Lula sanciona lei que acelera tramitação de processos

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira lei que muda a tramitação do agravo de instrumento para tornar o recurso judicial mais rápido e menos burocrático. A nova lei acaba com a dupla tramitação de uma ação, em que o cidadão recorria a uma instância superior do Judiciário, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Antes da lei, o cidadão que quisesse contestar uma decisão desfavorável numa instância inferior (tribunais de Justiça dos Estados, por exemplo), entrava com um agravo de instrumento junto com uma cópia do processo à instância superior. A partir do recebimento da documentação e, caso o processo fosse aceito pela Corte, o recorrente precisava enviar também o processo original. E então, os dois processos ficavam tramitando no mesmo órgão. Pela nova regra, quando uma pessoa quiser contestar uma decisão em um tribunal superior, ela mandará à corte o agravo e o processo original, de uma vez só. Não haverá mais cópia de processo.