quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

STF libera ofensas entre vereadores


O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira, por sete votos a um, que vereadores têm imunidade para discursar das tribunas das Casas legislativas, ainda que o teor de seus discursos contenham ofensas ou palavras de mau gosto. A decisão foi tomada em um processo que discutia os limites da imunidade parlamentar e baseada no caso em que dois vereadores do município de Tremembé (SP) bateram boca em 2001. Na época, um deles, o vereador Sebastião Carlos Ribeiro das Neves, havia apresentado representação contra o prefeito da cidade e foi cobrado pelo adversário político José Benedito, que o acusou de não ter credibilidade, de ter apoiado a “ladroagem”, a “sem-vergonhice” e a “corrupção”. No julgamento do Supremo, os ministros reconheceram o mau gosto das críticas entre os vereadores, mas concluíram que a imunidade parlamentar, garantida na Constituição, os autoriza a fazer discursos agressivos, desde que no exercício do mandato. O resultado de hoje, por ter repercussão geral, serve como referência para todos os casos semelhantes de agressão em discursos de vereadores. 

Câmara reajusta verba e libera passagens para mulheres de deputados


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o aumento da cota dos deputados para pagamento de salário de funcionários, manutenção de gabinetes e auxílio-moradia. A cúpula da Casa também atendeu uma reivindicação das mulheres dos parlamentares, que a partir de agora terão passagens aéreas para Brasília custeadas com verba pública. A mudança também vale para os maridos das deputadas e valerá a partir de abril deste ano.  O reajuste foi justificado pela correção da inflação e não trará impacto no orçamento total da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o aumento dos benefícios dos parlamentares será compensado pelo corte em “atividades meio”, como contratos de informática e compras de equipamentos. “Não acho [uma ação] corporativista. Eu acho que tudo na vida tem correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Eu poderia fazer a correção inflacionária com implicação no aumento total, que é como acontece em qualquer ente público, mas não queremos aumentar. Nós só aceitamos a correção inflacionária mediante o corte correspondente”, disse Cunha, após anunciar a medida. “Nós temos de ser transparentes e mostrar que há correção. Eu não estou aumentando verba, estou corrigindo principalmente o salário dos funcionários de gabinete”, continuou. Com a aprovação, o valor do auxílio-moradia, dinheiro que deputados recebem quando não utilizam o apartamento funcional, passará de 3.800 para 4.200 reais por mês, o que significa um impacto de 885.000 reais a mais por ano. Já a verba de gabinete, que arca com custos como pagamento de funcionários e manutenção de escritórios, passará de 78.000 reais para 92.000 reais mensais – um aumento anual de 129 milhões por ano. A cota parlamentar, responsável por custear contas telefônicas, alimentação, serviços de consultoria e passagens aéreas, terá um aumento de 8%. Para deputados de Roraima, que recebem a faixa mais gorda pela distância de suas bases do Distrito Federal, passarão a ter direito a gastar 44.941 reais mensais – antes o limite era de 41.612 reais. Reivindicação feita diretamente a Eduardo Cunha ainda quando era candidato à presidência da Câmara, o custeio das passagens de mulheres de parlamentares também poderá ser incluso na verba. Atualmente, têm direito ao benefício apenas os deputados e seus assessores. Os cônjuges, porém, somente vão poder viajar utilizando verba pública no trajeto entre o Estado onde mora e Brasília. Pelos cálculos da Câmara, será necessário poupar de outras áreas um total de 146,5 milhões de reais por ano, a partir de 2016, para reajustar as verbas específicas para os deputados.

Operador da Lava Jato diz à Justiça que mora na Suíça


Está escondido na Suíça um dos principais operadores investigados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Bernardo Schiller Freiburgaus, responsável pelos pagamentos de propina feitos pela Odebrecht para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, segundo os investigadores, enviou manifestação à Justiça Federal do Paraná na qual diz que "já há algum tempo reside na Suíça". O comunicado foi anexado ao processo nesta quarta-feira. Policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Freiburgaus na Lagoa, Zona Sul do Rio de Janeiro, no dia 5 de fevereiro, quando foi deflagrada a operação My Way, nona etapa da Lava Jato. Mas quem recebeu os policiais foi Ana Luiza Andrade Freiburgaus. Os agentes tentaram cumprir um mandado de condução coercitiva, para conduzir Bernardo a depoimento na sede da Polícia Federal, mas ele não foi localizado. A advogada Fernanda Silva Telles, que defende Freiburgaus, apresentou à Justiça Federal um endereço em Genebra, na Suíça, como a nova moradia do operador. Como admitiu o ex-diretor Costa em depoimentos prestados em acordo de delação premiada, Freiburgaus foi o responsável por operar contas na Suíça utilizadas para receber da Odebrecht mais de 20 milhões de dólares de propina.

Mulher de Suzane Richthofen pode deixar cadeia


O romance entre Suzane Richthofen e Sandra Regina Ruiz Gomes, a Sandrão, pode estar perto do fim. A mulher da condenada por assassinar os pais, em crime ocorrido em outubro de 2002, conquistou o direito de cumprir a pena em regime semiaberto e deve deixar em breve a Penitenciária Feminina de Tremembé I, onde divide a "cela das casadas" com Suzane e outros sete casais desde setembro do ano passado – quando a relação foi formalizada em uma cerimônia na prisão. O namoro tem pouco mais de dois anos.

Sandrão, de gravata, em festa na penitenciária de Tremembé
A decisão foi concedida por juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté no último dia 12 e ainda não foi formalizado perante a direção do presídio. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deverá indicar o centro de ressocialização onde Sandrão cumprirá o restante da pena. Um dos critérios para a concessão do benefício é o bom comportamento do preso. Condenada a 24 anos pelo sequestro seguido de morte de um garoto de 14 anos, Sandrão já havia progredido para o semiaberto, mas voltou ao presídio no interior de São Paulo em fevereiro de 2011, após agredir um agente penitenciário no Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos. Pouco depois, começou namoro com Elize Matsunaga, condenada por assassinar e esquartejar o marido, Marcos Matsunaga. Suzane teria sido o pivô do fim da relação, que acabou naturalmente, sem brigas. Assim como Suzane, que também conquistou o benefício mas desistiu do semiaberto, Sandrão tem poder de decisão e pedir para permanecer no presídio de Tremembé. O romance, inclusive, foi apontado como o motivo para Suzane ter aberto mão da progressão do regime, determinada pela juíza Sueli Zeirak de Oliveira Armani, da Vara das Execuções de Taubaté, em agosto do ano passado. Na ocasião, o Ministério Público se posicionou contrário à transferência de Suzane. Uma unidade destinada a receber presas em semiaberto está sendo construída em Tremembé e Suzane aguardaria sua inauguração para pedir novamente a mudança de regime.

Ações da Petrobras fecham em queda de quase 5%


A Petrobras voltou aos holofotes do mercado financeiro nesta quarta-feira, um dia depois de a agência de classificação de risco Moody's rebaixar sua principal nota de crédito, tirando a empresa o grau de investimento. A notícia, divulgada na noite de terça-feira, levou os acionistas a uma corrida pela venda dos papéis da empresa na BM&FBovespa e, consequentemente, os papéis da estatal despencaram neste pregão. No fim da sessão, as ações preferenciais da Petrobras, aquelas sem direito a voto no Conselho de Administração, fecharam em queda de 4,87%, cotadas a 9,38 reais cada. Já as ordinárias, com direito a voto, recuaram 4,52%, a 9,30 reais. Os papéis chegaram a cair mais de 7% no meio do dia, mas as perdas diminuíram um pouco. Isso ajudou o Ibovespa, que também caiu – na mínima da sessão, a queda era 1,56%, mas o principal índice da Bolsa fechou com queda de apenas 0,12%, aos 51.811 pontos.  O rating da dívida em moeda estrangeira da Petrobras foi rebaixado pela Moody's em dois degraus, passando de "Baa3", que é a última nota da escala de grau de investimento da agência de classificação, para "Ba2". Além disso, a Moody's manteve a classificação da estatal em revisão para novo rebaixamento. A Moody's foi a primeira das três grandes agências de risco a cortar o rating da Petrobras para o nível especulativo. Fitch e Standard & Poor's avaliam a estatal atualmente como "BBB-", no piso do nível de grau de investimento. Mas a Fitch colocou essa classificação em observação negativa, o que significa que um rebaixamento é possível nos próximos meses. Um segundo corte pode ter um impacto ainda mais significativo sobre títulos e ações da Petrobras, uma vez que muitos gestores de fundos só podem investir em empresas que são classificadas com grau de investimento por pelo menos duas agências de risco.

