diskin, acrescentando que "estão desesperados". Diskin celebrou a "muito boa relação de trabalho" com os serviços de segurança de Abbas que, segundo ele, compartilha com o Shin Bet "quase todas as informações que recolhe". "Entendem que a segurança de Israel é essencial para sobreviver à batalha com o Hamas na Cisjordânia", acrescentou. Estas revelações colocam Abbas e o Fatah em uma saia-justa. Ambos os movimentos palestinos estão em luta desde que o Hamas tomou o controle da faixa de Gaza, em junho de 2007.

Lula diz a generais que tinha visão "totalmente equivocada" dos militares

Sem entrar em nenhum tema polêmico nas esferas militares, como a punição aos torturadores na ditadura, a busca por restos mortais de desaparecidos políticos e a compra de novos caças pela Aeronáutica, o presidente Lula fez nesta segunda-feira seu último discurso para oficiais-generais das três Forças Armadas. O presidente afirmou que, antes de chegar à Presidência, tinha uma visão "totalmente equivocada" dos militares, já superada, segundo ele. "Foi preciso chegar à Presidência da República para reconhecer a importância de vocês. Eu e muitos de fora tinhamos uma visão totalmente equivocada", disse o presidente aos generais. A exemplo dos últimos discursos presidenciais nesta reta final de governo, Lula fez um balanço geral de seu governo após ler um discurso protocolar, com agradecimentos à participação de Exército, Marinha e Aeronáutica em ações humanitárias ao longo de seu governo. O presidente citou obras de hidrelétricas, transposição do Rio São Francisco, pré-sal, Copa do Mundo, em meio a uma série de realizações e projetos do governo. "Vocês vão encontrar um Oaís onde a autoestima da sociedade é do tamanho do território nacional", disse Lula em almoço oferecido a ele pelos militares, no Clube Naval, em Brasília.

Carruagem de dom Pedro 2º será restaurada em público em Petrópolis

Carruagem de Dom Pedro II
A Carruagem Cerimonial de dom Pedro 2º, construída em 1837, será restaurada pela primeira vez a partir de março de 2011. O restauro ocorrerá em uma sala de vidro, especialmente montada para que o público possa acompanhar o processo. A peça, conhecida como Monte de Prata, é uma das mais representativas do Museu Imperial, em Petrópolis (RJ). A iniciativa, que conta com patrocínio da empresa petropolitana GE Celma, a partir da Lei de Incentivo à Cultura, permitirá a conservação desse patrimônio histórico. A carruagem cerimonial foi construída em 1837 pela firma britânica Pearce & Countz, fornecedora da Casa Real Inglesa, especialmente para a cerimônia de sagração e coroação de dom Pedro 2º, que ocorreu no dia 18 de julho de 1841. Era utilizada pelo imperador em ocasiões solenes, como os casamentos de suas duas filhas e a abertura da Assembléia Geral. Trazendo os brasões do império, a carruagem foi confeccionada em madeira, prata e outros metais, com janelas de cristal e estofamentos e revestimentos em veludo germânico bordado. Devido ao metal nobre utilizado na sua confecção, era chamada pela população do Rio de Janeiro de "Monte de Prata". Também era conhecida como "Carro cor de cana", por causa de sua cor. Devido ao seu peso, era puxada por oito cavalos.

