domingo, 18 de janeiro de 2015

JOSÉ IVO SARTORI NÃO ESTÁ GOSTANDO DAS PRIMEIRAS CRÍTICAS A SEUS ATOS; COMO SE SABE ISSO? ORA, PELA MANIFESTAÇÃO DE SEU ALTER EGO, ANTONIO FELDMAN

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), sentiu o gostinho das primeiras críticas, por ter promulgado a lei que permite aumentos dos salários do governador, vice e deputados estaduais, e não gostou disso. Como se sabe? Sabe-se porque o vice-prefeito de Caxias do Sul, o jornalista Antonio Feldman, olhos e ouvidos de Sartori, não gostou de ver seu governador precisando se defender sozinho. Disse ele: "Compreendo e defendo o direito de protesto dos que se sentem prejudicados com a sanção do governador Sartori ao projeto de aumento salarial. Da mesma forma, questiono o silêncio dos que foram beneficiados pela medida (estão nessa categoria todos os partidos). Apenas questiono,  para que fique na consciência de cada um. Mas, não aceito e me decepciono com as críticas de aliados, que atacam a postura do governador apenas para marcar posição perante a opinião pública. Aliado é parceiro nos momentos bons e nos momentos ruins.  Caso contrário,  é somente oportunismo. Posso ser totalmente contra ao que dizes, mas vou sempre defender o seu direito de dizer". Reagir logo à primeira crítica, com apenas 17 dias de governo, não parece um bom sintoma.

Família de segundo traficante brasileiro no corredor da morte, esperando fuzilamento, leva laudo psiquiátrico dele à Indonésia

A família do segundo traficante brasileiro condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia, Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 41 anos, busca livrá-lo da pena com uma laudo médico. Como revelou o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, uma prima de Gularte foi ao país asiático para levar às autoridades um laudo que atesta que o paranaense sofre de esquizofrenia e que, por isso, precisaria ser internado em um hospital psiquiátrico. A medida pode evitar a execução, ao menos em curto prazo. O Itamaraty informou que presta assessoria jurídica e que buscou colaborar para que a família levasse o laudo à Indonésia. O Ministério das Relações Exteriores não confirmou, no entanto, se a prima de Gularte já havia chegado ao país neste domingo, 18. O paranaense foi preso no Aeroporto de Jacarta em julho de 2004 com 12 pacotes de cocaína escondidos nas suas pranchas de surfe. Ele passou por todas as instâncias da lei indonésia e tem como último recurso o perdão do presidente Joko Widodo. O dia da execução ainda não foi marcado.

Forças de Israel matam filho de chefe militar da organização terrorista Hezbollah na Síria

Um ataque de um helicóptero israelense na Síria matou cinco membros da organização terrorista Hezbollah do Líbano, incluindo o filho do líder militar do grupo, o falecido Imad Moughniyah, disseram fontes próximas ao Hezbollah, em um ataque que tem potencial para desencadear represálias. O exército de Israel se recusou a comentar, mas o site de notícias Ynet citou uma fonte militar israelense, dizendo que o ataque tinha como alvo "terroristas que pretendiam atacar Israel". O ataque ocorre três dias depois que o líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, disse que considerava os frequentes ataques israelenses na Síria como a principal agressão, e que a Síria e seus aliados tinham o direito de responder. O Hezbollah tem lutado com as forças do presidente Bashar al-Assad forces na Síria na guerra civil de cerca de quatro anos. O canal de TV do Hezbollah, al-Manar, não mencionou Moughniyah, mas disse que o Hezbollah havia confirmado que um grupo de seus combatentes foram mortos quando foram checar uma área em Quneitra. Ele disse que o Hezbollah iria anunciar os nomes dos mortos mais tarde neste domingo. Quneitra tem visto combates entre as forças leais a Assad e os rebeldes, incluindo combatentes ligados ao Al Qaeda. 