Cúpula da Engevix não investigou corrupção ‘para não ampliar stress’


O engenheiro Luiz Cruz Schneider, conselheiro da construtora Engevix por oito anos, disse nesta quarta-feira que o Conselho de Administração da empreiteira não abriu auditoria interna para investigar as revelações da Operação Lava Jato porque não pretendia ampliar o “stress” dentro da companhia. QUÁ QUÁ QUÁ QUÁ QUÁ QUÁ A Engevix é uma das empresas apontadas pelo Ministério Público como participante do cartel de empreiteiras que fraudavam contratos com a Petrobras e distribuíam propina a agentes públicos e políticos – o chamado Clube do Bilhão. Diversos dirigentes da construtora, incluindo o vice-presidente Gerson de Mello Almada, foram presos durante as investigações. “Primeiro, houve enorme surpresa com a Operação Lava Jato. Os sócios José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok revelaram que havia a investigação e disseram que havia operação de buscar documentos e acusações contra o Gerson Almada, vice-presidente. Não foi solicitada uma auditoria interna para apurar as denúncias. Não tinha como ampliar o stress já existente”, disse ele. QUÁ QUÁ QUÁ QUÁ QUÁ Schneider foi a primeira testemunha de defesa a prestar depoimento nos processos envolvendo as empreiteiras citadas no escândalo do Petrolão do PT e apresentou teses favoráveis aos executivos da Engevix, como a declaração de que a empresa teve prejuízo de 340 milhões de reais com a refinaria Abreu e Lima. Também disse que é frequente a contestação dos vencedores de licitações na Petrobras. Ele também afirmou que a empresa, ao contrário de gigantes como a Camargo Correa ou a OAS, não tinha a mesma capilaridade de mercado que as concorrentes. As declarações devem ser usadas pela defesa dos executivos da construtora para tentar amenizar as acusações de que a Engevix era integrante do Clube do Bilhão, de que pagou propina e de que fraudava recursos em licitações para simular uma concorrência inexistente entre as empresas. “As exigências para disputar obras são muito grandes e há concorrência. Sou testemunha da busca de otimização para a Engevix ganhar da empresa A ou da empresa C”, disse ele após advogados de defesa o induzirem a falar se o mercado das empreiteiras era ou não “fechado”. “A participação da Engevix no mercado de empreiteiras não chega a 5%, incluindo o setor elétrico, rodovias. A Engevix é menor, não é do time A das empreiteiras”, completou o depoente. Em resposta à acusação, o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na sétima fase da Lava Jato, apresentou à Justiça Federal do Paraná a tese de que foi extorquido pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e disse que só pagou propina em contratos com a estatal porque o então dirigente “exigia” o desembolso dos recursos e “ameaçava” os empresários. “O que Paulo Roberto Costa fazia era ameaçar, um a um, os empresários, com o poder econômico da Petrobras. Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da mega empresa com o poder político do governo”, relatou a defesa. Para Almada, a Petrobras não pode ser considerada “vítima” do esquema criminoso. Seria, segundo o executivo, uma engrenagem do petrolão, já que teria sido utilizada como forma de arrecadar dinheiro para a distribuição de propina e para a engorda de caixas de partidos políticos. “O pragmatismo nas relações políticas chegou a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos. Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobras, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, afirmou. A defesa insinuou ainda que a decisão de colocar a petrolífera como “vítima” de um esquema criminoso serviria para preservar a estatal, que tem capital aberto e está listada em Bolsa de Valores.

Juiz do Piauí quer suspender WhatsApp no Brasil - País botocudo é outra coisa....


O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, no Piauí, determinou a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira por meio de um comunicado do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança do Piauí, que informou a existência de um mandado judicial expedido pelo juiz há duas semanas. Assinado por três delegados da Polícia Civil, o comunicado afirma que o serviço de mensagens vem descumprindo decisões da Justiça desde 2013. Segundo as autoridades, a empresa responsável pelo aplicativo não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostos sexualmente depois de uma investigação sobre casos de pedofilia feita pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina. O mandado, afirmam os delegados, foi encaminhado no dia 11 de fevereiro aos provedores de infraestrutura (internet) e de conexão (operadoras de telefonia móvel). Até o momento nenhuma das companhias cumpriu a decisão ou se pronunciou a respeito. O WhatsApp não possui operação própria no Brasil e por isso não respondeu. O Facebook, dono do serviço desde o ano passado, afirma que as operações são separadas e não pode responder pela empresa. Este Brasil é ou não é um país botocudo?

Cientistas descobrem buraco negro tão grande que contradiz teoria sobre crescimento


Cientistas descobriram um buraco negro tão grande que desafia a teoria sobre a maneira como eles crescem. Os pesquisadores disseram que o buraco negro foi formado cerca de 900 milhões de anos após o Big Bang, a explosão que teria dado início ao Universo. No entanto, como as medidas indicam que ele é 12 bilhões de vezes maior que o Sol, esse buraco negro desafia uma hipótese amplamente aceita sobre seu ritmo de expansão. "Este é o maior buraco negro já encontrado para este período de tempo", disse nesta quarta-feira Fuyan Bian, astrônomo da Escola de Pesquisa em Astronomia e Astrofísica da Universidade Nacional Australiana (ANU): "A teoria atual estabelece um limite para quão rápido um buraco negro pode crescer, mas este buraco negro é grande demais para essa teoria". O surgimento de buracos negros supermaciços é um tema de pesquisa em aberto, mas durante muito tempo cientistas acreditaram que o ritmo de crescimento destes fenômenos era limitado. De acordo com a teoria, os buracos negros crescem à medida que absorvem massa. Quando a massa é absorvida, ela é aquecida e cria pressão radiativa, o que a empurra para longe do buraco negro. "O equilíbrio das duas forças estabelece um limite para o crescimento, que é muito menor do que o que descobrimos", afirmou Bian. O buraco negro foi desvendado por uma equipe de cientistas liderada por Xue-Bing Wu, da Universidade de Pequim, na China.

Rio Grande do Sul é o segundo Estado que mais ofertará energia eólico no próximo leilão

Os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia lideram a oferta de geração eólica nos empreendimentos cadastrados para o Leilão A-3, com 3.100 MW e 2.471 MW, respectivamente, englobando 132 e 105 projetos. Em seguida, aparecem o Ceará com 91 projetos (2.246 MW) e o Rio Grande do Sul, com 93 projetos (2.089 MW). Quinhentos e vinte e um projetos de geração de energia elétrica, totalizando 18.929 megawatts (MW), se cadastraram na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participar do Leilão A-3, marcado para o dia 24 de julho. Os projetos ainda deverão ser habilitados para disputar o leilão, informou a EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Do total de empreendimentos cadastrados, 475 são de geração eólica (dos ventos), correspondendo a uma oferta de 11.476 MW. Há 18 usinas termelétricas a gás natural (6.648 MW), 13 termelétricas a biomassa (604 MW) e 15 pequenas centrais hidrelétricas (201 MW).

Arrecadação do governo encolhe 5,44% em janeiro

A arrecadação da Receita Federal registrou queda real de 5,44% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2014, totalizando R$ 125,28 bilhões, considerando a inflação do período. É o pior volume para o primeiro mês do ano desde 2012. Em relação a dezembro passado, o montante registrou aumento real de 7,84%. O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita, Claudemir Rodrigues Malaquias, informou que esse aumento em relação a dezembro ficou abaixo da expectativa do órgão. “Houve um aquecimento nas vendas e o fato gerador de que havia uma expectativa de crescimento. Este ano, a arrecadação não chegou no patamar que estávamos esperando, mas chegou bem próximo”, disse o técnico em entrevista coletiva nesta quarta-feira.

Procura doméstica por viagens aéreas cresceu 9,2% em janeiro

A demanda por transporte aéreo doméstico registrou aumento de 9,24% em janeiro na comparação com igual mês de 2014, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25), pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que consolida os números de Avianca, Azul, TAM e Gol. Já a oferta teve expansão de 4,11% no primeiro mês deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014. Com isso, a taxa de ocupação subiu 3,95 pontos porcentuais e alcançou 84,62% em janeiro. Em termos de participação de mercado, medida em passageiro-quilômetro transportado (RPK), a Gol liderou pelo segundo mês consecutivo, com 38,43% de participação, seguida pela TAM, com 37,02%. A Azul capturou 16,45% e a Avianca ficou com 8,10%.

Aécio Neves aponta, "incompetência do governo gerou rebaixamento da Petrobras"

O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), divulgou nota, nesta quarta-feira, na qual diz que a retirada do grau de investimento da Petrobras, divulgada na terça-feira, 24, à noite, pela agência internacional de risco Moody's, "é um desastre provocado pela incompetência do governo". "Uma empresa que até poucos anos era a que mais investia, hoje é a que tem o maior endividamento do mundo. Isso ocorreu pelo excessivo intervencionismo do governo e pelo aparelhamento da empresa, culminando com o maior escândalo de corrupção de nossa história", criticou Aécio Neves. Para o tucano, o rebaixamento da estatal prejudica não somente a empresa petrolífera, uma vez que o custo de capitalização de todas as empresas brasileiras será, a partir de agora, maior. "É uma péssima sinalização", afirmou. O senador mineiro concluiu a nota dizendo que uma empresa com um "corpo técnico competente, que é a empresa que mais investe em inovação, não merecia uma condução tão desastrosa, o que é exclusiva responsabilidade dos governos do PT".

