sábado, 12 de fevereiro de 2011

José Serra chama de "espuma" o corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo Dilma

Ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência, o tucano José Serra desqualificou neste sábado a iniciativa da presidente Dilma Rousseff (PT), que anunciou durante a semana um bloqueio de gastos de R$ 50 bilhões. Segundo Serra, como não foram "discriminados" e "explicitados" os setores que serão atingidos com o corte, a medida do governo petista "por enquanto é só espuma".

Cuba liberta marido da principal líder das Damas de Branco

Hector Meseda e Laura Pollan
A ditadura cubana libertou na tarde deste sábado o preso político Héctor Maseda, marido de Laura Pollán, a principal líder do movimento das Damas de Branco, indicou o opositor Elizardo Sánchez. Condenado a 20 anos de prisão em 2003, o jornalista e engenheiro eletrônico, de 59 anos, foi levado à sua casa em Havana. Ainda na noite de sexta-feira, horas após o regime ter libertado o agricultor Eduardo Díaz, condenado a 21 anos de prisão em 2003 (que também rejeitou ser "asilado" na Espanha), Laura Polllán informou à imprensa que seu marido se recusava a deixar a prisão. "O cardeal Jaime Ortega conversou com ele ontem (quinta-feira), explicou que tinha sido selecionado para a libertação. Ele respondeu que não aceitava se fosse licença extrapenal, e não liberdade plena, incondicional ou indulto", afirmou Laura Pollán, que assegurou ter tido conhecimento da decisão de seu marido pelo arcebispado de Havana. A libertação de Maseda, jornalista e engenheiro eletrônico de 68 anos e com uma condenação de 20 anos, foi anunciada pela Igreja, junto com a do preso Eduardo Díaz Fleitas, libertado na sexta-feira. Ambos fazem parte de uma dezena de presos que rejeita o "exílio" na Espanha (na verdade, desterro) e permanece na prisão, dos 52 condenados que o governo se comprometeu com a Igreja a libertar. Laura Pollán não se mostrou surpresa com a decisão de Maseda e lembrou que seu marido sustenta "que será o último a sair, dos 52" que permanecem presos dos 75 opositores condenados em 2003, declarados "presos de consciência" pela Anistia Internacional. "Eu, como mulher e esposa, gostaria que ele estivesse aqui, mas se essa é sua decisão, eu a apoio, me sinto orgulhosa de ter um marido que é um homem digno e de princípios firmes", disse Laura Pollán. A Igreja anunciou na última sexta-feira a libertação de Ángel Moya, mas este afirmou que só aceitaria sair da prisão depois dos mais doentes do grupo, segundo sua mulher Berta Soler, a outra líder das Damas de Branco.

Após deixar prisão, prefeito de Macapá reassume cargo na terça

O prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), desembarcou na tarde deste sábado no Aeroporto Internacional de Macapá. Ele reassumirá na terça-feira o cargo. Góes foi solto no final da tarde de sexta-feira, em Brasília, após ficar preso desde o dia 18 de dezembro. A prisão do político fez parte de mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado. O mandado de prisão preventiva contra o prefeito foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça, após um pedido da Procuradoria-Geral da República, que acusou Góes de ocultar e adulterar provas de fraudes nas licitações. Segundo a defesa, a decisão de revogar a prisão foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, relator do inquérito. Desde o dia 18 de dezembro, a Prefeitura de Macapá vinha sendo comandada pela vice-prefeita do município, Helena Guerra (DEM). O inquérito da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de desvio de verbas públicas no Amapá aponta que Góes incentivava, indicava e determinava fraudes em licitações da prefeitura. O prefeito é primo do ex-governador Waldez Góes (PDT), aliado do senador José Sarney (PMDB) no Amapá e que também foi preso na primeira fase da Operação Mãos Limpas, em 10 de setembro de 2010. Roberto Góes já havia sido preso na mesma fase, por porte ilegal de arma e foi solto após pagar fiança.

Serra acompanha Alckmin na entrega de casas em Ribeirão Preto

Candidato à Presidência da República derrotado em 2010, o tucano José Serra acompanhou no sábado pelo manhã o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em viagem a Ribeirão Preto. Juntos, eles fizeram a entrega de 160 casas na periferia da cidade. Perguntado sobre o motivo de sua presença no evento, o ex-governador do Estado afirmou ter sido chamado por Alckmin e apenas aceitou o convite. Serra preferiu participar discretamente da entrega das casas, que começaram a ser construídas durante seu mandato. No palco, Alckmin pediu para que o correligionário falasse ao microfone, mas o ex-presidenciável se recusou. Durante seu discurso, o governador não deixou de citar o convidado. Disse que as moradias entregues às famílias eram "fruto do trabalho" de Serra. Apesar de não discursar, o ex-governador não recusou posar para a foto entregando a chave da casa a uma das mutuárias beneficiadas pelo programa estadual de habitação.