Refinaria de Abreu e Lima deve representar um prejuízo de US$ 3,2 bilhões para a Petrobras

Alvo da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, dará um prejuízo de ao menos US$ 3,2 bilhões à estatal, segundo relatório de auditoria. Estudos técnicos da empresa já apontavam as perdas quando integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a atual presidente da estatal, Graça Foster, aprovaram a continuidade das obras da refinaria, em junho de 2012. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que monitora o mercado financeiro, investiga o caso a pedido de acionistas minoritários. Se for comprovado que os administradores agiram de má-fé ou se omitiram, eles podem ser multados ou impedidos de gerir empresas com ações na Bolsa. O prejuízo decorre do aumento dos investimentos para construir a refinaria. Os gastos subiram tanto que as receitas previstas para o projeto gerar ao longo do tempo, corrigidas para valores atuais, são insuficientes para pagar o que foi investido. A obra de Abreu e Lima é a mais cara em curso no Brasil: deve chegar aos US$ 18,5 bilhões. O custo inicial estimado era de US$ 2,4 bilhões. A continuidade da obra foi aprovada pelo conselho de administração da estatal, em junho de 2012, junto ao plano de negócios da empresa de 2012 a 2016. Os investimentos em Abreu e Lima chegavam então a US$ 17 bilhões. Em conversas reservadas, membros do conselho da Petrobras na ocasião afirmam que, na discussão sobre a refinaria, a diretoria da estatal apresentou a explosão de custos da obra mas não deixou claro o valor estimado do prejuízo, então em US$ 3,2 bilhões. Os conselheiros chegaram a questionar se não seria melhor reduzir o valor pelo qual se registraria a refinaria no balanço. A área financeira disse que não era preciso. Segundo especialistas em petróleo, naquele ponto, seria difícil para o conselho desistir da obra, que já estava 57% concluída. Mas os conselheiros, ponderam, poderiam ter determinado uma revisão para reduzir o potencial prejuízo, além de levar adiante a punição dos responsáveis. Na auditoria feita pela estatal, os técnicos concluem que o projeto "não passou por reavaliação econômica e aprovação de novos custos, mesmo apresentando todas as situações para isso". A Petrobras só criou uma comissão interna para investigar Abreu e Lima em abril de 2014, depois que a Operação Lava Jato expôs a corrupção na estatal. Graça já reconheceu publicamente que a refinaria era uma "lição a ser aprendida e não repetida". Mas nunca admitiu que ela geraria perda à empresa. Um dos principais delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi diretor de Abastecimento da estatal quando Abreu e Lima começou a ser construída. Ele foi acusado de ter superfaturado contratos da obra. O valor pago a mais teria retornado ao ex-diretor como propina. Há suspeita de que parte destes desvios tenha sido repassada a políticos. A gênese de Abreu e Lima remonta a 2005, quando o ex-presidente e alcaguete Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") firmou um acordo com Hugo Chávez, da Venezuela, para que a Petrobras e a petroleira venezuelana PDVSA construíssem uma refinaria no Nordeste. A escalada de gastos, segundo a auditoria, foi provocada por erros de gestão, variação cambial, e mudanças no escopo do projeto, após a saída da PDVSA. Com a Operação Lava Jato, surgiram fortes indícios de superfaturamento da obra por um cartel de empreiteiras. Em 2009, auditoria interna já apontava que as contas de Abreu e Lima não fechavam. Na época, os investimentos alcançavam os US$ 13,4 bilhões e o retorno se tornou negativo em quase US$ 2 bilhões. Segundo pessoas próximas à estatal, os dados foram "maquiados" para a diretoria executiva aprovar a execução da obra naquela etapa. Pareceres internos mostram que a diretoria da Petrobras apostou em cenários de "difícil realização" para zerar o prejuízo, como créditos fiscais e evitar que concorrentes instalassem refinarias no local.