"Eu sou dela, e ela é minha" - a ridicularia toma conta da Câmara Municipal de Porto Alegre, promovida por um comunista suplente. E aí, beleza?!!!!


Parece não haver limite para a ridicularia na Câmara Municipal de Porto Alegre. Quando a população média diz que não acredita nos políticos, sempre aparece algum para justificar esse preconceito. E esse “algum” se manifestou na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira. Estava em discussão o projeto 1755/13, que altera um dispositivo do Código de Edificações de Porto Alegre. Inicialmente, falou a autora da proposta, a vereadora Mônica Leal (PP). Em seguida, pediu a palavra o estreante Rodrigo Maroni (PCdoB), que construiu sua imagem pública posando como namorado da deputada estadual Manuela D’Ávila, do mesmo partido (o jingle de campanha dele dizia: "Eu sou dela, e ela é minha" - coisa fantástica para um comunista, fazendo apologia de propriedade em relações pessoais; o certo é que ele foi "chutado" pela comunista logo depois daquelas eleições). O fenomenal Rodrigo Maroni começou a discorrer sobre uma ONG de proteção de animais, quando foi alertado de que aquele espaço deveria ser utilizado para discutir o projeto da vereadora. Aí o gênio comunista parou e disse: "Ah, tá. Então, vou dizer que votarei a favor porque é muito legal. E continuou falando sobre a tal ONG". O projeto acabou não sendo votado porque a vereadora Mônica Leal pediu o adiamento da sua apreciação por quatro sessões.

Mais três candidatos querem concorrer à presidência do PMDB gaúcha


Além do atual presidente, o deputado estadual Edison Brum (também presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul), e do deputado federal ficha suaja Alceu Moreira, agora o secretário geral do partido, João Alberto Machado, mais o deputado estadual Vilmar Zanchin e o também deputado federal e secretário da Fazenda, Giovani Feltes, surgem como outros possíveis candidatos. No início da semana, o deputado estadual Ibsen Pinheiro (ex-presidente do partido no Estado, antes de Edison Brum) declarou que, sem unanimidade a favor do seu nome, ele desistiria da pretensão. Isto não parece ser verdadeiro, mas apenas um jogo de cena justamente para forçar a unidade em torno de seu nome. É uma velha tradição, entre os cardeais do PMDB gaúcho, buscar a unção, em vez de eleição. No último pleito partidário, Edison Brum derrotou Alceu Moreira por apenas três votos. Agora o deputado federal ficha suja Alceu Moreira volta novamente à disputa. Há grande possibilidade de o PMDB gaúcho vir a ser comandado por um ficha sua. 

Vândalos travestidos de manifestantes apedrejaram dois ônibus da Carris


Dois ônibus da empresa pública Carris foram vandalizados durante a manifestação realizada em Porto Alegre na noite desta terça-feira. Um veículo da linha T3 foi apedrejado por volta das 20 horas, enquanto cumpria seu percurso na Vila Cruzeiro. O veículo faz parte da nova frota adquirida pela Carris e estava em seu segundo dia de operação. Outro veículo, que fazia o trajeto da linha T2-A, também foi depredado. O ônibus estava na rua Carlos Barbosa quando uma pedra foi arremessada contra um dos vidros laterais. Nos dois episódios, ninguém ficou ferido. (Políbio Braga)

Vereadores de Porto Alegre aprovam uma irresponsável moção de solidariedade aos concursados do governo petista na área de segurança pública

Proposta pelo vereador Delegado Cleiton (PDT), foi aprovada, mas não sem muito debate, agora há pouco pela Câmara de Porto Alegre, uma moção de solidariedade aos 661 aprovados no concurso público para a Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros no final do governo do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro (PT). O placar da votação foi de 21 votos a favor e duas abstenções, dos vereadores Idenir Cecchim Lourdes Sprenger, ambos do PMDB. Com o gesto, os vereadores pretendem sensibilizar o governador José Ivo Sartori (PMDB) a nomeá-los imediatamente, e não apenas no segundo semestre, como pretende o governo. Esses vereadores de Porto Alegre comprovaram que são absolutamente alienados, uns ETs, que vivem na estratosfera e desconhecem a situação financeira do Estado, em vias de atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo por falta de dinheiro no caixa. Um dos que falaram contra a moção foi o vereador Idenir Cecchim, alegando que seria uma irresponsabilidade o governo contratar sem a garantia de que conseguirá pagar os salários. Ainda acusou o petista Tarso Genro de haver cometido uma ação desastrada por ter esgotado os recursos dos depósitos judiciais.

GOVERNO DILMA PERDE A VERGONHA E ASSUME FORMALMENTE A DEFESA DAS EMPREITEIRAS QUE ROUBARAM A PETROBRAS PARA O PT


A Advocacia-Geral da União, comandada pelo ministro petista Luís Inácio Adams (o primeiro à esquerda), protocolou nesta quarta-feira petição no Tribunal de Contas da União, defendendo o direito das empreiteiras investigadas na Lava Jato de firmarem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União. O governo assumiu desavergonhadamente a defesa das empreiteiras propineiras que assaltaram os cofres da Petrobrás para desviar dinheiro para o PT e seus aliados. Por vias transversas, a ação visa salvar Lula e Dilma, pai e mãe do Petrolão do PT. A Advocacia Geral da União lembrou que os acordos são feitos com pessoas jurídicas e não com pessoas físicas, como se pessoas jurídicas não pudessem ser punidas sequer pelos dispositivos previstos pela Lei de Licitações, que já as enquadrou como inidôneas e portanto incapazes de contratar com governos, faltando apenas os atos declaratórios. O desejo do governo é o seguinte: isto é, pune-se os mentores, e preserva-se as empresas; "Impedir a atuação da CGU no âmbito de suas competências expressamente previstas em lei soa como total despropósito e desserviço ao Estado brasileiro. E agora, os membros de carreira da Advocacia Geral da União não farão nada? Ficarão de braços cruzados? Concordarão com essa decisão ignóbil do Advogado Geral da União, o petista Luis Inácio Adams?

Enquanto Lula vomitava sobre a Petrobras, a história do Brasil e a democracia — fazendo, inclusive, a defesa de Saddam Hussein (!!!) —, Moody’s rebaixava a nota da estatal; agora, ela está no grau especulativo; ações devem voltar a derreter nesta quarta. Eis o legado do fanfarrão, que estava cercado por milicianos

