CNJ suspende o pagamento de auxílio-voto de até R$ 41,9 mil por ano a juízes de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de uma complementação salarial (o "auxílio-voto") a juízes da primeira instância paulista que atuavam na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. O conselho também decidiu abrir procedimento contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que, segundo o relator do caso, conselheiro Joaquim Falcão, se recusou por ao menos três vezes a dar informações ao conselho sobre o benefício. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, esses juízes, que continuavam atuando normalmente em sua função original, eram por vezes convocados para participar de julgamentos colegiados na segunda instância do tribunal. Para isso, eles poderiam receber, de acordo com um comunicado interno do Tribunal de Justiça, até R$ 3.494,31 mensais, ou R$ 41,9 mil por ano, referentes aos votos proferidos. O procedimento aberto pelo conselho, juridicamente chamado de reclamação disciplinar, constitui a fase inicial de um processo e servirá para que Bellocchi apresente sua defesa sobre o caso.