Dívida pública federal cresce 1,3% e alcança R$ 1,7 trilhão em novembro

A dívida pública federal cresceu 1,3% em novembro deste ano, passando de R$ 1,644 trilhão em outubro para R$ 1,666 trilhão no mês passado, informou nesta segunda-feira o Tesouro Nacional. O estoque refere-se à dívida pública total do País, tanto a interna quanto a externa. Na conta entra tanto a parcela da dívida referente à emissão de títulos públicos quanto a dívida contratual (por exemplo, empréstimos bancários de instituições estrangeiras). A dívida pública mobiliária federal interna, que refere-se aos títulos de dívida emitidos pelo governo no mercado nacional, atingiu R$ 1,574 trilhão em novembro, representando uma alta de 1,43% em relação ao R$ 1,552 trilhão registrada em outubro. Esse aumento deve-se à emissão líquida (saldo entre papéis emitidos menos os títulos resgatados) no valor de R$ 6,26 bilhões e aos juros no valor de R$ 15,94 bilhões. Já o estoque da dívida pública externa caiu 0,85% de outubro para novembro. No mês passado, esse total foi de R$ 91,43 bilhões (equivalente a US$ 53,27 bilhões), sendo que R$ 72,02 bilhões (US$ 41,97 bilhões) são referentes à dívida de títulos negociados no mercado externo e o restante, R$ 19,41 bilhões (US$ 11,30 bilhões), é equivalente à dívida contratual.

Número de matrículas no ensino público regular do País cai 2,54%

O número de alunos matriculados na rede pública regular de ensino caiu 2,54% entre 2009 e 2010 (de 39.830.989 para 38.816.041 alunos), ou seja, mais de um milhão de alunos a menos, somando as matrículas em creches, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Das três fases de ensino, comparadas isoladamente, apenas as matrículas em creches registraram alta. Os números são do resultado final do Censo Escolar 2010, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O levantamento é feito anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao Ministério da Educação. O número de matrículas na pré-escola caiu 4,47% (de 3.717.105 para 3.550.942 matriculados). No ensino fundamental, a redução foi de 3,39% (de 27.612.066 para 26.675.320 alunos). O ensino médio teve a menor redução: 0,15% (de 7.254.184 para 7.242.808 matrículas). Já as matrículas em creche registraram alta de 7,96% (de 1.247.634 para 1.346.971alunos).

Empresas de Eike recebem autorização da Marinha para construir canal

A LLX e a OSX, do empresário Eike Batista, anunciaram nesta segunda-feira que obtiveram da Marinha do Brasil a autorização para a construção de um canal no Superporto do Açu, onde a OSX irá construir um estaleiro. O canal terá sete quilômetros de cais e mais de 20 berços para atracação de navios, com uma área de aproximadamente 8 milhões de metros quadrados e permitirá ampliar o potencial de movimentação de cargas do porto. "Esta divulgação representa um passo fundamental na consolidação do Complexo Industrial do Superporto do Açu que, com esta expansão, poderá atender a uma crescente demanda de empresas atraídas pela sua localização estratégica, eficiente integração logística e sinergias industriais, sempre de acordo com os mais altos padrões de tecnologia e de sustentabilidade que norteiam a atuação empresarial do Grupo EBX", disse Otávio Lazcano, diretor-presidente da LLX. Criada em 2007, a LLX tem como objetivo investir em logística e infraestrutura. Localizado em São João da Barra (RJ), o porto do Açu é o principal projeto da empresa, com investimentos previstos em R$ 4,3 bilhões. Já a OSX é o braço do grupo para construção naval.

Gigante em commodities compra duas usinas de açucar e álcool brasileiras por US$ 950 milhões

A Noble Group, maior trading de commodities da Ásia, informou nesta segunda-feira que assinou um acordo para a compra de duas usinas do grupo brasileiro de açúcar e álcool Cerradinho, em um negócio avaliado em US$ 950 milhões. A companhia informou que as duas usinas vão aumentar a sua capacidade total de moagem de cana para 17,5 milhões de toneladas ao ano. As duas unidades adquiridas, situadas em Catanduva e Potirendaba, no Estado de São Paulo, estão localizadas estrategicamente a 100 quilômetros de uma instalação da Noble, disse a companhia asiática em comunicado. A usina de Catanduva possui uma capacidade de moagem de cana de 4,6 milhões de toneladas, enquanto a de Potirendaba processa 3,4 milhões de toneladas por ano. A produção combinada das duas usinas deve chegar a 600 mil toneladas de açúcar, 300 mil metros cúbicos de etanol, além de uma oferta de mais de 300 mil megawatts hora de energia no Brasil. Fusões e aquisições no setor sucroalcooleiro no Brasil têm aumentado desde a crise financeira global de 2008, a qual deixou muitas usinas brasileiras endividadas em meio a programas ambiciosos de expansão. No início deste mês, a trading suíça de commodities Glencore comprou uma fatia da usina brasileira de etanol Rio Vermelho, seu primeiro investimento no setor de cana. A Noble possui duas usinas de cana em São Paulo, uma processadora de café em Minas Gerais, além de armazéns. Em outubro, a companhia inaugurou um terminal de grãos no porto de Santos.

