sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Carros elétricos fazem volta ao mundo sem emissão de CO2

Carros elétricos procedentes de Austrália, Alemanha e Suíça terminaram na quinta-feira, em Genebra, uma volta ao mundo sem emissões de CO2. A viagem envolveu 188 dias de rotas por terra e mar e teve apoio das Nações Unidas. Seis meses depois de começar um percurso de 27 mil quilômetros, um triciclo australiano chamado Trev, uma scooter alemã e a motocicleta suíça Monotracer chegaram às instalações da ONU na cidade suíça. A corrida Zero Race, que tinha por objetivo dar a volta ao mundo em 80 dias de condução efetiva, em alusão ao livro de Júlio Verne, foi organizada por um professor suíço, Louis Palmer, também conhecido por ter dado a volta ao mundo em 18 meses em um táxi que funcionava com energia solar, há dois anos. Cada carro, com uma autonomia elétrica de 250 quilômetros, precisou fazer paradas frequentes para recarregar as baterias. Esta corrida simbólica fez uma parada em Cancun (México), na cúpula da ONU sobre o clima, que ocorreu no fim de 2010, e cruzou depois Europa, Rússia, China, Canadá e Estados Unidos.

Serra critica 'falso rigor fiscal' do governo da petista Dilma

O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou nesta sexta-feira o "falso rigor fiscal" do governo federal ao anunciar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. "Por enquanto é espuma. Eu quero ver isso acontecer de verdade. Disseram que vão cortar emendas de parlamentares, precisa ver quais emendas, nem todas são ruins. A maior parte é espuma, para dizer que tem um governo austero. Esse falso rigor fiscal mostra a inexistência de rigor fiscal. Tem que cortar na gordura, temos que ter austeridade fiscal de verdade", disse ele em entrevista à rádio Joven Pan de São Paulo. O tucano também falou também sobre a aprovação pelo Congresso do mínimo de R$ 545,00 fixado pelo governo petista. Durante a campanha eleitoral à Presidência, Serra apresentou como proposta um salário mínimo de R$ 600,00. Ele afirmou que continua defendendo o valor e destacou que a decisão do salário mínimo foi política, e não econômica: "Quando propus o salário mínimo de R$ 600,00 e o reajuste do INSS em 10%, examinei os números. Existe muita coisa que poderia ser cortada, para dar aumento a quem recebe o salário mínimo. Voto contra o mínimo maior acaba sendo um voto, especialmente, contra os pobres do Nordeste". Serra também criticou o artigo do projeto que permite o reajuste do mínimo por decreto presidencial, nos próximos quatro anos. Ele disse concordar com a ação judicial da oposição contra a medida: "Concordo com a ação da oposição, isso é irregular". Sobre a discussão de um novo imposto para a saúde, nos moldes da extinta CPMF, Serra defendeu recursos fora do tributo: "O governo federal deve gastar melhor dentro do dinheiro existente, cortando desperdício, cortando em obras que não vão servir para nada diante do custo que elas representam. Um exemplo disso é o Trem de Alta Velocidade. Isso é uma fantasia". Mas, Serra defendeu a política internacional do governo Dilma, que, segundo ele, é diferente da do ex-presidente Lula: "Está no comecinho, mas apresenta sinais de mudança. Ela fala menos, faz menos espalhafato".

Filho de Kadahfi promete que família continuará na Líbia

Seif al Islam, filho do ditador líbio, Muammar Gaddafi, prometeu nesta sexta-feira que sua família irá "viver e morrer na Líbia", e que não irá permitir que "um bando de terroristas" assuma o controle do país. As declarações foram feitas no mesmo dia em que manifestantes de oposição lançaram uma nova ofensiva contra o regime, convocando demonstrações em massa contra o mandatário. Em uma entrevista transmitida por uma emissora de TV turca, Islam foi perguntado se sua família tem um "plano B" em face da crescente revolta na Líbia e se planeja deixar o país. O filho de Kadahfi respondeu: "Temos plano A, plano B e plano C. O plano A é viver e morrer na Líbia; o plano B é viver e morrer na Líbia, e o plano C é viver e morrer na Líbia". A entrevista foi realizada na quinta-feira pelo novo âncora da CNN turca, Cuneyt Ozdemir, que afirmou que um empresário turco, que possui grandes contratos de construção na Líbia, forneceu um jato particular para sua viagem para entrevistar Islam. O filho do ditador disse que a situação na Líbia é diferente da de Egito e Tunísia, onde as demonstrações foram "pacíficas". No caso da Líbia, a revolta é liderada por "grupos terroristas", ele afirmou. Nesta sexta-feira, um morador de Trípoli afirmou que a população da cidade recebeu mensagens no celular pedindo para que iniciassem demonstrações após as orações de sexta-feira. A testemunha contou que o governo prendeu diversos ativistas em Trípoli na noite de quinta-feira para tentar prevenir manifestações. Entre os detidos estão Mukhtar al Mahmoudi, um ex-membro da Irmandade Muçulmana líbia, que no passado passou seis anos na prisão.

