sábado, 31 de janeiro de 2015

Com apoio de PSDB, Luiz Henrique diz que Renan Calheiros partiu para o desespero

Depois de receber o apoio formal do PSDB a sua candidatura à presidência do Senado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) subiu o tom contra seu adversário, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que busca à reeleição. Sem citar o nome do adversário, Luiz Henrique afirmou que a campanha de Renan tem praticado "atos de desesperos" e garantiu que vencerá a disputa com "folga". O desespero citado por Luiz Henrique é o fato do grupo de Renan ter articulado a posse do suplente do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para não perder voto. Fernando de Castro Ribeiro (PMDB-PA) tomou posse nesta sexta-feira (30), 20h59. "Vamos vencer as eleições e com certa folga. Evidente que estão praticando atos de desespero, dando posse a suplente na noite de sexta-feira, mas não vai adiantar. Ninguém é capaz de segurar o vento. O vento da mudança está aí", afirmou. A campanha de Luiz Henrique calcula 50 votos. Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) comandou a reunião da bancada do partido no Senado e prometeu entregar os 11 votos da legenda, garantindo apoio "unânime". Ele afirmou que, apesar de Luiz Henrique ter se alinhado a partidos da oposição, a candidatura dele não tem viés oposicionista, mas representa "uma candidatura da instituição". "É a candidatura das mudanças que o Senado e o Parlamento precisam viver, a oxigenização do processo legislativo", afirmou o tucano. Aécio Neves e outros líderes tucanos foram procurados neste sábado por Renan numa expectativa de conversar sobre um apoio sobre a sua recondução. Candidato oficial do PMDB, Renan Calheiros tem se dedicado a ligações e encontros pessoais para tentar esvaziar a candidatura de Luiz Henrique, que lançou seu nome mesmo sem respaldo de sua bancada. Renan tem argumentado que tem direito ao cargo porque foi escolhido pelo PMDB, a maior bancada da Casa. Luiz Henrique tem apoio de PP, PDT, PSDB, DEM, PSB, PPS e PSOL, mas há expectativa de traições em todo as as bancadas.

José Serra assegura que Dilma Rousseff não acabará o mandato

O senador José Serra (PSDB/SP) disse ao jornalista Juan Arias, do jornal El Pais, da Espanha, que a presidente petista Dilma Rousseff não encerrará o seu mandato. Leia o que ele diz a matéria: "O senador José Serra, do oposicionista PSDB, um político de peso e prestígio nacional e internacional, fez uma profecia arriscada sobre a presidenta Dilma Rousseff e seu segundo mandato. Em conversas com seus correligionários de partido, advertiu que Dilma 'não irá concluir seu mandato'. Segundo suas afirmações, obtidas ontem pelo competente jornalista político do jornal O Globo, Ilimar Franco, o senador Serra compara o “ambiente de desgoverno agravado pela crise econômica e pelas denúncias de corrupção, com os vividos pelos ex-presidentes Jânio Quadros e João Goulart nos anos 60, quando ambos acabaram renunciando à presidência”. A profecia do senador oposicionista torna-se mais grave por tratar-se de um político com uma biografia e história de governo nacional e estadual, que quando foi ministro da Saúde do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, alcançou projeção internacional por seu empenho em quebrar as patentes farmacêuticas para dar remédios grátis aos portadores de AIDS e por ampliar a política social dos medicamentos genéricos. Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em sua juventude, exilado durante a ditadura militar de 1964, e mais tarde duas vezes ministro, prefeito e governador de São Paulo, José Serra, que representa a esquerda social do PSDB, disputou as eleições presidenciais com Lula em 2002".

MULHER DE OLÍVIO DUTRA FAZ CIRURGIA NO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA


A mulher de Olívio Dutra, ex-governador petista do Rio Grande do Sul, Judite Dutra, está internada no Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, onde passou por cirurgia cardíaca. Ela é paciente privada, pelo IPE (Instituto de Previdência do Estado), que seu marido, o Exterminador do Futuro, quando governador do Estado, ajudou a falir, gerando dívidas monumentais. O então presidente do IPE, Eliezer Pacheco (ex-marido de Maria do Rosário), vivia fugindo dos oficiais de Justiça em cumprimento de ordem de prisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Justiça egípcia classifica braço militar do Hamas como organização terrorista