Lula recebe Executiva Nacional do PT no Alvorada

O presidente Lula recebeu no Palácio do Alvorada, no fim da manhã desta segunda-feira, a visita de diversos integrantes da Executiva nacional do PT. Entre eles, o presidente do partido, José Eduardo Dutra, e o secretário-geral e futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ambos são coordenadores do governo de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff. Segundo José Eduardo Dutra, foi  apenas uma despedida da executiva ao presidente. Também chegaram ao Palácio do Alvorada o senador Aloizio Mercadante (SP) e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre outros integrantes da executiva. De acordo com o PT, a Executiva Nacional está reunida em Brasília para fazer uma avaliação do processo de transição de governo e a realização do Congresso Nacional Extraordinário do partido em 2011.

Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do Supremo

Responsável por julgar acusações contra congressistas, o Supremo Tribunal Federal consegue aprovar no Congresso, em tempo recorde, projetos de lei de interesse do Judiciário. Nos últimos 15 anos, propostas do Supremo levam, em média, 274 dias entre a chegada ao Legislativo e a sanção do presidente da República. Já um projeto de lei ordinária de um deputado demora, em média, cinco vezes mais. No período pesquisado, a alta Corte viu aprovadas 20 propostas. E a rapidez na tramitação desses projetos não se justifica pelo fato de o Supremo ter apresentado um número menor de iniciativas que outros órgãos e Poderes. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, apresentou no mesmo período nove projetos e demorou quase o triplo do tempo para vê-los transformados em lei. Nos últimos dois anos, a proposta de lei ordinária que tramitou mais rápido no Congresso foi a de reajuste do salário dos ministros do Supremo: em 38 dias passou pelas duas Casas e foi sancionada. As propostas do Supremo sempre tratam de salários e da estrutura do Judiciário. Existem no Supremo 397 processos contra deputados e senadores. Essas ações atingem 148 deputados e 21 senadores.

Vannuchi diz que Jobim não é "canalha", mas está equivocado

Às vésperas do aniversário de um ano do lançamento do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou o colega Nelson Jobim, ministro da Defesa, por sua oposição ao plano e seus ataques à implementação da Comissão da Verdade, que pretende investigar os crimes praticados pelos militares durante a ditadura. "Não considero o Jobim um fascista, um canalha, mas o considero defensor de uma posição equivocada", disse o ministro nesta segunda-feira, durante lançamento do 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Vannuchi, que deixa o cargo nos próximos dias e deve ser indicado pelo governo brasileiro para ocupar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, lembrou que Jobim foi um personagem importante na criação do PNDH-1 e evitou fazer críticas à sua permanência no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Vannuchi afirmou que Jobim maculou sua biografia ao atacar o plano. O ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos reiterou hoje que o objetivo da Comissão da Verdade é encerrar um capítulo importante da história do País, com a revelação da "narrativa oficial" dos casos de tortura e desaparecimento promovidos por uma minoria no Exército brasileiro. Segundo Vannuchi, a ausência de um pedido formal de desculpas é "a mãe de todas as impunidades" persistentes no País.