Polícia dispara contra manifestantes na capital líbia

Milícias atiraram nesta sexta-feira para dispersar milhares de manifestantes antigoverno na capital da Líbia, Trípoli, reduto do ditador psicopata Muammar Kadahfi. Estes são os primeiros confrontos a chegar a Trípoli em dias, depois que a oposição conquistou boa parte do leste do país, tomou alguns dos principais poços de petróleo e continua fechando o cerco a Kadahfi. Atendendo à convocação, milhares de manifestantes se reuniram na praça Verde, do lado de fora de uma mesquita no centro de Trípoli, para pedir a queda do ditador Kadahfi. Eles foram confrontados por tropas e milícias ainda leais ao ditador que dispararam para o ar para dispersar a multidão. Os tiros causaram correria. Em outros bairros da capital, a situação se tornou mais violenta e houve relatos de forças de segurança disparando contra os manifestantes.

Presidentes de Assembléias pedirão mais autonomia para Estados

O colegiado que reúne presidentes de Assembléias Legislativas decidiu encaminhar ao Congresso, ainda neste ano, PECs (propostas de emenda constitucional) que dão mais autonomia aos Estados para legislar sobre assuntos que atualmente são de competência da União. Os deputados, reunidos em Brasília, elaboraram uma lista de temas que pretendem transferir ao controle da legislação dos Estados. As mais controversas são as que permitem que Estados, Distrito Federal e municípios possam fixar percentuais mínimos do Orçamento em investimentos em saúde e decidem sobre mudanças no direito processual. As propostas incluem ainda leis que envolvem propaganda, trânsito, transporte, educação, licitações e contratos do setor público. A Constituição determina que Assembléias Legislativas podem protocolar as PECs, mas é preciso reunir a assinatura de ao menos 14 Casas. Até agora 13 delas haviam aderido.

Superávit do setor público cresce 10% em janeiro

A economia do setor público para pagar os juros da dívida, o superávit primário, cresceu 10% em janeiro de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 17,8 bilhões, segundo dados do Banco Central. Na comparação com o PIB, o resultado do mês caiu de 5,8% para 5,7% na mesma comparação. O superávit acumulado em 12 meses por União, Estados e municípios, passou de R$ 101,7 bilhões (2,79% do PIB) em dezembro para R$ 103,4 bilhões (2,81% do PIB) em janeiro. A meta do governo é chegar a R$ 117,9 bilhões de economia em dezembro. A dívida líquida do setor público caiu de 40,4% para 40,1% do PIB na comparação mensal, o que representa R$ 1,47 trilhão. A redução se deve ao crescimento da economia no período. Os juros da dívida somaram R$ 19,3 bilhões no mês passado, valor superior ao superávit em R$ 1,5 bilhão. Em 12 meses, essa diferença é de R$ 97,2 bilhões (2,64% do PIB).

Vale tem segundo maior lucro entre empresas de capital aberto

Levantamento da consultoria Economática aponta que a mineradora Vale teve o segundo maior lucro anual da história entre as empresas de capital aberto (com ações no mercado), perdendo somente para a estatal Petrobras. A companhia anunciou um lucro de R$ 30 bilhões no exercício de 2010. A cifra somente é menor que o lucro de R$ 32,98 bilhões apurado pela Petrobras em 2008. Em uma lista dos 20 maiores lucros contabilizados por empresas brasileiras de capital aberto, os resultados da Petrobras ainda ocupam a terceira, a quarta, a quinta e a sexta posições, tendo apresentado ganhos entre R$ 28,98 bilhões e R$ 21,51 bilhões. A Vale registrou lucros robustos em 2008 (R$ 21,28 bilhões) e 2007 (R$ 20 bilhões), que garantiram a sétima e a oitava posição nesse ranking. Superada a crise que derrubou seu lucro à metade em 2009 (R$ 10,3 bilhões), a Vale viveu o melhor ano de sua história em 2010. O resultado da companhia cresceu 192% e atingiu o recorde de R$ 30,1 bilhões no ano passado, impulsionado pelo aumento dos preços do minério de ferro, que dobraram em 2010 e devem seguir em alta. Sob influência também do crescimento de produção de 29,5% em 2010, o faturamento da Vale ficou em R$ 85,4 bilhões em 2010, representando alta de 71% e recorde.

