domingo, 4 de janeiro de 2015

Petrobras desembolsará R$ 10 milhões para pagar impostos de Pasadena


A refinaria de Pasadena, no estado do Texas, custará mais caro para a Petrobras a partir de 2015. O aumento deve ocorrer porque foi revogada uma isenção tributária que a empresa havia conseguido desde 1995 e que a livrava de pagamentos de impostos federais sobre insumos trazidos à planta de refino por sua trading. Como a refinaria está localizada em área portuária, a decisão foi tomada pela área de proteção de fronteiras do Departamento de Segurança Nacional. Segundo dados do condado de Harris, a zona administrativa onde a refinaria está localizada, os impostos decorrentes do fim da isenção que devem ser pagos até 31 de janeiro chegam a 1,66 milhão de dólares, ou 4,5 milhões de reais. Esse montante se soma à conta dos demais impostos que a refinaria terá de pagar no final do mês, que supera 2 milhões de dólares, ou 5,4 milhões de reais. Ou seja, para acertar as contas de 2014 com o fisco dos Estados Unidos, a Petrobras terá de desembolsar 10 milhões de reais. O documento que tira Pasadena da área de livre comércio da zona portuária de Houston foi assinado em 2013. Contudo, passou a valer para o ano fiscal de 2014. Com os impostos federais referentes ao ano passado serão pagos no início deste ano, o custo entrará no balanço do primeiro trimestre da refinaria. A refinaria ainda é alvo de uma ação do condado de Harris que cobra multa de 5,5 milhões de dólares pelo não cumprimento, pela Petrobras, de um acordo tributário fechado por sua fundadora, a Crown Petroleum. Segundo o acordo, a refinaria se dispunha a ressarcir o condado por perdas tributárias decorrentes de sua adesão à área de livre-comércio. Mas parou de ser honrado depois que a Petrobras assumiu a empresa. "Como a decisão inicial de tirar a isenção ocorreu em 2009, mas foi confirmada apenas em 2013, a Petrobras poderá recorrer em relação às cobranças de anos anteriores a 2014. Mas do ano passado em diante, não há discussão", afirmou o funcionário da Procuradoria do condado de Harris, Randall Smidt. Devido a inúmeros incidentes ambientais envolvendo a refinaria ao longo dos últimos anos, além da questão tributária, Smidt afirma que a empresa continua com má reputação na avaliação os órgãos administrativos locais. "Os cidadãos do condado de Harris ainda esperam alguma liderança corporativa por parte da refinaria e da Petrobras, para que falam o que é honrado aos olhos do mundo", afirma. A refinaria tem enfrentado dificuldades para atingir a produção máxima de 100 mil barris de petróleo por dia e sua má reputação tem afetado, inclusive, a contratação de prestadores de serviço no estado americano. Repercutiu entre as empresas do setor nos Estados Unidos o fato de a Petrobras estar vetando pagamentos a fornecedores no Brasil. No final de 2014, a refinaria de Pasadena chegou ter algumas unidades desativadas durante um mês. A Petrobras afirmou, em nota que a parada se deve a serviços de manutenção, mas que a produção já foi retomada. A Petrobras é a empresa petrolífera mais endividada do mundo (a conta ultrapassa 300 bilhões). Segundo a presidente da empresa, Graça Foster, a refinaria de Pasadena só passou a ser superavitária no início deste ano. Até então, era um ralo de dinheiro que rendeu à estatal prejuízo de quase 2 bilhões de dólares — já considerando sua malfadada compra da sócia belga Astra Oil.

Crise na Petrobras inviabiliza usina térmica e ameaça concessão para explorar reserva de gás no Amazonas

