quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

TSE mantém multa de R$ 5.000,00 a Lula por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral negou recurso e manteve multa de R$ 5.000,00 ao ex-presidente Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada a favor da então candidata a sua sucessão Dilma Rousseff. A partir da decisão desta quinta-feira, Lula ainda tem três dias para entrar com novo recurso. Se não apresentar a medida, a multa será confirmada. Ao longo da campanha de 2010, o ex-presidente foi multado sete vezes, no total de R$ 47,5 mil multas devidas à Justiça Eleitoral, todas pelo engajamento na campanha de Dilma que saiu vitoriosa das urnas. A participação de Lula foi alvo de críticas da oposição. Ele ainda não quitou os débitos porque ainda cabem recursos das penalidades. A multa mantida nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral foi em relação à inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG). Segundo a ação, Lula teria, mais uma vez, discursado em favor de Dilma.

TSE mantém multa de R$ 5.000,00 a Lula por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral negou recurso e manteve multa de R$ 5.000,00 ao ex-presidente Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada a favor da então candidata a sua sucessão Dilma Rousseff. A partir da decisão desta quinta-feira, Lula ainda tem três dias para entrar com novo recurso. Se não apresentar a medida, a multa será confirmada. Ao longo da campanha de 2010, o ex-presidente foi multado sete vezes, no total de R$ 47,5 mil multas devidas à Justiça Eleitoral, todas pelo engajamento na campanha de Dilma que saiu vitoriosa das urnas. A participação de Lula foi alvo de críticas da oposição. Ele ainda não quitou os débitos porque ainda cabem recursos das penalidades. A multa mantida nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral foi em relação à inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG). Segundo a ação, Lula teria, mais uma vez, discursado em favor de Dilma.

Polícia Federal indicia delegado Allan Turnowski, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro

O ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, foi indiciado na noite desta quinta-feira, após prestar depoimento de mais de três horas na Superintendência da Polícia Federal. Turnowski deixou o cargo de chefe de Polícia Civil na terça-feira. Na última sexta-feira, policiais civis e militares acusados de desvios foram presos na Operação Guilhotina, entre eles o delegado Carlos Oliveira, que foi subchefe de Polícia Civil na gestão de Turnowski. Segundo a Polícia Federal, Turnowski foi flagrado em um grampo telefônico alertando um inspetor sobre a investigação da Polícia Federal. O policial foi preso durante a Operação Guilhotina, acusado de integrar uma milícia em Ramos. O ex-chefe disse que o telefonema foi para confirmar se o inspetor ia conduzir um preso à delegacia. Ele negou que tenha vazado informações. Turnowski também negou que recebia propinas de criminosos e afirmou que não há provas contra ele. A acusação foi feita por uma testemunha da Polícia Federal. Em um trecho do depoimento publicado no jornal, a testemunha acusa o ex-chefe de receber R$ 500 mil de uma milícia em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Turnowski questiona o fato de as acusações serem baseadas em uma única testemunha, sem que outras provas embasem a denúncia. “Você tem uma testemunha que é ex-traficante, ex- miliciano, que diz que o chefe de Polícia ganhava R$ 500 mil. Não diz o dia, não diz a hora, não diz quando. Você tem toda uma investigação, você tem grampo, você tem quebra de sigilo, e não se apresenta nada, mantém apenas uma testemunha falando isso. Cadê as provas? Volto a perguntar, cadê as provas? Vou lá prestar depoimento, estou à disposição sempre para prestar esclarecimento como qualquer cidadão. A única coisa que eu não entendo é que como de um testemunho de um ex-traficante que vira testemunha, um chefe de Polícia, da noite para o dia, passa de um cara respeitado para um vilão, isso que não entendo, sem prova, sem nada. Isso que está acontecendo comigo pode acontecer com qualquer pessoa da sociedade”, afirmou o delegado. Engraçadinho ele. Já tem ex-chefe da segurança do Rio de Janeiro na cadeia. A testemunha diz ainda que R$ 100 mil eram pagos a Turnowski para que não fosse combatida a venda de produtos falsos no Camelódromo da rua Uruguaiana, no Centro do Rio de Janeiro.

Delegado diz que milícia usava estrutura do Estado no Rio de Janeiro

Durante a gestão do ex-chefe de Polícia Allan Turnowski, a milícia formada por policiais com influência na cúpula da instituição foi o primeiro grupo paramilitar a usar a estrutura do Estado, em operações policiais oficiais, para tentar eliminar traficantes de favelas e estabelecer a atuação dos grupos paramilitares. A constatação é do delegado Alexandre Capote, da Delegacia de Repressão às Atividades Criminosas (Draco). "Antes, o miliciano usava isoladamente a arma e o distintivo do Estado para se estabelecer em uma comunidade. Ainda não tínhamos registro de uma milícia capaz de usar o aparato do Estado para tomar uma favela", disse o delegado. Segundo ele, a promiscuidade entre milicianos e traficantes já não era novidade. Em dezembro de 2010, em uma operação comandada por ele, a Draco desarticulou uma milícia que atuava em Duque de Caxias, ligada ao vereador Jonas Gonçalves da Silva, o "Jonas é Nós", que também foi preso. Na ocasião, a investigação constatou que a quadrilha vendia rotineiramente armas para traficantes do Complexo do Alemão. O uso por milicianos e até traficantes do aparato bélico do Estado para tomar favelas também não era inédito. Desde 2007, a ONG Justiça Global denuncia que policiais alugam blindados para diferentes facções de traficantes nas invasões para tomar bocas de fumo de quadrilhas rivais. Este foi o caso da invasão à Vila dos Pinheiros por traficantes da Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré, em maio de 2009. De acordo com a denúncia entregue à Secretaria de Segurança Pública, os criminosos alugaram o blindado por até R$ 120 mil. Em depoimento à Corregedoria Interna da Polícia Civil, na última segunda-feira, o delegado titular da Draco, Claudio Ferraz, revelou um diálogo captado em uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça em que o sargento da PM Julio Cesar Fialho, ligado à milícia Águia do Mirra, combina com outro miliciano uma operação da Polícia Civil na Favela da Coréia, com dois blindados e um helicóptero.

Dilma confirma Henrique Meirelles à frente de Autoridade Olímpica

Em audiência no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira, ao governador do Rio de Janeiro, o neopopulista Sérgio Cabral, e ao prefeito da capital, Eduardo Paes, uma proposta de nova medida provisória que criará a Autoridade Pública Olímpica, órgão que gerenciará as obras da Olimpíada de 2016. O texto, preparado pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afasta qualquer possibilidade da prefeitura e do governo do Estado terem interlocução direta com o Comitê Olímpico Internacional. Cabral e Paes, que resistiam à ideia de um executivo com respaldo internacional no posto, ouviram ainda de Dilma que Meirelles será mesmo o chefe da APO. Passarão por ele projetos de obras tocadas pelo governo estadual e pelo município. Foi descartada a criação de uma estatal, a Brasil 2016, para realizar as obras e operar como um braço executor da APO. A estatal era pleiteada pelo PCdoB, do ministro dos Esportes, Orlando Silva. Cabral e Paes deixaram o Planalto sem esconder o desapontamento. Meirelles terá um salário de R$ 21 mil e poderá preencher cerca de 500 cargos comissionados.