Tribunal do Rio de Janeiro desbloqueia bens de vice de Sérgio Cabral

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região desbloqueou os bens do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (PMDB), o Pezão. A primeira instância da Justiça Federal havia tornado indisponível R$ 103 mil em processo no qual ele é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de fraude na compra de ambulância durante seu mandato como prefeito de Piraí (1997-2004). Na decisão, o juiz federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho considera que a Procuradoria não demonstrou "participação efetiva do recorrente nas supostas fraudes praticadas após o término de sua gestão". Nesta ação, o Ministério Público Federal o incluiu porque o convênio com o Ministério da Saúde fora feito em seu mandato.

Analistas aconselham a pagar IR devido em cota única

Quem tiver Imposto de Renda a pagar pode dividir o débito em até oito vezes, desde que nenhuma cota seja inferior a R$ 50,00. No entanto, se o valor for inferior a R$ 100,00 terá de ser pago de uma só vez. A primeira cota ou o pagamento único vence, neste ano, em 29 de abril e não haverá correção do valor devido. Já a segunda cota, a ser paga em 31 de maio, terá aumento de 1%. As demais, que vencem sempre no último dia útil de cada mês, terão, além disso, acréscimo de juros pela taxa básica. Considerando o cálculo com a Selic atual, de 11,25% ao ano, e um débito de R$ 800,00 dividido em oito vezes, o contribuinte terá que pagar R$ 26,26 a mais ao final do período.

Kassab cria posto em Londres para tucano e poder dar lugar ao PR no seu governo

Para acomodar o PR (partido da base aliada do governo Dilma) em sua equipe, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), criou uma secretaria para o atual titular de Esportes, Walter Feldman (PSDB): o de correspondente da prefeitura em Londres. Hoje na Secretaria de Esportes, Feldman deixará o Brasil no final de março com a tarefa de acompanhar os preparativos para a Olimpíada de 2012, em Londres. O tucano receberá R$ 12 mil mensais. Por orientação de Kassab, Feldman se relacionará com outra secretaria prestes a ser criada, a da Copa. A nova pasta será ocupada por outro aliado de Dilma, o PCdoB, sob o comando da presidente estadual do partido, Nádia Campeão. A idéia de "exportar" Feldman nasceu de uma sugestão do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman.

Patriota faz lobby por aeronaves do Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, aproveitou a viagem de dois dias a Washington para fazer lobby pela venda de aeronaves brasileiras à Força Aérea dos Estados Unidos, que pretende fazer uma aquisição significativa em breve. "É uma venda que se posiciona bem em função dos acordos de cooperação na área de Defesa que assinamos com os Estados Unidos no ano passado", disse o ministro: "Se os americanos querem vender para o Brasil, nós também queremos vender aos Estados Unidos. As manifestações de interesse são simétricas".

Patrimônio de Kadahfi é considerado em centena de bilhões de dólares

Acredita-se que o ditador psicopa da Líbia, Muamar Kadahfi, nunca tenha separado as finanças públicas das privadas em quatro décadas de poder. O patrimônio do ditador é desconhecido, mas não deve ser inferior a 80 bilhões de dólares. Há muita especulação em torno da fortuna acumulada pela família de Muammar Kadahfi. O patrimônio do ditador líbio, que governa há 42 anos um dos países mais ricos em petróleo, é desconhecido, assim como o dinheiro que ele mantém no Exterior. O jornal britânico The Guardian afirmou que existe uma "lacuna de bilhões" nas contas públicas da Líbia quando se comparam os gastos do Estado com os rendimentos oriundos da exploração de petróleo e gás. A publicação acredita que os petrodólares não gastos pelo governo compõem a maior parte do patrimônio de Kadahfi. Mas o jornal não sabe calcular o valor exato desse patrimônio. Segundo uma fonte não identificada, a família Kadahfi teria bilhões de dólares numa conta secreta em Dubai e provavelmente também em outros países do Golfo Pérsico e do sudeste asiático. Segundo o cientista político líbio Assanoussi Albseikri, o líder e sua família lidam com o dinheiro do Estado como se fosse patrimônio deles. "Os altos funcionários do governo são nomeados diretamente pelo próprio Kadafi. Foi o que ele fez, por exemplo, com o chefe do Banco Central, que é absolutamente fiel a ele", detalha Albseikri. O especialista diz ainda que os funcionários são diretamente controlados por Kadahfi, e que são proibidos de questionar o que é feito com o dinheiro público: "Eles são basicamente cúmplices de Kadafi, que controla a riqueza do país e decide quanto será gasto e onde". O advogado líbio Alhadi Schallouf, membro do Tribunal Internacional de Haia, calcula que os ganhos do Estado com petróleo e gás somam algumas centenas de bilhões de dólares desde 1969 e que a metade dessa quantia teria ido direto para as contas bancárias de Kadahfi e seus filhos.