No dia 28 de novembro de 2014, analistas do setor elétrico apontavam Azulão, o projeto de uma usina térmica da Petrobras no Amazonas, como um dos empreendimentos mais competitivos do leilão de energia que o governo realizaria naquela data. Entre os 36 projetos de termelétricas habilitados para o certame que define contratos de venda de energia elétrica que serão cumpridos cinco anos depois, apenas Azulão e uma outra usina tinham gás natural garantido a partir de fonte própria, na “boca do poço”, como se diz no jargão do setor. Apesar dessa vantagem competitiva, a Petrobras foi obrigada pelas suspeitas de corrupção que pairam sobre seus contratos a desistir do leilão. Agora corre o risco de perder o direito de explorar uma reserva estimada em 4,7 bilhões de metros cúbicos de gás natural que descobriu há 15 anos no meio da Amazônia. A Petrobras teve que sair do leilão que daria o sinal verde para o início da construção da usina com capacidade instalada de 102 MW porque a empresa que venceu a licitação para tocar a obra foi a Toyo Setal, envolvida nas investigações da Operação Lava-Jato. A Setal, que uniu operações no Brasil com a japonesa Toyo em 2012, é uma das 23 empresas proibidas de firmar contratos com a Petrobras enquanto são feitas apurações internas das denúncias de superfaturamento de contratos. Entre os denunciantes estão Julio Camargo e Augusto Mendonça, executivos da Toyo e da Setal que admitiram, em delação premiada, ter participado de um cartel para fraudar licitações da estatal. A estatal nega que a perda do leilão tenha sido motivada por suspeita de corrupção. Informou que o projeto não estava pronto e que não concluiu a licitação porque decidiu alterar o modelo de contratação, separando o projeto em três. No entanto, depositou as garantias financeiras para participar do leilão, como foi publicado pela Empresa de Planejamento Energético (EPE) no Diário Oficial em 11 de novembro. Mas, no dia do leilão, a Petrobras ainda buscava uma forma de substituir a Toyo Setal por outra empreiteira, já que a assinatura do contrato do tipo EPC (em que a contratada é responsável pelas obras civis e equipamentos) estimado em R$ 540 milhões só aconteceria após o leilão. Na última sexta-feira, a estatal alegou que “não foi possível consolidar a negociação” do novo processo de contratação que pretende adotar para Azulão. Documentos internos da estatal mostram que a Petrobras já pretendia oferecer a energia de Azulão no leilão de dezembro de 2013, um mês depois de a Toyo Setal ter ganhado o contrato. Foi impedida por atrasos no licenciamento ambiental. Segundo fontes da área de engenharia da Petrobras, o resultado da licitação tem fortes indícios do tipo de acordo entre as empresas participantes que Camargo e Mendonça definiram como um “clube”. Segundo um gerente, a concorrência foi viciada para que a Toyo vencesse com proposta pouco abaixo do teto da faixa de preços que a estatal estabelece sem o conhecimento prévio dos concorrentes. Todos os outros apresentaram propostas acima desse teto. Um parecer da área financeira da estatal de 2013 mostra que ela optou pela modalidade “convite” na licitação para definir a construtora da térmica. O processo, conduzido pela Diretoria de Engenharia, teve as propostas entregues no dia 6 de novembro de 2013. Nessa época, Graça Foster já havia substituído José Sérgio Gabrielli na presidência da estatal e o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, que chegou a ser preso pela Polícia Federal, deixado a companhia. Ele foi substituído pelo atual diretor de Engenharia, José Figueiredo. Apesar da descoberta do gás natural em Azulão datar de 1999, a decisão de usar o combustível numa térmica construída ali para recuperar os investimentos da exploração só foi tomada em novembro de 2012 pelo atual diretor de Gás e Energia, José Alcides Martins, considerado o executivo mais próximo de Graça Foster na estatal. Pesou na decisão a construção da linha de transmissão Tucuruí-Manaus, com uma subestação em Silves, que viabiliza a venda de energia produzida no Amazonas para outros Estados. A Petrobras diz que continua desenvolvendo o projeto, cujo prazo de implantação estima em dois anos, mas se demorar muito pode perder uma boa oportunidade de negócio num momento em que precisa de caixa para manter investimentos, reduzir o alto endividamento e enfrentar a queda do valor de suas ações. O Plano de Desenvolvimento do Azulão, revisado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2010 a pedido da petroleira, determinou que a futura termelétrica tem que começar a produzir em janeiro de 2017. Para cumprir o prazo, a Petrobras precisaria iniciar a obra agora e já deveria ter vendido a energia no último leilão. Se não conseguir tirar logo o projeto do papel, terá de devolver a concessão do campo à ANP. 