Cirurgião plástico Nelson Heller é denunciado por homicídio culposo e fraude processual

Nelson Heller
O Ministério Público gaúcho ofereceu denúncia na quarta-feira contra o cirurgião plástico Nelson Heller, por homicídio culposo e fraude processual. Para o promotor de Justiça Luís Antônio Portela, o médico causou, culposamente, mediante imperícia, negligência e com inobservância de regra técnica, a morte de Lívia Ulguin Marcello, ocorrida em 24 de março de 2010, nas dependências da clínica de sua propriedade, em Porto Alegre. Na denúncia, o Ministério Público narra que o acusado “utilizando-se de instrumento perfuro-contundente, matou Lívia, posto que manejou incorretamente a cânula de lipoaspiração, transfixando o diafragma e produzindo graves lesões no fígado da vítima, ocasionando-lhe choque hemorrágico secundário e lesões pérfuro-contundentes do fígado”. Também é citada a negligência em razão da demora em chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o descumprimento da regra técnica da profissão pela não observância das cautelas exigíveis para atendimento de incorrências graves, pois não foi disponibilizado meio de transporte e convênio com hospital de referência para enfrentamento desse tipo de situação. Além disso, de acordo com o Ministério Público, após o fato Heller determinou a limpeza da sala de cirurgia onde havia ocorrido o óbito e o descarte dos fragmentos corporais aspirados do corpo da vítima por ocasião do procedimento de lipoaspiração, com o objetivo de induzir a erro juiz e perito. "Quando a equipe do Departamento Médico-Legal chegou à clínica do médico para realizar a inspeção de local de óbito, solicitada pela Polícia Civil, a sala cirúrgica estava limpa e os dois recipientes dos aspiradores vazios", informou Portela. Lívia Ulguim Marcello, 29 anos, foi à clínica estética de Nelson Heller para receber um implante de silicone nos seios e também para fazer uma lipoaspiração, mas morreu durante o procedimento.

CNBB afirma que transmissão de reality shows na TV é um atentado à dignidade humana

A Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) divulgou na quarta-feira uma nota com críticas aos reality shows transmitidos pela TV brasileira. Após afirmar que esses programas "atentam contra a dignidade da pessoa humana" e constituem uma "agressão impune aos valores morais que sustentam a sociedade", o texto pede maior rigor do Ministério Público no acompanhamento da programação. O reality show de maior audiência entre as emissoras brasileiras é o Big Brother Brasil, da TV Globo, que está no ar, em sua 11ª edição. Na Record, o campeão é A Fazenda. Os bispos sugerem às emissoras que reflitam sobre "seu papel e seus limites na vida social", considerando que funcionam como concessão do Estado brasileiro. Também se dirigem às empresas que veiculam anúncios nos intervalos comerciais dos reality shows, "alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade". Em relação aos pais e educadores, recomendam que procurem, por meio do diálogo, "formar neles o senso crítico indispensável e capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral". Para os bispos, representados pelo Conselho Episcopal Pastoral, reunido nesta quinta-feira em Brasília, o esforço para a superação "desse mal na sociedade", pode ser feito com respeito à "legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a sociedade".

Líder da bancada do PT admite insatisfação de governistas com PDT

Um dia depois da primeira vitória de Dilma Rousseff no Congresso com a aprovação dos irrisórios R$ 545,00 para o salário mínimo, o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmou na tarde desta quinta-feira que "todos os partidos da base governista estão insatisfeitos com o PDT". Teixeira se referia ao fato de o PDT ter sido a legenda governista que mais registrou votos favoráveis a dar mais R$ 15,00 de aumento ao mínimo, proposta combatida pelo Palácio do Planalto. Nove dos 27 pedetistas votaram dessa maneira, apesar de o partido controlar o Ministério do Trabalho, com Carlos Lupi. Teixeira também afirmou que haverá "repercussões" (ele quis dizer "represália")contra os dois petistas dissidentes da votação de quarta-feira, Francisco Praciano (AM) e Eudes Xavier (CE), além de análise sobre os sete da bancada que se ausentaram, mas não explicou o que poderá ser feito.

Ministros do Supremo questionam decreto para definir mínimo

O Supremo Tribunal Federal tem dúvidas sobre a legalidade de parte do projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Câmara que fixou o salário mínimo em R$ 545,00. Ministros questionam o artigo que permite ao governo fixar o valor do salário mínimo por meio de decreto até 2015, e não mais por lei aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta ainda precisa de análise do Senado para entrar em vigor. Três apontaram problemas em deixar que o mínimo seja fixado por decreto. Segundo a maioria dos ministros, essa delegação ao Executivo, a princípio, pode ferir o artigo 7° da Constituição que determina como direito dos trabalhadores "salário mínimo, fixado em lei, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim". Para o ministro Marco Aurélio de Melo, a ordem natural seria a aprovação pelo Congresso: "Em tese, é um problema. Eu não conheço a situação concreta. Toda vez que a Constituição se refere à lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois de qualquer forma pelo Congresso. Agora essa transferência a outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema". Outro ministro disse que se essa questão chegar ao STF será um "debate quente" tendo em vista que essa transferência de atribuição ao Executivo não seria, em tese, prevista pela Constituição.

Facebook fecha página "Ódio a Israel", com mais de 300 mil seguidores

O Ministério de Exteriores israelense conseguiu que a rede social Facebook fechasse uma página contrária ao seu país, "Ódio a Israel", com mais de 300 mil seguidores. "Infelizmente, há muitas páginas com esta índole, mas esta era uma das principais e servia como plataforma para conteúdos do tipo racista, que incentivam à violência contra israelenses e judeus e apóiam o terrorismo", explicou o porta-voz de Relações Exteriores, Yigal Palmor. A página já não está acessível, mas no próprio Facebook é possível encontrar outras iniciativas de caráter similar, como as páginas "Ódio ao Estado sionista de Israel", "Ódio ao sionismo", "We stand against Israel" ("opomos-nos a Israel"), "Eu também penso que Israel pratica o terrorismo de Estado" e uma das mais populares, com 70 mil seguidores, "I do hate Israel" ("sim, odeio Israel"). Há ainda na rede social versões contrárias, como "Odeio os que odeiam Israel" e "Parem o ódio a Israel", além de páginas de apoio ao Estado judeu. Após dois meses de pressão sobre o Facebook, finalmente o gigante das redes sociais aceitou retirar a página do ar. O Ministério de Relações Exteriores do país espera que este passo sirva de "precedente importante" para que o Facebook assuma suas responsabilidades sobre o conteúdo e faça cumprir sua própria política contra o material que incita ao ódio e continue trabalhando para fechar grupos similares nesta e em outras redes sociais.

Ministro petista nega que apoio do PMDB será premiado com cargos

O ministro das Relações Institucionais, o petista Luiz Sérgio, negou nesta quinta-feira que o apoio unânime da bancada do PMDB na votação de quarta-feira na Câmara, endossando os R$ 545,00 para o salário mínimo proposto pelo governo, vá se traduzir em cargos para o partido na montagem do segundo escalão do governo. Quando um ministro nega, deve ser entendido exatamente pelo oposto. É o Mensalão II do PT. Vão chover carguinhos para a companheirada do PMDB. "Não existe nenhuma relação entre votação e nomeação", afirmou o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto. Ele completou: "O PMDB é governo e, como governo, ele correspondeu à expectativa do governo".

