Bancos devem pagar R$ 67 milhões por ano por folha antiga do INSS

O governo "convenceu" os bancos a remunerarem o INSS pela prestação do serviço de pagamento da folha de benefícios a aposentados e pensionistas concedidos até o final de 2009. Até anos atrás, a Previdência pagava para que os bancos intermediassem o pagamento dos benefícios do INSS, com desembolso ao redor de R$ 250 milhões por ano. O governo federal, ao perceber que os pensionistas são uma base valiosa de clientes e potenciais usuários de produtos financeiros para os bancos, iniciou um trabalho para transformar a despesa com a prestação do serviço em receita para os cofres públicos. A partir de setembro de 2007, foi acertado que não haveria ônus financeiro para nenhuma das partes envolvidas até que o governo licitasse a folha de pagamentos do INSS. Em agosto do ano passado, o governo fez um leilão para a folha de novos benefícios do INSS. O certame foi dominado pelos bancos privados, que ofereceram pagar mensalmente de R$ 0,11 a R$ 2,70 a cada novo benefício pago. O acordo de tarifa zero firmado entre o INSS e bancos para a base antiga do INSS, com 25,6 milhões de aposentados e pensionistas, tinha prazo até o final de 2010 e foi estendido até a metade do ano que vem, segundo comunicado desta quarta-feira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A partir de julho, conforme a Febraban, os bancos devem pagar estimados R$ 5,6 milhões por mês ao INSS pelo direito de prestar os serviços de processamento e pagamento dos 25,6 milhões de benefícios. Assim, o valor anual que o governo receberá dos bancos será da ordem de R$ 67,2 milhões. Nos próximos meses, INSS e Febraban vão finalizar o contrato que prevê a precificação do estoque de benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009. De acordo com a Febraban, os pensionistas e aposentados anteriores a dezembro de 2009 "serão mantidos nas mesmas instituições bancárias, evitando qualquer alteração na rotina dos beneficiários".