Câmara vota e aprova em segundo turno a PEC do teto de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou às 21 horas desta terça-feira a PEC 241 do Teto de Gastos Públicos, em segundo turno de votação, por 359 votos a favor e apenas 116 contrários. A sessão, que estava inicialmente prevista para começar às 9 horas, foi suspensa de manhã por não haver quórum suficiente — o número mínimo exigido para começar a discutir e votar a PEC era de 257 deputados. No início da tarde, deputados contrários à matéria tentaram retirá-la da pauta, mas a questão foi rejeitada pelo plenário. No fim da tarde foram rejeitados outros dois requerimentos para votar o texto em blocos ou artigo por artigo. Por volta das 20 horas, os deputados rejeitaram, por 320 votos a 27, a admissibilidade dos destaques simples. 

Desde o início da manhã, aliados do governo de Michel Temer intensificaram as conversas com parlamentares para reduzir resistências ao texto. A proposta, que cria um teto para os gastos públicos, é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que assumiu papel de destaque neste esforço para a aprovação da PEC, chamou, nesta terça-feira, deputados da oposição para um café da manhã na residência oficial em Brasília, ao qual compareceram Orlando Silva (PCdoB-SP), José Guimarães (PT-CE), Jandira Fegalli (PCdo B-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os deputados, no entanto, disseram que o assunto PEC 241 não entrou na pauta e o encontro foi para discutir procedimentos da Comissão Especial da Reforma Política instalada à tarde. Na noite de segunda-feira, Rodrigo Maia ofereceu um coquetel, também em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241. A expectativa do governo era ampliar o placar de 366 votos favoráveis à proposta, conquistados no 1º turno de votação, e andou perto, porque votaram favoravelmente 359 deputados. O relator da PEC do Teto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), previa que o governo conseguiria mais de 370 votos a favor da medida que restringe o aumento dos gastos públicos.