O acordo de leniência firmado pelo grupo J&F e o Ministério Público Federal em junho do ano passado foi aditado (quando informações são acrescidas) para a inclusão de novas cláusulas contratuais. Os ajustes têm por objetivo assegurar interesses nacionais e cumprir o tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o aditamento permitiu que investigadores americanos interrogassem acionistas do grupo nesta semana, em Brasília. As novas cláusulas inseridas no acordo prevêem a antecipação do pagamento de multas e ressarcimentos no Brasil a serem pagos pela J&F e suas colaboradoras, caso o grupo feche acordos de leniência ou similares fora do país, com base em fatos relacionados aos anexos do termo firmado no Brasil. “Em caso de pagamentos em favor de entidades estrangeiras, a empresa deverá antecipar a quitação de valor equivalente no Brasil. Pelo texto homologado, o recolhimento do montante deve ser feito por meio de conta judicial aberta pela 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, pelo menos cinco dias antes do pagamento no Exterior”, informou a Procuradoria Geral da República.
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