ANP discute perdão a petroleiras que não cumpriram conteúdo local

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu discutir com o setor o perdão pelo não cumprimento de compromissos de conteúdo local na contratação de bens e serviços. O processo será iniciado com o segmento de pesquisa do subsolo mas pode ser estendido a outros segmentos. Nesta segunda-feira (25), a agência anunciou a abertura de uma consulta pública para avaliar o segmento de pesquisa sísmica, espécie de ultrassonografia do subsolo, feita com o objetivo de identificar a possibilidade de existência de jazidas de óleo e gás. O processo vai analisar se havia embarcações nacionais disponíveis para o cumprimento dos compromissos assumidos pelas petroleiras entre os anos de 2008 e 2015. Segundo a agência, a estratégia de abrir consultas públicas pode ser repetida para avaliar outros segmentos da cadeia fornecedora. De acordo com o resumo técnico que embasa a abertura de consulta pública, as petroleiras OGPar, ONGC Campos e Perenco alegaram que não havia embarcações nacionais disponíveis e, por isso, apresentaram pedidos de isenção de conteúdo local. A ANP diz que a abertura da discussão sobre o tema deve-se à "coincidência de pedidos de diferentes concessionários tratando do mesmo tema e com a mesma alegação". Caso seja comprovada a falta de disponibilidade de embarcações, as empresas podem receber o perdão. O resumo técnico da agência admite que relatório feito pela consultoria IHS Petrodata não mostra "nenhuma embarcação construída ou em construção no Brasil para o período compreendido entre janeiro de 2008 e março de 2009 e de novembro de 2009 a março de 2010". Cita ainda pesquisa com empresas certificadoras de conteúdo local, que também não identificam a disponibilidade de barcos brasileiros para este tipo de serviço. O compromisso com compras de bens e serviços no Brasil é um dos indicadores que definem as propostas vencedoras em leilões de áreas de exploração e produção de petróleo no país. Nesse caso, cada companhia indica um percentual mínimo de compras no país em cada etapa da concessão. Nos últimos anos, as empresas têm alegado dificuldades para cumprir os compromissos feitos nos leilões e questionam o que chamam de "inflexibilidade" da ANP, que tem preferido aplicar pesadas multas. Segundo a agência, a discussão do tema via consulta pública garante maior transparência ao processo. "A consulta e a audiência públicas serão realizadas com o objetivo de recolher subsídios para a edição de ato regulatório que declarará, ou não, a inexistência de embarcações marítimas para aquisição de dados sísmicos, construídas ou reformadas no Brasil, no período de 2008 a 2015", diz a agência.