Justiça de Israel condena ex-presidente em dois casos de estupro

Moshe Katsav, ex-presidente de Israel, foi declarado nesta quinta-feira culpado por dois crimes de estupro e vários de assédio sexual, após quatro anos de um processo judicial. A sentença do Tribunal do Distrito de Tel Aviv condenou Katsav por dois estupros a uma ex-funcionária do Ministério do Turismo, cargo que ocupou entre 1996 e 1999, e de abuso e assédio sexual a duas outras servidoras da Presidência, na qual esteve de 2000 a 2007, além de outros delitos menores, como abuso de poder, obstrução à Justiça e assédio a testemunhas. "A denunciante de violação disse a verdade, e segundo a lei, ficou provado de que não houve consentimento de sua parte", sustentaram os juízes ao descrever o testemunho de Katsav como "semeado de mentiras". O juiz George Kara, presidente do Tribunal, disse que o ex-presidente "produziu provas o tempo todo" para escapar das acusações. No entanto, esclareceu que as provas "falam por si mesmas" e demonstram que ele se "aproveitou de sua autoridade e da força física" para violar à funcionária. Pela ata de acusação, o ex-chefe do Estado, casado e pai de cinco filhos, estuprou a funcionária de Turismo em um hotel e no escritório, no segundo semestre de 1998. Com 65 anos e nascido no Irã, Katsav renunciou em 29 de junho de 2007, após fortes pressões políticas que haviam começado um ano antes ao denunciar ele mesmo ao Procurador-geral do Estado que estava sendo extorquido por uma ex-funcionária da Presidência, conhecida pela inicial "A", e cujo caso não estava incluído no atual processo por falta de provas. O ex-presidente revelou, com isso, o que se transformaria para ele em um pesadelo, com denúncias de ao menos outras nove mulheres por diferentes delitos sexuais e a fracassada tentativa do Parlamento, pela primeira vez na história política israelense, de separar do cargo a um chefe do Estado. Um dia antes de apresentar sua renúncia, os advogados de Katsav chegaram a um acordo com a Promotoria pelo qual ele deveria se declarar culpado de vários delitos de assédio, mas não de violação, o que teria o eximido de prisão. No entanto, ao chegar aos tribunais dez meses depois para pedir ao Tribunal que referendasse o acordo, o ex-presidente se retratou no último momento e, sem descer do automóvel, abandonou o local em frente às câmeras de TV. "Katsav fez uma arriscada aposta, acreditando que a Promotoria não tinha provas suficientes contra ele", explicou uma jornalista do Canal 2 de televisão, que transmitiu a sessão ao vivo. Em março de 2009, a Promotoria o processou formalmente e restituiu na ata de acusação os dois delitos de violação que o enviarão à prisão quando o tribunal ditar a sentença. "A Justiça israelense estabelece até 16 anos de prisão para os casos de violação, e não há nenhum juiz que até agora se tenha abstido de enviar à prisão um violador", explicou o jornalista Gay Peleg, do Canal 2. Segundo a sentença do tribunal, formado por um homem e duas mulheres, "o acusado cometeu um erro ao acreditar que o Estado não poderia provar" as denúncias contra ele e que, graças a seu cargo, poderia eludir a Justiça. Nesta quinta-feira, dezenas de mulheres se manifestaram com cartazes em frente aos tribunais para encorajar outras vítimas a denunciar os delitos de assédio sexual. Isso mostra o valor de uma democracia, especialmente a de Israel. E mais especialmente quando está no meio do mundo árabe, que nutre profundo desprezo pelos direitos humanos, especialmente das mulheres. Mas é um exemplo também para a incompleta e muito falha democracia brasileira. Neste País, o sistema judicial se recusou a incluir o presidente Lula no rol dos réus do processo do Mensalão do PT, esquema corruptor montado pelo partido para comprar o apoio de agremiações e parlamentares ao governo lulopetista. Definitivamente, falta de história dá nisso.