Ministério Público Federal move ações contra 20 professores da Unifesp

O Ministério Público Federal protocolou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Todos eles são acusados de exercer atividades remuneradas não autorizadas, em desobediência ao regime de dedicação exclusiva da  universidade. Entre os docentes, nove, além de violar a exclusividade, ainda dedicavam-se à gerência, administração ou representação técnica de sociedades comerciais, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor Público Federal. Entre as atividades exercidas irregularmente pelos professores estão o atendimento a pacientes em consultório particular e a docência em outras universidades. O Ministério Público Federal avalia que o prejuízo ao erário causado pela conduta ilegal dos 20 professores seja da ordem de R$ 1,4 milhão. Nas ações, os procuradores Sergio Gardenghi Suiama e Sônia Maria Curvelo pedem que os professores sejam condenados ao ressarcimento integral do dano apurado pelo Tribunal de Contas da União, à perda do cargo de docentes da Unifesp, à suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor da vantagem indevidamente recebida, e ainda sejam proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. O Tribunal de Contas da União começou a investigar o caso a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria da República em São Paulo, que desde 2003 apurava a violação, por docentes da Unifesp, do regime de dedicação exclusiva. “Os procedimentos  conduzidos pelos dois órgãos federais chegaram à mesma conclusão: a de que os requeridos sistematicamente descumpriram o regime de dedicação exclusiva ao qual voluntariamente aderiram, com o objetivo de se locupletarem em prejuízo do patrimônio da universidade que as remunera”, afirmam os procuradores. Na administração pública federal, o docente pode optar por por três diferentes regimes de trabalho: tempo parcial de 20 horas; regime de 40 horas de trabalho semanais; e regime de dedicação exclusiva. “Ao optar pelo regime de dedicação exclusiva, o docente somente poderá desenvolver atividade remunerada se obtiver autorização da instituição a que está vinculado, nos termos de prévia regulamentação expedida pelo Conselho Superior da Universidade”, afirma o Ministério Público Federal.

Lula não descarta disputar novamente a Presidência

O presidente Lula não descarta a possibilidade de disputar mais uma vez a Presidência da República. Questionado no programa É Notícia, da RedeTV, exibido na madrugada, se voltaria a enfrentar as urnas para ocupar de novo o Palácio do Planalto, Lula respondeu: "Eu não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido (referindo-se ao PT), sou um político nato e construí uma relação política extraordinária". Apesar da declaração, Lula, que encerra o seu segundo mandato no fim deste mês, disse que é o momento de trabalhar para que a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), faça uma boa administração: "E, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer". Após falar da possibilidade de disputar mais uma eleição presidencial, Lula afirmou: "Eu fico até com medo. Amanhã alguém vai assistir a tua entrevista e dizer que Lula diz que pode ser candidato". O presidente disse que o País tem "uma gama de líderes extraordinários", citando a presidente Dilma, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), da Bahia, Jaques Wagner (PT), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o senador eleito pelo PSDB de Minas Gerais, Aécio Neves, e o presidenciável derrotado José Serra (PSDB). Resumo: Lula já está em campanha para se reeleger presidente em 2014.

Depredação da Cutrale em São Paulo pelo MST pode ficar sem punição

A depredação de 12 mil pés de laranja da fazenda da Cutrale pelo MST, ocorrida em outubro de 2009, em Borebi, no interior de São Paulo, pode ficar sem punição. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que os 22 militantes acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado não podem ser responsabilizados por atos que não praticaram diretamente e anulou o processo. Sete militantes acusados de liderar a ação já haviam sido soltos em 11 de fevereiro, por liminar do próprio Tribunal de Justiça. Para o tribunal, a investigação da Polícia Civil, usada pela promotoria para oferecer a denúncia, não individualizou a prática criminosa. Ou seja, não disse qual o crime praticado por cada um dos acusados. Pelo mesmo motivo, o tribunal decidiu cancelar o indiciamento dos réus e anular o processo. A sentença, dada há três meses, passou praticamente despercebida. Agora, por meio de um recurso especial ao Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter a decisão. Se o entendimento do Tribunal de Justiça for mantido, os réus saem livres, incluindo os sete militantes que ficaram presos preventivamente, no início do ano, durante 16 dias. É fantástico, e dizer que os cidadãos pagam impostos para pagar os salários de policiais e promotores produzirem trabalhos tão incompetentes.