Sem chuvas, nível do Sistema Cantareira cai e chega a 5,9% da capacidade


A falta de chuvas fez com que os principais reservatórios que abastecem a capital paulista e a Grande São Paulo apresentassem nova queda na manhã deste domingo, de acordo com informações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O principal deles, o Sistema Cantareira, caiu 0,1 ponto porcentual em relação ao sábado, atingindo a marca de 5,9% do total. Há um ano, o nível era de 24,8%. Nos primeiros 18 dias de 2015, o nível armazenado de água sistema Cantareira já diminuiu 13 vezes e está 1,3 ponto percentual abaixo do registrado no primeiro dia do ano, que era de 7,2%. O atual cálculo da Sabesp considera as duas cotas do volume morto, de 182,5 bilhões e 105 bilhões de litros de água, que foram acrescentadas em maio e outubro, nessa ordem. Ainda para janeiro, está previsto o início das obras para interligar o Cantareira com a bacia do Rio Paraíba do Sul. O procedimento foi autorizado pela Agência Nacional de Águas e é considerada a principal alternativa para socorrer o Sistema Cantareira a médio prazo. No entanto, a transferência de água da Represa Jaguari, em Igaratá, interior paulista, para o Cantareira, só poderá ser iniciada após a recuperação da Bacia do Rio Paraíba do Sul, ou seja, quando chover e o seu nível de água subir. Dos demais sistemas que abastecem a capital e a Grande São Paulo, o que apresentou maior retração neste domingo, segundo a Sabesp, foi o Rio Claro, cujo volume armazenado de água recuou de 24,5% no sábado para 23,9% neste domingo, declínio de 0,6 ponto percentual. Em seguida, veio o Guarapiranga que teve queda de 0,4 ponto percentual, caindo para 39,3%. O sistema Rio Grande perdeu 0,3 ponto percentual do seu volume de água armazenado, atingindo 69,7%. De acordo com a Sabesp, no Alto Cotia o índice foi a 29,1%, ante 29,4% do dia anterior. Já no Alto Tietê, foi vista redução de 0,1 ponto percentual, de 10,6% para 10,5%.

Força-tarefa do MPF volta à Suiça atrás do dinheiro roubado da Petrobras.


Ao que tudo indica, está sendo aberta uma etapa apenas para a Odebrecht, que até agora não foi alcançada pela Operação Lava Jato. Pelo porte da empresa e pelas suas relações promíscuas com os governos petistas, é bem possível. Uma delegação brasileira composta por procuradores desembarca amanhã na Suíça para buscar novos documentos relacionados ao escândalo de corrupção da Petrobras. Fontes ligadas ao processo que corre no país europeu confirmam que os investigadores brasileiros da Operação Lava Jato poderão dar um passo “fundamental” a fim de traçar a forma pela qual teria ocorrido a participação da Odebrecht, maior empreiteira do País, no esquema. O Ministério Público da Suíça deve apresentar às autoridades brasileiras novos documentos e extratos bancários que poderão revelar o caminho do dinheiro que circulou em uma série de contas suspeitas. Investigadores brasileiros já estiveram na Suíça atrás de provas. A primeira viagem, em novembro de 2014, teve como foco movimentações financeiras envolvendo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. A suspeita é de que Costa tenha recebido suborno da Odebrecht no valor de US$ 23 milhões em contas na Suíça. A investigação aponta vários intermediários nessas operações financeiras. Por isso, o principal objetivo da força-tarefa brasileira é rastrear o caminho percorrido pela verba até as contas do ex-diretor. No início de 2014, os suíços iniciaram sua própria investigação e identificaram como as contas encontradas tinham relação direta com obras de refinarias da Petrobrás. Cinco contas em nome de Costa foram encontradas. Os recursos, bloqueados, voltarão ao Brasil para uma conta que será administrada de forma conjunta pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo Roberto Costa fechou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar no Rio. Além de apontar contratos superfaturados, ele já citou dezenas de políticos como beneficiários do esquema. Onze executivos e ex-executivos de empreiteiras estão presos preventivamente em Curitiba. A Odebrecht, maior empreiteira do Brasil, não teve nenhum de seus integrantes presos ou denunciados à Justiça até agora. Fontes próximas à investigação indicam que os extratos que devem ser apresentados às autoridades brasileiras trazem indícios que ligariam o dinheiro das contas de Paulo Roberto Costa à Odebrecht. A suspeita é de que as transferências passaram por uma rede de consultores e operadores. Os suíços obtiveram a documentação após a Justiça do país europeu exigir que bancos locais quebrassem o sigilo bancário de Paulo Roberto Costa. A Odebrecht nega ter pago propina. “Todos (os contratos com a Petrobrás foram) conquistados de acordo com a lei de licitações públicas. A empresa reitera que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”, afirmou em nota oficial. (Estadão)

O trabalhador paga e a Oposição não cobra

Até agora ninguém da Oposição abriu a boca para cobrar do governo Dilma a correção da tabela do Imposto de Renda.Segundo O Globo, retirados todos os feriados, o governo tem até o dia 21 de janeiro para sancionar ou vetar a MP 656 de 2014, que traz a proposta de reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de renda. A proposta inicial do governo previa uma correção de 4,5% e constava da MP 644, mas caducou, sem ser votada pelo Congresso. Os parlamentares, então, incluíram na MP 656 a proposta de reajuste de 6,5%, que segundo fontes do Planalto deverá ser vetada. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não disse se o governo vai editar uma nova medida provisória para tratar da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Mas fontes da equipe econômica afirmam que Dilma Rousseff vai vetar o reajuste.Enquanto isso, a Oposição pega um bronze na praia e segue perdendo oportunidades de ouro. Não é por falta de aviso.