Marcela Temer não vai morar no Palácio do Jaburu com o marido

Marcela Temer, a jovem mulher do vice-presidente Michel Temer, que roubou a cena na posse de Dilma Rousseff, não deve morar no Palácio do Jaburu com o marido. O casal concluiu que para o filho, Michelzinho, de dois anos, será melhor estudar em São Paulo. Em nota, a assessoria da vice-presidência informa que a mulher e o filho de Temer irão morar em Brasília assim que for concluída a reforma emergencial no Palácio do Jaburu, ainda neste primeiro semestre. "Como o filho do vice está iniciando o período pré-escolar, instituições de ensino de Brasília estão sendo procuradas na capital para avaliação pelo casal para iniciar a educação da criança. É preciso verificar se o filho e a esposa, cuja família permanecerá no Estado de São Paulo, se adaptarão à rotina da capital federal", disse a nota.

Petrobras pode importar gasolina na alta dos preços

O Brasil poderá sentir no médio prazo os efeitos da explosão dos preços do petróleo provocada pelos conflitos no Norte da África e nos países do Oriente Médio. Caso a demanda interna por combustíveis aumente, a Petrobras terá que retomar as importações de gasolina, no momento em que o preço do barril do petróleo disparou. No ano passado houve uma expansão do consumo de combustíveis no mercado brasileiro, e a estatal teve que aumentar as importações de derivados do petróleo em 114%, segundo o balanço contábil de 2010 divulgado pela empresa. Em 2011, a Petrobras ainda não precisou recorrer ao mercado externo para abastecer o consumo nacional de gasolina e diesel. Mas há neste ano a perspectiva de pouca oferta de etanol, por conta do regime de chuvas desfavorável em 2010, o que poderá levar à necessidade de novas importações de gasolina. A atual capacidade de refino de derivados do petróleo no Brasil está no limite. Na avaliação do governo, o impacto no valor do produto ao consumidor aqui no Brasil pode ser minimizado pela Petrobras, como já aconteceu no passado. A estatal tem estoques e pode absorver a alta por um certo período.

Kadahfi anuncia ajuda à população e aumento salarial

Sob pressão para renunciar ao cargo e com rebeldes controlando algumas das principais cidades da Líbia, o líder do regime, Muammar Kadahfi, anunciou na quinta-feira a distribuição de recursos em dinheiro para as famílias líbias e o aumento de salário para os funcionários públicos. Segundo o governo, cada família receberá pagamentos equivalentes a cerca de US$ 400,00 para compensar o aumento nos preços dos alimentos. O regime também anunciou que o salário mínimo será praticamente dobrado, enquanto entre os trabalhadores do serviço público a elevação será de até 150%. O anúncio vem um dia depois que o líder líbio falou por telefone a uma emissora de TV e dirigiu-se às famílias líbias para tentar acalmar os protestos: "Voltem para as suas casas, conversem com os seus filhos. Eles são jovens, eles estão armados, estão usando granadas, estão atacando delegacias de polícia. Isso é causado pelo uso excessivo de drogas".

