STJ mantém filho da governadora de Roraima na prisão

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta sexta-feira, 14, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Guilherme Campos, filho da governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Ele foi preso no último dia 29 de novembro no âmbito da Operação Escuridão por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos do sistema penitenciário estadual. A defesa alegava nos autos que a ordem de prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Roraima era inválida, visto que os desembargadores estaduais não teriam competência para julgar o caso. Os advogados alegam que o processo deveria ser processado pela Justiça Federal. Além disso, dizem que a prisão de Guilherme Campos representaria uma violação à presunção de inocência. Os advogados pediam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Na decisão, o ministro Fonseca discordou dos argumentos, alegando não visualizar, ao menos no momento, ‘manifesta ilegalidade’ na prisão de Guilherme Campos. “A uma, porque o Juízo federal teria se manifestado expressamente declinando da competência, e a investigação, após livre distribuição na Justiça comum, ascendeu ao Tribunal estadual em razão de envolver pessoa com prerrogativa de foro”, anotou. Segundo o ministro, há ‘elementos contemporâneos e concretos para justificar a medida extrema para a garantia da ordem pública e econômica’, visto que Guilherme é filho da governadora do Estado. De acordo com o ministro, o novo cenário político em Roraima pode levar à revisão da prisão cautelar dos presos da Escuridão, ‘inclusive com uma avaliação aprofundada da sua efetiva imprescindibilidade’.

Deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de novembro, a Operação Escuridão levou o filho da governadora Suely Campos, Guilherme Campos, à prisão por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos do sistema penitenciário de Roraima. Também foram presos os ex-secretários de Justiça e Cidadania do Estado, Ronan Marinho e Josué Filho. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da Escuridão era desembaraçar organização criminosa que desviou recursos públicos estaduais, com faturamento próximo a R$ 70 milhões entre 2015 e 2018. O esquema contava com a contratação emergencial de empresa aberta oito dias antes para prestar serviço de alimentação dos detentos do Estado. A empresa em questão superfaturava os valores das refeições, produzidas com alimentos de baixa qualidade, alega a Polícia Federal. Os donos da empresa, oficialmente em nome de laranjas, teriam efetuado saques de 30% dos contratos para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio. Guilherme Campos é acusado de ser um dos verdadeiros donos da empresa.