Organização terrorista Hamas rejeita chamado de eleições e alerta para crise palestina

O movimento terrorista islâmico Hamas, responsável pelo governo da faixa de Gaza desde 2007, rejeitou neste sábado a convocação de eleições presidenciais e legislativas palestinas para setembro, feita pela Autoridade Nacional Palestina (ANP), com base na Cisjordânia, por considerar que elas afundarão a divisão interpalestina. "O Hamas não reconhecerá essas eleições ou seus resultados nem dará cobertura legal alguma porque aumentam a divisão e a separação e não servirão aos interesses do povo palestino", disse um dos porta-vozes do grupo em Gaza, Fawzi Barhum, em comunicado. Segundo ele o chamado a um novo pleito é "ilegal" porque os líderes da ANP, o presidente Mahmoud Abbas e o primeiro-ministro Salam Fayad, "perderam sua legitimidade e capacidade para efetuar ou supervisionar estas eleições". Já para o deputado do Hamas na Cisjordânia, Fadel Hamdan, um novo governo só pode ser eleito após a ANP e o movimento islâmico se reconciliarem, o que ainda não aconteceu. "Sempre mantivemos a linha de que as eleições só podem ser conduzidas após a reconciliação", disse. Já a ANP justifica a convocação exatamente como uma maneira de "sair do atual impasse e dar voz às pessoas". Desde 2007 os palestinos têm dois governos, um do Hamas, na faixa de Gaza, e outro da ANP, na Cisjordânia. As duas facções políticas tentam negociar há anos, com mediação egípcia. Mais cedo, o principal negociador palestino nas conversações de paz com Israel, Saeb Erekat, apresentou seu pedido de renúncia lançando mais um obstáculo ao diálogo congelado. Erekat confirmou sua saída do "comitê de negociações" palestino, anunciada pouco antes pelo secretário do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina, Yasser Abed Rabbo. Ele afirmou que sua demissão é consequência do vazamento de documentos sobre as negociações de paz desde 1999. Os documentos secretos foram divulgados recentemente pela Al Jazeera e sugerem que os líderes palestinos estariam dispostos a fazer grandes concessões aos israelenses, incluindo permitir que Israel anexasse praticamente todos os assentamentos judaicos construídos em Jerusalém Oriental em troca de terras em outras regiões. Erekat é citado como o mensageiro das propostas. A Autoridade Palestina foi duramente atingida pela revelação dos documentos, que mostram que, em reuniões privadas com negociadores israelenses, os líderes palestinos ofereceram a Israel, por exemplo, a anexação de assentamentos em Jerusalém Oriental (reivindicada pelos palestinos como a capital de seu futuro Estado) e limites ao direito de retorno dos refugiados palestinos aos territórios ocupados. Erekat é citado em vários dos 1,6 mil documentos secretos publicados pela Al Jazeera e pelo jornal britânico "The Guardian". Os documentos abrangem dez anos de negociações entre israelenses e palestinos intermediadas pelos Estados Unidos. Na última terça-feira, uma penúltima leva de papéis divulgados sugeria que a Autoridade Palestina conspirou com forças de segurança de Israel para matar o militante palestino Hassan Al-Madhoun, morto posteriormente por um míssil israelense em Gaza. Os documentos também indicam um envolvimento do serviço de inteligência britânico, o MI6, em tentativas de enfraquecer o grupo militante Hamas, antes que esse tomasse o controle de Gaza, quatro anos atrás. Apesar das revelações, Erekat foi ovacionado por apoiadores na Cisjordânia, na última terça-feira.

Após Egito, iemenitas voltam às ruas para exigir renúncia

Milhares de pessoas foram neste sábado às ruas da capital do Iêmen, Sanaa, exigindo que o presidente do país, Ali Abdullah Saleh, deixe o cargo, em mais um ato inspirado pela onda de protestos que derrubou o governo do Egito. Os ativistas chegaram a entrar em confronto com um grupo favorável ao presidente, em frente à Universidade de Sanaa. No último dia 2, Ali Abdullah Saleh (que está no poder do Iêmen unificado desde 1990) afirmou que não tentará estender o seu mandato, que termina em 2013, em meio aos protestos pró-democracia no mundo árabe. Mesmo assim, um dia depois, mais de 20 mil manifestantes foram às ruas de Sanaa pedindo a renúncia imediata do presidente. Em janeiro, Saleh propôs uma emenda constitucional que permitiria sua reeleição no pleito previsto para 2013. Isto deu início a uma onda de manifestações, exigindo um governo mais democrático e reformas que melhorem a situação econômica do país. O governo de Saleh enfrenta acusações de corrupção e de concentração de poder em torno de seu clã. O partido governista, o Congresso Geral do Povo, tem ampla maioria no Parlamento. Ali Abdullah Saleh assumiu a Presidência da República Árabe do Iêmen (ou Iêmen do Norte) em 1978, por meio de um golpe militar. Em 1990, tornou-se presidente da nova república, criada a partir a fusão entre os Iêmens do Norte e do Sul. Saleh colaborou com os Estados Unidos na chamada guerra ao terror, durante o mandato de George W. Bush. A grande presença de terroristas da rede Al Qaeda, que ameaça frequentemente o regime, é uma das maiores preocupações do governo.

Autoridade Palestina anuncia eleições gerais para setembro

A Autoridade Nacional Palestina anunciou neste sábado a convocação de eleições presidenciais e legislativas para setembro nos territórios palestinos. A atual divisão política entre a ANP e o Hamas, que governa a faixa de Gaza, impediu até o momento a realização de eleições, embora os mandatos presidencial e parlamentar da autoridade baseada na Cisjordânia já tenham expirado. Mais cedo, o principal negociador palestino nas conversações de paz com Israel, Saeb Erekat, apresentou seu pedido de renúncia lançando mais um obstáculo ao diálogo congelado. Erekat confirmou sua saída do "comitê de negociações" palestino, anunciada pouco antes pelo secretário do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina, Yasser Abed Rabbo. Ele afirmou que sua demissão é consequência do vazamento de documentos sobre as negociações de paz desde 1999. Os documentos secretos foram divulgados recentemente pela rede de televisão Al Jazeera e sugerem que os líderes palestinos estariam dispostos a fazer grandes concessões aos israelenses, incluindo permitir que Israel anexasse praticamente todos os assentamentos judaicos construídos em Jerusalém Oriental em troca de terras em outras regiões. Erekat é citado como o mensageiro das propostas. Na última terça-feira, uma penúltima leva de papéis divulgados sugeria que a Autoridade Palestina conspirou com forças de segurança de Israel para matar o terrorista palestino Hassan Al-Madhoun, morto posteriormente por um míssil israelense em Gaza. Os documentos também indicam um envolvimento do serviço de inteligência britânico, o MI6, em tentativas de enfraquecer o grupo terrorista Hamas, antes que esse tomasse o controle de Gaza, quatro anos atrás.

