A prefeitura de Curitiba, comandada pelo prefeito Rafael Greca (PMN), está realizando uma megalicitação do lixo, a Concorrência Pública Nacional nº 004-2017, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, dirigida por Marilza do Carmo Oliveira Dias. Ela é a mesma que foi técnica de confiança do ex-prefeito Beto Richa, do PSDB, que atualmente amarga uma cadeia, junto com sua mulher Fernanda Richa, ambos acusados de corrupção e mais um leque de crimes. Essa licitação de agora é a mesma que teve suspensa a publicação de seu edital no ano passado, pelo Tribunal de Contas do Paraná, por apresentar ilegalidades e outros pontos com sérios problemas, como a promoção da concentração de serviços públicos em um único objeto, o que atenta contra o princípio da economicidade previsto em lei.
Agora, após mais de um ano da concorrência suspensa, o Tribunal de Contas do Paraná autorização a licitação do lixo de Curitiba. A prefeitura da capital paranaense fez a “fragmentação” dos serviços a serem licitados, com a instituição do já famoso mecanismo da divisão em lotes, um modelo que é questionado em todas as concorrências na área do lixo ocorridas no Brasil. O resultado desse tipo de licitação sempre beneficia uma única empresa no Brasil.
A prefeitura de Curitiba publicou o “Aviso de Republicação do Edital da Concorrência Pública Nacional nº 004/2017-SMMA” e marcou a data de 20 de setembro de 2018 para o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e de documentação para habilitação de empresas. A divisão ficou assim:
LOTE I: Execução de serviços a seguir identificados: I- Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição; II- Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis – Programa Lixo que Não é Lixo e Programa Câmbio Verde; III- Varrição Manual; IV- Varrição Mecanizada; V- Raspagem de Cartazes e Lavagem de Calçadões; VI- Limpeza Especial; e VII Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba.
LOTE II: Execução de serviços a seguir identificados: I- Varrição e Lavagem de Feiras-Livres com coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades e II - Limpeza de Rios – Programa Olho d´Água com Coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades.
LOTE III: Execução de serviços a seguir identificados: I- Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares e II- Coleta, Transporte e Destinação para Tratamento de Resíduos Tóxicos Domiciliares.
Os envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues simultaneamente junto a Comissão Especial de Licitação da SMMA, no Auditório da Sede da SMMA, situado à Av. Manoel Ribas, 2727 – Bairro Mercês - Curitiba – Paraná, até às 09:00 (nove) horas do dia 20/09/2018. Os envelopes contendo as propostas de preços” serão abertos em sessão pública às 09h30min (nove horas e trinta minutos) no mesmo dia (20/09/2018).
O valor global dos Lotes I, II e III corresponde a R$ 1.076.044.934,40 (um bilhão e setenta e seis milhões e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais) no prazo de 60 meses, ou cinco anos. Quem lê os três lotes do edital em questão acredita que serão três empresas vencedoras. Mas está redondamente enganado.
Para começar, quem lê com atenção o edital da licitação depara-se com um inacreditável item "Sigiloso". Na página 102 do edital, diz no item 2.7.13.8: “a CONTRATADA deverá manter sigilo quanto ao teor dos dados e informações referentes ao Monitoramento Topográfico e Geotécnico a ser realizado no Aterro Sanitário de Curitiba bem como, solicitar prévia autorização por escrito junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente quando necessária a divulgação destes". Isso é absolutamente inacreditável e só por essa barbaridade já seria suficiente para anular essa licitação previamente .
Está em discussão uma bilionária concorrência do lixo, que envolve o montante de R$ 1.076.044.934,40 (um bilhão e setenta e seis milhões e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais) no prazo de cinco anos diretos, sem renovações anuais. É a maior licitação do lixo no País neste ano. A lei determina que todos os procedimentos sejam absolutamente transparentes e acessíveis não só para os concorrentes, mas para os cidadãos em geral, para que possa ser exercido o direito da fiscalização de ato público. É absolutamente inaceitável que haja sigilo em torno de ato de uma concorrência pública, e um absurdo completo que isso conste no edital. Qualquer cidadão ou empresa poderá imediatamente ingressar em juízo, com ação popular, ou mandado de segurança, pedindo a suspensão imediata da concorrência por ter um ítem flagrantemente ilegal.
