Por quatro votos a um, desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consideraram ilegal a lei que alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia. Com isso, a avenida volta a ter o nome anterior. A sessão do Tribunal de Justiça aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), e julgou recurso impetrado pelo Partido Progressista (PP). A mudança no nome de uma das principais avenidas de Porto Alegre começou a ser discutida em 2011 e foi aprovada em 2014. Desde então, vereadores ingressaram com recursos no Tribunal de Justiça, por considerarem o rito de aprovação da lei ilegal. No recurso, o PP argumentou que a lei do então vereador Pedro Ruas e da vereadora Fernanda Melchionna (ambos do PSOL) não tem validade porque foi feita pelo rito errado na Câmara Municipal, com número de votos inferior ao necessário para a aprovação. O projeto foi aprovado por maioria simples, como é requerido para a denominação normal de ruas. Mas, segundo o recurso, teria sido preciso dois terços do plenário (24 votos) — maioria qualificada, votação necessária para alterar nomes de logradouros. O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (PMDB), afirma que não vai recorrer da decisão em instâncias superiores. Os esquerdopatas pensam que mudando um nome de rua mudam a história.
Um comentário:
Parece desimportante, mas é o um dos mecanismos que precisamos acionar para começar a reverter este embuste que é o rescrever a história, especialidade do PT e PSOL.
E se revela muitíssimo importante a partir da observação do que, por exemplo, se ensina na nossas escolas. Mentiras deslavadas, fanatismo ideológico retrógrado.
Parabéns aos vereadores e ao PP!
Sempre entrei e saí de Porto Alegre de fato pela Castelo Branco. Agora novamente, de direito.
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