Partidos da base iniciam guerra por cargos do segundo escalão no governo da petista Dilma

Passada a definição dos nomes dos 39 ministérios, concluída nos últimos dias, partidos aliados já iniciaram a disputa pelos cargos de segundo escalão distribuídos em autarquias, estatais e superintendências regionais que, juntos, têm capacidade de investimentos de R$ 105,7 bilhões para 2015. O partido que deu início à guerra pelo segundo escalão e troca de controle das empresas foi o PP. A primeira fatia disputada pelos partidos está no Ministério da Integração Nacional, herdado pela legenda, e que tem forte atuação no Nordeste. Por considerar que foi "rebaixado" no rearranjo das cadeiras ao ter perdido o Ministério das Cidades para o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, o PP pleiteia agora a nomeação de todos os postos-chave dos órgãos vinculados à pasta, sem importar qual é a sigla que hoje os comanda. O principal objeto de desejo é o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O diretor-geral Walter Gomes de Souza é apadrinhado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O PT também briga pelo segundo escalão, em especial integrantes da corrente majoritária Construindo Um Novo Brasil (CNB), que afirmam ter perdido espaço para a minoritária Democracia Socialista (DS) na dança de cadeiras do primeiro escalão. Os alvos são estatais, como a Eletronorte, que tem orçamento para investimentos de R$ 1 bilhão e hoje é comandada por Tito Cardoso de Oliveira Neto, ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O PR, reconduzido ao Transportes, quer controlar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O PMDB, que neste ano teve sua cota ministerial aumentada de cinco para seis pastas, também já está de olho no segundo escalão. E a primeira estatal a cair no campo de visão do partido foi a Embratur, hoje sob o comando de Vicente José de Lima Neto, ligado ao PCdoB.

Papa Francisco nomeia mais 20 cardeais no topo da hierarquia da Igreja Católica

EFE/EPA/MASSIMO PERCOSSI /

O Papa Francisco nomeou neste domingo 20 novos cardeais em todo o mundo para o grupo de elite no topo da hierarquia católica romana, incluindo 15 que podem entrar no conclave para escolher seu sucessor após sua morte ou resignação. É a segunda vez que Francisco, de 78 anos, coloca sua marca na direção que quer que os 1,2 bilhão de membros da Igreja sigam, tendo nomeado 19 cardeais há um ano. Os novos "príncipes" da Igreja serão empossados em uma cerimônia conhecida como consistório no Vaticano, no dia 14 de fevereiro. Os 15 novos "cardeais eleitores" - aqueles com menos de 80 anos - vêm da Itália, França, Portugal, Etiópia, Nova Zelândia, Vietnã, México, Miamar, Tailândia, Uruguai, Espanha, Panamá, Cabo Verde e Tonga. Nove deles são de países em desenvolvimento. Foi a primeira vez que cardeais de Miamar, Tonga e Cabo Verde foram apontados, disse um porta-voz do Vaticano, refletindo o desejo de Francisco de que o Colégio dos Cardeais represente a natureza universal da Igreja. O porta-voz Padre Federico Lombardi afirmou que o papa "não se sente acorrentado à tradição" de que as maiores cidades no mundo tenham automaticamente cardeais para liderá-las. Apenas um dos 15 cardeais eleitores é da Cúria, a administração central do Vaticano. Os cinco novos cardeais acima de 80 anos não poderão entrar no conclave. Eles receberam um título para agradecer por seus longos anos de serviço à Igreja. Francisco dobrou uma regra da Igreja que limita em 120 o número de cardeais eleitores, decidindo trazer o total dos cardeais abaixo de 80 anos para 125. Com as nomeações de domingo, ele agora apontou 31 deles, um quarto do total.