PSDB pede cassação do diploma do governador do Piauí

O PSDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral recurso contra a expedição do diploma do governador reeleito do Piauí, Wilson Martins (PSB), e de seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho (PMDB). Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. A ação informa que, em agosto do ano passado, teria sido instaurada uma investigação para apurar se os funcionários do setor de identificação da localidade de Parnaíba estariam sendo obrigados a atender pessoas identificadas por senhas específicas, ligadas a policiais civis, com o intuito de expedir carteiras de identidade. Segundo o PSDB, "eleitores eram abordados por pessoas ligadas aos candidatos", sendo levadas ao Setor de Identificação Criminal de Parnaíba em veículos dirigidos por correligionários e cabos eleitorais do governador para obter o documento de identidade. No local, receberiam a senha de cor amarela, a mesma cor do PSB, e não pagariam taxa para solicitar a expedição do documento de identidade. No município de Piracuruca, o PSDB informa que um vereador do município foi denunciado por prática de crime de corrupção eleitoral. O vereador estaria vestindo uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciando eleitores para que votassem em seus candidatos por meio de distribuição de santinhos, no dia da eleição. Entre os dias 15 e 17 de outubro do ano passado, no município de Batalha (PI), foi realizada a "6ª Festa do Bode de Batalha", organizada pela prefeitura e pelo Sebrae. Segundo o PSDB, o evento teria sido transformado em um palanque eleitoral em que todas as autoridades do local estariam usando adesivos, com botons, com o número do representado, no caso o governador.

Governo petista de Dilma ameaça aliado que não votar no salário mínimo de R$ 545,00

O governo petista de Dilma Rousseff vai exigir fidelidade na votação do salário mínimo, marcada para a próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados, ameaçando punir deputados federais que votarem em valores superiores aos R$ 545,00 e considerando-os "dissidentes". A inflação oficial de 5,9% em 2010, a maior em seis anos, foi decisiva na decisão da presidente Dilma Rousseff de não aceitar negociar um valor maior. Dilma fez chegar aos aliados no Congresso recado de que não aceita perder o controle da inflação no seu primeiro ano de mandato. "Quem votar contra os R$ 545,00 será considerado dissidente, pois essa fórmula já garante um ganho real para os trabalhadores", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP): "O governo não abrirá mão desse valor. Com um anúncio de cortes da ordem de R$ 50 bilhões seria irresponsabilidade dar um aumento maior". O principal temor é que seus aliados ajudem a aprovar um mínimo de R$ 560,00. O PSDB, na hora da votação, vai defender R$ 600,00 por ser bandeira do candidato derrotado à Presidência, José Serra, mas centrará fogo mesmo nos R$ 560,00. DEM, PV e PDT também já declararam oficialmente apoio a esse valor. E eles acreditam que contarão com votos do PT e PMDB, entre outros aliados.

Verba federal será menor para dois terços dos municípios do País

Dois terços das cidades do País receberão neste ano repasses proporcionalmente menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um dos principais mecanismos de transferência do governo federal. A redução, apontada pelo Ministério da Fazenda, reflete os resultados do Censo 2010 do IBGE, em que muitos municípios registraram número de habitantes menor do que a estimativa de 2009, que serviu de base para o cálculo do FPM no ano passado. A diminuição ocorrerá apesar de o valor total do fundo ter subido 30% em 2011. O FPM tem como origem valores arrecadados com o IPI e o Imposto de Renda. Com o número de habitantes revisto, um município que, por exemplo, recebeu R$ 10 mil em 2010, e calculou que receberia R$ 15 mil em 2011, pode ficar só com R$ 12 mil. O valor real é maior, mas a participação sofreu queda. Para o ministério, essa diminuição relativa pode ser interpretada "como um aumento de concentração de população" em regiões metropolitanas do País. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios indica que o Piauí foi o Estado mais afetado pelos novos cálculos. Em 222 dos 224 municípios houve uma redução proporcional. O Ministério da Fazenda, no entanto, aponta que apenas cinco municípios receberão um valor efetivamente menor do que em 2010. A maior parte das cidades terá participação menor na distribuição, mas receberá mais. Entre as cidades com perdas reais, estão municípios menores, como Faro (PA), de 8.000 habitantes, e Barreiras (BA), de 137 mil moradores.

Aeroporto de Congonhas terá nova reforma após quatro anos

Aeroporto de Congonhas, São Paulo
Quatro anos após a última grande reforma, concluída em 2007, as pistas do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) vão passar por uma nova restauração, prevista para este ano. A reforma integra o pacote de obras para a Copa do Mundo de 2014. Na reforma de 2007, encerrada de maneira incompleta menos de um mês antes do desastre com um avião da TAM, em que 199 pessoas morreram, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou um corte de 21,5% nos vôos. A partir de março, os pousos e decolagens em Congonhas devem ser reduzidos em duas horas diárias, por decisão da Prefeitura de São Paulo. Os aviões só poderão decolar entre 7 e 22 horas; hoje, as decolagens e aterrissagens vão das 6 horas às 23 horas. A Infraero diz que vai conversar com as empresas aéreas para "minimizar os impactos" nas operações.