Empreiteiras do Petrolão já demitiram 12.000 funcionários. E é só o começo.


Em menos de dois meses, consórcios formados por empresas envolvidas na operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção em contratos da Petrobras, demitiram mais de 12 mil trabalhadores em todo o Brasil, segundo balanços das centrais sindicais. Para as próximas semanas, são esperadas novas rescisões, especialmente por causa da deterioração financeira de muitas empresas que caminham para a recuperação judicial - ou já entraram nesse processo. A situação é grave. De um dia para o outro, centenas de trabalhadores ficaram sem emprego e sem dinheiro - muitos deles ainda não receberam a indenização da rescisão e estão em sérias dificuldades financeiras. Os piores casos são verificados na Refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), dois megaempreendimentos da Petrobrás que envolvem centenas de contratos com empreiteiras. Mas, segundo os sindicatos, as demissões também atingem projetos no Rio Grande do Sul e Bahia. Os problemas surgiram com a sétima fase da operação Lava Jato, da Polícia Federal, desencadeada na primeira quinzena de novembro e que prendeu executivos de várias construtoras, como Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, UTC, Engevix, Iesa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão. No fim de dezembro, a situação se complicou ainda mais com a lista de 23 empresas proibidas de participar de novas licitações da Petrobrás. Sem crédito no mercado e com o caixa debilitado pela falta de pagamento da estatal, que também não tem reconhecido aditivos bilionários das contratadas, as construtoras começaram a atrasar salários e a demitir. A campeã de desligamentos é a Alumini (ex-Alusa), que pediu recuperação judicial na quinta-feira. Na Refinaria Abreu e Lima, demitiu 5 mil funcionários, mas pagou apenas 58% do valor da rescisão, afirma o diretor do Sindicato das Indústrias de Construção de Pernambuco (Sintepav), Leodelson Bastos. Segundo ele, a irregularidade no pagamento das rescisões tem sido geral nas obras da Abreu e Lima. "Na Engevix, 700 funcionários foram demitidos e, por enquanto, eles só receberam o FGTS. Na Galvão, apenas 60% dos mil demitidos receberam." No consórcio Coeg, formado pelas empresas Conduto e Egesa, 500 funcionários foram mandados embora e 337 ainda não receberam a indenização, completou ele: "Aqueles que continuam trabalhando para o consórcio estão com os salários atrasados." A Engevix afirmou que, como as demissões ocorreram em dezembro, nem todos os processos foram concluídos. Na Bahia, a crise afetou o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, formado por Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki. A empresa demitiu 970 trabalhadores entre dezembro e janeiro, afirmou o vice-presidente do Sintepav-BA, Irailson Warneaux. Segundo ele, para evitar um número maior de demissões, já que a Sete Brasil (companhia que faz a contratação das sondas de perfuração) interrompeu os repasses para o estaleiro, a forma encontrada entre o sindicato e a empresa foi dar férias para mil funcionários até 31 de janeiro. Além disso, diz o sindicalista, ficou estabelecido que os demitidos terão prioridade na contratação quando as obras voltarem ao ritmo normal. Em nota, a companhia afirmou que, com 82% do projeto concluído, foi orientada a fazer um ajuste no quadro de funcionários para readequar o planejamento da construção: "Apesar de reconhecer o período de dificuldade enfrentando pela indústria naval brasileira, a empresa mantém sua operação industrial na Bahia para fabricação das seis sondas de perfuração para exploração do pré-sal". No Comperj, as demissões também estão se alastrando. A maior dor de cabeça dos sindicalistas é a Alumini, que não paga nem os salários dos 2,5 mil trabalhadores ativos nem a terceira parcela da rescisão dos 469 demitidos. Como não cumpriu um acordo com o sindicato de Pernambuco, um juiz de Ipojuca (PE) bloqueou a conta da empresa. O balanço de trabalhadores demitidos no Comperj aponta para 4,1 mil funcionários, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial da Cidade de Itaboraí (Sintramon). Segundo o vice-presidente da central sindical, Marcos Hartung, outros consórcios como o TE-AG (da Techint e Andrade Gutierrez), CPPR (Odebrecht, Mendes Junior e UTC) e a empresa GDK também demitiram nos últimos dias. Alguns alegam que as demissões ocorreram por causa do fim das obras. Na avaliação do economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, em outra circunstância, essa mão de obra seria rapidamente absorvida. Mas ele lembra que o País vive um cenário de diminuição do nível de emprego: "A gente já vem observando uma geração negativa no setor da construção". (Estadão)