Enquanto Lula vomitava no ato em defesa da impunidade, com elogios ao genocida Saddam Hussein, a Moody's rebaixava a Petrobras ( Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)
Enquanto Lula vomitava no ato em defesa da impunidade, com elogios ao genocida Saddam Hussein, a Moody’s rebaixava a Petrobras 
Parecia roteiro de filme barato, mas era verdade. Nesta terça-feira, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva, cercado por milicianos truculentos, comandava um ato no Rio de Janeiro contra a Operação Lava Jato, contra a imprensa e contra a decência, a agência de classificação de risco Moody’s rebaixava uma vez mais, a exemplo do que fizera em janeiro, a nota da estatal, que já estava em Baa3, o último patamar do chamado grau de investimento. Agora, na Moody’s, a estatal está no grau especulativo — ou por outra: a agência está dizendo aos investidores do mundo inteiro que pôr dinheiro na Petrobras não é seguro. A agência está dizendo ao mundo inteiro que emprestar dinheiro para a Petrobras é arriscado.
Desta feita, não foi uma queda qualquer: a Moody’s botou a Petrobras dois degraus abaixo de uma vez só. Em vez de cair para Ba1, o que já seria catastrófico, a empresa despencou para Ba2, e a agência ainda cravou um viés negativo no caso de uma futura avaliação. Só para vocês terem uma idéia: acima dessa nota, há outras… 11. Abaixo dela, apenas 9. Na Fitch e na Standard & Poor’s, a Petrobras está também a um rebaixamento apenas de passar para o grau especulativo.
A partir de agora, tudo se torna mais difícil para a empresa. A maioria dos fundos proíbe investimento em empresas nessa categoria. Pior: em alguns casos, a ordem é se desfazer dos papéis, ainda que amargando prejuízos. Para se financiar dentro e fora do Brasil, a Petrobras terá de pagar juros mais elevados. E isso se dá num momento em que a empresa já teve de reduzir ao mínimo seus investimentos na área de exploração e refino de petróleo, suas atividades principais.
O mais impressionante é que o rebaixamento veio duas semanas depois de Dilma trocar toda a diretoria da Petrobras. Isso reflete a confiança do mercado na nova equipe. A operação foi desastrada. Com ou sem razão — e nós veremos —, o juízo unânime é que a governanta escolheu um presidente para maquiar no balanço as perdas bilionárias decorrentes da corrupção e da gestão ruinosa do PT.
E não se enganem: atrás do rebaixamento da nota da Petrobras, pode vir o rebaixamento da nota do Brasil. Na própria Moody’s, já não é grande coisa. O país é “Baa2”. Ainda é “grau de investimento”, mas bem modesto. Se o país cair mais dois, vai para a categoria dos especulativos. O mesmo acontece na Fitch (BBB): um próximo rebaixamento (BBB-) poria o país a um passo da zona vermelha. Na Standard & Poor’s, a posição do país é mais preocupante: rebaixado em março, caiu de “BBB” para “BBB-“, mesma nota da Petrobras. Nessa agência, uma próxima queda conduziria o país para “BB+”, primeiro nível do grau especulativo. Foi o que já fez a agência britânica Economist Intelligence Unit na semana retrasada:  o rebaixamento, de BBB para BB, lançou o Brasil no grupo dos potenciais caloteiros.
Não obstante, naquele espetáculo de pornografia de segunda-feira, Lula vituperou contra a investigação e contra a imprensa e conclamou João Pedro Stedile a pôr seu exército na rua — sim, ele empregou a palavra “exército”. Aquele que a ex-filósofa Marilena Chaui disse “iluminar o mundo” quando fala ainda encontrou tempo para especular sobre a situação no Iraque. E disparou: “Já tem gente lá com saudade do Saddam Hussein, porque no tempo dele se vivia em paz”.
Lula, este celerado, tem uma noção muito particular de paz. Pelo menos 300 mil pessoas, árabes, foram assassinadas pelo regime de Saddam. Nessa conta, não estão pelo menos 100 mil curdos, vítimas dos gases mostarda, sarin e tabun. É o que Lula chama de “viver em paz”.
Foi o regime criado por esse cara que quebrou a Petrobras. Agora os brasileiros começam a pagar a conta de sua irresponsabilidade, de sua ignorância e de sua estupidez. Por Reinaldo Azevedo

Ações da Petrobras despencam após rebaixamento pela Moody’s

As ações da Petrobras abriram em forte queda nesta quarta-feira, após a agência de classificação de risco Moody’s rebaixar os ratings da empresa para grau especulativo, diante das investigações sobre corrupção e das pressões de liquidez. Com apenas quinze minutos de operação do mercado, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto no Conselho) da estatal já caíam 6,5%, enquanto as ordinárias (ON, com direito a voto) recuavam 6%. No mesmo momento o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores do País, perdia 1,3%. Por volta de 11h45, os papéis PN e ON ainda derretiam: 6,49% (9,22 reais cada) e 6,06% (9,15 reais), respectivamente, depois de chegarem a cair mais de 7% no meio da manhã. O Ibovespa recuava 1,19% (51.256 pontos) no mesmo horário. O rating da dívida em moeda estrangeira da Petrobras foi rebaixado em dois degraus, passando de Baa3, que é a última nota da escala da Moody’s considerada grau de investimento, para Ba2. Além disso, a Moody’s manteve a classificação da estatal em revisão para novo rebaixamento. A Moody’s foi a primeira das três grandes agências de risco a cortar o rating da Petrobras para o nível especulativo (junk). Fitch e Standard & Poor’s avaliam a estatal atualmente como “BBB-”, no piso do nível de grau de investimento. Mas a Fitch colocou essa classificação em observação negativa, o que significa que um rebaixamento é possível nos próximos meses. Um segundo corte para junk pode ter um impacto significativo sobre títulos e ações da Petrobras, uma vez que muitos gestores de fundos só podem investir em empresas que são classificadas como grau de investimento por pelo menos duas agências de risco.

Habitantes das Malvinas ridicularizam cédula de peso com desenho das ilhas

A nova cédula de 50 pesos, que começará a circular na Argentina na próxima semana, virou piada nas Ilhas Malvinas. A nota é ilustrada com desenhos do arquipélago, controlado pelos ingleses, mas cujo domínio é alvo de reclamação dos argentinos desde o século XIX. E leva a seguinte frase: "Ilhas Malvinas: Um amor soberano". A presidente Cristina Kirchner apresentou a nova nota em abril do ano passado, quando se completaram 32 anos da Guerra das Malvinas - em 1982, o governo militar argentino tentou reaver o território e foi derrotado pelos ingleses, com suas tropas tendo que se render de forma humilhante. Nas redes sociais, os kelpers (cidadãos da ilha, em sua maioria descendentes de colonos britânicos) debocharam da iniciativa. "Surpreso de que puderam pagar uma impressora colorida", provocou, pelo Twitter, a agência Tiny Cow, que defende o domínio britânico do arquipélago. Outros também debocharam. "Pedaço de papel inútil. É preciso seis notas dessas para comprar uma mug [caneca] de café", escreveu outro internauta identificado como Feibian.

País não deve parar para assistir a "espetáculo" da Lava Jato, diz ministro petista

O ministro da Defesa, o petista Jacques Wagner, disse nesta terça-feira (24) que o País não deve parar para assistir "ao espetáculo da investigação" da Lava Jato. Segundo ele, o governo tem uma agenda própria – citou a reforma política e a organização da Olimpíada em 2016 –, que não deve ficar presa exclusivamente aos desdobramentos da operação. Em visita ao estaleiro da Marinha que constrói o submarino brasileiro de propulsão nuclear, em Itaguaí (região metropolitana do Rio), o ministro afirmou que o País tem que separar a investigação da corrupção na Petrobras da agenda do governo. "A luta contra a corrupção é ininterrupta, porque onde tem dinheiro tem sedução. Não é que eu fique feliz, pelo contrário, eu queria que não tivesse acontecido, mas fico satisfeito de ver que temos a imprensa para fiscalizar e o Judiciário para punir. Mas nós não vamos parar o País para ficar assistindo ao espetáculo da investigação. Esse item tem que ter o seu contexto. Vamos trabalhar agora porque a população depende de emprego e crescimento econômico", afirmou. Wagner já havia defendido, ainda que de maneira não explícita, a investigação de empresas e a sua preservação como instituição. De acordo com o ministro, um país é conhecido pela sua cultura e também pelas suas companhias locais. 

Reforma política cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (24) que cabe ao Congresso realizar a reforma política no País, a qual ele classificou como urgente. Para o ministro, o Judiciário está sobrecarregado com questões político-eleitorais e não tem "legitimidade democrática" para conduzir as mudanças necessárias. "Eu estou convencido que o locus para fazer a reforma política é o Congresso Nacional. Não se devem buscar atalhos, mas nós, no Supremo Tribunal Federal, já nos animamos a participar de inúmeros debates e, muitas vezes, somos obrigados a fazê-lo, em termos de controle, mas temos dificuldade quando se trata de formulação", afirmou Gilmar Mendes. O ministro participou de uma sessão temática realizada pelo Senado para debater o tema. Durante o debate, que contou com a participação de 13 senadores, Gilmar Mendes disse que há uma questão de legitimidade que define que cabe aos deputados e senadores legislarem em torno das propostas de reforma política. Para ele, o sistema eleitoral já dá "sinais de exaustão". "E o sistema eleitoral que nós desenvolvemos ao longo dos anos, por conta de vários fenômenos, vem dando algum tipo de sinal de exaustão. É o que se aponta, por exemplo, com o modelo proporcional de lista aberta que nós criamos, com uma participação ampla, mas que pode distorcer o modelo de representação. Aí se começam a propor novas soluções: ou distrital, ou, eventualmente, um distrital misto", disse. O ministro afirmou que, ao estabelecer regras após questionamentos judiciais, os tribunais correm o risco de serem confrontados pelo Legislativo, que acaba por aprovar medidas contrárias ao que a Justiça definiu. Ele citou como exemplo o caso da verticalização, sistema em que as coligações partidárias em nível nacional tem que respeitar as dos níveis estaduais. O Supremo decidiu pela manutenção da regra, mas o Congresso a derrubou. Gilmar Mendes aproveitou o debate para criticar a ideia, defendida pelo governo, de se criar uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Para o ministro, o País atravessou nas últimas três décadas diversos problemas políticos e econômicos sem precisar recorrer a uma nova Constituinte, e disse que o atual Legislativo é capaz de conduzir tais mudanças.