Petrobras criou empresa de fachada para construir gasoduto bilionário - auditoria apontou que obra teve custos superfaturados em mais de 1.800%


A Petrobras criou "empresas de papel" para construir e operar a rede de gasodutos Gasene, conforme constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) reproduzida numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União. O trecho do empreendimento que fica na Bahia - e, de acordo com técnicos do tribunal, teve os custos superfaturados em mais de 1.800% - foi inaugurado com pompa em 26 de março de 2010 pelo governo federal. Oito dias depois, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou o governo para se candidatar à Presidência da República. Ela foi à festa de inauguração em Itabuna (BA) com o então presidente e alcaguete Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tum Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"), o presidente da Petrobras na época, José Sérgio Gabrielli, e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graças Foster, atual presidente da empresa. Auditores do TCU constataram que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e sem avaliar se o projeto era adequado. A agência reguladora pediu uma cópia do contrato de operação e manutenção do trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA) em 4 de março de 2010, conforme ofício anexado ao processo que tramitou na ANP. Não houve exame do contrato, "repetindo o merocheck list promovido na fase de autorização para a construção", escreveram os auditores. Três semanas depois, Lula e Dilma inauguravam o trecho, hoje em operação. Documentos revelam como as empresas criadas para a construção da rede de gasodutos - uma engenharia financeira para dar aspecto de empreendimento privado ao negócio - tinham características de fachada. Um contrato de prestação de serviços foi assinado em maio de 2005 entre a Transportadora Gasene S.A., constituída pela Petrobras para tocar as obras, e a Domínio Assessores Ltda., um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro. As duas empresas aparecem no contrato com o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Centro. O próprio contrato menciona que o escritório de contabilidade "concordou em fornecer à contratante um endereço para abrigar sua sede". O mesmo documento diz que o dono da Domínio, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, se comprometia a exercer o cargo de presidente da Transportadora Gasene, função ocupada entre 2005 e 2011. Em reportagem publicada pelo GLOBO em 24 de dezembro, Azeredo declarou que era apenas um "preposto" da Petrobras no cargo, com o exercício de uma "função puramente simbólica". O fato de existir um laranja à frente da empresa, responsável por investimentos de R$ 6,3 bilhões, corrobora o aspecto de fachada do empreendimento - uma sociedade de propósito específico (SPE) com capital privado, administrada por uma empresa chinesa contratada sem licitação e com comprovados gastos públicos, conforme a auditoria. "A ANP considerou que as firmas transportadoras criadas nesse arranjo financeiro 'seriam apenas empresas de papel'", constataram os técnicos do TCU no relatório da auditoria. A subsidiária da Petrobras responsável por operar as redes de gasoduto é a Transpetro, que assinou contrato com a Gasene. A interpretação da ANP sobre o aspecto de fachada do empreendimento é compartilhada pelos auditores do TCU. "Em toda a cadeia quem estabelece os desígnios é a Petrobras. Desse modo, assevera-se que este contrato para operação e manutenção com a Transpetro e os demais realizados visaram apenas a formalizar a relação de subordinação entre as sociedades, de modo a dar contornos legais e de aparente normalidade a toda estruturação financeira que foi desenvolvida", cita a auditoria, que ainda será votada, mas já foi enviada para os procuradores da República responsáveis pela Operação Lava-Jato para que seja incorporada às investigações de corrupção na estatal. Mesmo tendo apontado a existência de "empresas de papel", a ANP abdicou da atribuição de fazer uma análise técnica do empreendimento, conforme conclusão de inspeção feita em três processos da agência relacionados ao Gasene - um com pedido de autorização da construção de um trecho, outro com instrução de decreto de utilidade pública para o gasoduto e um terceiro sobre aprovação dos projetos de referência. "Em termos de análise técnica da ANP, a inspeção constatou que ela inexistiu, limitando-se, nos processos de autorização para construção e operação, a checar a entrega dos documentos exigidos", afirmam os auditores. "Chama atenção o fato de um projeto dessa magnitude, na ordem de R$ 3,78 bilhões (valor referente somente ao trecho Cacimbas-Catu), não ter avaliação crítica dos estudos apresentados pela Petrobras para efeitos de autorização para a construção", afirmam. Segundo a auditoria, a ANP deixou de avaliar a viabilidade do projeto bilionário, embora o capital social da empresa contratada fosse de apenas R$ 10 mil, indicando que poderia tratar-se de fachada. A inauguração do trecho do gasoduto em Itabuna, na Bahia, teve a participação de autoridades graduadas do governo Lula. Cerca de 5 mil pessoas compareceram ao parque de exposições. Dilma discursou com referências ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Gasene, apesar da operação financeira para configurá-lo como empreendimento privado, foi incluído no PAC e contou com 80% de financiamento pelo BNDES. Uma empresa chinesa, a Sinopec International Petroleum Service Corporation, foi subcontratada sem licitação, por R$ 266,2 milhões, para gerenciar o gasoduto. "O PAC não é ficção, e o Gasene hoje prova isso. Demos um show de competência aqui", discursou Dilma. Já se viu o tamanho da competência... Fiador da candidatura de Dilma, eleita em outubro daquele ano, Lula também discursou: "Essa obra significa mais um degrau na conquista de independência do Nordeste brasileiro. Nós não estamos tirando nada de nenhum lugar do Brasil". Participaram ainda Gabrielli, que é da Bahia, e o governador do Estado na ocasião, Jaques Wagner (PT), reeleito naquele ano, além de Graça Foster e do presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Gabrielli responde a acusações relacionadas à sua gestão, como o prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e o superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima (PE). Wagner é o atual ministro da Defesa e um dos principais conselheiros de Dilma. Graça balança no cargo devido à crise na Petrobras. E Machado, incriminado por delatores do esquema de desvio de recursos da estatal, licenciou-se do cargo de presidente até ontem. O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, em janeiro de 2012, com ativos de R$ 6,3 bilhões. Os três trechos já foram concluídos: são 130 quilômetros entre Cacimbas e Vitória (ES); 303 quilômetros entre Cabiúnas (RJ) e Vitória e 954 quilômetros entre Cacimbas e Catu. A auditoria do TCU foi feita no trecho mais longo. Além de superfaturamento, os técnicos apontaram dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço. A votação na sessão reservada de 9 de dezembro foi suspensa devido a pedido de vista. O relatório aponta como responsáveis pelas irregularidades Gabrielli e o ex-presidente da Transportadora Gasene, Antônio Carlos Azeredo. Os técnicos sugerem a aplicação de multas aos dois.