Aluno da FGV baleado está consciente, mas estado ainda é grave

O estudante Christopher Akiocha Tominaga, de 23 anos, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que foi baleado na noite de quarta-feira, no centro de São Paulo, está consciente e respira sem ajuda de aparelhos. Entretanto, seu estado ainda é grave, de acordo com a unidade. Outro aluno da faculdade, Júlio César Grimm Bakri, de 22 anos, foi morto na ocasião. Já Tominaga passou por cirurgia após ser atingido por quatro tiros. De acordo com o Hospital das Clínicas, ele teve lesões de órgãos gastrointestinais e no rim esquerdo, além de fratura de perna direita. O delegado que investiga o crime afirmou que "pela dinâmica dos acontecimentos, tudo leva a crer que o crime foi encomendado, porém ainda não se sabe o motivo".

Receita dará multa pesada para quem não comprovar despesa médica

O contribuinte com direito a restituição do Imposto de Renda que usar uma despesa como abatimento e não conseguir prová-la, caso seja apanhado pela Receita, terá de pagar multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente. A punição já existia para os que ainda tinham imposto a pagar. A multa será aplicada inclusive a quem fizer uma dedução incorreta (cometer um erro de digitação, por exemplo). Se for comprovada fraude, o contribuinte terá de pagar a multa em dobro (150%). Até 2009, os contribuintes cujas declarações apresentavam discrepâncias eram obrigados apenas a devolver os valores recebidos a mais. Agora, além da devolução, haverá uma punição a mais (a multa) para o contribuinte que tentar enganar o leão. As multas de 75% ou de 150% serão aplicadas no caso de "lançamento de ofício", ou seja, quando a Receita manda uma notificação ao contribuinte. Para evitar isso, o contribuinte deve acompanhar o processamento de sua declaração pela internet. Caso constate que há alguma pendência nas informações prestadas (o site da Receita informa se houver), deve retificar a declaração para fugir da multa mais pesada. Corrigido o problema, a restituição pode apenas ficar menor (caso em que não terá de pagar multa) ou então será preciso pagar a diferença. Neste caso, haverá multa de 0,33% ao dia de atraso, a partir de 29 de abril, limitada a 20%, além de juros pela Selic. Em um exemplo, usa-se o lançamento de uma despesa médica de R$ 4.000,00 que gerou R$ 1.100,00 de restituição (considerando-se a alíquota de 27,5%). Caso seja apanhado na malha fina, além de não receber a restituição de R$ 1.100,00 o contribuinte terá que pagar multa de R$ 825,00 (75% de R$ 1.100,00) mais R$ 3.000,00 (75% de R$ 4.000,00 que é o valor da dedução usada). Com isso, a punição ficará em R$ 4.925,00. Na hipótese de fraude, as multas serão aplicadas em dobro (R$ 1.650,00 mais R$ 6.000,00 somando R$ 8.750,00).

Escola registra digital de aluno para controlar frequência

Já virou rotina no colégio. Todo dia, quando chegam e ao sair, as crianças colocam o dedo indicador em um equipamento que registra a sua digital e o horário. A escola municipal Roberto Mário Santini é a primeira a participar do projeto de frequência digital que será instalado em todas as 30 escolas municipais de Praia Grande, no litoral paulista. Até 2012, os equipamentos devem estar presentes em toda a rede. Um dos principais objetivos é controlar se os alunos estão de fato assistindo às aulas e diminuir a evasão. Por isso, se a entrada do estudante não for registrada até meia hora após o início do turno, seu pai ou responsável recebe um torpedo. Ao final do dia, um e-mail é enviado aos responsáveis informando o horário de entrada e saída da criança. Segundo a Secretaria de Educação de Praia Grande, não há nenhuma experiência parecida no País. Sindicatos de escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo confirmam que nunca ouviram falar de algo similar. A Madis Rodbel, empresa que fabrica os equipamentos, diz que só conhece casos de controle de entrada em faculdades, mas nenhum que registra frequência em escolas. O maior controle de frequência também facilita o repasse de dados para o programa Bolsa Família. Uma das obrigações dos beneficiários é que seus filhos tenham frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária (para alunos de 6 a 15 anos) ou de 75% (16 e 17 anos). Ficou mais fácil também calcular a quantidade de merenda a ser feita no dia. Para Regina de Assis, ex-secretária municipal do Rio de Janeiro, a implantação do sistema é uma ótima idéia, mas o aluno deve estar ciente de que está sendo monitorado. Economizar o tempo gasto na chamada e garantir a segurança das crianças são outras vantagens lembradas por Silvia Colello, professora de pedagogia da USP.