Para ministro, bloqueio de estradas terá efeito sobre atividade econômica

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta terça-feira (24) que os bloqueios de estrada em nove Estados por parte de caminhoneiros são preocupantes, com "efeito importante sobre a atividade econômica". "Você interrompe o fluxo de circulação de mercadorias, você altera todo o ciclo de operação das empresas, com graves prejuízos", disse, logo após tomar posse como presidente do Conselho Deliberativo Administrativo da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Exportações e Investimentos). Monteiro afirmou que ainda é cedo para fazer uma avaliação dos impactos dos bloqueios nas exportações e importações brasileiras. "Pode haver algum reflexo no trânsito das mercadorias, mas não me parece que seja algo muito relevante ainda na balança comercial de fevereiro. Não posso quantificar isso ainda". A paralisação dos caminhoneiros já prejudica a produção de carne, soja e leite em Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná. Em Mato Grosso, que está em época de safra da soja, 50% da produção total no Estado já foi colhida. No entanto, o protesto dos caminhoneiros impede o escoamento dos grãos, de acordo com o Movimento Pró-Logística. "As lavouras estão com os estoques de seus armazéns no limite", disse Edeon Vaz Ferreira, coordenador executivo do movimento na Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso). Segundo o ministro, o governo tem agido para que os prejuízos do protesto sejam atenuados.

Promotor denuncia procuradora que fez defesa de Cristina Kirchner

Em mais um episódio que ilustra o atual mal-estar entre a Justiça o governo argentino, o promotor Germán Moldes decidiu denunciar, nesta terça-feira (24), a procuradora do Tesouro, Agelina Abbona, e outros integrantes do governo por peculato. Segundo Moldes, os funcionários teriam usado indevidamente recursos públicos quando apresentaram a defesa da presidente Cristina Kirchner e de aliados contra a acusação feita pelo promotor morto Aberto Nisman - substituído por Gerardo Pollicita. Nisman denunciou e Pollicita indiciou a presidente, o chanceler, Héctor Timerman, e aliados políticos de conspirarem para proteger supostos responsáveis iranianos pelo atentado à entidade judaica Amia, em 1994. Para Moldes, as funções da Procuradoria do Tesouro não são trabalhar para defender os interesses particulares dos denunciados, e, sim, do Estado argentino. O promotor afirma que a acusação de Nisman não diz respeito ao Estado, mas aos indivíduos. "Talvez tenha sido um excesso entusiasmado derivado da devoção pessoal a algum dos implicados", afirmou Moldes em seu despacho: "A admiração incondicional pelas pessoas que detêm cargos públicos é um direito legítimo, mas diz respeito apenas ao âmbito pessoal". Em processo paralelo, o governo fez uma investida contra o ex-espião Antônio Jaime Stiuso e outros antigos dirigentes do serviço de inteligência do país. O atual titular da secretaria, Oscar Parrilli, apresentou denúncia contra o ex-espião, hoje inimigo do governo, por contrabando e evasão fiscal. O governo acusa Stiuso de importar equipamento sem pagar impostos entre 2013 e 2014. Esses produtos não serviriam ao trabalho da secretaria. Entre os produtos que teriam sido comprados por ordem do ex-espião há material oftalmológico, médico e até acessórios para jogos eletrônicos, segundo o governo. Stiuso também está sendo investigado por suposto enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro em outro processo incentivado por aliados do governo. A empregada de Nisman, Gladys Gallardo, deu entrevista ao canal Telefe e afirmou que a lista de compras encontrada no apartamento de Nisman - uma das possíveis provas de que o promotor não teria se matado - foi escrita por ela e não por ele. Gladys contou que esteve na casa de Nisman na quinta-feira, antes de o promotor aparecer morto, no domingo. Segundo ela, o promotor teria se queixado de que estava magro e lhe perguntou se ela poderia cozinhar uma torta de batata. Ela, então, escreveu a lista com o que era necessário comprar. Gladys voltaria à casa de Nisman na segunda-feira. A doméstica afirmou que o promotor lhe telefonou na sexta, porque não a havia encontrado quando ela saiu do trabalho, e disse que faria a compra. Apesar da informação, Gladys não acredita na hipótese de suicídio. Ela disse que Nisman lhe comunicou que estava voltando da Europa (onde passava férias com a filha) por razões de trabalho, mas que planejava retornar. "Pessoalmente, eu não acredito que ele tenha tirado a própria vida. Era uma pessoa que se cuidava tanto, que falava do futuro, apaixonado pelas filhas... não acredito", afirmou. Ela acrescentou que o promotor não confiava na equipe que fazia sua escolta e que eles nunca entravam no apartamento. Gladys deu informações também sobre a relação do promotor com Diego Lagomarsino, o técnico de informática que admitiu ter emprestado a arma a Nisman. A doméstica disse que abriu a porta para ele umas sete ou oito vezes durante o período em que trabalhou na casa de Nisman - desde outubro de 2013 - e que os dois aparentavam ter uma relação de trabalho.

Luma de Oliveira se diz surpresa com atitude de juiz do caso de Eike Batista

A empresária Luma de Oliveira, ex-mulher de Eike Batista, afirmou que ficou mais surpresa ao ver a foto do juiz Flávio Roberto de Souza dirigindo o Porsche Cayenne de Eike do que quando policiais federais foram apreender seus carros. Luma critica o juiz e diz que seus veículos apreendidos foram comprados com recursos próprios.
Qual foi sua reação ao ver o juiz dirigindo o Porsche Caynne de Eike Batista?
Luma de Oliveira - De questionamento e surpresa. Questiono essa atitude, pois, se o objetivo é proteger o patrimônio, como ele pode arriscar esse patrimônio andando pelas ruas da cidade? E de surpresa, pois achei que esses carros ficariam seguros, no pátio da Justiça.
A senhora acha que a atitude do juiz não foi ética?
Não sei se ele tem autorização para transitar com o carro, não questiono isso. O fato é que ele está arriscando um patrimônio dirigindo com ele pela cidade. Um patrimônio que ainda não foi a leilão e que pode ser recuperado. Soube que ele também estaria com um Range Rover, que é o carro do Thor, na garagem do seu prédio. Não entendo o porquê de esses carros não estarem no pátio da Justiça.
Quais foram seus carros apreendidos?
Os meus foram três: duas Hillux, sendo uma 4x4, e uma BMW. Os carros foram comprados nos anos 2006, 2008 e 2009, com recursos próprios.
Com recursos próprios oriundos de dinheiro concedido pelo Eike ou com renda própria?
Com renda própria. Me divorciei em 2004. Na época houve partilha de bens e resolvemos tudo em relação a dinheiro. Então, minha renda passou a ser de empresária. E, pelo que sei, os bens do Eike foram bloqueados a partir de 2013 ou seja, muito tempo após a compra dos carros. Tenho os documentos da compra e a declaração do Imposto de Renda.
A senhora chegou a argumentar com os policiais federais sobre a apreensão?
Não, porque sabia que eles estavam cumprindo uma ordem judicial e de nada adiantaria eu mostrar as notas. Eles foram muito educados até, e não questionei a apreensão, apesar da surpresa. Mas a minha surpresa maior foi ver o juiz dirigindo o Porsche, isso sim.
A senhora está usando táxi ou alugou algum carro para se locomover?
Estou usando um carro emprestado pela mãe de um amigo, dividindo ainda com o Olin. Espero recuperar meus carros o mais breve possível. Meu advogado já está com toda a documentação e vai apresentá-la esta semana à Justiça.

Advogados dizem que juiz também está com Land Rover de filho de Eike Batista

Advogados de Eike Batista afirmaram nesta terça-feira (24) que, além do Porsche Cayenne do empresário, uma Land Rover de propriedade de Thor, filho do empresário, também está na garagem do juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pela apreensão dos veículos. No início da tarde desta terça-feira, Souza admitiu ter usado o Porsche e afirmou que não havia irregularidade no caso, uma vez que, segundo ele, é possível determinar que o bem fique "à disposição do juízo". No dia 6 de fevereiro, policiais estiveram nos endereços de Eike Batista no Rio de Janeiro para recolher seis imóveis, piano, relógios, obras de arte e seu celular. No dia 11, a Polícia Federal apreendeu o iate e jet skis do empresário em Angra dos Reis. Um dia depois, três veículos foram apreendidos por policiais federais na casa de Luma de Oliveira, ex-mulher de Eike Batista e mãe de seus filhos Thor e Olin. Os mandados são desdobramentos da decisão em que foram decretados bloqueios de R$ 3 bilhões em bens do empresário, de seus filhos Thor e Olin, da mulher Flávia e da ex-mulher Luma.