Mas, vamos entender direito porque o governo do prefeito Grecca está determinando sigilo em item da bilionária concorrência do lixo, e qual o motivo. Voltando à página 101 o cidadão, ou procurador de Justiça, promotor, delegado de polícia, ou conselheiro do Tribunal de Contas, a OAB, descobrirá o que está sendo "escondido" sob a ilegal capa do sigilo pelo governo de Rafael Grecca e por sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesta página 101 está o "item 2.7.13 DO MONITORAMENTO TOPOGRÁFICO E GEOTÉCNICO". Ou seja, o governo do prefeito Rafael Greca (PMN), em pleno ano eleitoral de 2018, busca “esconder”, manter sob SIGILO os dados públicos, impedindo que os contribuintes da capital paranaense, ou qualquer interessado no País inteiro, venha a conhecer detalhes do que acontece com o famigerado Lixão da Caximba, nome popular do pomposo e criminoso Aterro Sanitário da Caximba. Esse aterro sanitário na verdade é um lixão monitorado. Já no passado foi lacrado pelas autoridades, em decorrência do vigoroso trabalho desenvolvido por ong representando moradores do local. O "monitoramento geotécnico" informa como está a “saúde” do aterro sanitário. A prefeitura de Curitiba, no governo de Rafael Greca, quer esconder do público essa situação, impondo sigilo sobre os dados dos monitoramentos topográficos e geotécnicos, dados esses que são públicos. É intolerável uma exigência dessa ordem no edital da licitação. Mais intolerável ainda será a inércia do Ministério Público do Paraná e da Delegacia Ambiental.
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| Marilza do Carmo Oliveira Dias |
Há completa falta de transparência em um edital bilionário de serviços públicos que já tem empresa vencedora antes mesmo de abrirem os envelopes de preços para os três lotes licitados. Esse lixão da Caximba continua contaminando e poluindo o subsolo e os rios do entorno de Curitiba. O aviso de republicação e o Edital da Concorrência Público Nacional não informam em que condições se encontra o lixão da Caximba que a Secretaria Municipal do Meio Ambiental procurar monitorar. É necessário levantar o sigilo no edital bilionário do lixo de Curitiba e fazer constar o estado em que se encontra hoje o lixão da Caximba, com todos os seus dados topográficos e geotécnicos. Sem que seja de conhecimento público o estado do lixão não há como licitar o monitoramento do Lixão da Caximba. É preciso entender como se encontra o paciente, saber detalhes da sua saúde, para poder monitorar e publicar os dados, de forma não sigilosa.
O uso do "sigilo" mostra que a prefeitura comandada pelo prefeito Rafael Greca age sem transparência. E quem esconde dados é porque está praticando coisa indevida. O sigilo tem que ser banido do edital da concorrência. O conjunto do edital do governo Greca deixa evidente o interesse da administração da capital paranaense em consolidar o domínio do setor pela megalixeira Estre Ambiental SA, proprietária da empresa Cavo Serviços Ambientais, atual prestadora dos serviços que estão sendo licitados nos lotes I, II e III. A Estre Ambiental SA é investigada na Operação Lava Jato, porque foi denunciada na delação premiada do delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transporte, em uma negociada envolvendo a construção de barcaças para transporte pelo rio Tietê. Também é investigado o ex-proprietário e ex-presidente da Estre Ambiental, o ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho. Já a Cavo Serviços Ambientais SA, subsidiária da Estre, é empresa que está sendo devassada pela Operação Descarte, da Polícia Federal, desfechada em março deste ano, com a prisão de seus dirigentes e operações de buscas e apreensões na sede do Consórcio Soma, controlado pela Cavo; da Estre Ambiental e no megaluxuoso apartamento de Wilson Quintella Filho, visitado pelos policiais federais. A Cavo Serviços Ambientais é acusada de uma megafraude contra a prefeitura de São Paulo, de mais de 200 milhões de reais, na execução dos serviços da capital paulista. É esta empresa fraudadora de cofres públicos, conforme documento da Polícia Federal enviado a juízo, que o prefeito Greca pretende premiar em Curitiba.
Será que seria possível, na Capital da Operação Lava Jato, onde operam as exemplares forças tarefas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, e onde existe também um ativo Gaeco do Ministério Público Estadual, que acabou de prender o ex-governador Beto Richa e sua mulher, Fernanda Richa, por corrupção, que o Ministério Público paranaense e a Polícia Civil deixarão passar este tremendo contrabando de ilegalidade na licitação de um bilhão de reais do lixo? Curitiba dará este mau exemplo para o País inteiro?
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