Governo negocia com teles condições do plano de banda larga

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, o petista gaúcho César Alvarez, afirmou que o governo está negociando com as teles um acordo para que elas entrem no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) vendendo pacotes de internet a preços módicos. Em troca, o governo vai retirar uma das metas de universalização da telefonia. O governo já cedeu diante da oferta de empresas como Oi e Telefônica de oferecer em toda sua área de cobertura internet de 600 kbps por uma mensalidade de R$ 35,00 dentro do PNBL. "Nós estamos negociando e aceitando, ainda que de forma preliminar e não definitiva", afirmou o secretário. Segundo ele, o governo vai exigir das empresas concessionárias um bom preço no varejo e principalmente no atacado, para atuação dos pequenos provedores. Sobre a atuação da Telebras no plano, Alvarez afirmou que nada muda. A estatal continuará fazendo seus leilões, instalando rede e levando oferta para o atacado.

Governo do Paraná cancela aposentadoria de Alvaro Dias

A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado ter elaborado um parecer, divulgado no final de janeiro, que pedia o cancelamento dos pagamentos. Segundo a Procuradoria, o benefício para Alvaro Dias, que passou a receber o pagamento em novembro passado, quase 20 anos após deixar o governo do Paraná, já havia prescrito. No total, o senador recebeu três pagamentos. Ele afirma que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade. No mesmo parecer, a Procuradoria-Geral do Estado também havia recomendado o cancelamento de um pedido feito pelo senador para receber pagamentos retroativos equivalentes a cinco anos de aposentadoria, o que custaria R$ 1,4 milhão.

Chanceler paraguaio renuncia a cargo em Itaipu após denúncias

O ministro de Relações Exteriores paraguaio, Héctor Lacognata, anunciou nesta quinta-feira sua renúncia ao cargo que também exercia na hidroelétrica paraguaio-brasileira de Itaipu, em meio as críticas e as acusações de possível dupla remuneração. Ele disse que o debate na mídia sobre se recebe ou não duplo salário, o que é proibido pela Constituição do país, "superou o debate de interpretação jurídica e entrou no âmbito político". Há um ano, Lacognata é conselheiro de Itaipu e por isso recebe salário de 59 milhões de guaranis (US$ 12,8 mil) e mais 11,3 milhões de guaranis (US$ 2,5 mil) por despesas de representação e diversas bonificações como chefe da diplomacia paraguaia. O ministro defendeu na quarta-feira diante da Comissão Permanente do Congresso a legalidade de ter optado pelo salário mais elevado, o da empresa que administra a represa, e que não cobra os 5,2 milhões de guaranis (US$ 1.130) atribuídos ao cargo de chanceler. Lacognata destacou que sua designação para Itaipu "atendeu a uma questão conjuntural para equiparar forças na mesa de negociações", devido ao fato do então chanceler do Brasil, Celso Amorim, exercer as duas funções no conselho pelo Brasil.

Irã está dividido quanto a programa nuclear

Um informe confidencial dos serviços de inteligência dos Estados Unidos afirma que os dirigentes iranianos estão divididos ante a questão de que seu país possa adquirir armas nucleares, revelou nesta quinta-feira o jornal americano "The Wall Street Journal". O informe de avaliação National Intelligence Estimate destaca que as sanções internacionais contra o regime do ditador nazista islâmico Mahmoud Ahmadinejad podem contribuir para dividir os dirigentes iranianos. Alguns líderes, afirma o "The Wall Street Journal", estão preocupados que a crise econômica, em parte alimentada pelas sanções da comunidade internacional, possa reforçar a oposição iraniana. "A comunidade da inteligência concluiu que há um intenso debate no cerne do regime iraniano sobre a questão de obter ou não a bomba atômica", explicou uma autoridade americana. "Existe um forte sentimento segundo o qual um certo número de responsáveis do regime iraniano sabe que as sanções estão produzindo graves efeitos", completou a fonte. As conclusões do informe foram apresentadas esta semana diante de várias comissões do Congresso americano, segundo o jornal.

Banco do Brasil vai fazer negócios na África em Angola e Cabo Verde

O Banco do Brasil deve focar suas operações na África, inicialmente, em Angola e Cabo Verde, de acordo com o presidente da instituição, Aldemir Bendine. Ele afirmou que os detalhes da operação, em parceria com o Bradesco, devem sair em 60 dias. A compra das operações do banco português BES (Banco Espírito Santo) no continente foi anunciada em agosto pelas duas instituições financeiras. Agora, de acordo com o presidente do Banco do Brasil, elas negociam a divisão dos ativos. A holding financeira terá participação dos três bancos, incluindo o português, que será sócio dos dois brasileiros. "Ainda não temos como adiantar os países em que vamos atuar, mas dos sete em que o BES está hoje, os dois em que mais temos interesse são Angola e Cabo Verde", disse Bendine. Segundo ele, o Banco do Brasil pode começar a operar em dois países ao mesmo tempo. O presidente do banco afirmou que os investimentos do Banco do Brasil em internacionalização vão continuar fortemente em 2011. De acordo com ele, até o início de março a instituição deve anunciar a aquisição de um pequeno banco nos Estados Unidos.

Banco do Brasil muda foco de crédito em 2011 após restrições do Banco Central

As medidas de restrição ao crédito implementadas pelo Banco Central no fim de 2010 devem mudar ligeiramente o foco de expansão do crédito do Banco do Brasil neste ano. Segundo o presidente da instituição, Aldemir Bendine, a idéia do governo é reduzir o ritmo dos financiamentos ao consumo, enquanto os empréstimos para produção devem ganhar mais destaque. "Tivemos uma ligeira mudança de tendência para investimento no crédito produtivo", afirmou ele, em São Paulo. Nessa categoria, disse, se enquadrariam os recursos direcionados a empresas também ao crédito imobiliário: "A presidente Dilma Rousseff nos pediu um direcionamento mais forte para o investimento privado. O Brasil precisa de uma puxada no investimento". Atualmente, segundo Bendine, há R$ 85 bilhões em projetos de financiamento a empresas em análise pelo banco. Desses, o Banco do Brasil espera aprovar cerca de R$ 20 bilhões. As projeções do Banco do Brasil apontam para um crescimento entre 17% e 20% na carteira do banco neste ano. Em 2010, o crescimento de 19,1%, para R$ 358,4 bilhões, foi, novamente, o principal motor da elevação no lucro da instituição, que chegou a um recorde de R$ 11,7 bilhões. A expectativa do banco é que os financiamentos à pessoa física tenham alta entre 17% e 23%, enquanto a carteira de pessoas jurídicas cresceria entre 17% e 20%. "Teremos um pequeno recuo na carteira de pessoas físicas", disse Bendine.

