STF anula provas de processo contra ex-senador Demóstenes Torres

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, nesta terça-feira (25), considerou nulas todas as provas do processo que o ex-senador Demóstenes Torres responde por corrupção e advocacia administrativa. Ele teve o mandato cassado em 2012, quando veio a público o material contido nas operações Monte Carlo e Vegas. Ambas revelavam uma ligação próxima do então parlamentar com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os ministros entenderam que a Justiça Federal de Goiás, onde tramita a ação, deveria ter remetido o inquérito ao Supremo, assim que foram identificadas as primeiras conversas entre Cachoeira e o político. Na ocasião, como ocupava uma cadeira no Senado, Demóstenes tinha foro privilegiado e, por isso, só poderia ser investigado com autorização do Supremo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Goiás argumentavam à época que o ex-senador não era o objeto do inquérito, mas, sim Carlinhos Cachoeira. Os investigadores consideravam os contatos entre o contraventor e Demóstenes como "encontros fortuitos", ou seja, não seria alvo da apuração. Todos os integrantes da segunda turna — Dias Toffoli, relator do caso, Celso de Mello, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski — votaram pela anulação das provas. Agora, o Ministério Público terá de reanalisar a denúncia que apresentou e decidir se prosseguirá com a ação, mesmo sem as interceptações telefônicas e outros elementos classificados como ilegais pelo Supremo. Demóstenes é acusado de usar o mandato para atender aos interesses de Cachoeira. "Trata-se de caso clássico de usurpação de competência. É muito lamentável que esses episódios ocorram. Não é a primeira vez em que há uma relação de dominialidade entre um processo e uma pessoa", afirmou Teori. Advogado do ex-parlamentar, Antonio Carlos de Almeida Castro, adiantou que, com o veredicto do STF, Demóstenes deve tentar recuperar seu mandato no Senado, embora a cassação seja um processo político, que independe do entendimento do Judiciário.