Estados Unidos acreditam ter assumido dianteira na venda ao Brasil dos aviões caças

As duas delegações norte-americanas que estiveram nos últimos dias no Brasil voltaram a Washington com a mais absoluta confiança de que a Boeing e seu caça F-18 vencerão a licitação da Força Aérea Brasileira para renovar a sua frota, em um negócio de não menos de US$ 6 bilhões (R$ 10 bilhões). O tema dos caças apareceu na conversa entre o secretário norte-americano do Tesouro, Timothy Geithner, e a presidente na segunda-feira. É inusual que um secretário de Tesouro discuta esse tema, afeito à área de Defesa. Mas a versão ouvida é a de que Geithner situou a conversa sobre o F-18 contra o Rafale no âmbito do aprofundamento da relação bilateral, a ser ainda mais reforçada no próximo mês com a visita do presidente Barack Obama. O chefe do Tesouro entoou música aos ouvidos das autoridades brasileiras, ao dizer que o Brasil tem uma importância mundial e, portanto, é correto que queira defender suas fronteiras e seus recursos naturais (citou o pré-sal e a Amazônia). Depois, ele estocou: não seria responsável comprar um aparelho (o Rafale) que não é o melhor, quando está à disposição o F-18, que os Estados Unidos, a maior potência do planeta, usam para a sua própria segurança.

Brasil tenta exportar modelo de TV digital para África

O Brasil abriu nova ofensiva após sofrer um revés na disputa para atrair os países africanos para o padrão de TV digital nipo-brasileiro. No fim do ano passado, a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) fez uma recomendação para que os 15 países do grupo adotem o modelo europeu de TV digital. Pela recomendação, os integrantes podem até adotar outro padrão, desde que seja compatível com o sistema europeu. Para tentar recuperar terreno, o Brasil começou a trabalhar na elaboração de testes que comprovem que é possível a "convivência" entre o sinal nipo-brasileiro e o europeu. Os testes terão de mostrar que não vai haver problemas de interferência entre os dois sistemas. O Brasil fez forte lobby no ano passado e chegou a enviar à África do Sul um grupo de empresários e funcionários do governo. Mesmo com a pressão, a África do Sul, país de maior influência na região, resolveu optar pelo padrão europeu. Esse foi o fator que mais pesou para decisão da SADC de recomendar o padrão europeu aos demais países do grupo. Moçambique, que faz parte da comunidade africana, já deu sinais de que tende a adotar o sistema europeu. Tanto o Brasil como o Japão, detentores da tecnologia, estão de olho no mercado de 250 milhões de pessoas representado pela SADC, bloco que inclui economias em expansão como Angola. Com a adesão de mais países ao sistema nipo-brasileiro, o Brasil poderá ganhar mais mercado para produtos que já são desenvolvidos internamente, como conversores, transmissores, aparelhos de TV e conteúdos digitais interativos. Hoje, cerca de 600 milhões de pessoas estão sob o sistema nipo-brasileiro, que inclui basicamente o Japão e os países da América do Sul. A primeira etapa para a preparação do relatório brasileiro deve acabar até a próxima semana. A segunda etapa começará em seguida, com testes de transmissão. O sistema nipo-brasileiro de TV digital opera em 6 mega-hertz, enquanto o padrão europeu é de 8 mega-hertz. Os documentos brasileiros serão apresentados para a UIT (União Internacional de Telecomunicações), organização que padroniza as ondas de rádio e telecomunicações internacionais. Os testes de transmissão serão feitos em Angola, país africano que atualmente é o mais assediado pelo Brasil.

Ex-subchefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro é transferido para Bangu 8

