O Superior Tribunal de Justiça prorrogou, por mais 180 dias, o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), investigados na Operação O Quinto do Ouro, que apura se integrantes do tribunal se beneficiaram de esquema de propina paga por empresários. A decisão foi comunicada na última sexta-feira à conselheira Marianna Montebello Willeman, presidente interina do tribunal, que determinou o cumprimento da medida judicial. A decisão também vale para o ex-conselheiro Aluisio Gama de Souza.
Os cinco conselheiros — Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa — haviam sido afastados em abril, depois de cumprirem prazo de prisão temporária. Na revogação da prisão, o ministro Felix Fischer, do STJ, determinou o afastamento por 180 dias, cujo prazo terminaria no início de outubro.
Perto do fim do prazo, autoridades federais e estaduais travavam uma corrida contra o tempo para impedir o retorno dos conselheiros. A Policia Federal (PF) busca provas que reforcem eventual denúncia criminal contra o grupo ao STJ, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio ingressou com dois pedidos de compartilhamento de provas. A PGJ também apresentou ação civil pública contra o presidente afastado, Aloysio Neves, por fraudes no Detran.
As investigações da Operação O Quinto do Ouro tiveram como base a delação do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Eles revelaram um esquema de venda de decisões no tribunal. Essa é uma prática extensiva a quase todos os tribunais de contas do País. Assim que a Polícia Federal investigar isso por meio de uma força-tarefa, serão presos quase todos os conselheiros de tribunais de contas estaduais e dos municípios. Também poderão ser atingidos alguns dos procuradores especiais de contas.
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