Só Supremo pode autorizar liberação do terrorista italiano Cesare Battisti

Mesmo depois de o presidente Lula anunciar sua decisão sobre o destino do terrorista italiano Cesare Battisti, o que deve ocorrer hoje, a polêmica sobre o caso ainda estará longe de terminar. Preso há quase quatro anos por decisão do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido da Itália, o terrorista Cesare Battisti só poderá ser solto após autorização do mesmo tribunal. O bandido terrorista foi condenado por quatro assassinatos quando era militante de extrema esquerda, organização terrorista italiana chamada PAC.É corrente que o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, deve esperar até fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário, para o plenário da Suprema Corte analisar o que fazer. Como presidente, Peluso pode ele mesmo tomar a decisão, mas outros ministros do Supremo já admitem, reservadamente, que o caso poderá voltar a ser analisado pelo plenário mais uma vez. Em tese, a última palavra é do presidente da República, conforme decisão do Supremo em novembro de 2009. A própria corte modificou posteriormente o resultado do julgamento e limitou o campo legal do presidente para analisar a extradição do terrorista Cesare Battisti. O Supremo acordou, à época, que o ato final era de Lula, mas que o presidente deveria respeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Para manter o italiano no País seguindo esse documento, o governo terá que utilizar o argumento de que o bandido Cesare Battisti sofre "fundado temor de perseguição política". A limitação do Supremo abriu caminho para novamente analisar o caso e, se avaliar que o presidente agiu ilegalmente, anular o ato do Executivo. O Supremo já anulou o refúgio que havia sido concedido ao bandido terrorista pelo então ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, contrariando decisão anterior do Conare, e agora poderá voltar a fazê-lo.