Um juiz do Egito classificou como "organização terrorista" as brigadas Ezzedin al- Qassamo, braço militar da organização islâmica também terrorista Hamas. A decisão, publicada neste sábado (31), responde a uma ação de um advogado que acusou as brigadas de estarem diretamente envolvidas em "operações terroristas" no Sinai. O mesmo advogado também acusava o movimento islamita de utilizar túneis clandestinos na fronteira entre Egito e Gaza para o tráfico de armas e os ataques contra a polícia e o exército. Desde que o exército egípcio derrubou o presidente islamita Mohamed Mursi em julho de 2013, as novas autoridades do país acusam terroristas do Hamas, que estão no poder na vizinha Faixa de Gaza, de ajudar os jihadistas que multiplicaram os atentados contra as forças de segurança na península do Sinai. O governo egípcio também acusa o grupo de respaldar a Irmandade Muçulmana, o movimento de Mursi. As Forças Armadas egípcias anunciam regularmente a destruição de vários túneis usados pelos contrabandistas e terroristas para transportar, principalmente, combustível e material de construção ao território palestino. Israel e Egito suspeitam que os túneis servem também para o transporte de armas e de terroristas islamitas. Em março do ano passado, o país proibiu a presença do Hamas no território egípcio e determinou o congelamento de seus ativos. Apesar da crise de relacionamento entre o Hamas e o governo do presidente Abdel Fattah al-Sissi, o Egito continua exercendo o papel tradicional de mediador entre o movimento terrorista islamico e Israel, como durante a última guerra de Gaza no verão de 2014.

Líbano quer impedir organização terrorista islâmica Hezbollah de comemorar com tiros para o alto

Políticos libaneses denunciaram o volume de tiros comemorativos durante um discurso do líder do Hizbullah, e pretendem processar os responsáveis por dar tiros para o alto com descuido em Beirute. No Líbano, é comum que militantes de partidos políticos comemorem com tiros quando seus líderes dão discursos. Na tarde de sexta-feira (30), Beirute experimentou uma chuva de balas particularmente intensa durante um discurso do sheik Hassan Nasrallah, líder do Hizbullah. Ele falou dois dias depois que seu grupo matou dois soldados israelenses e feriu outros sete. Em seu discurso, o terrorista Nasrallah disse considerar Israel responsável pela morte de qualquer um de seus líderes ou combatentes e acrescentou: "Nós temos o direito de responder, em qualquer lugar e a qualquer tempo, e da forma que considerarmos apropriada". O discurso foi transmitido ao vivo por canais de notícias em árabe e foi recebido com entusiasmo em Beirute, onde o grupo faz parte do governo. O ministro da Justiça do Líbano, Ashraf Rifi, disse que promotores estaduais deveriam identificar e representar contra terroristas do Hezbollah que deram tiros para o alto. "As ruas de Beirute se tornaram campos do medo na tarde de ontem (30)", disse o ex-primeiro-ministro Fuad Saniora.

Organização terrorista Hamas não quer mais o Egito mediando conversações com Israel

Uma fonte próxima ao braço armado da organização terrorista islâmica Hamas sinalizou neste sábado que o grupo não mais aceitará o Egito como intermediário nas conversas com Israel, após um tribunal egípcio proibir braço armado do grupo islâmico e listá-la como organização terrorista. "Após a decisão do tribunal, o Egito não é mais um mediador em assuntos entre palestinos e israelenses", disse a fonte. O governo do Cairo tem desempenhado um papel fundamental para intermediar cessar-fogo entre Israel e a organização terrorista Hamas na Faixa de Gaza.

Vice não aceita derrota em concurso de Miss Amazonas e arranca coroa da vencedora

Um concurso para eleger a mulher mais bonita do Amazonas terminou em confusão nesta sexta-feira, 30. Sheislaine Hayalla, que ficou em segundo lugar no Miss Amazonas 2015, ficou irritada com o resultado e, num momento de fúria, arrancou a coroa da vencedora, Carol Toledo. Um vídeo com a confusão foi postado no YouTube.

Carol Toledo (esq.) levou a coroa, mas Sheislaine Hayalla (dir.) não aceitou o resultado
As imagens, feitas por cinegrafista amador, mostram as duas de mãos dadas momentos antes de a vencedora ser anunciada. Após o anúncio, Sheislane se afasta, é consolada pelas outras concorrentes, mas, em seguida, avança sobre o objeto na cabeça da rival. No vídeo abaixo é possível ver o momento em que Sheislaine arranca a coroa da cabeça de Carol e joga no chão. Confira:

Terrorista islâmico que atacou supermercado judeu em Paris filmou seus primeiros assassinatos

Amedy Coulibaly, o terrorista islâmico que matou quatro pessoas a tiros num mercado kosher em Paris no dia 9 de janeiro, gravou em vídeo sete minutos do ataque, segundo disse à CNN uma fonte nos serviços de inteligência dos Estados Unidos. Segundo o repórter francês Eric Pelletier, as imagens incluiriam as mortes de três das vítimas. Antes de ser morto pela polícia, de acordo com fontes próximas à investigação, Coulibaly teria enviado por e-mail o vídeo a alguém. "Há uma forte probabilidade de que o vídeo possa ter sido enviado a alguém, que não é um meio de comunicação tradicional", disse um investigador francês que teve acesso ao vídeo e teme que um dia ele venha à tona.
 

