Supremo planeja mudar tramitação de recursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, pretende aprovar no Congresso proposta de emenda à Constituição para impedir que recursos que chegam às cortes superiores suspendam a aplicação das sentenças de tribunais estaduais e federais de segunda instância. Ministros apóiam a idéia, mas divergem sobre a forma como isso seria feito. Peluso afirmou que o Brasil é o único País no mundo "que tem quatro instâncias recursais". Ele disse que chegou a conversar com o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que vai propor a transformação de recursos especiais e extraordinários, que são enviados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, respectivamente, em medidas rescisórias. Ou seja, eles não teriam poder de suspender as decisões estaduais de segunda instância, que teriam aplicação imediata. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça analisariam só se manteriam ou anulariam as decisões. Para o ministro Gilmar Mendes, a mudança representaria uma "revolução na concepção dos recursos": "É uma saída para essas discussões sobre a demora dos processos, mas tem que ser analisado profundamente, para evitar um festival de liminares". Ele diz, porém, que não precisaria mudar a Constituição para fazer a mudança. Já o vice-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, disse ser "simpático" à proposta de seu colega, que poderia representar "racionalização e agilização dos processos". Ele diz, no entanto, que apesar de representar uma boa idéia, é "complicada de ser operacionalizada": "O artigo 5º da Constituição prevê que uma lei não pode prejudicar a coisa julgada e isso é uma cláusula pétrea. Ao redefinir esse conceito dos recursos, estaríamos criando uma nova ação rescisória, o que, de certa forma, contraria a Constituição, pois põe em risco a coisa julgada, e nem uma emenda constitucional pode abolir uma cláusula pétrea".