O ex-subchefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Carlos Antônio Luiz Oliveira, foi transferido na madrugada deste sábado para o presídio Bangu 8, após se entregar na tarde de sexta-feira à Polícia Federal. Oliveira, que era atualmente subsecretário da Secretaria Especial de Ordem Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, cargo do qual foi exonerado, é acusado de envolvimento com uma milícia que comanda a favela Roquete Pinto, na zona norte carioca. Essa milícia teria participado do desvio de armas apreendidas no Complexo do Alemão, ocupado por uma megaoperação policial e militar no fim do ano passado. A Operação Guilhotina cumpriu 45 mandados de prisão, a maioria contra policiais civis e militares acusados de envolvimento em um esquema de desvio de armas e drogas, além de repasse de informações sobre ações policiais em favelas da cidade do Rio de Janeiro. Já foram presas 35 pessoas, sendo 19 policiais militares, oito policiais civis e oito não policiais. Um dos presos é o policial militar Carlos Eduardo Nepomuceno Santos, conhecido como Edu, primo do traficante Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa CV (Comando Vermelho). Marcinho VP está no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Segundo a Polícia Federal, os policiais civis se dividiam em quatro organizações: duas atuavam no fornecimento de armas e munições a traficantes de drogas; uma terceira estaria ligada a atividades de milícias que atuam em comunidades do Rio de Janeiro e também fornecia armas e munições ao tráfico; e outra faria segurança privada de grupos criminosos. De acordo com o Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito para apurar a conduta de policiais, a suspeita é que eles também se apropriavam de bens e valores confiscados em apreensões da polícia. As investigações que levaram à realização da operação tiveram início durante uma ação policial, ocorrida em 2009, que era conduzida pela Delegacia da Polícia Federal em Macaé, denominada Operação Paralelo 22, que tinha o objetivo prender o traficante Rogério Rios Mosqueira, conhecido como Roupinol, que atuava na favela da Rocinha junto com o traficante Antônio Francisco Lopes, o Nem. Na relação dos 45 suspeitos, além do ex-subchefe da polícia, há 21 policiais militares e nove policiais civis. Veja os nomes de 43 dos 45 acusados: Leonardo da Silva Torres (Torres Trovão) - inspetor da Polícia Civil; Aldo Leonardo Ferrari (Leo Ferrari) - cabo da Polícia Militar; Flávio de Brito Meister (Master) - inspetor da Polícia Civil; Jorge do Prado Ramos, conhecido como Steve - inspetor da Polícia Civil; André Luiz Aragão Mirandela - policial militar; Luis Carlos Magalhães; Floriano Jorge Evangelista de Araújo, conhecido como Xexa - policial militar; Ivan Jorge Evangelista de Araújo - policial militar; Wellington Pereira de Araújo - policial militar; Carlos Eduardo Nepomuceno Santos, conhecido como Edu - policial militar; Christiano Gaspar Fernandes, conhecido como Cristiano - policial civil; Ricardo Afonso Fernandes, conhecido como Afonsinho - policial militar da reserva; Carlos Antônio Luís de Oliveira, conhecido como doutor Oliveira - delegado da Polícia Civil; Giovanni Gaspar Fernandes (Giovanni)- policial civil; Marcos Antonio de Carvalho, conhecido como Marcos Paraíba - policial militar; Paulo Araújo Costa, vulgo Araújo - policial militar; Stanlei Couto Fernandes (Stanlei) - inspetor da Polícia Civil;
Nilber Vinicius dos Santos, conhecido como Nilber - inspetor da Polícia Civil; Carlos Teixeira, conhecido como Bigu - policial militar; Roberto Luís Dias de Oliveira, conhecido como Beto Cachorro - policial militar; Ciel Brandão Martins, conhecido como Ciel; Roberci Teles Guilherme; Wagner Pinto da Silva, vulgo Russo; Alex Bento da Silva Souza, conhecido como Nike; Márcio Carlos Gomes da Silva, conhecido como Tico; Lenilson Roque Gonçalves, vulgo Biliu; Paulo Roberto da Silva Souza, conhecido como Paulinho Gaiola; Marcio Vinicius Tavares Xavier, conhecido como Marquinho Tiroteio; Hedreas Chaves Alves de Lima; André Luís Ferreira de Souza, conhecido como André Gari ou Raimundinho; Dilcimar Cunha Orofino; Helenio Dias Rodrigues - policial civil; Helenio Dias Rodrigues Junior (filho do Helenio); Élcio Vieira de Queiroz - policial militar do 16º BPM (Olaria); Marcelo Nakamura - policial civil; Fabricio Felix da Costa - policial militar do 16º BPM (Olaria); Ézio Penudo Costa - cabo do 22º BPM (Maré); Maurélio Pinto de Oliveira - policial militar do 22º BPM (Maré); Adilson José da Silva - cabo do 13º BPM (Praça Tiradentes); Teylon Silva - policial militar do Batalhão de Campanha; Ubiraci Moraes Damasceno - policial militar do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios (Gepe); Tompson dos Santos - policial militar 9º BPM (Rocha Miranda).

Maluf é multado em R$ 800 mil nas Ilhas Jersey

Duas empresas internacionais, cujo controle é atribuído ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a seus familiares, terão de pagar 300 mil libras (R$ 800 mil) de custas judiciais à corte das Ilhas Jersey por terem perdido uma apelação relacionada ao bloqueio de US$ 113 milhões (R$ 188 milhões). O valor está bloqueado desde 2009. Maluf é acusado de ter desviado recursos públicos durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho, em São Paulo, em sua gestão à frente da prefeitura paulistana (1993-1996). Ele teria recebido US$ 344 milhões do valor desviado, segundo o Ministério Público. Maluf nega o desvio, o controle sobre as empresas e a existência de contas em seu nome fora do País. É a segunda vez que os advogados de Maluf têm de fazer pagamentos à Corte Real de Jersey, que fica no Canal da Mancha, ao lado do Reino Unido. Em 2009, por conta de outra contestação que perdeu sobre a quebra de sigilo de contas, ele teve de pagar 400 mil libras (R$ 1,068 milhão). O dinheiro cobrado pela Justiça de Jersey virá para a Prefeitura de São Paulo, que tenta recuperar os recursos supostamente desviados. Do US$ 113 milhões bloqueados pela Justiça de Jersey, US$ 22 milhões são reclamados pela Prefeitura de São Paulo. O restante deve ficar com a União, que é beneficiada, em tese, nos casos de crime de lavagem de dinheiro. Os advogados das empresas Durant International e Kildare Finance queriam que a Justiça das Ilhas Jersey remetesse o processo sobre o bloqueio para o Brasil. Apesar de Maluf negar que tenha relação com as duas empresas, seus advogados alegavam que a suposta fraude, os acusados e as testemunhas do suposto desvio são do Brasil, o que justificaria a remessa do processo. Em um dos trechos da decisão, os juízes da apelação, perguntam: "Pode a admissão de envolvimento da família de Maluf alterar essa situação?" Eles mesmo respondem logo em seguida que os advogados de Maluf relataram na apelação que ele tem "interesse direto e indireto" no caso. A Corte Real diz que alegações de que o processo sobre o bloqueio deveria ser transferido para o Brasil não tem fundamento porque o dinheiro está depositado em banco em Jersey, o que faz da ilha o fórum natural do caso. Dos US$ 113 milhões congelados, cerca de US$ 100 milhões são em ações da Eucatex. Maluf e o Deutsche Bank são acusados de terem feito uma operação financeira na qual usaram os recursos desviados da prefeitura para capitalizar a Eucatex.

