Em ação civil pública ajuizada na 6ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pede a perda do cargo do presidente do Tribunal de Contas, Aloysio Neves, bloqueio de bens, multa no valor de R$ 3 milhões e suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos. O pedido se estende ainda ao ex-assessor e companheiro de Aloysio, André Vinicius Gomes da Silva, preso há 15 dias por suspeita de fraudes no posto do Detran em Magé, na Baixada Fluminense.
Aloysio Neves está afastado do cargo desde março por outro caso, quando foi alvo da Operação O Quinto do Ouro, que apura se conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se beneficiaram de esquema de propina paga por empresários. As investigações levaram à prisão ele e outros quatro conselheiros por determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Na nova ação, distribuída na sexta-feira, o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Ulhoa, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), pede ainda o afastamento cautelar do presidente do Tribunal de Contas enquanto não é julgado o mérito. Também é requerida a proibição do acesso de Aloysio Nunes às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, “a todo e qualquer documento ou sistema da Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o contato com servidores da Corte de Contas e o uso de qualquer equipamento ou bem do Tribunal, pelo prazo mínimo de 180 dias”.
Nessa ação, desencadeada a partir de investigações da Operação Asfalto Sujo II, que prendeu André Vinicius, são apontadas práticas de improbidade administrativa por fraudes no posto de vistoria do Detran em Magé, com a inclusão de dados falsos nos sistemas de informação do departamento, chefiado pelo companheiro de Aloysio Nunes. O Ministério Público estadual, a partir de interceptações telefônicas, pôde comprovar uma “forte e íntima” relação entre André Vinicius e Aloysio Neves com discussão sobre nomeações e cargos para o Detran de Magé. Durante uma conversa interceptada pela força-tarefa, Aloysio Neves tenta resolver um desgaste em função de nomeações indevidas, que levaram a uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público estadual para apurar as fraudes no Detran.
Na conversa, Aloysio Neves cita o secretário estadual de Governo do Rio, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, e diz que vai precisar da ajuda dele para resolver o problema, mas que ficará devendo favores a Monnerat por “dois carguinhos de merda”. A manutenção de pessoas indicadas por André Vinicius foi ponto-chave para que o esquema de fraudes tivesse sucesso.
De acordo com a ação do Ministério Público estadual, “o propinoduto do Detran, foi engendrado e era utilizado para enriquecimento dos mencionados denunciados, os quais têm notória influência política junto à Prefeitura Municipal de Magé, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entes públicos por meio dos quais os acusados intermediavam as nomeações para o Posto de Magé e cooptavam funcionários para a autarquia, a fim de manterem a máquina de improbidade funcionando”.
Os Ministérios Públicos estadual e federal fazem uma corrida contra o tempo para evitar a volta dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Como a medida cautelar, tomada em abril, foi fixada em 180 dias, eles voltam a assumir as funções no início de outubro. Enquanto a Polícia Federal busca provas que reforcem eventual denúncia contra o grupo ao STJ, o que abriria caminho para a renovação do afastamento, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou, há três semanas, com dois pedidos de compartilhamento de provas. O objetivo é instaurar, agora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ações de improbidade administrativa com pedidos de liminar que impeçam a volta dos cinco. Além de Aloysio, estão afastados Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa.
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