Parecer do Banco Central conclui por multa de R$ 1 milhão a Eduardo Cunha

A Procuradoria Geral do Banco Central informou, em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no Exterior. Cabe ainda, porém, aval de uma segunda instância do Banco Central, que vai analisar um processo punitivo contra Eduardo Cunha. A fundamentação da área jurídica do Banco Central é que caberia uma multa de R$ 125 mil a Cunha por cada ano em que não houve a declaração. Como foram encontradas provas de que o peemedebista manteve recursos não-declarados no Exterior de 2007 a 2014, ou seja, por oito anos, essa punição totalizaria R$ 1 milhão.

No ofício, a Procuradoria Geral do Banco Central diz ao Conselho de Ética que "sob a ótica estritamente jurídica" os documentos apontam que Eduardo Cunha "teria cometido infrações às normas" da declaração de recursos no Exterior. O Banco Central enviou parecer técnico ao Conselho de Ética no qual conclui que ficou demonstrado que Eduardo Cunha manteve recursos não declarados durante o período e rejeita a defesa do deputado, cujo argumento é que os recursos não precisariam ser declarados por estarem em nome de "trusts". Segundo o parecer, ficou "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Eduardo Cunha com os recursos no Exterior por ser o beneficiário dos "trusts" e por ter seu nome na constituição deles. As informações fazem parte do processo administrativo que tramita contra o peemedebista no Banco Central, depois que o Ministério Público da Suíça revelou, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias no Exterior, ligadas diretamente a ele ou à sua família. A conclusão da área jurídica do Banco Central, porém, restringiu-se apenas a três dessas contas, porque a quarta está em nome da mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. Com o fim do trâmite na Procuradoria Geral do Banco Central, o processo contra Eduardo Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá. Portanto, a sugestão pela punição de R$ 1 milhão ainda precisa ter o aval de uma segunda instância. O advogado Leonardo Pimentel Bueno, que defende Eduardo Cunha junto ao Banco Central, afirmou na noite de sexta-feira (8) que vai manter a argumentação de que os "trusts" não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração. Bueno diz que vai contestar o parecer da Procuradoria Geral do Banco Central na próxima instância do processo administrativo, de responsabilidade de um órgão colegiado.