Conheça melhor o homem para quem Dilma entregou o comando do Serpro

Laerte Meliga

O jornalista Políbio Braga informa: "O ex-dirigente do PT do RS e ex-presidente do Clube da Cidadania, Diógenes Oliveira, tratava Laerte Meliga, agora novo diretor do Serpro (leia nota nesta página), o poderoso Serviço Federal de Processamento de Dados, pelo apelido de Rasputin. Na carteira apreendida durante a CPI da Segurança Pública, no governo Olívio Dutra, eis a lista de apelidos usada por Diógenes para mascarar o verdadeiro nome de cada personagem: Truta (Olívio Dutra); Rasputin (Laerte Meliga); Estivador (Davi Estival); Tubo (Delegado Tubino); Versalhes (Daniel Verçosa); Whisky (João Carlos Franco Cunha); Mudo (Evaristo Mutte); Agnus Dei (Athos Cordeiro).  De todo o grupo, apenas Agnus Dei continuou o mesmo. Na Operação Solidária, ele voltou a ser personagem de primeiríssima linha, segundo leitura que o editor fez de todos os grampos. Agnus Dei é homem forte na direita e na esquerda. Ele é membro do Conselhão do Tarso. Laerte Meliga, o hard ex-chefe de Gabinete de Olívio no Piratini, teve outros apelidos antes de parar na caderneta de Diógenes.Em 1971, seus companheiros da VPR, conheciam-no por Flávio ou Sebastião. No ano passado, o coronel Brilhante Ustra informou que Meliga foi um dos matadores do ex-presidente da Ultragás, Arthur Boilesen, no dia 15 de abril de 1971. Na verdade, Meliga ajudou na logística, mas não matou o principal financiador da Operação Bandeirantes". Até o fim do ano passado ele atuava como subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda.

Dilma promete 'luta sem quartel' contra o crack

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quinta-feira uma "luta sem quartel" ao crack no País. Ela abriu o seminário de implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas em universidades federais. A solenidade, no Planalto, marcou o anúncio da criação dos centros instalados em universidades públicas em 19 Estados brasileiros, com o objetivo de capacitar profissionais de saúde e de assistência social para lidar com usuários de crack, tanto em termos de tratamento quanto de prevenção. Ao falar do desafio do crack, Dilma tentou fazer um trocadilho com o desafio da esfinge em Édipo Rei, de Sófocles - "decifra-me ou te devoro": "O desafio é o decifra-me ou te devoro. Espero que vocês decifrem para que a gente possa, em termos sociais, devorar esse processo, metabolizar, expelir e controlá-lo na nossa sociedade". A presidente ressaltou a importância de se capacitar profissionais para atuar na assistência de usuários de drogas e de suas famílias. "Acredito que o tamanho da luta requer também pessoas muito capacitadas", disse.  Promessa de campanha, a presidente insistiu em três frentes para lidar com o crack e outras drogas: prevenção, assistência a usuários e suas famílias e repressão ao tráfico. "O meu governo vai dar combate sistemático em relação ao crack e eu tenho o compromisso de levar uma luta sem quartel ao crack", disse ela. Estavam presentes ao evento reitores das universidades selecionadas para serem centros de referência. Além de Dilma, participaram os ministros José Eduardo Cardozo (o "porquinho" da Justiça), Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Educação). Para a seleção das universidades que participarão dos convênios com a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), o governo lançou um edital no ano passado para que as instituições apresentassem projetos. Na divulgação dos resultados, a região Nordeste, onde o consumo de crack cresce, acabou com apenas 11 instituições selecionadas no universo de 49 centros. A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, afirma que ainda é "especulação" a informação de que a região Nordeste é uma das mais afetadas pelo crack. Segundo a secretária, um diagnóstico do consumo da droga no país deverá ser divulgado entre abril e maio pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). De qualquer forma, a concentração dos centros de referência nas regiões Sul e Sudeste foi destacada pela própria secretária durante sua apresentação, ao lado da presidente. Segundo ela, o maior número de projetos apresentados por universidades da região centro-sul é reflexo da concentração do conhecimento técnico-científico na região. É só lero-lero, enquanto isso os drogados continuam escravizados ao crack, e os traficantes estão soltos. O lero-lero é para repassar mais dinheiro para a companheirada nas universidades.

Lufthansa anuncia aumento de 60% dos vôos para o Brasil

A Lufthansa anunciou na manhã desta quinta-feira que vai aumentar em 60% os vôos para o Brasil. A companhia anunciou a volta dos vôos diretos entre o Rio de Janeiro e Frankfurt, com cinco frequências semanais. Ela anunciou ainda um aumento de cinco para sete frequências semanais entre São Paulo e Munique. Desde 2005, a empresa não tinha vôos diretos a partir do Rio de Janeiro para a Alemanha. Segundo Alberta Janssen, diretora de Marketing e Vendas para o Brasil, o Rio de Janeiro apresentava uma demanda reprimida de passageiros em viagens a negócios, um quadro que mudou com o crescimento econômico nos últimos anos. No ano passado, o número de passageiros do Rio de Janeiro em vôos da empresa cresceu 57%. Os vôos para o Rio de Janeiro começarão a partir do fim de outubro. O vôo será realizado com o Airbus A-340. Não há previsão de uso do A-380, o maior jato do mundo, com 550 passageiros, em operações para o Brasil.

PPS quer impedir que mínimo seja definido por decreto

O PPS promete ir ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o aumento do salário mínimo seja definido por meio de decreto até 2015, ou seja, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será protocolada caso o projeto que estabelece o reajuste do mínimo seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente da República. "Não podemos abrir mão do nosso direito de discutir e votar todos os anos o reajuste do salário mínimo, transferindo essa responsabilidade para a vontade exclusiva da presidente da República. A Constituição não permite isso", disse o deputado federal Roberto Freire (SP). Emenda para propor que os valores sejam enviados ao Congresso por projeto de lei foi derrubada na noite de quarta-feira na Câmara por 350 votos a 117 e duas abstenções. Em votação simbólica, os deputados aprovaram texto que cria a política de valorização do salário mínimo até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Delegado acusa ex-chefe da Polícia de esvaziar investigação

Em depoimento prestado na segunda-feira à corregedoria da Polícia Civil, o delegado Cláudio Ferraz, titular da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), acusou o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, de ter tentado inúmeras vezes afastá-lo da função e de esvaziar investigações sobre o envolvimento de políciais com milícias. Policiais ligados a Turnowski foram presos durante a Operação Guilhotina, entre eles seu ex-braço direito, o delegado Carlos Oliveira. Turnowski será indiciado pela Polícia Federal sob acusação de violação de sigilo funcional. Ele é acusado de ter alertado um inspetor da Polícia Civil, envolvido com milícia, sobre a operação da Polícia Federal contra "milicianos" e desvios de armas de traficantes. Em seu depoimento à corregedoria, o delegado Claudio Ferraz disse que começou a sofrer perseguições, após o lançamento do livro "Elite da Tropa 2" no fim do ano passado. Ferraz é um dos autores do livro.

