Ministro Fachin prorroga por 60 dias investigações de Renan, Jader e Eunicio sobre doações milionárias do grupo J&F ao quadrilhão do MDB

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e prorrogou por 60 dias as investigações de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros nomes da cúpula do quadrilhão do MDB. O inquérito foi instaurado com base nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do Grupo J&F e do ex-presidente da Transpetro, o delator Sérgio Machado, e mira outros políticos, como os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Jader Barbalho (MDB-PA), os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego. Fachin também negou um pedido de Eunício de Oliveira para que as investigações fossem arquivadas – ou que se concentrassem na apuração de crimes eleitorais (que têm penas mais brandas), ao invés de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Na hipótese, o inquérito deve seguir sua regular marcha, improcedendo os pleitos formulados pelo investigado Eunício Lopes de Oliveira”, observou Fachin em sua decisão. “Ademais, valioso registrar que a abertura deste inquérito deu-se em 14.5.2018, ou seja, transcorreram tão somente desde então 7 (sete) meses. De maneira análoga, também não se vê razão à acolhida do desejo de alteração no enquadramento penal”, completou o ministro. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do quadrilhão do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos. Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do quadrilhão do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do então senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.

Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência do cangaceiro alagoano Renan Calheiros, “que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”. Ao pedir a prorrogação das investigações, a Procuradoria Geral da República observou que há diligências que ainda não foram concluídas no inquérito, como o exame da documentação apresentada pelos colaboradores e a análise das doações eleitorais feitas pelo Grupo J&F ao Diretório Nacional do PMDB e repassadas aos Diretórios Estaduais correspondentes às bases eleitorais dos Senadores.