Arapongagem: promotor Amilcar Macedo continua atrapalhado com sua denúncia

Do site do jornalista Políbio Braga: "Mesmo passados 15 dias do despacho do juiz Alberto Correia  Henning, que mandou-o determinar quais elementos de prova desejava usar para sua denúncia, até este momento o promotor Amilcar Macedo não conseguiu protocolar nada no Foro de Canoas. Ele prometeu fazer isto na segunda-feira, mas não cumpriu a promessa. Trata-se do rumoroso caso sobre Arapongagem no Piratini. Na denúncia que fez em juízo, o promotor de Canoas não foi capaz de indicar com precisão as provas sobre as duas pífias denúncias que fez contra três acusados: 1) concussão, contra o sargento. 2) improbidade, contra os dois outros. O promotor do MPE produziu grave crise política e institucional no ano passado, causando graves prejuízos eleitorais para a governadora Yeda Crusius e beneficiando o candidato oposicionista Tarso Genro. É que ele levantou suspeita de uso político (espionagem contra adversários) e uso de caixa 2 (arrecadação de dinheiro sujo), tudo devidamente reverberado de modo espalhafatoso pela mídia. Na denúncia agora feita em juízo, o promotor descartou completamente as denúncias que fez durante a campanha eleitoral, mas fez isto muito tarde, porque Yeda acabou perdendo as eleições – mas Tarso Genro venceu. Na denúncia feita em juízo, o promotor chegou ao ponto de tratar como “empresário” um conhecido contraventor de Canoas, tratado como bandido pelo próprio Amilcar Macedo".

Oposição irá ao Supremo contra reajuste automático do salário mínimo

Partidos da oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto do salário mínimo. DEM, PSDB e PPS questionam o reajuste automático do valor, por decreto presidencial, até 2015. O mecanismo está previsto na proposta aprovada nesta semana pelo Congresso, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 545,00 a partir de março. A oposição considera a medida inconstitucional por excluir o Congresso das decisões sobre o reajuste. "Não temos o direito de permitir o achincalhe da instituição. Houve a usurpação de uma função legislativa fundamental", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a postura da oposição por considerar que o Poder Judiciário não pode ser usado como "terceira via" às decisões do Congresso. "As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático." No Rio, o vice-presidente Michel Temer afirmou que a oposição "não encontrará respaldo jurídico". Os três partidos de oposição vão ingressar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo depois que a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei.

Justiça uruguaia concede prisão domiciliar ao milionário Marcelo Tellechea Cairoli em Punta Del Este

Ao ganhar direito à prisão domiciliar, o gaúcho Marcelo Tellechea Cairoli, preso desde 1º de janeiro por se envolver em um acidente no balneário de Punta del Leste, no Uruguai, que resultou na morte de uma pessoa, não pode sair de sua residência, em Punta Del Este. No entanto, com a decisão, ele não tem qualquer restrição para acessar internet e falar ao telefone. Segundo o advogado Jorge Barrera, em 15 de março ocorrerá a primeira audiência. O advogado diz que o benefício foi concedido porque Marcelo Tellechea Cairoli não tem antecedentes e possui residência no país. Cairoli estava preso preventivamente no Cárcere Central de Montevidéu, para onde havia sido transferido após passar três dias e duas noites no Cárcere Las Rosas, em Maldonado. Conforme a juíza uruguaia Adriana Graziuso, Marcelo Tellechea Cairolli estava preso porque atropelou e matou a uruguaia Jennifer Marino Osano, de 18 anos, quando dirigia completamente bêbedo. No acidente provocado por sua excessiva embriaguez ele também feriu gravemente o jovem Rodolfo Sosa Presa, de 20 anos, que pilotava a moto atingida. Marcelo Tellechea Bastos tinha quase 15 graus de álcool por mililitro na corrente sanguínea.

TCE gaúcho emite medida cautelar para suspender licitação em Santa Cruz do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu medida cautelar suspendendo a licitação para serviços de água e esgoto em Santa Cruz do Sul. A avaliação de Cesar Santolim, auditor-substituto de conselheiro, é de que o edital nº 29/2010 restringe a participação de empresas no processo. A Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento, estatal gaúcha) participou da licitação, mas foi desclassificada na primeira etapa da concorrência, restando apenas duas empresas ligadas a grupos privados. A prefeitura de Santa Cruz do Sul afirma que fará um pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas do Estado. A cautelar ainda precisa ser analisada no pleno do Tribunal. A decisão de Santolim afirma ainda que o projeto básico não está corretamente descrito no edital.