OPERÁRIOS DA REFINARIA ABREU E LIMA DIZEM: "A GENTE QUER SE VER LIVRE DISSO AQUI"


As ruas estreitas de Cabo de Santo Agostinho travaram, quatro dias após o início da operação da refinaria Abreu e Lima, com a aglomeração de trabalhadores no pátio do Mercadão, área de comércio popular no centro da cidade, a 20 quilômetros das obras. Cerca de mil trabalhadores – entre eletricistas, montadores de andaimes, soldadores e marceneiros – cercavam os sindicalistas que tentavam justificar o adiamento no pagamento de três meses de salários atrasados. “Queremos a garantia de receber nossos direitos, por que o cálculo das rescisões está errado. A gente quer ir para casa, quer se ver livre disso aqui”, explicou Armando Barreto, de 36 anos. Natural de Belém do Pará, ele expressava a indignação de mais de 4.600 operários demitidos pelo consórcio Alusa em outubro. A assembléia era para homologar as rescisões trabalhistas, condição para o pagamento de benefícios de até R$ 15 mil. Assistidos de longe por dois guardas municipais, os trabalhadores inflamados ameaçaram bloquear a estrada. Muitos aguardavam desde a madrugada e se irritaram com novo adiamento: representantes do consórcio abandonaram o local alegando ameaças à segurança. A empresa alega débitos de R$ 1,2 bilhão da Petrobras e sustou pagamentos de trabalhadores, fornecedores e empresas terceirizadas. São cerca de R$ 130 milhões em dívidas trabalhistas. Nos últimos nove meses, foram mais de 10 mil trabalhadores demitidos em Pernambuco por problemas em outras três empresas subcontratadas da estatal. Com a inadimplência da empresa, os trabalhadores estão ameaçados de despejo. “Será que a Dilma não sabe o que tá acontecendo com a gente?”, duvidou Dernival Oliveira Junior, alagoano de 32 anos, a caminho do alojamento que divide com outros sete operários, no bairro de Garapu. “Ela só não se importa”, retrucou o carioca Jorge Conceição, há quatro anos em Pernambuco. Jorge interrompe a conversa para atender uma ligação da mulher, que não vê há seis meses. Disse para não se preocupar, pois tinha feito um empréstimo com vizinhos para pagar as contas e o supermercado do mês. No alojamento, os operários também dependem de doações de alimentos de igrejas, colegas e do sindicato. “Viemos para trabalhar, não para a humilhação de não saber se tem o que comer ou onde dormir”, diz Valfredo dos Santos, de 37 anos, que enfrenta a situação pela segunda vez em um ano. O alojamento de 60 metros quadrados tem dois quartos, sala, banheiro e cozinha. As camas, armários e ar-condicionado foram retirados pelos responsáveis pelo imóvel e o fornecimento de água foi cortado para pressionar os operários a deixar o local. Para estender a permanência, muitos aceitaram a condição imposta pelos responsáveis do imóvel de fazer reformas nos imóveis. “Isso é trabalho forçado e cárcere privado”, diz o mineiro José Paixão, de 37 anos. A empresa confirma ter contratos com cinco alojamentos, mas alega não ter “nenhuma relação” com as ações de despejo ou relatos de trabalho forçado. “A Alumini vai apurar essa situação com os fornecedores e cobrar explicações”, informou. Na quarta-feira, após cinco horas de audiência, a Justiça do Trabalho celebrou acordo entre a Petrobras, o sindicato de trabalhadores e o consórcio Alusa. Após meses sem assumir os débitos, a estatal depositou cerca de R$ 44 milhões para iniciar o pagamento das indenizações até o dia 19. “Estamos a um ponto do caos total, com trabalhadores queimando ônibus e pousadas. Se acontecer, de novo, quem vai assumir? A responsabilidade é toda da Petrobras, que gerencia a obra, controla cadastros e acessos. Ela não é uma mera contratante, mas age com descaso e manipula as ações judiciais”, diz a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito.

