CNJ já adota sistema de julgamento de processos por e-mail

O Conselho Nacional de Justiça, que deverá em breve receber recurso da OAB contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail, utiliza método semelhante na análise de casos. O conselho possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos. Eles podem verificar a posição do relator de cada processo e dizer, no próprio sistema e antes do julgamento, se estão de acordo ou não. A este sistema soma-se recente decisão dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça de se encontrar a portas fechadas na véspera das sessões do conselho. Instituídas por decisão informal dos conselheiros, esses encontros têm como objetivo acelerar o julgamento e evitar discussões acaloradas entre os membros do Conselho Nacional de Justiça. Nos casos em que há consenso e que dispensem a sustentação oral de um advogado, o Conselho Nacional de Justiça leva o processo para a sessão pública apenas para anunciar o resultado. As reuniões ganharam força desde agosto, quando mudou a composição do Conselho Nacional de Justiça e praticamente todos os novos integrantes aderiram à idéia. Foi assim que o conselho decidiu sobre recente parecer que recomentou a não destinação de R$ 50 milhões previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário para a construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há suspeitas de irregularidades na obra. Este assunto irá terminar, inevitavelmente, no Supremo Tribunal Federal. O julgamento por meio de e-mail entre magistrados é uma barbaridade, porque impede, entre outras, o livre convencimento do julgador pela defesa dos réus. Isso é muito comum de acontecer atualmente, já que magistrados praticamente só lêem os votos que são preparados por seus assessores. É muito comum em julgamentos dos tribunais ver-se magistrados trocando de opinião, após a manifestação de advogados.