O terrorista islâmico Amedy Coulibaly, de 32 anos, morreu após fazer vários reféns e executar quatro deles em um mercado de produtos kosher de Paris. Um dia antes, o jihadista já havia matado uma policial em Montrouge. Ou seja, o terrorista islâmico estava possuído pela sanha assassina. O jihadista agiu em coordenação com Said e Cherif Kouachi, que mataram 12 pessoas na sede do jornal satírico parisiense Charlie Hebdo, na quarta-feira, e também integravam a lista negra dos Estados Unidos. 

Eduardo Cunha acredita em vitória em primeiro turno


O candidato à presidência da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse estar confiante em uma vitória no primeiro turno, na eleição deste domingo. Cunha tomou café neste sábado em um hotel em Brasília, com deputados novatos do Congresso. "Viemos falar com os novatos, falar com os deputados. Eu vou fazer isso o dia inteiro, até o horário da votação. A cada hora a gente vai consolidando a expectativa com cada apoio. Estou tranquilo e esperançoso de que será uma vitória amanhã em primeiro turno", disse. O peemedebista disse que não será oposição deliberada contra o governo, caso seja eleito, mas também não será "um puxadinho" no Palácio do Planalto. "Não serei submisso ao governo. Não cometerei estelionato eleitoral, vou cumprir exatamente o que eu preguei na campanha. Terei muita serenidade, mas nada de submissão. Pode esperar de mim muita contundência para defender a independência da Câmara", comentou. Eduardo Cunha reúniu-se ainda na manhã de hoje com deputados da Frente Parlamentar da Agricultura. Depois seguiu para a Câmara e, na sequência, queria participar de "pelos menos três almoços". A agenda de compromissos avança pela tarde e chega a incluir, por exemplo, encontro com as esposas de deputados. A posse dos candidatos eleitos para as 513 cadeiras da Câmara acontece amanhã. Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados, eleitos pela primeira vez. Apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC, Eduardo Cunha disputa a presidência da Câmara com o candidato governista Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS. A eleição ocorre neste domingo, às 18 horas.

Morre aos 91 anos o químico Carl Djerassi, o inventor da pílula anticoncepcional


O químico austríaco Carl Djerassi, um dos "pais" da pílula anticoncepcional, morreu na noite de sexta-feira, vítima de um câncer, na cidade de San Francisco, Estados Unidos. Nascido em 29 de outubro de 1929 em uma família judia de Viena, Djerassi foi professor universitário, romancista, dramaturgo, poeta e empresário. Como muitos outros judeus, teve que fugir em 1938 do regime nazista. Migrou um ano depois para os Estados Unidos, onde aos 21 anos se formou em química orgânica. Sem imaginar o sucesso que a pílula faria no futuro, o cientista desenvolveu em 1951, junto com o mexicano Luis Miramontes e o húngaro-mexicano Luis Rosenkranz, a "progestina 19-noretisterona", uma substância mais resistente à concepção que o hormônio natural. Essa foi a base para a pílula anticoncepcional, que começou a ser vendida nos Estados Unidos em 1957.

Governo petista de Dilma Rousseff agora se preocupa com ações judiciais que podem custar até R$ 346 bilhões


