Senado aprova pacote de reajuste salarial para servidores públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o pacote de oito projetos que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo. Os textos seguem para sanção presidencial. As propostas beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos e soldo dos militares. No caso do TCU, o reajuste será de 31,32% em quatro parcelas pagas até 2019 para cargos efetivos e funções comissionadas. Já os servidores da Câmara dos Deputados deverão receber um aumento médio de 5% também até 2019. Para os militares das Forças Armadas, o reajuste será de 25,5% nos próximos três anos. Os servidores do magistério federal e de carreiras ligadas à Educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o aumento médio será de 20% pagos ao longo dos próximos quatro anos. Até o fim da votação, os senadores não sabiam informar qual é o impacto atualizado do pacote para os cofres da União. De acordo com alguns congressistas, o ministério do Planejamento ainda não concluiu os cálculos mas a estimativa é de que fiquem em torno de R$ 53 bilhões até 2019. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o aumento salarial é menor do que a inflação prevista para os próximos três anos e, por isso, os reajustes permanecerão dentro do centro da meta de inflação de 4,5%. Ele destacou também que não há gastos novos aprovados nestes projetos. "A aplicação dos reajustes dos vencimentos se desdobrará em três anos, seguindo uma prática que vem desde o início do governo Lula. Nessa negociação, o reajuste não ultrapassará 4,5%, que é a meta da inflação a que aspiramos chegar, ou seja, o centro da meta da inflação. Não haverá nenhum acréscimo ao gasto que ultrapasse o centro da meta projetada para os três anos", explicou Aloysio. Para que as propostas pudessem seguir direto para sanção presidencial e não tivessem que ser analisadas novamente pela Câmara, o presidente Michel Temer se comprometeu a vetar qualquer artigo que possibilite a criação de cargos ou gratificações e a transferência de carreiras. Apenas uma das propostas chegava a criar mais de 14 mil postos.