Judiciário e Ministério Público Federal pagam moradia até de quem tem casa própria

Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília, integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública. Com base em informações de cartórios, o Estado localizou em Brasília imóveis em nome de 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, 5 dos 26 do Tribunal Superior do Trabalho e 4 dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles não precisam pagar aluguel, mas recebem a ajuda de custo, segundo as próprias instituições. Todos são beneficiários de decisões liminares (de caráter provisório) tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em setembro. O tema deve ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em data ainda não definida. 

Residência em Brasília da subprocuradora Raquel Dodge do Conselho Superior do MPF
Com base na liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham. Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha. A lista de imóveis localizados pelo Estado inclui casas nos dois bairros mais nobres da capital do País: o Lago Sul e o Lago Norte, às margens do lago Paranoá, abrigo de mansões de embaixadas e políticos, entre outros. Segundo o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), o preço médio de uma casa de três quartos no Lago Sul é R$ 1,5 milhão, e de R$ 1,35 milhão, no Norte. Possuem imóveis em um desses bairros dois ministros do STJ (Maria Isabel Gallotti e Rogério Schietti), quatro do TST (Guilherme Caputo Bastos, João Dalazen, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing) e quatro integrantes do Conselho Superior do MPF (Ela Wiecko, Deborah Duprat, Jose Flaubert Machado e Raquel Dodge). Na Asa Norte e na Asa Sul - bairros centrais em que o preço do apartamento de três dormitórios gira em torno de R$ 1 milhão -, têm imóveis próprios o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, e as ministras do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães, Nancy Andrighi e Laurita Vaz. O grupo de autoridades citadas na reportagem inclui donos de mais de um imóvel em Brasília, segundo informações dos cartórios de registro de imóveis. É o caso das procuradoras Deborah Duprat e Raquel Dodge e das ministras Assusete Dumont, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing. Os nomes dos ministros que recebem o benefício no STJ e no TST foram confirmados pelas assessorias de imprensa dos tribunais. No caso do Ministério Público, o pagamento é publicado em seu portal da Transparência.

Casa do procurador Flaubert Machado em Brasília
As liminares de Fux atenderam a pedido das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que cobravam a regulamentação do auxílio-moradia estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a equiparação dos valores pagos em diferentes ramos e esferas do Judiciário. Com base na decisão, o CNJ aprovou resolução para regulamentar o benefício para todos os juízes do País, com valor cujo teto é o auxílio que o STF pagaria aos seus ministros - R$ 4.377,73. Nenhum integrante dessa Corte recebe o valor. O fato gerou efeito cascata. Sob alegação de que a Constituição fixou simetria entre o Judiciário e o Ministério Público, o CNMP aprovou resolução com o mesmo teor. Em seguida, foi a vez da Defensoria Pública da União aprovar a regra. A Advocacia-Geral da União contestou todas as normas, mas só conseguiu barrar por ora, via liminar, a dos defensores públicos. O Ministério Público da União cogitou não quitar contratos de prestação de serviços para conseguir pagar as despesas provocadas pela resolução que generalizou o pagamento do auxílio-moradia a todos os integrantes da carreira. A informação foi relatada pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, em ofício enviado a todas as Procuradorias Regionais do Trabalho em 9 de janeiro deste ano. No documento, Melo diz que a proposta foi feita em reunião na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com representantes dos quatro ramos do Ministério Público da União: o Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios. O Estado perguntou à Procuradoria-Geral do Trabalho e à Procuradoria-Geral da República se, nos próximos meses, o não pagamento dos contratos pode ser opção para garantir o auxílio-moradia. Em nota, Melo afirmou que não se manifestará, “pois trata-se de questão interna da instituição”. Também em nota, a PGR disse que todos os contratos estão em situação regular, “não havendo cancelamentos ou adiamentos de pagamento das obrigações correspondentes”.