Aécio Neves critica omissão do governo brasileiro sobre crise na Venezuela

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, criticou nesta terça-feira (24) a omissão do governo brasileiro em relação à crise política que acomete a Venezuela. Para ele, o País adota uma postura conivente, silenciosa e vergonhosa. "A posição conivente e silenciosa do Brasil com tudo isso é inaceitável e ao meu ver, vergonhosa", afirmou Aécio Neves em discurso no plenário. Para o tucano, a presidente Dilma Rousseff não pode "sobre o princípio de não interferência nos assuntos internos de um país para deixar de agir em caso de tamanha gravidade". O senador fez referência à fala da presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (20) em que, questionada se não havia constrangimento em receber as credenciais da nova embaixadora venezuelana no Brasil, Maria Lourdes Urbaneja Durant, um dia após o ditador Nicolás Maduro ter pedido a prisão do prefeito da área metropolitana de Caracas, Antonio Ledezma, ela afirmou que era uma questão interna do país. O tucano disse ainda que o Brasil será cúmplice do governo de Maduro caso haja um "banho de sangue" no país vizinho. "Não será de se estranhar que em breve ocorra um banho de sangue na Venezuela e o Brasil pagará um alto preço pela sua omissão. Portanto, a omissão brasileira nos tornará cúmplices do que eventualmente ocorrer na Venezuela", disse Aécio Neves. Ele cobrou um posicionamento do Congresso já que disse não acreditar em uma mudança de postura da presidente Dilma Rousseff.

Juiz Sérgio Moro dá nova ganhada nos empreiteiros presos pelo Petrolãi, eles dizem não querer ir para o sistema prisional do Paraná

Empreiteiros presos preventivamente na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o Petrolão do PT, manifestaram nesta terça-feira (24) a preferência por permanecer na carceragem da Polícia Federal de Curitiba (PR) ao invés de serem transferidos ao sistema prisional estadual. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas processos criminais da operação, havia intimado, na segunda-feira, os advogados de defesa a comunicar a preferência de seus clientes. O questionamento foi feito depois que a Folha publicou relatos sobre as condições dos executivos que estão sob custódia da polícia. Os advogados de Erton Medeiros Fonseca e Eduardo Hermelino Leite responderam sucintamente ao despacho. Já os defensores de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho De Sá Oliveira afirmaram não existir, no Brasil, presídio com condições dignas. Depois da ressalva, acrescentaram: "As condições oferecidas pela Polícia Federal são dignas diante do holocausto que se vivencia no sistema carcerário brasileiro". A ala onde eles estão presos é formada por três celas de paredes brancas, unidas por uma sala comum. Com um beliche, uma mesa e banco de concreto, cada uma delas está preparada para receber duas pessoas, mas estão superlotadas. Cada cela tem um vaso sanitário de aço pregado no chão e uma pia. Na hora da refeição, os empresários têm que pegar a carne com as mãos, já que a faca de plástico não corta. Estão presos preventivamente na carceragem da Policia Federal, sob suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras, os executivos Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa), José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho (OAS), Sergio Cunha Mendes (Mendes Júnior), Gerson de Mello Almada (Engevix) e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia. Também estão lá o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Itamaraty sobe tom e diz que ações na Venezuela afetam partidos e políticos

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (24), o Itamaraty subiu um pouco o tom ao comentar as recentes ações do governo do venezuelano Nicolás Maduro, afirmando que "são motivos de crescente atenção medidas tomadas nos últimos dias, que afetam diretamente partidos políticos e representantes democraticamente eleitos". Na última semana, o prefeito metropolitano de Caracas, o oposicionista Antonio Ledezma, foi detido em seu escritório sob a acusação de conspirar para derrubar o governo. Na segunda-feira (23), foi a vez de o partido conservador Copei ter sua sede invadida e tomada por um grupo de pessoas com apoio da polícia. Nesta terça-feira (24), um adolescente morreu durante protesto antigoverno. Na última sexta-feira (20), o Itamaraty havia afirmado que acompanhava "com grande preocupação a evolução da situação na Venezuela", sem detalhar as recentes medidas do governo Maduro. A presidente Dilma Rousseff havia declarado, também na sexta-feira, que a prisão de Ledezma era uma "questão interna" do país vizinho. Na nota desta terça, o Itamaraty segue não mencionando especificamente a prisão do prefeito, mas diz que as últimas ações afetam partidos e políticos democraticamente eleitos. O novo comunicado reflete a leitura do governo brasileiro de que a situação política no país piorou desde a prisão de Ledezma.

Tombini diz ao PMDB que IPCA ficará acima de 7% em alguns momentos

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, apresentou aos principais líderes políticos do PMDB, em jantar realizado na segunda-feira (23), projeções do mercado financeiro que mostram aceleração da inflação em 2015 e queda nos preços ao consumidor em 2016. O presidente do Banco Central afirmou que a inflação deverá mesmo ficar acima de 7% em alguns momentos do ano, mas não disse se irá ou não fechar 2015 nesse patamar. A meta de inflação é de 4,5% com limite de 6,5%. Tombini citou as estimativas da pesquisa Focus, que apontam um IPCA (índice oficial de preços ao consumidor) de 7,33% no fim de 2015 e de 5,60% em dezembro de 2016. Ele não apresentou as previsões do próprio Banco Central, que só serão divulgadas no final de março. O IPCA acumulado em 12 meses está em 7,14%. O IPCA-15, considerado uma espécie de prévia da inflação oficial do País, ficou em 7,36% até fevereiro.

Eduardo Cunha defende votação rápida de ajuste fiscal

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desconversou nesta terça-feira (24) sobre as reclamações da cúpula do PMDB pela falta de peso nas decisões do governo Dilma Rousseff. O peemedebista defendeu ainda que a aprovação do ajuste fiscal enviado pelo Executivo ao Legislativo precisa ser descolada desse ambiente político e votado rapidamente por deputados e senadores. "As reclamações não têm nada a ver com as medidas. É de natureza política. Agora, na minha posição de presidente, não sou eu quem vai tratar. É o vice-presidente Michel Temer e os líderes que vão tratar desse processo", afirmou o deputado. "São medidas que precisam dar sinalização para os mercados, já que as agências de risco estão todas, no próximo mês, para poder manter ou não o grau de investimento no Brasil. Acho que a sinalização é votar, mesmo que tenha de ter algum ajuste, o ideal é que se vote rápido", completou. Num jantar com a equipe econômica, o comando do PMDB sinalizou que está disposto a ajudar a aprovar o pacote com alteração nas leis trabalhistas e previdenciárias, mas que precisa fazer uma discussão política do tema, para acertar adaptações. Os peemedebistas aproveitaram a presença do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) principalmente para reclamar da falta de espaço nas decisões políticas do governo Dilma Rousseff. Com um discurso ensaiado, reclamaram que a legenda só é chamada de última hora para apagar incêndios. As críticas foram disparadas principalmente pelos senadores peemedebistas, que reclamam, nos bastidores, das atenções dispersadas pelo governo a Eduardo Cunha nos últimos dias. Diante das queixas, Mercadante fez uma espécie de mea culpa e reconheceu que é preciso repensar a coalizão. Líderes do PMDB passaram a defender que o PT, que também tem críticas ao pacote, precisa assumir a linha de frente da política econômica. "O PMDB não pode trazer para si essa responsabilidade. Foram ajustes que só sacrificaram até agora o trabalhador e qual será a ginástica do governo?", questionou o deputado Danilo Forte (CE).

Juizado rejeita ação de difamação do PT contra Paulo Roberto Costa

O Juizado Especial Criminal de Curitiba rejeitou uma ação de difamação movida pelo diretório nacional do PT contra o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato. Paulo Roberto Costa havia dito, em audiência na Justiça, que a legenda foi abastecida com recursos desviados de contratos da Petrobras com empresas do cartel de empreiteiras. Por causa disso, o PT argumentou que teve sua honra atingida "sem que exista qualquer indício da participação da agremiação nos graves fatos narrados", em uma ação protocolada em outubro do ano passado na Justiça em Curitiba. O partido também reclamou que as declarações foram dadas pouco antes das eleições, por isso prejudicando "significativamente" a sua imagem. "Não há aqui o exercício do salutar e democrático direito à liberdade de expressão, ou de relato de fatos, mas o manejo de declarações difamatórias com o único objetivo de ferir a honra do partido", diz a ação do PT, assinada pelos advogados Flávio Caetano e Danyelle Galvão. O juiz Telmo Zainko, do 13º Juizado Especial de Curitiba, rejeitou a queixa-crime sob o entendimento de que as declarações de Paulo Roberto Costa não tiveram a intenção de ofender, mas somente de narrar fatos. Na decisão, o juiz afirma que as declarações de Paulo Roberto Costa se deram em resposta a questionamentos da Justiça durante interrogatório e que, por causa da delação premiada, o ex-diretor não poderia permanecer em silêncio. "Já restou assentado na jurisprudência que não há difamação se o ânimo foi tão somente de narrar fatos ou então em declarações prestadas perante a Promotoria de Justiça", escreveu o juiz Telmo Zainko, em decisão de 18 de novembro. O entendimento do juiz representa um revés à ofensiva adotada pelo PT na Lava Jato, de processar delatores que relataram envolvimento do partido no esquema de pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras. Um ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, foi interpelado pelo partido nesta semana após ter afirmado na sua delação premiada que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebeu "até R$ 200 milhões" entre 2003 e 2013 de propina retirada de contratos da Petrobras.