Pilotos do Legacy serão interrogados por videoconferência

A Justiça Federal utilizará o sistema de videoconferência para interrogar os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino no processo que apura o acidente entre o jatinho Legacy e o Boeing 737 da Gol, em setembro de 2006. Os interrogatórios dos pilotos foram marcados para os dias 30 e 31 de março e serão realizados por meio de uma conexão de áudio e vídeo entre o consulado brasileiro em Washington e a sede do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, em Brasília. A decisão é do juiz Murilo Mendes, da Vara Federal de Sinop (cidade localizada a 500 quilômetros de Cuiabá), onde tramitam os processos contra os pilotos e controladores de vôo. Para o magistrado, o mecanismo ampliará o direito de defesa dos pilotos, que são acusados de "atentado contra a segurança do transporte aéreo". "Dispostos a falar, os pilotos estarão falando com quem terá a responsabilidade efetiva de julgar a demanda", diz ele. O juiz determinou, ainda, que a TAM Linhas Aéreas indique um piloto com "larga experiência, inclusive internacional", para atuar como colaborador da Justiça. O profissional, segundo o juiz, necessita apresentar "capacidade de elucidar questões ainda pendentes de esclarecimentos" e não ter nenhum vínculo com as partes envolvidas. O Boeing da Gol e o jato Legacy chocaram-se em pleno ar no dia 29 de setembro de 2006.

Casa Branca diz que Egito precisa honrar acordo de paz com Israel

Horas após a renúncia do ditador Hosni Mubarak, no Egito, a Casa Branca pediu que as novas autoridades do país respeitem os acordos de paz com Israel, assinados em 1979, após os dois países travarem três guerras. "É importante que o próximo governo do Egito reconheça os acordos que foram assinados com o governo de Israel", declarou o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs. O Egito reconhece o Estado de Israel e é visto como um aliado estratégico do país hebreu, apesar de no passado as duas nações já terem travado guerras. Em 1979, tornou-se o primeiro país árabe a assinar um tratado de paz com o Estado hebreu. Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que as Forças Armadas do Egito devem ajudar na transição à democracia após a renúncia do ditador Hosni Mubarak, no poder desde 1981. Obama reconheceu que a renúncia de Mubarak é apenas o começo do complexo processo para instaurar uma democracia em um país que passou três décadas sob mão de ferro e Lei de Emergência. "Muitas questões continuam sem resposta, mas estou confiante que o povo egípcio pode achar as respostas, no espírito de unidade que definiu estes dias", disse o presidente americano, se referindo aos 18 dias de protestos que levaram milhares de pessoas às ruas do Cairo e de outras cidades egípcias para pedir a queda imediata de Mubarak. Obama citou diretamente o ditador egípcio apenas para dizer que ele acatou "a fome do Egito por mudança".

Justiça Eleitoral de Roraima cassa governador Anchieta Júnior

O governador reeleito de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi cassado na sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral por usar a emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições do ano passado. A decisão foi por cinco votos a dois. O Tribunal Regional Eleitoral determinou aplicação de multa de R$ 53.205,00 (50 mil Ufirs) e a diplomação de Neudo Campos (PP), o segundo colocado nas eleições. Ele deve assumir o governo de Roraima nesta segunda-feira. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Anchieta poderá contestar a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, mas terá que aguardar a decisão fora do cargo. Anchieta Jr. perdeu o mandato por usar o programa de maior audiência da Rádio Roraima AM para se promover nas eleições. A emissora é vinculada ao governo. A ação de cassação foi proposta por Neudo Campos. Ele embasou a acusação em áudios e transcrições de programas apresentados por Mário César Balduíno.

STF julga na próxima quarta-feira ação contra superaposentadorias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, colocou na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira a ação que contesta as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará. Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB contra as superaposentadorias. A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre. A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O Supremo já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos. A OAB pode ainda contestar aposentadorias pagas em outros Estados. O próximo alvo deve ser o Rio Grande do Sul.

ANTT prevê ao menos três consórcios disputando concorrência do trem-bala

O leilão de concessão do primeiro trem-bala do Brasil, um projeto estimado em R$ 33 bilhões, terá pelo menos três concorrentes, segundo expectativa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em entrevista na sexta-feira, o diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, descartou qualquer  possibilidade de a licitação ser adiada novamente. A presidente Dilma Rousseff é entusiasta do projeto, que é prioridade dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O leilão do trem-bala Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, com extensão de mais de 500 quilômetros, estava marcado para 16 de dezembro e foi adiado para 29 de abril, após empresas interessadas pedirem mais tempo para conclusão de estudos sobre a viabilidade econômico-financeira do empreendimento. Apenas os sul-coreanos - liderados pela Hyundai Heavy Industries - disseram na ocasião que estavam em condições de entrar na disputa em dezembro. Figueiredo espera que, além dos coreanos, o leilão do trem-bala tenha pelo menos outros dois consórcios interessados, ambos liderados por construtoras brasileiras. Nesses consórcios poderiam entrar empresas estrangeiras como a francesa Alstom, a canadense Bombardier (que entraria associada a investidores espanhóis), a japonesa Mitsui e a alemã Siemens. A ANTT confirmou que os Correios estudam buscar participação no projeto. O diretor da ANTT disse que já foi procurado também pelo Citibank, que teria demonstrado interesse em participar como assessor ou estruturador financeiro.