Dissidente cubano é solto após 27 horas de detenção

O opositor cubano Guillermo Fariñas foi libertado nesta quinta-feira pela ditadura cubana, após passar 27 horas na prisão por homenagear o dissidente Orlando Zapata, no primeiro aniversário de sua morte em greve de fome. "Me libertaram às 19 horas, acabo de chegar em casa e penso que a melhor homenagem que podemos fazer a Zapata é obrigar que mobilizem seus repressores", disse Fariñas por telefone de Santa Clara, cidade localizada 280 quilômetros a leste de Havana. A polícia de Cuba prendeu Fariñas na quarta-feira, quando ele gritava contra a ditadura cubana do telhado de sua casa em Santa Clara. Zapata, um operário negro de 42 anos, morreu em 23 de fevereiro de 2010 em um hospital de Havana, após 85 dias de greve de fome na prisão para exigir melhores condições carcerárias. Ele morreu no dia da chegada a Havana do ex-presidente Lula, que comparou os grevistas de fome contra ditadura cubana com bandidos de São Paulo.

Vale tem lucro recorde de R$ 30,1 bilhões

A Vale registrou no ano passado o maior lucro líquido da história da indústria de mineração: R$ 30,1 bilhões, resultado que superou as expectativas mais otimistas do mercado. "Estamos vivendo nossos melhores dias", comemorou o presidente da companhia, Roger Agnelli, no comunicado enviado nesta quinta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O recorde anterior havia sido batido em 2008, com lucro líquido de R$ 21,279 bilhões. Não fosse a crise deflagrada em setembro daquele ano, a Vale certamente teria tido um desempenho melhor, mas sem a certeza de ultrapassar a marca alcançada no ano passado. O balanço foi marcado por recordes de receitas operacionais, lucro operacional, margem operacional, geração de caixa e lucro líquido. Com o processo de recuperação dos mercados mundiais, depois do auge da crise no fim de 2008 e início de 2009, as vendas da Vale foram embaladas, durante todo o ano passado, por aumento de preço, especialmente do minério de ferro, e reativação da indústria. O resultado foi uma receita operacional de impressionantes R$ 85,3 bilhões, sendo que mais de 30% desse total (R$ 27 bilhões) no quarto trimestre. O faturamento do ano foi 71,3% superior ao registrado em 2009. Bastante criticada pelas medidas tomadas logo no início da crise, no fim de 2008, como corte de pessoal e redução de investimentos, a empresa atribuiu a dois fatores o resultado de 2010. Um deles foi a recuperação mundial; o outro, justamente as iniciativas tomadas em resposta à recessão.

Ministério Público apura benefícios de promotores e procuradores

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu instaurar Procedimentos de Controle Administrativo para apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia a promotores e procuradores. Serão abertos quatro procedimentos para rastrear casos no Ministério Público em todo o País. A decisão foi tomada por maioria de votos (11 a 2) na sessão de quarta-feira, durante a análise de três processos relativos ao pagamento de auxílio-moradia no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os conselheiros julgaram improcedentes três pedidos de concessão do auxílio apresentados por dois promotores e um ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, que hoje é juiz federal no Ceará. Eles solicitavam pagamento do benefício no valor de 10% da remuneração, com juros e correção, com base no artigo 168 da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual 141/96). Segundo essa norma, têm direito a auxílio-moradia os integrantes do Ministério Público que atuam em comarca onde não haja residência oficial da instituição. Em seu voto, o relator dos três processos, conselheiro Achiles Siquara, lembrou que o auxílio-moradia deve ser pago como verba de caráter indenizatório e transitório. No entanto, caso fosse pago conforme pleiteado, ganharia caráter permanente e remuneratório.Os pedidos foram negados. Denúncia levada ao Conselho Nacional do Ministério Público indica que em pelo menos seis Estados essas gratificações e vantagens se transformaram em um segundo salário. Diante da decisão do Conselho que concluiu pela ilegalidade dos pagamentos para os promotores do Rio Grande do Norte, o conselheiro Almino Afonso observou. "A medida tem que valer para todos os promotores, em todo o País." Almino Afonso recomendou levantamento em todas as unidades da instituição. A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público vai dar um prazo para que todos os Ministérios Públicos informem sobre pagamentos desses auxílios, quem os recebe, desde quando isso ocorre e os fundamentos. Perguntinha: por que promotor precisa ter auxílio-moradia? Ele não deveria pagar aluguel, como qualquer empregado no Brasil?