RESTOS A PAGAR SOBEM R$ 25 BILHÕES COM "PEDALADAS" FEDERAIS E AS TRUCAGENS DE DILMA E DO MANDRAKE TROTSKISTA ARNO AUGUSTIN


O primeiro governo da presidente Dilma Rousseff terminou com um saldo de R$ 243,9 bilhões dos chamados “restos a pagar”, despesas iniciadas em um ano que são efetivamente pagas nos anos seguintes. Foi um crescimento de R$ 25,2 bilhões em relação ao que foi transferido de 2013 para 2014, mostra levantamento da ONG Contas Abertas. O dado para 2015 ainda é uma estimativa, já que parte desses “restos” poderá ser cancelada pelo governo. Os números indicam também que, apesar das promessas de deixar o menor volume possível de despesas para a nova equipe, houve “pedaladas” até o fim do primeiro mandato. O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que isso deve ter sido objeto de conflito entre os dois times, o novo e o que estava de saída. De fato, havia nos bastidores informações sobre um jogo de empurra nos gastos – aparentemente, vencido pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Isso porque, nos últimos dias de 2014, o governo trocou a orientação de fechar as contas com um saldo positivo de R$ 10,1 bilhões para, em vez disso, fazer uma “limpa” nas contas e pagar o maior volume possível de gastos. Isso foi feito, mas, mesmo assim, houve despesas que ficaram para 2015. No dia 31 de dezembro, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a emissão de ordens bancárias no valor de R$ 2 bilhões, apenas para pagar investimentos. “É um comportamento atípico”, avalia Castello Branco. Dos R$ 5 bilhões em investimentos cujo pagamento foi autorizado em dezembro, R$ 3,1 bilhões ocorreram nos dias 29, 30 e 31. “Isso só deve impactar o resultado primário de janeiro”, disse o especialista. A prática mostra que, uma vez emitidas as ordens bancárias, o desembolso efetivo – e, portanto, o impacto no saldo oficial das contas públicas – ocorre de dois a três dias úteis depois.