Cuba liberta preso político que rejeita degredo na Espanha

O governo de Cuba libertou na sexta-feira um preso político que rejeitava a condição de partir para o exílio, o degredo oficial. Agora já são 43 dissidentes soltos graças a um acordo fechado no ano passado entre o governo do ditador Raúl Castro e a Igreja Católica. O agricultor Eduardo Díaz, condenado a 21 anos de prisão durante a onda repressiva de 2003, voltou na sexta-feira para sua casa em liberdade condicional. "Eu me sinto contente, grato à Igreja pelas gestões que ela fez", disse Díaz por telefone, falando de sua casa, em uma pequena cidade a oeste de Havana. Ele foi autorizado pelas autoridades a permanecer no país, ao contrário do que ocorreu com a maioria dos presos libertados nos últimos meses, que foram degredados para a Espanha. Em nota, a Arquidiocese de Havana disse que o governo decidiu libertar também o dissidente Héctor Maseda. Mas a esposa dele, Laura Pollán, líder do grupo Damas de Branco, que reúne familiares de presos políticos, afirmou que seu marido se recusa a deixar a prisão enquanto não sejam libertados outros dissidentes doentes, e que ele tampouco aceita a liberdade condicional. "No dia em que ele sair da prisão, deve ser com liberdade incondicional ou com um indulto", disse Laura Pollán. Angel Moya, outro preso político cuja libertação foi anunciada na semana passada, também se nega a sair do calabouço pelas mesmas razões. O ditador genocida sanguinário Raúl Castro acatou em 2010 o pedido da Igreja para libertar 52 presos de consciência. Nove deles continuam detidos por se negarem a partir para o degredo oficial. Díaz afirmou que continuará lutando por mudanças em Cuba: "Isto aqui precisa mudar. Isto não dá mais, o país está na bancarrota. E realmente é penoso que tenham nos mantido oito anos sequestrados na prisão sendo lutadores pacíficos".

TCU condena três prefeitos por desvios na Funasa

O Tribunal de Contas da União condenou nesta semana três prefeitos acusados de desviarem recursos recebidos de convênios com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Em Aliança do Tocantins (TO), o ex-prefeito Ademir Pereira Luz (PPS) foi condenado a devolver R$ 479 mil. Ele assinou um convênio para reconstruir 38 casas. O objetivo era controlar a doença de Chagas. Inspeção mostrou que apenas sete casas foram refeitas. Segundo o Tribunal de Contas da União, também foram encontradas irregularidades na licitação e pagamentos. O ex-prefeito foi multado em R$ 7.000,00. Em Itaparica (BA), o ex-prefeito Vicente Gonçalves da Silva (PSDB) foi condenado a devolver R$ 251 mil. De acordo com o Tribunal de Contas da União, relatório mostrou que o ex-prefeito fez apenas 50 dos 187 conjuntos sanitários estipulados no convênio com a Funasa. Ele também foi multado em R$ 10 mil. O terceiro caso é de Prata do Piauí (PI), onde o ex-prefeito Charles Barbosa Lima (PDT) e a Construtora Rio Branco foram condenados a devolver R$ 690 mil. O Tribunal de Contas da União entendeu que os serviços para a construção de módulos sanitários não foram feitos conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo convênio. A construtora ainda deixou 30% da obra incompleta. Cada um foi multado em R$ 15 mil.

Caixa confirma injeção de até R$ 10 bilhões no banco PanAmericano

A Caixa Econômica Federal se comprometeu a colocar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para garantir o funcionamento do Banco PanAmericano. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, esse aporte de recursos virá, principalmente, da compra de carteiras de crédito do antigo banco do grupo Silvio Santos. O objetivo é garantir a captação de recursos com um custo baixo para viabilizar as operações de crédito do PanAmericano, que teve um rombo de R$ 3,8 bilhões. Não há um prazo definido para o dinheiro chegar; será diluído em médio e longo prazos, segundo a presidente da Caixa. "A Caixa tem o compromisso de dar o suporte necessário para que o PanAmericano execute muito bem suas atividades. A expectativa é muito positiva em relação ao parceiro BTG Pactual e ao estudo que fizemos para ampliar nossa capacidade de atendimento e de negócios nessa parceria", disse ela. A presidente da Caixa disse ainda que procurou o Tribunal de Contas da União para oferecer ajuda técnica na investigação sobre a compra do PanAmericano. A Caixa pretende ainda processar as firmas de auditoria que não encontraram o rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas do banco. De acordo com o vice-presidente de Finanças do banco, Marcio Percival, são alvo do processo administrativo, que pode evoluir para uma ação judicial, a firma de auditoria KPMG e o Banco Fator.

Serra ironiza Dilma pela adoção do projeto ''ProUni" do ensino técnico

O ex-governador paulista José Serra (PSDB) ironizou a presidente Dilma Rousseff por conta do anúncio da criação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica), uma espécie de ProUni do ensino técnico. "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec --o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", afirmou José Serra pelo seu Twitter. Aliás, se não fosse assim, ninguém da grande mídia nacional teria se dado ao trabalho de recordar que, na campanha eleitoral, Serra havia feito esta proposta, e que a mesma tinha sido torpeada pela campanha petista. Minutos depois de fazer a postagem, José Serra precisou voltar com nova postagem, para explicar o sentido de seu tuíte: "bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam, o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam". O primeiro paso para a instalação de uma ditadura petralha no Brasil já está dado, porque a imprensa está quase totalmente capacha do petismo, mergulhada no petralhismo. José Serra ainda ironizou pela segunda vez, dizendo que não esperava o crédito pela idéia do projeto. "É bom saber como funcionam; na campanha, execram, no governo, copiam, em geral mal", afirmou. O anúncio do programa foi feito na quinta-feira, pela petista Dilma, no seu primeiro pronunciamento em rede aberta de TV e rádio.

