Corregedor pede explicações a desembargadora por criticar fala de Toffoli sobre golpe de 1964

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu um procedimento para que uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo esclareça declarações que deu em um evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo sobre os 30 anos da Constituição. Martins instaurou um pedido de providências de ofício - sem que fosse provocado. As declarações da desembargadora foram críticas a uma fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Na segunda-feira (15), em um seminário realizado no auditório da Folha de S.Paulo, em São Paulo, a desembargadora Kenarik Boujikian disse ver riscos à democracia. "Um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo, é desrespeitar todas as nossas vítimas", afirmou Boujikian.

Ainda na opinião dela, os mecanismos previstos em lei para controlar o poder e defender os direitos nem sempre funcionam. "O Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático", disse. Kenarik Boujikian se referiu a uma palestra de Toffoli proferida na Faculdade de Direito da USP no último dia 1º. Na ocasião, o presidente do Supremo disse que hoje prefere se referir ao golpe militar de 1964 como "movimento de 1964". "Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964", afirmou Toffoli. A declaração gerou críticas do centro acadêmico dos estudantes de Direito, que chegou a pedir uma retratação. O corregedor nacional de Justiça afirmou, na decisão que instaurou o procedimento sobre a desembargadora, que o episódio pode caracterizar conduta vedada a magistrados e deu prazo de 15 dias para que ela se manifeste. Toffoli e o Conselho Nacional de Justiça parecem querer interpretar a história na base do carteiraço, do que pensa sua Sua Excelência Excelsa.