Uma perguntinha bem simplória: o deputado federal Flavio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio de Janeiro, é investigado pelo Ministério Público Federal? O Ministério Público Federal disse que Flávio Bolsonaro, atual deputado estadual fluminense, já eleito senador pelo Rio de Janeiro, não é investigado. Nem poderia ser, porque é deputado estadual, não está na alça do do Ministério Público Federal.
Se Flávio Bolsonaro, atual deputado estadual fluminense e senador eleito pelo Rio de Janeiro, não é investigado pelo Ministérios Público Federal, então só pode ser investigado pelo Ministério Público Estadual, que mantém uma investigação sobre deputados estaduais fluminenses por causa da corrupção na Assembléia durante os governos de Sérgio Cabral e Pezão (os dois estão na cadeia).
Mas..... Flavio Bolsonaro não tem qualquer ligação com a corrupção que atinge seus colegas deputados estaduais do Rio de Janeiro, não é alvo de investigação. Se não é alvo, como o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que já foi chefiado por corrupto do esquema Sérgio Cabral, que também foi preso, poderia ter pedido a quebra de sigilo legal de Flávio Bolsonaro à Justiça fluminense?
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro não pediu à Tribunal de Justiça do Estado a quebra do sigilo bancário, fiscal, telemático ou qualquer outro de Flávio Bolsonaro. Portanto, se os dados bancários de Flávio Bolsonaro foram investigados, e se foram parar diante das câmeras da Rede Globo, tudo isso é profundamente ilegal. Como também é ilegal a investigação da movimentação bancária do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabricio Queiroz, porque nenhum dos dois é investigado na operação de corrupção que apura o que aconteceu dentro da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Fica absolutamente evidente que Flavio Bolsonaro, que não requereu nenhum benefício de foro privilegiado, que simplesmente não pode abrir mão de um direito constitucional, de uma prerrogativa legal, foi investigado de maneira violenta, ilegal, criminosa.
O Coaf não é órgão com poder legal para ordenar quebra de sigilo fiscal e sua divulgação. Se o Ministério Público do Rio de Janeiro não pediu a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, e por consequência nenhum juiz autorizou, então como apareceram divulgados pela Rede Globo esses dados?
Um deputado estadual, como Flavio Bolsonaro, só pode ser investigado com autorização judicial, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. É o que a lei diz, não interessa se ele é a favor ou contra o foro privilegiado, isso é uma imposição legal.
Se Flávio Bolsonaro já fosse considerado senador (e não é, porque não passou pela posse), só poderia ser investigado com ordem judicial do Supremo Tribunal Federal, quer ele quisesse ou não, quer fosse favorável ou não ao foro privilegiado. Mas, não houve pedido nesse sentido do Ministério Público Federal (e não do Estadual do Rio de Janeiro) ao Supremo.
O fato é que parece haver uma escancarada conspiração contra Flavio Bolsonaro e seu pai, para comprometer e paralisar o governo. Não tenha dúvida de que todos os funcionários públicos, de todos os poderes ou supostas poderes, têm interesse nisso. A ofensiva para paralisação política dos Bolsonaro é obra dos corporativismos estatais, violentamente empenhados no esforço para brecar a reforma previdenciária no País, em associação com a grande imprensa nacional e com os partidos e políticos fisiológicos que destruíram o Brasil e fizeram os brasileiros perder uma década de suas vidas, para manter a boa vida dessa camarilha corrupta. Essa gente é uma poderosa sanguessuga dos recursos públicos.
Quando se ameaça mexer na carteira de funcionários públicos, está se mexendo com a mais violenta e furiosa legião de defensores do status quo no País. Essa gente está se movendo agora para paralisar o governo Bolsonaro. Flavio Bolsonaro é o alvo para que Jair Bolsonaro não mexa na Previdência das corporações estatais. O Brasil e os brasileiros são reféns dessa gente.
Ninguém é livre de investigação, com toda certeza, mas é preciso que investigações sejam conduzidas de maneira legal. O Poder Judiciário já deu exemplos gritantes de que investigações oficiais não podem se utilizar de artifícios para a quebra de direitos constitucionais. O exemplo mais contundente foi o da integral anulação da famigerada Operação Satiagraha, comandada na época pelo delegado federal Protógenes Queiroz. Ele entrou mais tarde para o PCdoB, foi eleito deputado federal, não conseguiu se reeleger, e foi expulso da Polícia Federal pelas ilegalidades que cometeu no curso da Operação Satiagraha.
Todo mundo sabe que essa foi uma operação montada nos intestinos do governo muito corrupto do PT para colocar na cadeia o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. E foi uma operação policial realizada em conluio direto com a Rede Globo, que teve repórter avisado das operações de prisões que seriam realizadas para que ele documentasse e escrachasse as figuras detidas.
Foi o caso do ex-prefeito de São Paulo, já com câncer que acabou o matando, sendo escrachado ao abrir a porta de sua casa, de pijama. A Operação Satiagraha inteira foi declarada absolutamente nula por causa das barbaridades, ilegalidades, violências, que foram cometidas durante sua realização contra os direitos das pessoas supostamente investigadas.
Querem investigar Flavio Bolsonaro? Pois que o façam, mas dentro da lei. E, antes de tudo, abram um inquérito específico de investigação dele, e peçam licença, autorização, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para investigá-lo, porque ele é detentor de foro privilegiado, quer ele queira ou não, quer ele goste ou não desse mecanismo. E todos sabem que ele não gosta, e que não quer desfrutar desse benefício escuso. Mas, é o que diz a lei, autoridades detentoras de foro privilegiado só podem ser investigadas com autorização judicial na sua correspondente esfera de atuação. A partir do dia 2 de fevereiro, ou seja, dentro duas semanas, rigorosamente 14 dias, ele só poderá ser investigado pelo Ministério Público Federal, a partir de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal, porque já estará empossado como senador da República. Então a investigação sobre Fabrício Queiroz iria junto, para investigação federal. Assim como qualquer cidadão, Flávio Bolsonaro só pode ter seus sigilos quebrados com a correspondente ordem judicial. E essa ordem não existe até agora. Portanto, tudo que foi feito contra ele, tudo que tem sido feito contra ele, e também contra seu ex-assessor Fabricio Queiroz, é essencialmente ilegal. Precisa ser tudo anulado.
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