Após perda de cargos, investigações contra Romero Jucá e Eliseu Padilha são enviadas à primeira instância

Duas investigações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal e têm como alvos, separadamente, o ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-senador Romero Jucá, foram enviadas à primeira instância da Justiça pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, em decisões publicadas na terça-feira, 5. Com parlamentares não reeleitos e a Esplanada dos Ministérios com chefias renovadas, começaram a ser enviadas à primeira instância investigações que tramitavam até então no STF em função do foro especial. Na segunda-feira, 4, o mesmo aconteceu com o ex-presidente Michel Temer, quando o ministro Luís Roberto Barroso remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal inquérito que apura o envolvimento de Temer em esquema de corrupção que favoreceu empresas do setor portuário. A investigação envolvendo Jucá, que não conseguiu se reeleger no ano passado, também foi enviada para a Justiça do DF. O caso é uma ação penal que estava sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, cuja denúncia foi recebida pela Primeira Turma do STF em março do ano passado. O julgamento marcou o primeiro inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht que evoluiu para uma ação penal.

O processo investiga se Jucá solicitou propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como “Pacote de Bondades”, e da 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins. Por isso, o então parlamentar se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No caso de Padilha, a decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O inquérito investiga suposto crime ambiental, em função de uma construção de um valo que teria causado degradação ambiental em uma região do Rio Grande do Sul. O ministro decidiu enviar o inquérito para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre. Por outro lado, a defesa do ex-ministro alega que os fatos investigados já estão prescritos, o que embasou um pedido de arquivamento feito à Corte, corroborado pela Procuradoria Geral da República. Isso, no entanto, não foi analisado por Lewandowski, em função da perda de competência.