Assassino confesso escapa de punição no Mato Grosso após 16 anos

Brechas na legislação, manobras jurídicas e a morosidade da Justiça levaram um réu confesso de homicídio a livrar-se de punição por seu crime no Mato Grosso. Hoje advogado em Cuiabá, o então estudante Sérgio Leonardo Campos Braga tinha 18 anos quando matou com cinco tiros, no dia 11 de fevereiro de 1995, o eletricista João Bezerra da Silva, de 41 anos. O motivo: um pequeno acidente de trânsito, sem vítimas. O estudante, em um Honda Civic importado, havia saído de um restaurante onde comemorava com amigos sua aprovação no vestibular. João Bezerra, que fazia aniversário naquele dia, voltava do trabalho em seu Fusca com o filho de dez anos. Segundo as testemunhas, houve bate-boca entre eles. Bezerra foi morto com quatro tiros no peito e um na mão. Daquele dia até hoje, Sérgio Leonardo não passou sequer um dia preso. E, desde 19 de setembro, não pode mais ser punido. Segundo a Justiça, seu crime prescreveu. Sobrinho do ex-governador e hoje senador Jayme Campos (DEM), Sérgio Leonardo foi defendido por uma equipe de advogados que usou, ao longo de 16 anos, inúmeros artifícios jurídicos para atrasar o andamento do processo. Menor de 21 anos à época do crime, o estudante tinha a seu favor um prazo de prescrição reduzido à metade. Testemunhas de defesa foram arroladas no Japão, em Portugal e nos Estados Unidos. Para ouvi-las, a Justiça teve de encaminhar cartas rogatórias cujas respostas levaram até cinco anos para retornar. "Quando foram finalmente traduzidos, os testemunhos eram meras referências pessoais, plenamente dispensáveis ao processo", diz o promotor João Augusto Veras Gadelha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal. Em 2002, Sérgio chegou a ser condenado por um júri popular a 12 anos de prisão por homicídio qualificado (uso de recurso que impediu a defesa da vítima), mas recorreu em liberdade ao Tribunal de Justiça. "No tribunal, foi derrubada a qualificadora e a pena reduzida para seis anos", afirma o promotor. A Promotoria recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que em 2006 anulou a decisão do Tribunal de Justiça e determinou a realização de um novo julgamento. O processo, porém, só retornaria ao Mato Grosso cinco anos mais tarde. No período em que permaneceu em Brasília, o caso foi alvo de cinco recursos (agravos, embargos e recursos extraordinários) por parte da defesa, todos rejeitados. "Houve, ainda, muitas renúncias de advogados de defesa, que exigiam novos prazos", diz o promotor. No último 5 de julho, a defesa de Sérgio Leonardo pediu a prescrição, reconhecida no mês seguinte pela juíza Mônica Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Engraçado, o autor do homicídio foi beneficiado com a diminuição pela metade do prazo de prescrição do crime porque era menor quando matou. Mas, andar armado podia, mesmo sendo menor, não é mesmo?