Governo Lula decide enfrentar lobby dos cartórios

O governo Lula decidiu comprar briga com os cartórios e vai mandar para o Congresso proposta de emenda à Constituição que dá a outros agentes e instituições o poder de emitir certidões de nascimento. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, não descarta recorrer ao Exército, que tem unidades espalhadas em regiões isoladas do País, para assumir a tarefa nessas localidades. Um grupo criado no governo, com participação de outros setores, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prepara o texto da proposta. O grupo discute ainda que essa missão possa ser atribuída também a servidores públicos que vivem e trabalham em regiões onde há ausência de cartório. Em 2006, 406 mil crianças ficaram sem registro Dados do IBGE revelam que, em 2006, 12,7% dos nascidos não foram registrados. Não há sequer um cartório de registro civil em 422 cidades do País.