Documento da Receita aponta suposta fraude fiscal do ministro Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu na sexta-feira (8) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, providências para apurar “eventual ilícito” cometido por auditores da Receita que propuseram uma investigação fiscal do ministro Gilmar Mendes, do STF, e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes. Toffoli atendeu a uma solicitação do próprio Gilmar Mendes. O ministro encaminhou ofício ao presidente do Supremo na manhã da sexta-feira, após tomar conhecimento de um documento do órgão que propõe a abertura de “fiscalização” sobre ele e a mulher. A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista "Veja", na manhã de sexta-feira. A revista informou que, segundo o documento da Receita – uma "Análise de Interesse Fiscal" –, a Equipe Especial de Fraudes do órgão aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele.

Após a publicação da reportagem, o ministro Gilmar Mendes enviou o ofício a Toffoli pedindo providências urgentes sobre eventual ato ilícito de "servidores inominados". Para o ministro, a apuração tem "nítido viés de investigação criminal" e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar Mendes diz no ofício que não recebeu intimação até o momento e que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos. “Para além da divulgação indevida desse documento por terceiros que não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da referida ‘Análise de Interesse Fiscal ‘ possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”, afirmou o ministro. Gilmar Mendes afirmou ainda que num Estado de Direito “todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito a regular atuação de fiscalização de órgãos estatais”. “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, escreveu o ministro.