Supremo nega pedido do bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha e o impede de participar de curso religioso


O ex-deputado federal e bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do processo do Mensalão do PT, não recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para deixar a prisão e fazer um curso na próxima semana. Intitulado “Iniciação Cristã – Aspectos Teológicos e Patrísticos”, o curso é do tipo “intensivo de verão” e será oferecido pela Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília entre os dias 5 a 9 de janeiro. Segundo a assessoria do Supremo Tribunal Federal, o pedido do bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha não foi negado, mas como a Corte trabalha em regime de plantão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, declarou em seu despacho publicado na sexta-feira, 2, que o pedido não tinha caráter de urgência e, por isso, só seria apreciado na volta do recesso do Judiciário, o que, na prática, inviabiliza que o ex-deputado compareça às aulas. O curso tem um custo de R$ 300,00 (se for parcelado em duas vezes o valor sobe para R$ 320,00) e será dado pelo Monsenhor Antônio Luiz Catelan Ferreira, nomeado no ano passado pelo Papa Francisco para fazer parte da Comissão Teológica Internacional, um grupo de teólogos responsável por discutir as doutrinas da igreja. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal negou outro pedido do bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha, para que ele começasse a cumprir a pena no regime aberto. Ele, no entanto, foi autorizado a passar o fim de ano com familiares em São Paulo. O ex-deputado foi condenado a seis anos e quatro meses no regime semiaberto.

DELGADO DISSE QUE PSB TAMBÉM É CONTRA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA


O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), candidato à Presidência da Câmara, disse neste sábado, 3, que o PSB também é contra o debate sobre a regulação da mídia defendida pelo governo federal e que a proposta dificilmente terá espaço para avançar no Congresso. Ao tomar posse na sexta-feira, 2, o novo ministro das Comunicações, o sindicaleiro petista Ricardo Berzoini, afirmou que teria como uma de suas prioridades discutir a regulamentação econômica dos veículos de comunicação. Segundo Delgado, o PSB é contra aprovar esse tipo de medida “por princípio”, e esse foi um dos pontos colocados pelo PSDB para apoiar a sua candidatura à Presidência. Neste sábado, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), usou o Facebook para classificar a proposta como uma forma de “controle da imprensa” e criticar o ministro de Dilma. O líder do PMDB na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (RJ), favorito a assumir a Presidência da Câmara, também usou as redes sociais para dizer que o seu partido não endossará qualquer projeto de regulação da mídia. “Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente a regular de qualquer forma a mídia. Não aceitamos nem discutir o assunto”, escreveu. O debate sobre a regulação da mídia não foi incluído no programa de governo de reeleição da presidente Dilma Rousseff por pressão de aliados. O tema chegou a ser discutido durante o governo do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"), mas não avançou.

Senador Aloysio Nunes Ferreira chama ministro sindicaleiro petista Ricardo Berzoini de "aloprado" e convoca o povo a ir para as ruas combater o ranço totalitário do governo do PT

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) decidiu cerrar fileiras para defender a liberdade de imprensa, novamente ameaçada pelos arreganhos do governo petista de Dilma Roussef, conforme declaração deste final de semana do seu aloprado ministro das Comunicações, o sindicaleiro Ricardo Berzoini. Berzoini é outro exemplar do governo corrupto do PT, que quer calar a imprensa para que ela não denuncie os crimes cometidos diariamente contra o povo brasileiro. A tentativa de estabelecer censura à imprensa é uma ameaça permanente que o regime petralha brande contra os grandes grupos de comunicação e os jornalistas, para que permaneçam amestrados às ordens do partido. Neste sábado, o senador divulgou uma nota contra o ministro das Comunicações, o petista sindicaleiro Ricardo Berzoini, em que, além de chamá-lo de "aloprado", o acusa de planejar um crime. Qual seria? Debater a regulação dos meios de comunicação no Brasil, como meio de amordaçar a imprensa e censurar os jornalistas, tal como ocorre na Venezuela, na Coréia do Norte e em Cuba. Leia a seguir a nota publicada por Aloysio Nunes Ferreira neste sábado: "O traço de união capaz de congregar em uma linha de ação comum facções rivais do campo lulo-petista e também os grupelhos da esquerda anti-democrática é a proposta celerada a cargo do novo ministro das Comunicações, o "aloprado" Ricardo Berzoini: o controle da imprensa, conforme ele anunciou ontem no discurso de posse. Todos os que se opõem ao governo Dilma têm o dever de se unir no Congresso e nas ruas para o combate sem trégua a essa tentativa criminosa. O que está em jogo é a liberdade de expressão, cerne da vida democrática. Essa é a prioridade das prioridades".