Em um momento de austeridade, o governo petista de Dilma Rousseff se prepara para o desafio econômico a ser enfrentado no Judiciário em 2015. Órgãos responsáveis pela defesa da União acompanham ações nos tribunais que podem custar R$ 346 bilhões aos cofres públicos, além de afetarem a condução da política econômica. A conta, que considera os principais casos em tramitação nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, faz parte de estudo feita pela Advocacia-Geral da União. Apesar de alto, o número ainda é subestimado, de acordo com a Advocacia-Geral da União, porque contabiliza apenas casos em que é possível prever um impacto – como o julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos, que provocaria um efeito de R$ 150 bilhões ao sistema financeiro. Possibilidade de recálculo da aposentadoria (a chamada desaposentação), ICMS na base de cálculo de contribuições como PIS e Cofins e índice de correção monetária do FGTS são questões que também entram nas contas dos advogados da União. “As ações têm forte capacidade de desequilíbrio na dinâmica fiscal do Estado”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, aponta que o impacto ao sistema financeiro do julgamento dos planos econômicos pode se dar em especial sobre os bancos públicos. “O que, além de não ser desprezível para a estabilidade sistêmica, tem repercussões de relevo para o ciclo de ajustes voltados para o reequilíbrio fiscal”, afirma o procurador. A preocupação do governo não é apenas com questões mensuráveis em números, mas também com decisões capazes de desestabilizar o andamento da economia. É o caso, por exemplo, da discussão sobre capitalização de juros, os conhecidos juros compostos adotados pelos bancos. O tema entrou na pauta da primeira sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal em 2015 e é acompanhado de perto pelo Banco Central. Estão ainda na lista das ações no radar do Banco Central no Supremo Tribunal Federal a briga com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela competência para analisar casos de concentração financeira e o julgamento sobre a lei do sigilo bancário. O prejuízo para o governo pode vir de decisões de áreas diversas, como a trabalhista. No Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria-Geral da União defende a inclusão de itens como adicionais de periculosidade e trabalho noturno no piso remuneratório dos funcionários da Petrobrás. Uma eventual decisão desfavorável pode provocar um impacto de R$ 26 bilhões para a estatal. A escolha do novo ministro do Supremo, para a vaga aberta desde julho do ano passado com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, pode fazer o julgamento dos chamados planos econômicos andar na Corte – ou continuar parado pelos próximos quatro anos. O tema precisa de quórum de oito ministros para ser analisada, mas três magistrados dos dez atuais já se declararam impedidos: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A escolha de um nome também impedido – como o de Adams -, portanto, trancaria o julgamento dos planos econômicos durante todo o segundo mandato da petista Dilma Rousseff. Isto porque nem Fux, Barroso ou Cármen devem se aposentar nos próximos quatro anos. 

Juiz Sergio Mattarella é eleito pelo parlamento para a presidência da Itália


O juiz Sergio Mattarella foi eleito hoje (31) pelos parlamentares da Itália para a Presidência do país. Juiz do Tribunal Constitucional e várias vezes ministro, Matarella, de 73 anos, foi eleito na quarta votação realizada pelo Parlamento. Nas três votações anteriores, que começaram na quinta-feira (29), os maiores partidos tinham optado pela estratégia política de votar em branco. Mattarella teve o apoio do líder do Partido Democrata e primeiro-ministro Matteo Renzi. O grupo do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, Forza Italia, reiterou seu voto em branco, como sinal de retaliação ao nome proposto por Renzi. Nas próximas horas será definido quando será a posse de Mattarella, que poderá ser na próxima segunda-feira (2). O novo presidente sucede Giorgio Napolitano, que renunciou há duas semanas por causa da sua idade e do estado de saúde.

BNDES RECEBE PRAZO DE 10 DIAS PARA PROVAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem dez dias para informar ao Ministério Público Federal se está cumprindo a sentença que determinou a publicação de informações referentes a todos os empréstimos concedidos pela instituição. O ofício, com o pedido de explicação, chegou ao BNDES nesta sexta-feira (30), e é decorrente de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Desde agosto do ano passado, está em vigor a decisão que acatou uma solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal, com base na Lei da Transparência. De acordo com a sentença da 20ª Vara Federal de Brasília, o banco deve disponibilizar em seu site informações detalhadas sobre todos os empréstimos concedidos nos últimos dez anos, além de adotar o mesmo procedimento em relação aos novos financiamentos. A regra vale para os empréstimos concedidos a entes públicos e privados, desde que envolvam recursos públicos. A sentença também determina a publicação das informações nos casos em que o contrato é firmado por pessoas jurídicas criadas pelo BNDES e não apenas quando a liberação é feita diretamente pela instituição bancária. No ofício, endereçado ao presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho, o Ministério Público Federal lembra ainda que, em dezembro de 2014, a Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada para garantir o cumprimento imediato da decisão, ainda que houvesse recurso por parte do banco. “Dessa forma, a sentença deve ser cumprida de imediato e totalmente, sob pena de a autoridade responsável pelo descumprimento responder civil e penalmente, perante a Justiça Federal”, alerta em um dos trechos do documento que aguarda resposta. Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública, depois de o BNDES ter se recusado a enviar informações solicitadas por procuradores da República no Ministério Público em Brasília. Na época, a intenção era estudar a forma como o banco prestava apoio financeiro em casos de fusões e reorganizações societárias envolvendo grandes grupos econômicos. No entanto, os responsáveis pelo banco alegaram que os atos de sua gestão bancária, salvo os expressamente previsto em lei, deveriam ser mantidos privados. O argumento não convenceu a juíza federal Adverci Mendes de Abreu que acatou o pedido do Ministério Público Federal e determinou a publicação dos dados. “O banco está sujeito à Lei de Acesso a Informações Públicas e os contratos da instituição, por envolverem recursos públicos, não são protegidos pelo sigilo fiscal ou bancário”, escreveu a magistrada na decisão.