JBS paralisa 8 unidades em razão dos protestos de caminhoneiros

A JBS decidiu nesta terça-feira (24) paralisar oito unidades de produção de aves e suínos no Paraná e em Santa Catarina devido aos impactos do protesto dos caminhoneiros, que atingiu 11 Estados nessa terça-feira (24). Os bloqueios dos caminhoneiros já prejudicam a produção de carne, soja e leite em Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná. Há também falta de combustível em 4 Estados. Na segunda-feira, a Aurora anunciou a interrupção nas atividades de 15 unidades em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul e a BRF paralisou duas fábricas no Paraná. Segundo a JBS, o principal problema é a interrupção no fornecimento de grãos para a alimentação dos animais e de insumos para operação industrial, como embalagens. Além disso, os manifestantes impedem a chegada de caminhões vazios até as unidades para a retirada das mercadorias prontas. Os exportadores de grãos também já prevêem problemas nos embarques nos próximos dias, pois a carga armazenada nos terminais disponível para o embarque está chegando ao final. Com a passagem interrompida no principal Estado produtor de soja do país, o Mato Grosso, a chegada dos grãos aos principais portos exportadores do País está comprometida.

Após atrito com Brasil, Indonésia ameaça rever compra de equipamento militar

O governo da Indonésia ameaçou reconsiderar a aquisição de equipamentos militares do Brasil, em resposta à postura crítica do governo Dilma em relação à política de execução de traficantes estrangeiros, como o brasileiro Marco Archer, fuzilado em janeiro. A informação foi publicada no "The Jakarta Post" nesta terça-feira (24). Entre 2010 e 2012, a Indonésia encomendou 16 aviões Super Tucanos da Embraer e também 36 plataformas de lançamento de mísseis da Avibras. Os contratos com cada empresa estão avaliados em cerca de US$ 350 milhões. A ameaça não deve afetar o contrato vigente com a Embraer, uma vez que o Super Tucano já está em operação no país desde 2012, com metade das encomendas já entregues. A Avibras também já iniciou as entregas e os primeiros lançadores foram exibidos em um desfile militar em Jacarta, em outubro. Entretanto, a deterioração das relações bilaterais pode representar o fechamento de portas para fabricantes brasileiros em negociações futuras, uma vez que contratos de Defesa dependem de boas relações entre governos.

Para acabar com bloqueio de estradas, governo receberá caminhoneiros

Para tentar dar um fim ao bloqueio de estradas por caminhoneiros, o governo federal coordenará uma reunião entre representantes de caminhoneiros e do setor empresarial, anunciou nesta terça (24) o ministro trotskista petista Miguel Rossetto (da Secretaria-Geral da Presidência). Na reunião, que deve ocorrer em Brasília nesta quarta-feira (25), o governo apresentará propostas sobre outros dois temas: a prorrogação relativa ao programa de crédito do BNDES chamado ProCaminhoneiro – que já está sob análise – e a regulamentação da Lei dos Caminhoneiros, já aprovada pelo Congresso. A diminuição do preço do diesel, uma das reivindicações centrais dos motoristas, contudo, não está em discussão neste momento, afirmou o ministro. "Estamos instalando e coordenando uma mesa de negociações, de diálogo entre empresários e lideranças dos caminhoneiros, às 14 horas, para que possamos, num ambiente de negociação direta, avançarmos na solução do preço do frete do nosso País", afirmou Rossetto.

Vendedor confirma que cedeu firma para doleiros envolvidos na Lava Jato

O vendedor Djalma Aparecido Machado admitiu, em depoimento prestado à Polícia Federal em inquérito que integra a Operação Lava Jato, que uma empresa de Curitiba sob seu controle foi usada em "simulações de contrato de câmbio" para remessa de dinheiro para o Exterior. As remessas, segundo Machado, foram feitas por outros dois operadores do mercado de câmbio que, ao enviar o dinheiro para fora do País, informavam como motivo uma importação de material de empresas chinesas. Os valores oscilavam entre US$ 50 mil e US$ 120 mil em cada operação. Machado registrou sua empresa, a Alnapa, em nome de uma amiga que é vendedora de roupas da periferia de Curitiba. Em novembro último, o Banco Central informou ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, que cinco empresas que mantinham negócios com a Alnapa e uma segunda firma, a WS Business, haviam remetido cerca de R$ 323 milhões ao Exterior em contratos de câmbio somente entre janeiro de 2012 e março de 2014. A Polícia Federal abriu uma nova frente de investigação sobre esses remessas. A polícia não sabe ainda quem são os donos e os destinos finais do dinheiro. A Polícia Federal chegou à Alnapa ao investigar relações comerciais das empresas ligadas à doleira Nelma Kodama. O depoimento de Machado foi prestado no último dia 5 de fevereiro. Ele disse que o capital social da Alnapa indicado nos papéis na Junta Comercial, no valor de R$ 2 milhões, foi o que atraiu a atenção de um corretor de câmbio, que lhe pediu para usar a empresa a fim de abrir contas bancárias na Caixa Econômica na cidade de Santos (SP). Logo depois, disse Machado, o mesmo operador lhe pediu assinaturas para fazer cadastros em corretoras de câmbio, dando início às operações simuladas. Machado afirmou que não teve responsabilidade e que não recebeu recursos por essas remessas, que duraram cerca de três meses. A Polícia Federal agora busca localizar os operadores citados por Machado e tenta rastrear os beneficiários do dinheiro.

A socialite Val Marchiori diz que jamais foi beneficiada pelo Banco do Brasil

A socialite Val Marchiori negou nesta terça-feira (24) ter se beneficiado da amizade com o ex-presidente do Banco do Brasil, o petista Aldemir Bendine, para conseguir um empréstimo na instituição. "Jamais fui beneficiada pelo Banco do Brasil em minhas atividades profissionais", afirmou, por meio de nota. Em outubro do ano passado, foi revelado que Val Marchiori –que já esteve hospedada nos mesmos hotéis em que Bendine ficou durante missões oficiais – conseguiu empréstimo de R$ 2,7 milhões para sua empresa, a Torke Empreendimentos, em operação que driblou normas internas do banco. De acordo com a nota de Val Marchiori, a "operação de financiamento da empresa Torke foi contratada respeitando todos os procedimentos legais". Em 2013, quando o Banco do Brasil propôs limite de R$ 3 milhões à empresa de Marchiori para a compra de caminhões, a empresa ainda não tinha experiência na área de transportes. Também não possuia CNPJ – o Banco do Brasil instruiu Val Marchiori a tirar o documento – ou demonstrações contáveis legalmente válidas. Quando o limite foi aprovado, a área de atuação da empresa era consultoria e marketing, posteriormente alterada para "aluguel de caminhões". Val Marchiori usou a pensão alimentícia dos filhos – cuja penhora é inconstitucional – como comprovação de receita. O financiamento, aprovado ainda em 2013, foi feito com uma linha de crédito subsidiada pelo BNDES, com juro de 4% ao ano – inferior à inflação. Em 2010, Val Marchiori acompanhou o petista Aldemir Bendine em missão oficial do Banco do Brasil para a Argentina. Allan Toledo, então vice-presidente da área internacional do banco, disse que Bendine deu carona para a socialite e mais dois amigos num jato a serviço do banco.

Relatório da Anistia Internacional critica sistema carcerário brasileiro

"Locais onde há superlotação extrema, condições degradantes, e onde casos de tortura e violência continuam sendo endêmicos". É nesses termos que a ONG Anistia Internacional classifica os presídios brasileiros. A crítica faz parte do capítulo brasileiro da edição 2014/15 do documento "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", emitido anualmente pela entidade e que será divulgado nesta quinta-feira (25). Na parte que trata do Brasil, o destaque é a falência da segurança pública no País. A crise no complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, que já deixou 78 detentos mortos, é citada no relatório para exemplificar a situação dos presídios. Em 2012, o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, declarou que o sistema prisional brasileiro é medieval e afirmou preferir morrer a cumprir uma pena longa no País. Além disso, outro fator que expõe a ineficiência da segurança pública citado no texto é a curva ascendente de homicídios no País. "O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo", destaca Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil. "Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras", completa o diretor. São 56 mil mortes violentas por ano no Brasil.