Presidente da Câmara confirma votação do salário mínimo na quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), confirmou a intenção de votar o novo valor do salário mínimo na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária. A votação deverá ser precedida de um amplo debate em comissão geral. "Vamos ouvir empresários, sindicalistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai trazer argumentos do governo, e parlamentares da oposição", afirmou o ex-sindicalista Marco Maia. A expectativa do presidente da Casa é que os deputados votem o tema "com responsabilidade", dando ao salário mínimo o valor mais adequado, mas respeitando o equilíbrio econômico e fiscal do País. "Eu acho que o bom debate do salário mínimo, à luz do que será o Brasil daqui para frente, vai permitir que o Congresso vote o novo valor do salário mínimo e, principalmente, a política de reajustes do salário mínimo". A presidente Dilma Rousseff encaminhou na quarta-feira ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial. O governo já havia anunciado que, no documento, o valor é de R$ 545,00. Três emendas devem ser apresentadas durante o debate sobre o assunto: uma de R$ 600,00 dos tucanos, uma de R$ 580,00 das centrais sindicais pelêgas, e a de R$ 560,00 fruto de um acordo entre partidos da oposição e setores do governo, como PDT e PV.

Petrobras aprova contratação de sete sondas por US$ 4,6 bilhões

A diretoria da Petrobras aprovou o processo de licitação para a construção no Brasil das primeiras sete sondas, de um total de 28 unidades de perfuração marítima. Os equipamentos fazem parte do programa da estatal de perfuração de longo prazo e de reservatórios gigantes, e tem foco prioritário nos poços no pré-sal. O vencedor deste primeiro lote, de sete unidades, foi o Estaleiro Atlântico Sul, localizado em Pernambuco, com o preço final de US$ 4,6 bilhões o que corresponde a uma redução de US$ 13 milhões em relação à proposta original. O preço final de cada sonda ficou em US$ 662,4 milhões, com previsão para entrada em operação em 2015. Em novembro, a companhia informou que avaliava a criação de uma holding para administrar a operação das 28 sondas que serão encomendadas nos próximos anos para atender a intensa campanha exploratória do pré-sal da bacia de Santos. A companhia deverá utilizar uma subsidiária da PNBV (Petrobras Netherlands B.V.). Durante a construção, a previsão é de abertura de 32 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, em oito anos. Na fase de operação, serão 10 mil empregos (diretos e indiretos), para um período de 10 anos. A previsão de entrada em operação das novas sondas é para 2015. As demais 21 sondas também serão produzidas no País. O contrato de afretamento será realizado com a Sete Brasil, que assumirá o contrato de construção com o estaleiro. A Sete Brasil é uma empresa constituída pelo Fip Sondas (Fundo de Investimentos em Participações), gerido pela Caixa Econômica Federal, que detém 90% da empresa e terá como quotistas investidores de mercado, incluindo fundos de pensão e bancos de investimentos brasileiros. A Petrobras deterá 10% das ações da nova empresa. O objetivo da Petrobras com o projeto é criar condições para que seja técnica e economicamente viável a construção de plataformas de última geração para águas profundas e ultraprofundas no Brasil, a exemplo do que fez com plataformas de produção, que hoje são integralmente produzidas no Brasil. A empresa anunciou também que vai cancelar outra licitação em curso destinada à contratação de até duas sondas de perfuração em função dos preços apresentados, que não se mostraram vantajosos. O terceiro processo licitatório, destinado à contratação do afretamento de lotes de até quatro sondas de perfuração, ainda encontra-se em análise, com expectativa de conclusão em até 30 dias.

TCU aponta erros e diz que Copa pode repetir fracassos do Pan

As obras da Copa-2014 ainda são um rascunho com sobrepreços e obras atrasadas. Relatório do Tribunal de Contas da União aponta que as cidades-sede falharam no planejamento e têm obras que mal saíram do papel e já extrapolaram o preço planejado. Segundo o documento assinado pelo ministro Valmir Campello, relator das fiscalizações da Copa, o evento corre o risco de repetir o fracasso dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, quando a falta de planejamento resultou num despejo de dinheiro público às vésperas da competição. "Os riscos de aditivos contratuais, sobrepreço, aporte desnecessários de recursos federais e contratos emergenciais são muito grandes, a exemplo das obras do Pan-2007", escreveu o ministro. Com gastos estimados em R$ 23 bilhões, a Copa do Mundo no Brasil ainda não saiu do papel, mas já demonstra como o governo federal terá dificuldades para controlar o dinheiro gasto. "As matrizes de responsabilidades não estão sendo rigorosamente observadas, dado que existe divergência nos valores previstos e descumprimento de prazos. Fato que indica possível fragilidade no processo de acompanhamento por parte do Ministério do Esporte, característica que dificulta muito as ações de controle", diz o relatório. Das 12 cidades-sede, metade já extrapolou os gastos com estádio. No total, o sobrepreço chega a mais de R$ 1 bilhão. Nos estádios em que não há dinheiro público, o principal problema são riscos de atraso. As obras em Porto Alegre e Curitiba ainda nem começaram. O Tribunal de Contas da União aponta ainda como quase uma "mera peça de ficção" o projeto do estádio do Maracanã, que será palco da final da Copa-2014. Previsto para custar R$ 600 milhões, o valor já está em R$ 705 milhões, com "indícios de graves irregularidades no processo licitatório". "Não há qualquer segurança de que a planilha contratual, derivada do orçamento-base, contemplará o custo real e efetivo da obra", diz o relatório do Tribunal de
Contas da União. Por conta desses indícios, o Tribunal de Contas da União afirmou que o BNDES deveria condicionar a liberação de mais de 20% do financiamento da União "à contratação de estudo que contemple a elaboração de um plano de melhoria de gestão, governança e transparência". Apontado como o principal gargalo da Copa pelo governo federal, a ampliação dos aeroportos brasileiros estão estimadas em R$ 5,1 bilhões, mas ainda não saíram do papel. Dos 13 aeroportos que serão reformados, apenas o do Rio de Janeiro já iniciou a obra.