Delegada considera injusta fama de corrupta da polícia do Rio de Janeiro

A nova chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Mesquita da Rocha, considera injusta a fama de corruptos dos policiais fluminenses. Assumindo em meio à crise na instituição, ela prefere falar dos bons policiais: "Quando saem reportagens como a da operação Guilhotina, acho injusto com aqueles que estão trabalhando e vivendo dos salários. A corrupção é nefasta em qualquer profissão, não apenas na polícia. Nela o problema é mais complicado, porque somos o retrato do Estado". Solteira, filha de portugueses, Marta Rocha é devota de Nossa Senhora da Conceição. Diz que vai a missa aos domingos e gosta da vida "de bairro". Define-se como chata no trabalho e avisa que começa o dia às 6 horas: "De certa maneira não tive filhos por opção, porque sempre fui casada com a polícia". Antes de entrar na polícia, foi professora primária. No primeiro dia de gestão, anunciou que trocará toda a cúpula da Polícia Civil. Ela disse que nenhum dos indicados está envolvido com os crimes apurados pela operação Guilhotina. Ela não admite que a corrupção seja o maior problema da polícia civil do Rio de Janeiro: "A corrupção é nefasta em qualquer profissão, não apenas na polícia. Nela o problema é mais complicado, porque somos o retrato do Estado. Mas tem-se a impressão de que a corrupção é muito maior entre os policiais, que têm um poder direto sobre o cidadão comum. Não tenho esse termômetro, mas não acredito que seja maior a corrupção entre os policiais. Ela só é mais visível. Mas entre dar visibilidade e não apurar, sou pela divulgação". Ela é forte candidata a durar pouco tempo no cargo.

Governo autoriza capitalização de BNDES e Caixa

O governo federal autorizou nesta quinta-feira capitalizações do BNDES e da Caixa Econômica Federal, mediante repasse às instituições financeiras de ações da Petrobras e da Eletrobras que pertencem à União. De acordo com decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, o BNDES receberá até R$ 6,4 bilhões da União, referentes à transferência de 223,5 milhões de ações ordinárias (aquelas com direito a voto em assembléia de acionistas) da Petrobras. Já a Caixa Econômica Federal receberá até R$ 2,2 bilhões do governo, através da transferência de 62,3 milhões de ações preferenciais (aquelas que têm a preferência na distribuição de dividendos) e 9,3 milhões de ações ordinárias da Petrobras, além de 13,6 milhões de ações ordinárias da Eletrobras. De acordo com o decreto, o valor das ações a serem transferidas será apurado a partir da cotação de fechamento dos papéis desta quarta-feira. As capitalizações serão efetivadas após a aprovação da operação pelos conselhos de administração e fiscal dos bancos, e o Tesouro Nacional será responsável por adotar as providências para a transferência. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o decreto. Contudo, de acordo com o texto, a presidente da República, Dilma Rousseff, terá de autorizar a venda posterior das ações ordinárias transferidas, sendo que a União terá a prioridade de compra, pelos primeiros trinta dias.

Mínimo aprovado não repõe agora perda inflacionária durante governo petista

Arte: Folha de São Paulo
O salário mínimo de R$ 545,00 será insuficiente para repor a inflação acumulada desde o reajuste anterior e permitirá uma economia extra em ano de ajuste fiscal. Em meio a pressões das centrais sindicais por ganho real, o novo valor foi proposto quando se constatou que os R$ 540,00 concedidos em janeiro nem sequer compensavam a perda do poder de compra acumulada no ano passado, subestimada nos cálculos oficiais. A compensação, porém, demorará mais alguns meses, em razão de detalhes legislativos omitidos na retórica das autoridades. Pela regra estipulada no projeto aprovado na quarta-feira pelos deputados federais, o novo valor só entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte a sua conversão em lei, na hipótese mais otimista, em 1º de março. Com isso, a conta da inflação acumulada passa a incluir também os meses de janeiro, que foi acima das expectativas, e fevereiro, cujo resultado previsto é ruim. Se confirmadas as mais recentes projeções para o INPC (índice-referência das negociações) deste primeiro bimestre, o novo salário mínimo terá em março um poder de compra 1,3% inferior ao de janeiro de 2010, no último reajuste do governo Lula. Para repor a inflação de 14 meses, seria necessário um aumento para R$ 552,00. Trata-se do primeiro reajuste anual do mínimo abaixo da inflação desde 1997. Pelo acordo entre a administração petista e os sindicatos, o reajuste deveria ao menos fazer a correção pela variação dos preços. A perda dos aposentados e assalariados, porém, deverá ser compensada ao longo do ano, na comparação entre a proposta do Palácio do Planalto e a aplicação da regra acertada com as centrais. Para fazer a reposição do INPC, o mínimo deveria ter subido a R$ 543,00 em janeiro, se não fosse feito o arredondamento para um múltiplo de 5, que vinha sendo a prática do governo, mas não é obrigatório por lei. Em 12 meses, seriam R$ 6.516,00. Com o mínimo de R$ 540,00 no primeiro bimestre e R$ 545,00 no restante do ano, a soma fica ligeiramente superior, R$ 6.530,00. Mas, se a sanção presidencial do novo valor se arrastar até maio, a vantagem desaparece. Em qualquer cenário, trata-se de uma economia na comparação com o método seguido até então, que aplicaria os R$ 545,00 desde janeiro: a cada mês com o mínimo a R$ 540,00 poupam-se pelo menos R$ 115 milhões.

Nelson Jobim deve sair e Aldo Rebelo é o mais cotado

São iminentes a demissão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e sua substituição pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que estabeleceu bom relacionamento com a caserna quando presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Nelson Jobim tem sido aconselhado a se antecipar, deixando o cargo. Ele foi praticamente afastado das negociações, após sua posição na compra dos caças da FAB, estimada em R$ 20 bilhões, foi rejeitada pela presidenta Dilma. Nelson Jobim opinou pela compra dos aviões franceses Rafale, mas Dilma surpreendeu ao reabrir negociações com os demais países. Dilma estabeleceu a estratégia de condicionar a compra à abertura do mercado do país fornecedor dos caças às exportações brasileiras.Jobim estava habituado a Lula, que acatava “pacotes fechados” dos seus ministros. Dilma estuda as sugestões e questiona os auxiliares.

Governo petista derrota oposição e aprova o irrisório salário mínimo de R$ 545,00

A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no legislativo mantendo o irrisório valor de R$ 545,00 para o salário mínimo. Na última votação, que derrubou os R$ 560,00 para o salário mínimo, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição. O texto aprovado estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado federal Vicentinho (PT-SP), um pelegão ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório. O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo. Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545,00.

Governo petista derrota oposição e aprova o irrisório salário mínimo de R$ 545,00

A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no legislativo mantendo o irrisório valor de R$ 545,00 para o salário mínimo. Na última votação, que derrubou os R$ 560,00 para o salário mínimo, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição. O texto aprovado estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado federal Vicentinho (PT-SP), um pelegão ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório. O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo. Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545,00.