Justiça determina afastamento de prefeito de Barueri

Seguindo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (24) o afastamento do cargo do prefeito de Barueri, Gilberto Macedo Gil Arantes (DEM), pelos crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. A decisão tomada pela 4ª Câmara Criminal do tribunal diz que o prefeito deve ficar fora do cargo enquanto durar a instrução do processo criminal. A informação é contestada pelo réu. Em seu terceiro mandato de prefeito, Arantes é acusado de desviar recursos públicos por meio de indenizações de desapropriações ocorridas entre 1997 e 2004. O filho dele, Ricardo Arantes, e um terceiro nome, apontado como laranja do esquema, também são réus na ação. De acordo com a Promotoria, os desvios da prefeitura de Barueri chegam a mais de R$ 26 milhões.

Anistia Internacional acusa que o Judiciário na Venezuela é usado para silenciar opositores

Em seu relatório sobre as violações de direitos humanos em 2014, divulgado na noite desta terça-feira (24), a Anistia Internacional destacou que o sistema judiciário na Venezuela "segue sendo usado para silenciar críticos do governo" e lembrou o uso excessivo da força aplicado pelas forças de segurança para conter os protestos contra o ditador Nicolás Maduro, nos quais morreram 43 pessoas em fevereiro de 2014. Segundo o texto, o sistema de justiça da Venezuela "foi alvo da interferência do governo" em 2014, "especialmente em casos envolvendo críticos do governo ou aqueles que foram percebidos como tendo atuado de forma contrária aos interesses das autoridades". O relatório, que traz o exemplo de Leopoldo López, líder Vontade Popular detido há um ano "apesar da falta de provas que apoiassem as acusações contra ele", foi divulgado quatro dias após a prisão de outro opositor : o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, sob a acusação de conspirar para derrubar o governo. O cientista político Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, disse que governos da região, como o Brasil, tem falhado ao não criticar mais duramente as recentes violações de direitos humanos na Venezuela. "Nessa situação de fragilidade institucional extrema na Venezuela, uma posição forte por parte dos países vizinhos, como foi o caso no Paraguai, é um freio importante para criar pelo menos um sentimento no governo venezuelano de que ele não pode ultrapassar um determinado ponto, de que é necessário respeitar as normas e as regras", afirma Santoro. Em 2012, o Mercosul suspendeu o Paraguai por, segundo seus integrantes, ter ferido a cláusula democrática do bloco após o "impeachment-relâmpago" absolutamente legal e constitucional que derrubou o bispo priápico esquerdopata Fernando Lugo. A Venezuela entrou no Mercosul há um ano, e, segundo Santoro, deveria ser avaliada sob os mesmos critérios. Para Santoro, o que mudou é que, a partir da morte de Hugo Chávez (2013) e da ascensão de Nicolás Maduro, houve um acirramento do conflito político na Venezuela, e o Judiciário "passou a ser usado de uma forma mais intensa como uma arma política". "O que antes a gente vinha ressaltando era mais a questão da perda de independência dos juízes. Dos protestos de 2014 para cá, temos visto que líderes da oposição são presos em processos de procedência muito duvidosa", diz. "As acusações que estão sendo feitas pelo governo são muito frágeis e não vimos absolutamente nenhuma evidência, nem no caso do Ledezma, nem no caso do Leopoldo López, que apontasse para essa suposta conspiração que o governo tem apresentado como motivação da prisão", completa. O relatório detalha casos em que pessoas foram feridas em protestos, detidas arbitrariamente e torturadas nas prisões na Venezuela. "As forças de segurança usaram força excessiva para dispersar os protestos. Entre as medidas usadas, estavam o uso de munição real, a uma curta distância, contra pessoas desarmadas", diz o texto. O relatório da Anistia traz um levantamento das violações de direitos humanos em outros 160 países em 2014, e dá destaque aos conflitos na Síria, no Iraque, em Gaza e na Nigéria. Cita o avanço de atores não estatais, como as milícias terroristas do Estado Islâmico (EI) e o Boko Haram. No primeiro caso, o organismo denuncia o fracasso constante do Conselho de Segurança em responder à crise na Síria, no qual "incontáveis vidas humanas poderiam ter sido salvas". "O fracasso seguiu em 2014. Nos últimos quatro anos, mais de 200 mil pessoas morreram, em sua maioria civis, e a maioria em ataques por forças do governo", diz o texto. Diante do cenário, a Anistia declara apoio, no relatório, à proposta da França de que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – França, Estados Unidos, Reino Unido, China e Rússia– renunciem seu direto a veto em questões que envolvam crimes de guerra. No caso da Síria, o principal impasse é mantido pela Rússia, que apóia o regime de Bashar Al Assad. No caso da Nigéria, a Anistia destaca os crimes e sérias violações de direitos humanos cometidos "pelos dois lados" no conflito entre forças do governo e a milícia radical Boko Haram. "Ataques violentos pelo grupo armado Boko Haram contra alvos do governo e civis sofreram uma escalada. Desde julho, o Boko Haram capturou e ocupou mais de 20 cidades nos Estados de Adamawa, Borno e Yobe, matando várias centenas de civis ao longo do nordeste do país, em áreas sob o controle do grupo", diz o texto. O levantamento lembra o rapto de 276 meninas na cidade de Chibok como um dos mais emblemáticos e que ganhou maior repercussão na mídia. "O Boko Haram forçou as mulheres e meninas raptadas a se casarem com seus integrantes, recrutou homens à força e torturou pessoas que vivem sob seu controle e violaram suas regras".

Câmara endurece regras para convênios entre governos e ONGs

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) regras mais rígidas para parcerias e convênios firmados entre órgãos públicos e ONGs (organizações não governamentais). O texto segue para votação no Senado. O projeto fixa novos critérios para o controle, fiscalização dos recursos públicos repassados a essas entidades, além de estabelecer exigências sobre os dirigentes. Pelo texto, ficam impedidos de ocupar cargos em ONGs, por até oito anos após o cumprimento da pena, os condenados por crimes relacionados à administração pública, como os cometidos contra a economia popular, o patrimônio público e o sistema financeiro. A vedação também vale para quem tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Os cargos também não poderão ser ocupados por agentes públicos que tiverem beneficiado a si ou a terceiros em razão de abuso de poder econômico ou político. Outra regra proíbe a remuneração dos dirigentes das entidades e veda que agentes públicos e parentes até o terceiro grau de autoridades do órgão público com o qual o convênio for celebrado participem da gestão da ONG. Fica determinada a divulgação na internet de informações relativas a todos os projetos executados e em execução, assim como de informações relacionadas a seus dirigentes e suas atribuições específicas. Outra obrigatoriedade é a publicação de balanços no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação. O projeto cria uma "nota" para efeito de classificação de ONGs, que será atribuída a partir de indicadores que ponderem o tempo de efetivo funcionamento, o número de projetos executados, os resultados de parcerias anteriores com o poder público e o nível de publicidade de dados dessas organizações. ONGs que tiverem incorrido em anos anteriores em omissão na prestação de contas, descumprimento injustificado do objeto de parcerias ou convênios, desvio de finalidade na aplicação de recursos transferidos, dano ao erário e prática de outros atos ilícitos na execução de parcerias ou convênios não poderão receber transferências da União. O texto determina ainda que a parceria ou convênio com a ONG deverá ser firmada por tempo determinado e para desenvolvimento de projetos específicos, sendo vedada a prorrogação e a execução de atividades de caráter continuado. Em relação aos repasses, fica estabelecido que as parcelas da parceria ou convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, podendo ser retidas, em caso de irregularidades apontadas pela concedente ou pelos órgãos de controle interno ou externo, até que a entidade adote medidas saneadoras. Os convênios do governo federal foram alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no governo Lula. Em 2014, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que 28 ONGs que firmaram convênios com o Ministério do Trabalho tinham "indícios graves" de irregularidades e 18 já foram consideradas inadimplentes. No governo, dois ministros chegaram a ser "faxinados" diante das irregularidades em convênios no Ministério do Trabalho e no Esporte.

Presidente da CPI da Petrobras teve 49% da sua campanha financiada por empreiteiras citadas no Petrolão.


Hugo Motta (PMDB-PB) vai presidir a CPI da Petrobras. Tem apenas 25 anos. E tem nas suas contas eleitorais uma doação de R$ 200 mil originada na Odebrecht e outras, várias outras, que são originadas na Andrade Gutierrez, totalizando pouco mais de R$ 165 mil. Juntas, as duas empresas citadas na Lava Jato pagaram 49% da campanha do deputado. Vai fazer dobradinha com Luiz Sérgio (PT-RJ), que será o relator da CPI, que teve grande parte da sua campanha paga pela UTC e pela Toyo Setal. Pelo menos em termos de doações, o cartel do Petrolão continua ativo na Câmara dos Deputados. E PMDB e PT fazem uma dobradinha que, se não é ilegal, é imoral e nojenta. Você ainda não tinha motivos para ir às ruas no dia 15 de março próximo?