Governo socialista do Chile quer revogar a Lei de Anistia do país

O governo socialista do Chile vai tentar derrubar a Lei de Anistia que impede que militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura dos anos 1970 sejam processados. A mudança tem grande peso simbólico, mas pouca interferência na prática dos tribunais, pois a Justiça chilena passou a investigar os delitos da época da ditadura enquadrando-os na categoria de crimes contra a humanidade que, segundo uma convenção das Nações Unidas da qual o Chile é signatário, não prescrevem. Nos últimos anos os tribunais do Chile condenaram cerca de 250 pessoas acusadas de tortura e assassinato. O anúncio sobre os planos de revogação foi feito pela presidente Michelle Bachelet na noite de quinta-feira, no 41º aniversário do golpe de 11 de setembro que deu início à ditadura brutal de Augusto Pinochet e ainda causa profundas divisões na sociedade chilena. Bachelet fez o anúncio ao lado da ministra da Secretaria Geral da Presidência, Ximena Rincón, e do ministro da Justiça, José Antonio Gomez, em uma cerimônia no Palácio de La Moneda. A iniciativa ainda será debatida no Congresso, mas é muito provável que seja aprovada a revogação da lei, dada a maioria em ambas as casas que Bachelet mantém. O fim da lei era uma promessa de campanha da presidente chilena, filha de um general que apoiava o presidente deposto Salvador Allende. Bachelet foi torturada e exilada durante o governo Pinochet e fez sua carreira política em legendas de centro-esquerda. A legislação foi aprovada em 1978 e garante impunidade àqueles que cometeram violações durante os cinco primeiros anos da ditadura, que se estendeu de 1973 a 1990. O governo admitiu que a mudança será em grande parte simbólica. "Não vai haver uma alteração profunda em relação ao que os tribunais chilenos têm feito até agora, que é não aplicar a Lei de Anistia", disse o ministro da Justiça, José Antonio Gómez. Outras medidas anunciadas em um pacote de direitos humanos incluem um novo vice-ministro dos direitos humanos e a eliminação de alguns benefícios usufruídos por ex-militares presos. O governo do Chile, em um relatório oficial sobre a ditadura do general Augusto Pinochet, divulgado durante o governo do conservador Sebastián Piñeira, reconheceu em mais de 40.000 as vítimas do regime, entre elas 3.225 mortos ou desaparecidos e outras dezenas de milhares de pessoas que foram sequestradas e torturadas.