Veja os nomes dos deputados que votaram não a R$ 600,00 para o salário mínimo

A lista abaixo mostra os nomes de todos os deputados federais que votaram nesta quarta-feira, em Brasília, o projeto de lei de aumento do salário mínimo a vigorar para 2011. Na votação da emenda do PSDB, que propunha aumento do salário mínimo para R$ 600,00, todos que votaram NÂO, portanto votaram conforme o desejo do petismo e da presidente petista Dilma Rousseff, entendem que R$ 600,00  é uma demasia para trabalhadores, aposentados e pensionistas. Veja os nomes:

DEM

Abelardo Lupion                             PR          Sim
Alexandre Leite                               SP           Sim
Antonio C. Magalhães Neto        BA          Sim
Arolde de Oliveira                          RJ           Sim
Augusto Coutinho                        PE           Sim
Davi Alcolumbre                            AP          Sim
Eduardo Sciarra                              PR          Sim
Efraim Filho                                     PB          Sim
Eleuses Paiva                                  SP           Sim
Eli Correa Filho                               SP           Sim
Fábio Souto                                  BA          Sim
Felipe Maia                                     RN          Sim
Fernando Torres                            BA          Sim
Guilherme Campos                        SP           Sim
Heuler Cruvinel                              GO         Sim
Hugo Napoleão                              PI            Sim
Irajá Abreu                                      TO          Sim
Jairo Ataide                                     MG        Abstenção
João Bittar                                       MG        Sim
Jorge Tadeu Mudalen                   SP           Sim
José Nunes                                     BA          Sim
Júlio Campos                                  MT         Sim
Júlio Cesar                                       PI            Obstrução
Junji Abe                                         SP           Sim
Lael Varella                                      MG        Não
Lira Maia                                          PA          Sim
Luiz Carlos Setim                            PR          Sim
Mandetta                                         MS         Abstenção
Marcos Montes                             MG        Não
Mendonça Filho                              PE           Sim
Mendonça Prado                            SE           Sim
Onofre Santo Agostini                  SC           Sim
Onyx Lorenzoni                              RS           Sim
Pauderney Avelino                        AM        Sim
Paulo Bornhausen                          SC           Sim
Paulo Cesar Quartiero                    RR          Não
Paulo Magalhães                            BA          Não
Professora Dorinha S. Rezende    TO          Sim
Rodrigo Garcia                                 SP           Sim
Ronaldo Caiado                              GO         Sim
Vitor Penido                                     MG        Abstenção
Walter Ihoshi                                   SP           Sim
Total DEM: 42  

PCdoB

Aldo Rebelo                                      SP           Não
Alice Portugal                                   BA          Não
Assis Melo                                         RS           Não
Chico Lopes                                       CE           Sim
Daniel Almeida                                BA          Não
Delegado Protógenes                   SP           Não
Edson Pimenta                                BA          Não
Evandro Milhomen                        AP          Não
Jandira Feghali                                 RJ           Não
Jô Moraes                                          MG        Não
João Ananias                                    CE           Não
Luciana Santos                                 PE           Não
Manuela D`Ávila                              RS           Não
Osmar Júnior                                    PI            Não
Perpétua Almeida                          AC          Não
Total PCdoB: 15  

PDT

Agnolin                                            TO          Não
André Figueiredo                           CE           Não
Damião Feliciano                             PB          Não
Dr. Jorge Silva                                   ES           Não
Enio Bacci                                           RS           Não
Felix Júnior                                        BA          Não
Flávia Morais                                    GO         Não
Giovani Cherini                                RS           Não
Giovanni Queiroz                            PA          Não
João Dado                                          SP           Não
José Carlos Araújo                          BA          Não
Manato                                             ES           Não
Marcelo Matos                                RJ           Não
Marcos Medrado                            BA          Não
Miro Teixeira                                    RJ           Obstrução
Oziel Oliveira                                     BA          Sim
Paulo Pereira da Silva                    SP           Abstenção
Paulo Rubem Santiago                  PE           Não
Reguffe                                             DF          Não
Salvador Zimbaldi                            SP           Não
Sebastião Bala Rocha                     AP          Sim
Sergio Zveiter                                   RJ           Não
Sueli Vidigal                                       ES           Não
Wolney Queiroz                               PE           Não
Zé Silva                                              MG        Abstenção
Total PDT: 25  

PHS

Felipe Bornier                                  RJ           Sim
Jose Humberto                                 MG        Não
Total PHS: 2  

PMDB

Adrian                                                 RJ           Não
Alberto Filho                                     MA        Não
Alceu Moreira                                  RS           Não
Alexandre Santos                            RJ           Não
Almeida Lima                                    SE           Não
André Zacharow                              PR          Não
Aníbal Gomes                                   CE           Não
Antônio Andrade                            MG        Não
Arthur Oliveira Maia                      BA          Não
Átila Lins                                           AM        Não
Benjamin Maranhão                       PB          Não
Camilo Cola                                        ES           Não
Carlos Bezerra                                  MT         Não
Celso Maldaner                               SC           Não
Danilo Forte                                      CE           Não
Darcísio Perondi                              RS           Não
Edinho Araújo                                  SP           Não
Edinho Bez                                         SC           Não
Edio Lopes                                         RR          Não
Edson Ezequiel                                 RJ           Não
Eduardo Cunha                                RJ           Não
Elcione Barbalho                              PA          Não
Fabio Trad                                          MS         Não
Fátima Pelaes                                   AP          Não
Flaviano Melo                                   AC          Não
Gastão Vieira                                    MA        Não
Genecias Noronha                         CE           Não
Geraldo Resende                            MS         Não
Henrique Eduardo Alves              RN          Não
Hermes Parcianello                        PR          Não
Hugo Motta                                       PB          Não
Ãris de Araújo                                   GO         Não
João Arruda                                       PR          Não
João Magalhães                               MG        Não
Joaquim Beltrão                              AL           Não
José Priante                                      PA          Não
Júnior Coimbra                                 TO          Não
Leandro Vilela                                  GO         Não
Lelo Coimbra                                     ES           Não
Leonardo Picciani                            RJ           Não
Leonardo Quintão                          MG        Não
Luciano Moreira                              MA        Não
Lucio Vieira Lima                              BA          Não
Luiz Otávio                                         PA          Não
Manoel Junior                                  PB          Não
Marçal Filho                                       MS         Não
Marcelo Castro                                PI            Não
Marinha Raupp                                RO          Não
Marllos Sampaio                              PI            Não
Mauro Benevides                           CE           Não
Mauro Lopes                                    MG        Não
Mauro Mariani                                 SC           Não
Mendes Ribeiro Filho                    RS           Não
Moacir Micheletto                          PR          Não
Natan Donadon                               RO          Não
Newton Cardoso                             MG        Não
Nilda Gondim                                   PB          Não
Osmar Serraglio                               PR          Não
Osmar Terra                                      RS           Não
Paulo Piau                                         MG        Não
Pedro Chaves                                   GO         Não
Pedro Paulo                                      RJ           Não
Professor Setimo                            MA        Não
Raimundão                                       CE           Não
Raul Henry                                       PE           Não
Reinhold Stephanes                      PR          Não
Renan Filho                                      AL           Não
Rodrigo Bethlem                             RJ           Não
Rogério Peninha Mendonça        SC           Não
Ronaldo Benedet                            SC           Não
Rose de Freitas                                ES           Não
Saraiva Felipe                                   MG        Não
Teresa Surita                                     RR          Não
Thiago Peixoto                                 GO         Não
Washington Reis                             RJ           Não
Wilson Filho                                       PB          Não
Wladimir Costa                                 PA          Não
Total PMDB: 77  

PMN

Armando Vergílio                           GO         Não
Dr. Carlos Alberto                           RJ           Não
Fábio Faria                                         RN          Não
Walter Tosta                                     MG        Não
Total PMN: 4  

PP

Afonso Hamm                                  RS           Não
Aguinaldo Ribeiro                           PB          Não
Aline Corrêa                                      SP           Não
Arthur Lira                                        AL           Não
Beto Mansur                                     SP           Não
Carlos Magno                                   RO          Não
Carlos Souza                                      AM        Não
Cida Borghetti                                  PR          Não
Dilceu Sperafico                               PR          Não
Dimas Fabiano                                  MG        Não
Eduardo da Fonte                           PE           Não
Esperidião Amin                              SC           Não
Gladson Cameli                               AC          Não
Iracema Portella                              PI            Não
Jair Bolsonaro                                   RJ           Sim
Jeronimo Goergen                          RS           Não
João Leão                                         BA          Não
José Otávio Germano                     RS           Não
Julio Lopes                                         RJ           Não
Lázaro Botelho                                 TO          Não
Luis Carlos Heinze                           RS           Não
Luiz Argelo                                         BA          Sim
Luiz Fernando Faria                        MG        Não
Márcio Reinaldo Moreira             MG        Não
Missionário José Olimpio             SP           Não
Nelson Meurer                                PR          Não
Neri Geller                                         MT         Não
Paulo Maluf                                       SP           Não
Raul Lima                                            RR          Não
Rebecca Garcia                                AM        Não
Renato Molling                                RS           Não
Renzo Braz                                         MG        Não
Roberto Balestra                             GO         Não
Roberto Britto                                  BA          Não
Roberto Dorner                               MT         Não
Roberto Teixeira                             PE           Não
Sandes Júnior                                   GO         Não
Simão Sessim                                 RJ           Não
Toninho Pinheiro                            MG        Não
Vilson Covatti                                   RS           Não
Waldir Maranhão                            MA        Não
Zonta                                                   SC           Não
Total PP: 42  

PPS

Arnaldo Jardim                                SP           Sim
Arnaldo Jordy                                   PA          Sim
Augusto Carvalho                           DF          Sim
César Halum                                      TO          Sim
Dimas Ramalho                                SP           Sim
Geraldo Thadeu                              MG        Sim
Moreira Mendes                             RO          Sim
Roberto Freire                                 SP           Sim
Rubens Bueno                                 PR          Sim
Sandro Alex                                       PR          Abstenção
Stepan Nercessian                         RJ           Sim
Total PPS: 11  

PR

Aelton Freitas                                  MG        Não
Anderson Ferreira                          PE           Não
Anthony Garotinho                       RJ           Não
Aracely de Paula                             MG        Não
Bernardo S. de Vasconcellos      MG        Não
Davi Alves Silva Júnior                   MA        Não
Diego Andrade                                 MG        Não
Dr. Adilson Soares                          RJ           Não
Dr. Paulo César                                 RJ           Não
Francisco Floriano                           RJ           Sim
Giacobo                                              PR          Não
Giroto                                                  MS         Não
Gorete Pereira                                 CE           Não
Henrique Oliveira                            AM        Não
Homero Pereira                               MT         Não
Inocêncio Oliveira                           PE           Não
Izalci                                                     DF          Não
Jaime Martins                                   MG        Não
João Carlos Bacelar                         BA          Não
João Maia                                           RN          Não
José Rocha                                         BA          Não
Laercio Oliveira                                SE           Não
Liliam Sá                                              RJ           Não
Lincoln Portela                                 MG        Não
Luciano Castro                                  RR          Não
Lúcio Vale                                          PA          Não
Maurício Quintella Lessa              AL           Não
Maurício Trindade                          BA          Não
Milton Monti                                    SP           Não
Neilton Mulim                                  RJ           Não
Paulo Freire                                       SP           Não
Ronaldo Fonseca                            DF          Não
Sandro Mabel                                  GO         Não
Tiririca                                                  SP           Sim
Valdemar Costa Neto                   SP           Não
Vicente Arruda                                CE           Não
Wellington Roberto                       PB          Não
Zé Vieira                                             MA        Não
Zoinho                                                 RJ           Sim
Total PR: 39  

PRB

Acelino Popó                                    BA          Não
Antonio Bulhões                             SP           Não
Cleber Verde                                    MA        Não
George Hilton                                  MG        Não
Heleno Silva                                      SE           Não
Jhonatan de Jesus                          RR          Não
Jorge Pinheiro                                  GO         Não
Márcio Marinho                            BA          Não
Otoniel Lima                                     SP           Não
Ricardo Quirino                               DF          Não
Vitor Paulo                                        RJ           Não
Total PRB: 11  

PRP

Chico das Verduras                        RR          Não
Jânio Natal                                        BA          Não
Total PRP: 2  

PRTB

Aureo                                                  RJ           Não
Total PRTB: 1  

PSB

Alexandre Roso                              RS           Não
Ana Arraes                                      PE           Não
Antonio Balhmann                         CE           Não
Ariosto Holanda                             CE           Não
Audifax                                             ES           Não
Domingos Neto                               CE           Não
Dr. Ubiali                                            SP           Não
Edson Silva                                        CE           Não
Fernando Coelho Filho                 PE           Não
Gabriel Chalita                                 SP           Não
Givaldo Carimbó                              AL           Não
Glauber Braga                                  RJ           Não
Gonzaga Patriota                            PE           Não
Jefferson Campos                          SP           Não
Jonas Donizette                              SP           Não
Jose Stédile                                      RS           Não
Júlio Delgado                                    MG        Não
Keiko Ota                                           SP           Não
Laurez Moreira                                TO          Não
Leopoldo Meyer                             PR          Não
Luiz Nó                                                RS           Não
Luiza Erundina                                 SP           Não
Mauro Nazif                                      RO          Não
Pastor Eurico                                    PE           Não
Paulo Foletto                                   ES           Não
Ribamar Alves                                  MA        Não
Romário                                             RJ           Não
Sandra Rosado                                RN          Não
Valadares Filho                                SE           Não
Valtenir Pereira                                MT         Não
Total PSB: 30  

PSC

Andre Moura                                   SE           Não
Antônia Lúcia                                   AC          Não
Carlos Eduardo Cadoca                 PE           Não
Edmar Arruda                                  PR          Não
Erivelton Santana                            BA          Não
Filipe Pereira                                    RJ           Não
Hugo Leal                                           RJ           Não
Lauriete                                              ES           Não
Marcelo Aguiar                                SP           Não
Mário de Oliveira                            MG        Não
Nelson Padovani                             PR          Não
Pastor Marco Feliciano                 SP           Não
Ratinho Junior                                 PR          Não
Sérgio Brito                                       BA          Não
Silas Câmara                                     AM        Não
Takayama                                          PR          Não
Zequinha Marinho                          PA          Não
Total PSC: 17  

PSDB

Alberto Mourão                              SP           Sim
André Dias                                        PA          Sim
Andreia Zito                                      RJ           Sim
Antonio Carlos Mendes Thame   SP           Sim
Antonio Imbassahy                        BA          Sim
Berinho Bantim                               RR          Não
Bonifácio de Andrada                 MG        Sim
Bruna Furlan                                     SP           Sim
Bruno Araújo                                   PE           Sim
Carlaile Pedrosa                               MG        Sim
Carlos Alberto Leria                        GO         Sim
Carlos Brandão                                 MA        Sim
Carlos Sampaio                                SP           Sim
Cesar Colnago                                  ES           Sim
Domingos Sávio                               MG        Sim
Duarte Nogueira                             SP           Sim
Dudimar Paxiba                               PA          Sim
Eduardo Azeredo                            MG        Sim
Eduardo Barbosa                             MG        Sim
Eduardo Gomes                              TO          Sim
Fernando Francischini                   PR          Sim
Hélio Santos                                     MA        Sim
João Campos                                    GO         Sim
Jutahy Junior                                    BA          Sim
Luiz Carlos                                         AP          Sim
Luiz Fernando Machado                SP           Sim
Luiz Nishimori                                   PR          Sim
Manoel Salviano                              CE           Não
Mara Gabrilli                                     SP           Sim
Marcio Bittar                                    AC          Sim
Marco Tebaldi                                  SC           Sim
Marcus Pestana                               MG        Sim
Nelson Marchezan Junior             RS           Sim
Otavio Leite                                      RJ           Sim
Paulo Abi-Ackel                              MG        Sim
Pinto Itamaraty                                MA        Sim
Raimundo Gomes de Matos         CE           Sim
Reinaldo Azambuja                        MS         Sim
Ricardo Tripoli                                  SP           Sim
Rodrigo de Castro                           MG        Sim
Rogério Marinho                             RN          Sim
Romero Rodrigues                         PB          Sim
Rui Palmeira                                     AL           Sim
Ruy Carneiro                                    PB          Sim
Sergio Guerra                                  PE           Sim
Valdivino de Oliveira                      GO         Sim
Vanderlei Macris                             SP           Sim
Vaz de Lima                                      SP           Sim
Wandenkolk Gonçalves                PA          Sim
William Dib                                     SP           Sim
Total PSDB: 50   

PSL

Dr. Grilo                                              MG        Não
Total PSL: 1  

PSOL

Chico Alencar                                   RJ           Sim
Ivan Valente                                     SP           Sim
Jean Wyllys                                       RJ           Sim
Total PSOL: 3  

PT

Alessandro Molon                          RJ           Não
Amauri Teixeira                                BA          Não
André Vargas                                   PR          Não
Angelo Vanhoni                              PR          Não
Antônio Carlos Biffi                        MS         Não
Arlindo Chinaglia                             SP           Não
Artur Bruno                                      CE           Não
Assis Carvalho                                  PI            Não
Assis do Couto                                 PR          Não
Benedita da Silva                             RJ           Não
Beto Faro                                           PA          Não
Cândido Vaccarezza                       SP           Não
Carlos Zarattini                                SP           Não
Chico Dangelo                                  RJ           Não
Claudio Puty                                     PA          Não
Dalva Figueiredo                             AP          Não
Devanir Ribeiro                               SP           Não
Domingos Dutra                              MA        Não
Dr. Rosinha                                       PR          Não
Eliane Rolim                                      RJ           Não
Elvino Bohn Gass                             RS           Não
Emiliano José                                   BA          Não
Erika Kokay                                       DF          Não
Eudes Xavier                                    CE           Não
Fátima Bezerra                                 RN          Não
Fernando Marroni                          RS           Não
Francisco Praciano                        AM        Não
Gabriel Guimarães                         MG        Não
Geraldo Simões                               BA          Não
Henrique Fontana                          RS           Não
Janete Rocha Pieta                         SP           Não
Jesus Rodrigues                              PI            Não
Jilmar Tatto                                       SP           Não
João Paulo Lima                               PE           Não
João Paulo Cunha                           SP           Não
Jorge Boeira                                     SC           Não
José Airton                                        CE           Não
José De Filippi Júnior                     SP           Não
José Guimarães                               CE           Não
José Mentor                                     SP           Não
Josias Gomes                                   BA          Não
Leonardo Monteiro                       MG        Não
Luci Choinacki                                  SC           Não
Luiz Alberto                                      BA          Não
Luiz Couto                                         PB          Não
Márcio Machado                             SE           Não
Marco Maia                                      RS           Art. 17
Miguel Corrêa                                  MG        Não
Miriquinho Batista                          PA          Não
Nazareno Fonteles                         PI            Não
Nelson Pellegrino                           BA          Não
Newton Lima                                   SP           Não
Odair Cunha                                     MG        Não
Padre João                                        MG        Não
Padre Ton                                          RO          Não
Paulo Pimenta                                 RS           Não
Paulo Teixeira                                  SP           Não
Pedro Eugênio                                 PE           Não
Pedro Uczai                                      SC           Não
Pepe Vargas                                     RS           Não
Policarpo                                            DF          Não
Professora Marcivania                  AP          Não
Reginaldo Lopes                              MG        Não
Ricardo Berzoini                               SP           Não
Rogerio Carvalho                             SE           Não
Ronaldo Zulke                                  RS           Não
Rubens Otoni                                   GO         Não
Rui Costa                                            BA          Não
Sérgio Moraes                                  MT         Não
Sérgio Barradas Carneiro               BA          Não
Siba Machado                                  AC          Não
Taumaturgo Lima                            AC          Não
Valmir Assunção                              BA          Não
Vander Loubet                                MS         Não
Vicente Candido                              SP           Não
Vicentinho                                        SP           Não
Waldenor Pereira                           BA          Não
Zé Geraldo                                        PA          Não
Zeca Dirceu                                       PR          Não
Total PT: 79  

PTB

Alex Canziani                                    PR          Não
Antonio Brito                                   BA          Não
Arnaldo Faria de Sá                        SP           Não
Arnon Bezerra                                 CE           Não
Celia Rocha                                       AL           Não
Danrlei De Deus Hinterholz        RS           Não
Eros Biondini                                    MG        Não
João Lyra                                            AL           Não
Jorge Corte Real                              PE           Não
José Augusto Maia                         PE           Não
José Chaves                                      PE           Não
Josué Bengtson                               PA          Não
Jovair Arantes                                  GO         Não
Nelson Marquezelli                        SP           Não
Nilton Capixaba                               RO          Não
Paes Landim                                     PI            Não
Pedro Fernandes                            MA        Não
Ronaldo Nogueira                           RS           Não
Sabino Castelo Branco                  AM        Não
Sérgio Moraes                                  RS           Sim
Silvio Costa                                        PE           Não
Walney Rocha                                  RJ           Não
Total PTB: 22  

PTC

Edivaldo Holanda Junior               MA        Não
Total PTC: 1  

PTdoB

Cristiano                                             RJ           Não
Lourival Mendes                             MA        Não
Luis Tibé                                             MG        Não
Rosinha da Adefal                           AL           Não
Total PTdoB: 4  

PV

Alfredo Sirkis                                    RJ           Não
Antônio Roberto                             MG        Não
Dr. Aluizio                                          RJ           Não
Fábio Ramalho                                  MG        Não
Guilherme Mussi                            SP           Não
Henrique Afonso                            AC          Sim
Lindomar Garzon                            RO          Não
Paulo Wagner                                  RN          Não
Penna                                                  SP           Não
Ricardo Izar                                       SP           Não
Roberto de Lucena                         SP           Não
Roberto Santiago                            SP           Abstenção
Rosane Ferreira                                PR          Não
Sarney Filho                                      MA        Não
Total PV: 14